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Boletim Oficial do Município DUQUE DE CAXIAS DUQUE DE CAXIAS BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO Duque de Caxias Estado do Rio de Janeiro 23 de Dezembro de 2025 PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO Prefeito Municipal Presidente Jonathas Rego Monteiro Porto Neto Claudio de Oliveira Thomaz Vice-Prefeito Municipal 1° Vice-Presidente Aline Ferreira Batista Ribeiro Divair Alves de Oliveira Junior 2° Vice-Presidente Secretaria Municipal de Articulação Institucional Douglas Rhanieri Machado dos Santos Marcelo Cardoso Rodrigues 1° Secretário Secretaria Municipal de Governo Luciana Ribeiro Gomes Bertella Delza Oliveira Sant'Anna de Almeida 2° Secretário Procurador Geral do Município Clóvis Mororó Magalhães Fabricio Gaspar Rodrigues Diretor Geral Secretaria Municipal de Comunicação Social, Julia Graziela Uchoa dos Santos Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda Michaell Cezar Soares França PODER JUDICIÁRIO Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação Leieny Martins Ramos Diretoria do Fórum Secretaria Municipal de Controle Interno Dr. Maxwel Rodrigues da Silva Patricia Lucia Coll Varas Criminais Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento Fabricio Abilio Duarte de Moura 1ª Vara: Dr. André Luiz Duarte Coelho 2ª Vara: Dr. Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Soutinho de Mello 3ª Vara: Dra. Raphaela de Almeida Silva 4ª Vara: Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos Sandro Ribeiro Pedrosa Varas Cíveis Secretaria Municipal de Obras e Agricultura 1ª Vara: Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Goncalves Valber Rodrigues Januário 2ª Vara: Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz Secretaria Municipal de Educação 3ª Vara: Dra. Juliana Lamar Pereira Simão Iracema Medeiros da Costa Silva 4ª Vara: Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade Secretaria Municipal de Saúde 5ª Vara: Dra. Maria Daniella Binato de Castro Celia Serrano da Silva 6ª Vara: Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 7ª Vara: Dr. Vinicius Marcondes de Araujo Aroldo Candido de Brito Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Varas de Família Marcus Vinicius de Moraes Guimarães 1ª Vara: Dr. Rodrigo José Meano Brito Secretaria Municipal de Segurança Pública 2ª Vara: Dra. Andrea Barroso Silva Vinicius Carvalho da Silva 3ª Vara: Dra. Catarina Cinelli Vocos Camargo Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 4ª Vara: Dra. Michelle de Gouveia Pestana Sampaio Leandro Teixeira Guimarães 5ª Vara: Dra. Vera Maria Andrade Lage Secretaria Municipal de Meio Ambiente Vara da Infancia, da Juventude e do Idoso Vinicius Costa Thomaz Dra. Juliana Kalichsztein Secretaria Municipal de Gestão, Inclusão e Mulher Anna Chirstina Barichello Juizado da Violência, Doméstica e Familiar Contra a Mulher Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Dr. Antonio Alves Cardoso Junior Paulo Cesar Teixeira da Silva Primeiro Juizado Especial Civel: Secretaria Municipal da Criança, Adolescente e Idoso Dr. Wilson Marcelo Kozlowski Junior Maria Landerleide de Assis Duarte Segundo Juizado Especial Civel: Secretaria Municipal de Defesa Civil Kaline Soares Marcelino Vago Secretaria Municipal de Proteção Animal Terceiro Juizado Especial Civel: Nadja Rissi dos Santos Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior AUTARQUIAS Primeiro Juizado Especial Criminal: Dr. Maxwell Rodrigues da Silva IPMDC Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias Presidente: Ana Carolina Freire Klojda SUMÁRIO FUNDEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência Tecnologia, PODER EXECUTIVO: Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias Atos do Prefeito Municipal Presidente: Roseli Ramos Duarte Fernandes Atos do Secretário Municipal de Articulação Institucional CAXIAS SERV Empresa Municipal Prestadora de Serviços Gerais Atos do Procurador Geral do Município Presidente: Silas Nogueira de Freitas Júnior CONSELHO DE CONTRIBUINTES Presidente: Carlos Soutinho de Mello 2 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 As matérias para publicação neste Boletim poderão ser enviadas para o e-mail: pmdcboletimoficial@gmail.com. conforme dispõe o Decreto Municipal n° 6.925, de 10 de janeiro de 2018 (Boletim 6494 de janeiro 2018). Somente os servidores credenciados junto à Secretaria de Governo/Divisão de Boletins poderão fazer a remessa eletrônica para publicação. PODER EXECUTIVO Parágrafo único. Cada programa terá especificados os respectivos valores e identificará tanto as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, quanto os produtos que especificam as ATOS DO PREFEITO MUNICIPAL metas a serem alcançadas ao final do quadriênio. Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. LEI N° 3559, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 22 de dezembro de 2025. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Duque de Caxias para o quadriênio de 2026-2029. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono MONTEIRO PORTO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO:16107719741 a seguinte Lei: NETO:16107719741 Dados: Art. 1° Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Duque de Caxias JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1°, da Prefeito Municipal Constituição da República e no art. 140, inciso e §1° da Lei Orgânica deste Município, na forma dos seguintes Anexos: Síntese dos Programas Governamentais (Anexo 1.0); II Síntese das Funções Governamentais (Anexo 1.1); III Síntese das Macrofunções Governamentais (Anexo 1.2); IV Síntese das Subfunções por Funções Governamentais (Anexo 1.3); V Síntese das Unidades Executoras Governamentais (Anexo 1.4); VI Ações e Metas Administrativas por Programas de Governo (Anexo 2.0); VII Ações por Unidades Executoras (Anexo 3.0); VIII Programas por Macrofunções Governamentais (Anexo 4.0); IX Programas Finalísticos Setoriais (Anexo 5.0); X Memória de Cálculo (Anexo 6.0); e XI - Administração Direta, Indireta e Fundacional (Anexo 7.0). §1° o referido Plano estabelece, para o período indicado, os programas, PPA com os respectivos objetivos e metas da Administração Pública Municipal, considerando as despesas de capital e outras delas decorrentes, para o cumprimento dos objetivos de Governo, de duração continuada de médio prazo. §2° Esta Lei inclui O Anexo que trata de Ações e Metas Administrativas para o exercício de 2026, o qual passará a integrar a Lei Municipal n° 3.521, de 15 de PLANO julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2026). 2026 Art. 2° A inclusão, exclusão ou alteração dos Programas e demais PLURI disposições constantes exclusivamente desta Lei poderão ser revistas por meio de proposta de Projeto de Lei de revisão, de iniciativa do Poder Executivo. ANUAL 2029 Parágrafo único. Conforme estabelecido pela Lei Municipal n° 3.521, de 15 de julho de 2025 (LDO 2026), as prioridades e metas fiscais para o exercício financeiro Prever, Planejar e Ampliar de 2026 serão estruturadas de acordo com este Plano Plurianual, sendo a dos anos subsequentes atualizadas de acordo com as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais dos respectivos exercícios. Art. 3° A inclusão, exclusão, alteração ou remanejamento de ações orçamentárias e de suas metas poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, bem como por Decretos Municipais, desde que não incorram em desequilíbrio entre receita e despesa. Art. 4° Os valores financeiros alocados nos quadros e tabelas do Plano Plurianual 2026-2029 foram estimados em valores correntes de julho de 2025 e não constituem limites à programação de despesas expressas nas Leis Orçamentárias Anuais e seus créditos adicionais, devendo o valor final de cada Projeto/Atividade ser determinado quando de sua implementação pelo respectivo Projeto Executivo. Art. 5° Para efeito desta Lei, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e das Leis Orçamentárias Anuais, entende-se por: DUQUE programa: instrumento de organização da ação governamental visando DE CAXIAS à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados, sempre que oportuno, por PREFEITURA indicadores, conforme estabelecido no Plano Plurianual; II indicador: instrumento capaz de medir o desempenho do programa; III ação: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser orçamentária e não orçamentária, sendo a orçamentária classificada conforme a sua natureza em: a) atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; b) projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e DUQUE c) operação especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; DE CAXIAS IV - produto: bem ou serviço destinado ao público-alvo que resulta da ação; e PREFEITURA V meta física: quantificação de um produto resultante da implementação da ação. Terça-feira 3 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO COVERNO DIGITAL PARCEIRA COLAB PREFEITURA O COLAB Sumário já tem quase 1. 0% Síntese dos Programas Governamentais Síntese das Funções Governamentais Síntese das Macrofunções Governamentais Síntese das Subfunções por Funções Governamentais Síntese das Unidades Executoras Governamentais 2. Ações e Metas Administrativas por Programas de Governo 3. Ações por Unidades Executoras CARREGANDO.. das demandas 4. Programas por Macrofunções Governamentais 5. Programas Finalísticos Setoriais atendidas! 6. Memória de Cálculo 7. Projeção da Receita DADOS ATUALIZADOS ATÉ 26 DE JUNHO DE 2025. colab DUQUE GOVERNO DO ESTADO DECAXIAS RIO DE JANEIRO PREFEITURA 1.0 Síntese dos Programas Governamentais 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS 4 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Plano Plurianual 2026 / 2029 DUQUE DE CAXIAS RJ C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const Federal Código: Descrição do Programa de Governo: Valor do Programa 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2026 1.922.052.806,33 2027 Objetivo: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos 1.994.322.157,39 2028 2.012.028.540,23 2029 2.079.167.838,24 0002 ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL 2026 1.911.441,88 2027 Objetivo: Oferecer acolhimento humanizado, tratamento integral e reinserção social aos usuários de crack, álcool e outras drogas, promovendo saúde, cidadania redução da vulnerabilidade social 1.979.385,14 2028 2.049.896,69 2029 2.123.080,09 0003 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2026 611.000,00 2027 Objetivo: Promover O fortalecimento da rede de segurança alimentar e nutricional no município por meio da ampliação do acesso a alimentos de qualidade, promoção de hábitos alimentares e saudáveis 695.150,00 garantindo O direito humano à alimentação adequada 2028 754.672,50 2029 941.123,38 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 24.373.367,00 2027 Objetivo: Promover a proteção social integral de indivíduos el famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas ài 25.396.640,60 nfância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. 2028 26.172.604,65 2029 31.090.432,79 0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 66.370.000,00 2027 74.552.000,00 Objetivo: aperfeicoar gestão 2028 82.512.000,00 2029 85.233.866,00 0007 CAXIAS MAIS SEGURA 2026 12.633.010,10 2027 Objetivo: A segurança pública em Duque de Caxias será provida por meio do fortalecimento da prevenção, do policiamento comunitário, do monitoramento inteligente e da resposta ágil a ocorrências, g 15.016.658,69 arantindo proteção, ordem e tranquilidade à população. 2028 16.710.000,00 2029 17.350.044,30 0008 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 383.102.127,51 2027 Objetivo: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos OS estudantes, com foco na 425.073.322,53 equidade, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação. 2028 458.060.784,26 2029 486.435.041,00 0009 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 2026 78.596.802,00 Página de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Plano Plurianual 2026 2029 DUQUE DE CAXIAS RJ C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição do Programa de Governo: Valor do Programa 2027 Objetivo: Promover uma mobilidade urbana sustentável resiliente por meio de ações integradas de monitoramento, prevenção e resposta rápida, aliadas à ampliação do transporte acessível, à modern 80.440.691,33 ização da iluminação pública, à organização do trânsito e à qualificação dos serviços urbanos visando acessibilidade e qualidade de vida para população. 2028 90.044.762,17 2029 101.670.730,13 0010 HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR 2026 1.900.000,00 2027 Objetivo: Garantir O direito à cidade por meio da ampliação da oferta de habitação de interesse social e da urbanização de áreas vulneráveis, promovendo qualidade de vida, inclusão social redução da 1.330.000,00 S desigualdades territoriais no município. 2028 1.330.000,00 2029 1.330.000,00 0011 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 2026 1.470.000,00 2027 Objetivo: Promover O desenvolvimento sustentável do município por meio da gestão eficiente de resíduos, da ampliação de práticas de economia circular como O uso de biodiesel, da proteção ambient 1.670.000,00 al do bem-estar animal, contribuindo para uma cidade mais limpa, saudável alinhada aos princípios do Lixo Zero. 2028 1.670.000,00 2029 571.000,00 0012 CULTURA ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2026 1.162.292,91 2027 Objetivo: Garantir O acesso equitativo da população às atividades culturais, esportivas, científicas de lazer, promovendo a valorização da identidade local, O reconhecimento do patrimônio cultural tu 1.427.551,00 rístico, a difusão do conhecimento e a melhoria da qualidade de vida por meio da inclusão social da cidadania ativa. 2028 1.537.551,00 2029 1.583.751,00 0013 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO 2026 240.000,00 2027 Objetivo: Impulsionar O desenvolvimento econômico sustentável do município por meio do apoio ao empreendedorismo, à geração de emprego renda, da promoção da ciência, tecnologia e inovação 290.000,00 como vetores de competitividade e inclusão social. 2028 335.000,00 2029 345.000,00 0014 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 1.770.126.957,23 2027 1.876.069.755,01 Objetivo: Garantir atenção integral à saúde da população por meio da ampliação e qualificação dos serviços em todos os níveis de cuidado, incorporando tecnologias digitais, ações de prevenção, acolh imento, vigilância e resposta a emergências, com foco na humanização. 2028 1.913.444.895,57 2029 2.067.324.054,20 0016 REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 2026 1.109.000,00 2027 Objetivo: Promover segurança da população de Duque de Caxias por meio da gestão integrada de riscos e desastres, reduzindo vulnerabilidades socioambientais e fortalecendo resiliência comunitári 1.109.000,00 a diante de deslizamentos e inundações. 2028 1.250.000,00 2029 1.299.500,00 0017 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 2026 337.763.058,00 2027 Objetivo: Ampliar modernizar a infraestrutura urbana social do município por meio da execução de obras estruturantes, em parceria com Governo Federal e outras esferas, promovendo mobilidade 341.786.582,40 Página 3 Terça-feira 5 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Plano Plurianual 2026 / 2029 DUQUE DE CAXIAS RJ C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, $ 1° da Const.Federal Código: Descrição do Programa de Governo: Valor do Programa acessibilidade, saneamento, habitação, urbanização e desenvolvimento sustentável com foco na melhoria da qualidade de vida da população. 2028 375.421.657,98 2029 426.048.252,05 0018 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS 2026 812.538.438,22 2027 Objetivo: Assegurar a sustentabilidade do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais, garantindo O pagamento regular de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, CO 812.538.438,22 m equilíbrio atuarial, transparência e responsabilidade fiscal. 2028 812.538.438,22 2029 812.538.438,22 0900 ENCARGOS ESPECIAIS 2026 290.061.591,82 2027 Objetivo: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesa 265.585.236,65 S indispensáveis ao equilíbrio fiscal e à continuidade da gestão pública. 2028 220.176.554,43 2029 252.455.794,82 Total dos Programas de Governo:2026 5.706.021.893,00 Total dos Programas de Governo:2027 5.919.282.568,96 Total dos Programas de Governo:2028 6.016.037.357,70 Total dos Programas de Governo:2029 6.367.507.946,22 Página de 3 1.1 Síntese das Funções Governamentais 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS 6 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Plano Plurianual 2026 / 2029 DUQUE DE CAXIAS RJ C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal Valor das Funções de Governo Código: Descrição da Função de Governo: 2026 2027 2028 2029 01 LEGISLATIVA 152.096.411,00 167.306.052,09 174.036.657,30 192.440.323,03 04 ADMINISTRAÇÃO 482.931.919,03 527.188.558,61 514.709.395,38 532.771.023,25 06 SEGURANÇA PÚBLICA 98.749.358,76 105.577.004,98 112.487.981,25 115.681.820,68 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 55.214.300,11 57.030.381,70 58.905.357,99 64.840.218,73 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 837.252.329,46 837.252.329,46 837.252.329,46 837.252.329,46 10 SAÚDE 2.030.206.666,17 2.146.306.317,06 2.193.881.127,14 2.358.629.973,93 11 TRABALHO 210.000,00 320.000,00 380.000,00 393.100,00 12 EDUCAÇÃO 1.338.753.574,40 1.388.315.325,21 1.439.026.636,20 1.491.490.458,69 13 CULTURA 3.897.381,24 4.185.366,15 4.345.990,60 4.462.433,79 14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.151.000,00 1.530.000,00 1.580.000,00 1.750.000,00 15 URBANISMO 187.293.081,54 191.917.493,43 219.924.596,33 270.331.378,56 17 SANEAMENTO 225.000.000,00 227.000.000,00 240.000.000,00 250.000.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 6.394.550,39 6.663.956,90 6.897.245,61 6.008.632,98 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 20 AGRICULTURA 30.000,00 45.000,00 70.000,00 120.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 110.000,00 150.000,00 155.000,00 160.000,00 24 COMUNICAÇÕES 280.000,00 332.000,00 347.000,00 355.566,00 26 TRANSPORTE 14.800.000,00 14.940.691,33 15.987.437,60 17.670.730,13 27 DESPORTO E LAZER 14.316.007,08 14.930.037,29 15.426.488,41 15.888.833,06 28 ENCARGOS ESPECIAIS 207.805.774,82 178.053.529,75 165.256.579,39 185.593.000,00 99 Reserva de Contingência 49.489.539,00 50.198.525,00 15.327.535,04 21.628.123,93 Total das Funções de Governo do PPA: 5.706.021.893,00 5.919.282.568,96 6.016.037.357,70 6.367.507.946,22 Página de 1 1.2 Síntese das Macrofunções Governamentais 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS Terça-feira 7 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, $ 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 1 Percentual Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 0,00 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 0,00 2028 0,00 2029 0,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 1.000,00 Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2027 Objetivo: 1.000,00 programas finalísticos. 2028 1.000,00 2029 1.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 2.000,00 Objetivo: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2027 2.000,00 2028 2.000,00 2029 2.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 10.000,00 Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2027 Objetivo: 10.000,00 2028 10.000,00 2029 10.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 10.000,00 Objetivo: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2027 10.500,00 2028 11.025,00 2029 11.576,25 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 10.000,00 Objetivo: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação gestão de seus programas finalísticos 2027 11.500,00 2028 13.225,00 2029 15.205,75 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 15.000,00 Objetivo: Garantir acesso da População Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em S 2027 15.000,00 aúde 2028 16.537,50 2029 17.364,38 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 15.000,00 2027 Objetivo: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação gestão de seus programas finalísticos 17.250.00 2028 19.837,50 2029 22.813,13 Página de 48 E PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 1 Percentual Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 15.000,00 2027 Objetivo: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação gestão de seus programas finalísticos 50.000,00 2028 150.000,00 2029 200.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 20.000,00 2027 Objetivo: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação gestão de seus programas finalísticos 20.000,00 2028 20.000,00 2029 20.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 40.000,00 Objetivo: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação gestão de seus programas finalísticos 2027 40.000,00 2028 40.000,00 2029 40.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 45.000,00 Objetivo: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação gestão de seus programas finalísticos 2027 75.000,00 2028 250.000,00 2029 350.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 50.000,00 Objetivo: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação gestão de seus programas finalísticos 2027 50.000,00 2028 50.000,00 2029 50.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 52.800,00 Objetivo: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação gestão de seus programas finalísticos 2027 55.000,00 2028 60.000,00 2029 65.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 70.258,09 Objetivo: Despesas Administrativas Diversas da Secretaria de Cultura 2027 150.000,00 2028 150.000.00 2029 150.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 80.000,00 2027 Objetivo: Prover os Orgãos do Município dos meios administrativos para a implementação gestão de seus programas finalísticos 112.000,00 2028 123.200,00 2029 126.896,00 Página 48 8 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, $ 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 1 Percentual Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 80.000,00 Objetivo: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2027 120.000,00 programas finalísticos. 2028 150.000,00 2029 200.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 91.000,00 Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2027 Objetivo: 91.000,00 2028 91.000,00 2029 91.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 94.900,00 Objetivo: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2027 109.135,00 2028 125.505,25 2029 144.331,04 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 120.000,00 Objetivo: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2027 120.000,00 2028 120.000,00 2029 120.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 120.000,00 Objetivo: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2027 120.000,00 programas finalísticos. 2028 150.000,00 2029 100.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 150.000,00 Objetivo: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação gestão de seus programas finalísticos 2027 200.000,00 2028 200.000,00 2029 200.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 250.000,00 Objetivo: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 2027 300.000,00 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil Ensino Fundamental. 2028 500.000,00 2029 750.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 280.000,00 Objetivo: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2027 332.000,00 programas finalísticos. 2028 347.000,00 2029 355.566,00 Página de 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 1 Percentual Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 300.000,00 2027 Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 500.000,00 Objetivo: programas finalísticos. 2028 550.000,00 2029 550.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 300.000,00 DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAL 2027 Objetivo: 500.000,00 2028 550.000,00 2029 566.500,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 391.000,00 2027 Objetivo: Prover os órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 391.000,00 programas finalísticos 2028 400.000,00 2029 400.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 420.000,00 Objetivo: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação gestão de seus programas finalísticos 2027 588.000,00 2028 646.800,00 2029 666.204,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 426.331,44 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 439.121,39 2028 452.295,03 2029 465.863,88 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 430.000,00 Objetivo: DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAL 2027 500.000,00 2028 550.000,00 2029 566.500,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 453.910,70 Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis 2027 Objetivo: 467.528,02 2028 481.553,86 2029 496.000,48 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 500.000,00 2027 Objetivo: DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAL 400.000,00 2028 470.000,00 2029 493.100,00 Página 48 Terça-feira 9 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 1 Percentual Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 500.000,00 Objetivo: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2027 500.000,00 2028 500.000,00 2029 500.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 500.000,00 Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 2027 Objetivo: 500.000,00 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2028 700.000,00 2029 1.000.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 500.000,00 Objetivo: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 2027 500.000,00 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2028 750.000,00 2029 1.000.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 500.000,00 Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2027 Objetivo: 700.000,00 2028 770.000,00 2029 793.100,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 616.000,00 Objetivo: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2027 616.000,00 2028 616.000,00 2029 616.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 646.496,45 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 665.891,35 2028 685.868,09 2029 706.444,13 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 697.210,00 Objetivo: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2027 720.000,00 2028 750.000,00 2029 800.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 800.000,00 Objetivo: DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAL 2027 1.200.000,00 2028 1.320.000,00 2029 1.359.600,00 Página 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 1 Percentual Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 892.305,48 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 919.074,64 2028 946.646,88 2029 975.046,29 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 950.000,00 Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2027 Objetivo: 997.500,00 2028 1.047.375,00 2029 1.099.743,75 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 1.000.000,00 2027 3.000.000,00 Objetivo: 2028 4.000.000,00 2029 5.000.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 1.038.137,00 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 1.069.281,11 2028 1.101.359,54 2029 1.134.400,33 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 1.055.853,00 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 1.087.528,59 2028 1.120.154,45 2029 1.153.759,08 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 1.210.000,00 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 1.246.300,00 2028 1.283.689,00 2029 1.322.199,67 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 1.307.000,00 Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação gestão de seus programas finalísticos 2027 Objetivo: 1.503.050,00 2028 1.728.507,50 2029 1.987.783,63 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 2.165.940,99 2027 2.230.919,22 Objetivo: Prover os órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus programas finalísticos 2028 2.297.846,80 2029 2.366.782,20 Página 48 10 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, $ 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 1 Percentual Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 2.431.954,88 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 2.504.913,53 2028 2.580.060,94 2029 2.657.462,77 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 2.932.830,24 Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 Objetivo: 3.020.815,15 2028 3.111.439,60 2029 3.204.782,79 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 3.113.000,00 Objetivo: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2027 4.661.250,00 2028 5.826.562,50 2029 7.283.203,13 2026 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 3.257.697,39 Objetivo: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2027 3.355.428,31 programas finalísticos. 2028 3.456.091,16 2029 3.559.773,90 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 4.500.000,00 Objetivo: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 2027 4.500.000,00 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2028 5.000.000,00 2029 5.000.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 4.500.000,00 Objetivo: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 2027 6.000.000,00 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2028 7.000.000,00 2029 7.000.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 4.600.148,40 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 4.738.152,85 2028 4.880.297,44 2029 5.026.706,36 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 5.327.000,00 2027 Objetivo: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 5.859.700,00 2028 6.445.670,00 2029 7.090.237,00 Página 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, $ 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 1 Percentual Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 5.399.891,24 Objetivo: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação gestão de seus programas finalísticos 2027 5.399.891,24 2028 5.399.891,24 2029 5.399.891,24 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 6.086.000,00 2027 Objetivo: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 6.086.000,00 programas finalísticos. 2028 6.086.000,00 2029 6.086.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 6.438.439,36 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 6.631.592,54 2028 6.830.540,32 2029 7.035.456,53 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 6.900.000,00 2027 Objetivo: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação gestão de seus programas finalísticos 9.000.000,00 2028 9.900.000,00 2029 10.197.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 8.311.754,73 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 8.561.107,37 2028 8.817.940,59 2029 9.082.478,81 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 9.550.000,00 2027 Objetivo: Prover os órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 11.000.000,00 programas finalísticos 2028 11.400.000,00 2029 12.100.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 10.335.000,00 Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação gestão de seus programas finalísticos 2027 Objetivo: 10.850.000,00 2028 11.350.000,00 2029 11.900.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 12.039.719,44 2027 12.400.911,03 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 12.772.938,35 2029 13.156.126,51 Página 48 Terça-feira 11 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, $ 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 1 Percentual Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 13.220.000,00 Objetivo: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2027 27.000.000,00 programas finalísticos. 2028 28.000.000,00 2029 28.000.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 13.801.007,08 Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 Objetivo: 14.215.037,29 2028 14.641.488,41 2029 15.080.733,06 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 14.668.690,34 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 15.108.751,05 2028 15.562.013,58 2029 16.028.873,99 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 15.000.000,00 Objetivo: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir Melhoria do Desempenho Ac 2027 18.000.000,00 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil Ensino Fundamental. 2028 20.000.000,00 2029 20.000.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 16.322.875,98 Objetivo: Garantir pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 16.812.562,26 2028 17.316.939,13 2029 17.836.447,30 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 16.869.426,00 Objetivo: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 2027 20.000.000,00 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2028 22.000.000,00 2029 22.000.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 19.160.000,00 Objetivo: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2027 21.000.000,00 2028 22.000.000,00 2029 22.000.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 21.480.000,00 2027 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 22.124.400,00 2028 22.788.132,00 2029 23.471.775,96 Página 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 1 Percentual Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 29.381.750,40 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 30.263.202,91 2028 31.171.099,00 2029 32.106.231,97 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 30.226.933,11 2027 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 31.133.741,10 2028 32.067.753,34 2029 33.029.785,94 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 30.244.304,88 2027 Objetivo: Prover a Câmara Municipal com a estrutura e com os meios administrativos necessários para O desenvolvimento das ações legislativas 33.268.735,36 2028 36.595.608,89 2029 40.255.169,78 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 30.517.000,00 Objetivo: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação gestão de seus programas finalísticos 2027 34.870.000,00 2028 20.000.000,00 2029 20.000.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 34.063.475,05 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 35.085.379,30 2028 36.137.940,68 2029 37.222.078,90 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 35.618.620,22 Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático. de Forma a Contribuir Melhoria do Desempenho Ac 2027 Objetivo: 37.000.000,00 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2028 38.000.000,00 2029 38.000.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 42.154.171,23 Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis 2027 Objetivo: 43.418.796,37 2028 44.721.360,26 2029 46.063.001,07 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 43.295.648,00 2027 Objetivo: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 34.730.000,00 2028 10.000.000,00 2029 10.000.000,00 Página 48 12 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 1 Percentual Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 44.322.807,64 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 59.723.883,22 2028 61.515.599,72 2029 63.361.067,71 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 54.943.778,54 Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 Objetivo: 56.592.093,35 2028 58.289.856,15 2029 60.038.551,83 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 100.000.000,00 Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 Objetivo: 103.000.000,00 2028 104.090.000,00 2029 107.272.700,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 100.038.950,00 Objetivo: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2027 105.000.000,00 programas finalísticos. 2028 115.000.000,00 2029 120.000.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 121.838.306,12 Objetivo: Garantir O pagamento das obrigações salarias da Câmara Municipal para com seus servidores ativos, bem como OS encargos trabalhistas relacionados 2027 134.022.136,73 2028 137.424.350,41 2029 152.166.785,45 APOIO ADMINISTRATIVO 2026 Programa: 240.599.489,06 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 247.923.440,01 2028 255.542.180,13 2029 263.396.361,86 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 528.205.207,39 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 509.036.752,15 2028 510.307.793,90 2029 520.036.967,91 Programa: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2026 10.000,00 2027 Objetivo: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, O Acesso e O Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de Caxias Através da Implementação de um 10.000,00 Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui O Diagnóstico da Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas 2028 10.000,00 e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial 2029 10.000,00 Página 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 1 Percentual Programa: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2026 15.000,00 Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, o Acesso e O Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de Caxias Através da Implementação de um 2027 15.000,00 Objetivo: Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui O Diagnóstico da Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas 2028 15.000,00 e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial 2029 15.000,00 Programa: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2026 40.000,00 2027 Objetivo: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, O Acesso e o Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de Caxias Através da Implementação de um 40.000,00 Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui O Diagnóstico da Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas 2028 40.000,00 Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial 2029 40.000,00 Programa: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2026 60.000,00 Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada. Ampliar a Produção Sustentável. O Acesso e O Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de Caxias Através da Implementação de um 2027 60.000,00 Objetivo: Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui O Diagnóstico da Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas 2028 15.000,00 e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial 2029 60.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 20.000,00 20.000,00 Objetivo: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, 0 Acesso e 0 Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de Caxias Através da Implementação de um 2027 Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui O Diagnóstico da Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas 2028 20.000,00 e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial 2029 20.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 35.000,00 Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar 2027 Objetivo: 50.000,00 2028 50.000,00 2029 50.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 50.000,00 Objetivo: Elaborar relatórios para subsidiar a formulação de politicas públicas, através de coleta de dados em vistas domiciliares e comunitárias com aplicação de questionários e entrevistas com idosos 2027 50.000,00 el seus familiares 2028 50.000,00 2029 50.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 60.000,00 Objetivo: promover atendimento diário a idosos por equipe multidisciplinar, com atividades de lazer, cultura e esportes adaptados, além de apoio e capacitação contínua para familiares e cuidadores. 2027 60.000,00 2028 60.000,00 2029 60.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 100.000,00 2027 Objetivo: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 150.000,00 2028 300.000,00 2029 500.000,00 Página 48 Terça-feira 13 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 1 Percentual Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 20.000,00 Objetivo: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2027 300.000,00 2028 500.000,00 2029 655.000,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 20.000,00 Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2027 Objetivo: 300.000,00 2028 500.000,00 2029 750.000,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 25.000,00 Objetivo: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2027 200.000,00 2028 500.000,00 2029 500.000,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 25.000,00 Objetivo: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2027 300.000,00 2028 500.000,00 2029 500.000,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 25.000,00 Objetivo: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2027 300.000,00 2028 500.000,00 2029 750.000,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 25.000,00 Objetivo: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2027 500.000,00 2028 500.000,00 2029 750.000,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 30.000,00 Objetivo: Melhorar a arrecadação municipal, dentro da ótica do desenvolvimento com responsabilidade social 2027 30.000,00 2028 30.000,00 2029 30.000,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 30.000,00 Objetivo: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2027 250.000,00 2028 500.000,00 2029 500.000,00 Página 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 1 Percentual Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 50.000,00 Fazer Frente às Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda 2027 500.000,00 Objetivo: 2028 750.000,00 2029 750.000,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 50.000,00 2027 Objetivo: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 700.000,00 2028 750.000,00 2029 750.000,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 100.000,00 Objetivo: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2027 600.000,00 2028 750.000,00 2029 750.000,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 100.000,00 Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2027 Objetivo: 750.000,00 2028 750.000,00 2029 1.000.000,00 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 110.000,00 Programa: Objetivo: incentivar a formalização e divulgar venda de produtos e serviços de microempreendedores do Município. 2027 150.000,00 2028 155.000,00 2029 160.000,00 Programa: CAXIAS MAIS SEGURA 2026 10.000,00 Objetivo: Proporcionar ao Cidadão Duquecaxiense a Sensação de Segurança em Espaços Públicos, Mapeando Regiões Prioritárias, Intervindo com Ações Técnicas de Correção Urbanística e Capacitand 2027 10.000,00 Profissionais. 2028 10.000,00 2029 10.000,00 Programa: CAXIAS MAIS SEGURA 2026 50.000,00 Proporcionar ao Cidadão Duquecaxiense a Sensação de Segurança em Espaços Públicos, Mapeando Regiões Prioritárias, Intervindo com Ações Técnicas de Correção Urbanística e Capacitand 2027 Objetivo: 100.000,00 O Profissionais. 2028 200.000.00 2029 300.000,00 Programa: CAXIAS MAIS SEGURA 2026 393.502,10 2027 Objetivo: Proporcionar ao Cidadão Duquecaxiense a Sensação de Segurança em Espaços Públicos, Mapeando Regiões Prioritárias, Intervindo com Ações Técnicas de Correção Urbanística e Capacitand 400.000,00 o Profissionais. 2028 500.000,00 2029 600.000,00 Página 48 14 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, $ 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 1 Percentual Programa: CAXIAS MAIS SEGURA 2026 4.000.000,00 Objetivo: Proporcionar ao Cidadão Duquecaxiense a Sensação de Segurança em Espaços Públicos, Mapeando Regiões Prioritárias, Intervindo com Ações Técnicas de Correção Urbanística e Capacitand 2027 4.506.658,69 O Profissionais. 2028 5.000.000,00 2029 5.000.000,00 Programa: CAXIAS MAIS SEGURA 2026 8.179.508,00 Proporcionar ao Cidadão Duquecaxiense a Sensação de Segurança em Espaços Públicos, Mapeando Regiões Prioritárias, Intervindo com Ações Técnicas de Correção Urbanística e Capacitand 2027 Objetivo: 10.000.000,00 O Profissionais. 2028 11.000.000,00 2029 11.440.044,30 Programa: COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 2026 50.000,00 Objetivo: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e Iluminação no Município de Duque de Caxias 2027 50.000,00 2028 50.000,00 2029 50.000,00 Programa: COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 2026 50.000,00 2027 Objetivo: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e Iluminação no Município de Duque de Caxias 50.000,00 2028 50.000,00 2029 500.000,00 Programa: COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 2026 100.000,00 Objetivo: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e Iluminação no Município de Duque de Caxias 2027 100.000,00 2028 120.000,00 2029 120.000,00 Programa: COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 2026 300.000,00 2027 Objetivo: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e lluminação no Município de Duque de Caxias 300.000,00 2028 300.000,00 2029 300.000,00 Programa: COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 2026 3.500.000,00 Objetivo: Promover ações que viabilizem a segurança do transito 2027 4.000.000,00 2028 5.000.000,00 2029 5.000.000,00 Programa: COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 2026 7.000.000,00 2027 Objetivo: Promover Ações de Comando, Controle e Gestão Integrada Municipal 7.500.000,00 2028 9.057.324,57 2029 10.000.000,00 Página de 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 1 Percentual Programa: COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 2026 12.000.000,00 Objetivo: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e Iluminação no Município de Duque de Caxias 2027 12.000.000,00 2028 13.000.000,00 2029 14.000.000,00 Programa: COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 2026 17.296.802,00 2027 Objetivo: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e Iluminação no Município de Duque de Caxias 19.000.000,00 2028 23.000.000,00 2029 32.000.000,00 Programa: COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 2026 36.000.000,00 2027 Objetivo: Prover e Garantir Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e Iluminação no Município de Duque de Caxias 35.000.000,00 2028 37.000.000,00 2029 37.000.000,00 Programa: HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR 2026 100.000,00 2027 Objetivo: Prover Ações Necessárias que Facilitem o Acesso da População a Habitação Popular 10.000,00 2028 10.000,00 2029 10.000,00 Programa: HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR 2026 400.000,00 Objetivo: Promover a Urbanização do Município de Duque de Caxias 2027 250.000,00 2028 250.000,00 2029 250.000,00 Programa: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 2026 120.000,00 Objetivo: Planejar, Definir as Prestações dos serviços, Regular e Fiscalizar de Forma Sistêmica, de acordo com a Legislação existente, O acesso ao Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Ma 2027 120.000,00 nejo de Resíduos Sólidos. 2028 120.000,00 2029 120.000,00 Programa: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2026 1.000,00 Objetivo: Apoiar a Produção Cultural Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2027 1.000,00 2028 1.000,00 2029 1.000,00 Programa: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2026 2.000,00 2027 Objetivo: Apoiar a Produção Cultural el Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2.000,00 2028 2.000,00 2029 2.000,00 Página 48 Terça-feira 15 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, $ 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 1 Percentual Programa: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2026 4.000,00 Objetivo: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2027 20.000,00 2028 20.000,00 2029 20.000,00 Programa: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2026 5.000,00 Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2027 Objetivo: 20.000,00 2028 20.000,00 2029 20.000,00 Programa: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2026 20.000,00 Objetivo: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2027 25.000,00 2028 50.000,00 2029 50.000,00 Programa: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2026 74.258,09 2027 Objetivo: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 80.000,00 2028 80.000,00 2029 100.000,00 Programa: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2026 207.551,00 Objetivo: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2027 207.551,00 2028 207.551,00 2029 207.551,00 Programa: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2026 252.000,00 Objetivo: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2027 252.000,00 2028 252.000,00 2029 252.000,00 Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 720.000,00 Objetivo: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde 2027 756.000,00 2028 793.800,00 2029 833.490,00 Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 5.076.000,00 Objetivo: Garantir acesso da População Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em S 2027 6.345.000,00 aúde 2028 7.931.250.00 2029 9.914.062,50 Página 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 1 Percentual Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 5.841.000,00 Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em S 2027 7.301.250,00 Objetivo: aúde 2028 9.126.562,50 2029 11.408.203,13 Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 104.050.000,00 Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em S 2027 Objetivo: 119.657.500,00 aúde 2028 125.606.125,00 2029 148.247.043,75 Programa: REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 2026 10.000,00 2027 Objetivo: Capacitação técnica de servidores 10.000,00 2028 30.000,00 2029 30.000,00 Programa: REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 2026 50.000,00 Objetivo: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando o Município Para evitar e/ou Minimizar os Riscos de Desastres. 2027 50.000,00 2028 50.000,00 2029 50.000,00 Programa: REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 2026 50.000,00 Objetivo: Implantação de Aplicativo voltado para as ações de Defesa Civil, fazendo com que a população de Duque de Caxias residente de áreas de risco de deslizamento e inundação tenha uma interaç 2027 50.000,00 ão de monitoramento e de aleta de alarme, 2028 50.000,00 2029 50.000,00 Programa: REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 2026 60.000,00 Objetivo: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando O Município Para evitar e/ou Minimizar os Riscos de Desastres. 2027 60.000,00 2028 60.000,00 2029 60.000,00 Programa: REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 2026 89.000,00 Objetivo: aquisição de serviços para confecção de cartas Geotécnica 2027 89.000,00 2028 90.000,00 2029 90.000,00 Programa: REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 2026 140.000,00 2027 Objetivo: Criação de uma divisão de mapeamento e monitoramento por drone irá facilitar agilizar O mapeamento no municipio. 140.000,00 2028 150.000,00 2029 150.000,00 Página 48 16 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, $ 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 1 Percentual Programa: REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 2026 260.000,00 Objetivo: Ampliação dos equipamentos de monitoramento, com objetivo de otimizar as ações de monitoramento e a emissão dos alertas e alarmes à população 2027 260.000,00 2028 300.000,00 2029 300.000,00 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 270.000,00 2027 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 270.000,00 2028 300.000,00 2029 300.000,00 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 1.000.000,00 2027 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 1.500.000,00 2028 2.000.000,00 2029 2.500.000,00 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 1.450.000,00 2027 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2.000.000,00 2028 1.817.940,59 2029 2.114.000,00 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 1.600.000,00 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2027 1.800.000,00 2028 1.900.000,00 2029 2.000.000,00 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 2.500.000,00 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2027 2.000.000,00 2028 2.000.000,00 2029 2.000.000,00 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 9.000.000,00 Objetivo: Garantir O pagamento das obrigações salarias da Câmara Municipal para com seus servidores ativos, bem como OS encargos trabalhistas relacionados 2027 9.900.000,00 2028 10.890.000,00 2029 11.979.000,00 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 10.000.000,00 2027 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 10.000.000,00 2028 10.000.000,00 2029 10.000.000,00 Página 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 10.000,00 Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação gestão de seus programas finalísticos 2027 10.000,00 Objetivo: 2028 10.000,00 2029 10.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 12.000,00 2027 Objetivo: Capacitar servidores e vereadores para O desempenho de suas atividades administrativas e legislativas 13.200,00 2028 14.520,00 2029 15.972,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 15.000,00 2027 Objetivo: Ações Administrativas de Manutenção da FUNDEC 15.000,00 2028 15.000,00 2029 15.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 20.000,00 Objetivo: Despesas Administrativas Diversas da Secretaria de Cultura 2027 20.000,00 2028 50.000,00 2029 50.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 25.000,00 Objetivo: Prover os órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2027 25,000.00 programas finalísticos 2028 25.000,00 2029 25.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 75.000,00 Objetivo: Despesas Administrativas Diversas da Secretaria de Cultura 2027 80.000,00 2028 80.000,00 2029 80.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 628.537,00 2027 Objetivo: Celebrar convênios ou contratos com organizações públicas ou privadas. 400.000,00 2028 600.000,00 2029 600.000,00 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 13.228.000,00 2027 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 13.228.000,00 2028 13.228.000,00 2029 13.228.000,00 Página 48 Terça-feira 17 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, $ 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 53.183.909,77 Objetivo: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2027 54.779.427,07 2028 56.422.809,88 2029 58.115.494,18 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 63.006.240,07 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2027 65.177.487,27 2028 67.132.811,88 2029 69.146.796,24 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 79.519.699,62 Objetivo: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis 2027 81.905.290,61 2028 82.362.449,33 2029 83.893.322.81 Programa: ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL 2026 1.911.441,88 Objetivo: Garantir acesso da População Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em S 2027 1.979.385,14 aúde 2028 2.049.896,69 2029 2.123.080,09 Programa: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2026 5.000,00 Objetivo: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, O Acesso e O Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de Caxias Através da Implementação de um 2027 5.000,00 Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui O Diagnóstico da Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas 2028 5.000,00 Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial 2029 5.000,00 Programa: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2026 10.000,00 Objetivo: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, O Acesso e O Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de Caxias Através da Implementação de um 2027 10.000,00 Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui o Diagnóstico da Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas 2028 10.000,00 e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial 2029 10.000,00 Programa: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2026 10.000,00 Objetivo: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, O Acesso e O Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de Caxias Através da Implementação de um 2027 25,000.00 Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui o Diagnóstico da Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas 2028 50.000,00 e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial 2029 100.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 10.000,00 Objetivo: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2027 10.000,00 2028 10.000,00 2029 10.000,00 Página 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 10.000,00 Objetivo: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias ps 2027 12.000,00 icoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou C 2028 15.000,00 alamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. 2029 20.000,00 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 10.000,00 Programa: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situaçã 2027 20.000,00 Objetivo: O de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais 2028 30.000,00 e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). 2029 50.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 20.000,00 Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situaçã 2027 5.000,00 O de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais 2028 5.000,00 e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). 2029 5.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 20.000,00 Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar 2027 20.000,00 Objetivo: 2028 20.000,00 2029 20.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 20.000,00 Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2027 Objetivo: 30.000,00 2028 40,000.00 2029 50.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 20.000,00 Objetivo: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2027 30.000,00 2028 40.000,00 2029 50.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 20.000,00 Objetivo: Valorizar e Desenvolver OS Recursos Humanos, motivando-os a prestar um serviço de alta qualidade para OS cidadãos 2027 30.000,00 2028 40.000,00 2029 50.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 20.000,00 2027 Objetivo: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 50,000.00 2028 50.000,00 2029 50.000,00 Página 48 18 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 21.000,00 Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias ps 2027 Objetivo: 150.000,00 icoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou C 2028 200.000,00 alamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. 2029 250.000,00 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 30.000,00 Programa: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2027 Objetivo: 40.000,00 2028 50.000,00 2029 60.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 30.000,00 Objetivo: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2027 50.000,00 2028 50.000,00 2029 50.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 40.000,00 2027 Objetivo: Monitorar, analisar e divulgar indicadores sobre a situação de crianças e adolescentes em Duque de Caxias, fornecendo dados confiáveis para orientar políticas públicas de proteção, educação, 40.000,00 saúde assistência social 2028 40.000,00 2029 40.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 40.000,00 Objetivo: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2027 50.000,00 2028 50.000,00 2029 50.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 40.538,99 Objetivo: 2027 200.000,00 2028 200.000,00 2029 200.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 50.000,00 Objetivo: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2027 50.000,00 2028 50.000,00 2029 50.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 50.000,00 Objetivo: ofertar atividades esportivas, culturais, de reforço escolar e apoio psicossocial às famílias, visando fortalecer vínculos comuitários e reduzir a evasão escolar. 2027 50.000,00 2028 50.000,00 2029 50.000,00 Página de 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 50.000,00 Objetivo: Prover e Garantir Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e Iluminação no Município de Duque de Caxias 2027 50.000,00 2028 50.000,00 2029 50.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 50.000,00 2027 Objetivo: Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar. 50.000,00 2028 50.000,00 2029 50.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 60.000,00 2027 Objetivo: implantar e manter em funcionamento contínuo um canal integrado para recebimento de denúnicias, assegurando atendimento imediato, capacitação contínua da equipe de triagem monitorame 60.000,00 nto períodico dos registros para subsidiar ações preventivas e corretivas. 2028 60.000,00 2029 60.000,00 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 70,000.00 Programa: Objetivo: Implantar equipes multidisciplinares nas escolas municípais, promover campanhas educativas de prevenção e conscientização, estruturar um sistema de denúncia e resposta rápida e garantir f 2027 70.000,00 ormação continuada de profissionais da rede de proteção, visando a segurança, O bem-estar e O desenvolvimento integral dos estudantes 2028 70.000,00 2029 70.000,00 2026 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 75.000,00 Objetivo: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias ps 2027 150.000,00 icoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou C 2028 225.000,00 alamidade púbica. Na proteção social especial, ha dois níveis de complexidade: média e alta. 2029 300.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 80.000,00 2027 Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situaçã 10.000,00 O de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais 2028 120.000,00 e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). 2029 150.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 80.000,00 Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias ps 2027 Objetivo: 100.000,00 icoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou C 2028 100.000.00 alamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média e alta 2029 100.000,00 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 Programa: 90.000,00 2027 Objetivo: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 100.000,00 2028 100.000,00 2029 100.000,00 Página 48 Terça-feira 19 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 Programa: 100.000,00 Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias ps 2027 Objetivo: 0,00 icoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou C 2028 0.00 alamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. 2029 0,00 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 Programa: 100.000,00 Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias ps 2027 Objetivo: 100.000,00 icoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou C 2028 100.000,00 alamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média alta. 2029 100.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 100.000,00 2027 Objetivo: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, USO de substâncias ps 100.000,00 icoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos proteção nas situações de emergências ou C 2028 700.000,00 alamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média e alta, 2029 700.000,00 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 Programa: 100.000,00 Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2027 Objetivo: 120.000,00 2028 0,00 2029 0,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 100.000,00 Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situaçã 2027 120.000,00 O de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais 2028 140.000,00 e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras) 2029 150.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 100.000,00 2027 Objetivo: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 120.000,00 2028 140.000,00 2029 160.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 100.000,00 Objetivo: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2027 120.000,00 2028 150.000,00 2029 170.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 100.000,00 2027 Objetivo: Desenvolver Atividades Projetos de Cidadania Inclusiva 120.000,00 2028 150.000,00 2029 180.000,00 Página 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 100.000,00 Objetivo: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2027 150.000,00 2028 100.000,00 2029 100.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 100.000,00 Objetivo: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2027 150.000,00 2028 180.000,00 2029 145.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 100.000,00 2027 Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situaçã 200.000,00 o de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais 2028 200.000,00 e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). 2029 335.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 100.000,00 Objetivo: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias ps 2027 200.000,00 icoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou C 2028 300.000,00 alamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média e alta 2029 400.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 100.000,00 Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias ps 2027 Objetivo: 300.000,00 icoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou C 2028 300.000,00 alamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. 2029 300.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 100.000,00 Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias ps 2027 Objetivo: 300.000,00 icoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou C 2028 365.000,00 alamidade púbica. Na proteção social especial, ha dois níveis de complexidade: média e alta. 2029 365.000,00 PROTEÇÃO El CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 100.000,00 Programa: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situaçã 2027 Objetivo: 300.000,00 O de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais 2028 500.000.00 e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). 2029 500.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 100.000,00 2027 Objetivo: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias ps 600.000,00 icoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil. entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou C 2028 700.000,00 alamidade púbica. Na proteção social especial, ha dois níveis de complexidade: média e alta. 2029 1.200.000,00 Página 48 20 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, $ 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 100.000,00 Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situaçã 2027 1.000.000,00 o de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais 2028 100.000,00 e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). 2029 100.000,00 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 Programa: 136.000,00 Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2027 Objetivo: 140.000,00 2028 145.000,00 2029 150.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 140.000,00 Objetivo: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2027 160.000,00 2028 190.000,00 2029 225.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 150.000,00 2027 Objetivo: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 160.000,00 2028 200.000,00 2029 200.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 150.000,00 Objetivo: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias ps 2027 300.000,00 icoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou C 2028 300.000,00 alamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média alta 2029 300.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 187.200,00 Objetivo: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias ps 2027 187.200,00 icoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou C 2028 187.200,00 alamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média e alta, 2029 287.200,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 187.200,00 Objetivo: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias ps 2027 200.000,00 icoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou C 2028 220.000,00 alamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. 2029 240.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 200.000,00 Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias ps 2027 Objetivo: 200.000,00 icoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou C 2028 200.000,00 alamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média e alta, 2029 460.000,00 Página de 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 200.000,00 Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2027 240.000,00 Objetivo: 2028 280.000,00 2029 300.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 200.000,00 Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias ps 2027 Objetivo: 250.000,00 icoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou C 2028 250.000,00 alamidade púbica. Na proteção social especial, ha dois níveis de complexidade: média e alta 2029 250.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 200.000,00 Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias ps 2027 250.000,00 Objetivo: icoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou C 2028 300.000,00 alamidade púbica. Na proteção social especial, ha dois níveis de complexidade: média e alta. 2029 350.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 250.000,00 Objetivo: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2027 260.000,00 2028 260.000,00 2029 260.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 300.000,00 Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situaçã 2027 Objetivo: 300.000,00 O de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais 2028 300.000,00 e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). 2029 300.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 750.000,00 Objetivo: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias ps 2027 800.000,00 icoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou C 2028 850.000,00 alamidade púbica. Na proteção social especial, ha dois níveis de complexidade: média e alta. 2029 900.000,00 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 Programa: 1.160.000,00 Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias ps 2027 Objetivo: 850.000,00 icoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou C 2028 800.000,00 alamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. 2029 800.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 1.400.000,00 2027 Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situaçã 450.000,00 O de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais 2028 450.000,00 e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). 2029 500.000,00 Página 48 Terça-feira 21 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 1.600.000,00 Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situaçã 2027 Objetivo: 1.800.000,00 o de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais 2028 2.000.000,00 e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). 2029 2.200.000,00 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 1.645.072,74 Programa: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situaçã 2027 Objetivo: 2.000.000,00 O de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais 2028 2.000.000,00 e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). 2029 3.000.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 3.884.573,01 2027 Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e O fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situaçã 2.492.440,60 O de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais 2028 2.280.404,65 e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). 2029 4.168.232,79 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 Programa: 8.171.782,26 Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situaçã 2027 8.000.000,00 O de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais 2028 8.000.000,00 e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). 2029 8.000.000,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 0,00 Objetivo: Implementação do Sistema Municipal de Empregos (SIME) 2027 50.000,00 2028 70.000,00 2029 78.100,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 10.000,00 Objetivo: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2027 10.000,00 2028 40.000,00 2029 22.200,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 15.000,00 Objetivo: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2027 15.000,00 2028 40.000,00 2029 20.000,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 20.000,00 2027 Objetivo: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 20.000,00 2028 40.000,00 2029 30.000,00 Página 29 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 20.000,00 2027 20.000,00 Objetivo: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2028 70.000,00 2029 50.000,00 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 60.000,00 Programa: 2027 Objetivo: realizar mutirões de emprego nos 4 distritos, com ofertas de vagas, orientação profissional e renegociação de dívidas. 80.000,00 2028 85.000,00 2029 90.000,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 60.000,00 2027 Objetivo: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 600.000,00 2028 750.000,00 2029 750.000,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 75.000,00 Objetivo: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva 2027 75.000,00 2028 130.000,00 2029 100.000,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 100.000,00 Objetivo: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva 2027 100.000,00 2028 140.000,00 2029 100.000,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 100.000,00 2027 Objetivo: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 750.000,00 2028 750.000,00 2029 750.000,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 15.000.000,00 Objetivo: Promover Infraestrutura el Serviços para Tornar Duque Caxias uma Cidade Inteligente Através do Atendimento das Necessidades dos Cidadãos e as dos Empreendedores, com a Utilização dos 2027 15.000.000,00 Recursos de Forma Eficiente e Integrada, Reforçando a Inovação Colaborativa para a Melhoria da Qualidade de Vida e Suporte ao Crescimento da Economia Local Nacional 2028 15.000.000,00 2029 15.000.000,00 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 15.000,00 Programa: 2027 Objetivo: Promover Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede Municipal e Promoção de Ações de Democratizaç 15,000.00 ão da Gestão. 2028 30.000,00 2029 100.000,00 Página 48 22 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, $ 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 25.000,00 Objetivo: Promover Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede Municipal e Promoção de Ações de Democratizaç 2027 25.000,00 ão da Gestão. 2028 50.000,00 2029 50.000,00 EDUCAÇÃO QUALITATIVA EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 Programa: 25.000,00 Promover Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede Municipal e Promoção de Ações de Democratizaç 2027 Objetivo: 25.000,00 ão da Gestão, 2028 50.000,00 2029 100.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 35.000,00 Objetivo: Promover a Qualificação Profissional ao Cidadão Duquecaxiense 2027 45.000,00 2028 45.000,00 2029 55.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 50.000,00 Promover Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede Municipal Promoção de Ações de Democratizaç 2027 Objetivo: 50.000,00 ão da Gestão, 2028 75.000,00 2029 100.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 120.000,00 Objetivo: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 2027 150.000,00 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2028 250.000,00 2029 500.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 180.000,00 Objetivo: alunos formados em nivel técnico 2027 210.000,00 2028 210.000,00 2029 250.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 500.000,00 Objetivo: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 2027 500.000,00 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil Ensino Fundamental. 2028 750.000,00 2029 1.000.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 700.000,00 Objetivo: Promover Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede Municipal Promoção de Ações de Democratizaç 2027 700.000,00 ão da Gestão. 2028 1.000.000,00 2029 1.000.000,00 Página de 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, $ 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 750.000,00 Objetivo: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 2027 800.000,00 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2028 1.000.000,00 2029 1.000.000,00 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 750.000,00 Programa: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2027 Objetivo: 800.000,00 2028 1.000.000,00 2029 1.000.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 1.000.000,00 2027 Objetivo: Promover Ações de Melhoria da Qualidade Educacional da Rede Municipal d Ensino 1.000.000,00 2028 1.000.000,00 2029 2.000.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 1.000.000,00 Objetivo: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2027 1.500.000,00 2028 1.500.000,00 2029 3.000.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 1.000.000,00 Objetivo: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2027 2.000.000,00 2028 3.000.000,00 2029 5.000.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 1.410.000,00 2027 Objetivo: Promover a Qualificação Profissional ao Cidadão Duquecaxiense 1.600.000,00 2028 1.800.000,00 2029 2.000.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 1.500.000,00 Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 2027 Objetivo: 1.500.000,00 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2028 2.000.000,00 2029 2.000.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 1.500.000,00 2027 Objetivo: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 1.500.000,00 2028 2.000.000,00 2029 2.500.000,00 Página de 48 Terça-feira 23 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, $ 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 1.500.000,00 Objetivo: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 2027 2.000.000,00 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2028 2.500.000,00 2029 2.500.000,00 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 Programa: 2.000.000,00 Objetivo: Promover Ações de Melhoria da Qualidade Educacional da Rede Municipal d Ensino 2027 4.000.000,00 2028 4.000.000,00 2029 4.000.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 2.000.000,00 Objetivo: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2027 4.000.000,00 2028 5.000.000,00 2029 6.000.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 2.100.000,00 2027 Objetivo: Promover Ações de Melhoria dos Processos de Ensino e Aprendizagem de Crianças de 4 5 Anos da Rede Municipal de Ensino 2.100.000,00 2028 2.400.000,00 2029 3.000.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 2.500.000,00 Objetivo: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2027 3.000.000,00 2028 3.000.000,00 2029 5.000.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 2.829.746,00 Objetivo: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 2027 3.228.322,53 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2028 4.000.000,00 2029 4.000.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 3.000.000,00 Objetivo: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 2027 3.000.000,00 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil Ensino Fundamental. 2028 3.500.000,00 2029 3.500.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 3.000.000,00 Objetivo: Promover Ações de Melhoria da Qualidade Educacional da Rede Municipal d Ensino 2027 5.000.000,00 2028 6.000.000,00 2029 7.000.000,00 Página de 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 3.500.000,00 Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 2027 5.000.000,00 Objetivo: adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2028 7.000.000,00 2029 7.000.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 5.500.000,00 Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 2027 5.500.000,00 Objetivo: adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil el Ensino Fundamental. 2028 6.000.000,00 2029 6.000.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 7.567.493,00 Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático. de Forma a Contribuir Melhoria do Desempenho Ac 2027 Objetivo: 9.000.000,00 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2028 9.500.000,00 2029 9.500.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 7.700.000,00 Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 2027 8.000.000,00 Objetivo: adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2028 9.000.000,00 2029 10.000.000,00 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 8.300.000,00 Programa: Objetivo: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 2027 10.000.000,00 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2028 12.000.000,00 2029 12.000.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 10.121.000,00 Objetivo: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2027 20.000.000,00 2028 22.000.000,00 2029 22.000.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 14.000.000,00 Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 2027 Objetivo: 15.000.000,00 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2028 17.000.000,00 2029 17.000.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 16.939.119,91 2027 Objetivo: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 20.000.000,00 2028 22.500.000,00 2029 23.000.000,00 Página de 48 24 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 23.400.000,00 Objetivo: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 2027 25.000.000,00 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2028 27.000.000,00 2029 28.000.000,00 EDUCAÇÃO QUALITATIVA EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 Programa: 23.700.000,00 2027 Objetivo: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 24.000.000,00 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2028 26.000.000,00 2029 26.000.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 27.000.000,00 Objetivo: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2027 30.000.000,00 2028 30.000.000,00 2029 32.000.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 54.237.486,60 Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2027 Objetivo: 55.000.000,00 2028 59.600.784,26 2029 62.000.000,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 56.872.282.00 Objetivo: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Ac 2027 60.000.000,00 adêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2028 62.000.000,00 2029 63.680.041,00 Programa: EDUCAÇÃO QUALITATIVA EXTENSIVA E INCLUSIVA 2026 85.000.000,00 Objetivo: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2027 90.000.000,00 2028 91.000.000,00 2029 100.000.000,00 Programa: COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 2026 500.000,00 Objetivo: Implementar O Sistema para melhoria do Município. 2027 640.691,33 2028 650.000,00 2029 700.000,00 Programa: COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 2026 600.000,00 2027 Objetivo: Implementar O Sistema para melhoria do Município. 600.000,00 2028 600.000,00 2029 650.000,00 Página 35 de 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 2026 600.000,00 2027 Objetivo: Melhorar a experiência do usuário: oferecer abrigos com assento, cobertura de chuva, proteção solar, iluminação adequada e espaço para manter dispositivos carregados. 600.000,00 2028 600.000,00 2029 650.730,13 Programa: COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 2026 600.000,00 2027 Objetivo: Implementar O Sistema para melhoria do Município. 600.000,00 2028 617.437,60 2029 700.000,00 Programa: HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR 2026 450.000,00 2027 Objetivo: Promover a Urbanização do Município de Duque de Caxias 70.000,00 2028 70.000,00 2029 70.000,00 Programa: HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR 2026 950.000,00 2027 Objetivo: Promover a Urbanização do Município de Duque de Caxias 1.000.000,00 2028 1.000.000,00 2029 1.000.000,00 Programa: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 2026 0,00 Cuidar da Saúde, integridade e direitos dos animais domésticos e silvestres do município. 2027 Objetivo: 100.000,00 2028 100.000,00 2029 100.000,00 Programa: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 2026 50.000,00 Objetivo: Planejar, Definir as Prestações dos serviços, Regular e Fiscalizar de Forma Sistêmica, de acordo com a Legislação existente, O acesso ao Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Ma 2027 50.000,00 nejo de Resíduos Sólidos. 2028 50.000,00 2029 50.000,00 Programa: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 2026 100.000,00 Cuidar da Saúde, integridade e direitos dos animais domésticos e silvestres do município. 2027 Objetivo: 100.000,00 2028 100.000.00 2029 0,00 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 2026 Programa: 100.000,00 Planejar, Definir as Prestações dos serviços, Regular e Fiscalizar de Forma Sistêmica, de acordo com a Legislação existente, O acesso ao Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Ma 2027 Objetivo: 100.000,00 nejo de Resíduos Sólidos. 2028 100.000,00 2029 100.000,00 Página 48 Terça-feira 25 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, $ 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2026 6.000,00 Objetivo: Preservação de Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural Turístico da Secretaria de Cultura 2027 15.000,00 2028 20.000,00 2029 20.000,00 Programa: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2026 14.000,00 Objetivo: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2027 65.000,00 2028 70.000,00 2029 70.000,00 Programa: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2026 15.000,00 Promover Ações de Incentivo á População nas Áreas Cientificas, Culturais, Desportivas e de Lazer 2027 Objetivo: 15.000,00 2028 15.000,00 2029 15.000,00 Programa: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2026 15.000,00 2027 Objetivo: Preservação de Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico da Secretaria de Cultura 15.000,00 2028 20.000,00 2029 20.000,00 Programa: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2026 16.000,00 Objetivo: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2027 20.000,00 2028 20.000,00 2029 23.100,00 Programa: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2026 180.483,82 Objetivo: Despesas Administrativas Diversas da Secretaria de Cultura 2027 190.000,00 2028 190.000,00 2029 190.000,00 Programa: TRABALHO, RENDA DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO 2026 20.000,00 Objetivo: Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar 2027 20.000,00 2028 20.000,00 2029 20.000,00 Programa: TRABALHO, RENDA DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO 2026 20.000,00 Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar 2027 30.000,00 Objetivo: 2028 40.000,00 2029 50.000,00 Página 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO 2026 50.000,00 Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar 2027 50.000,00 Objetivo: 2028 50.000,00 2029 50.000,00 Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 2.878.662,21 Objetivo: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em S 2027 2.985.142,08 aúde 2028 3.095.822,34 2029 3.210.879,31 Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 5.000.000,00 Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em S 2027 5.250.000,00 Objetivo: aúde 2028 5.512.500,00 2029 5.788.125,00 Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 13.322.711,49 Objetivo: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde 2027 14.617.132,83 2028 16.174.071,82 2029 18.057.325,23 Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 18.000.000,00 Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em S 2027 Objetivo: 18.900.000,00 aúde 2028 19.845.000,00 2029 20.837.250,00 Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 20.000.000,00 Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em S 2027 21.000.000,00 Objetivo: aúde 2028 22.050.000,00 2029 25.357.500,00 Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 22.000.000,00 Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em S 2027 Objetivo: 23.100.000,00 aúde 2028 24.255.000,00 2029 25.467.750,00 Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 26.902.000,00 2027 Objetivo: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em S 28.247.100,00 aúde 2028 29.659.455,00 2029 32.625.400,50 Página de 48 26 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 43.200.000,00 Objetivo: Garantir acesso da População Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em S 2027 45.360.000,00 aúde 2028 47.628.000,00 2029 54.772.200,00 Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 122.736.123,22 Garantir acesso da População Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em S 2027 Objetivo: 131.185.206,92 aúde 2028 134.624.513,13 2029 152.700.278,52 Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 200.000.000,00 Objetivo: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em S 2027 210.000.000,00 aúde 2028 210.500.000,00 2029 221.525.000,00 Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 413.138.161,97 Garantir acesso da População Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em S 2027 Objetivo: 424.403.793,86 aúde 2028 425.601.537,82 2029 448.797.106,80 Programa: REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 2026 0,00 Objetivo: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir os Riscos de Desastres Locais, Preparando O Município Para evitar e/ou Minimizar os Riscos de Desastres 2027 0,00 2028 0.00 2029 0.00 Programa: REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 2026 10.000,00 Objetivo: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir os Riscos de Desastres Locais, Preparando O Município Para evitar e/ou Minimizar OS Riscos de Desastres 2027 10.000,00 2028 10.000,00 2029 10.000,00 Programa: REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 2026 20.000,00 Objetivo: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando O Município Para evitar e/ou Minimizar OS Riscos de Desastres 2027 20.000,00 2028 20.000,00 2029 20.000,00 Programa: REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 2026 30.000,00 2027 Objetivo: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir os Riscos de Desastres Locais, Preparando O Município Para evitar e/ou Minimizar OS Riscos de Desastres 30.000,00 2028 50.000,00 2029 50.000,00 Página 39 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 2026 90.000,00 2027 90.000,00 Objetivo: Implantação de posto avançado de Defesa Civil. 2028 90.000,00 2029 90.000,00 Programa: REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 2026 100.000,00 2027 Objetivo: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando o Município Para evitar e/ou Minimizar OS Riscos de Desastres. 100.000,00 2028 100.000,00 2029 100.000,00 Programa: REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 2026 200.000,00 Objetivo: Implantação de Aplicativo voltado para as ações de Defesa Civil, fazendo com que a população de Duque de Caxias residente de áreas de risco de deslizamento e inundação tenha uma interaç 2027 200.000,00 ão de monitoramento e de aleta de alarme. 2028 250.000,00 2029 299.500,00 Programa: INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 2026 50.000,00 Objetivo: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2027 100.000,00 2028 400.000,00 2029 2.548.252,05 Programa: INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 2026 50.000,00 Objetivo: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2027 250.000,00 2028 750.000,00 2029 1.500.000,00 Programa: INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 2026 150.000,00 2027 Objetivo: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 250.000,00 2028 1.000.000,00 2029 3.000.000,00 Programa: INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 2026 550.000,00 Objetivo: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2027 750.000,00 2028 1.771.657,98 2029 3.000.000,00 Programa: INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 2026 2.536.000,00 2027 Objetivo: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 3.500.000,00 2028 5.000.000,00 2029 12.000.000,00 Página de 48 Terça-feira 27 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 2026 3.250.000,00 Objetivo: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2027 4.000.000,00 2028 7.000.000,00 2029 12.000.000,00 Programa: INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 2026 5.000.000,00 Promover a Urbanização do Município de Duque de Caxias 2027 Objetivo: 0.00 2028 0,00 2029 0,00 Programa: INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 2026 7.500.000,00 Objetivo: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2027 9.436.582,40 2028 15.000.000,00 2029 24.000.000,00 Programa: INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 2026 93.427.058,00 2027 Objetivo: Promover, Recuperar Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 96.000.000,00 2028 103.000.000,00 2029 112.000.000,00 Programa: INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 2026 225.000.000,00 Objetivo: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2027 227.000.000,00 2028 240.000.000,00 2029 250.000.000,00 Programa: PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS 2026 2.000,00 Objetivo: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Órgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores 2027 2.000,00 2028 2.000,00 2029 2.000,00 Programa: PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS 2026 6.000,00 Objetivo: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Órgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores 2027 6.000,00 2028 6.000,00 2029 6.000,00 Programa: PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS 2026 3.194.000,00 Objetivo: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Órgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores 2027 3.194.000,00 2028 3.194.000,00 2029 3.194.000,00 Página 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS 2026 11.710.000,00 Objetivo: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Órgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores 2027 11.710.000,00 2028 11.710.000,00 2029 11.710.000,00 Programa: PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS 2026 797.624.438,22 Objetivo: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Órgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores 2027 797.624.438,22 2028 797.624.438,22 2029 797.624.438,22 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 1.800,00 2027 Objetivo: Cumprir com obrigações do principal dos juros decorrentes de dividas da Câmara Municipal 1.980,00 2028 2.178,00 2029 2.395,80 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 300.000,00 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2027 500.000,00 2028 1.000.000,00 2029 1.000.000,00 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 500.000,00 Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2027 Objetivo: 700.000,00 2028 1.000.000,00 2029 1.000.000,00 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 2.000.000,00 2027 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 3.000.000,00 2028 3.000.000,00 2029 4.000.000,00 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 4.934.478,00 Garantir O Cumprimento dos Mandados Judiciais 2027 Objetivo: 5.181.201,90 2028 5.440.262,00 2029 5.712.275,09 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 7.000.000,00 2027 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 5.000.000,00 2028 5.000.000,00 2029 5.000.000,00 Página 48 28 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const. Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 2 Unidade Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 12.000.000,00 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2027 10.000.000,00 2028 10.000.000,00 2029 10.000.000,00 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 15.865.000,00 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2027 20.000.000,00 2028 10.000.000,00 2029 10.000.000,00 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 31.020.220,34 2027 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 25.000.000,00 2028 20.000.000,00 2029 27.000.000,00 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 34.670.554,48 2027 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 36.000.000,00 2028 36.000.000,00 2029 42.000.000,00 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 80.000.000,00 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2027 52.353.529,75 2028 52.548.638,80 2029 57.000.000,00 Página de 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 3 Porcentagem Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 50.000,00 DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAL 2027 Objetivo: 50.000,00 2028 150.000,00 2029 50.000,00 Programa: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2026 461.000,00 Realizar acompanhamento nutricional da população, das famílias cadastradas no programa bolsa família, na estratégia da saúde família 2027 Objetivo: 530.150,00 2028 609.672,50 2029 701.123,38 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 50.000,00 Objetivo: Promover a interação de pessoas idosas criando grupos de convivência em todos OS distritos, com oferta de atividades físicas regulares, oficinas culturais, artísticas de inclusão digital, além 2027 50.000,00 de acompanhamento periódico da saúde e bem estar. 2028 50.000,00 2029 50.000,00 Programa: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2026 60.000,00 Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2027 60.000,00 Objetivo: 2028 60.000,00 2029 60.000,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 11.600.000,00 Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva 2027 11.832.000,00 Objetivo: 2028 13.015.000,00 2029 13.405.656,00 Programa: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 2026 38.500.000,00 Objetivo: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2027 39.270.000,00 2028 43.197.000,00 2029 44.492.910,00 Programa: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2026 0,00 Objetivo: Proporcionar melhoria na qualidade de vida dos municipes, através de programas desportivos, que visem a inclusão social e saúde coletiva bem como atividades de lazer, culturais e físicas à 2027 150.000,00 S diversas faixas etárias e pessoas com deficiência 2028 150.000.00 2029 150.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2026 50.000,00 Programa: 2027 Objetivo: Promover a Implementação, Modernização e Reforma de Centros Desportivos, Campos e Áreas de Lazer no Município 75,000.00 2028 100.000,00 2029 100.000,00 Página 48 Terça-feira 29 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, $ 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 3 Porcentagem Programa: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2026 150.000,00 Objetivo: Promover a Implementação, Modernização e Reforma de Centros Desportivos, Campos e Áreas de Lazer no Município 2027 100.000,00 2028 120.000,00 2029 143.100,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2026 Programa: 150.000,00 Proporcionar melhoria na qualidade de vida dos munícipes, através de programas desportivos, que visem a inclusão social e saúde coletiva, bem como atividades de lazer, culturais e físicas à 2027 Objetivo: 175.000,00 S diversas faixas etárias e pessoas com deficiência 2028 200.000,00 2029 200.000,00 Programa: TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO 2026 10.000,00 2027 Objetivo: Desenvolver projetos de geração de trabalho, emprego e renda no município 20.000,00 2028 25.000,00 2029 25.000,00 Programa: TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO 2026 50.000,00 Objetivo: Promover a Qualificação Profissional ao Cidadão Duquecaxiense 2027 20.000,00 2028 25.000,00 2029 25.000,00 Programa: TRABALHO, RENDA DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO 2026 50.000,00 Objetivo: Desenvolver projetos de geração de trabalho, emprego e renda no município 2027 70.000,00 2028 75.000,00 2029 75.000,00 Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 0,00 Objetivo: Garantir a Manutenção de ações de enfrentamento da emergência em Saúde 2027 0,00 2028 0,00 2029 0,00 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 Programa: 60.000,00 Objetivo: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde 2027 75.000,00 2028 93.750,00 2029 117.187,50 Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 550.639,31 Objetivo: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde 2027 567,158.49 2028 584.173,25 2029 61.698,44 Página de 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 3 Porcentagem Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 2.594.547,31 Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde 2027 Objetivo: 2.845.743,73 2028 3.147.816,05 2029 3.513.125,53 Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 6.521.000,00 Objetivo: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em S 2027 7.042.680,00 aúde 2028 7.606.094,40 2029 8.214.581,95 Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 9.429.000,00 Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em S 2027 9.895.200,00 Objetivo: aúde 2028 10.389.960,00 2029 10.909.458,00 Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 12.735.916,63 Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em S 2027 14.432.407,77 Objetivo: aúde 2028 16.376.955,69 2029 18.606.576,40 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 17.491.328,59 Programa: Objetivo: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em S 2027 18.016.068,45 aúde 2028 18.556.550,50 2029 19.113.247,03 Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 33.711.946,19 Objetivo: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde 2027 35.699.444,57 2028 37.990.602,91 2029 40.655.539,75 Programa: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2026 684.167.920,31 Objetivo: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em S 2027 728.387.926,31 aúde 2028 736.295.355,16 2029 786.591.024,86 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 2026 Programa: 250.000,00 2027 Objetivo: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 500.000,00 2028 1.500.000,00 2029 6.000.000,00 Página 48 30 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, $ 1° da Const Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 3 Porcentagem Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 160.000,00 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2027 180.000,00 2028 200.000,00 2029 220.000,00 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 500.000,00 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2027 500.000,00 2028 750.000,00 2029 1.000.000,00 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 500.000,00 2027 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 700.000,00 2028 1.000.000,00 2029 1.000.000,00 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 1.000.000,00 2027 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 800.000,00 2028 1.000.000,00 2029 1.000.000,00 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 6.000.000,00 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2027 4.000.000,00 2028 3.000.000,00 2029 5.000.000,00 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 6.300.000,00 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2027 9.000.000,00 2028 10.000.000,00 2029 12.000.000,00 Programa: ENCARGOS ESPECIAIS 2026 12.000.000,00 Objetivo: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2027 15.000.000,00 2028 16.000.000,00 2029 17.000.000,00 Página 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição da Macroação: Valor da Macroação 6 Número Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 2026 710.400,00 Superar OS problemas comuns à região na área de saúde na Rede de urgência e Emergência (RUE) e contribuir para a consolidação do sistema único de Saúde SUS 2027 816.500,00 Objetivo: 2028 938.975,00 2029 1.079.821,25 2026 Programa: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 1.000.000,00 2027 Objetivo: promover recuperação, conservação e uso sustentável do ecossistema de manguezal da Baía de Guanabara por meio de ações de limpeza e replantio, garantindo a preservação da biodiversid 1.000.000,00 ade e a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. 2028 1.000.000,00 2029 1.000,00 7 Bairro SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 2026 100.000,00 Programa: Objetivo: Planejar, Definir as Prestações dos serviços, Regular e Fiscalizar de Forma Sistêmica, de acordo com a Legislação existente, O acesso ao Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Ma 2027 100.000,00 nejo de Resíduos Sólidos. 2028 100.000.00 2029 100.000,00 Total da Macroação de Governo 2026 5.645.484.354,00 Total da Macroação de Governo 2027 5.856.086.043,96 Total da Macroação de Governo 2028 5.985.526.822,66 Total da Macroação de Governo 2029 6.330.356.822,29 Página 48 Terça-feira 31 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO 1.3 Síntese das Subfunções por Funções Governamentais 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Plano Plurianual 2026 a 2029 DUQUE DE CAXIAS RJ C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS SUB-FUNÇÕES POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal Descrição da Função de Governo: Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029 01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLATIVA 152.096.411,00 167.306.052,09 174.036.657,30 192.440.323,03 Total da Função: 152.096.411,00 167.306.052,09 174.036.657,30 92.440.323,03 04 ADMINISTRAÇÃO 121 PLANEJAMENTO E ORÇCAMENTO 10.000,00 10.000,00 40.000,00 22.200,00 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 416.646.919,03 457.976.558,61 438.957.395,38 455.215.257,25 126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 15.545.000,00 16.300.000,00 17.000.000,00 17.155.000,00 127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 150.000,00 1.100.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 20.000,00 20.000,00 70.000,00 50.000,00 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 30.000,00 250.000,00 500.000,00 500.000,00 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 50.100.000,00 51.102.000,00 56.212.000,00 57.898.566,00 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 210.000,00 210.000,00 210.000,00 210.000,00 Total da Função: 482.931.919,03 527.188.558,61 514.709.395,38 32.771.023,25 06 SEGURANÇA PÚBLICA 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 74.950.850,76 78.451.346,29 81.170.656,68 82.932.276,38 181 POLICIAMENTO 15.679.508,00 18.506.658,69 21.000.000,00 21.440.044,30 182 DEFESA CIVIL 1.109.000,00 1.109.000,00 1.250.000,00 1.299.500,00 183 INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA 7.010.000,00 7.510.000,00 9.067.324,57 10.010.000,00 Total da Função: 98.749.358,76 105.577.004,98 112.487.981,25 15.681.820,68 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 32.407.933,11 33.573.741,10 34.762.753,34 35.899.785,94 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 500.000,00 950.000,00 1.650.000,00 2.150.000,00 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 454.400,00 487.200,00 507.200,00 627.200,00 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.130.000,00 1.850.000,00 2.195.000,00 2.920.000,00 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 20.646.967,00 20.049.440,60 19.670.404,65 23.123.232,79 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 35.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVO E DIFUSOS 20.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 20.000,00 20,000.00 20.000,00 20,000.00 Total da Função: 55.214.300,11 57.030.381,70 58.905.357,99 64.840.218,73 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.324.000,00 19.324.000,00 19.324.000,00 19.324.000,00 272 PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 812.528.438,22 812.528.438,22 812.528.438,22 812.528.438,22 Página de 4 32 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026 a 2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS SUB-FUNÇÕES POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal Descrição da Função de Governo: Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 997 Reservas do RPPS 5.399.891,24 5.399.891,24 5.399.891,24 5.399.891,24 Total da Função: 837.252.329,46 837.252.329,46 837.252.329,46 337.252.329,46 10 SAÚDE 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 270.074.978,55 281.341.659,74 292.898.359,20 305.434.297,74 126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 950.000,00 997.500,00 1.047.375,00 1.099.743,75 301 ATENÇÃO BÁSICA 36.068.245,22 39.749.726,22 44.060.068,69 49.128.026,56 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 679.934.309,59 777.393.934,31 804.719.259,54 947.166.678,78 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 5.076.000,00 6.345.000,00 7.931.250,00 9.914.062,50 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 60.000,00 75.000,00 93.750,00 117.187,50 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 37.577.132,81 39.868.346,79 42.516.392,21 45.063.853,72 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 466.000,00 535.150,00 614.672,50 706.123,38 Total da Função: 030.206.666,17 146.306.317,06 193.881.127,14 358.629.973,93 11 TRABALHO 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 20.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00 333 EMPREGABILIDADE 190.000,00 280.000,00 330.000,00 343.100,00 Total da Função: 210.000,00 320.000,00 380.000,00 393.100,00 12 EDUCAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 121.050.000,00 131.800.000,00 136.790.000,00 145.022.700,00 361 ENSINO FUNDAMENTAL 780.827.109,61 794.826.752,15 810.312.793,90 842.167.008,91 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 261.253.286,10 276.277.472,65 297.428.581,09 304.760.630,73 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 96.469.699,62 102.205.290,61 107.112.449,33 109.893.322,81 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 79.153.479,07 83.205.809,80 87.382.811,88 89.646.796,24 Total da Função: 338.753.574,40 388.315.325,21 439.026.636,20 191.490.458,69 13 CULTURA 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.100.088,33 3.272.815,15 3.393.439,60 3.486.782,79 334 FOMENTO AO TRABALHO 252.000,00 252.000,00 252.000,00 252.000,00 391 PATRIMONIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUELÓGICO 187.483,82 206.000,00 211.000,00 211.000,00 392 DIFUSÃO CULTURAL 333.809,09 399.551,00 429.551,00 452.651,00 695 TURISMO 24.000,00 55.000,00 60.000,00 60.000,00 Total da Função: 3.897.381,24 4.185.366,15 4.345.990,60 4.462.433,79 14 DIREITOS DA CIDADANIA 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 20.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 Página I: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Plano Plurianual 2026 a 2029 DUQUE DE CAXIAS RJ C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS SUB-FUNÇÕES POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal Descrição da Função de Governo: Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029 14 DIREITOS DA CIDADANIA 422 DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVO E DIFUSOS 1.071.000,00 1.440.000,00 1.480.000,00 1.640.000,00 Total da Função: 1.151.000,00 1.530.000,00 1.580.000,00 1.750.000,00 15 URBANISMO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.439.719,44 21.660.911,03 22.932.938,35 23.613.126,51 127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 450.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 17.843.502,10 15.936.582,40 26.671.657,98 46.148.252,05 452 SERVIÇOS URBANOS 149.309.860,00 153.750.000,00 168.750.000,00 194.500.000,00 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 250.000,00 500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00 Total da Função: 187.293.081,54 191.917.493,43 219.924.596,33 70.331.378,56 17 SANEAMENTO 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 225.000.000,00 227.000.000,00 240.000.000,00 250.000.000,00 Total da Função: 225.000.000,00 227.000.000,00 240.000.000,00 50.000.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.994.550,39 5.263.956,90 5.497.245,61 5.607.632,98 126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 452 SERVIÇOS URBANOS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 542 CONTROLE AMBIENTAL 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000,00 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CINETÍFICO E TECNOLÓGICO 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 Total da Função: 6.394.550,39 6.663.956,90 6.897.245,61 6.008.632,98 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 Total da Função: 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 20 AGRICULTURA 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 20.000,00 35.000,00 60.000,00 110.000,00 601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Total da Função: 30.000,00 45.000,00 70.000,00 120.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 692 COMERCIALIZAÇÃO 110.000,00 150.000,00 155.000,00 160.000,00 Total da Função: 110.000,00 150.000,00 155.000,00 160.000,00 24 COMUNICAÇÕES Página Terça-feira 33 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026 a 2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS SUB-FUNÇÕES POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal Descrição da Função de Governo: Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029 24 COMUNICAÇÕES 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 280.000,00 332.000,00 347.000,00 355.566,00 Total da Função: 280.000,00 332.000,00 347.000,00 355.566,00 26 TRANSPORTE 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.350.000,00 1.350.000,00 1.387.437,60 1.970.730,13 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 12.300.000,00 12.300.000,00 13.300.000,00 14.300.000,00 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 600.000,00 600.000,00 600.000,00 650.000,00 785 TRANSPORTES ESPECIAIS 550.000,00 690.691,33 700.000,00 750.000,00 Total da Função: 14.800.000,00 14.940.691,33 15.987.437,60 17.670.730,13 27 DESPORTO E LAZER 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.951.007,08 14.415.037,29 14.841.488,41 15.280.733,06 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 350.000,00 500.000,00 570.000,00 593.100,00 813 LAZER 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 Total da Função: 14.316.007,08 14.930.037,29 15.426.488,41 15.888.833,06 28 ENCARGOS ESPECIAIS 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000.000,00 800.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 19.500.000,00 17.000.000,00 17.000.000,00 17.000.000,00 846 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 187.305.774,82 160.253.529,75 147.256.579,39 167.593.000,00 Total da Função: 207.805.774,82 178.053.529,75 165.256.579,39 185.593.000,00 99 Reserva de Contingência 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.489.539,00 50.198.525,00 15.327.535,04 21.628.123,93 Total da Função: 49.489.539,00 50.198.525,00 15.327.535,04 21.628.123,93 Total das Funções de Governo: 5.706.021.893,00 5.919.282.568,96 6.016.037.357,70 6.367.507.946,22 Página de 4 1.4 Síntese das Unidades Executoras Governamentais 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS 34 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO Adequação Legal do PPAArtigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição das Unidades Executoras: Valor das Unidades 0101 Gabinete do Prefeito 2026 21.980.000,00 2027 22.624.400,00 Objetivo: 2028 23.288.132,00 2029 23.971.775,96 0201 Gabinete Do Vice-Prefeito 2026 953.910,70 2027 967.528,02 Objetivo: 2028 981.553,86 2029 996.000,48 0301 Secretaria Municipal de Governo 2026 88.043.455,64 2027 94.973.883,22 Objetivo: 2028 72.290.599,72 2029 74.381.067,71 0302 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 2026 50.000,00 2027 50.000,00 Objetivo: 2028 50.000,00 2029 50.000,00 0303 Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense 2026 10.000,00 2027 10.000,00 Objetivo: 2028 10.000,00 2029 10.000,00 0401 Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 2026 55.300.148,40 2027 56.642.152,85 Objetivo: 2028 61.974.297,44 2029 63.833.938,36 0501 Secretaria Municipal de Controle Interno 2026 2.931.954,88 2027 3.204.913,53 Objetivo: 2028 3.350.060,94 2029 3.450.562,77 0601 Procuradoria Geral do Município 2026 19.311.754,73 2027 21.561.107,37 Objetivo: 2028 22.035.881,18 Página de 1 E I: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Plano Plurianual 2026/2029 DUQUE DE CAXIAS RJ C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO Adequação Legal do PPAArtigo 165, § 1° da Const Federal Código: Descrição das Unidades Executoras: Valor das Unidades 2029 23.296.478,81 0701 Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação 2026 20.839.719,44 2027 22.730.911,03 Objetivo: 2028 24.002.938,35 2029 24.683.126,51 0801 Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento 2026 30.893.690,34 2027 35.468.751,05 Objetivo: 2028 26.172.013,58 2029 26.451.073,99 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 2026 43.431.750,40 2027 65.163.202,91 Objetivo: 2028 69.671.099,00 2029 71.761.231,97 1001 Secretaria Municipal de Educação 2026 1.338.853.574,40 2027 1.388.465.325,21 Objetivo: 2028 1.439.326.636,20 2029 1.491.990.458,69 1002 FUNDEC 2026 54.782.708,23 2027 56.563.796,37 Objetivo: 2028 58.766.360,26 2029 60.908.001,07 1101 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 2026 3.432.830,24 2027 3.720.815,15 Objetivo: 2028 3.881.439,60 2029 3.997.882,79 1102 Fundo Municipal de Cultura 2026 464.551,00 2027 464.551,00 Objetivo: 2028 464.551,00 2029 464.551,00 1201 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos 2026 57.538.439,36 Página de 2 Terça-feira 35 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO Adequação Legal do PPAArtigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição das Unidades Executoras: Valor das Unidades 2027 57.072.283,87 Objetivo: 2028 60.367.977,92 2029 62.256.186,66 1301 Secretaria municipal de Obras e Agricultura 2026 481.421.685,98 2027 497.599.144,66 Objetivo: 2028 545.738.597,11 2029 610.884.699,35 1491 Fundo Municipal de Saúde 2026 2.030.201.666,17 2027 2.146.301.317,06 Objetivo: 2028 2.193.876.127,14 2029 2.358.624.973,93 1601 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 2026 14.301.007,08 2027 14.915.037,29 Objetivo: 2028 15.411.488,41 2029 15.873.833,06 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2026 65.123.933,11 2027 71.113.741,10 Objetivo: 2028 57.487.753,34 2029 58.759.785,94 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2026 22.258.377,00 2027 22.741.640,60 Objetivo: 2028 23.252.604,65 2029 27.845.432,79 1792 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência 2026 100.000,00 2027 100.000,00 Objetivo: 2028 100.000,00 2029 100.000,00 1793 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2026 91,000.00 2027 91.000,00 Objetivo: 2028 91.000,00 2029 91.000,00 Página de 3 E E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS 312 Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Plano Plurianual 2026/2029 DUQUE DE CAXIAS RJ C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO Adequação Legal do PPAArtigo 165, § 1° da Const Federal Código: Descrição das Unidades Executoras: Valor das Unidades 1794 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 2026 91.000,00 2027 91.000,00 Objetivo: 2028 91.000,00 2029 91.000,00 1901 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2026 4.762.697,39 2027 4.900.428,31 Objetivo: 2028 5.031.091,16 2029 4.185.773,90 1991 Fundo Municipal Da Conservação Ambiental 2026 1.000,00 2027 1.000,00 Objetivo: 2028 1.000,00 2029 1.000,00 2001 Encargos Especiais 2026 188.490.774,82 2027 151.553.529,75 Objetivo: 2028 147.548.638,80 2029 168.500.000,00 2201 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 2026 1.468.137,00 2027 1.569.281,11 Objetivo: 2028 1.651.359,54 2029 1.700.900,33 2401 Secretaria Municipal de Segurança Pública 2026 95.466.919,87 2027 102.286.085,76 Objetivo: 2028 109.180.134,45 2029 112.455.538,48 2402 Fundo Municipal de Segurança Pública 2026 50.000,00 2027 50.000,00 Objetivo: 2028 50.000,00 2029 50.000,00 2501 Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Duque de Caxias 2026 837.252.329,46 2027 837.252.329,46 Objetivo: 2028 837.252.329,46 Página de 4 36 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO Adequação Legal do PPAArtigo 165, § 1° da Const.Federal Código: Descrição das Unidades Executoras: Valor das Unidades 2029 837.252.329,46 2602 Companhia de Desenvolvimento Industrial de D.C. 2026 10.000,00 2027 10.000,00 Objetivo: 2028 10.000,00 2029 10.000,00 3001 Câmara Municipal de Duque de Caxias 2026 161.096.411,00 2027 177.206.052,09 Objetivo: 2028 184.926.657,30 2029 204.419.323,03 3201 Secretaria Municipal de Defesa Civil 2026 3.665.940,99 2027 3.730.919,22 Objetivo: 2028 3.947.846,80 2029 4.066.282,20 3301 Secretaria Municipal de Gestão e Inclusão e Mulher 2026 6.446.496,45 2027 1.865.891,35 Objetivo: 2028 2.005.868,09 2029 2.066.044,13 3401 Secretaria Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso 2026 856.331,44 2027 869.121,39 Objetivo: 2028 982.295,03 2029 895.863,88 3601 Subprefeitura do 1° Distrito do Município de Duque de Caxias 2026 1.510.000,00 2027 1.746.300,00 Objetivo: 2028 1.833.689,00 2029 1.888.699,67 3701 Secretaria Municipal de Proteção Animal 2026 1.655.853,00 2027 1.787.528,59 Objetivo: 2028 1.890.154,45 2029 1.846.859,08 3801 Secretaria Municipal de Articulação Institucional 2026 1.392.305,48 Página de 5 E I: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Plano Plurianual 2026/2029 DUQUE DE CAXIAS RJ C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO Adequação Legal do PPAArtigo 165, § 1° da Const Federal Código: Descrição das Unidades Executoras: Valor das Unidades 2027 1.619.074,64 Objetivo: 2028 1.716.646,88 2029 1.768.146,29 9999 Reserva de Contingência 2026 49.489.539,00 2027 50.198.525,00 Objetivo: 2028 15.327.535,04 2029 21.628.123,93 Total das Unidades Executoras em2026 5.706.021.893,00 Total das Unidades Executoras em2027 5.919.282.568,96 Total das Unidades Executoras em2028 6.016.037.357,70 Total das Unidades Executoras em2029 6.367.507.946,22 Página de 6 Terça-feira 37 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO 2.0 Ações e Metas Administradas por Programa de Governo 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2008 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS GABINETE DO PREFEITO 2026 13,00 21.480.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 22.124.400,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 13,00 22.788.132,00 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2029 13,00 23.471.775,96 TOTAL 89.864.307,96 2007 DESPESAS ADMINISTRATIVAS GABINETE DO PREFEITO 2026 25,00 500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25.00 500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 25,00 500.000,00 OBJETIVO: Prover OS Orgãos do Município dos meios administrativos para a implementação gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 500.000,00 TOTAL 2.000.000,00 2020 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS GABINETE DO VICE-PREFEITO 2026 13,00 453.910,70 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 467.528,02 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 13,00 481.553,86 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2029 13,00 496.000,48 TOTAL 1.898.993,06 2019 DESPESAS ADMINISTRATIVAS GABINETE DO VICE-PREFEITO 2026 25,00 500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 500.000,00 OBJETIVO: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 500.000,00 TOTAL 2.000.000,00 2022 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMG 2026 13,00 44.322.807,64 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 59.723.883,22 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 13,00 61.515.599,72 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2029 13,00 63.361.067,71 TOTAL :228.923.358,29 2010 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2026 25,00 45.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 75.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 250.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação gestão de seus programas finalísticos 2029 25.00 350.000,00 TOTAL 720.000,00 2577 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL 2026 25,00 20.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 20.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 20.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 - 38 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 20.000,00 TOTAL 80.000,00 2021 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMG 2026 25,00 43.295.648,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 34.730.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 25,00 10.000.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz efetiva. 2029 25,00 10.000.000,00 TOTAL 98.025.648,00 2009 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2026 25,00 15.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 150.000,00 OBJETIVO:Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 200.000,00 TOTAL 415.000,00 Total do Programa 2026 110.632.366,34 Total do Programa 2027 118.190.811,24 Total do Programa 2028 96.205.285,58 Total do Programa 2029 98.898.844,15 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL OBJETIVO: Promover O fortalecimento da rede de segurança alimentar e nutricional no município por meio da ampliação do acesso a alimentos de qualidade, promoção de hábitos alimentares e saudáveis garantindo O direito humano à alimentação adequada AÇÕES META FÍSICA VALOR 2578 COMPRA DE MATERIAL DO BANCO DE ALIMENTOS 2026 25,00 15.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 15.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 15.000,00 OBJETIVO: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, O Acesso e O Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de 2029 25,00 15.000,00 Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui O Diagnóstico da Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial TOTAL 60.000,00 2579 COMPRA DE MATERIAL DE COZINHA COMUNITÁRIA 2026 25.00 60.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 60.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 15.000,00 OBJETIVO: Promover Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, O Acesso e o Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de 2029 25,00 60.000,00 Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui O Diagnóstico da Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial TOTAL 195.000,00 2582 OFICINAS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2026 1,00 5.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 5.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 5.000,00 OBJETIVO: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar Produção Sustentável, O Acesso e o Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de 2029 1,00 5.000,00 Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui O Diagnóstico da Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial TOTAL 20.000,00 2584 DIAGNÓSTICO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2026 25,00 40.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 40.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 40.000,00 OBJETIVO: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar Produção Sustentável, O Acesso e o Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de 2029 25,00 40.000,00 Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui Diagnóstico da Situação de Insegurança Alimentar Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial TOTAL 160.000,00 2585 CONVÊNIO COM A EMATER 2026 25,00 10.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 10.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 10.000,00 OBJETIVO: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, O Acesso o Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de 2029 25.00 10.000,00 Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar Nutricional, que Inclui 0 Diagnóstico da Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial TOTAL 40.000,00 2583 IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS MUNICIPAIS 2026 1,00 10.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 10.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 10.000,00 OBJETIVO: Promover Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, O Acesso e O Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de 2029 1,00 10.000,00 Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui o Diagnóstico da Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial TOTAL 40.000,00 1220 IMPLANTAÇÃO DE FEIRA AGROECOLÓGICA 2026 1,00 10.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 25.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 50.000,00 OBJETIVO: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, 0 Acesso eo Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de 2029 1,00 100.000,00 Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui o Diagnóstico da Situação de Insegurança Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 3 Terça-feira 39 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL OBJETIVO: Promover O fortalecimento da rede de segurança alimentar e nutricional no município por meio da ampliação do acesso a alimentos de qualidade, promoção de hábitos alimentares saudáveis garantindo o direito humano à alimentação adequada AÇÕES META FÍSICA VALOR Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial TOTAL 185.000,00 Total do Programa 2026 150.000,00 Total do Programa 2027 165.000,00 Total do Programa 2028 145.000,00 Total do Programa 2029 240.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2025 SERVIÇOS FUNERÁRIOS GRATUITOS 2026 1,00 50.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1.00 50.000,00 OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e Iluminação no Município de Duque de Caxias 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 200.000,00 1262 IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 2026 1,00 20.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 20.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 20.000,00 OBJETIVO: Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar. 2029 1,00 20.000,00 TOTAL 80.000,00 2013 MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 2026 1,00 50.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 50.000,00 OBJETIVO: Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 200.000,00 2014 MANUTENÇÃO DA AGROINDUSTRIA 2026 25,00 20.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 20.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 20.000,00 OBJETIVO: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar Produção Sustentável, O Acesso e o Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de 2029 25,00 20.000,00 Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui Diagnóstico da Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial TOTAL 80.000,00 2012 MANUTENÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS 2026 25,00 35.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 50.000,00 OBJETIVO: Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 185.000,00 Total do Programa 2026 175.000,00 Total do Programa 2027 190.000,00 Total do Programa 2028 190.000,00 Total do Programa 2029 190.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 5 40 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO OBJETIVO: Impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável do município por meio do apoio ao empreendedorismo, à geração de emprego e renda, e da promoção da ciência, tecnologia inovação como vetores de competitividade e inclusão social. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1260 CRIAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA 2026 1.00 20.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 20.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1.00 20.000,00 OBJETIVO: Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar. 2029 1,00 20.000,00 TOTAL 80.000,00 Total do Programa 2026 20.000,00 Total do Programa 2027 20.000,00 Total do Programa 2028 20.000,00 Total do Programa 2029 20.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2026 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 2026 25,00 50.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 50.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 50.000,00 TOTAL 200.000,00 Total do Programa 2026 50.000,00 Total do Programa 2027 50.000,00 Total do Programa 2028 50.000,00 Total do Programa 2029 50.000,00 Modernização Pública Informatica Ltda 09/10/2025 7 Terça-feira 41 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: CAXIAS MAIS SEGURA OBJETIVO: A segurança pública em Duque de Caxias será provida por meio do fortalecimento da prevenção, do policiamento comunitário, do monitoramento inteligente e da resposta ágil a ocorrências, garantindo proteção, ordem e tranquilidade população. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1160 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAIXADA FLUMINENSE 2026 25.00 10.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 10.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 10.000,00 OBJETIVO: Proporcionar ao Cidadão Duquecaxiense a Sensação de Segurança em Espaços Públicos, Mapeando Regiões Prioritárias, Intervindo com Ações 2029 25,00 10.000,00 Técnicas de Correção Urbanística e Capacitando Profissionais. TOTAL 40.000,00 Total do Programa 2026 10.000,00 Total do Programa 2027 10.000,00 Total do Programa 2028 10.000,00 Total do Programa 2029 10.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2029 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCSRP 2026 13,00 4.600.148,40 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 4.738.152,85 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 13,00 4.880.297,44 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2029 13,00 5.026.706,36 TOTAL 19.245.305,05 2028 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCSRP 2026 100,00 280.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 100.00 332.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 100,00 347.000,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2029 100,00 355.566,00 programas finalísticos. TOTAL 1.314.566,00 Total do Programa 2026 4.880.148,40 Total do Programa 2027 5.070.152,85 Total do Programa 2028 5.227.297,44 Total do Programa 2029 5.382.272,36 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 9 42 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA OBJETIVO: aperfeicoar gestão AÇÕES META FÍSICA VALOR 2031 DUQUE DE CAXIAS COMEMORA 2026 100,00 11.600.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 100,00 11.832.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 100,00 13.015.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2029 100,00 13.405.656,00 TOTAL 49.852.656,00 2448 GOVERNO PRESENTE 2026 100,00 38.500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 100,00 39.270.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 100,00 43.197.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2029 100,00 44.492.910,00 TOTAL :165.459.910,00 2638 MUTIRÕES DE EMPREGO 2026 4,00 60.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 4,00 80.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Número de eventos realizados 2028 4,00 85.000,00 OBJETIVO: realizar mutirões de emprego nos 4 distritos, com ofertas de vagas, orientação profissional e renegociação de dívidas. 2029 4,00 90.000,00 TOTAL 315.000,00 1227 IMPLEMENTAR SISTEMA PARA CADASTRO DE TRABALHADORES E EMPRESAS 2026 0,00 0,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 200.00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: número de trabalhadores e empresas cadastrados 2028 200,00 70.000,00 OBJETIVO: Implementação do Sistema Municipal de Empregos (SIME) 2029 200.00 78.100,00 TOTAL 198.100,00 2639 FEIRAS MUNICIPAIS 2026 200,00 110.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 200.00 150.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Número de formalizações de microempreendedores realizados 2028 200,00 155.000,00 OBJETIVO: incentivar a formalização e divulgar venda de produtos e serviços de microempreendedores do Município. 2029 200,00 160.000,00 TOTAL 575.000,00 Total do Programa 2026 50.270.000,00 Total do Programa 2027 51.382.000,00 Total do Programa 2028 56.522.000,00 Total do Programa 2029 58.226.666,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO OBJETIVO: Impulsionar O desenvolvimento econômico sustentável do município por meio do apoio ao empreendedorismo, à geração de emprego e renda, e da promoção da ciência, tecnologia e inovação como vetores de competitividade inclusão social. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2497 PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 2026 41,00 50.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 17,00 20.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 21,00 25.000,00 OBJETIVO: Promover a Qualificação Profissional ao Cidadão Duquecaxiense 2029 21,00 25.000,00 TOTAL 120.000,00 2362 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 2026 12,00 10.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 20.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 31,00 25.000,00 OBJETIVO: Desenvolver projetos de geração de trabalho, emprego renda no município 2029 32,00 25.000,00 TOTAL 80.000,00 2496 INCENTIVAR A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS E INDÚSTRIAS DE DUQUE DE CAXIAS 2026 12,00 10.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 20.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 31,00 25.000,00 OBJETIVO: Desenvolver projetos de geração de trabalho, emprego renda no município 2029 32,00 25.000,00 TOTAL 80.000,00 1170 IMPLANTAR POSTOS MUNICIPAIS SINE 2026 18,00 50.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 26,00 70.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 28,00 75.000,00 OBJETIVO: Desenvolver projetos de geração de trabalho, emprego renda no município 2029 28,00 75.000,00 TOTAL 270.000,00 1169 POSTOS MUNICIPAIS DO SINE 2026 12,50 10.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 20.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 31,50 25.000,00 OBJETIVO: Desenvolver projetos de geração de trabalho, emprego renda no município 2029 31,00 25.000,00 TOTAL 80.000,00 2503 JOVEM APRENDIZ 2026 12,00 10.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 20.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 31,00 25.000,00 OBJETIVO: Desenvolver projetos de geração de trabalho, emprego e renda no município 2029 32,00 25.000,00 TOTAL 80.000,00 2504 QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DAS PESOAS COM DEFICIÊNCIA 2026 12,00 10.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 20.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 31,00 25.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 11 Terça-feira 43 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO OBJETIVO: Impulsionar O desenvolvimento econômico sustentável do município por meio do apoio ao empreendedorismo, à geração de emprego e renda, e da promoção da ciência, tecnologia inovação como vetores de competitividade e inclusão social. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Desenvolver projetos de geração de trabalho, emprego e renda no município 2029 32.00 25.000,00 TOTAL 80.000,00 Total do Programa 2026 150.000,00 Total do Programa 2027 190.000,00 Total do Programa 2028 225.000,00 Total do Programa 2029 225.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2036 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCI 2026 13.00 2.431.954,88 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 2.504.913,53 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 13,00 2.580.060,94 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2029 13,00 2.657.462,77 TOTAL 10.174.392,12 2035 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCI 2026 100,00 420.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 100,00 588.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 100,00 646.800,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 100,00 666.204,00 TOTAL 2.321.004,00 2037 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SMCI 2026 100,00 80.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 100,00 112.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 100,00 123.200,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 100,00 126.896,00 TOTAL 442.096,00 Total do Programa 2026 2.931.954,88 Total do Programa 2027 3.204.913,53 Total do Programa 2028 3.350.060,94 Total do Programa 2029 3.450.562,77 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 13 44 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal eà continuidade da gestão pública. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2042 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS PGM 2026 18,20 1.450.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,11 2.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 30,00 1.817.940,59 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2029 26.55 2.114.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. TOTAL 7.381.940,59 Total do Programa 2026 1.450.000,00 Total do Programa 2027 2.000.000,00 Total do Programa 2028 1.817.940,59 Total do Programa 2029 2.114.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2040 DESPESAS ADMINISTRATIVAS PGM 2026 21,67 9.550.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 11.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 25,87 11.400.000,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2029 27,46 12.100.000,00 programas finalísticos. TOTAL 44.050.000,00 2041 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS PGM 2026 13,00 8.311.754,73 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 8.561.107,37 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 13,00 8.817.940,59 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2029 13,00 9.082.478,81 TOTAL 34.773.281,50 2044 FOLHA DE PAGAMENTO SMUH 2026 13,00 12.039.719,44 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 12.400.911,03 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 13,00 12.772.938,35 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo com total conformidade legal e normativas aplicáveis 2029 13.00 13.156.126,51 TOTAL 50.369.695,33 2043 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMUH 2026 100,00 6.900.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 100,00 9.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 100,00 9.900.000,00 OBJETIVO: Prover os órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 100,00 10.197.000,00 TOTAL 35.997.000,00 Total do Programa 2026 36.801.474,17 Total do Programa 2027 40.962.018,40 Total do Programa 2028 42.890.878,94 Total do Programa 2029 44.535.605,32 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 15 Terça-feira 45 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR OBJETIVO: Garantir o direito à cidade por meio da ampliação da oferta de habitação de interesse social e da urbanização de áreas vulneráveis, promovendo qualidade de vida, inclusão social e redução das desigualdades territoriais no município. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2052 NÚCLEO DE GEOPROCESSAMENTO ELABORAÇÃO DE MAPAS E CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS MUNICIPAIS 2026 1,00 450.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 70.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 70.000,00 OBJETIVO: Promover a Urbanização do Município de Duque de Caxias 2029 1,00 70.000,00 TOTAL 660.000,00 2047 REFORMA NAS INSTALAÇÕES A SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 2026 25,00 400.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 250.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 250.000,00 OBJETIVO: Promover a Urbanização do Município de Duque de Caxias 2029 25,00 250.000,00 TOTAL 1.150.000,00 2558 REFORMA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 2026 100,00 950.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 100.00 1.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 100,00 1.000.000,00 OBJETIVO:Promover a Urbanização do Município de Duque de Caxias 2029 100,00 1.000.000,00 TOTAL 3.950.000,00 2560 ATUALIZAÇÃO DE PLANTA DE VALORES E CADASTRO IMOBILIÁRIO 2026 25,00 100.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25.00 10.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 10.000,00 OBJETIVO: Prover Ações Necessárias que Facilitem O Acesso da População a Habitação Popular 2029 25,00 10.000,00 TOTAL 130.000,00 Total do Programa 2026 1.900.000,00 Total do Programa 2027 1.330.000,00 Total do Programa 2028 1.330.000,00 Total do Programa 2029 1.330.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2061 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMA 2026 25.00 120.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 120.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25.00 150.000,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2029 25,00 100.000,00 programas finalísticos. TOTAL 490.000,00 2062 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMAOP 2026 13,00 14.668.690,34 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 15.108.751,05 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 13,00 15.562.013,58 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal normativas aplicáveis 2029 13,00 16.028.873,99 TOTAL 61.368.328,96 Total do Programa 2026 14.788.690,34 Total do Programa 2027 15.228.751,05 Total do Programa 2028 15.712.013,58 Total do Programa 2029 16.128.873,99 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 17 46 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA OBJETIVO: aperfeicoar gestão AÇÕES META FÍSICA VALOR 1027 CONCURSOS PÚBLICOS PARA A PREFEITURA 2026 1.00 10.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 10.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 40.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2029 1,00 22.200,00 TOTAL 82.200,00 2063 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA 2026 1,00 20.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 20.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 70.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 160.000,00 1026 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA 2026 1,00 20.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 20.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 40.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2029 1,00 30.000,00 TOTAL 110.000,00 2058 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS ARQUIVOS CORRENTE E PERMANENTE DA PREFEITURA 2026 1,00 100.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1.00 100.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 140.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2029 1,00 100.000,00 TOTAL 440.000,00 2059 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGISTRO DOS IMÓVEIS DA PREFEITURA 2026 1,00 75.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1.00 75.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 130.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2029 1,00 100.000,00 TOTAL 380.000,00 2060 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE GUARDA DOS BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA 2026 1,00 15.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 15.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 40.000,00 OBJETIVO:Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz efetiva. 2029 1,00 20.000,00 TOTAL 90.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA OBJETIVO: aperfeicoar gestão AÇÕES META FÍSICA VALOR Total do Programa 2026 240.000,00 Total do Programa 2027 240.000,00 Total do Programa 2028 460.000,00 Total do Programa 2029 322.200,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 19 Terça-feira 47 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal eà continuidade da gestão pública. AÇÕES META FÍSICA VALOR 523 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO SMAOP 2026 1.00 15.865.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 20.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 1.00 10.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2029 1.00 10.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. TOTAL 55.865.000,00 Total do Programa 2026 15.865.000,00 Total do Programa 2027 20.000.000,00 Total do Programa 2028 10.000.000,00 Total do Programa 2029 10.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2064 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMF 2026 25,00 13.220.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 27.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 25,00 28.000.000,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2029 25,00 28.000.000,00 programas finalísticos. TOTAL 96.220.000,00 2065 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS : SMF 2026 13.00 29.381.750,40 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13.00 30.263.202,91 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 13,00 31.171.099,00 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis 2029 13,00 32.106.231,97 TOTAL :122.922.284,28 Total do Programa 2026 42.601.750,40 Total do Programa 2027 57.263.202,91 Total do Programa 2028 59.171.099,00 Total do Programa 2029 60.106.231,97 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 21 48 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA OBJETIVO: aperfeicoar gestão AÇÕES META FÍSICA VALOR 2073 FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS 2026 1,00 100.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 750.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 750.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz efetiva. 2029 1,00 750.000,00 TOTAL 2.350.000,00 2072 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECURITIZAÇÃO 2026 25,00 50.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 700.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 750.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2029 25,00 750.000,00 TOTAL 2.250.000,00 2449 REGULARIZAÇÃO DE CADASTROS DE IPTU E GEORREFERENCIAMENTO 2026 25,00 100.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 750.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 750.000,00 OBJETIVO:Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2029 25,00 1.000.000,00 TOTAL 2.600.000,00 1203 PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID 2026 1,00 100.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 750.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 750.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2029 1,00 750.000,00 TOTAL 2.350.000,00 1204 PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO MUNDIAL BIRD 2026 1,00 60.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1.00 600.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 750.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2029 1,00 750.000,00 TOTAL 2.160.000,00 2447 DUQUE DE CAXIAS CIDADE EMPREENDEDORA 2026 25,00 25.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 500.000,00 OBJETIVO:Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz efetiva. 2029 25,00 750.000,00 TOTAL 1.775.000,00 1030 MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, SISTEMAS E PROCESSOS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 2026 25,00 30.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 250.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 500.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA OBJETIVO: aperfeicoar gestão AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2029 25.00 500.000,00 TOTAL 1.280.000,00 1205 REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO MULTIFINALITÁRIO 2026 25,00 100.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 600.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 750.000,00 OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2029 25,00 750.000,00 TOTAL 2.200.000,00 1206 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E DÍVIDA ATIVA 2026 25,00 25.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 300.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25.00 500.000,00 OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2029 25,00 500.000,00 TOTAL 1.325.000,00 1207 CONSOLIDAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2026 25,00 25.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 300.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25.00 500.000,00 OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2029 25,00 500.000,00 TOTAL 1.325.000,00 1208 GERENCIAMENTO DO PMAT 2026 25,00 25.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 200.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 500.000,00 OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2029 25,00 500.000,00 TOTAL 1.225.000,00 1209 SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 2026 25,00 25.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 300.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 500.000,00 OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2029 25.00 500.000,00 TOTAL 1.325.000,00 1210 IMPLANTAÇÃO DA ASSINATURA DIGITAL 2026 25,00 20.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 300.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 500.000,00 OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2029 25,00 655.000,00 TOTAL 1.475.000,00 1211 - REVISÃO DO MODELO ORGANIZACIONAL 2026 25,00 25.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 23 Terça-feira 49 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA OBJETIVO: aperfeicoar gestão AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 300.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 500.000,00 OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2029 25,00 750.000,00 TOTAL 1.575.000,00 1212 CAPACITAÇÃO TÉCNICA DA SMF 2026 25,00 20.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 300.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 500.000,00 OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2029 25,00 750.000,00 TOTAL 1.570.000,00 1213 RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO 2026 25,00 50.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 750.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente às Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda 2029 25,00 750.000,00 TOTAL 2.050.000,00 1214 PLANO DIRETOR DE GEORREFERENCIAMENTO 2026 25,00 50.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 750.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente às Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda 2029 25.00 750.000,00 TOTAL 2.050.000,00 Total do Programa 2026 830.000,00 Total do Programa 2027 7.900.000,00 Total do Programa 2028 10.500.000,00 Total do Programa 2029 11.655.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2083 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SME 2026 0,00 1.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: 2027 0,00 3.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 4.000.000,00 OBJETIVO: 2029 0,00 5.000.000,00 TOTAL 13.000.000,00 Total do Programa 2026 1.000.000,00 Total do Programa 2027 3.000.000,00 Total do Programa 2028 4.000.000,00 Total do Programa 2029 5.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 25 50 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando o cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1224 PROJETO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2022/2031 2026 0,00 100.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: 2027 0,00 150.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Crianças e Adolescentes Atendidos 2028 0,00 300.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2029 0,00 500.000,00 TOTAL 1.050.000,00 Total do Programa 2026 100.000,00 Total do Programa 2027 150.000,00 Total do Programa 2028 300.000,00 Total do Programa 2029 500.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2085 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SME 2026 13.00 100.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 103.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 13,00 104.090.000,00 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2029 13,00 107.272.700,00 TOTAL :414.362.700,00 2084 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO DA SME 2026 25,00 250.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 300.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 500.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2029 25,00 750.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. TOTAL 1.800.000,00 2098 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ENSINO FUNDAMENTAL 2026 25,00 35.618.620,22 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 37.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 38.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2029 25,00 38.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental TOTAL :148.618.620,22 2136 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ENSINO INFANTIL 2026 25,00 16.869.426,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 20.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 22.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático. de Forma a 2029 25,00 22.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. TOTAL 80.869.426,00 2137 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CRECHES 2026 25,00 15.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 18.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25.00 20.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2029 25,00 20.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. TOTAL 73.000.000,00 2148 DESPESAS ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 2026 25,00 4.500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25.00 6.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 7.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a 2029 25,00 7.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. TOTAL 24.500.000,00 2157 DESPESAS ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO ESPECIAL 2026 25.00 4.500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 4.500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 5.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 27 Terça-feira 51 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a 2029 25,00 5.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental TOTAL 19.000.000,00 2086 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SME 2026 25,00 500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25.00 500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 700.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a 2029 25,00 1.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental TOTAL 2.700.000,00 2093 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS SME 2026 25,00 500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 750.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a 2029 25,00 1.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental TOTAL 2.750.000,00 2097 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS ENSINO FUNDAMENTAL 2026 13,00 528.205.207,39 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 509.036.752,15 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 13,00 510.307.793,90 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis 2029 13,00 520.036.967,91 TOTAL2:067.586.721,35 2138 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS ENSINO INFANTIL 2026 25,00 54.943.778,54 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 56.592.093,35 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 25,00 58.289.856,15 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2029 25.00 60.038.551,83 TOTAL :229.864.279,87 2139 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS CRECHES 2026 13,00 34.063.475,05 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 35.085.379,30 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 13,00 36.137.940,68 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2029 13,00 37.222.078,90 TOTAL :142.508.873,93 2147 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA 2026 13,00 79.519.699,62 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 81.905.290,61 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 13,00 82.362.449,33 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2029 13,00 83.893.322,81 TOTAL :327.680.762,37 2158 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS EDUCAÇÃO ESPECIAL 2026 13,00 63.006.240,07 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 65.177.487,27 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 13,00 67.132.811,88 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis, 2029 13,00 69.146.796,24 TOTAL:264.463.335,46 Total do Programa 2026 937.476.446,89 Total do Programa 2027 937.597.002,68 Total do Programa 2028 952.270.851,94 Total do Programa 2029 972.360.417,69 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 29 52 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA OBJETIVO: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos os estudantes, com foco na equidade, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2128 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO 2026 0.00 2.100.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 2.100.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 2.400.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Melhoria dos Processos de Ensino e Aprendizagem de Crianças de 4e 5 Anos da Rede Municipal de Ensino 2029 0,00 3.000.000,00 TOTAL 9.600.000,00 2536 CONFERÊNCIA E FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026 0,00 25.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 25.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 50.000,00 OBJETIVO: Promover Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede Municipal 2029 0.00 50.000,00 Promoção de Ações de Democratização da Gestão. TOTAL 150.000,00 2125 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA GESTÃO 2026 0,00 700.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 700.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 1.000.000,00 OBJETIVO: Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede Municipal 2029 0,00 1.000.000,00 e Promoção de Ações de Democratização da Gestão, TOTAL 3.400.000,00 2118 FORTALECIMENTO DO CONSELHO DO FUNDEB 2026 0,00 25.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0.00 25.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 50.000,00 OBJETIVO: Promover Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede Municipal 2029 0,00 100.000,00 e Promoção de Ações de Democratização da Gestão. TOTAL 200.000,00 2119 FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2026 0,00 25.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 25.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 50.000,00 OBJETIVO: Promover Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede Municipal 2029 0,00 100.000,00 e Promoção de Ações de Democratização da Gestão, TOTAL 200.000,00 2121 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026 0,00 50.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0.00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 75.000,00 OBJETIVO: Promover Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede Municipal 2029 0.00 100.000,00 Promoção de Ações de Democratização da Gestão. TOTAL 275.000,00 2122 INCENTIVO Á FORMAÇÃO DE GRÉMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS 2026 0,00 15.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 15.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 30.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA OBJETIVO: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos os estudantes, com foco na equidade, inovação pedagógica valorização dos profissionais da educação. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Promover Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede Municipal 2029 0,00 100.000,00 e Promoção de Ações de Democratização da Gestão. TOTAL 160.000,00 1178 MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR 2026 0,00 2.000.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 4.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Escolas Ampliadas el Mantidas 2028 0,00 5.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2029 0,00 6.000.000,00 TOTAL 17.000.000,00 2117 CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 2026 0.00 1.500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 1.500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Escolas Ampliadas e Mantidas 2028 0,00 2.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2029 0.00 2.500.000,00 TOTAL 7.500.000,00 1051 AUMENTO DE CARGA DE ENERGIA ELÉTRICA NAS ESCOLAS 2026 0,00 2.500.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 3.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Escolas Ampliadas e Mantidas 2028 0,00 3.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2029 0,00 5.000.000,00 TOTAL 13.500.000,00 1053 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA UNIDADES ESCOLARES 2026 0,00 1.000.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 2.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Escolas Ampliadas e Mantidas 2028 0,00 3.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2029 0,00 5.000.000,00 TOTAL 11.000.000,00 1048 IMPLANTAR UNIDADES ESCOLARES 2026 0,00 85.000.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 90.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 91.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2029 0,00 100.000.000,00 TOTAL :366.000.000,00 1049 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 2026 0,00 27.000.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 30.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Escolas Ampliadas e Mantidas 2028 0,00 30.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2029 0.00 32.000.000,00 TOTAL :119.000.000,00 2116 MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES ESCOLARES 2026 0,00 10.121.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 31 Terça-feira 53 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA OBJETIVO: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos os estudantes, com foco na equidade, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação. AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 20.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Escolas Ampliadas e Mantidas 2028 0,00 22.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2029 0,00 22.000.000,00 TOTAL 74.121.000,00 1050 REFORMA IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS 2026 0,00 1.000.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 1.500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Escolas Ampliadas e Mantidas 2028 0,00 1.500.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2029 0.00 3.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00 1064 IMPLANTAR NOVAS CRECHES 2026 0,00 54.237.486,60 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 55.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Escolas Ampliadas e Mantidas 2028 0,00 59.600.784,26 OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2029 0,00 62.000.000,00 TOTAL :230.838.270,86 1065 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES MUNICIPAIS 2026 0,00 16.939.119,91 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 20.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Escolas Ampliadas e Mantidas 2028 0,00 22.500.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2029 0,00 23.000.000,00 TOTAL 82.439.119,91 2143 CLIMATIZAÇÃO DAS CRECHES 2026 0.00 750.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0.00 800.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Escolas Ampliadas e Mantidas 2028 0,00 1.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2029 0,00 1.000.000,00 TOTAL 3.550.000,00 2140 MATERIAL DIDÁTICO CRECHE 2026 0,00 1.500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 2.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 2.500.000,00 OBJETIVO:Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2029 0,00 2.500.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental TOTAL 8.500.000,00 2141 UNIFORME ESCOLAR CRECHE 2026 0,00 3.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: 2027 0,00 3.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 3.500.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2029 0.00 3.500.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil Ensino Fundamental Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) RAMA:EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA OBJETIVO: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos os estudantes, com foco na equidade, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação. AÇÕES META FÍSICA VALOR TOTAL 13.000.000,00 2142 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE 2026 0,00 23.400.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 25.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 27.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a 2029 0,00 28.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. TOTAL :103.400.000,00 2112 PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA os ALUNOS MROSC 2026 0,00 120.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0.00 150.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 250.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2029 0.00 500.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. TOTAL 1.020.000,00 2161 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 2026 0,00 7.567.493,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 9.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 9.500.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2029 0,00 9.500.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental TOTAL 35.567.493,00 2144 MATERIAL DIDÁTICO EJA 2026 0.00 500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 750.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2029 0,00 1.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. TOTAL 2.750.000,00 2145 UNIFORME ESCOLAR EJA 2026 0.00 750.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 800.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 1.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2029 0,00 1.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. TOTAL 3.550.000,00 2146 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EJA 2026 0,00 7.700.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0.00 8.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 9.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2029 0.00 10.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental TOTAL 34.700.000,00 2094 MATERIAL DIDÁTICO ENSINO FUNDAMENTAL 2026 0,00 3.500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 5.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 33 54 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA OBJETIVO: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos os estudantes, com foco na equidade, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação. AÇÕES META FÍSICA VALOR INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 7.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a 2029 0,00 7.000.000,00 Contribuir Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental TOTAL 22.500.000,00 2095 UNIFORME ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 2026 0,00 8.300.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 10.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 12.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2029 0,00 12.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental TOTAL 42.300.000,00 2096 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 2026 0,00 56.872.282,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 60.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 62.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a 2029 0,00 63.680.041,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental TOTAL :242.552.323,00 2115 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 2026 0,00 14.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0.00 15.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 17.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2029 0,00 17.000.000,00 Contribuir Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental TOTAL 63.000.000,00 2131 TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 2026 0,00 5.500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 5.500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 6.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a 2029 0,00 6.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental TOTAL 23.000.000,00 2132 TRANSPORTE ESCOLAR CRECHES 2026 0.00 5.500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0.00 5.500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0.00 6.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2029 0,00 6.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. TOTAL 23.000.000,00 2151 TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 2026 0.00 2.829.746,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0.00 3.228.322,53 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0.00 4.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2029 0,00 4.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. TOTAL 14.058.068,53 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA OBJETIVO: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos os estudantes, com foco na equidade, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2133 MATERIAL DIDÁTICO EDUCAÇÃO INFANTIL 2026 0,00 1.500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 1.500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 2.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2029 0,00 2.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. TOTAL 7.000.000,00 2134 UNIFORME ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 2026 0,00 3.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 3.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 3.500.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2029 0,00 3.500.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. TOTAL 13.000.000,00 2135 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 2026 0,00 23.700.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0.00 24.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 26.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2029 0,00 26.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. TOTAL 99.700.000,00 2159 MATERIAL DIDÁTICO EDUCAÇÃO ESPECIAL 2026 0,00 500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 750.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente. Uniforme e Material Didático. de Forma a 2029 0,00 1.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. TOTAL 2.750.000,00 2160 UNIFORME ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 2026 0,00 750.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 800.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 1.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2029 0,00 1.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. TOTAL 3.550.000,00 2544 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO 2026 0,00 2.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 4.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 4.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Melhoria da Qualidade Educacional da Rede Municipal d Ensino 2029 0,00 4.000.000,00 TOTAL 14.000.000,00 1184 EDUCAÇÃO INTEGRAL: PREPARANDO A REDE MUNICIPAL 2026 0.00 3.000.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 5.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 6.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 35 Terça-feira 55 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA OBJETIVO: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos os estudantes, com foco na equidade, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Promover Ações de Melhoria da Qualidade Educacional da Rede Municipal d Ensino 2029 0,00 7.000.000,00 TOTAL 21.000.000,00 2106 PROJETOS PEDAGÓGICOS PARA MELHORIA DO DESEMPENHO ESCOLAR 2026 0,00 1.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0.00 1.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 1.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Melhoria da Qualidade Educacional da Rede Municipal d Ensino 2029 0,00 2.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 Total do Programa 2026 381.477.127,51 Total do Programa 2027 423.218.322,53 Total do Programa 2028 456.005.784,26 Total do Programa 2029 484.130.041,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal e à continuidade da gestão pública. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2089 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA EDUCAÇÃO 2026 25,00 12.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 15.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25.00 16.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2029 25,00 17.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. TOTAL 60.000.000,00 2091 CUSTEIO DE TELEFONIA EDUCAÇÃO 2026 25,00 500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 750.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2029 25,00 1.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. TOTAL 2.750.000,00 2090 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO EDUCAÇÃO 2026 25,00 6.300.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 9.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 10.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2029 25,00 12.000.000,00 direta sob forma de bens ou serviços. TOTAL 37.300.000,00 Total do Programa 2026 18.800.000,00 Total do Programa 2027 24.500.000,00 Total do Programa 2028 26.750.000,00 Total do Programa 2029 30.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 37 56 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1068 CONVÊNIOS E PARCERIAS 2026 2.00 628.537,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 2.00 400.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: N° De Pessoas População do Município 2028 3,00 600.000,00 OBJETIVO: Celebrar convênios ou contratos com organizações públicas ou privadas. 2029 3,00 600.000,00 TOTAL 2.228.537,00 2163 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FUNDEC 2026 100,00 10.335.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 100,00 10.850.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Atendimento às Demandas Administrativas 2028 100,00 11.350.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 100,00 11.900.000,00 TOTAL 44.435.000,00 2164 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS FUNDEC 2026 13,00 42.154.171,23 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 43.418.796,37 INDICADOR DA AÇÃO: Atendimento às Demandas Administrativas 2028 13,00 44.721.360,26 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2029 13,00 46.063.001,07 TOTAL :176.357.328,93 2165 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO FUNDEC 2026 1,00 10.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1.00 10.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Atendimento às Demandas Administrativas 2028 1,00 10.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 1,00 10.000,00 TOTAL 40.000,00 2491 IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO CURADOR E FISCAL DA FUNDEC 2026 1,00 15.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1.00 15.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Atendimento às Demandas Administrativas 2028 1,00 15.000,00 OBJETIVO: Ações Administrativas de Manutenção da FUNDEC 2029 1,00 15.000,00 TOTAL 60.000,00 Total do Programa 2026 53.142.708,23 Total do Programa 2027 54.693.796,37 Total do Programa 2028 56.696.360,26 Total do Programa 2029 58.588.001,07 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA OBJETIVO: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos os estudantes, com foco na equidade, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2501 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO 2026 500,00 180.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 600,00 210.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Número de cidadãos qualificados 2028 600,00 210.000,00 OBJETIVO: alunos formados em nível técnico 2029 00,00 250.000,00 TOTAL 850.000,00 2168 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE 2026 000,00 1.410.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 500,00 1.600.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: N° De Pessoas População do Município 2028 000,00 1.800.000,00 OBJETIVO: Promover a Qualificação Profissional ao Cidadão Duquecaxiense 2029 500,00 2.000.000,00 TOTAL 6.810.000,00 2166 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO INICIAL CONTINUADA 2026 500,00 35.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 000,00 45.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Número de cidadãos qualificados 2028 000,00 45.000,00 OBJETIVO: Promover a Qualificação Profissional ao Cidadão Duquecaxiense 2029 500,00 55.000,00 TOTAL 180.000,00 Total do Programa 2026 1.625.000,00 Total do Programa 2027 1.855.000,00 Total do Programa 2028 2.055.000,00 Total do Programa 2029 2.305.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 39 Terça-feira 57 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS OBJETIVO: Garantir O acesso equitativo da população às atividades culturais, esportivas, cientificas e de lazer, promovendo a valorização da identidade local, O reconhecimento do patrimônio cultural e turístico, a difusão do conhecimento e a melhoria da qualidade de vida por meio da inclusão social e da cidadania ativa. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2173 ATIVIDADES CULTURAIS, DESPORTIVAS E DE LAZER 2026 4.00 15.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 4,00 15.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Atividades Científicas, Culturais, Desportivas e de Lazer 2028 4,00 15.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Incentivo á População nas Áreas Científicas, Culturais, Desportivas e de Lazer 2029 4.00 15.000,00 TOTAL 60.000,00 Total do Programa 2026 15.000,00 Total do Programa 2027 15.000,00 Total do Programa 2028 15.000,00 Total do Programa 2029 15.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2521 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO COMTUR E FUMTUR 2026 1,00 20.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 20.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 50.000,00 OBJETIVO: Despesas Administrativas Diversas da Secretaria de Cultura 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 140.000,00 2175 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCT 2026 13,00 2.932.830,24 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 3.020.815,15 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 13,00 3.111.439,60 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal normativas aplicáveis 2029 13,00 3.204.782,79 TOTAL 12.269.867,78 2524 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO COMDEDINEPIR 2026 25,00 70.258,09 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 150.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 150.000,00 OBJETIVO: Despesas Administrativas Diversas da Secretaria de Cultura 2029 25,00 150.000,00 TOTAL 520.258,09 2174 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCT 2026 1,00 75.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 80.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 80.000,00 OBJETIVO: Despesas Administrativas Diversas da Secretaria de Cultura 2029 1,00 80.000,00 TOTAL 315.000,00 Total do Programa 2026 3.098.088,33 Total do Programa 2027 3.270.815,15 Total do Programa 2028 3.391.439,60 Total do Programa 2029 3.484.782,79 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 41 58 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS OBJETIVO: Garantir O acesso equitativo da população às atividades culturais, esportivas, cientificas e de lazer, promovendo a valorização da identidade local, o reconhecimento do patrimônio cultural e turístico, a difusão do conhecimento e a melhoria da qualidade de vida por meio da inclusão social e da cidadania ativa. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1156 REFORMAS E REVITALIZAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS 2026 1.00 180.483,82 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 190.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Ampliação dos Equipamentos de monitoramento 2028 1,00 190.000,00 OBJETIVO: Despesas Administrativas Diversas da Secretaria de Cultura 2029 1,00 190.000,00 TOTAL 750.483,82 1158 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2026 1,00 15.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 15.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 20.000,00 OBJETIVO: Preservação de Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico da Secretaria de Cultura 2029 1,00 20.000,00 TOTAL 70.000,00 2192 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2026 1,00 14.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 65.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 70.000,00 OBJETIVO:Apoiar a Produção Cultural Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2029 1,00 70.000,00 TOTAL 219.000,00 2196 AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS CULTURAIS E TURÍSTICAS 2026 25,00 20.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25.00 25.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 50.000,00 OBJETIVO:Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2029 25,00 50.000,00 TOTAL 145.000,00 1073 CRIAÇÃO DA CASA DE CULTURA 2026 1,00 16.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1.00 20.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 20.000,00 OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2029 1,00 23,100.00 TOTAL 79.100,00 2522 EVENTOS, MAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA 2026 25,00 5.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 20.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 20.000,00 OBJETIVO:Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2029 25,00 20.000,00 TOTAL 65.000,00 1071 MODERNIZAÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS 2026 25,00 74.258,09 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 80.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 80.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS OBJETIVO: Garantir O acesso equitativo da população às atividades culturais, esportivas, cientificas e de lazer, promovendo a valorização da identidade local, O reconhecimento do patrimônio cultural e turístico, a difusão do conhecimento e a melhoria da qualidade de vida por meio da inclusão social e da cidadania ativa. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2029 25,00 100.000,00 TOTAL 334.258,09 2523 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO 2026 25,00 4.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 20.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 20.000,00 OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2029 25,00 20.000,00 TOTAL 64.000,00 2195 RENOVAÇÃO DE ACERVOS 2026 1,00 6.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 15.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 20.000,00 OBJETIVO: Preservação de Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico da Secretaria de Cultura 2029 1,00 20.000,00 TOTAL 61.000,00 Total do Programa 2026 334.741,91 Total do Programa 2027 450.000,00 Total do Programa 2028 490.000,00 Total do Programa 2029 513.100,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 43 Terça-feira 59 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2199 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMC 2026 25.00 2.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 2.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 2.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 2.000,00 TOTAL 8.000,00 Total do Programa 2026 2.000,00 Total do Programa 2027 2.000,00 Total do Programa 2028 2.000,00 Total do Programa 2029 2.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS OBJETIVO: Garantir O acesso equitativo da população às atividades culturais, esportivas, cientificas e de lazer, promovendo a valorização da identidade local, O reconhecimento do patrimônio cultural e turístico, a difusão do conhecimento e a melhoria da qualidade de vida por meio da inclusão social e da cidadania ativa. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2179 IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ATRAVÉS DA ARTE, CULTURA E TURISMO 2026 25,00 252.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 252.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 252.000,00 OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2029 25,00 252.000,00 TOTAL 1.008.000,00 2178 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS 2026 25,00 2.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 2.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 2.000,00 OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2029 25,00 2.000,00 TOTAL 8.000,00 2527 PREMIAÇÃO E DIVULGAÇÃO 2026 25,00 207.551,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 207.551,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 207.551,00 OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2029 25,00 207.551,00 TOTAL 830.204,00 1174 REFORMAS, MANUTENÇÃO, RECONHECIMENTO E PRESERVAÇÃO DE BENS 2026 25,00 1.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 1.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 1.000,00 OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2029 25,00 1.000,00 TOTAL 4.000,00 Total do Programa 2026 462.551,00 Total do Programa 2027 462.551,00 Total do Programa 2028 462.551,00 Total do Programa 2029 462.551,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 45 60 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2200 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMTSP 2026 17,00 300.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 27,00 500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 28,00 550.000,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2029 28,00 550.000,00 programas finalísticos. TOTAL 1.900.000,00 2201 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMTSP 2026 13,00 6.438.439,36 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 6.631.592,54 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 13,00 6.830.540,32 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis 2029 13.00 7.035.456,53 TOTAL 26.936.028,75 Total do Programa 2026 6.738.439,36 Total do Programa 2027 7.131.592,54 Total do Programa 2028 7.380.540,32 Total do Programa 2029 7.585.456,53 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO OBJETIVO: Promover uma mobilidade urbana sustentável e resiliente por meio de ações integradas de monitoramento, prevenção e resposta rápida, aliadas à ampliação do transporte acessível, à modernização da iluminação pública, à organização do trânsito e à qualificação dos serviços urbanos visando acessibilidade e qualidade de vida para população. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2208 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO 2026 24,60 36.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,40 35.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25.50 37.000.000,00 OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e Iluminação no Município de Duque de Caxias 2029 25,50 37.000.000,00 TOTAL :145.000.000,00 2215 FISCALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 2026 25,00 50.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 50.000,00 OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e Iluminação no Município de Duque de Caxias 2029 25,00 50.000,00 TOTAL 200.000,00 2210 ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AO TRANSPORTE PÚBLICO 2026 22,73 100.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 22.73 100.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 27,27 120.000,00 OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e Iluminação no Município de Duque de Caxias 2029 27,27 120.000,00 TOTAL 440.000,00 2212 FISCALIZAÇÃO DOS TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS 2026 7,70 50.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 7,70 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 7,70 50.000,00 OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e lluminação no Município de Duque de Caxias 2029 76,90 500.000,00 TOTAL 650.000,00 2213 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA 2026 25,00 300.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 300.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 300.000,00 OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e lluminação no Município de Duque de Caxias 2029 25,00 300.000,00 TOTAL 1.200.000,00 2202 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES PMDC 2026 23,50 12.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 23,50 12.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,50 13.000.000,00 OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e lluminação no Município de Duque de Caxias 2029 27,50 14.000.000,00 TOTAL 51.000.000,00 1228 PARADA CONFORTÁVEL 2026 1,00 600.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 600.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Equipamento Público criado 2028 1,00 600.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 47 Terça-feira 61 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO OBJETIVO: Promover uma mobilidade urbana sustentável e resiliente por meio de ações integradas de monitoramento, prevenção resposta rápida, aliadas à ampliação do transporte acessível, à modernização da iluminação pública, à organização do trânsito e à qualificação dos serviços urbanos visando acessibilidade e qualidade de vida para população. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Melhorar a experiência do usuário: oferecer abrigos com assento, cobertura de chuva, proteção solar, iluminação adequada espaço para manter 2029 1,00 650.730,13 dispositivos carregados. TOTAL 2.450.730,13 1229 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA AQUAVIÁRIO 2026 1,00 600.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 600.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: N° De Pessoas População do Município 2028 1,00 600.000,00 OBJETIVO: Implementar O Sistema para melhoria do Município. 2029 1.00 650.000,00 TOTAL 2.450.000,00 1230 NOVOS MODAIS 2026 1,00 600.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 600.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Equipamento Público criado 2028 1,00 617.437,60 OBJETIVO: Implementar O Sistema para melhoria do Município. 2029 1,00 700.000,00 TOTAL 2.517.437,60 1231 ESTACIONAMENTO DIGITAL 2026 1,00 500.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 640.691,33 INDICADOR DA AÇÃO: Equipamento Público criado 2028 1,00 650.000,00 OBJETIVO: Implementar O Sistema para melhoria do Município. 2029 1.00 700.000,00 TOTAL 2.490.691,33 Total do Programa 2026 50.800.000,00 Total do Programa 2027 49.940.691,33 Total do Programa 2028 52.987.437,60 Total do Programa 2029 54.670.730,13 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2218 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMO 2026 25.00 100.038.950,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 105.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 25.00 115.000.000,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2029 25,00 120.000.000,00 programas finalísticos. TOTAL :440.038.950.00 2219 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMOAG 2026 13,00 16.322.875,98 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 16.812.562,26 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 13,00 17.316.939,13 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal normativas aplicáveis 2029 13,00 17.836.447,30 TOTAL 68.288.824,67 Total do Programa 2026 116.361.825,98 Total do Programa 2027 121.812.562,26 Total do Programa 2028 132.316.939,13 Total do Programa 2029 137.836.447,30 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 49 62 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA OBJETIVO: aperfeicoar gestão AÇÕES META FÍSICA VALOR 1225 DUQUE DE CAXIAS: CIDADE INTELIGENTE ONU HABITAT III 2026 1.00 15.000.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 15.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: número de unidade mantido 2028 1.00 15.000.000,00 OBJETIVO: Promover Infraestrutura e Serviços para Tornar Duque Caxias uma Cidade Inteligente Através do Atendimento das Necessidades dos Cidadãos e as 2029 1,00 15.000.000,00 dos Empreendedores, com a Utilização dos Recursos de Forma Eficiente e Integrada, Reforçando a Inovação Colaborativa para a Melhoria da Qualidade de Vida e Suporte ao Crescimento da Economia Local e Nacional TOTAL 60.000.000,00 Total do Programa 2026 15.000.000,00 Total do Programa 2027 15.000.000,00 Total do Programa 2028 15.000.000,00 Total do Programa 2029 15.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO OBJETIVO: Promover uma mobilidade urbana sustentável e resiliente por meio de ações integradas de monitoramento, prevenção e resposta rápida, aliadas à ampliação do transporte acessível, à modernização da iluminação pública, a organização do trânsito e à qualificação dos serviços urbanos visando acessibilidade e qualidade de vida para a população. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1074 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXPANSÃO 2026 1,00 17.296.802,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 19.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 23.000.000,00 OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e Iluminação no Município de Duque de Caxias 2029 1,00 32.000.000,00 TOTAL 91.296.802,00 Total do Programa 2026 17.296.802,00 Total do Programa 2027 19.000.000,00 Total do Programa 2028 23.000.000,00 Total do Programa 2029 32.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 51 Terça-feira 63 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS OBJETIVO: Ampliar modernizar a infraestrutura urbana e social do município por meio da execução de obras estruturantes, em parceria com o Governo Federal e outras esferas, promovendo mobilidade, acessibilidade, saneamento, habitação, urbanização e desenvolvimento sustentável com foco na melhoria da qualidade de vida da população. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1094 PAC VILA NOVA E VILA IDEAL 2026 1,00 2.536.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 3.500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 5.000.000,00 OBJETIVO: Promover, Recuperar Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2029 1,00 12.000.000,00 TOTAL 23.036.000,00 2231 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES PROJETO E EXECUÇÃO 2026 25,00 250.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 1.500.000,00 OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2029 25,00 6.000.000,00 TOTAL 8.250.000,00 1087 PRAÇAS E PARQUES CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO 2026 1,00 7.500.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 9.436.582,40 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 15.000.000,00 OBJETIVO:Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2029 1,00 24.000.000,00 TOTAL 55.936.582,40 2225 SERVIÇOS DE SONDAGEM 2026 1,00 50.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1.00 100.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 400.000,00 OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2029 1,00 2.548.252,05 TOTAL 3.098.252,05 2227 LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM 2026 1,00 50.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1.00 250.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 750.000,00 OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2029 1,00 1.500.000,00 TOTAL 2.550.000,00 2222 PRÉDIOS DA PREFEITURA REPAROS E MANUTENÇÃO 2026 1,00 3.250.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 4.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 7.000.000,00 OBJETIVO:Promover, Recuperar Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2029 1,00 12.000.000,00 TOTAL 26.250.000,00 1090 CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DE MARGENS DE RIOS 2026 1,00 550.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 750.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 1.771.657,98 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS OBJETIVO: Ampliar e modernizar a infraestrutura urbana e social do município por meio da execução de obras estruturantes, em parceria com O Governo Federal e outras esferas, promovendo mobilidade, acessibilidade, saneamento, habitação, urbanização e desenvolvimento sustentável com foco na melhoria da qualidade de vida da população. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2029 1,00 3.000.000,00 TOTAL 6.071.657,98 1091 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES 2026 1,00 150.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 250.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 1.000.000,00 OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2029 1,00 3.000.000,00 TOTAL 4.400.000,00 2229 INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO 2026 1.00 93.427.058,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 96.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 103.000.000,00 OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2029 1,00 112.000.000,00 TOTAL :404.427.058,00 2233 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA 2026 1,00 225.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 227.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 240.000.000,00 OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2029 1.00 250.000.000,00 TOTAL :942.000.000,00 Total do Programa 2026 332.763.058,00 Total do Programa 2027 341.786.582,40 Total do Programa 2028 375.421.657,98 Total do Programa 2029 426.048.252,05 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 53 64 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2563 IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 2026 25.00 15,000.00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 17.250,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 19.837,50 OBJETIVO: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 22.813,13 TOTAL 74.900,63 2237 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMS 2026 25,00 3.113.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 4.661.250,00 INDICADOR DA AÇÃO: percentual de execução de despesas administrativas 2028 25,00 5.826.562,50 OBJETIVO: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 7.283.203,13 TOTAL 20.884.015,63 2247 REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 2026 25,00 10.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 10.500,00 INDICADOR DA AÇÃO: percentual de reestruturação realizada 2028 25,00 11.025,00 OBJETIVO:Prover os órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 11.576,25 TOTAL 43.101,25 2244 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMS 2026 25,00 616.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25.00 616.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 616.000,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 616.000,00 TOTAL 2.464.000,00 2250 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO SAÚDE 2026 25,00 1.307.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25.00 1.503.050,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 1.728.507,50 OBJETIVO: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 1.987.783,63 TOTAL 6.526.341,13 2251 CUSTEIO DE TELEFONIA SAÚDE 2026 25,00 94.900,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 109.135,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 125.505,25 OBJETIVO:Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 144.331,04 TOTAL 473.871,29 2249 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA SAÚDE 2026 25,00 5.327.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 5.859.700,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 6.445.670,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Prover os órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 7.090.237,00 TOTAL 24.722.607,00 2241 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA 2026 25,00 15.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 15.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 16.537,50 OBJETIVO: Garantir acesso da População al Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2029 25,00 17.364,38 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde TOTAL 63.901,88 2556 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026 25,00 10.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 11.500,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 13.225,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 15.205,75 TOTAL 49.930,75 1149 INFORMATIZAÇÃO DA REDE DA SECRETARIA DE SAÚDE 2026 25,00 950.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 997.500,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 1.047.375,00 OBJETIVO: Prover os órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 1.099.743,75 TOTAL 4.094.618,75 2245 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS FMS 2026 13,00 240.599.489,06 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 247.923.440,01 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 13,00 255.542.180,13 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis 2029 13,00 263.396.361,86 TOTAL1:007.461.471,06 2646 MANUTENÇÃO DO CONTRATO COM o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE-CISPBAF 2026 1,00 710.400,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 816.500,00 INDICADOR DA AÇÃO: número de contrato mantido 2028 1,00 938.975,00 OBJETIVO: Superar os problemas comuns à região na área de saúde na Rede de urgência e Emergência (RUE) e contribuir para a consolidação do sistema único de 2029 1,00 1.079.821,25 Saúde SUS. TOTAL 3.545.696,25 Total do Programa 2026 252.767.789,06 Total do Programa 2027 262.540.825,01 Total do Programa 2028 272.331.400,38 Total do Programa 2029 282.764.441,17 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 55 Terça-feira 65 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL OBJETIVO: Oferecer acolhimento humanizado, tratamento integral e reinserção social aos usuários de crack, álcool e outras drogas, promovendo saúde, cidadania e redução da vulnerabilidade social. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2015 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA PARAÍSO 2026 1.00 1.911.441,88 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 1.979.385,14 INDICADOR DA AÇÃO: número de unidade mantido 2028 1.00 2.049.896,69 OBJETIVO: Garantir acesso da População Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2029 1,00 2.123.080,09 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde TOTAL 8.063.803,80 Total do Programa 2026 1.911.441,88 Total do Programa 2027 1.979.385,14 Total do Programa 2028 2.049.896,69 Total do Programa 2029 2.123.080,09 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL OBJETIVO: Promover O fortalecimento da rede de segurança alimentar e nutricional no município por meio da ampliação do acesso a alimentos de qualidade, promoção de hábitos alimentares e saudáveis garantindo O direito humano à alimentação adequada AÇÕES META FÍSICA VALOR 2458 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL 2026 25,00 461.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 530.150,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de acompanhamento nutricional da população 2028 25.00 609.672,50 OBJETIVO: Realizar acompanhamento nutricional da população, das famílias cadastradas no programa bolsa família, na estratégia da saúde família 2029 25,00 701.123,38 TOTAL 2.301.945,88 Total do Programa 2026 461.000,00 Total do Programa 2027 530.150,00 Total do Programa 2028 609.672,50 Total do Programa 2029 701.123,38 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 57 66 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL OBJETIVO: Garantir atenção integral à saúde da população por meio da ampliação e qualificação dos serviços em todos os níveis de cuidado, incorporando tecnologias digitais, ações de prevenção, acolhimento, vigilância e resposta a emergências, com foco na humanização. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2552 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO 2026 1,00 13.322.711,49 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 14.617.132,83 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual ou número absoluto dos serviços mantidos ou executados 2028 1,00 16.174.071,82 OBJETIVO: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde 2029 1,00 18.057.325,23 TOTAL 62.171.241,37 2271 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2026 25,00 33.711.946,19 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 35.699.444,57 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de ações executadas 2028 25,00 37.990.602,91 OBJETIVO: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde 2029 25,00 40.655.539,75 TOTAL :148.057.533,42 2268 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2026 25,00 60.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 75.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de ações executadas 2028 25,00 93.750,00 OBJETIVO: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde 2029 25,00 117.187,50 TOTAL 345.937,50 2269 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 2026 25,00 2.594.547,31 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25.00 2.845.743,73 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de ações executadas 2028 25,00 3.147.816,05 OBJETIVO: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde 2029 25,00 3.513.125,53 TOTAL 12.101.232,62 2270 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2026 25,00 550.639,31 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25.00 567.158,49 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de ações executadas 2028 25,00 584.173,25 OBJETIVO: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde 2029 25,00 61.698,44 TOTAL 1.763.669,49 2647 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) 2026 25,00 720.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 756.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 793.800,00 OBJETIVO: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde 2029 25,00 833.490,00 TOTAL 3.103.290,00 2648 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO 2026 1,00 200.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 210.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: número de unidade mantido 2028 1,00 210.500.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: SAUDE DIGITAL E INTEGRAL OBJETIVO: Garantir atenção integral à saúde da população por meio da ampliação e qualificação dos serviços em todos os níveis de cuidado, incorporando tecnologias digitais, ações de prevenção, acolhimento, vigilância e resposta a emergências, com foco na humanização. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2029 1,00 221.525.000,00 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde TOTAL :842.025.000,00 2649 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA SILVEIRA 2026 1,00 22.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 23.100.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: número de unidade mantido 2028 1,00 24.255.000,00 OBJETIVO: Garantir acesso da População al Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2029 1,00 25.467.750,00 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde TOTAL 94.822.750,00 2650 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL PADRE GUILHERME 2026 1.00 5.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 5.250.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: número de unidade mantido 2028 1,00 5.512.500,00 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2029 1,00 5.788.125,00 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde TOTAL 21.550.625,00 2652 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO DE DUQUE DE CAXIAS (HMODC) 2026 1,00 20.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 21.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: número de unidade mantido 2028 1,00 22.050.000,00 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2029 1,00 25.357.500,00 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde TOTAL 88.407.500,00 2653 MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA 2026 1,00 43.200.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 45.360.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: número de unidade mantido 2028 1,00 47.628.000,00 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2029 1,00 54.772.200,00 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde TOTAL :190.960.200,00 2654 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IMBARIÊ 2026 1,00 18.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 18.900.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: número de unidade mantido 2028 1,00 19.845.000,00 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2029 1,00 20.837.250,00 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde TOTAL 77.582.250,00 2267 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA AS UNIDADES MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2026 25,00 104.050.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 119.657.500.00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual ou número absoluto de ações concluídas 2028 25,00 125.606.125,00 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2029 25,00 148.247.043,75 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde TOTAL :497.560.668,75 2588 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES 2026 1,00 413.138.161,97 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 59 Terça-feira 67 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL OBJETIVO: Garantir atenção integral à saúde da população por meio da ampliação e qualificação dos serviços em todos os níveis de cuidado, incorporando tecnologias digitais, ações de prevenção, acolhimento, vigilância e resposta a emergências, com foco na humanização. AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 424.403.793,86 INDICADOR DA AÇÃO: número de unidade mantido 2028 1,00 425.601.537,82 OBJETIVO: Garantir acesso da População Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2029 1,00 448.797.106,80 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde TOTAL1:711.940.600,45 2621 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO CORAÇÃO SÃO JOSÉ 2026 1,00 122.736.123,22 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 131.185.206,92 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual ou número absoluto de ações concluídas 2028 1,00 134.624.513,13 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2029 1,00 152.700.278,52 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde TOTAL:541.246.121,79 2622 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE RETAGUARDA DE XEREM 2026 1,00 26.902.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 28.247.100,00 INDICADOR DA AÇÃO: número de unidade mantido 2028 1,00 29.659.455,00 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2029 1,00 32.625.400,50 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde TOTAL :117.433.955,50 2613 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA AS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 2026 25,00 5.841.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25.00 7.301.250,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de aquisição de medicamentos e correlatos 2028 25,00 9.126.562,50 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2029 25,00 11.408.203,13 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde TOTAL 33.677.015,63 2614 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 2026 25,00 5.076.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25.00 6.345.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 7.931.250,00 OBJETIVO: Garantir acesso da População Serviços de Qualidade com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2029 25.00 9.914.062,50 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde TOTAL 29.266.312,50 2255 OPERACIONALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA 2026 25,00 17.491.328,59 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 18.016.068,45 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual ou número absoluto de ações concluídas 2028 25,00 18.556.550,50 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2029 25,00 19.113.247,03 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde TOTAL 73.177.194,57 1101 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) 2026 25,00 6.521.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 7.042.680,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 7.606.094,40 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2029 25,00 8.214.581,95 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: SAUDE DIGITAL E INTEGRAL OBJETIVO: Garantir atenção integral à saúde da população por meio da ampliação e qualificação dos serviços em todos os niveis de cuidado, incorporando tecnologias digitais, ações de prevenção, acolhimento, vigilância e resposta a emergências, com foco na humanização. AÇÕES META FÍSICA VALOR TOTAL 29.384.356,35 2257 OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA 2026 25,00 12.735.916,63 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 14.432.407,77 INDICADOR DA AÇÃO: percentual de cobertura de atenção básica 2028 25,00 16.376.955,69 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2029 25,00 18.606.576,40 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde TOTAL 62.151.856,49 2264 FORTALECIMENTO DA SAÚDE BUCAL DE FORMA ARTICULADA COM os DEMAIS SETORES DE ATENÇÃO À SAÚDE OPERACIONACIONALIZAÇA 2026 5,00 2.878.662,21 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 5,00 2.985.142,08 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual ou número absoluto de ações concluídas 2028 6,00 3.095.822,34 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2029 6,00 3.210.879,31 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde TOTAL 12.170.505,94 2259 OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2026 25,00 684.167.920,31 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 728.387.926,31 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 736.295.355,16 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2029 25,00 786.591.024,86 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde TOTAL2:935.442.226,64 1102 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS 2026 25,00 9.429.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 9.895.200,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 10.389.960,00 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2029 25,00 10.909.458,00 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde TOTAL 40.623.618,00 Total do Programa 2026 1.770.126.957,23 Total do Programa 2027 1.876.069.755,01 Total do Programa 2028 1.913.444.895,57 Total do Programa 2029 2.067.324.054,20 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 61 68 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal eà continuidade da gestão pública. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2236 OPERACIONALIZAÇÃO DOS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS JUDICIAIS 2026 400.00 4.934.478,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 300,00 5.181.201,90 INDICADOR DA AÇÃO: Número de mandado judiciais 2028 200.00 5.440.262,00 OBJETIVO: Garantir O Cumprimento dos Mandados Judiciais 2029 100,00 5.712.275,09 TOTAL 21.268.216,99 Total do Programa 2026 4.934.478,00 Total do Programa 2027 5.181.201,90 Total do Programa 2028 5.440.262,00 Total do Programa 2029 5.712.275,09 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2291 FOLHA DE PAGAMENTO SMEL 2026 13,00 13.801.007,08 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 14.215.037,29 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 13,00 14.641.488,41 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2029 13,00 15.080.733,06 TOTAL 57.738.265,84 2290 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMEL 2026 20,00 150.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 26,66 200.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 26,67 200.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 26.67 200.000,00 TOTAL 750.000,00 Total do Programa 2026 13.951.007,08 Total do Programa 2027 14.415.037,29 Total do Programa 2028 14.841.488,41 Total do Programa 2029 15.280.733,06 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 63 Terça-feira 69 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS OBJETIVO: Garantir O acesso equitativo da população às atividades culturais, esportivas, cientificas e de lazer, promovendo a valorização da identidade local, O reconhecimento do patrimônio cultural e turístico, a difusão do conhecimento e a melhoria da qualidade de vida por meio da inclusão social e da cidadania ativa. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2297 IMPLEMENTAR ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO 2026 0,00 0,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 33,33 150.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 33,34 150.000,00 OBJETIVO: Proporcionar melhoria na qualidade de vida dos municipes, através de programas desportivos, que visem a inclusão social e saúde coletiva, bem como 2029 33,33 150.000,00 atividades de lazer, culturais físicas às diversas faixas etárias e pessoas com deficiência TOTAL 450.000,00 2298 INCENTIVO AO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS E PSS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2026 20,69 150.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,13 175.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 27,59 200.000,00 OBJETIVO: Proporcionar melhoria na qualidade de vida dos munícipes, através de programas desportivos, que visem a inclusão social e saúde coletiva, bem como 2029 27,59 200.000,00 atividades de lazer, culturais e físicas às diversas faixas etárias e pessoas com deficiência TOTAL 725.000,00 1105 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS 2026 12,00 150.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,21 100.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 29,02 120.000,00 OBJETIVO:Promover a Implementação, Modernização e Reforma de Centros Desportivos, Campos e Áreas de Lazer no Município 2029 34,62 143.100,00 TOTAL 513.100,00 2299 MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS 2026 15,38 50.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 23.08 75.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 30,77 100.000,00 OBJETIVO: Promover a Implementação, Modernização e Reforma de Centros Desportivos, Campos e Áreas de Lazer no Município 2029 30,77 100.000,00 TOTAL 325.000,00 Total do Programa 2026 350.000,00 Total do Programa 2027 500.000,00 Total do Programa 2028 570.000,00 Total do Programa 2029 593.100,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2301 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMASDH 2026 25,00 30.517.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 34.870.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 25.00 20.000.000,00 OBJETIVO: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 20.000.000,00 TOTAL :105.387.000,00 2303 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS CONSELHOS VINCULADOS A SMASDH 2026 25,00 120.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 120.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 25,00 120.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 120.000,00 TOTAL 480.000,00 2445 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SMASDH 2026 25,00 10.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 10.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 25,00 10.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 10.000,00 TOTAL 40.000,00 2302 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMASDH 2026 13,00 30.226.933,11 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 31.133.741,10 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 13,00 32.067.753,34 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2029 13,00 33.029.785,94 TOTAL :126.458.213,49 Total do Programa 2026 60.873.933,11 Total do Programa 2027 66.133.741,10 Total do Programa 2028 52.197.753,34 Total do Programa 2029 53.159.785,94 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 65 70 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando o cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2623 MANUTENÇÃO DO EQUINOVIDA 2026 20.00 90.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 20,00 100.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 20,00 100.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2029 20,00 100.000,00 TOTAL 390.000,00 2310 ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 2026 20,00 20.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 20,00 30.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 20,00 40.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2029 20,00 50.000,00 TOTAL 140.000,00 2313 MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER RUTH CARDOSO 2026 50,00 100.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 50,00 150.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 50,00 180.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2029 50,00 145.000,00 TOTAL 575.000,00 2314 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER CEAM 2026 300,00 140.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 300.00 160.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Mulheres Atendidas 2028 300,00 190.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2029 300,00 225.000,00 TOTAL 715.000,00 1107 ELABORAR DIAGNÓSTICOS DE VULNERABILIDADE SOCIAL CONCERNENTES 2026 1,00 50.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 50.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades Projetos de Cidadania Inclusiva 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 200.000,00 2315 ALUGUEL SOCIAL 2026 20,00 250.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 20,00 260.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Famílias Atendidas 2028 20,00 260.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2029 20,00 260.000,00 TOTAL 1.030.000,00 2460 PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO 2026 1,00 30.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 50.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 180.000,00 2311 PLANO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 2026 1,00 20.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 30.000,00 INDICADOR DA ACÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 40.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 140.000,00 2329 PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 2026 1.00 20.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 50.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 170.000,00 2331 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO CCI 2026 20,00 100.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 20,00 120.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 20,00 140.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2029 20,00 150.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de TOTAL 510.000,00 gênero ou por deficiências, dentre outras) 2328 PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES 2026 1,00 30.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 50.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 180.000,00 2312 PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA 2026 1,00 30.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 40.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 50.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2029 1,00 60.000,00 TOTAL 180.000,00 1261 CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DA MULHER 2026 1,00 200.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 240.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Casa Criada 2028 1,00 280.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2029 1,00 300.000,00 TOTAL 1.020.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 67 Terça-feira 71 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando o cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2451 CONSELHO TUTELAR VII MANUTENÇÃO 2026 1.00 10.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 10.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 10.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2029 1,00 10.000,00 TOTAL 40.000,00 2573 CONSELHO TUTELAR VIII MANUTENÇÃO 2026 1,00 10.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 10.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 10.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2029 1,00 10.000,00 TOTAL 40.000,00 1110 PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS 2026 1,00 100.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 120.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 140.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2029 1,00 160.000,00 TOTAL 520.000,00 2354 AÇÕES DE ATENDIMENTO E BEM ESTAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FAMILIARES E TUTELARES 2026 30,00 20.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 30.00 30.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 30,00 40.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2029 30.00 50.000,00 TOTAL 140.000,00 2316 PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT E COMBATE À HOMOFOBIA 2026 2.00 100.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 2.00 120.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 2,00 150.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades Projetos de Cidadania Inclusiva 2029 2,00 170.000,00 TOTAL 540.000,00 2317 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DE IGUALDADE RACIAL 2026 2,00 100.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 2.00 120.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 2,00 140.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades Projetos de Cidadania Inclusiva 2029 2,00 160.000,00 TOTAL 520.000,00 2318 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA 2026 2,00 100.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 2,00 120.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 2,00 150.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2029 2.00 180.000,00 TOTAL 550.000,00 2319 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO HOMEM 2026 50,00 100.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 50,00 150.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 50,00 100.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2029 50,00 100.000,00 TOTAL 450.000,00 2325 CONSELHO TUTELAR VI MANUTENÇÃO 2026 30,00 40.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 30,00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 30,00 50.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2029 30,00 50.000,00 TOTAL 190.000,00 2320 CONSELHO TUTELAR MANUTENÇÃO 2026 30,00 40.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 30,00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 30,00 50.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2029 30,00 50.000,00 TOTAL 190.000,00 2321 CONSELHO TUTELAR II MANUTENÇÃO 2026 30,00 40.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 30,00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 30,00 50.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2029 30,00 50.000,00 TOTAL 190.000,00 1111 IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR 2026 1,00 100.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 120.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 0,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2029 0,00 TOTAL 220.000,00 2322 CONSELHO TUTELAR III MANUTENÇÃO 2026 30,00 40.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 30.00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 30,00 50.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2029 30,00 50.000,00 TOTAL 190.000,00 2323 CONSELHO TUTELAR IV MANUTENÇÃO 2026 30,00 40.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 69 72 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando o cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 30,00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 30,00 50.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2029 30,00 50.000,00 TOTAL 190.000,00 2324 CONSELHO TUTELAR V MANUTENÇÃO 2026 30,00 40.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 30.00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 30,00 50.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2029 30.00 50.000,00 TOTAL 190.000,00 1195 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA ACOLHEDORA 2026 40,00 150.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 40,00 160.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 50,00 200.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2029 50,00 200.000,00 TOTAL 710.000,00 1198 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA 2026 30,00 20.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 30.00 30.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 30,00 40.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2029 30,00 50.000,00 TOTAL 140.000,00 2027 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 2026 1,00 20.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1.00 30.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 40.000,00 OBJETIVO: Valorizar e Desenvolver os Recursos Humanos, motivando-os a prestar um serviço de alta qualidade para OS cidadãos. 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 140.000,00 Total do Programa 2026 2.150.000,00 Total do Programa 2027 2.650.000,00 Total do Programa 2028 2.800.000,00 Total do Programa 2029 2.980.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO OBJETIVO: Impulsionar O desenvolvimento econômico sustentável do município por meio do apoio ao empreendedorismo, à geração de emprego e renda, e da promoção da ciência, tecnologia e inovação como vetores de competitividade inclusão social. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2690 MANUTENÇÃO DE DESANS 2026 1,00 20.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 30.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 40.000,00 OBJETIVO: Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 140.000,00 2265 MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIA 2026 0,00 50.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 50.000,00 OBJETIVO: Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 200.000,00 Total do Programa 2026 70.000,00 Total do Programa 2027 80.000,00 Total do Programa 2028 90.000,00 Total do Programa 2029 100.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 71 Terça-feira 73 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal eà continuidade da gestão pública. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2304 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 25.00 1.600.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 1.800.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 1.900.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2029 25,00 2.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. TOTAL 7.300.000,00 2306 CUSTEIO DE TELEFONIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 25,00 160.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 180.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 200.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação 2029 25,00 220.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. TOTAL 760.000,00 2305 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 25,00 270.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 270.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 300.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação 2029 25,00 300.000,00 direta sob forma de bens ou serviços. TOTAL 1.140.000,00 Total do Programa 2026 2.030.000,00 Total do Programa 2027 2.250.000,00 Total do Programa 2028 2.400.000,00 Total do Programa 2029 2.520.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 72 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2453 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMAS 2026 25,00 697.210,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 720.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 25.00 750.000,00 OBJETIVO: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 800.000,00 TOTAL 2.967.210,00 2330 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 25,00 52.800,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 55.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 25,00 60.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 65.000,00 TOTAL 232.800,00 Total do Programa 2026 750.010,00 Total do Programa 2027 775.000,00 Total do Programa 2028 810.000,00 Total do Programa 2029 865.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 73 74 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando o cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2307 APLICAÇÃO DO MÍNIMO DE 3% DO RECURSO DO IGD PARA APRIMORAMENTO DO CMAS 2026 1,00 136.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 140.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 145.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2029 1,00 150.000,00 TOTAL 571.000,00 2566 COOPERAÇÃO MÚTUA MROSC PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2026 15,00 10.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 15,00 20.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Instituições Atendidas 2028 15,00 30.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2029 15,00 50.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de TOTAL 110.000,00 gênero ou por deficiências, dentre outras). 2564 MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 2026 000.00 8.171.782,26 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 000,00 8.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Fornecimento de Refeições 2028 000.00 8.000.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2029 000,00 8.000.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de TOTAL 32.171.782,26 gênero ou por deficiências, dentre outras). 1114 CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS 2026 1,00 100.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 1.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: CRAS Construídos 2028 1,00 100.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2029 1,00 100.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de TOTAL 1.300.000,00 gênero ou por deficiências, dentre outras) 2344 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2026 $90.00 1.645.072,74 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 690,00 2.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Atendimentos à Famílias e Indivíduos 2028 690.00 2.000.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2029 690,00 3.000.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de TOTAL 8.645.072,74 gênero ou por deficiências, dentre outras). 2345 MANUTENÇÃO DO PROJETO "DE VOLTA PARA MINHA TERRA NATAL' E TRANSPORTE EMERGENCIAL 2026 10,00 20.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 10,00 5.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas Atendidas 2028 10,00 5.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2029 10,00 5.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de TOTAL 35.000,00 gênero ou por deficiências, dentre outras). Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 74 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de individuos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2343 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS 2026 000,00 1.400.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 000,00 450.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Atendimentos à Famílias e Indivíduos 2028 000,00 450.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2029 000,00 500.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de TOTAL 2.800.000,00 gênero ou por deficiências, dentre outras). 2346 CADASTRO ÚNICO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 2026 1,00 3.884.573,01 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 2.492.440,60 INDICADOR DA AÇÃO: Cadastro Mantido 2028 1,00 2.280.404,65 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e O fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2029 1,00 4.168.232,79 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de TOTAL 12.825.651,05 gênero ou por deficiências, dentre outras). 2347 BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO PSE 2026 000,00 1.600.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 000,00 1.800.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Atendimentos à Famílias e Indivíduos 2028 000,00 2.000.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2029 000,00 2.200.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de TOTAL 7.600.000,00 gênero ou por deficiências, dentre outras). 2332 CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA o IDOSO LPI 2026 1,00 100.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 100.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Instituição Criada 2028 1,00 700.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2029 1,00 700.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis TOTAL 1.600.000,00 de complexidade: média alta. 2336 CASA SOCIAL FUTURO FELIZ 2026 1.00 100.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 200.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Abrigo Mantido 2028 1,00 300.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2029 1,00 400.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis TOTAL 1.000.000,00 de complexidade: média alta, 2337 JORNADA AMPLIADA PETI PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 2026 100,00 200.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 100.00 200.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Crianças Adolescentes Atendidos 2028 100.00 200.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2029 100,00 460.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis TOTAL 1.060.000,00 de complexidade: média alta. Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 75 Terça-feira 75 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2334 ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2026 20.00 80,000.00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 20,00 100.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Pessoas Com Deficiência Atendidas 2028 20,00 100.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2029 20,00 100.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis TOTAL 380.000,00 de complexidade: média alta. 2454 MANUTENÇÃO DO PROJETO "RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2026 1,00 187.200,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 200.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 220.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2029 1,00 240.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis TOTAL 847.200,00 de complexidade: média alta. 2338 MANUTENÇÃO DO CENTRO POP 2026 300,00 150.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 300,00 300.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Atendimentos à Famílias e Indivíduos 2028 300,00 300.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2029 300,00 300.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis TOTAL 1.050.000,00 de complexidade: média alta. 1266 CRIAÇÃO DA CASA DA SERENA IDADE CASA DIA 2026 1,00 100.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 INDICADOR DA AÇÃO: Casa da Serena Idade Casa Dia Criada 2028 0,00 OBJETIVO:Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2029 0,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica Na proteção social especial, há dois níveis TOTAL 100.000,00 de complexidade: média alta 2452 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2026 500,00 1.160.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 500.00 850.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Atendimentos à Famílias e Indivíduos 2028 500,00 800.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2029 500.00 800.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, ha dois níveis TOTAL 3.610.000,00 de complexidade: média alta 2568 CONSTRUÇÃO DE CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 1,00 200.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 250.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Creas Construídos 2028 1.00 300.000,00 OBJETIVO:Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2029 1,00 350.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis TOTAL 1.100.000,00 de complexidade: média alta, Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 76 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de individuos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância. adolescência, pessoa idosa proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2569 MANUTENÇÃO DOS CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 1,00 750.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 800.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 850.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2029 1,00 900.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis TOTAL 3.300.000,00 de complexidade: média alta 2570 COOPERAÇÃO MÚTUA MROSC PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2026 25,00 10.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 25,00 12.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Instituições Atendidas 2028 25,00 15.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2029 25,00 20.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis TOTAL 57.000,00 de complexidade: média alta 1267 CASA COMUNITÁRIA 2026 1,00 100.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: OUTROS 2027 1,00 100.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Atendimentos à Famílias e Indivíduos 2028 1,00 100.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2029 1,00 100.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, ha dois níveis TOTAL 400.000,00 de complexidade: média alta 1268 CASA DE PASSAGEM ADULTA 2026 50,00 40.538,99 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 50,00 200.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Casa Criada 2028 50,00 200.000,00 OBJETIVO: 2029 50,00 200.000,00 TOTAL 640.538,99 2684 CASA SOCIAL RENASCER 2026 1,00 100.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 300.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Atendimentos à Famílias e Indivíduos 2028 1,00 365.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2029 1,00 365.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis TOTAL 1.130.000,00 de complexidade: média alta 2685 ABRIGO DE BEBES "PRIMEIRO OLHAR" 2026 10,00 300.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 10,00 300.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Abrigo Mantido 2028 10,00 300.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários 2029 10.00 300.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de TOTAL 1.200.000,00 gênero ou por deficiências, dentre outras). Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 77 76 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando o cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2615 CASA SOCIAL REVIVER 2026 1,00 100.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 300.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Atendimentos à Famílias e Indivíduos 2028 1,00 300.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2029 1,00 300.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis TOTAL 1.000.000,00 de complexidade: média alta. 1422 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS 2026 1,00 75.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 150.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Atendimentos à Famílias e Indivíduos 2028 1,00 225.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2029 1,00 300.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis TOTAL 750.000,00 de complexidade: média alta, 2651 MANUTENÇÃO PROJETO RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MROSC 2026 1,00 187.200,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 187.200,00 INDICADOR DA AÇÃO: Residência Mantida 2028 1,00 187.200,00 OBJETIVO: as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2029 1,00 287.200,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis TOTAL 848.800,00 de complexidade: média alta, 1264 RUA NÃO É CASA 2026 20.00 100.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 20,00 300.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Atendimentos à Famílias e Indivíduos 2028 20,00 500.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2029 20,00 500.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de TOTAL 1.400.000,00 gênero ou por deficiências, dentre outras) 2689 MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO LPI 2026 1.00 100.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1.00 600.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Instituição Criada 2028 1,00 700.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2029 1,00 1.200.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis TOTAL 2.600.000,00 de complexidade: média e alta 2688 BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2026 000.00 80.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 000,00 10.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Atendimentos à Famílias e Indivíduos 2028 000.00 120.000,00 OBJETIVO:Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2029 000,00 150.000,00 Destina-se população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de TOTAL 360.000,00 gênero ou por deficiências, dentre outras). Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 78 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de individuos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1263 CRIANÇA FELIZ 2026 100,00 100.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 100,00 200.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Famílias Atendidas 2028 200,00 200.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2029 200,00 335.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de TOTAL 835.000,00 gênero ou por deficiências, dentre outras) 2266 MANUTENÇÃO DA CASA DA SERENA IDADE CASA DIA 2026 20,00 200.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 20.00 250.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Idosos Atendidos 2028 20,00 250.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2029 20,00 250.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis TOTAL 950.000,00 de complexidade: média alta. 1423 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, DO IDOSO, DO DEFICIENTE E DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2026 3,00 21.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 3,00 150.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Conferência Realizada 2028 3,00 200.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2029 3.00 250.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis TOTAL 621.000,00 de complexidade: média alta. Total do Programa 2026 21.508.367,00 Total do Programa 2027 21.966.640,60 Total do Programa 2028 22.442.604,65 Total do Programa 2029 26.980.432,79 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 79 Terça-feira 77 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2349 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMIA 2026 25.00 40,000.00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 40.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 25,00 40.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 40.000,00 TOTAL 160.000,00 Total do Programa 2026 40.000,00 Total do Programa 2027 40.000,00 Total do Programa 2028 40.000,00 Total do Programa 2029 40.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 80 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1115 POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2026 25,00 60.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 60.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25.00 60.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2029 25,00 60.000,00 TOTAL 240.000,00 Total do Programa 2026 60.000,00 Total do Programa 2027 60.000,00 Total do Programa 2028 60.000,00 Total do Programa 2029 60.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 81 78 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2350 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMDI 2026 25.00 91.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 91.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 25,00 91.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 91.000,00 TOTAL 364.000,00 2353 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMPD 2026 25,00 91.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 91.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 25,00 91.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 91.000,00 TOTAL 364.000,00 2520 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SMMA 2026 1,00 25.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 25.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 25.000,00 OBJETIVO:Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2029 1,00 25.000,00 programas finalísticos. TOTAL 100.000,00 2371 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMMA 2026 13,00 3.257.697,39 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13.00 3.355.428,31 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 13,00 3.456.091,16 OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2029 13,00 3.559.773,90 programas finalísticos. TOTAL 13.628.990,76 2370 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - SMMA 2026 18,00 80.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25.00 120.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 28,00 150.000,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2029 29.00 200.000,00 programas finalísticos. TOTAL 550.000,00 Total do Programa 2026 3.544.697,39 Total do Programa 2027 3.682.428,31 Total do Programa 2028 3.813.091,16 Total do Programa 2029 3.966.773,90 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 82 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA OBJETIVO: aperfeicoar gestão AÇÕES META FÍSICA VALOR 1123 MODERNIZAÇÃO, INFORMATIZAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO 2026 25,00 30.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 30.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25.00 30.000,00 OBJETIVO: Melhorar a arrecadação municipal, dentro da ótica do desenvolvimento com responsabilidade social 2029 25,00 30.000,00 TOTAL 120.000,00 Total do Programa 2026 30.000,00 Total do Programa 2027 30.000,00 Total do Programa 2028 30.000,00 Total do Programa 2029 30.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 83 Terça-feira 79 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO OBJETIVO: Promover O desenvolvimento sustentável do município por meio da gestão eficiente de resíduos, da ampliação de práticas de economia circular como O uso de biodiesel, da proteção ambiental e do bem-estar animal, contribuindo para uma cidade mais limpa, saudável e alinhada aos princípios do Lixo Zero. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2374 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS 2026 1.00 50.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 50.000,00 OBJETIVO: Planejar, Definir as Prestações dos serviços, Regular Fiscalizar de Forma Sistêmica, de acordo com a Legislação existente, O acesso ao 2029 1,00 50.000,00 Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário Manejo de Resíduos Sólidos. TOTAL 200.000,00 2373 "PRO CATADORES" IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO 2026 5,00 100.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 10,00 100.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 15,00 100.000,00 OBJETIVO: Planejar, Definir as Prestações dos serviços, Regular Fiscalizar de Forma Sistêmica, de acordo com a Legislação existente, O acesso ao 2029 20.00 100.000,00 Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário Manejo de Resíduos Sólidos. TOTAL 400.000,00 1167 CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 2026 1,00 100.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 100.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 100.000,00 OBJETIVO:Planejar, Definir as Prestações dos serviços, Regular Fiscalizar de Forma Sistêmica, de acordo com a Legislação existente, O acesso ao 2029 1,00 100.000,00 Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário Manejo de Resíduos Sólidos, TOTAL 400.000,00 1168 REFLORESTAMENTO ARBORIZAÇÃO E MELHORIA DE ÁREAS VERDES 2026 25,00 120.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 120.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 120.000,00 OBJETIVO: Planejar, Definir as Prestações dos serviços, Regular e Fiscalizar de Forma Sistêmica, de acordo com a Legislação existente, O acesso ao 2029 25,00 120.000,00 Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Manejo de Resíduos Sólidos. TOTAL 480.000,00 2657 ÁGUAS DA GUANABARA" LIMPEZA E REPLANTIO DO MANGUE DA BAIA DE GUANABARA 2026 500,00 1.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 600.00 1.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Volume de resíduos sólidos recicláveis recolhidos 2028 700,00 1.000.000,00 OBJETIVO: promover a recuperação, conservação e uso sustentável do ecossistema de manguezal da Baía de Guanabara por meio de ações de limpeza e 2029 300,00 1.000,00 replantio, garantindo a preservação da biodiversidade e a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. TOTAL 3.001.000,00 Total do Programa 2026 1.370.000,00 Total do Programa 2027 1.370.000,00 Total do Programa 2028 1.370.000,00 Total do Programa 2029 371.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 84 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2376 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMCA 2026 25,00 1.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 1.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25.00 1.000,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2029 25,00 1.000,00 programas finalísticos. TOTAL 4.000,00 Total do Programa 2026 1.000,00 Total do Programa 2027 1.000,00 Total do Programa 2028 1.000,00 Total do Programa 2029 1.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 85 80 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal à continuidade da gestão pública. AÇÕES META FÍSICA VALOR 505 CUSTEIO DE TELEFONIA PMDC 2026 5,88 500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 12,00 700.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 24,00 1.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2029 59,00 1.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. TOTAL 3.200.000,00 504 SERVIÇOS POSTAIS COURIER 2026 1,00 500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 700.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 1.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2029 1,00 1.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. TOTAL 3.200.000,00 501 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA PMDC 2026 18,00 6.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 21,00 4.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 23,00 3.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2029 38,00 5.000.000,00 direta sob forma de bens ou serviços. TOTAL 18.000.000,00 2645 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 2026 8,33 1.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25.00 1.500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 2.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação 2029 42,00 2.500.000,00 direta sob forma de bens ou serviços. TOTAL 7.000.000,00 507 INSS PAR. ADM. DESC. NO FPM 2026 18,51 10.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 22,00 10.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 26,00 10.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2029 33,00 10.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. TOTAL 40.000.000,00 508 DÍVIDA COM IPMDC 2026 14,28 2.500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 17,00 2.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 29,00 2.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2029 40,00 2.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. TOTAL 8.500.000,00 509 PASEP PARCELAMENTO 2026 1,00 7.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 5.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 1,00 5.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 86 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal e à continuidade da gestão pública. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2029 1,00 5.000.000,00 direta sob forma de bens ou serviços. TOTAL 22.000.000,00 510 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2026 1,00 12.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 10.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 1,00 10.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2029 1,00 10.000.000,00 direta sob forma de bens ou serviços. TOTAL 42.000.000,00 514 FGTS PARCELADO 2026 1.00 300.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 1,00 1.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2029 1,00 1.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. TOTAL 2.800.000,00 519 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 2026 1,00 31.020.220,34 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 25.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 1,00 20.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2029 1,00 27.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. TOTAL :103.020.220,34 520 PRECATÓRIOS JUDICIAIS 2026 1,00 80.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 52.353.529,75 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 1,00 52.548.638,80 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2029 1,00 57.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. TOTAL:241.902.168,55 521 PASEP CORRENTE COTA DAF 2026 1,00 34.670.554,48 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 36.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 1,00 36.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2029 1,00 42.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. TOTAL :148.670.554,48 522 TARIFAS BANCÁRIAS 2026 1,00 2.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 3.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 1,00 3.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2029 1,00 4.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. TOTAL 12.000.000,00 502 CUSTEIO DE AGUA E ESGOTO PMDC 2026 10,54 1.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 87 Terça-feira 81 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal eà continuidade da gestão pública. AÇÕES META FÍSICA VALOR TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 16,00 800.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 21,00 1.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação 2029 53,00 1.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. TOTAL 3.800.000,00 Total do Programa 2026 188.490.774,82 Total do Programa 2027 151.553.529,75 Total do Programa 2028 147.548.638,80 Total do Programa 2029 168.500.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 88 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2618 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMDE 2026 21,10 430.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,43 500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 26,87 550.000,00 OBJETIVO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAL 2029 27,60 566.500,00 TOTAL 2.046.500,00 2616 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMDE 2026 13,00 1.038.137,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 1.069.281,11 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 13,00 1.101.359,54 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2029 13,00 1.134.400,33 TOTAL 4.343.177,98 2385 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMSP 2026 22,76 19.160.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,96 21.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 26,14 22.000.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 26,14 22.000.000,00 TOTAL 84.160.000,00 2386 FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS ENCARGOS SMSP 2026 13,00 53.183.909,77 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 54.779.427,07 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 13,00 56.422.809,88 OBJETIVO: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 13,00 58.115.494,18 TOTAL :222.501.640,90 Total do Programa 2026 73.812.046,77 Total do Programa 2027 77.348.708,18 Total do Programa 2028 80.074.169,42 Total do Programa 2029 81.816.394,51 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 89 82 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: CAXIAS MAIS SEGURA OBJETIVO: A segurança pública em Duque de Caxias será provida por meio do fortalecimento da prevenção, do policiamento comunitário, do monitoramento inteligente e da resposta ágil a ocorrências, garantindo proteção, ordem e tranquilidade população. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2381 EQUIPAMENTOS, BENS MÓVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A GUARDA MUNICIPAL 2026 7.69 50.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 15,38 100.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 30,77 200.000,00 OBJETIVO: Proporcionar ao Cidadão Duquecaxiense a Sensação de Segurança em Espaços Públicos, Mapeando Regiões Prioritárias, Intervindo com Ações 2029 46,16 300.000,00 Técnicas de Correção Urbanística e Capacitando Profissionais. TOTAL 650.000,00 2571 AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS, MUNIÇÕES, INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E COLETES BALISTICOS PARA EQUIPAR o SETO 2026 21.61 4.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,35 4.506.658,69 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 27,02 5.000.000,00 OBJETIVO: Proporcionar ao Cidadão Duquecaxiense a Sensação de Segurança em Espaços Públicos, Mapeando Regiões Prioritárias, Intervindo com Ações 2029 27.02 5.000.000,00 Técnicas de Correção Urbanística e Capacitando Profissionais. TOTAL 18.506.658,69 2393 PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PROEIS 2026 20,00 8.179.508,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,61 10.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 27,09 11.000.000,00 OBJETIVO: Proporcionar ao Cidadão Duquecaxiense a Sensação de Segurança em Espaços Públicos, Mapeando Regiões Prioritárias, Intervindo com Ações 2029 28,16 11.440.044,30 Técnicas de Correção Urbanística e Capacitando Profissionais. TOTAL 40.619.552,30 2409 SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E CONTROLE DO TRÁFEGO 2026 21,00 393.502,10 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 21.12 400.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 26,42 500.000,00 OBJETIVO: Proporcionar ao Cidadão Duquecaxiense a Sensação de Segurança em Espaços Públicos, Mapeando Regiões Prioritárias, Intervindo com Ações 2029 31.68 600.000,00 Técnicas de Correção Urbanística e Capacitando Profissionais. TOTAL 1.893.502,10 Total do Programa 2026 12.623.010,10 Total do Programa 2027 15.006.658,69 Total do Programa 2028 16.700.000,00 Total do Programa 2029 17.340.044,30 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 90 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO OBJETIVO: Promover uma mobilidade urbana sustentável e resiliente por meio de ações integradas de monitoramento, prevenção e resposta rápida, aliadas à ampliação do transporte acessível, à modernização da iluminação pública, à organização do trânsito e à qualificação dos serviços urbanos visando acessibilidade e qualidade de vida para população. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1153 DECIN DUQUE DE CAXIAS INTELIGENTE 2026 20,85 7.000.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 22,35 7.500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 27.00 9.057.324,57 OBJETIVO: Promover Ações de Comando, Controle Gestão Integrada Municipal 2029 29,80 10.000.000,00 TOTAL 33.557.324,57 2466 DESPESAS ADMINISTRATIVAS TRÂNSITO SEGURO 2026 20,00 3.500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 22,85 4.000.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 28.57 5.000.000,00 OBJETIVO: Promover ações que viabilizem a segurança do transito 2029 28,58 5.000.000,00 TOTAL 17.500.000,00 Total do Programa 2026 10.500.000,00 Total do Programa 2027 11.500.000,00 Total do Programa 2028 14.057.324,57 Total do Programa 2029 15.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 91 Terça-feira 83 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2411 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMSP 2026 25.00 50.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 50.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25,00 50.000,00 TOTAL 200.000,00 2412 DESPESAS ADMINISTRATIVAS IPMDC 2026 25,00 6.086.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 6.086.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 6.086.000,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2029 25,00 6.086.000,00 programas finalísticos. TOTAL 24.344.000,00 2612 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS IPMDC 2026 13,00 13.228.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 13.228.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 13,00 13.228.000,00 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal normativas aplicáveis. 2029 13,00 13.228.000,00 TOTAL 52.912.000,00 2413 CONSTITUIÇÃO DE RESERVA TÉCNICA DO RPPS PLANO PREVIDENCIÁRIO 2026 25,00 5.399.891,24 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25.00 5.399.891,24 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,00 5.399.891,24 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 25.00 5.399.891,24 TOTAL 21.599.564,96 Total do Programa 2026 24.763.891,24 Total do Programa 2027 24.763.891,24 Total do Programa 2028 24.763.891,24 Total do Programa 2029 24.763.891,24 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 92 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS OBJETIVO: Assegurar a sustentabilidade do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais, garantindo O pagamento regular de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, com equilibrio atuarial, transparência e responsabilidade fiscal. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2609 PERÍCIA MÉDICA 2026 1,00 6.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 6.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual ou número absoluto dos serviços mantidos ou executados 2028 1,00 6.000,00 OBJETIVO: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Órgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores 2029 1,00 6.000,00 TOTAL 24.000,00 2414 AUDITORIA DE BENEFÍCIOS 2026 1,00 2.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 2.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 2.000,00 OBJETIVO: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Órgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores 2029 1,00 2.000,00 TOTAL 8.000,00 2415 PLANO DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA 2026 1,00 2.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 2.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 2.000,00 OBJETIVO: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Órgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores 2029 1,00 2.000,00 TOTAL 8.000,00 2420 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS PMDC 2026 13,00 797.624.438,22 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 797.624.438,22 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 13,00 797.624.438,22 OBJETIVO: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Órgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores 2029 13,00 797.624.438,22 TOTAL3:190.497.752.88 2421 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS CMDC 2026 13,00 11.710.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 11.710.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 13,00 11.710.000,00 OBJETIVO: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Órgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores 2029 13,00 11.710.000,00 TOTAL 46.840.000,00 2422 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS IPMDC 2026 13,00 3.194.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 3.194.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 13,00 3.194.000,00 OBJETIVO: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Orgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores 2029 13,00 3.194.000,00 TOTAL 12.776.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 93 84 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS OBJETIVO: Assegurar a sustentabilidade do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais, garantindo o pagamento regular de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, com equilíbrio atuarial, transparência e responsabilidade fiscal. AÇÕES META FÍSICA VALOR Total do Programa 2026 812.538.438,22 Total do Programa 2027 812.538.438,22 Total do Programa 2028 812.538.438,22 Total do Programa 2029 812.538.438,22 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 94 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2443 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONDUC 2026 1.00 10.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 10.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 1,00 10.000,00 OBJETIVO:Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 1,00 10.000,00 TOTAL 40.000,00 2002 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CMDC 2026 100,00 30.244.304,88 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 100.00 33.268.735,36 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 100,00 36.595.608,89 OBJETIVO:Prover a Câmara Municipal com a estrutura e com OS meios administrativos necessários para o desenvolvimento das ações legislativas 2029 100,00 40.255.169,78 TOTAL :140.363.818,91 2003 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENGARGOS CMDC 2026 100.00 121.838.306,12 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 100,00 134.022.136,73 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 100.00 137.424.350,41 OBJETIVO:Garantir O pagamento das obrigações salarias da Câmara Municipal para com seus servidores ativos, bem como OS encargos trabalhistas relacionados 2029 100,00 152.166.785,45 TOTAL:545.451.578,71 2004 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2026 70,00 12.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 70.00 13.200,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 70,00 14.520,00 OBJETIVO: Capacitar servidores e vereadores para O desempenho de suas atividades administrativas e legislativas 2029 70,00 15.972,00 TOTAL 55.692,00 Total do Programa 2026 152.104.611,00 Total do Programa 2027 167.314.072,09 Total do Programa 2028 174.044.479,30 Total do Programa 2029 192.447.927,23 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 95 Terça-feira 85 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal eà continuidade da gestão pública. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2005 ENCARGOS ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS 2026 1.00 1.800,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 1.980,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 1,00 2.178,00 OBJETIVO: Cumprir com obrigações do principal e dos juros decorrentes de dividas da Câmara Municipal 2029 1,00 2.395,80 TOTAL 8.353,80 2006 MANTER EM DIA AS APOSENTADORIAS. REFORMAS, PENSÕES E OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO IPMDC 2026 100,00 9.000.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 100,00 9.900.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 100,00 10.890.000,00 OBJETIVO: Garantir O pagamento das obrigações salarias da Câmara Municipal para com seus servidores ativos, bem como os encargos trabalhistas relacionados 2029 100,00 11.979.000,00 TOTAL 41.769.000,00 Total do Programa 2026 9.001.800,00 Total do Programa 2027 9.901.980,00 Total do Programa 2028 10.892.178,00 Total do Programa 2029 11.981.395,80 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 96 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2274 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DEFESA CIVIL 2026 24,71 391.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,71 391.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,29 400.000,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2029 25,29 400.000,00 programas finalísticos TOTAL 1.582.000,00 2474 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS DEFESA CIVIL 2026 23,90 2.165.940,99 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,60 2.230.919,22 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 25,40 2.297.846,80 OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2029 26,10 2.366.782,20 programas finalísticos. TOTAL 9.061.489,21 Total do Programa 2026 2.556.940,99 Total do Programa 2027 2.621.919,22 Total do Programa 2028 2.697.846,80 Total do Programa 2029 2.766.782,20 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 97 86 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS OBJETIVO: Promover a segurança da população de Duque de Caxias por meio da gestão integrada de riscos e desastres, reduzindo vulnerabilidades socioambientais e fortalecendo a resiliência comunitária diante de deslizamentos inundações. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2283 NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NUDEC E VOLUNTARIADO 2026 1.00 30.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 30.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Áreas de Riscos a Serem Reduzidos e de Atendimento ás Emergências e Desastres 2028 1,00 50.000,00 OBJETIVO: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando O Município Para evitar e/ou Minimizar os Riscos de 2029 1,00 50.000,00 Desastres. TOTAL 160.000,00 2284 MAPEAMENTO E AVALIAÇÃO DE ÁREAS DE RISCOS 2026 1,00 100.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 100.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Áreas de Riscos a Serem Reduzidos e de Atendimento ás Emergências e Desastres 2028 1,00 100.000,00 OBJETIVO: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando O Município Para evitar e/ou Minimizar OS Riscos de 2029 1,00 100.000,00 Desastres. TOTAL 400.000,00 2285 PROJETO DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS 2026 1,00 10.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 10.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Áreas de Riscos a Serem Reduzidos de Atendimento ás Emergências e Desastres 2028 1,00 10.000,00 OBJETIVO:Atender as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando O Município Para evitar e/ou Minimizar os Riscos de 2029 1,00 10.000,00 Desastres. TOTAL 40.000,00 2278 SOCORRO E RESPOSTAS ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO ATINGIDAS POR DESASTRES 2026 25,00 60.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25.00 60.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Áreas de Riscos a Serem Reduzidos e de Atendimento ás Emergências e Desastres 2028 25,00 60.000,00 OBJETIVO: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando O Município Para evitar e/ou Minimizar OS Riscos de 2029 25,00 60.000,00 Desastres. TOTAL 240.000,00 2281 REDUÇÃO DAS VULNERABILIDADES DOS DESASTRES NATURAIS, HUMANOS E MISTOS 2026 25,00 50.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25.00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Áreas de Riscos a Serem Reduzidos e de Atendimento ás Emergências e Desastres 2028 25,00 50.000,00 OBJETIVO: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando Município Para evitar e/ou Minimizar OS Riscos de 2029 25.00 50.000,00 Desastres. TOTAL 200.000,00 2287 CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES NATURAIS E TECNOLÓGICOS 2026 1,00 20.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 20.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Áreas de Riscos a Serem Reduzidos e de Atendimento ás Emergências e Desastres 2028 1,00 20.000,00 OBJETIVO:A as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando Município Para evitar e/ou Minimizar OS Riscos de 2029 1,00 20.000,00 Desastres. TOTAL 80.000,00 1235 IMPLANTAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DE DEFESA CIVIL 2026 1,00 90.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 90.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Equipamento Público criado 2028 1,00 90.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 98 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS OBJETIVO: Promover a segurança da população de Duque de Caxias por meio da gestão integrada de riscos e desastres, reduzindo vulnerabilidades socioambientais e fortalecendo a resiliência comunitária diante de deslizamentos inundações. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Implantação de posto avançado de Defesa Civil. 2029 1,00 90.000,00 TOTAL 360.000,00 2640 AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APLICATIVO VOLTADO PARA DEFESA CIVIL 2026 25,00 50.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Implantação de aplicativo voltado para as ações de Defesa Civil. 2028 25,00 50.000,00 OBJETIVO: Implantação de Aplicativo voltado para as ações de Defesa Civil, fazendo com que a população de Duque de Caxias residente de áreas de risco de 2029 25,00 50.000,00 deslizamento e inundação tenha uma interação de monitoramento e de aleta de alarme. TOTAL 200.000,00 2641 SEMINARIO DE DEFESA CIVIL 2026 12,50 10.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 12,50 10.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 37,50 30.000,00 OBJETIVO: Capacitação técnica de servidores 2029 37,50 30.000,00 TOTAL 80.000,00 1232 IMPLANTAÇÃO DA SALA DE MONITORAMENTO E DE OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL 2026 1,00 200.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 200.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Equipamento Público criado 2028 1,00 250.000,00 OBJETIVO: Implantação de Aplicativo voltado para as ações de Defesa Civil, fazendo com que a população de Duque de Caxias residente de áreas de risco de 2029 1,00 299.500,00 deslizamento e inundação tenha uma interação de monitoramento e de aleta de alarme. TOTAL 949.500,00 2642 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE CARTAS GEOTÉCNICA 2026 24,86 89.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,86 89.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,14 90.000,00 OBJETIVO: aquisição de serviços para confecção de cartas Geotécnica 2029 25,14 90.000,00 TOTAL 358.000,00 1233 AUMENTO DA REDE DE MONITORAMENTO METEOROLÓGICO E DE CÂMERAS 2026 23.21 260.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 23,21 260.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Ampliação dos Equipamentos de monitoramento 2028 26,79 300.000,00 OBJETIVO: Ampliação dos equipamentos de monitoramento, com objetivo de otimizar as ações de monitoramento e a emissão dos alertas e alarmes à população 2029 26,79 300.000,00 TOTAL 1.120.000,00 1234 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MAPEAMENTO E MONITORAMENTO DO VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO (DRONE) 2026 24,14 140.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,14 140.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Serviço de Mapeamento e Monitoramento Implantado. 2028 25,86 150.000,00 OBJETIVO: Criação de uma divisão de mapeamento e monitoramento por drone irá facilitar e agilizar O mapeamento no munícipio. 2029 25,86 150.000,00 TOTAL 580.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 99 Terça-feira 87 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS OBJETIVO: Promover a segurança da população de Duque de Caxias por meio da gestão integrada de riscos e desastres, reduzindo vulnerabilidades socioambientais e fortalecendo a resiliência comunitária diante de deslizamentos inundações. AÇÕES META FÍSICA VALOR Total do Programa 2026 1.109.000,00 Total do Programa 2027 1.109.000,00 Total do Programa 2028 1.250.000,00 Total do Programa 2029 1.299.500,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2627 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMGIM 2026 13,00 646.496,45 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 665.891,35 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 13,00 685.868,09 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2029 13,00 706.444,13 TOTAL 2.704.700,02 2628 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - SMGIM 2026 17,10 800.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,65 1.200.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 28,20 1.320.000,00 OBJETIVO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS - GERAL 2029 29,05 1.359.600,00 TOTAL 4.679.600,00 Total do Programa 2026 1.446.496,45 Total do Programa 2027 1.865.891,35 Total do Programa 2028 2.005.868,09 Total do Programa 2029 2.066.044,13 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 101 88 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS OBJETIVO: Ampliar modernizar a infraestrutura urbana e social do município por meio da execução de obras estruturantes, em parceria com o Governo Federal e outras esferas, promovendo mobilidade, acessibilidade, saneamento, habitação, urbanização e desenvolvimento sustentável com foco na melhoria da qualidade de vida da população. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1226 CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO AUTISTA 2026 1.00 5.000.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 INDICADOR DA AÇÃO: Número de Pessoas Incluídas 2028 0,00 OBJETIVO: Promover a Urbanização do Município de Duque de Caxias 2029 0,00 TOTAL 5.000.000,00 Total do Programa 2026 5.000.000,00 Total do Programa 2027 0,00 Total do Programa 2028 0,00 Total do Programa 2029 0,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 102 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2629 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMDCAI 2026 13,00 426.331,44 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 439.121,39 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 13,00 452.295,03 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2029 13,00 465.863,88 TOTAL 1.783.611,74 2630 DESPESAS ADMINISTRATIVAS : SMDCAI 2026 25,00 50.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 25,00 150.000,00 OBJETIVO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS - GERAL 2029 25,00 50.000,00 TOTAL 300.000,00 Total do Programa 2026 476.331,44 Total do Programa 2027 489.121,39 Total do Programa 2028 602.295,03 Total do Programa 2029 515.863,88 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 103 Terça-feira 89 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando o cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2655 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS 2026 1,00 70.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 70.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Implantar equipes multidisciplinares em 100% das escolas municípais até 2029. 2028 1.00 70.000,00 OBJETIVO: Implantar equipes multidisciplinares nas escolas municípais, promover campanhas educativas de prevenção e conscientização, estruturar um sistema 2029 1,00 70.000,00 de denúncia e resposta rápida e garantir formação continuada de profissionais da rede de proteção, visando a segurança, o bem-estar desenvolvimento integral dos estudantes. TOTAL 280.000,00 1269 IMPLANTAÇÃO DOS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIAS SEGURA NOS BAIRROS PRIORITÁRIOS 2026 1,00 50.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Implantar espaços de convivência segura 2028 1.00 50.000,00 OBJETIVO: ofertar atividades esportivas, culturais, de reforço escolar e apoio psicossocial às famílias, visando fortalecer vínculos comuitários e reduzir a evasão 2029 1,00 50.000,00 escolar. TOTAL 200.000,00 1270 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 2026 1,00 40.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 40.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Observatório Implantado 2028 1,00 40.000,00 OBJETIVO: Monitorar, analisar e divulgar indicadores sobre a situação de crianças e adolescentes em Duque de Caxias, fornecendo dados confiáveis para orientar 2029 1,00 40.000,00 políticas públicas de proteção, educação, saúde e assistência social TOTAL 160.000,00 1271 IMPLANTAR E OPERACIONALIZAR UNIDADES DA POUSADA DA MELHOR IDADE 2026 25,00 60.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 60.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Atender população 2028 25,00 60.000,00 OBJETIVO: promover atendimento diário a idosos por equipe multidisciplinar, com atividades de lazer, cultura e esportes adaptados, além de apoio e capacitação 2029 25,00 60.000,00 contínua para familiares cuidadores. TOTAL 240.000,00 1272 IMPLEMENTAÇÃO DO GRUPO DE CONVIVÊNCIA E QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA 2026 25,00 50.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25.00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: grupo criado 2028 25,00 50.000,00 OBJETIVO: Promover a interação de pessoas idosas criando grupos de convivência em todos OS distritos, com oferta de atividades físicas regulares, oficinas 2029 25.00 50.000,00 culturais, artísticas e de inclusão digital, além de acompanhamento periódico da saúde e bem estar. TOTAL 200.000,00 2656 REALIZAR DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO SOBRE A REALIDADE DO ENVELHECIMENTO NO MUNÍCIPIO 2026 25,00 50.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25.00 50.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: produzir realtórios diagnósticos distritais sobre a situação do envelhecimento no município 2028 25,00 50.000,00 OBJETIVO: Elaborar relatórios para subsidiar a formulação de politicas públicas, através de coleta de dados em vistas domiciliares e comunitárias com aplicação de 2029 25.00 50.000,00 questionários e entrevistas com idosos e seus familiares TOTAL 200.000,00 1273 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO CANAL 24 HORAS DE DENÚNCIAS 2026 1,00 60.000,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 60.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Serviço de Mapeamento e Monitoramento Implantado. 2028 1,00 60.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 104 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: implantar e manter em funcionamento contínuo um canal integrado para recebimento de denúnicias, assegurando atendimento imediato, capacitação 2029 1,00 60.000,00 contínua da equipe de triagem e monitoramento períodico dos registros para subsidiar ações preventivas e corretivas. TOTAL 240.000,00 Total do Programa 2026 380.000,00 Total do Programa 2027 380.000,00 Total do Programa 2028 380.000,00 Total do Programa 2029 380.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 105 90 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2632 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SUBPREF 2026 13,00 1.210.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 1.246.300,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 13,00 1.283.689,00 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2029 13,00 1.322.199,67 TOTAL 5.062.188,67 2631 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SUBPREF 2026 15,65 300.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 26,09 500.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 28,70 550.000,00 OBJETIVO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAL 2029 29,56 566.500,00 TOTAL 1.916.500,00 2636 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMPA 2026 26,84 500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 21,46 400.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 25,23 470.000,00 OBJETIVO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAL 2029 26,47 493.100,00 TOTAL 1.863.100,00 2637 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMPA 2026 13,00 1.055.853,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13.00 1.087.528,59 INDICADOR DA AÇÃO: Percentual de Ações Concluídas 2028 13,00 1.120.154,45 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis, 2029 13,00 1.153.759,08 TOTAL 4.417.295,12 Total do Programa 2026 3.065.853,00 Total do Programa 2027 3.233.828,59 Total do Programa 2028 3.423.843,45 Total do Programa 2029 3.535.558,75 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 106 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO OBJETIVO: Promover O desenvolvimento sustentável do município por meio da gestão eficiente de resíduos, da ampliação de práticas de economia circular como O uso de biodiesel. da proteção ambiental e do bem-estar animal, contribuindo para uma cidade mais limpa, saudável e alinhada aos princípios do Lixo Zero. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2643 CASTRAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E MICROCHIPAGEM 2026 500.00 100.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 500,00 100.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Quantidade de animais castrados e microchipados mensalmente 2028 500,00 100.000,00 OBJETIVO: Cuidar da Saúde, integridade e direitos dos animais domésticos e silvestres do município. 2029 0,00 0,00 TOTAL 300.000,00 1236 CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SEGUROS EM PONTOS PÚBLICOS PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA 2026 0,00 0,00 TIPO Projeto UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 100.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: unidades entregues anualmente 2028 1,00 100.000,00 OBJETIVO: Cuidar da Saúde, integridade e direitos dos animais domésticos e silvestres do município. 2029 1,00 100.000,00 TOTAL 300.000,00 2644 FARMÁCIA POPULAR PARA PETS 2026 0,00 0,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 100.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Pacientes atendidos 2028 1,00 100.000,00 OBJETIVO: Cuidar da Saúde, integridade e direitos dos animais domésticos e silvestres do município. 2029 1,00 100.000,00 TOTAL 300.000,00 Total do Programa 2026 100.000,00 Total do Programa 2027 300.000,00 Total do Programa 2028 300.000,00 Total do Programa 2029 200.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 107 Terça-feira 91 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2686 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMAI 2026 13.00 892.305,48 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 919.074,64 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 13,00 946.646,88 OBJETIVO: Garantir o pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2029 13,00 975.046,29 TOTAL 3.733.073,29 2687 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMAI 2026 18,10 500.000,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,34 700.000,00 INDICADOR DA AÇÃO: Apoio Administrativo 2028 27,86 770.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2029 28,70 793.100,00 TOTAL 2.763.100,00 Total do Programa 2026 1.392.305,48 Total do Programa 2027 1.619.074,64 Total do Programa 2028 1.716.646,88 Total do Programa 2029 1.768.146,29 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 108 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo II Alameda Esmeralda, N° 206 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal e a continuidade da gestão pública. AÇÕES META FÍSICA VALOR 9999 RESERVA CONTINGÊNCIA 2026 1,00 49.489.539,00 TIPO Atividade UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.198.525,00 INDICADOR DA AÇÃO: 2028 1,00 15.327.535,04 OBJETIVO: 2029 1,00 21.628.123,93 TOTAL:136.643.722.97 Total do Programa 2026 49.489.539,00 Total do Programa 2027 50.198.525,00 Total do Programa 2028 15.327.535,04 Total do Programa 2029 21.628.123,93 Total Geral dos Programas 2026 5.706.021.893,00 Total Geral dos Programas 2027 5.919.282.568,96 Total Geral dos Programas 2028 6.016.037.357,70 Total Geral dos Programas 2029 6.367.507.946,22 Total Geral do PPA : 24.008.849.765,88 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 109 92 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 3.0 Ações por Unidades Executoras 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const.Federal Orgão: 2 Câmara Municipal de Duque de Caxias Secretaria: 30 Câmara Municipal de Duque de Caxias Unidade: 3001 Câmara Municipal de Duque de Caxias PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funcão/Subfunção/Acão: 30.3001.01.031.2002 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CMDC Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Manutenção das atividades do Órgão 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 30.244.304,88 33.268.735,36 36.595.608,89 40.255.169,78 140.363.818,91 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 30.3001.01.031.2003 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENGARGOS CMDC Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Pagamento da folha salarial encargos 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % ) 121.838.306,12 134.022.136,73 137.424.350,41 152.166.785,45 545.451.578,71 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 30.3001.01.031.2004 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Pessoal capacitado 70,00 70,00 70,00 70,00 280,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN) 12.000,00 13.200,00 14.520,00 15.972,00 55.692,00 Total: 152.094.611,00 167.304.072,09 174.034.479,30 192.437.927,23 685.871.089,62 PROGRAMA: 0900 ENCARGOS ESPECIAIS Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilibrio fiscal eà continuidade da gestão pública. Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 30.3001.01.031.2005 ENCARGOS ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Tipo da Acão: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Liquidação da dívida 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 1.800,00 1.980,00 2.178,00 2.395,80 8.353,80 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 30.3001.28.846.2006 MANTER EM DIA AS APOSENTADORIAS, REFORMAS, PENSÕES E OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO IPMDC Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Pagamento da folha de proventos e pensões 100,00 100.00 100,00 100,00 400,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 9.000.000,00 9.900.000,00 10.890.000,00 11.979.000,00 41.769.000,00 Total: 9.001.800,00 9.901.980,00 10.892.178,00 11.981.395,80 41.777.353,80 Total da Secretaria: 161.096.411,00 177.206.052,09 184.926.657,30 204.419.323,03 727.648.443,42 09/10/2025 10:55:27 Página de 66 Terça-feira 93 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165 da Const Federal Orgão: 1 Prefeitura Municipal de Duque de Caxias Secretaria: 1 Gabinete do Prefeito Unidade: 0101 Gabinete do Prefeito PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 1.0101.04.122.2007 DESPESAS ADMINISTRATIVAS GABINETE DO PREFEITO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % ) 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 1.0101.04.122.2008 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS GABINETE DO PREFEITO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviços Prestados Pelos Servidores 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 21.480.000,00 22.124.400,00 22.788.132,00 23.471.775,96 89.864.307,96 Total: 21.980.000,00 22.624.400,00 23.288.132,00 23.971.775,96 91.864.307,96 Unidade: 3601 Subprefeitura do 1° Distrito do Município de Duque de Caxias PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 1.3601.04.122.2631 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SUBPREF Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 15.65 26,09 28,70 29,56 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 300.000,00 500.000,00 550.000,00 566.500,00 1.916.500,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 1.3601.04.122.2632 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SUBPREF Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Apoio Administrativo 13.00 13,00 13.00 13,00 52.00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 1.210.000,00 1.246.300,00 1.283.689,00 1.322.199,67 5.062.188,67 Total: 1.510.000,00 1.746.300,00 1.833.689,00 1.888.699,67 6.978.688,67 Total da Secretaria: 23.490.000,00 24.370.700,00 25.121.821,00 25.860.475,63 98.842.996,63 09/10/2025 10:55:27 Página de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria: 2 Gabinete Do Vice-Prefeito Unidade: 0201 Gabinete Do Vice-Prefeito PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 2.0201.04.122.2019 DESPESAS ADMINISTRATIVAS GABINETE DO VICE-PREFEITO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviços Prestados Pelos Servidores 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 2.0201.04.122.2020 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS GABINETE DO VICE-PREFEITO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviços Prestados Pelos Servidores 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 453.910,70 467.528,02 481.553,86 496.000,48 1.898.993,06 Total: 953.910,70 967.528,02 981.553,86 996.000,48 3.898.993,06 Total da Secretaria: 953.910,70 967.528,02 981.553,86 996.000,48 3.898.993,06 09/10/2025 10:55:27 Página de 66 94 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria: 3 Secretaria Municipal De Governo Unidade: 0301 Secretaria Municipal de Governo PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 3.0301.04.122.2010 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 45.000,00 75.000,00 250.000,00 350.000,00 720.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 3.0301.04.122.2021 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMG Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 25.00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 43.295.648,00 34.730.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 98.025.648,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfuno/Aão: 3.0301.04.122.2022 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMG Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviços Prestados Pelos Servidores 13,00 13,00 13,00 13,00 52.00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 44.322.807,64 59.723.883,22 61.515.599,72 63.361.067,71 228.923.358,29 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 3.0301.04.122.2577 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 3.0301.08.122.2009 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 15.000,00 50.000,00 150.000,00 200.000,00 415.000,00 Total: 87.698.455,64 94.598.883,22 71.935.599,72 73.931.067,71 328.164.006,29 PROGRAMA:0003 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Programa: Finalístico OBJETIVO: Promover o fortalecimento da rede de segurança alimentar e nutricional no município por meio da ampliação do acesso a alimentos de qualidade, promoção de hábitos alimentares e saudáveis garantindo o direito humano à alimentação adequada Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: n° de pessoas atendidas pelos equipamentos públicos de segurança alimentar Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 3.0301.04.122.2578 COMPRA DE MATERIAL DO BANCO DE ALIMENTOS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Equipamentos Adquiridos 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 3.0301.08.244.2579 COMPRA DE MATERIAL DE COZINHA COMUNITÁRIA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Equipamentos Adquiridos 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 60.000,00 60.000,00 15.000,00 60.000,00 195.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 3.0301.10.306.2582 OFICINAS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Atividades Coletivas Realizadas 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 3.0301.19.306.2584 DIAGNÓSTICO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Atividade de Monitoramento Realizada 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 3.0301.20.306.1220 IMPLANTAÇÃO DE FEIRA AGROECOLÓGICA Tipo da Ação: Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Feira Implantada 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 10.000,00 25.000,00 50.000,00 100.000,00 185.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 3.0301.20.306.2585 CONVÊNIO COM A EMATER Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Convênio Implementado 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 3.0301.20.601.2583 IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS MUNICIPAIS Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Área de Plantio Cultivada 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Total: 150.000,00 165.000,00 145.000,00 240.000,00 700.000,00 PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando o cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: % de famílias inscritas no cadastro único acompanhadas pelo CRAS Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 3.0301.04.244.2025 SERVIÇOS FUNERÁRIOS GRATUITOS Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Famílias Carentes Atendidas 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 3.0301.08.244.1262 IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Cozinha Comunitária Implantada 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 3.0301.08.244.2013 MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Cozinha Comunitária Mantido 1,00 1.00 1,00 1.00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 3.0301.08.306.2012 MANUTENÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Banco de Alimentos Mantido 25,00 1,00 1,00 1,00 28,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 35,000.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 185.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 3.0301.08.601.2014 MANUTENÇÃO DA AGROINDUSTRIA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Equipamentos Mantidos 25.00 25.00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 Total: 175.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 745.000,00 PROGRAMA:0013 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: 09/10/2025 10:55:27 Página de 66 Terça-feira 95 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165 $ da Const Federal Impulsionar O desenvolvimento econômico sustentável do município por meio do apoio ao empreendedorismo, à geração de emprego e renda, da promoção da ciência, tecnologia e inovação como vetores de competitividade e inclusão social. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: Aumentar a taxa em 15% ao ano, refletindo maior inclusão social e participação econômica sustentável. Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 3.0301.08.244.1260 CRIAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Agroindústria Criada 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 Total: 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 Unidade: 0303 Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense PROGRAMA:0007 CAXIAS MAIS SEGURA Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: A segurança pública em Duque de Caxias será provida por meio do fortalecimento da prevenção, do policiamento comunitário, do monitoramento inteligente e da resposta ágil ocorrências, garantindo proteção, ordem e tranquilidade à população. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: % de redução do índice de crimes no município em 70 até 2029. Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunço/Ação: 3.0303.06.183.1160 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAIXADA FLUMINENSE Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Consorcio Intermunicipal Criado 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Total: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Total da Secretaria: 88.053.455,64 94.983.883,22 72.300.599,72 74.391.067,71 329.729.006,29 09/10/2025 10:55:27 Página de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, 1° da Const Federal Secretaria: 4 Secretaria Municipal de Comunicação Social. Relações Públicas, Trabalho, Emprego e renda. Unidade: 0401 Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 4.0401.04.122.2029 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCSRP Tipo da o:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Servidor 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 4.600.148,40 4.738.152,85 4.880.297,44 5.026.706,36 19.245.305,05 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 4.0401.24.122.2028 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCSRP Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 280.000,00 332.000,00 347.000,00 355.566,00 1.314.566,00 Total: 4.880.148,40 5.070.152,85 5.227.297,44 5.382.272,36 20.559.871,05 PROGRAMA:0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: aperfeicoar gestão Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 4.0401.04.131.2031 DUQUE DE CAXIAS COMEMORA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Eventos Realizados 100,00 100,00 100,00 100.00 400,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 11.600.000,00 11.832.000,00 13.015.000,00 13.405.656,00 49.852.656,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 4.0401.04.131.2448 GOVERNO PRESENTE Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Ações Realizadas 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 38.500.000,00 39.270.000,00 43.197.000,00 44.492.910,00 165.459.910,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 4.0401.11.333.1227 IMPLEMENTAR SISTEMA PARA CADASTRO DE TRABALHADORES E EMPRESAS Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Munícipes Atendidos 0.00 200,00 200,00 200,00 600,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 0,00 50.000,00 70.000,00 78.100,00 198.100,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 4.0401.11.333.2638 MUTIRÕES DE EMPREGO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: População Duque Caxiense 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 60.000,00 80.000,00 85.000,00 90.000,00 315.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 4.0401.23.692.2639 FEIRAS MUNICIPAIS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Microempreendedores Formalizados 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 110.000,00 150.000,00 155.000,00 160.000,00 575.000,00 Total: 50.270.000,00 51.382.000,00 56.522.000,00 58.226.666,00 216.400.666,00 PROGRAMA: 0013 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Impulsionar O desenvolvimento econômico sustentável do município por meio do apoio ao empreendedorismo, à geração de emprego e renda, e da promoção da ciência, tecnologia e inovação como vetores de competitividade e inclusão social. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: Aumentar taxa em 15% ao ano, refletindo maior inclusão social e participação econômica sustentável. Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 4.0401.11.331.2362 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Campanhas Realizadas 12,00 25,00 31,00 32,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 10.000,00 20.000,00 25.000,00 25.000,00 80.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página de 66 96 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 4.0401.11.331.2496 INCENTIVAR A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS E INDÚSTRIAS DE DUQUE DE CAXIAS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Campanhas Realizadas 12.00 25,00 31.00 32.00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 10.000,00 20.000,00 25.000,00 25.000,00 80.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 4.0401.11.333.1169 POSTOS MUNICIPAIS DO SINE Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Postos Mantidos 12,50 25.00 31,50 31,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 10.000,00 20.000,00 25.000,00 25.000,00 80.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 4.0401.11.333.1170 IMPLANTAR POSTOS MUNICIPAIS SINE Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Postos Implantados 18,00 26,00 28,00 28,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 50.000,00 70.000,00 75.000,00 75.000,00 270.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 4.0401.11.333.2497 PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Pessoas Qualificadas 41,00 17,00 21,00 21,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem ) 50.000,00 20.000,00 25.000,00 25.000,00 120.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 4.0401.11.333.2503 JOVEM APRENDIZ Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Jovens Empregados 12,00 25,00 31,00 32,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 10.000,00 20.000,00 25.000,00 25.000,00 80.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 4.0401.11.333.2504 QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DAS PESOAS COM DEFICIÊNCIA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Pessoas com deficiência Qualificadas 12,00 25,00 31,00 32,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 10.000,00 20.000,00 25.000,00 25.000,00 80.000,00 Total: 150.000,00 190.000,00 225.000,00 225.000,00 790.000,00 Total da Secretaria: 55.300.148,40 56.642.152,85 61.974.297,44 63.833.938,36 237.750.537,05 09/10/2025 10:55:27 Página de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria: 5 Secretaria Municipal de Controle Interno Unidade: 0501 Secretaria Municipal de Controle Interno PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 5.0501.04.122.2035 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCI Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas Administrativas 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 420.000,00 588.000,00 646.800,00 666.204,00 2.321.004,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 5.0501.04.122.2036 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCI Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviço prestado pelos servidores 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 2.431.954,88 2.504.913,53 2.580.060,94 2.657.462,77 10.174.392,12 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 5.0501.04.122.2037 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SMCI Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 80.000,00 112.000,00 123.200,00 126.896,00 442.096,00 Total: 2.931.954,88 3.204.913,53 3.350.060,94 3.450.562,77 12.937.492,12 Total da Secretaria: 2.931.954,88 3.204.913,53 3.350.060,94 3.450.562,77 12.937.492,12 09/10/2025 10:55:27 Página de 66 Terça-feira 97 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria: 6 Procuradoria Geral do Município Unidade: 0601 Procuradoria Geral do Município PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 6.0601.04.122.2040 DESPESAS ADMINISTRATIVAS PGM Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Apoio Mantido 21,67 25,00 25,87 27,46 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 9.550.000,00 11.000.000,00 11.400.000,00 12.100.000,00 44.050.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 6.0601.04.122.2041 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS PGM Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Servidor 13.00 13,00 13,00 13,00 52.00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN) 8.311.754,73 8.561.107,37 8.817.940,59 9.082.478,81 34.773.281,50 Total: 17.861.754,73 19.561.107,37 20.217.940,59 21.182.478,81 78.823.281,50 PROGRAMA: 0900 ENCARGOS ESPECIAIS Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Assegurar o cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal continuidade da gestão pública. Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 6.0601.28.846.2042 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS PGM Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Encargos Atendidos 18,20 25,11 30,00 26,55 99,86 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (% 1.450.000,00 2.000.000,00 1.817.940,59 2.114.000,00 7.381.940,59 Total: 1.450.000,00 2.000.000,00 1.817.940,59 2.114.000,00 7.381.940,59 Total da Secretaria: 19.311.754,73 21.561.107,37 22.035.881,18 23.296.478,81 86.205.222,09 09/10/2025 10:55:27 Página de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, 1° da Const Federal Secretaria: 7 Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação Unidade: 0701 Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 7.0701.15.122.2043 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMUH Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 6.900.000,00 9.000.000,00 9.900.000,00 10.197.000,00 35.997.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 7.0701.15.122.2044 FOLHA DE PAGAMENTO SMUH Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviços Prestados Pelos Servidores 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 12.039.719,44 12.400.911,03 12.772.938,35 13.156.126,51 50.369.695,33 Total: 18.939.719,44 21.400.911,03 22.672.938,35 23.353.126,51 86.366.695,33 PROGRAMA:0010 HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Garantir O direito à cidade por meio da ampliação da oferta de habitação de interesse social e da urbanização de áreas vulneráveis, promovendo qualidade de vida, inclusão social redução das desigualdades territoriais no município. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: % de redução de domicílios localizados em assentamentos precários urbanizados ou substituídos por habitação de Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 7.0701.15.122.2047 REFORMA NAS INSTALAÇÕES A SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Instalações Reformadas 25,00 25.00 25,00 25.00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 400.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.150.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 7.0701.15.122.2560 ATUALIZAÇÃO DE PLANTA DE VALORES E CADASTRO IMOBILIARIO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Planta de Valores e Cadastro Imob. Atualizado 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 100.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 130.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 7.0701.15.127.2052 NÚCLEO DE GEOPROCESSAMENTO ELABORAÇÃO DE MAPAS E CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS MUNICIPAIS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Núcleo Mantido 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 450.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 660.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 7.0701.15.451.2558 REFORMA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Equipamentos Públicos Mantidos 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN) 950.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.950.000,00 Total: 1.900.000,00 1.330.000,00 1.330.000,00 1.330.000,00 5.890.000,00 Total da Secretaria: 20.839.719,44 22.730.911,03 24.002.938,35 24.683.126,51 92.256.695,33 09/10/2025 10:55:27 Página de 66 98 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria: 8 Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento Unidade: 0801 Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 8.0801.04.122.2061 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas Administrativas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 120.000,00 120.000,00 150.000,00 100.000,00 490.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 8.0801.04.122.2062 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMAOP Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Servidor 13.00 13,00 13,00 13,00 52.00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 14.668.690,34 15.108.751,05 15.562.013,58 16.028.873,99 61.368.328,96 Total: 14.788.690,34 15.228.751,05 15.712.013,58 16.128.873,99 61.858.328,96 PROGRAMA: 0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: aperfeicoar a gestão Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 8.0801.04.121.1027 CONCURSOS PÚBLICOS PARA A PREFEITURA Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Concursos Públicos Realizados 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 10.000,00 10.000,00 40.000,00 22,200.00 82.200,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 8.0801.04.122.1026 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Instalações Reformadas e Ampliadas 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 20.000,00 20.000,00 40.000,00 30.000,00 110.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 8.0801.04.122.2058 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS ARQUIVOS CORRENTE E PERMANENTE DA PREFEITURA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Arquivo Público Mantido Modernizado 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 100.000,00 100.000,00 140.000,00 100.000,00 440.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 8.0801.04.122.2059 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGISTRO DOS IMÓVEIS DA PREFEITURA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Processos Mantidos e Modernizados 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 75.000,00 75.000,00 130.000,00 100.000,00 380.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 8.0801.04.122.2060 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE GUARDA DOS BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Processos Mantidos Modernizados 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 15.000,00 15.000,00 40.000,00 20.000,00 90.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 8.0801.04.128.2063 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Servidores Públicos Capacitados 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 20.000,00 20.000,00 70.000,00 50.000,00 160.000,00 Total: 240.000,00 240.000,00 460.000,00 322.200,00 1.262.200,00 PROGRAMA:090 ENCARGOS ESPECIAIS Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal continuidade da gestão pública. Secretaria/Unidade/Funço/Subfunão/Ação: 8.0801.28.846.523 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO SMAOP Tipo da Ação: 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: administração 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 15.865.000,00 20.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 55.865.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página 12 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Total: 15.865.000,00 20.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 55.865.000,00 Total da Secretaria: 30.893.690,34 35.468.751,05 26.172.013,58 26.451.073,99 118.985.528,96 09/10/2025 10:55:27 Página de 66 Terça-feira 99 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165 da Const Federal Secretaria: 9 Secretaria Municipal de Fazenda Unidade: 0901 Secretaria Municipal de Fazenda PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secetaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 9.0901.04.122.2064 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMF Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas Administrativas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem ) 13.220.000,00 27.000.000,00 28.000.000,00 28.000.000,00 96.220.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 9.0901.04.122.2065 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMF Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Servidor 13.00 13,00 13,00 13,00 52.00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 29.381.750,40 30.263.202,91 31.171.099,00 32.106.231,97 122.922.284,28 Total: 42.601.750,40 57.263.202,91 59.171.099,00 60.106.231,97 219.142.284,28 PROGRAMA: 0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: aperfeicoar gestão Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 9.0901.04.122.1203 PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Projetos Financiados 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 100.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 2.350.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 9.0901.04.122.1204 PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO MUNDIAL BIRD Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Projetos Financiados 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 60.000,00 600.000,00 750.000,00 750.000,00 2.160.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 9.0901.04.122.1207 CONSOLIDAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Consolidação Física da SMF Implementada 25.00 25.00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 25,000.00 300.000,00 500.000,00 500.000,00 1.325.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 9.0901.04.122.1208 GERENCIAMENTO DO PMAT Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Programa PMAT Gerenciado 25.00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 25.000,00 200.000,00 500.000,00 500.000,00 1.225.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 9.0901.04.122.1209 SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Cidadãos Atendidos 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % ) 25.000,00 300.000,00 500.000,00 500.000,00 1.325.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 9.0901.04.122.1211 REVISÃO DO MODELO ORGANIZACIONAL Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Modelo Organizacional Revisado 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 25.000,00 300.000,00 500.000,00 750.000,00 1.575.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 9.0901.04.122.1212 CAPACITAÇÃO TÉCNICA DA SMF Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Elevadores e Veículos Médicos Adquiridos 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem ) 20.000,00 300.000,00 500.000,00 750.000,00 1.570.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunão/Ação: 9.0901.04.122.1214 PLANO DIRETOR DE GEORREFERENCIAMENTO Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Plano Diretor Implantado 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 50.000,00 500.000,00 750.000,00 750.000,00 2.050.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 9.0901.04.122.2072 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECURITIZAÇÃO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Estudos para Implantação 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 50.000,00 700.000,00 750.000,00 750.000,00 2.250.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Aço: 9.0901.04.122.2073 FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Número de Contribuintes Fiscalizados 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 100.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 2.350.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 9.0901.04.122.2447 DUQUE DE CAXIAS CIDADE EMPREENDEDORA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Ações de Empreendedorismo Realizadas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % ) 25.000,00 500.000,00 500.000,00 750.000,00 1.775.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 9.0901.04.122.2449 REGULARIZAÇÃO DE CADASTROS DE IPTU E GEORREFERENCIAMENTO Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: IPTU Georreferenciamento Regularizados 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 100.000,00 750.000,00 750.000,00 1.000.000,00 2.600.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 9.0901.04.126.1206 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E DIVIDA ATIVA Tipo da Ação: Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Sistema Implantado 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 25.000,00 300.000,00 500.000,00 500.000,00 1.325.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 9.0901.04.126.1210 IMPLANTAÇÃO DA ASSINATURA DIGITAL Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Assinatura Digital Implantada 25.00 25,00 25,00 25,00 100.00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 20.000,00 300.000,00 500.000,00 655.000,00 1.475.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunão/Ação: 9.0901.04.127.1205 REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO MULTIFINALITARIO Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Imóveis Recadastrados 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 100.000,00 600.000,00 750.000,00 750.000,00 2.200.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfuno/Ação: 9.0901.04.127.1213 RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Imóveis Recadastrados 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 50.000,00 500.000,00 750.000,00 750.000,00 2.050.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 9.0901.04.129.1030 MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, SISTEMAS E PROCESSOS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Equipamentos Modernizados e Mantidos 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 30.000,00 250.000,00 500.000,00 500.000,00 1.280.000,00 Total: 830.000,00 7.900.000,00 10.500.000,00 11.655.000,00 30.885.000,00 Total da Secretaria: 43.431.750,40 65.163.202,91 69.671.099,00 71.761.231,97 250.027.284,28 09/10/2025 10:55:27 Página de 66 100 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165 da Const Federal Secretaria: 10 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 1001 Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.122.2083 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SME Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Ações Realizadas Valor Unidade de Medida: Porcentagem 1.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 5.000.000,00 13.000.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 10.1001.12.122.2084 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO DA SME Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos 25,00 25,00 25,00 25.00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 250.000,00 300.000,00 500.000,00 750.000,00 1.800.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 10.1001.12.122.2085 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SME Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviços Prestados Pelos Servidores 13.00 13,00 13,00 13,00 52.00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 100.000.000,00 103.000.000,00 104.090.000,00 107.272.700,00 414.362.700,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfuno/Aão: 10.1001.12.122.2086 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO SME Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Concursos Públicos Realizados 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 500.000,00 500.000,00 700.000,00 1.000.000,00 2.700.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 10.1001.12.122.2093 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS SME Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Profissionais de Educação Atendidos 25,00 25,00 25.00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 500.000,00 500.000,00 750.000,00 1.000.000,00 2.750.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunão/Ação: 10.1001.12.361.2097 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS ENSINO FUNDAMENTAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviço prestado pelos servidores 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 528.205.207,39 509.036.752,15 510.307.793,90 520.036.967,91 2.067.586.721,35 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.2098 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ENSINO FUNDAMENTAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 35.618.620,22 37.000.000,00 38.000.000,00 38.000.000,00 148.618.620,22 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.365.2136 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ENSINO INFANTIL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 16.869.426,00 20.000.000,00 22.000.000,00 22.000.000,00 80.869.426,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.365.2137 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CRECHES Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 15.000.000,00 18.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 73.000.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 10.1001.12.365.2138 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS ENSINO INFANTIL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Servidor 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 54.943.778,54 56.592.093,35 58.289.856,15 60.038.551,83 229.864.279,87 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 10.1001.12.365.2139 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS CRECHES Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Servidor 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 34.063.475,05 35.085.379,30 36.137.940,68 37.222.078,90 142.508.873,93 09/10/2025 10:55:27 Página de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const.Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.366.2147 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Servidor 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 79.519.699,62 81.905.290,61 82.362.449,33 83.893.322,81 327.680.762,37 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 10.1001.12.366.2148 DESPESAS ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % ) 4.500.000,00 6.000.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00 24.500.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunão/Aão: 10.1001.12.367.2157 DESPESAS ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO ESPECIAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Alunos Atendidos 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % ) 4.500.000,00 4.500.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 19.000.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunão/Aão: 10.1001.12.367.2158 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS EDUCAÇÃO ESPECIAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Servidor 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 63.006.240,07 65.177.487,27 67.132.811,88 69.146.796,24 264.463.335,46 Total: 938.476.446,89 940.597.002,68 956.270.851,94 977.360.417,69 3.812.704.719,20 PROGRAMA:0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Promover proteção social integral de indivíduos e familias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos na garantia da qualidade de vida. Indicador: Tipo Indicador: Indice Mais Recente: Indice Final PPA: % de famílias inscritas no cadastro único acompanhadas pelo CRAS Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 10.1001.08.243.1224 PROJETO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2022/2031 Tipo da Ação: Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Ações Realizadas Valor Unidade de Medida: 100.000,00 150.000,00 300.000,00 500.000,00 1.050.000,00 Total: 100.000,00 150.000,00 300.000,00 500.000,00 1.050.000,00 PROGRAMA: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos OS estudantes, com foco na equidade, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação. Indicador: Tipo Indicador: Indice Mais Recente: Indice Final PPA: % de crianças inseridas no sistema educacional do Município. Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.1048 IMPLANTAR UNIDADES ESCOLARES Tipo da Ação: Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Escolas Implantadas Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 85.000.000,00 90.000.000,00 91.000.000,00 100.000.000,00 366.000.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.1049 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES Tipo da Ação: Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Escolas Ampliadas Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 27.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 32.000.000,00 119.000.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página 66 Terça-feira 101 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.1050 REFORMA IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Quadras Reformadas Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 1.000.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 3.000.000,00 7.000.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.1051 AUMENTO DE CARGA DE ENERGIA ELÉTRICA NAS ESCOLAS Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Escolas Equipadas Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 2.500.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 5.000.000,00 13.500.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.1053 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA UNIDADES ESCOLARES Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Laboratórios Implantados Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 1.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 5.000.000,00 11.000.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.1178 MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Sistemas Modernizados Mantidos Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 2.000.000,00 4.000.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 17.000.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.1184 EDUCAÇÃO INTEGRAL: PREPARANDO A REDE MUNICIPAL Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Projetos Elaborados Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 3.000.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 7.000.000,00 21.000.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.2095 UNIFORME ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 8.300.000,00 10.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 42.300.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.2096 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 56.872.282,00 60.000.000,00 62.000.000,00 63.680.041,00 242.552.323,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfuno/Aão: 10.1001.12.361.2106 PROJETOS PEDAGÓGICOS PARA MELHORIA DO DESEMPENHO ESCOLAR Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 5.000.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.2112 PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA os ALUNOS MROSC Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 120.000,00 150.000,00 250.000,00 500.000,00 1.020.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.2115 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 14.000.000,00 15.000.000,00 17.000.000,00 17.000.000,00 63.000.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfuno/Ação: 10.1001.12.361.2116 MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES ESCOLARES Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Escolas Equipadas Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 10.121.000,00 20.000.000,00 22.000.000,00 22.000.000,00 74.121.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.2117 CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Escolas Atendidas Valor Unidade de Medida: Unidade UN) 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 7.500.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.2118 FORTALECIMENTO DO CONSELHO DO FUNDEB Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Conselho Mantido Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 25.000,00 25.000,00 50.000,00 100.000,00 200.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.2119 FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Conselho Mantido Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 25.000,00 25.000,00 50.000,00 100.000,00 200.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.2121 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Conselho Mantido Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 50.000,00 50.000,00 75.000,00 100.000,00 275.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.2122 INCENTIVO À FORMAÇÃO DE GRÉMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Grêmios Apoiados Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 15.000,00 15.000,00 30.000,00 100.000,00 160.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.2125 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA GESTÃO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Escolas Atendidas Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 700.000,00 700.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.400.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.2143 CLIMATIZAÇÃO DAS CRECHES Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Creches Climatizadas Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 750.000,00 800.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.550.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.2536 CONFERÊNCIA E FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Conferência Fórum Realizado Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 25.000,00 25.000,00 50.000,00 50.000,00 150.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.361.2544 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Profissionais de Educação Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 2.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 14.000.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 10.1001.12.365.1064 IMPLANTAR NOVAS CRECHES Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Creches Implantadas Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 54.237.486,60 55.000.000,00 59.600.784,26 62.000.000,00 230.838.270,86 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 10.1001.12.365.1065 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES MUNICIPAIS Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Creches Ampliadas Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 16.939.119,91 20.000.000,00 22.500.000,00 23.000.000,00 82.439.119,91 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.365.2128 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Escolas Atendidas Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 2.100.000,00 2.100.000,00 2.400.000,00 3.000.000,00 9.600.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfuno/Ação: 10.1001.12.365.2131 TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade UN 5.500.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 23.000.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página 19 de 66 102 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.365.2132 TRANSPORTE ESCOLAR CRECHES Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 5.500.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 23.000.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.365.2133 MATERIAL DIDÁTICO EDUCAÇÃO INFANTIL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 7.000.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 10.1001.12.365.2134 UNIFORME ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 3.000.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00 3.500.000,00 13.000.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 10.1001.12.365.2135 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 23.700.000,00 24.000.000,00 26.000.000,00 26.000.000,00 99.700.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 10.1001.12.365.2140 MATERIAL DIDÁTICO CRECHE Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 1.500.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 8.500.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 10.1001.12.365.2141 UNIFORME ESCOLAR CRECHE Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 3.000.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00 3.500.000,00 13.000.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunão/Ação: 10.1001.12.365.2142 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 23.400.000,00 25.000.000,00 27.000.000,00 28.000.000,00 103.400.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfuno/Aão: 10.1001.12.366.2094 MATERIAL DIDÁTICO ENSINO FUNDAMENTAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 3.500.000,00 5.000.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00 22.500.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.366.2144 MATERIAL DIDÁTICO EJA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 500.000,00 500.000,00 750.000,00 1.000.000,00 2.750.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.366.2145 UNIFORME ESCOLAR EJA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 750.000,00 800.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.550.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 10.1001.12.366.2146 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EJA Tipo da Acão:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 7.700.000,00 8.000.000,00 9.000.000,00 10.000.000,00 34.700.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 10.1001.12.367.2151 TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade UN) 2.829.746,00 3.228.322,53 4.000.000,00 4.000.000,00 14.058.068,53 09/10/2025 10:55:27 Página 20 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.367.2159 MATERIAL DIDÁTICO EDUCAÇÃO ESPECIAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 500.000,00 500.000,00 750.000,00 1.000.000,00 2.750.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.367.2160 UNIFORME ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade UN 750.000,00 800.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.550.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 10.1001.12.367.2161 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Alunos Atendidos Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 7.567.493,00 9.000.000,00 9.500.000,00 9.500.000,00 35.567.493,00 Total: 381.477.127,51 423.218.322,53 456.005.784,26 484.130.041,00 1.744.831.275,30 PROGRAMA: 0900 ENCARGOS ESPECIAIS Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Assegurar o cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal à continuidade da gestão pública. Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.122.2089 CUSTEIO DE ENERGIA ELETRICA EDUCAÇÃO Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: custeio mantido 25,00 25,00 25,00 25,00 100.00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 12.000.000,00 15.000.000,00 16.000.000,00 17.000.000,00 60.000.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.122.2090 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO EDUCAÇÃO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: custeio mantido 25.00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 6.300.000,00 9.000.000,00 10.000.000,00 12.000.000,00 37.300.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.12.122.2091 CUSTEIO DE TELEFONIA EDUCAÇÃO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: custeio mantido 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 500.000,00 500.000,00 750.000,00 1.000.000,00 2.750.000,00 Total: 18.800.000,00 24.500.000,00 26.750.000,00 30.000.000,00 100.050.000,00 Total da Secretaria: 1.338.853.574,40 1.388.465.325,21 1.439.326.636,20 1.491.990.458,69 5.658.635.994,50 09/10/2025 10:55:27 Página de 66 Terça-feira 103 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria: 11 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: 1101 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 11.1101.13.122.2174 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCT Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Apoio Administrativo 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 75.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 315.000,00 Secetaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 11.1101.13.122.2175 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCT Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Apoio Administrativo 13.00 13,00 13,00 13,00 52.00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN) 2.932.830,24 3.020.815,15 3.111.439,60 3.204.782,79 12.269.867,78 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 11.1101.13.122.2521 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO COMTUR E FUMTUR Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Apoio Administrativo 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN) 20.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00 140.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfuno/Aão: 11.1101.13.122.2524 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO COMDEDINEPIR Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Apoio Administrativo 25,00 25,00 25,00 25,00 100.00 Valor Unidade de Medida: 70.258,09 150.000,00 150.000,00 150.000,00 520.258,09 Total: 3.098.088,33 3.270.815,15 3.391.439,60 3.484.782,79 13.245.125,87 PROGRAMA:0012 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Garantir o acesso equitativo da população às atividades culturais, esportivas, cientificas e de lazer, promovendo a valorização da identidade local, O reconhecimento do patrimônio cultural e turístico, a difusão do conhecimento ea melhoria da qualidade de vida por meio da inclusão social e da cidadania ativa. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: n° de eventos culturais, esporte lazer disponível para a sociedade Caxiense. Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 11.1101.13.391.1156 REFORMAS E REVITALIZAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Equipamentos Modernizados e Mantidos 1,00 1.00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 180.483,82 190.000,00 190.000,00 190.000,00 750.483,82 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 11.1101.13.391.2195 RENOVAÇÃO DE ACERVOS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviço 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 6.000,00 15.000,00 20.000,00 20.000,00 61.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunço/Ação: 11.1101.13.392.1071 MODERNIZAÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Apoio Cultural 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 74.258,09 80.000,00 80.000,00 100.000,00 334.258,09 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 11.1101.13.392.1073 CRIAÇÃO DA CASA DE CULTURA Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Apoio Cultural 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 16.000,00 20.000,00 20.000,00 23.100,00 79.100,00 09/10/2025 10:55:27 Página 22 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 11.1101.13.392.2192 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Apoio Cultural 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 14.000,00 65.000,00 70.000,00 70.000,00 219.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 11.1101.13.392.2196 AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS CULTURAIS E TURÍSTICAS Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Apoio Cultural 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 20.000,00 25.000,00 50.000,00 50.000,00 145.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 11.1101.13.695.1158 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Tipo da Ação: Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Serviço 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 15.000,00 15.000,00 20.000,00 20.000,00 70.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 11.1101.13.695.2522 EVENTOS, MAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Apoio Turístico 25,00 25.00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: 5.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 65.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 11.1101.13.695.2523 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Apoio Turístico 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 4.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 64.000,00 Total: 334.741,91 450.000,00 490.000,00 513.100.00 1.787.841,91 Total da Secretaria: 3.432.830,24 3.720.815,15 3.881.439,60 3.997.882,79 15.032.967,78 09/10/2025 10:55:27 Página 23 de 66 104 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165 da Const Federal Secretaria: 12 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos Unidade: 1201 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 12.1201.04.122.2200 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMTSP Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas Administrativas 17,00 27,00 28,00 28,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 300.000,00 500.000,00 550.000,00 550.000,00 1.900.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 12.1201.04.122.2201 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMTSP Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviços Prestados Pelos Servidores 13.00 13,00 13,00 13,00 52.00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN) 6.438.439,36 6.631.592,54 6.830.540,32 7.035.456,53 26.936.028,75 Total: 6.738.439,36 7.131.592,54 7.380.540,32 7.585.456,53 28.836.028,75 PROGRAMA: 0009 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Promover uma mobilidade urbana sustentável resiliente por meio de ações integradas de monitoramento, prevenção e resposta rápida, aliadas à ampliação do transporte acessível, à modernização da iluminação pública, à organização do trânsito e qualificação dos serviços urbanos visando acessibilidade e qualidade de vida para a população. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: 80% de cobertura com transporte acessível para população de baixa renda até 2029 Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 12.1201.15.452.2208 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Pontos de lluminação Pública Mantidos 24,60 24,40 25,50 25,50 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 36.000.000,00 35.000.000,00 37.000.000,00 37.000.000,00 145.000.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 12.1201.26.453.1228 PARADA CONFORTÁVEL Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Municipes Atendidos 1.00 1,00 1,00 1,00 4.00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 600.000,00 600.000,00 600.000,00 650.730,13 2.450.730,13 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 12.1201.26.453.1230 NOVOS MODAIS Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: População Duque Caxiense 1,00 1.00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 600.000,00 600.000,00 617.437,60 700.000,00 2.517.437,60 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 12.1201.26.453.2210 ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AO TRANSPORTE PÚBLICO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Ações Realizadas 22,73 22,73 27,27 27,27 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 100.000,00 100.000,00 120.000,00 120.000,00 440.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 12.1201.26.453.2212 FISCALIZAÇÃO DOS TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Permissionários Fiscalizados 7,70 7,70 7,70 76,90 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem ) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 500.000,00 650.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 12.1201.26.782.2202 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES PMDC Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Abastecimento das Viaturas Oficiais 23,50 23,50 25,50 27,50 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 12.000.000,00 12.000.000,00 13.000.000,00 14.000.000,00 51.000.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página 24 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 12.1201.26.782.2213 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Veículos Mantidos 25,00 25.00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 12.1201.26.784.1229 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA AQUAVIÁRIO Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: População Duque Caxiense 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 600.000,00 600.000,00 600.000,00 650.000,00 2.450.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 12.1201.26.785.1231 ESTACIONAMENTO DIGITAL Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: População Duque Caxiense 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 500.000,00 640.691,33 650.000,00 700.000,00 2.490.691,33 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 12.1201.26.785.2215 FISCALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Permissionários Fiscalizados 25,00 25.00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Total: 50.800.000,00 49.940.691,33 52.987.437,60 54.670.730,13 208.398.859,06 Total da Secretaria: 57.538.439,36 57.072.283,87 60.367.977,92 62.256.186,66 237.234.887,81 09/10/2025 10:55:27 Página 25 de 66 Terça-feira 105 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165 da Const Federal Secretaria: 13 Secretaria Municipal de Obras e Agricultura Unidade: 1301 Secretaria municipal de Obras e Agricultura PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 13.1301.04.122.2218 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas Administrativas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 100.038.950,00 105.000.000,00 115.000.000,00 120.000.000,00 440.038.950,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 13.1301.04.122.2219 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMOAG Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviços Prestados Pelos Servidores 13.00 13,00 13,00 13,00 52.00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 16.322.875,98 16.812.562,26 17.316.939,13 17.836.447,30 68.288.824,67 Total: 116.361.825,98 121.812.562,26 132.316.939,13 137.836.447,30 508.327.774,67 PROGRAMA: 0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: aperfeicoar gestão Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 13.1301.04.126.1225 DUQUE DE CAXIAS: CIDADE INTELIGENTE ONU HABITAT III Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Unidade Mantida 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 15.000.000,00 15.000.000,00 15.000.000,00 15.000.000,00 60.000.000,00 Total: 15.000.000,00 15.000.000,00 15.000.000,00 15.000.000,00 60.000.000,00 PROGRAMA:0009 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Promover uma mobilidade urbana sustentável e resiliente por meio de ações integradas de monitoramento, prevenção resposta rápida, aliadas à ampliação do transporte acessível, à modernização da iluminação pública, à organização do trânsito qualificação dos serviços urbanos visando acessibilidade e qualidade de vida para a população. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: 80% de cobertura com transporte acessivel para população de baixa renda até 2029 Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 13.1301.15.452.1074 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXPANSÃO Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Novos Pontos de lluminação Pública 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 17.296.802,00 19.000.000,00 23.000.000,00 32.000.000,00 91.296.802,00 Total: 17.296.802,00 19.000.000,00 23.000.000,00 32.000.000,00 91.296.802,00 PROGRAMA:00 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Ampliar modernizar infraestrutura urbana e social do município por meio da execução de obras estruturantes, em parceria com O Governo Federal e outras esferas, promovendo mobilidade, acessibilidade, saneamento, habitação, urbanização desenvolvimento sustentável com foco na melhoria da qualidade de vida da população. Secretaria/Unidade/Funo/Subfunão/Ação: 13.1301.15.451.1087 PRAÇAS E PARQUES CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Parques Praças Criados 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 7.500.000,00 9.436.582,40 15.000.000,00 24.000.000,00 55.936.582,40 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 13.1301.15.451.1090 CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DE MARGENS DE RIOS Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Contenções Realizadas 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 550.000,00 750.000,00 1.771.657,98 3.000.000,00 6.071.657,98 09/10/2025 10:55:27 Página 26 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 13.1301.15.451.1091 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Pontes Construídas 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 150.000,00 250.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00 4.400.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 13.1301.15.451.2222 PRÉDIOS DA PREFEITURA REPAROS E MANUTENÇÃO Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Manutenção em Prédios da Prefeitura 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 3.250.000,00 4.000.000,00 7.000.000,00 12.000.000,00 26.250.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 13.1301.15.451.2225 SERVIÇOS DE SONDAGEM Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Serviços de Sondagem 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN) 50.000,00 100.000,00 400.000,00 2.548.252,05 3.098.252,05 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 13.1301.15.452.1094 PAC VILA NOVA E VILA IDEAL Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Conjuntos Habitacionais Beneficiados 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 2.536.000,00 3.500.000,00 5.000.000,00 12.000.000,00 23.036.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 13.1301.15.452.2227 LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviço Mantido 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 50.000,00 250.000,00 750.000,00 1.500.000,00 2.550.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 13.1301.15.452.2229 INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviços de Infraestrutura Mantidos 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 93.427.058,00 96.000.000,00 103.000.000,00 112.000.000,00 404.427.058,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 13.1301.15.512.2231 PREVENÇÃO E COMBATE AS ENCHENTES PROJETO E EXECUÇÃO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Projeto de Prevenção 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 250.000,00 500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00 8.250.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 13.1301.17.512.2233 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviço Mantido 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 225.000.000,00 227.000.000,00 240.000.000,00 250.000.000,00 942.000.000,00 Total: 332.763.058,00 341.786.582,40 375.421.657,98 426.048.252,05 1.476.019.550,43 Unidade: 2602 Companhia de Desenvolvimento Industrial de D.C. PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 13.2602.04.122.2443 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONDUC Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Apoio Administrativo 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Total: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Total da Secretaria: 481.431.685,98 497.609.144,66 545.748.597,11 610.894.699,35 2.135.684.127,10 09/10/2025 10:55:27 Página 27 de 66 106 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165 da Const Federal Secretaria: 16 Secretaria Municipal de Esporte Lazer Unidade: 1601 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 16.1601.27.122.2290 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMEL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 20,00 26,66 26,67 26,67 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 150.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 750.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 16.1601.27.122.2291 FOLHA DE PAGAMENTO SMEL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviços Prestados Pelos Servidores 13,00 13,00 13,00 13,00 52.00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 13.801.007,08 14.215.037,29 14.641.488,41 15.080.733,06 57.738.265,84 Total: 13.951.007,08 14.415.037,29 14.841.488,41 15.280.733,06 58.488.265,84 PROGRAMA: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Garantir O acesso equitativo da população às atividades culturais, esportivas, cientificas e de lazer, promovendo a valorização da identidade local, O reconhecimento do patrimônio cultural e turístico, a difusão do conhecimento e melhoria da qualidade de vida por meio da inclusão social e da cidadania ativa. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: n° de eventos culturais, esporte e lazer disponível para a sociedade Caxiense Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 16.1601.27.812.1105 CONSTRUÇÃO El REFORMAS DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Instalações Desportivas Construídas e Reformadas 12,00 24,21 29,02 34,62 99,85 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 150.000,00 100.000,00 120.000,00 143.100,00 513.100,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 16.1601.27.812.2297 IMPLEMENTAR ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Atividades Esportivas Promovidas 0.00 33.33 33,34 33,33 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 0,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 450.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 16.1601.27.812.2298 INCENTIVO AO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS E PSS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: PSS Contratações de Estagiários Realizados 20.69 24,13 27,59 27,59 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 150.000,00 175.000,00 200.000,00 200.000,00 725.000,00 Secetaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 16.1601.27.812.2299 MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Instalações Mantidas 15,38 23,08 30,77 30,77 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 50.000,00 75.000,00 100.000,00 100.000,00 325.000,00 Total: 350.000,00 500.000,00 570.000,00 593.100,00 2.013.100,00 Total da Secretaria: 14.301.007,08 14.915.037,29 15.411.488,41 15.873.833,06 60.501.365,84 09/10/2025 10:55:27 Página 28 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, 1° da Const Federal Secretaria: 17 Sec. Mun. de Assistência Social e Direitos Humanos Unidade: 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 17.1701.04.122.2301 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMASDH Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 25,00 25.00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 30.517.000,00 34.870.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 105.387.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 17.1701.04.122.2303 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS CONSELHOS VINCULADOS A SMASDH Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 17.1701.04.122.2445 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SMASDH Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 25,00 25,00 25.00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % ) 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfuno/Ação: 17.1701.08.122.2302 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMASDH Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Servidor 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 30.226.933,11 31.133.741,10 32.067.753,34 33.029.785,94 126.458.213,49 Total: 60.873.933,11 66.133.741,10 52.197.753,34 53.159.785,94 232.365.213,49 PROGRAMA:00 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando o cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: % de famílias inscritas no cadastro único acompanhadas pelo CRAS Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 17.1701.08.243.2310 ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Crianças Adolescentes Atendidos 20,00 20,00 20,00 20.00 80,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 20.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 140.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 17.1701.08.243.2311 PLANO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Plano municipal elaborado e implantado 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 20.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 140.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 17.1701.08.243.2312 PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Plano municipal elaborado e implantado 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 30.000,00 40.000,00 50.000,00 60.000,00 180.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 17.1701.08.243.2328 PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Plano municipal elaborado e implantado 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 30.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 180.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página 29 de 66 Terça-feira 107 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 17.1701.08.243.2460 PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Plano municipal elaborado e implantado 1.00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 30.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 180.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 17.1701.08.244.1107 ELABORAR DIAGNÓSTICOS DE VULNERABILIDADE SOCIAL CONCERNENTES Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Diagnóstico elaborado 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 17.1701.08.244.1261 CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DA MULHER Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Projeto realizado 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 200.000,00 240.000,00 280.000,00 300.000,00 1.020.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 17.1701.08.244.2313 MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER RUTH CARDOSO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Casa da Mulher Mantida 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 100.000,00 150.000,00 180.000,00 145.000,00 575.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 17.1701.08.244.2314 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER CEAM Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Mulheres Atendidas 800,00 800,00 800,00 800,00 3.200,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 140.000,00 160.000,00 190.000,00 225.000,00 715.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 17.1701.08.244.2315 ALUGUEL SOCIAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Famílias Atendidas 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 250.000,00 260.000,00 260.000,00 260.000,00 1.030.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 17.1701.08.244.2331 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO CCI Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Idosos atendidos 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 100.000,00 120.000,00 140.000,00 150.000,00 510.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 17.1701.08.244.2623 MANUTENÇÃO DO EQUINOVIDA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Famílias Atendidas 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 90.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 390.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfuno/Ação: 17.1701.08.422.2329 PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Plano municipal elaborado e implantado 1.00 1,00 1,00 1,00 4.00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 20.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 170.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 17.1701.14.244.2027 PLANO MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Plano Municipal de Políticas para Mulheres Mantido 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 20.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 140.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 17.1701.14.422.1110 PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Plano Municipal Elaborado 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN) 100.000,00 120.000,00 140.000,00 160.000,00 520.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 17.1701.14.422.1111 IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Conselho Tutelar Implantado 1,00 1,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 100.000,00 120.000,00 0,00 0,00 220.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página 30 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 17.1701.14.422.1195 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA ACOLHEDORA Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Famílias Atendidas 40,00 40,00 50,00 50,00 180,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 150.000,00 160.000,00 200.000,00 200.000,00 710.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 17.1701.14.422.1198 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Pessoas Atendidas 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 20.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 140.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 17.1701.14.422.2316 PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT E COMBATE À HOMOFOBIA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Campanhas Realizadas 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 100.000,00 120.000,00 150.000,00 170.000,00 540.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 17.1701.14.422.2317 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DE IGUALDADE RACIAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Campanhas Realizadas 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 100.000,00 120.000,00 140.000,00 160.000,00 520.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 17.1701.14.422.2318 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Campanhas Realizadas 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 100.000,00 120.000,00 150.000,00 180.000,00 550.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 17.1701.14.422.2319 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO HOMEM Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: homens assistidos 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 100.000,00 150.000,00 100.000,00 100.000,00 450.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 17.1701.14.422.2320 CONSELHO TUTELAR MANUTENÇÃO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Conselho Tutelar Mantido 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 40.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 190.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 17.1701.14.422.2321 CONSELHO TUTELAR II MANUTENÇÃO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Conselho Tutelar Mantido 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 40.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 190.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunão/Ação: 17.1701.14.422.2322 CONSELHO TUTELAR III MANUTENÇÃO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Conselho Tutelar Mantido 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 40.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 190.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 17.1701.14.422.2323 CONSELHO TUTELAR IV MANUTENÇÃO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Conselho Tutelar Mantido 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 40.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 190.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 17.1701.14.422.2324 CONSELHO TUTELAR V MANUTENÇÃO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Conselho Tutelar Mantido 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 40.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 190.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 17.1701.14.422.2325 CONSELHO TUTELAR VI MANUTENÇÃO Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Conselho Tutelar Mantido 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 40.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 190.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página de 66 108 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunço/Ação: 17.1701.14.422.2354 AÇÕES DE ATENDIMENTO E BEM ESTAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FAMILIARES E TUTELARES Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Ações Realizadas 30.00 30.00 30.00 30,00 120,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 20.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 140.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 17.1701.14.422.2451 CONSELHO TUTELAR VII MANUTENÇÃO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Conselho Tutelar Mantido 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 17.1701.14.422.2573 CONSELHO TUTELAR VIII MANUTENÇÃO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Conselho Tutelar Mantido 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Total: 2.150.000,00 2.650.000,00 2.800.000,00 2.980.000,00 10.580.000,00 PROGRAMA:0013 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável do município por meio do apoio ao empreendedorismo, à geração de emprego e renda, e da promoção da ciência, tecnologia inovação como vetores de competitividade e inclusão social. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: Aumentar a taxa em 15% ao ano, refletindo maior inclusão social e participação econômica sustentável. Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 17.1701.08.244.2265 MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Agroindústria Mantida 0.00 1,00 1,00 1,00 3.00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 17.1701.08.244.2690 MANUTENÇÃO DE DESANS Tipo da Acão:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Desans Mantido 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 20.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 140.000,00 Total: 70.000,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00 340.000,00 PROGRAMA: 0900 ENCARGOS ESPECIAIS Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilibrio fiscal continuidade da gestão pública. Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 17.1701.08.122.2304 CUSTEIO DE ENERGIA ELETRICA ASSISTÊNCIA SOCIAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: custeio mantido 25,00 25,00 25,00 25.00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem ) 1.600.000,00 1.800.000,00 1.900.000,00 2.000.000,00 7.300.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 17.1701.08.122.2305 CUSTEIO DE AGUA E ESGOTO ASSISTÊNCIA SOCIAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: custeio mantido 25.00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 270.000,00 270.000,00 300.000,00 300.000,00 1.140.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 17.1701.08.122.2306 CUSTEIO DE TELEFONIA ASSISTÊNCIA SOCIAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: custeio mantido 25.00 25,00 25.00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 160.000,00 180.000,00 200.000,00 220.000,00 760.000,00 Total: 2.030.000,00 2.250.000,00 2.400.000,00 2.520.000,00 9.200.000,00 Unidade: 1793 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Tipo Programa: Apoio Administrativo 09/10/2025 10:55:27 Página 32 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, 1° da Const Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 17.1793.04.122.2350 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMDI Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 91.000,00 91.000,00 91.000,00 91.000,00 364.000,00 Total: 91.000,00 91.000,00 91.000,00 91.000,00 364.000,00 Unidade: 1794 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 17.1794.04.122.2353 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMPD Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 91.000,00 91.000,00 91.000,00 91.000,00 364.000,00 Total: 91.000,00 91.000,00 91.000,00 91.000,00 364.000,00 Total da Secretaria: 65.305.933,11 71.295.741,10 57.669.753,34 58.941.785,94 253.213.213,49 09/10/2025 10:55:27 Página 33 de 66 Terça-feira 109 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria: 19 Secretaria Municipal De Meio Ambiente Unidade: 1901 Secretaria Municipal de Meio Ambiente PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 19.1901.04.122.2520 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SMMA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Infraestrutura e instalações da SMMAPA 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 19.1901.18.122.2370 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMMA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas Administrativas 18,00 25,00 28,00 29,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 80.000,00 120.000,00 150.000,00 200.000,00 550.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfuno/Aão: 19.1901.18.122.2371 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMMA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviços Prestados Pelos Servidores 13,00 13,00 13,00 13,00 52.00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN) 3.257.697,39 3.355.428,31 3.456.091,16 3.559.773,90 13.628.990,76 Total: 3.362.697,39 3.500.428,31 3.631.091,16 3.784.773,90 14.278.990,76 PROGRAMA:0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: aperfeicoar gestão Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação 19.1901.18.126.1123 MODERNIZAÇÃO, INFORMATIZAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Fiscalização modernizada e informatizada 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 Total: 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 PROGRAMA:0011 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Promover O desenvolvimento sustentável do município por meio da gestão eficiente de resíduos, da ampliação de práticas de economia circular como o uso de biodiesel, da proteção ambiental e do bem-estar animal, contribuindo para uma cidade mais limpa, saudável e alinhada aos princípios do Lixo Zero. Secretaria/Unidade/Funo/Subfunão/Ação: 19.1901.18.452.2373 "PRO CATADORES" IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Coleta Mantida 5,00 10,00 15,00 20,00 50,00 Valor Unidade de Medida: Quilômetros KM) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunão/Ação: 19.1901.18.541.1167 CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Unidades de Conservação Atendidas 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação 19.1901.18.541.1168 REFLORESTAMENTO ARBORIZAÇÃO E MELHORIA DE ÁREAS VERDES Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: ÁREAS MELHORADAS E RECUPERADAS 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 19.1901.18.542.2657 "ÁGUAS DA GUANABARA" LIMPEZA E REPLANTIO DO MANGUE DA BAIA DE GUANABARA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Resíduos sólidos recicláveis 500,00 600,00 700,00 800,00 2.600,00 Valor Unidade de Medida: 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000,00 3.001.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 19.1901.18.573.2374 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Escolas Atendidas 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página 34 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Total: 1.370.000,00 1.370.000,00 1.370.000,00 371.000,00 4.481.000,00 Total da Secretaria: 4.762.697,39 4.900.428,31 5.031.091,16 4.185.773,90 18.879.990,76 09/10/2025 10:55:27 Página 35 de 66 110 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria: 20 Encargos Especiais Unidade: 2001 Encargos Especiais PROGRAMA:0900 ENCARGOS ESPECIAIS Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Assegurar o cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal continuidade da gestão pública. Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 20.2001.04.122.501 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA PMDC Tipo da Ação: 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: custeio mantido 18,00 21,00 23,00 38,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (% 6.000.000,00 4.000.000,00 3.000.000,00 5.000.000,00 18.000.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 20.2001.04.122.504 SERVIÇOS POSTAIS / COURIER Tipo da Ação: 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: administração 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 500.000,00 700.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.200.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfuno/Aão: 20.2001.04.126.505 CUSTEIO DE TELEFONIA PMDC Tipo da Ação: 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: custeio mantido 5,88 12,00 24,00 59,00 100,88 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % ) 500.000,00 700.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.200.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 20.2001.28.122.502 CUSTEIO DE AGUA E ESGOTO PMDC Tipo da Ação: 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: custeio mantido 10,54 16,00 21,00 53,00 100,54 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 1.000.000,00 800.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.800.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 20.2001.28.843.507 INSS PAR. ADM. DESC. NO FPM Tipo da Ação: 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: administração 18,51 22.00 26.00 33.00 99,51 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 40.000.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 20.2001.28.843.508 DIVIDA COM IPMDC Tipo da Ação: 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: administração 14,28 17,00 29,00 40,00 100,28 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 2.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.500.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 20.2001.28.843.509 PASEP PARCELAMENTO Tipo da Ação: 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: administração 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 7.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 22.000.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 20.2001.28.846.510 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Tipo da Ação: 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: administração 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 12.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 42.000.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 20.2001.28.846.514 FGTS PARCELADO Tipo da Ação: 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: administração 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 300.000,00 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.800.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 20.2001.28.846.519 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO Tipo da Ação: 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: administração 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 31.020.220,34 25.000.000,00 20.000.000,00 27.000.000,00 103.020.220,34 09/10/2025 10:55:27 Página 36 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 20.2001.28.846.520 PRECATÓRIOS JUDICIAIS Tipo da Ação: 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: administração 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 80.000.000,00 52.353.529,75 52.548.638,80 57.000.000,00 241.902.168,55 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 20.2001.28.846.521 PASEP CORRENTE COTA DAF Tipo da Ação: 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: administração 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 34.670.554,48 36.000.000,00 36.000.000,00 42.000.000,00 148.670.554,48 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 20.2001.28.846.522 TARIFAS BANCÁRIAS Tipo da Ação: 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: administração 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN ) 2.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 12.000.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 20.2001.28.846.2645 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Encargos Atendidos 8,33 25.00 25,00 42,00 100,33 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 1.000.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 7.000.000,00 Total: 188.490.774,82 151.553.529,75 147.548.638,80 168.500.000,00 656.092.943,37 Total da Secretaria: 188.490.774,82 151.553.529,75 147.548.638,80 168.500.000,00 656.092.943,37 09/10/2025 10:55:27 Página 37 de 66 Terça-feira 111 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria: 22 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Unidade: 2201 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secetaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 22.2201.04.122.2616 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMDE Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Servidor 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 1.038.137,00 1.069.281,11 1.101.359,54 1.134.400,33 4.343.177,98 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 22.2201.04.122.2618 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMDE Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas Administrativas 21,10 24,43 26,87 27,60 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 430.000,00 500.000,00 550.000,00 566.500,00 2.046.500,00 Total: 1.468.137,00 1.569.281,11 1.651.359,54 1.700.900,33 6.389.677,98 Total da Secretaria: 1.468.137,00 1.569.281,11 1.651.359,54 1.700.900,33 6.389.677,98 09/10/2025 10:55:27 Página 38 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria: 24 Secretaria Municipal de Segurança Pública Unidade: 2401 Secretaria Municipal de Segurança Pública PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 24.2401.06.122.2385 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMSP Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 22,76 24,96 26,14 26,14 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 19.160.000,00 21.000.000,00 22.000.000,00 22.000.000,00 84.160.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 24.2401.06.122.2386 FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS ENCARGOS SMSP Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviços Prestados Pelos Servidores 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 53.183.909,77 54.779.427,07 56.422.809,88 58.115.494,18 222.501.640,90 Total: 72.343.909,77 75.779.427,07 78.422.809,88 80.115.494,18 306.661.640,90 PROGRAMA:0007 CAXIAS MAIS SEGURA Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: A segurança pública em Duque de Caxias será provida por meio do fortalecimento da prevenção, do policiamento comunitário, do monitoramento inteligente da resposta ágil ocorrências, garantindo proteção, ordem e tranquilidade população. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: % de redução do índice de crimes no município em 70 até 2029. Dados Financeiros em R$ médios / 2026 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 24.2401.04.122.2381 EQUIPAMENTOS, BENS MÓVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A GUARDA MUNICIPAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviços Prestados 7,69 15,38 30,77 46,16 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 50.000,00 100.000,00 200.000,00 300.000,00 650.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 24.2401.06.181.2393 PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PROEIS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Participação Efetivada 20,00 24,61 27,09 28,16 99,86 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 8.179.508,00 10.000.000,00 11.000.000,00 11.440.044,30 40.619.552,30 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 24.2401.06.181.2571 AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS, MUNIÇÕES, INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E COLETES BALISTICOS PARA EQUIPAR o SETOR DE POLICIA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Equipamentos, armas, munição e manutenção 21,61 24,35 27,02 27.02 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 4.000.000,00 4.506.658,69 5.000.000,00 5.000.000,00 18.506.658,69 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 24.2401.15.451.2409 SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E CONTROLE DO TRAFEGO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Sistema Mantido 21,00 21,12 26,42 31,68 100,22 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 393.502,10 400.000,00 500.000,00 600.000,00 1.893.502,10 Total: 12.623.010,10 15.006.658,69 16.700.000,00 17.340.044,30 61.669.713,09 PROGRAMA:0009 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Promover uma mobilidade urbana sustentável resiliente por meio de ações integradas de monitoramento, prevenção resposta rápida, aliadas à ampliação do transporte acessível, à modernização da iluminação pública, à organização do trânsito e à qualificação dos serviços urbanos visando acessibilidade e qualidade de vida para população. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: 80% de cobertura com transporte acessível para população de baixa renda até 2029 Dados Financeiros em R$ médios 2026 09/10/2025 10:55:27 Página 39 de 66 112 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunço/Ação: 24.2401.06.181.2466 DESPESAS ADMINISTRATIVAS TRÂNSITO SEGURO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 20.00 22.85 28,57 28.58 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 3.500.000,00 4.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 17.500.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 24.2401.06.183.1153 DECIN DUQUE DE CAXIAS INTELIGENTE Tipo da Ação: Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Ações Realizadas 20.85 22.35 27,00 29.80 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 7.000.000,00 7.500.000,00 9.057.324,57 10.000.000,00 33.557.324,57 Total: 10.500.000,00 11.500.000,00 14.057.324,57 15.000.000,00 51.057.324,57 Total da Secretaria: 95.466.919,87 102.286.085,76 109.180.134,45 112.455.538,48 419.388.678,56 09/10/2025 10:55:27 Página 40 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria: 32 Secretaria Municipal de Defesa Civil Unidade: 3201 Secretaria Municipal de Defesa Civil PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 32.3201.06.122.2274 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DEFESA CIVIL Tipo da Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas Administrativas 24,71 24,71 25,29 25,29 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 391.000,00 391.000,00 400.000,00 400.000,00 1.582.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfuno/Ação: 32.3201.06.122.2474 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS DEFESA CIVIL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Servidor 23,90 24,60 25,40 26,10 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 2.165.940,99 2.230.919,22 2.297.846,80 2.366.782,20 9.061.489,21 Total: 2.556.940,99 2.621.919,22 2.697.846,80 2.766.782,20 10.643.489,21 PROGRAMA:0016 REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Promover a segurança da população de Duque de Caxias por meio da gestão integrada de riscos desastres, reduzindo vulnerabilidades socioambientais e fortalecendo a resiliência comunitária diante de deslizamentos inundações. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: Reduzir as áreas de riscos, mapeadas, em 80% até 2029 Dados Financeiros em R$ médios / 2026 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 32.3201.06.182.1232 IMPLANTAÇÃO DA SALA DE MONITORAMENTO E DE OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL Tipo da Ação: Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Equipamentos Adquiridos 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 200.000,00 200.000,00 250.000,00 299.500,00 949.500,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 32.3201.06.182.1233 AUMENTO DA REDE DE MONITORAMENTO METEOROLÓGICO E DE CÂMERAS Tipo da Ação: Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Ações Realizadas 23,21 23,21 26,79 26,79 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 260.000,00 260.000,00 300.000,00 300.000,00 1.120.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 32.3201.06.182.1234 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MAPEAMENTO E MONITORAMENTO DO VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO (DRONE) Tipo da Ação: Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviço de Mapeamento 24,14 24,14 25,86 25,86 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 140.000,00 140.000,00 150.000,00 150.000,00 580.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 32.3201.06.182.1235 IMPLANTAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DE DEFESA CIVIL Tipo da Ação: Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Municipes Atendidos 1,00 1.00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 32.3201.06.182.2278 SOCORRO E RESPOSTAS AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO ATINGIDAS POR DESASTRES Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Famílias Atendidas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 32.3201.06.182.2281 REDUÇÃO DAS VULNERABILIDADES DOS DESASTRES NATURAIS, HUMANOS E MISTOS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Famílias Atendidas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página de 66 Terça-feira 113 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 32.3201.06.182.2283 NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NUDEC E VOLUNTARIADO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Núcleos Mantidos 1.00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 30.000,00 30.000,00 50.000,00 50.000,00 160.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunço/Ação: 32.3201.06.182.2284 MAPEAMENTO E AVALIAÇÃO DE ÁREAS DE RISCOS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Áreas Mapeadas Avaliadas 1,00 1,00 1,00 1,00 4.00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 32.3201.06.182.2285 PROJETO DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Escolas Atendidas 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 32.3201.06.182.2287 CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES NATURAIS E TECNOLÓGICOS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Centro Mantido 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 32.3201.06.182.2640 AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APLICATIVO VOLTADO PARA DEFESA CIVIL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Aplicativo Implantado 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 32.3201.06.182.2641 SEMINÁRIO DE DEFESA CIVIL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Aprimoramento e atualização dos servidores 12,50 12,50 37,50 37,50 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem ) 10.000,00 10.000,00 30.000,00 30.000,00 80.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunão/Ação: 32.3201.06.182.2642 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE CARTAS GEOTÉCNICA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Ações Realizadas 24,86 24,86 25,14 25,14 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 89.000,00 89.000,00 90.000,00 90.000,00 358.000,00 Total: 1.109.000,00 1.109.000,00 1.250.000,00 1.299.500,00 4.767.500,00 Total da Secretaria: 3.665.940,99 3.730.919,22 3.947.846,80 4.066.282,20 15.410.989,21 09/10/2025 10:55:27 Página 42 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria: 33 Secretaria Municipal de Gestão e Inclusão e Mulher Unidade: 3301 Secretaria Municipal de Gestão e Inclusão e Mulher PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 33.3301.04.122.2627 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMGIM Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Pagamento da folha salarial e encargos 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 646.496,45 665.891,35 685.868,09 706.444,13 2.704.700,02 Secretaria/Unidade/Função/Subfunão/Ação: 33.3301.04.122.2628 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMGIM Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas Administrativas 17,10 25,65 28,20 29,05 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 800.000,00 1.200.000,00 1.320.000,00 1.359.600,00 4.679.600,00 Total: 1.446.496,45 1.865.891,35 2.005.868,09 2.066.044,13 7.384.300,02 PROGRAMA:0017 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Ampliar e modernizar a infraestrutura urbana e social do município por meio da execução de obras estruturantes, em parceria com O Governo Federal e outras esferas, promovendo mobilidade, acessibilidade, saneamento, habitação, urbanização e desenvolvimento sustentável com foco na melhoria da qualidade de vida da população. Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 33.3301.15.451.1226 CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO AUTISTA Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: População Duque Caxiense 1,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN) 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 Total: 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 Total da Secretaria: 6.446.496,45 1.865.891,35 2.005.868,09 2.066.044,13 12.384.300,02 09/10/2025 10:55:27 Página 43 de 66 114 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165 da Const Federal Secretaria: 34 Secretaria Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Unidade: 3401 Secretaria Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funão/Subfunão/Ação: 34.3401.04.122.2629 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMDCAI Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviços Prestados Pelos Servidores 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 426.331,44 439.121,39 452.295,03 465.863,88 1.783.611,74 Secretaria/Unidade/Função/Subfunão/Ação: 34.3401.04.122.2630 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMDCAI Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas Administrativas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 50.000,00 50.000,00 150.000,00 50.000,00 300.000,00 Total: 476.331,44 489.121,39 602.295,03 515.863,88 2.083.611,74 PROGRAMA: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Promover a proteção social integral de individuos e familias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: % de famílias inscritas no cadastro único acompanhadas pelo CRAS Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 34.3401.04.241.1271 IMPLANTAR E OPERACIONALIZAR UNIDADES DA POUSADA DA MELHOR IDADE Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: População Duque Caxiense 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem ) 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação 34.3401.04.241.2656 REALIZAR DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO SOBRE A REALIDADE DO ENVELHECIMENTO NO MUNÍCIPIO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: População Duque Caxiense 25.00 25.00 25.00 25.00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 34.3401.04.243.1270 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Crianças Adolescentes Atendidos 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 34.3401.04.243.2655 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Estudos para Implantação 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 34.3401.04.244.1269 IMPLANTAÇÃO DOS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIAS SEGURA NOS BAIRROS PRIORITÁRIOS Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Espaços de convivência seguro 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 34.3401.04.244.1272 IMPLEMENTAÇÃO DO GRUPO DE CONVIVÊNCIA E QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Idosos atendidos 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página 44 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 34.3401.04.244.1273 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO CANAL 24 HORAS DE DENÚNCIAS Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: População Duque Caxiense 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 Total: 380.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 1.520.000,00 Total da Secretaria: 856.331,44 869.121,39 982.295,03 895.863,88 3.603.611,74 09/10/2025 10:55:27 Página 45 de 66 Terça-feira 115 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165 da Const Federal Secretaria: 37 Secretaria Municipal de Proteção Animal Unidade: 3701 Secretaria Municipal de Proteção Animal PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 37.3701.18.122.2636 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMPA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Ações Realizadas 26,84 21,46 25,23 26,47 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % ) 500.000,00 400.000,00 470.000,00 493.100,00 1.863.100,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 37.3701.18.122.2637 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMPA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviços Prestados 13,00 13,00 13,00 13,00 52.00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 1.055.853,00 1.087.528,59 1.120.154,45 1.153.759,08 4.417.295,12 Total: 1.555.853,00 1.487.528,59 1.590.154,45 1.646.859,08 6.280.395,12 PROGRAMA: 0011 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Promover o desenvolvimento sustentável do município por meio da gestão eficiente de resíduos, da ampliação de práticas de economia circular como o uso de biodiesel, da proteção ambiental e do bem-estar animal, contribuindo para uma cidade mais limpa, saudável e alinhada aos princípios do Lixo Zero. Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 37.3701.18.122.1236 CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SEGUROS EM PONTOS PÚBLICOS PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Proteção, Amparo e Bem Estar dos Animais Criados 0.00 1,00 1,00 1,00 3,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 37.3701.18.122.2643 CASTRAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E MICROCHIPAGEM Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Animais castrados 500,00 500,00 500,00 0.00 1.500,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0.00 300.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 37.3701.18.122.2644 FARMÁCIA POPULAR PARA PETS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Paciente 0.00 1,00 1.00 1,00 3.00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 0.00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 Total: 100.000,00 300.000,00 300.000,00 200.000,00 900.000,00 Total da Secretaria: 1.655.853,00 1.787.528,59 1.890.154,45 1.846.859,08 7.180.395,12 09/10/2025 10:55:27 Página 46 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria: 38 Secretaria Municipal de Articulação Institucional Unidade: 3801 Secretaria Municipal de Articulação Institucional PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 38.3801.04.122.2686 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMAI Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Apoio Administrativo 13,00 13,00 13.00 13,00 52,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 892.305,48 919.074,64 946.646,88 975.046,29 3.733.073,29 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 38.3801.04.122.2687 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMAI Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Apoio Administrativo 18,10 25,34 27,86 28,70 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 500.000,00 700.000,00 770.000,00 793.100,00 2.763.100,00 Total: 1.392.305,48 1.619.074,64 1.716.646,88 1.768.146,29 6.496.173,29 Total da Secretaria: 1.392.305,48 1.619.074,64 1.716.646,88 1.768.146,29 6.496.173,29 09/10/2025 10:55:27 Página 47 de 66 116 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, § da Const Federal Secretaria: 99 Reserva de Contingência Unidade: 9999 Reserva de Contingência PROGRAMA:0900 ENCARGOS ESPECIAIS Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Assegurar o cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal continuidade da gestão pública. Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 99.9999.99.999.9999 RESERVA CONTINGÊNCIA Tipo da Ação: 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: 49.489.539,00 50.198.525,00 15.327.535,04 21.628.123,93 136.643.722,97 Total: 49.489.539,00 50.198.525,00 15.327.535,04 21.628.123,93 136.643.722,97 Total da Secretaria: 49.489.539,00 50.198.525,00 15.327.535,04 21.628.123,93 136.643.722,97 09/10/2025 10:55:27 Página 48 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Orgão: 3 Fundo Municipal de Saúde Secretaria: 1491 Fundo Municipal de Saúde Unidade: 1491 Fundo Municipal de Saúde PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalisticos. Secretaria/Unidade/Função/Subfunão/Ação: 491.1491.10.122.2237 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 3.113.000,00 4.661.250,00 5.826.562,50 7.283.203,13 20.884.015,63 Secretaria/Unidade/Função/Subfunão/Ação: 491.1491.10.122.2241 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Departamento de Ouvidoria Mantido 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 15.000,00 15.000,00 16.537,50 17.364,38 63.901,88 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 491.1491.10.122.2244 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Despesas administrativas atendidas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 616.000,00 616.000,00 616.000,00 616.000,00 2.464.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunão/Ação: 491.1491.10.122.2245 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS FMS Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviço prestado pelos servidores 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 240.599.489,06 247.923.440,01 255.542.180,13 263.396.361,86 1.007.461.471,06 Secretaria/Unidade/Função/Subfunão/Ação: 491.1491.10.122.2247 REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Plano de Cargos Salários Reestruturado 25.00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 491.1491.10.122.2249 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA SAÚDE Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: custeio mantido 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 5.327.000,00 5.859.700,00 6.445.670,00 7.090.237,00 24.722.607,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 491.1491.10.122.2250 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO SAÚDE Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: custeio mantido 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % ) 1.307.000,00 1.503.050,00 1.728.507,50 1.987.783,63 6.526.341,13 Secretaria/Unidade/Função/Subfunão/Ação: 491.1491.10.122.2251 CUSTEIO DE TELEFONIA SAÚDE Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: custeio mantido 25,00 25,00 25,00 25.00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 94.900,00 109.135,00 125.505,25 144.331,04 473.871,29 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 491.1491.10.122.2556 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Ações do conselho municipal de saúde realizadas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 10.000,00 11.500,00 13.225,00 15.205,75 49.930,75 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 491.1491.10.122.2563 IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Educação Permanente Implementada 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (% 15.000,00 17.250,00 19.837,50 22.813,13 74,900.63 09/10/2025 10:55:27 Página 49 de 66 Terça-feira 117 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 491.1491.10.122.2646 MANUTENÇÃO DO CONTRATO COM o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE-CISPBAF Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Manutenção das atividades do Órgão 1.00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: 710.400,00 816.500,00 938.975,00 1.079.821,25 3.545.696,25 Secetaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 491.1491.10.126.1149 INFORMATIZAÇÃO DA REDE DA SECRETARIA DE SAÚDE Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Rede de Saúde Informatizada 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 950.000,00 997.500,00 1.047.375,00 1.099.743,75 4.094.618,75 Total: 252.767.789,06 262.540.825,01 272.331.400,38 282.764.441,17 1.070.404.455,62 PROGRAMA:0002 ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Oferecer acolhimento humanizado, tratamento integral e reinserção social aos usuários de crack, álcool outras drogas, promovendo saúde, cidadania redução da vulnerabilidade social. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: % de acolhidos reintegrados à sociedade. Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 491.1491.10.302.2015 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA PARAÍSO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Fazenda paraíso mantida 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 1.911.441,88 1.979.385,14 2.049.896,69 2.123.080,09 8.063.803,80 Total: 1.911.441,88 1.979.385,14 2.049.896,69 2.123.080,09 8.063.803,80 PROGRAMA:0 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Promover o fortalecimento da rede de segurança alimentar e nutricional no município por meio da ampliação do acesso a alimentos de qualidade, promoção de hábitos alimentares e saudáveis garantindo O direito humano à alimentação adequada Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: n° de pessoas atendidas pelos equipamentos públicos de segurança alimentar Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 491.1491.10.306.2458 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: proporção de ações executadas 25.00 25,00 25.00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 461.000,00 530.150,00 609.672,50 701.123,38 2.301.945,88 Total: 461.000,00 530.150,00 609.672,50 701.123,38 2.301.945,88 PROGRAMA:0 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL Tipo Programa: Finalistico OBJETIVO: Garantir atenção integral à saúde da população por meio da ampliação e qualificação dos serviços em todos os níveis de cuidado, incorporando tecnologias digitais, ações de prevenção, acolhimento, vigilância e resposta a emergências, com foco na humanização. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: Ampliação da cobertura da atenção básica Dados Financeiros em R$ médios / 2026 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunço/Ação: 491.1491.10.122.2552 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Hospital Veterinário Mantido 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 13.322.711,49 14.617.132,83 16.174.071,82 18.057.325,23 62.171.241,37 09/10/2025 10:55:27 Página 50 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 491.1491.10.301.2255 OPERACIONALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Proporções de Cobertura Populacional 25,00 25.00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 17.491.328,59 18.016.068,45 18.556.550,50 19.113.247,03 73.177.194,57 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 491.1491.10.301.2257 OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: rede de atenção básica mantida 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 12.735.916,63 14.432.407,77 16.376.955,69 18.606.576,40 62.151.856,49 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 491.1491.10.301.2613 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA AS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: medicamentos correlatos 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 5.841.000,00 7.301.250,00 9.126.562,50 11.408.203,13 33.677.015,63 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 491.1491.10.302.1101 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE (UBS) Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Unidades Reformadas, construídas e/ou ampliadas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 6.521.000,00 7.042.680,00 7.606.094,40 8.214.581,95 29.384.356,35 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 491.1491.10.302.1102 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Unidades Construídas e Ampliadas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: 9.429.000,00 9.895.200,00 10.389.960,00 10.909.458,00 40.623.618,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 491.1491.10.302.2259 OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Tipo da Acão:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Rede Mantida 25,00 25,00 25,00 25,00 100.00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 684.167.920,31 728.387.926,31 736.295.355,16 786.591.024,86 2.935.442.226,64 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 491.1491.10.302.2264 FORTALECIMENTO DA SAUDE BUCAL DE FORMA ARTICULADA COM os DEMAIS SETORES DE ATENÇÃO À SAUDE OPERACIONACIONALIZAÇÃO DOS CENTRO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Rede Mantida 5,00 5,00 6,00 6,00 22,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN 2.878.662,21 2.985.142,08 3.095.822,34 3.210.879,31 12.170.505,94 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 491.1491.10.302.2267 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA AS UNIDADES MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Rede Mantida 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 104.050.000,00 119.657.500,00 125.606.125,00 148.247.043,75 497.560.668,75 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 491.1491.10.302.2588 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Plano Operacionalizado e Monitorado 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 413.138.161,97 424.403.793,86 425.601.537,82 448.797.106,80 1.711.940.600,45 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 491.1491.10.302.2621 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO CORAÇÃO SÃO JOSE Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Rede Mantida 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 122.736.123,22 131.185.206,92 134.624.513,13 152.700.278,52 541.246.121,79 Secretaria/Unidade/Funcão/Subfunção/Acão: 491.1491.10.302.2622 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE RETAGUARDA DE XEREM Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Rede de Esgoto Mantida 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN) 26.902.000,00 28.247.100,00 29.659.455,00 32.625.400,50 117.433.955,50 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 491.1491.10.302.2648 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Hospital Mantido 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 200.000.000,00 210.000.000,00 210.500.000,00 221.525.000,00 842.025.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página de 66 118 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 491.1491.10.302.2649 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA SILVEIRA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Criança 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 22.000.000,00 23.100.000,00 24.255.000,00 25.467.750,00 94.822.750,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 491.1491.10.302.2650 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL PADRE GUILHERME Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Criança 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 5.000.000,00 5.250.000,00 5.512.500,00 5.788.125,00 21.550.625,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 491.1491.10.302.2652 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO DE DUQUE DE CAXIAS (HMODC) Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Hospital Mantido 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 20.000.000,00 21.000.000,00 22.050.000,00 25.357.500,00 88.407.500,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 491.1491.10.302.2653 MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Manutenção da Maternidade 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 43.200.000,00 45.360.000,00 47.628.000,00 54.772.200,00 190.960.200,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 491.1491.10.302.2654 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IMBARIÊ Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Manutenção de Hospital 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 18.000.000,00 18.900.000,00 19.845.000,00 20.837.250,00 77.582.250,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 491.1491.10.303.2614 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Ações do conselho municipal de saúde realizadas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 5.076.000,00 6.345.000,00 7.931.250,00 9.914.062,50 29.266.312,50 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 491.1491.10.304.2268 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: ações de vigilância sanitária executadas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 60.000,00 75.000,00 93.750,00 117.187,50 345.937,50 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 491.1491.10.305.2269 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Ações de vigilância ambiental executadas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 2.594.547,31 2.845.743,73 3.147.816,05 3.513.125,53 12.101.232,62 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 491.1491.10.305.2270 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviço de vigilância em saúde mantido 25,00 25.00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 550.639,31 567.158,49 584.173,25 61.698,44 1.763.669,49 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 491.1491.10.305.2271 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Tipo da Acão:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Ações de vigilância epidemiológica executadas 25,00 25.00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 33.711.946,19 35.699.444,57 37.990.602,91 40.655.539,75 148.057.533,42 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 491.1491.10.305.2647 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR (CEREST) Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Plano Operacionalizado e Monitorado 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 720.000,00 756.000,00 793.800,00 833.490,00 3.103.290,00 Total: 1.770.126.957,23 1.876.069.755,01 1.913.444.895,57 2.067.324.054,20 7.626.965.662,01 PROGRAMA:0900 ENCARGOS ESPECIAIS Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal e continuidade da gestão pública. 09/10/2025 10:55:27 Página 52 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 491.1491.10.122.2236 OPERACIONALIZAÇÃO DOS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS JUDICIAIS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Mandos Judiciais 1.400,00 1.300,00 1.200,00 1.100,00 5.000,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 4.934.478,00 5.181.201,90 5.440.262,00 5.712.275,09 21.268.216,99 Total: 4.934.478,00 5.181.201,90 5.440.262,00 5.712.275,09 21.268.216,99 Total da Secretaria: 2.030.201.666,17 2.146.301.317,06 2.193.876.127,14 2.358.624.973,93 8.729.004.084,30 09/10/2025 10:55:27 Página 53 de 66 Terça-feira 119 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Orgão: 4 Fundação de Apoio a Escola Técn, Ciência, Tecnolog Secretaria: 1002 FUNDEC Unidade: 1002 FUNDEC PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 002.1002.04.122.1068 CONVÊNIOS E PARCERIAS Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Convênios Parcerias 2.00 2,00 3,00 3,00 10,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 628.537,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.228.537,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunão/Ação: 002.1002.04.122.2163 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FUNDEC Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas Administrativas 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem 10.335.000,00 10.850.000,00 11.350.000,00 11.900.000,00 44.435.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunão/Ação: 002.1002.04.122.2164 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS FUNDEC Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviços Prestados Pelos Servidores 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 42.154.171,23 43.418.796,37 44.721.360,26 46.063.001,07 176.357.328,93 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 002.1002.04.122.2165 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO FUNDEC Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Concursos Públicos Realizados 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 002.1002.04.122.2491 IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO CURADOR E FISCAL DA FUNDEC Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Conselho Implantado 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 Total: 53.142.708,23 54.693.796,37 56.696.360,26 58.588.001,07 223.120.865,93 PROGRAMA:0008 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA Tipo Programa: Finalistico OBJETIVO: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos os estudantes, com foco na equidade, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: % de crianças inseridas no sistema educacional do Município. Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunão/Ação: 002.1002.04.122.2166 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO INICIAL CONTINUADA Tipo da Acão:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Ampliação da rede de atendimento 1.500,00 2.000,00 2.000,00 2.500,00 8.000,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 35.000,00 45.000,00 45.000,00 55.000,00 180.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 002.1002.04.122.2168 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Formação Inicial e Continuada 4.000,00 4.500,00 5.000,00 5.500,00 19.000,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 1.410.000,00 1.600.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 6.810.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfuno/Aão: 002.1002.04.122.2501 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Alunos Formados em Nível Técnico 500,00 600,00 600,00 700,00 2.400,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 180.000,00 210.000,00 210.000,00 250.000,00 850.000,00 Total: 1.625.000,00 1.855.000,00 2.055.000,00 2.305.000,00 7.840.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página 54 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal PROGRAMA: 0012 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Garantir O acesso equitativo da população às atividades culturais, esportivas, cientificas e de lazer, promovendo a valorização da identidade local, O reconhecimento do patrimônio cultural e turístico, a difusão do conhecimento e a melhoria da qualidade de vida por meio da inclusão social e da cidadania ativa. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: n° de eventos culturais, esporte lazer disponível para a sociedade Caxiense Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 002.1002.27.813.2173 ATIVIDADES CULTURAIS, DESPORTIVAS E DE LAZER Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Atividades 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 Total: 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 Total da Secretaria: 54.782.708,23 56.563.796,37 58.766.360,26 60.908.001,07 231.020.865,93 09/10/2025 10:55:27 Página 55 de 66 120 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165 da Const Federal Orgão: 5 Instituto de Previdência do Mun de Duque de Caxias Secretaria: 25 Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Duque de Caxias Unidade: 2501 Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Duque de Caxias PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 25.2501.09.122.2412 DESPESAS ADMINISTRATIVAS IPMDC Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas Administrativas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % 6.086.000,00 6.086.000,00 6.086.000,00 6.086.000,00 24.344.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunão/Ação: 25.2501.09.122.2612 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS IPMDC Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviço prestado pelos servidores 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 13.228.000,00 13.228.000,00 13.228.000,00 13.228.000,00 52.912.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 25.2501.09.997.2413 CONSTITUIÇÃO DE RESERVA TÉCNICA DO RPPS PLANO PREVIDENCIÁRIO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Reserva Técnica do RPPS 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 5.399.891,24 5.399.891,24 5.399.891,24 5.399.891,24 21.599.564,96 Total: 24.713.891,24 24.713.891,24 24.713.891,24 24.713.891,24 98.855.564,96 PROGRAMA:0018 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS Tipo Programa: Finalistico OBJETIVO: Assegurar a sustentabilidade do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais, garantindo o pagamento regular de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, com equilíbrio atuarial, transparência e responsabilidade fiscal. Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 25.2501.09.122.2414 AUDITORIA DE BENEFÍCIOS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Benefícios Auditados 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 25.2501.09.122.2415 PLANO DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Servidores Beneficiados 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 25.2501.09.122.2609 PERÍCIA MÉDICA Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Munícipes Atendidos 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 25.2501.09.272.2420 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS PMDC Tipo da Acão:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Servidores Beneficiados 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 797.624.438,22 797.624.438,22 797.624.438,22 797.624.438,22 3.190.497.752,88 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunço/Ação: 25.2501.09.272.2421 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS CMDC Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Servidores Beneficiados 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 11.710.000,00 11.710.000,00 11.710.000,00 11.710.000,00 46.840.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 25.2501.09.272.2422 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS IPMDC Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Servidores Beneficiados 13,00 13,00 13,00 13,00 52.00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 3.194.000,00 3.194.000,00 3.194.000,00 3.194.000,00 12.776.000,00 Total: 812.538.438,22 812.538.438,22 812.538.438,22 812.538.438,22 3.250.153.752,88 Total da Secretaria: 837.252.329,46 837.252.329,46 837.252.329,46 837.252.329,46 3.349.009.317,84 09/10/2025 10:55:27 Página 56 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, 1° da Const Federal 09/10/2025 10:55:27 Página 57 de 66 Terça-feira 121 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165 da Const Federal Orgão: 6 Fundo Municipal de Assistência Social Secretaria: 170 Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 1791 Fundo Municipal de Assistência Social PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 170.1791.04.122.2330 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: 52.800,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 232.800,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 170.1791.04.122.2453 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FMAS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 697.210,00 720.000,00 750.000,00 800.000,00 2.967.210,00 Total: 750.010,00 775.000,00 810.000,00 865.000,00 3.200.010,00 PROGRAMA:0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando o cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: % de famílias inscritas no cadastro único acompanhadas pelo CRAS Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunço/Ação: 170.1791.08.122.2307 APLICAÇÃO DO MÍNIMO DE 3% DO RECURSO DO IGD PARA APRIMORAMENTO DO CMAS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Conselho municipal de assistência social atendido 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 136.000,00 140.000,00 145.000,00 150.000,00 571.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunço/Ação: 170.1791.08.241.1266 CRIAÇÃO DA CASA DA SERENA IDADE CASA DIA Tipo da Ação: Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Casa Dia Criada 1,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunço/Ação: 170.1791.08.241.2266 MANUTENÇÃO DA CASA DA SERENA IDADE CASA DIA Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Idosos atendidos 20.00 20,00 20,00 20,00 80,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 200.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 950.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 170.1791.08.241.2332 CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA o IDOSO LPI Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Instituição Criada 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 100.000,00 100.000,00 700.000,00 700.000,00 1.600.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 170.1791.08.241.2689 MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO LPI Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Instituição Criada 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 100.000,00 600.000,00 700.000,00 1.200.000,00 2.600.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 170.1791.08.242.2334 ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Pessoas Com Deficiência Atendidas 20.00 20,00 20,00 20,00 80,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN) 80.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 380.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página 58 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 170.1791.08.242.2454 MANUTENÇÃO DO PROJETO "RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Residências Mantidas 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 187.200,00 200.000,00 220.000,00 240.000,00 847.200,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 170.1791.08.242.2651 MANUTENÇÃO PROJETO RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MROSC Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Residências Mantidas 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 187.200,00 187.200,00 187.200,00 287.200,00 848.800,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 170.1791.08.243.1263 CRIANÇA FELIZ Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Famílias Atendidas 100,00 100,00 200,00 200,00 600,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 100.000,00 200.000,00 200.000,00 335.000,00 835.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 170.1791.08.243.2336 CASA SOCIAL FUTURO FELIZ Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Abrigos Mantidos 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 100.000,00 200.000,00 300.000,00 400.000,00 1.000.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 170.1791.08.243.2337 JORNADA AMPLIADA PETI PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Crianças e Adolescentes Atendidos 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 200.000,00 200.000,00 200.000,00 460.000,00 1.060.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 170.1791.08.243.2615 CASA SOCIAL REVIVER Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Atendimentos à Famílias Indivíduos 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 100.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.000.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 170.1791.08.243.2684 CASA SOCIAL RENASCER Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Atendimentos à Famílias Indivíduos 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 100.000,00 300.000,00 365.000,00 365.000,00 1.130.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunão/Ação: 170.1791.08.243.2685 ABRIGO DE BEBÊS "PRIMEIRO OLHAR" Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Abrigos Mantidos 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 170.1791.08.244.1114 CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: CRAS Construídos 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 100.000,00 1.000.000,00 100.000,00 100.000,00 1.300.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 170.1791.08.244.1264 RUA NÃO É CASA Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Atendimentos à Famílias Indivíduos 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 100.000,00 300.000,00 500.000,00 500.000,00 1.400.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 170.1791.08.244.1267 CASA COMUNITÁRIA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Abrigos Mantidos 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 170.1791.08.244.1268 CASA DE PASSAGEM ADULTA Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Casa Criada 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 40.538,99 200.000,00 200.000,00 200.000,00 640.538,99 09/10/2025 10:55:27 Página 59 de 66 122 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 170.1791.08.244.1422 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Atendimentos à Famílias Indivíduos 1.00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 75.000,00 150.000,00 225.000,00 300.000,00 750.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 170.1791.08.244.2338 MANUTENÇÃO DO CENTRO POP Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Atendimentos à Famílias Indivíduos 800,00 800.00 800,00 800,00 3.200,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 150.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.050.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 170.1791.08.244.2343 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Famílias Atendidas 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 1.400.000,00 450.000,00 450.000,00 500.000,00 2.800.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 170.1791.08.244.2344 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Pessoas Atendidas 63.690,00 63.690,00 63.690,00 63.690,00 254.760,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 1.645.072,74 2.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 8.645.072,74 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 170.1791.08.244.2345 MANUTENÇÃO DO PROJETO "DE VOLTA PARA MINHA TERRA NATAL" E TRANSPORTE EMERGENCIAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Pessoas Atendidas 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 20.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 35.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 170.1791.08.244.2346 CADASTRO ÚNICO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Cadastro Mantido 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 3.884.573,01 2.492.440,60 2.280.404,65 4.168.232,79 12.825.651,05 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 170.1791.08.244.2347 BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO PSE Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Atendimentos à Famílias Indivíduos 5.000,00 5.000,00 7.000,00 7.000,00 24.000,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 1.600.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 2.200.000,00 7.600.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 170.1791.08.244.2452 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Atendimentos à Famílias Indivíduos 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 14.000,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN 1.160.000,00 850.000,00 800.000,00 800.000,00 3.610.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 170.1791.08.244.2564 MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Pessoas Idosas Atendidas 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN ) 8.171.782,26 8.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00 32.171.782,26 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 170.1791.08.244.2566 COOPERAÇÃO MÚTUA MROSC PROTEÇÃO SOCIAL BASICA Tipo da Acão:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Instituições atendidas 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 10.000,00 20.000,00 30.000,00 50.000,00 110.000,00 Secretaria/Unidade/Funo/Subfunção/Ação: 170.1791.08.244.2568 CONSTRUÇÃO DE CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Creas construídos 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00 Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 170.1791.08.244.2569 MANUTENÇÃO DOS CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Pessoas Atendidas 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 750.000,00 800.000,00 850.000,00 900.000,00 3.300.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página 60 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 170.1791.08.244.2570 COOPERAÇÃO MÚTUA MROSC PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Instituições atendidas 25,00 25.00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 10.000,00 12.000,00 15.000,00 20.000,00 57.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 170.1791.08.244.2688 BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Atendimentos à Famílias Indivíduos 10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00 52.000,00 Valor Unidade de Medida: Unidade UN) 80.000,00 10.000,00 120.000,00 150.000,00 360.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 170.1791.14.422.1423 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, DO IDOSO, DO DEFICIENTE E DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Fisica Produto: Conferências Realizadas 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Valor Unidade de Medida: Unidade (UN) 21.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 621.000,00 Total: 21.508.367,00 21.966.640,60 22.442.604,65 26.980.432,79 92.898.045,04 Total da Secretaria: 22.258.377,00 22.741.640,60 23.252.604,65 27.845.432,79 96.098.055,04 09/10/2025 10:55:27 Página 61 de 66 Terça-feira 123 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Orgão: 7 Fundo Municipal de Segurança Publica Secretaria: 2402 Fundo Municipal de Segurança Pública Unidade: 2402 Fundo Municipal de Segurança Pública PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funão/Subfunção/Ação: 402.2402.06.122.2411 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMSP Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem % ) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Total: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Total da Secretaria: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página 62 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, $ 1° da Const Federal Orgão: 8 Fundo Municipal para Infância e Adolescência Secretaria: 1792 Fundo Mun. da Infância da Adolescência Unidade: 1792 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência PROGRAMA:000 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalisticos. Secretaria/Unidade/Função/Subfunão/Ação: 792.1792.04.122.2349 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMIA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00 Total: 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00 PROGRAMA:0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando o cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: % de famílias inscritas no cadastro único acompanhadas pelo CRAS Dados Financeiros em R$ médios 2026 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 792.1792.14.243.1115 POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Tipo da Ação:Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Projetos Realizar 25,00 25.00 25.00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 Total: 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 Total da Secretaria: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página 63 de 66 124 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165 da Const Federal Orgão: 9 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher Secretaria: 0302 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher Unidade: 0302 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Funço/Subfunção/Ação: 302.0302.04.122.2026 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas administrativas atendidas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Total: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Total da Secretaria: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 09/10/2025 10:55:27 Página 64 de 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, da Const Federal Orgão: 10 Fundo Municipal de Cultura de Duque de Caxias Secretaria: 1102 Fundo Municipal de Cultura Unidade: 1102 Fundo Municipal de Cultura PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalisticos. Secretaria/Unidade/Função/Subfunão/Ação: 102.1102.13.122.2199 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMC Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Apoio Administrativo 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Total: 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 PROGRAMA:0012 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS Tipo Programa: Finalístico OBJETIVO: Garantir O acesso equitativo da população às atividades culturais, esportivas, cientificas e de lazer, promovendo a valorização da identidade local, O reconhecimento do patrimônio cultural e turístico, a difusão do conhecimento ea melhoria da qualidade de vida por meio da inclusão social e da cidadania ativa. Indicador: Tipo Indicador: Índice Mais Recente: Índice Final PPA: n° de eventos culturais, esporte e lazer disponível para a sociedade Caxiense Dados Financeiros em R$ médios / 2026 Secretaria/Unidade/Função/Subfunão/Ação: 102.1102.13.334.2179 IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ATRAVÉS DA ARTE, CULTURA E TURISMO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Apoio Cultural 25,00 25.00 25.00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 252.000,00 252.000,00 252.000,00 252.000,00 1.008.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfuno/Ação: 102.1102.13.391.1174 REFORMAS, MANUTENÇÃO, RECONHECIMENTO E PRESERVAÇÃO DE BENS Tipo da Ação: Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Serviço 25,00 25.00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunão/Ação: 102.1102.13.392.2178 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Apoio Cultural 25,00 25,00 25,00 25.00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Secretaria/Unidade/Funço/Subfuno/Ação: 102.1102.13.392.2527 PREMIAÇÃO E DIVULGAÇÃO Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Apoio Cultural 25.00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 207.551,00 207.551,00 207.551,00 207.551,00 830.204,00 Total: 462.551,00 462.551,00 462.551,00 462.551,00 1.850.204,00 Total da Secretaria: 464.551,00 464.551,00 464.551,00 464.551,00 1.858.204,00 09/10/2025 10:55:27 Página 65 de 66 Terça-feira 125 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo III Jardim Primavera AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Artigo 165, $ 1°da Const Federal Orgão: 11 Fundo Municipal de Conservação Ambiental Secretaria: 1991 Fundo Municipal da Conservação Ambiental Unidade: 1991 Fundo Municipal Da Conservação Ambiental PROGRAMA:0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 991.1991.18.122.2376 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMCA Tipo da Ação:Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Meta Física Produto: Despesas Administrativas 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Valor Unidade de Medida: Porcentagem (%) 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total da Secretaria: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total Geral das Secretarias: 5.706.021.893,00 5.919.282.568,96 6.016.037.357,70 6.367.507.946,22 24.008.849.765,88 Total Geral das Ações 2026 5.706.021.893,00 Total Geral das Ações 2027 5.919.282.568,96 Total Geral das Ações 2028 6.016.037.357,70 Total Geral das Ações 2029 6.367.507.946,22 Total Geral do PPA : 24.008.849.765,88 09/10/2025 10:55:27 Página 66 de 66 4.0 Programas por Macroações Governamentais 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS 126 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Plano Plurianual 2026 I 2029 Anexo IV DUQUE DE CAXIAS RJ C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029 1 Percentual 0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Finalístico 1.711.559.019,87 1.777.792.252,44 1.790.988.974,14 1.852.848.431,76 0003 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Tipo Programa: Finalístico 125.000,00 125.000,00 80.000,00 125.000,00 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE Tipo Programa: Finalístico 265.000,00 330.000,00 480.000,00 680.000,00 0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA Tipo Programa: Finalístico 710.000,00 5.980.000,00 8.435.000,00 9.595.000,00 0007 CAXIAS MAIS SEGURA Tipo Programa: Finalístico 12.633.010,10 15.016.658,69 16.710.000,00 17.350.044,30 0009 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO Tipo Programa: Finalístico 76.296.802,00 78.000.000,00 87.577.324,57 98.970.000,00 0010 HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR Tipo Programa: Finalístico 500.000,00 260.000,00 260.000,00 260.000,00 0011 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO Tipo Programa: Finalístico 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 0012 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS Tipo Programa: Finalístico 565.809,09 607.551,00 632.551,00 652.551,00 0014 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL Tipo Programa: Finalístico 115.687.000,00 134.059.750,00 143.457.737,50 170.402.799,38 0016 REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE Tipo Programa: Finalístico 659.000,00 659.000,00 730.000,00 730.000,00 DUQUE DE CAXIAS 0900 ENCARGOS ESPECIAIS Tipo Programa: Finalístico 13.320.000,00 15.470.000,00 16.907.940,59 18.893.000,00 Total da Macroação 1.932.440.641,06 2.028.420.212,13 2.066.379.527,80 2.170.626.826,44 Página de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Plano Plurianual 2026 2029 Anexo IV DUQUE DE CAXIAS RJ C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029 2 Unidade 0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Finalístico 209.733.386,46 215.663.404,95 219.950.591,09 225.189.585,23 0002 ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL Tipo Programa: Finalístico 1.911.441,88 1.979.385,14 2.049.896,69 2.123.080,09 0003 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Tipo Programa: Finalístico 25.000,00 40.000,00 65.000,00 115.000,00 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE Tipo Programa: Finalístico 23.998.367,00 24.956.640,60 25.582.604,65 30.300.432,79 0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA Tipo Programa: Finalístico 15.560.000,00 17.470.000,00 17.865.000,00 17.740.300,00 0008 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA Tipo Programa: Finalístico 383.102.127,51 425.073.322,53 458.060.784,26 486.435.041,00 0009 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO Tipo Programa: Finalístico 2.300.000,00 2.440.691,33 2.467.437,60 2.700.730,13 0010 HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR Tipo Programa: Finalístico 1.400.000,00 1.070.000,00 1.070.000,00 1.070.000,00 0011 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO Tipo Programa: Finalístico 250.000,00 450.000,00 450.000,00 350.000,00 0012 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS Tipo Programa: Finalístico 246.483,82 320.000,00 335.000,00 338.100,00 0013 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDA Tipo Programa: Finalístico 90.000,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00 DE DO MUNICÍPIO 0014 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL Tipo Programa: Finalístico 887.177.658,89 925.048.375,69 938.945.900,11 1.009.138.815,36 0016 REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE Tipo Programa: Finalístico 450.000,00 450.000,00 520.000,00 569.500,00 DUQUE DE CAXIAS 0017 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS Tipo Programa: Finalístico 337.513.058,00 341.286.582,40 373.921.657,98 420.048.252,05 0018 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS Tipo Programa: Finalístico 812.538.438,22 812.538.438,22 812.538.438,22 812.538.438,22 0900 ENCARGOS ESPECIAIS Tipo Programa: Finalístico 4.936.278,00 5.183.181,90 5.442.440,00 5.714.670,89 Total da Macroação 2.681.232.239,78 2.774.070.022,76 2.859.374.750,60 3.014.491.945,76 Página de 3 Terça-feira 127 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Plano Plurianual 2026 I 2029 Anexo IV DUQUE DE CAXIAS RJ C.N.P.J.: 29.138.328/0001-50 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1° da Const Federal Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029 3 Porcentagem 0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Finalístico 50.000,00 50.000,00 150.000,00 50.000,00 0003 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Tipo Programa: Finalístico 461.000,00 530.150,00 609.672,50 701.123,38 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE Tipo Programa: Finalístico 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA Tipo Programa: Finalístico 50.100.000,00 51.102.000,00 56.212.000,00 57.898.566,00 0012 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS Tipo Programa: Finalístico 350.000,00 500.000,00 570.000,00 593.100,00 0013 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDA Tipo Programa: Finalístico 150.000,00 190.000,00 225.000,00 225.000,00 DE DO MUNICÍPIO 0014 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL Tipo Programa: Finalístico 767.262.298,34 816.961.629,32 831.041.257,96 887.782.439,46 0017 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS Tipo Programa: Finalístico 250.000,00 500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00 0900 ENCARGOS ESPECIAIS Tipo Programa: Finalístico 18.960.000,00 24.680.000,00 26.950.000,00 30.220.000,00 Total da Macroação 837.693.298,34 894.623.779,32 917.367.930,46 983.580.228,84 6 Número 0001 APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Finalístico 710.400,00 816.500,00 938.975,00 1.079.821,25 0011 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO Tipo Programa: Finalístico 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000,00 Total da Macroação 1.710.400,00 1.816.500,00 1.938.975,00 1.080.821,25 7 Bairro 0011 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO Tipo Programa: Finalístico 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Total da Macroação 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Total das Macroações: 5.453.176.579,18 5.699.030.514,21 5.845.161.183,86 6.169.879.822,29 Página de 3 5.0 Programas Finalísticos Setoriais 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS 128 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos AÇÕES META FISICA VALOR 0101 Gabinete do Prefeito 2008 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS GABINETE DO PREFEITO 2026 13,00 21.480.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 22.124.400,00 OBJETIVO: Garantir o pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 22.788.132,00 2029 13,00 23.471.775,96 TOTAL 89.864.307,96 0101 Gabinete do Prefeito 2007 DESPESAS ADMINISTRATIVAS GABINETE DO PREFEITO 2026 25,00 500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 500.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 500.000,00 2029 25,00 500.000,00 TOTAL 2.000.000,00 0201 Gabinete Do Vice-Prefeito 2020 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS GABINETE DO VICE-PREFEITO 2026 13,00 453.910,70 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 467.528,02 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13.00 481.553,86 2029 13,00 496.000,48 TOTAL 1.898.993,06 0201 Gabinete Do Vice-Prefeito 2019 DESPESAS ADMINISTRATIVAS GABINETE DO VICE-PREFEITO 2026 25,00 500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 500.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 500.000,00 2029 25,00 500.000,00 TOTAL 2.000.000,00 0301 Secretaria Municipal de Governo 2022 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMG 2026 13,00 44.322.807,64 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 59.723.883,22 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 61.515.599,72 2029 13,00 63.361.067,71 TOTAL 228.923.358,29 0301 Secretaria Municipal de Governo 2010 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2026 25,00 45.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 75.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 250.000,00 2029 25,00 350.000,00 TOTAL 720.000,00 0301 Secretaria Municipal de Governo 2577 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL 2026 25.00 20.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 20.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 20.000,00 2029 25.00 20.000,00 TOTAL 80.000,00 0301 Secretaria Municipal de Governo 2021 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMG 2026 25,00 43.295.648,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 34.730.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2028 25,00 10.000.000,00 2029 25,00 10.000.000,00 TOTAL 98.025.648,00 0301 Secretaria Municipal de Governo 2009 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2026 25,00 15.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 50.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 150.000,00 2029 25,00 200.000,00 TOTAL 415.000,00 Total do Programa 2026 110.632.366,34 Total do Programa 2027 118.190.811,24 Total do Programa 2028 96.205.285,58 Total do Programa 2029 98.898.844,15 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 2 Terça-feira 129 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores em Reais (R$) PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL OBJETIVO: Promover O fortalecimento da rede de segurança alimentar e nutricional no município por meio da ampliação do acesso alimentos de qualidade, promoção de hábitos alimentares e saudáveis garantindo O direito humano à alimentação adequada AÇÕES META FISICA VALOR 0301 Secretaria Municipal de Governo 2578 COMPRA DE MATERIAL DO BANCO DE ALIMENTOS 2026 25,00 15.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 15.000,00 OBJETIVO: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, O Acesso e O Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de 2028 25,00 15.000,00 Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui o Diagnóstico da Situação de Insegurança 2029 25,00 15.000,00 Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial TOTAL 60.000,00 0301 Secretaria Municipal de Governo 2579 COMPRA DE MATERIAL DE COZINHA COMUNITÁRIA 2026 25,00 60.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 60.000,00 OBJETIVO: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, o Acesso e Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de 2028 25,00 15.000,00 Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui O Diagnóstico da Situação de Insegurança 2029 25,00 60.000,00 Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial TOTAL 195.000,00 0301 Secretaria Municipal de Governo 2582 OFICINAS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2026 1,00 5.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 5.000,00 OBJETIVO: Promover Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, O Acesso e Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de 2028 1,00 5.000,00 Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui O Diagnóstico da Situação de Insegurança 2029 1,00 5.000,00 Alimentar Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial TOTAL 20.000,00 0301 Secretaria Municipal de Governo 2584 DIAGNÓSTICO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2026 25,00 40.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 40.000,00 OBJETIVO: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, O Acesso e O Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de 2028 25,00 40.000,00 Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar Nutricional, que Inclui O Diagnóstico da Situação de Insegurança 2029 25,00 40.000,00 Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial TOTAL 160.000,00 0301 Secretaria Municipal de Governo 2585 CONVÊNIO COM A EMATER 2026 25,00 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 10.000,00 OBJETIVO: Promover Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, o Acesso e O Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de 2028 25,00 10.000,00 Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui O Diagnóstico da Situação de Insegurança 2029 25,00 10.000,00 Alimentar Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial TOTAL 40.000,00 0301 Secretaria Municipal de Governo 2583 IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS MUNICIPAIS 2026 1,00 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 10.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL OBJETIVO: Promover O fortalecimento da rede de segurança alimentar nutricional no município por meio da ampliação do acesso alimentos de qualidade, promoção de hábitos alimentares e saudáveis garantindo direito humano à alimentação adequada AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, O Acesso e o Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de 2028 1,00 10.000,00 Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui Diagnóstico da Situação de Insegurança 2029 1,00 10.000,00 Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial TOTAL 40.000,00 0301 Secretaria Municipal de Governo 1220 IMPLANTAÇÃO DE FEIRA AGROECOLÓGICA 2026 1,00 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 25.000,00 OBJETIVO: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, O Acesso e o Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de 2028 1,00 50.000,00 Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui o Diagnóstico da Situação de Insegurança 2029 1.00 100.000,00 Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial TOTAL 185.000,00 Total do Programa 2026 150.000,00 Total do Programa 2027 165.000,00 Total do Programa 2028 145.000,00 Total do Programa 2029 240.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 130 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FISICA VALOR 0301 Secretaria Municipal de Governo 2025 SERVIÇOS FUNERÁRIOS GRATUITOS 2026 1,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.000,00 OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e lluminação no Município de Duque de Caxias 2028 1,00 50.000,00 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 200.000,00 0301 Secretaria Municipal de Governo 1262 IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 2026 1,00 20.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 20.000,00 OBJETIVO: Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar. 2028 1.00 20.000,00 2029 1,00 20.000,00 TOTAL 80.000,00 0301 Secretaria Municipal de Governo 2013 MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 2026 1.00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.000,00 OBJETIVO: Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar. 2028 1,00 50.000,00 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 200.000,00 0301 Secretaria Municipal de Governo 2014 MANUTENÇÃO DA AGROINDUSTRIA 2026 25,00 20.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 20.000,00 OBJETIVO: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, O Acesso e O Consumo de Alimentos Saudáveis em Duque de 2028 25,00 20.000,00 Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui O Diagnóstico da Situação de Insegurança 2029 25,00 20.000,00 Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial TOTAL 80.000,00 0301 Secretaria Municipal de Governo 2012 MANUTENÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS 2026 25,00 35.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.000,00 OBJETIVO: Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar. 2028 1,00 50.000,00 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 185.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos e Reais (R$). PROGRAMA: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR Total do Programa 2026 175.000,00 Total do Programa 2027 190.000,00 Total do Programa 2028 190.000,00 Total do Programa 2029 190.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 6 Terça-feira 131 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO OBJETIVO: Impulsionar O desenvolvimento econômico sustentável do município por meio do apoio ao empreendedorismo, à geração de emprego e renda, e da promoção da ciência, tecnologia e inovação como vetores de competitividade e inclusão social. AÇÕES META FISICA VALOR 0301 Secretaria Municipal de Governo 1260 CRIAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA 2026 1,00 20.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 20.000,00 OBJETIVO: Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar. 2028 1,00 20.000,00 2029 1,00 20.000,00 TOTAL 80.000,00 Total do Programa 2026 20.000,00 Total do Programa 2027 20.000,00 Total do Programa 2028 20.000,00 Total do Programa 2029 20.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 0302 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 2026 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 2026 25,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 50.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 50.000,00 2029 25,00 50.000,00 TOTAL 200.000,00 Total do Programa 2026 50.000,00 Total do Programa 2027 50.000,00 Total do Programa 2028 50.000,00 Total do Programa 2029 50.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 8 132 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: CAXIAS MAIS SEGURA OBJETIVO: A segurança pública em Duque de Caxias será provida por meio do fortalecimento da prevenção, do policiamento comunitário, do monitoramento inteligente e da resposta ágil a ocorrências, garantindo proteção, ordem e tranquilidade à população. AÇÕES META FISICA VALOR 0303 Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense 1160 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAIXADA FLUMINENSE 2026 25,00 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 10.000,00 OBJETIVO: Proporcionar ao Cidadão Duquecaxiense a Sensação de Segurança em Espaços Públicos, Mapeando Regiões Prioritárias, Intervindo com Ações 2028 25,00 10.000,00 Técnicas de Correção Urbanística e Capacitando Profissionais. 2029 25,00 10.000,00 TOTAL 40.000,00 Total do Programa 2026 10.000,00 Total do Programa 2027 10.000,00 Total do Programa 2028 10.000,00 Total do Programa 2029 10.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 0401 Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 2029 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCSRP 2026 13,00 4.600.148,40 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 4.738.152,85 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 4.880.297,44 2029 13,00 5.026.706,36 TOTAL 19.245.305,05 0401 Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 2028 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCSRP 2026 100,00 280.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 100,00 332.000,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2028 100,00 347.000,00 programas finalísticos. 2029 100,00 355.566,00 TOTAL 1.314.566,00 Total do Programa 2026 4.880.148,40 Total do Programa 2027 5.070.152,85 Total do Programa 2028 5.227.297,44 Total do Programa 2029 5.382.272,36 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 10 Terça-feira 133 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA OBJETIVO: aperfeicoar gestão AÇÕES META FISICA VALOR 0401 Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 2031 DUQUE DE CAXIAS COMEMORA 2026 100,00 11.600.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 100,00 11.832.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2028 100,00 13.015.000,00 2029 100,00 13.405.656,00 TOTAL 49.852.656,00 0401 Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 2448 GOVERNO PRESENTE 2026 100,00 38.500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 100,00 39.270.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2028 100,00 43.197.000,00 2029 100,00 44.492.910,00 TOTAL 165.459.910,00 0401 Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 2638 MUTIRÕES DE EMPREGO 2026 4,00 60.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 4,00 80.000,00 OBJETIVO: realizar mutirões de emprego nos 4 distritos, com ofertas de vagas, orientação profissional e renegociação de dívidas. 2028 4.00 85.000,00 2029 4,00 90.000,00 TOTAL 315.000,00 0401 Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 1227 IMPLEMENTAR SISTEMA PARA CADASTRO DE TRABALHADORES E EMPRESAS 2026 0,00 0,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 200,00 50.000,00 OBJETIVO: Implementação do Sistema Municipal de Empregos (SIME) 2028 200,00 70.000,00 2029 200,00 78.100,00 TOTAL 198.100,00 0401 Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 2639 FEIRAS MUNICIPAIS 2026 200,00 110.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 200,00 150.000,00 OBJETIVO: incentivar a formalização e divulgar venda de produtos e serviços de microempreendedores do Município. 2028 200,00 155.000,00 2029 200,00 160.000,00 TOTAL 575.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA OBJETIVO: aperfeicoar gestão AÇÕES META FÍSICA VALOR Total do Programa 2026 50.270.000,00 Total do Programa 2027 51.382.000,00 Total do Programa 2028 56.522.000,00 Total do Programa 2029 58.226.666,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 12 134 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO OBJETIVO: Impulsionar O desenvolvimento econômico sustentável do município por meio do apoio ao empreendedorismo, à geração de emprego renda, e da promoção da ciência, tecnologia inovação como vetores de competitividade e inclusão social. AÇÕES META FISICA VALOR 0401 Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 2497 PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 2026 41,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 17,00 20.000,00 OBJETIVO: Promover a Qualificação Profissional ao Cidadão Duquecaxiense 2028 21,00 25.000,00 2029 21,00 25.000,00 TOTAL 120.000,00 0401 Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 2362 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 2026 12,00 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 20.000,00 OBJETIVO: Desenvolver projetos de geração de trabalho, emprego e renda no município 2028 31,00 25.000,00 2029 32,00 25.000,00 TOTAL 80.000,00 0401 Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 2496 INCENTIVAR A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS E INDÚSTRIAS DE DUQUE DE CAXIAS 2026 12,00 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 20.000,00 OBJETIVO: Desenvolver projetos de geração de trabalho, emprego e renda no município 2028 31.00 25.000,00 2029 32,00 25.000,00 TOTAL 80.000,00 0401 Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 1170 IMPLANTAR POSTOS MUNICIPAIS SINE 2026 18,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 26,00 70.000,00 OBJETIVO: Desenvolver projetos de geração de trabalho, emprego e renda no município 2028 28,00 75.000,00 2029 28,00 75.000,00 TOTAL 270.000,00 0401 Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 1169 POSTOS MUNICIPAIS DO SINE 2026 12,50 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 20.000,00 OBJETIVO: Desenvolver projetos de geração de trabalho, emprego e renda no município 2028 31,50 25.000,00 2029 31,00 25.000,00 TOTAL 80.000,00 0401 Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 2503 JOVEM APRENDIZ 2026 12,00 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 20.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO OBJETIVO: Impulsionar O desenvolvimento econômico sustentável do município por meio do apoio ao empreendedorismo, à geração de emprego renda, e da promoção da ciência, tecnologia e inovação como vetores de competitividade e inclusão social. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Desenvolver projetos de geração de trabalho, emprego e renda no município 2028 31,00 25.000,00 2029 32.00 25.000,00 TOTAL 80.000,00 0401 Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 2504 QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DAS PESOAS COM DEFICIÊNCIA 2026 12,00 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 20.000,00 OBJETIVO: Desenvolver projetos de geração de trabalho, emprego renda no município 2028 31,00 25.000,00 2029 32.00 25.000,00 TOTAL 80.000,00 Total do Programa 2026 150.000,00 Total do Programa 2027 190.000,00 Total do Programa 2028 225.000,00 Total do Programa 2029 225.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 14 Terça-feira 135 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos AÇÕES META FISICA VALOR 0501 Secretaria Municipal de Controle Interno 2036 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCI 2026 13,00 2.431.954,88 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 2.504.913,53 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 2.580.060,94 2029 13,00 2.657.462,77 TOTAL 10.174.392,12 0501 Secretaria Municipal de Controle Interno 2035 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - SMCI 2026 100,00 420.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 100,00 588.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 100,00 646.800,00 2029 100,00 666.204,00 TOTAL 2.321.004,00 0501 Secretaria Municipal de Controle Interno 2037 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SMCI 2026 100,00 80.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 100,00 112.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 100,00 123.200,00 2029 100,00 126.896,00 TOTAL 442.096,00 Total do Programa 2026 2.931.954,88 Total do Programa 2027 3.204.913,53 Total do Programa 2028 3.350.060,94 Total do Programa 2029 3.450.562,77 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal e à continuidade da gestão pública. AÇÕES META FÍSICA VALOR 0601 Procuradoria Geral do Município 2042 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS PGM 2026 18,20 1.450.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,11 2.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2028 30,00 1.817.940,59 direta sob forma de bens ou serviços. 2029 26,55 2.114.000,00 TOTAL 7.381.940,59 Total do Programa 2026 1.450.000,00 Total do Programa 2027 2.000.000,00 Total do Programa 2028 1.817.940,59 Total do Programa 2029 2.114.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 16 136 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos AÇÕES META FISICA VALOR 0601 Procuradoria Geral do Município 2040 DESPESAS ADMINISTRATIVAS PGM 2026 21,67 9.550.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 11.000.000,00 OBJETIVO: Prover os órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2028 25,87 11.400.000,00 programas finalísticos. 2029 27,46 12.100.000,00 TOTAL 44.050.000,00 0601 Procuradoria Geral do Município 2041 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS PGM 2026 13,00 8.311.754,73 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 8.561.107,37 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 8.817.940,59 2029 13,00 9.082.478,81 TOTAL 34.773.281,50 0701 Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação 2044 FOLHA DE PAGAMENTO SMUH 2026 13,00 12.039.719,44 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 12.400.911,03 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13.00 12.772.938,35 2029 13,00 13.156.126,51 TOTAL 50.369.695,33 0701 Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação 2043 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMUH 2026 100,00 6.900.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 100,00 9.000.000,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 100,00 9.900.000,00 2029 100,00 10.197.000,00 TOTAL 35.997.000,00 Total do Programa 2026 36.801.474,17 Total do Programa 2027 40.962.018,40 Total do Programa 2028 42.890.878,94 Total do Programa 2029 44.535.605,32 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR OBJETIVO: Garantir O direito à cidade por meio da ampliação da oferta de habitação de interesse social e da urbanização de áreas vulneráveis, promovendo qualidade de vida, inclusão social redução das desigualdades territoriais no município AÇÕES META FÍSICA VALOR 0701 Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação 2052 NÚCLEO DE GEOPROCESSAMENTO . ELABORAÇÃO DE MAPAS E CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS MUNICIPAIS 2026 1,00 450.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 70.000,00 OBJETIVO: Promover a Urbanização do Município de Duque de Caxias 2028 1,00 70.000,00 2029 1,00 70.000,00 TOTAL 660.000,00 0701 Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação 2047 REFORMA NAS INSTALAÇÕES A SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 2026 25,00 400.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 250.000,00 OBJETIVO: Promover a Urbanização do Município de Duque de Caxias 2028 25,00 250.000,00 2029 25,00 250.000,00 TOTAL 1.150.000,00 0701 Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação 2558 REFORMA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 2026 100,00 950.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 100,00 1.000.000,00 OBJETIVO: Promover a Urbanização do Município de Duque de Caxias 2028 100,00 1.000.000,00 2029 100.00 1.000.000,00 TOTAL 3.950.000,00 0701 Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação 2560 ATUALIZAÇÃO DE PLANTA DE VALORES E CADASTRO IMOBILIÁRIO 2026 25,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 10.000,00 OBJETIVO: Prover Ações Necessárias que Facilitem O Acesso da População a Habitação Popular 2028 25,00 10.000,00 2029 25,00 10.000,00 TOTAL 130.000,00 Total do Programa 2026 1.900.000,00 Total do Programa 2027 1.330.000,00 Total do Programa 2028 1.330.000,00 Total do Programa 2029 1.330.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 18 Terça-feira 137 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos AÇÕES META FISICA VALOR 0801 Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento 2061 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMA 2026 25,00 120.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 120.000,00 OBJETIVO: Prover os órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2028 25,00 150.000,00 programas finalísticos. 2029 25,00 100.000,00 TOTAL 490.000,00 0801 Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento 2062 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS - SMAOP 2026 13,00 14.668.690,34 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 15.108.751,05 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 15.562.013,58 2029 13,00 16.028.873,99 TOTAL 61.368.328,96 Total do Programa 2026 14.788.690,34 Total do Programa 2027 15.228.751,05 Total do Programa 2028 15.712.013,58 Total do Programa 2029 16.128.873,99 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA OBJETIVO: aperfeicoar gestão AÇÕES META FÍSICA VALOR 0801 Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento 1027 CONCURSOS PÚBLICOS PARA A PREFEITURA 2026 1,00 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 10.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz efetiva. 2028 1,00 40.000,00 2029 1,00 22.200,00 TOTAL 82.200,00 0801 Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento 2063 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA 2026 1,00 20.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 20.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2028 1,00 70.000,00 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 160.000,00 0801 Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento 1026 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA 2026 1,00 20.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 20.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2028 1,00 40.000,00 2029 1,00 30.000,00 TOTAL 110.000,00 0801 Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento 2058 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS ARQUIVOS CORRENTE E PERMANENTE DA PREFEITURA 2026 1,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 100.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2028 1,00 140.000,00 2029 1,00 100.000,00 TOTAL 440.000,00 0801 Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento 2059 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGISTRO DOS IMÓVEIS DA PREFEITURA 2026 1,00 75.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1.00 75.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2028 1,00 130.000,00 2029 1.00 100.000,00 TOTAL 380.000,00 0801 Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento 2060 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE GUARDA DOS BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA 2026 1,00 15.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 15.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 20 138 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA OBJETIVO: aperfeicoar gestão AÇÕES META FISICA VALOR OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2028 1,00 40.000,00 2029 1,00 20.000,00 TOTAL 90.000,00 Total do Programa 2026 240.000,00 Total do Programa 2027 240.000,00 Total do Programa 2028 460.000,00 Total do Programa 2029 322.200,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal e à continuidade da gestão pública. AÇÕES META FÍSICA VALOR 0801 Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento 523 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO SMAOP 2026 1,00 15.865.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 20.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2028 1,00 10.000.000,00 direta sob forma de bens ou serviços. 2029 1,00 10.000.000,00 TOTAL 55.865.000,00 Total do Programa 2026 15.865.000,00 Total do Programa 2027 20.000.000,00 Total do Programa 2028 10.000.000,00 Total do Programa 2029 10.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 22 Terça-feira 139 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos AÇÕES META FISICA VALOR 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 2064 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMF 2026 25,00 13.220.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 27.000.000,00 OBJETIVO: Prover os órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2028 25,00 28.000.000,00 programas finalísticos. 2029 25,00 28.000.000,00 TOTAL 96.220.000,00 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 2065 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS - SMF 2026 13,00 29.381.750,40 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 30.263.202,91 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 31.171.099,00 2029 13,00 32.106.231,97 TOTAL 122.922.284,28 Total do Programa 2026 42.601.750,40 Total do Programa 2027 57.263.202,91 Total do Programa 2028 59.171.099,00 Total do Programa 2029 60.106.231,97 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA OBJETIVO: aperfeicoar gestão AÇÕES META FÍSICA VALOR 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 2073 FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS 2026 1,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 750.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2028 1,00 750.000,00 2029 1,00 750.000,00 TOTAL 2.350.000,00 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 2072 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECURITIZAÇÃO 2026 25,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 700.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2028 25,00 750.000,00 2029 25,00 750.000,00 TOTAL 2.250.000,00 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 2449 REGULARIZAÇÃO DE CADASTROS DE IPTU E GEORREFERENCIAMENTO 2026 25,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 750.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2028 25,00 750.000,00 2029 25,00 1.000.000,00 TOTAL 2.600.000,00 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 1203 PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID 2026 1,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 750.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2028 1,00 750.000,00 2029 1,00 750.000,00 TOTAL 2.350.000,00 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 1204 PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO MUNDIAL BIRD 2026 1,00 60.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1.00 600.000,00 OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2028 1,00 750.000,00 2029 1.00 750.000,00 TOTAL 2.160.000,00 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 2447 - DUQUE DE CAXIAS CIDADE EMPREENDEDORA 2026 25,00 25.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 500.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 24 140 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA OBJETIVO: aperfeicoar gestão AÇÕES META FISICA VALOR OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. 2028 25,00 500.000,00 2029 25,00 750.000,00 TOTAL 1.775.000,00 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 1030 MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, SISTEMAS E PROCESSOS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 2026 25,00 30.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 250.000,00 OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2028 25,00 500.000,00 2029 25,00 500.000,00 TOTAL 1.280.000,00 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 1205 REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO MULTIFINALITÁRIO 2026 25,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25.00 600.000,00 OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2028 25,00 750.000,00 2029 25,00 750.000,00 TOTAL 2.200.000,00 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 1206 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E DÍVIDA ATIVA 2026 25.00 25.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 300.000,00 OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2028 25,00 500.000,00 2029 25,00 500.000,00 TOTAL 1.325.000,00 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 1207 CONSOLIDAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2026 25,00 25.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 300.000,00 OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2028 25,00 500.000,00 2029 25.00 500.000,00 TOTAL 1.325.000,00 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 1208 GERENCIAMENTO DO PMAT 2026 25,00 25.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 200.000,00 OBJETIVO: 2028 25,00 500.000,00 2029 25,00 500.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA OBJETIVO: aperfeicoar gestão AÇÕES META FÍSICA VALOR Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social TOTAL 1.225.000,00 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 1209 SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 2026 25,00 25.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 300.000,00 OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2028 25,00 500.000,00 2029 25,00 500.000,00 TOTAL 1.325.000,00 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 1210 IMPLANTAÇÃO DA ASSINATURA DIGITAL 2026 25,00 20.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 300.000,00 OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2028 25,00 500.000,00 2029 25,00 655.000,00 TOTAL 1.475.000,00 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 1211 REVISÃO DO MODELO ORGANIZACIONAL 2026 25,00 25,000.00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 300.000,00 OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2028 25.00 500.000,00 2029 25,00 750.000,00 TOTAL 1.575.000,00 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 1212 CAPACITAÇÃO TÉCNICA DA SMF 2026 25,00 20.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 300.000,00 OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social 2028 25,00 500.000,00 2029 25.00 750.000,00 TOTAL 1.570.000,00 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 1213 RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO 2026 25,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 500.000,00 OBJETIVO: 2028 25,00 750.000,00 2029 25,00 750.000.00 TOTAL 2.050.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 26 Terça-feira 141 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA OBJETIVO: aperfeicoar gestão AÇÕES META FISICA VALOR Fazer Frente às Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 1214 PLANO DIRETOR DE GEORREFERENCIAMENTO 2026 25,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 500.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente às Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda 2028 25,00 750.000,00 2029 25,00 750.000,00 TOTAL 2.050.000,00 Total do Programa 2026 830.000,00 Total do Programa 2027 7.900.000,00 Total do Programa 2028 10.500.000,00 Total do Programa 2029 11.655.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos AÇÕES META FÍSICA VALOR 1001 Secretaria Municipal de Educação 2083 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SME 2026 0,00 1.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: 2027 0,00 3.000.000,00 OBJETIVO: 2028 0,00 4.000.000,00 2029 0,00 5.000.000,00 TOTAL 13.000.000,00 Total do Programa 2026 1.000.000,00 Total do Programa 2027 3.000.000,00 Total do Programa 2028 4.000.000,00 Total do Programa 2029 5.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 28 142 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FISICA VALOR 1001 Secretaria Municipal de Educação 1224 PROJETO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2022/2031 2026 0,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: 2027 0,00 150.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2028 0,00 300.000,00 2029 0,00 500.000,00 TOTAL 1.050.000,00 Total do Programa 2026 100.000,00 Total do Programa 2027 150.000,00 Total do Programa 2028 300.000,00 Total do Programa 2029 500.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1001 Secretaria Municipal de Educação 2085 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SME 2026 13,00 100.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 103.000.000,00 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 104.090.000,00 2029 13,00 107.272.700,00 TOTAL 414.362.700,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2084 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO DA SME 2026 25,00 250.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 300.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2028 25,00 500.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2029 25,00 750.000,00 TOTAL 1.800.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2098 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ENSINO FUNDAMENTAL 2026 25,00 35.618.620,22 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 37.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a 2028 25,00 38.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2029 25,00 38.000.000,00 TOTAL 148.618.620,22 1001 Secretaria Municipal de Educação 2136 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ENSINO INFANTIL 2026 25,00 16.869.426,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 20.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2028 25.00 22.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2029 25,00 22.000.000,00 TOTAL 80.869.426,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2137 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CRECHES 2026 25,00 15.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 18.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2028 25,00 20.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2029 25,00 20.000.000,00 TOTAL 73.000.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2148 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 2026 25,00 4.500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 6.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 30 Terça-feira 143 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos AÇÕES META FISICA VALOR OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a 2028 25,00 7.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2029 25,00 7.000.000,00 TOTAL 24.500.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2157 DESPESAS ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO ESPECIAL 2026 25,00 4.500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 4.500.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2028 25,00 5.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2029 25,00 5.000.000,00 TOTAL 19.000.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2086 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SME 2026 25,00 500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 500.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a 2028 25,00 700.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2029 25.00 1.000.000,00 TOTAL 2.700.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2093 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS SME 2026 25.00 500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 500.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a 2028 25,00 750.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2029 25,00 1.000.000,00 TOTAL 2.750.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2097 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS ENSINO FUNDAMENTAL 2026 13,00 528.205.207,39 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 509.036.752,15 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13.00 510.307.793,90 2029 13,00 520.036.967,91 TOTAL2.067.586.721,35 1001 Secretaria Municipal de Educação 2138 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS ENSINO INFANTIL 2026 25,00 54.943.778,54 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 56.592.093,35 OBJETIVO: 2028 25,00 58.289.856,15 2029 25,00 60.038.551,83 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. TOTAL 229.864.279,87 1001 Secretaria Municipal de Educação 2139 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS CRECHES 2026 13,00 34.063.475,05 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 35.085.379,30 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 36.137.940,68 2029 13,00 37.222.078,90 TOTAL 142.508.873,93 1001 Secretaria Municipal de Educação 2147 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA 2026 13,00 79.519.699,62 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 81.905.290,61 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 82.362.449,33 2029 13,00 83.893.322,81 TOTAL 327.680.762,37 1001 Secretaria Municipal de Educação 2158 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS EDUCAÇÃO ESPECIAL 2026 13,00 63.006.240,07 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 65.177.487,27 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 67.132.811,88 2029 13,00 69.146.796,24 TOTAL 264.463.335,46 Total do Programa 2026 937.476.446,89 Total do Programa 2027 937.597.002,68 Total do Programa 2028 952.270.851,94 Total do Programa 2029 972.360.417,69 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 32 144 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores em Reais (R$) PROGRAMA: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA OBJETIVO: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos OS estudantes, com foco na equidade, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação. AÇÕES META FISICA VALOR 1001 Secretaria Municipal de Educação 2128 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO 2026 0,00 2.100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 2.100.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Melhoria dos Processos de Ensino e Aprendizagem de Crianças de 4 e 5 Anos da Rede Municipal de Ensino 2028 0,00 2.400.000,00 2029 0,00 3.000.000,00 TOTAL 9.600.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2536 CONFERÊNCIA E FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026 0,00 25.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 25.000,00 OBJETIVO: Promover Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede Municipal 2028 0,00 50.000,00 e Promoção de Ações de Democratização da Gestão. 2029 0,00 50.000,00 TOTAL 150.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2125 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA GESTÃO 2026 0,00 700.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 700.000,00 OBJETIVO: Promover Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede Municipal 2028 0.00 1.000.000,00 e Promoção de Ações de Democratização da Gestão, 2029 0,00 1.000.000,00 TOTAL 3.400.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2118 FORTALECIMENTO DO CONSELHO DO FUNDEB 2026 0,00 25.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 25.000,00 OBJETIVO: Promover Ações que Atendam Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede Municipal 2028 0,00 50.000,00 e Promoção de Ações de Democratização da Gestão. 2029 0,00 100.000,00 TOTAL 200.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2119 FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2026 0,00 25.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 25.000,00 OBJETIVO: Promover Ações que Atendam Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede Municipal 2028 0,00 50.000,00 e Promoção de Ações de Democratização da Gestão, 2029 0,00 100.000,00 TOTAL 200.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2121 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026 0,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 50.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA OBJETIVO: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos os estudantes, com foco na equidade, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Promover Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede Municipal 2028 0,00 75.000,00 e Promoção de Ações de Democratização da Gestão. 2029 0,00 100.000,00 TOTAL 275.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2122 INCENTIVO À FORMAÇÃO DE GRÉMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS 2026 0.00 15.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 15.000,00 OBJETIVO: Promover Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede Municipal 2028 0,00 30.000,00 e Promoção de Ações de Democratização da Gestão, 2029 0,00 100.000,00 TOTAL 160.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 1178 MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR 2026 0,00 2.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 4.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2028 0,00 5.000.000,00 2029 0,00 6.000.000,00 TOTAL 17.000.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2117 CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 2026 0,00 1.500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 1.500.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2028 0,00 2.000.000,00 2029 0,00 2.500.000,00 TOTAL 7.500.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 1051 AUMENTO DE CARGA DE ENERGIA ELÉTRICA NAS ESCOLAS 2026 0,00 2.500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 3.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2028 0.00 3.000.000,00 2029 0,00 5.000.000,00 TOTAL 13.500.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 1053 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA UNIDADES ESCOLARES 2026 0,00 1.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 2.000.000,00 OBJETIVO: 2028 0,00 3.000.000,00 2029 0,00 5.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 34 Terça-feira 145 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA OBJETIVO: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos OS estudantes, com foco na equidade, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação. AÇÕES META FISICA VALOR Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino TOTAL 11.000.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 1048 IMPLANTAR UNIDADES ESCOLARES 2026 0,00 85.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0.00 90.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2028 0,00 91.000.000,00 2029 0,00 100.000.000,00 TOTAL 366.000.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 1049 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 2026 0,00 27.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 30.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2028 0,00 30.000.000,00 2029 0,00 32.000.000,00 TOTAL 119.000.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2116 MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES ESCOLARES 2026 0,00 10.121.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 20.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2028 0,00 22.000.000,00 2029 0,00 22.000.000,00 TOTAL 74.121.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 1050 REFORMA IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS 2026 0,00 1.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 1.500.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2028 0,00 1.500.000,00 2029 0,00 3.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 1064 IMPLANTAR NOVAS CRECHES 2026 0,00 54.237.486,60 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 55.000.000,00 OBJETIVO: 2028 0,00 59.600.784,26 2029 0,00 62.000.000,00 TOTAL 230.838.270,86 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA OBJETIVO: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos os estudantes, com foco na equidade, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação. AÇÕES META FÍSICA VALOR Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 1001 Secretaria Municipal de Educação 1065 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES MUNICIPAIS 2026 0,00 16.939.119,91 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 20.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2028 0.00 22.500.000,00 2029 0,00 23.000.000,00 TOTAL 82.439.119,91 1001 Secretaria Municipal de Educação 2143 CLIMATIZAÇÃO DAS CRECHES 2026 0.00 750.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 800.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino 2028 0,00 1.000.000,00 2029 0,00 1.000.000,00 TOTAL 3.550.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2140 MATERIAL DIDÁTICO CRECHE 2026 0,00 1.500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0.00 2.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2028 0.00 2.500.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2029 0,00 2.500.000,00 TOTAL 8.500.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2141 UNIFORME ESCOLAR CRECHE 2026 0,00 3.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: 2027 0,00 3.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2028 0,00 3.500.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2029 0,00 3.500.000,00 TOTAL 13.000.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2142 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE 2026 0,00 23.400.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 25.000.000,00 OBJETIVO: 2028 0,00 27.000.000,00 2029 0,00 28.000.000,00 TOTAL 103.400.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 36 146 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores em Reais (R$) PROGRAMA: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA OBJETIVO: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos OS estudantes, com foco na equidade, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação. AÇÕES META FISICA VALOR Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 1001 Secretaria Municipal de Educação 2112 PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA os ALUNOS MROSC 2026 0,00 120.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0.00 150.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2028 0,00 250.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2029 0,00 500.000,00 TOTAL 1.020.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2161 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 2026 0,00 7.567.493,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 9.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2028 0,00 9.500.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2029 0,00 9.500.000,00 TOTAL 35.567.493,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2144 MATERIAL DIDÁTICO EJA 2026 0,00 500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 500.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a 2028 0,00 750.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2029 0,00 1.000.000,00 TOTAL 2.750.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2145 UNIFORME ESCOLAR EJA 2026 0,00 750.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 800.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a 2028 0,00 1.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2029 0,00 1.000.000,00 TOTAL 3.550.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2146 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EJA 2026 0,00 7.700.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 8.000.000,00 OBJETIVO: 2028 0,00 9.000.000,00 2029 0,00 10.000.000,00 TOTAL 34.700.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA OBJETIVO: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos os estudantes, com foco na equidade, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação. AÇÕES META FÍSICA VALOR Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 1001 Secretaria Municipal de Educação 2094 MATERIAL DIDÁTICO ENSINO FUNDAMENTAL 2026 0,00 3.500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 5.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a 2028 0.00 7.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2029 0.00 7.000.000,00 TOTAL 22.500.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2095 UNIFORME ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 2026 0.00 8.300.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 10.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a 2028 0,00 12.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2029 0,00 12.000.000,00 TOTAL 42.300.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2096 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 2026 0,00 56.872.282,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0.00 60.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2028 0.00 62.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2029 0,00 63.680.041,00 TOTAL 242.552.323,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2115 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 2026 0,00 14.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 15.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2028 0,00 17.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2029 0,00 17.000.000,00 TOTAL 63.000.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2131 TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 2026 0,00 5.500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 5.500.000,00 OBJETIVO: 2028 0,00 6.000.000,00 2029 0,00 6.000.000,00 TOTAL 23.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 38 Terça-feira 147 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA OBJETIVO: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos OS estudantes, com foco na equidade, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação. AÇÕES META FISICA VALOR Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a Contribuir Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 1001 Secretaria Municipal de Educação 2132 TRANSPORTE ESCOLAR CRECHES 2026 0,00 5.500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0.00 5.500.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2028 0,00 6.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2029 0,00 6.000.000,00 TOTAL 23.000.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2151 TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 2026 0,00 2.829.746,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 3.228.322,53 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2028 0,00 4.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2029 0,00 4.000.000,00 TOTAL 14.058.068,53 1001 Secretaria Municipal de Educação 2133 MATERIAL DIDÁTICO EDUCAÇÃO INFANTIL 2026 0,00 1.500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 1.500.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a 2028 0,00 2.000.000,00 Contribuir Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2029 0,00 2.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2134 UNIFORME ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 2026 0,00 3.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 3.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a 2028 0,00 3.500.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2029 0,00 3.500.000,00 TOTAL 13.000.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2135 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 2026 0,00 23.700.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 24.000.000,00 OBJETIVO: 2028 0,00 26.000.000,00 2029 0,00 26.000.000,00 TOTAL 99.700.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA OBJETIVO: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos os estudantes, com foco na equidade, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação. AÇÕES META FÍSICA VALOR Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 1001 Secretaria Municipal de Educação 2159 MATERIAL DIDÁTICO EDUCAÇÃO ESPECIAL 2026 0,00 500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 500.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de Forma a 2028 0.00 750.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2029 0,00 1.000.000,00 TOTAL 2.750.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2160 UNIFORME ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 2026 0.00 750.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 800.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme Material Didático, de Forma a 2028 0,00 1.000.000,00 Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2029 0,00 1.000.000,00 TOTAL 3.550.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2544 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO 2026 0,00 2.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0.00 4.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Melhoria da Qualidade Educacional da Rede Municipal d Ensino 2028 0.00 4.000.000,00 2029 0,00 4.000.000,00 TOTAL 14.000.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 1184 EDUCAÇÃO INTEGRAL: PREPARANDO A REDE MUNICIPAL 2026 0,00 3.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 5.000.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Melhoria da Qualidade Educacional da Rede Municipal d Ensino 2028 0,00 6.000.000,00 2029 0,00 7.000.000,00 TOTAL 21.000.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2106 PROJETOS PEDAGÓGICOS PARA MELHORIA DO DESEMPENHO ESCOLAR 2026 0,00 1.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 1.000.000,00 OBJETIVO: 2028 0,00 1.000.000,00 2029 0,00 2.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 40 148 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA OBJETIVO: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos OS estudantes, com foco na equidade, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação. AÇÕES META FISICA VALOR Promover Ações de Melhoria da Qualidade Educacional da Rede Municipal d Ensino Total do Programa 2026 381.477.127,51 Total do Programa 2027 423.218.322,53 Total do Programa 2028 456.005.784,26 Total do Programa 2029 484.130.041,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal e à continuidade da gestão pública. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1001 Secretaria Municipal de Educação 2089 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA EDUCAÇÃO 2026 25,00 12.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 15.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2028 25,00 16.000.000,00 direta sob forma de bens ou serviços. 2029 25,00 17.000.000,00 TOTAL 60.000.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2091 CUSTEIO DE TELEFONIA EDUCAÇÃO 2026 25,00 500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 500.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2028 25,00 750.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. 2029 25,00 1.000.000,00 TOTAL 2.750.000,00 1001 Secretaria Municipal de Educação 2090 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO EDUCAÇÃO 2026 25,00 6.300.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 9.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2028 25,00 10.000.000,00 direta sob forma de bens ou serviços. 2029 25.00 12.000.000,00 TOTAL 37.300.000,00 Total do Programa 2026 18.800.000,00 Total do Programa 2027 24.500.000,00 Total do Programa 2028 26.750.000,00 Total do Programa 2029 30.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 42 Terça-feira 149 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FISICA VALOR 1002 FUNDEC 1068 CONVÊNIOS E PARCERIAS 2026 2,00 628.537,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 2,00 400.000,00 OBJETIVO: Celebrar convênios ou contratos com organizações públicas ou privadas. 2028 3,00 600.000,00 2029 3,00 600.000,00 TOTAL 2.228.537,00 1002 FUNDEC 2163 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FUNDEC 2026 100,00 10.335.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 100,00 10.850.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 100,00 11.350.000,00 2029 100,00 11.900.000,00 TOTAL 44.435.000,00 1002 FUNDEC 2164 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS FUNDEC 2026 13,00 42.154.171,23 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 43.418.796,37 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13.00 44.721.360,26 2029 13,00 46.063.001,07 TOTAL 176.357.328,93 1002 FUNDEC 2165 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO FUNDEC 2026 1,00 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 10.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 1,00 10.000,00 2029 1,00 10.000,00 TOTAL 40.000,00 1002 FUNDEC 2491 IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO CURADOR E FISCAL DA FUNDEC 2026 1,00 15.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 15.000,00 OBJETIVO: Ações Administrativas de Manutenção da FUNDEC 2028 1,00 15.000,00 2029 1,00 15.000,00 TOTAL 60.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR Total do Programa 2026 53.142.708,23 Total do Programa 2027 54.693.796,37 Total do Programa 2028 56.696.360,26 Total do Programa 2029 58.588.001,07 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 44 150 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA OBJETIVO: Promover mecanismo na educação municipal, garantindo qualidade no ensino, ampliação do acesso em todas as etapas educacionais e inclusão efetiva de todos OS estudantes, com foco na equidade, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação. AÇÕES META FISICA VALOR 1002 FUNDEC 2501 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO 2026 500,00 180.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 600,00 210.000,00 OBJETIVO: alunos formados em nível técnico 2028 600,00 210.000,00 2029 700,00 250.000,00 TOTAL 850.000,00 1002 FUNDEC 2168 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE 2026 4.000,00 1.410.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 4.500,00 1.600.000,00 OBJETIVO: Promover a Qualificação Profissional ao Cidadão Duquecaxiense 2028 5.000,00 1.800.000,00 2029 5.500,00 2.000.000,00 TOTAL 6.810.000,00 1002 FUNDEC 2166 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO INICIAL CONTINUADA 2026 1.500,00 35.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 2.000,00 45.000,00 OBJETIVO: Promover a Qualificação Profissional ao Cidadão Duquecaxiense 2028 2.000,00 45.000,00 2029 2.500,00 55.000,00 TOTAL 180.000,00 Total do Programa 2026 1.625.000,00 Total do Programa 2027 1.855.000,00 Total do Programa 2028 2.055.000,00 Total do Programa 2029 2.305.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS OBJETIVO: Garantir O acesso equitativo da população às atividades culturais, esportivas, científicas e de lazer, promovendo a valorização da identidade local, O reconhecimento do patrimônio cultural turístico, a difusão do conhecimento ea melhoria da qualidade de vida por meio da inclusão social e da cidadania ativa. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1002 FUNDEC 2173 ATIVIDADES CULTURAIS, DESPORTIVAS E DE LAZER 2026 4,00 15,000.00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 4,00 15.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Incentivo á População nas Areas Cientificas, Culturais, Desportivas e de Lazer 2028 4,00 15.000,00 2029 4,00 15.000,00 TOTAL 60.000,00 Total do Programa 2026 15.000,00 Total do Programa 2027 15.000,00 Total do Programa 2028 15.000,00 Total do Programa 2029 15.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 46 Terça-feira 151 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos AÇÕES META FISICA VALOR 1101 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 2521 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO COMTUR E FUMTUR 2026 1,00 20.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 20.000,00 OBJETIVO: Despesas Administrativas Diversas da Secretaria de Cultura 2028 1,00 50.000,00 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 140.000,00 1101 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 2175 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCT 2026 13,00 2.932.830,24 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 3.020.815,15 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 3.111.439,60 2029 13,00 3.204.782,79 TOTAL 12.269.867,78 1101 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 2524 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO COMDEDINEPIR 2026 25,00 70.258,09 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 150.000,00 OBJETIVO: Despesas Administrativas Diversas da Secretaria de Cultura 2028 25.00 150.000,00 2029 25,00 150.000,00 TOTAL 520.258,09 1101 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 2174 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCT 2026 1,00 75.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 80.000,00 OBJETIVO: Despesas Administrativas Diversas da Secretaria de Cultura 2028 1,00 80.000,00 2029 1,00 80.000,00 TOTAL 315.000,00 Total do Programa 2026 3.098.088,33 Total do Programa 2027 3.270.815,15 Total do Programa 2028 3.391.439,60 Total do Programa 2029 3.484.782,79 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:CULTURA ESPORTE E LAZER PARA TODOS OBJETIVO: Garantir O acesso equitativo da população às atividades culturais, esportivas, científicas e de lazer, promovendo a valorização da identidade local, O reconhecimento do patrimônio cultural turístico, a difusão do conhecimento ea melhoria da qualidade de vida por meio da inclusão social e da cidadania ativa. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1101 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 1156 REFORMAS E REVITALIZAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS 2026 1,00 180.483,82 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 190.000,00 OBJETIVO: Despesas Administrativas Diversas da Secretaria de Cultura 2028 1,00 190.000,00 2029 1,00 190.000,00 TOTAL 750.483,82 1101 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 1158 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2026 1,00 15.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 15.000,00 OBJETIVO: Preservação de Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico da Secretaria de Cultura 2028 1,00 20.000,00 2029 1,00 20.000,00 TOTAL 70.000,00 1101 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 2192 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2026 1,00 14.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 65.000,00 OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2028 1,00 70.000,00 2029 1,00 70.000,00 TOTAL 219.000,00 1101 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 2196 AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS CULTURAIS E TURÍSTICAS 2026 25,00 20.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 25.000,00 OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2028 25,00 50.000,00 2029 25,00 50.000,00 TOTAL 145.000,00 1101 Secretaria Municipal de Cultura Turismo 1073 CRIAÇÃO DA CASA DE CULTURA 2026 1,00 16.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1.00 20.000,00 OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2028 1,00 20.000,00 2029 1,00 23.100,00 TOTAL 79.100,00 1101 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 2522 EVENTOS, MAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA 2026 25,00 5.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 20.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 48 152 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS OBJETIVO: Garantir O acesso equitativo da população às atividades culturais, esportivas, cientificas e de lazer, promovendo a valorização da identidade local, O reconhecimento do patrimônio cultural e turístico, a difusão do conhecimento e a melhoria da qualidade de vida por meio da inclusão social e da cidadania ativa. AÇÕES META FISICA VALOR OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2028 25,00 20.000,00 2029 25,00 20.000,00 TOTAL 65.000,00 1101 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 1071 MODERNIZAÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS 2026 25,00 74.258,09 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 80.000,00 OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar Fruição do Potencial Criativo Local 2028 25,00 80.000,00 2029 25,00 100.000,00 TOTAL 334.258,09 1101 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 2523 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO 2026 25,00 4.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 20.000,00 OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2028 25,00 20.000,00 2029 25.00 20.000,00 TOTAL 64.000,00 1101 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 2195 RENOVAÇÃO DE ACERVOS 2026 1.00 6.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 15.000,00 OBJETIVO: Preservação de Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico da Secretaria de Cultura 2028 1,00 20.000,00 2029 1,00 20.000,00 TOTAL 61.000,00 Total do Programa 2026 334.741,91 Total do Programa 2027 450.000,00 Total do Programa 2028 490.000,00 Total do Programa 2029 513.100,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos AÇÕES META FÍSICA VALOR 1102 Fundo Municipal de Cultura 2199 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMC 2026 25,00 2.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 2.000,00 OBJETIVO: Prover OS Orgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 2.000,00 2029 25,00 2.000,00 TOTAL 8.000,00 Total do Programa 2026 2.000,00 Total do Programa 2027 2.000,00 Total do Programa 2028 2.000,00 Total do Programa 2029 2.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 50 Terça-feira 153 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS OBJETIVO: Garantir O acesso equitativo da população às atividades culturais, esportivas, cientificas e de lazer, promovendo a valorização da identidade local, O reconhecimento do patrimônio cultural e turístico, a difusão do conhecimento e a melhoria da qualidade de vida por meio da inclusão social e da cidadania ativa. AÇÕES META FISICA VALOR 1102 Fundo Municipal de Cultura 2179 IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ATRAVÉS DA ARTE, CULTURA E TURISMO 2026 25,00 252.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 252.000,00 OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural el Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2028 25,00 252.000,00 2029 25,00 252.000,00 TOTAL 1.008.000,00 1102 Fundo Municipal de Cultura 2178 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS 2026 25,00 2.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 2.000,00 OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2028 25,00 2.000,00 2029 25,00 2.000,00 TOTAL 8.000,00 1102 Fundo Municipal de Cultura 2527 PREMIAÇÃO E DIVULGAÇÃO 2026 25,00 207.551,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 207.551,00 OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2028 25.00 207.551,00 2029 25,00 207.551,00 TOTAL 830.204,00 1102 Fundo Municipal de Cultura 1174 REFORMAS, MANUTENÇÃO, RECONHECIMENTO E PRESERVAÇÃO DE BENS 2026 25,00 1.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 1.000,00 OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local 2028 25,00 1.000,00 2029 25,00 1.000,00 TOTAL 4.000,00 Total do Programa 2026 462.551,00 Total do Programa 2027 462.551,00 Total do Programa 2028 462.551,00 Total do Programa 2029 462.551,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1201 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos 2200 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMTSP 2026 17,00 300.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 27,00 500.000,00 OBJETIVO: Prover os órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2028 28,00 550.000,00 programas finalísticos. 2029 28,00 550.000,00 TOTAL 1.900.000,00 1201 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos 2201 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMTSP 2026 13,00 6.438.439,36 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13.00 6.631.592,54 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 6.830.540,32 2029 13,00 7.035.456,53 TOTAL 26.936.028,75 Total do Programa 2026 6.738.439,36 Total do Programa 2027 7.131.592,54 Total do Programa 2028 7.380.540,32 Total do Programa 2029 7.585.456,53 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 52 154 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO OBJETIVO: Promover uma mobilidade urbana sustentável e resiliente por meio de ações integradas de monitoramento, prevenção e resposta rápida, aliadas à ampliação do transporte acessível, à modernização da iluminação pública, à organização do trânsito e à qualificação dos serviços urbanos visando acessibilidade e qualidade de vida para a população. AÇÕES META FISICA VALOR 1201 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos 2208 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO 2026 24,60 36.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,40 35.000.000,00 OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e lluminação no Município de Duque de Caxias 2028 25,50 37.000.000,00 2029 25,50 37.000.000,00 TOTAL 145.000.000,00 1201 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos 2215 FISCALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 2026 25,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 50.000,00 OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e lluminação no Município de Duque de Caxias 2028 25,00 50.000,00 2029 25,00 50.000,00 TOTAL 200.000,00 1201 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos 2210 ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AO TRANSPORTE PÚBLICO 2026 22,73 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 22,73 100.000,00 OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e lluminação no Município de Duque de Caxias 2028 27,27 120.000,00 2029 27,27 120.000,00 TOTAL 440.000,00 1201 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos 2212 FISCALIZAÇÃO DOS TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS 2026 7,70 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 7.70 50.000,00 OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e lluminação no Município de Duque de Caxias 2028 7,70 50.000,00 2029 76,90 500.000,00 TOTAL 650.000,00 1201 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos 2213 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA 2026 25,00 300.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 300.000,00 OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e lluminação no Município de Duque de Caxias 2028 25,00 300.000,00 2029 25,00 300.000,00 TOTAL 1.200.000,00 1201 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos 2202 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES PMDC 2026 23,50 12.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 23,50 12.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:COMANDO MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO OBJETIVO: Promover uma mobilidade urbana sustentável e resiliente por meio de ações integradas de monitoramento, prevenção resposta rápida, aliadas à ampliação do transporte acessível, à modernização da iluminação pública, à organização do trânsito e à qualificação dos serviços urbanos visando acessibilidade e qualidade de vida para a população. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e lluminação no Município de Duque de Caxias 2028 25,50 13.000.000,00 2029 27,50 14.000.000,00 TOTAL 51.000.000,00 1201 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos 1228 PARADA CONFORTÁVEL 2026 1,00 600.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 600.000,00 OBJETIVO: Melhorar a experiência do usuário: oferecer abrigos com assento, cobertura de chuva, proteção solar, iluminação adequada e espaço para manter 2028 1,00 600.000,00 dispositivos carregados. 2029 1,00 650.730,13 TOTAL 2.450.730,13 1201 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos 1229 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA AQUAVIÁRIO 2026 1,00 600.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 600.000,00 OBJETIVO: Implementar O Sistema para melhoria do Município. 2028 1,00 600.000,00 2029 1,00 650.000,00 TOTAL 2.450.000,00 1201 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos 1230 NOVOS MODAIS 2026 1,00 600.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 600.000,00 OBJETIVO: Implementar O Sistema para melhoria do Município. 2028 1,00 617.437,60 2029 1,00 700.000,00 TOTAL 2.517.437,60 1201 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos 1231 ESTACIONAMENTO DIGITAL 2026 1,00 500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 640.691,33 OBJETIVO: Implementar O Sistema para melhoria do Município. 2028 1,00 650.000,00 2029 1,00 700.000,00 TOTAL 2.490.691,33 Total do Programa 2026 50.800.000,00 Total do Programa 2027 49.940.691,33 Total do Programa 2028 52.987.437,60 Total do Programa 2029 54.670.730,13 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 54 Terça-feira 155 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos AÇÕES META FISICA VALOR 1301 Secretaria municipal de Obras e Agricultura 2218 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMO 2026 25,00 100.038.950,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 105.000.000,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2028 25,00 115.000.000,00 programas finalísticos. 2029 25,00 120.000.000,00 TOTAL 440.038.950,00 1301 Secretaria municipal de Obras e Agricultura 2219 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS - SMOAG 2026 13,00 16.322.875,98 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 16.812.562,26 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 17.316.939,13 2029 13,00 17.836.447,30 TOTAL 68.288.824,67 Total do Programa 2026 116.361.825,98 Total do Programa 2027 121.812.562,26 Total do Programa 2028 132.316.939,13 Total do Programa 2029 137.836.447,30 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA OBJETIVO: aperfeicoar gestão AÇÕES META FÍSICA VALOR 1301 Secretaria municipal de Obras e Agricultura 1225 DUQUE DE CAXIAS: CIDADE INTELIGENTE ONU HABITAT III 2026 1,00 15.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 15.000.000,00 OBJETIVO: Promover Infraestrutura e Serviços para Tornar Duque Caxias uma Cidade Inteligente Através do Atendimento das Necessidades dos Cidadãos e as 2028 1,00 15.000.000,00 dos Empreendedores, com a Utilização dos Recursos de Forma Eficiente e Integrada, Reforçando a Inovação Colaborativa para a Melhoria da 2029 1,00 15.000.000,00 Qualidade de Vida e Suporte ao Crescimento da Economia Local e Nacional TOTAL 60.000.000,00 Total do Programa 2026 15.000.000,00 Total do Programa 2027 15.000.000,00 Total do Programa 2028 15.000.000,00 Total do Programa 2029 15.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 56 156 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO OBJETIVO: Promover uma mobilidade urbana sustentável e resiliente por meio de ações integradas de monitoramento, prevenção e resposta rápida, aliadas à ampliação do transporte acessível, à modernização da iluminação pública, à organização do trânsito e à qualificação dos serviços urbanos visando acessibilidade e qualidade de vida para a população. AÇÕES META FISICA VALOR 1301 Secretaria municipal de Obras e Agricultura 1074 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXPANSÃO 2026 1,00 17.296.802,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 19.000.000,00 OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e lluminação no Município de Duque de Caxias 2028 1,00 23.000.000,00 2029 1,00 32.000.000,00 TOTAL 91.296.802,00 Total do Programa 2026 17.296.802,00 Total do Programa 2027 19.000.000,00 Total do Programa 2028 23.000.000,00 Total do Programa 2029 32.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS OBJETIVO: Ampliar e modernizar a infraestrutura urbana e social do município por meio da execução de obras estruturantes, em parceria com O Governo Federal e outras esferas, promovendo mobilidade, acessibilidade, saneamento, habitação, urbanização e desenvolvimento sustentável com foco na melhoria da qualidade de vida da população. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1301 Secretaria municipal de Obras e Agricultura 1094 PAC VILA NOVA E VILA IDEAL 2026 1,00 2.536.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 3.500.000,00 OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2028 1,00 5.000.000,00 2029 1,00 12.000.000,00 TOTAL 23.036.000,00 1301 Secretaria municipal de Obras e Agricultura 2231 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES PROJETO E EXECUÇÃO 2026 25,00 250.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 500.000,00 OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2028 25,00 1.500.000,00 2029 25,00 6.000.000,00 TOTAL 8.250.000,00 1301 Secretaria municipal de Obras e Agricultura 1087 PRAÇAS E PARQUES CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO 2026 1,00 7.500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 9.436.582,40 OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2028 1,00 15.000.000,00 2029 1,00 24.000.000,00 TOTAL 55.936.582,40 1301 Secretaria municipal de Obras e Agricultura 2225 SERVIÇOS DE SONDAGEM 2026 1,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 100.000,00 OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2028 1,00 400.000,00 2029 1,00 2.548.252,05 TOTAL 3.098.252,05 1301 Secretaria municipal de Obras e Agricultura 2227 LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM 2026 1,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1.00 250.000,00 OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2028 1,00 750.000,00 2029 1.00 1.500.000,00 TOTAL 2.550.000,00 1301 Secretaria municipal de Obras e Agricultura 2222 PRÉDIOS DA PREFEITURA REPAROS E MANUTENÇÃO 2026 1,00 3.250.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 4.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 58 Terça-feira 157 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS OBJETIVO: Ampliar e modernizar a infraestrutura urbana e social do município por meio da execução de obras estruturantes, em parceria com O Governo Federal outras esferas, promovendo mobilidade, acessibilidade, saneamento, habitação, urbanização e desenvolvimento sustentável com foco na melhoria da qualidade de vida da população. AÇÕES META FISICA VALOR OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2028 1,00 7.000.000,00 2029 1,00 12.000.000,00 TOTAL 26.250.000,00 1301 Secretaria municipal de Obras e Agricultura 1090 CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DE MARGENS DE RIOS 2026 1,00 550.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 750.000,00 OBJETIVO: Promover, Recuperar Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2028 1,00 1.771.657,98 2029 1,00 3.000.000,00 TOTAL 6.071.657,98 1301 Secretaria municipal de Obras e Agricultura 1091 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES 2026 1,00 150.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 250.000,00 OBJETIVO: Promover, Recuperar Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2028 1,00 1.000.000,00 2029 1,00 3.000.000,00 TOTAL 4.400.000,00 1301 Secretaria municipal de Obras e Agricultura 2229 INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO 2026 1.00 93.427.058,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 96.000.000,00 OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2028 1,00 103.000.000,00 2029 1,00 112.000.000,00 TOTAL 404.427.058,00 1301 Secretaria municipal de Obras e Agricultura 2233 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA 2026 1,00 225.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 227.000.000,00 OBJETIVO: Promover, Recuperar Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral 2028 1,00 240.000.000,00 2029 1,00 250.000.000,00 TOTAL 942.000.000,00 Total do Programa 2026 332.763.058,00 Total do Programa 2027 341.786.582,40 Total do Programa 2028 375.421.657,98 Total do Programa 2029 426.048.252,05 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1491 Fundo Municipal de Saúde 2563 IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 2026 25,00 15.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 17.250,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 19.837,50 2029 25,00 22.813,13 TOTAL 74.900,63 1491 Fundo Municipal de Saúde 2237 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMS 2026 25,00 3.113.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 4.661.250,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 5.826.562,50 2029 25,00 7.283.203,13 TOTAL 20.884.015,63 1491 Fundo Municipal de Saúde 2247 REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 2026 25,00 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 10.500,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 11.025,00 2029 25,00 11.576,25 TOTAL 43.101,25 1491 Fundo Municipal de Saúde 2244 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMS 2026 25,00 616.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 616.000,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25.00 616.000,00 2029 25,00 616.000,00 TOTAL 2.464.000,00 1491 Fundo Municipal de Saúde 2250 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO SAÚDE 2026 25,00 1.307.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 1.503.050,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 1.728.507,50 2029 25,00 1.987.783,63 TOTAL 6.526.341,13 1491 Fundo Municipal de Saúde 2251 CUSTEIO DE TELEFONIA SAUDE 2026 25,00 94.900,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 109.135,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 60 158 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos AÇÕES META FISICA VALOR OBJETIVO: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 125.505,25 2029 25,00 144.331,04 TOTAL 473.871,29 1491 Fundo Municipal de Saúde 2249 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA SAÚDE 2026 25,00 5.327.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 5.859.700,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 6.445.670,00 2029 25,00 7.090.237,00 TOTAL 24.722.607,00 1491 Fundo Municipal de Saúde 2241 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA 2026 25,00 15.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 15.000,00 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2028 25,00 16.537,50 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2029 25,00 17.364,38 TOTAL 63.901,88 1491 Fundo Municipal de Saúde 2556 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026 25.00 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 11.500,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 13.225,00 2029 25,00 15.205,75 TOTAL 49.930,75 1491 Fundo Municipal de Saúde 1149 INFORMATIZAÇÃO DA REDE DA SECRETARIA DE SAÚDE 2026 25,00 950.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 997.500,00 OBJETIVO: Prover os órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 1.047.375,00 2029 25.00 1.099.743,75 TOTAL 4.094.618,75 1491 Fundo Municipal de Saúde 2245 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS FMS 2026 13,00 240.599.489,06 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 247.923.440,01 OBJETIVO: 2028 13,00 255.542.180,13 2029 13,00 263.396.361,86 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. TOTALt.007.461.471,06 1491 Fundo Municipal de Saúde 2646 MANUTENÇÃO DO CONTRATO COM o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE-CISPBAR 2026 1,00 710.400,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 816.500,00 OBJETIVO: Superar os problemas comuns à região na área de saúde na Rede de urgência e Emergência (RUE) e contribuir para a consolidação do sistema único de 2028 1,00 938.975,00 Saúde SUS. 2029 1,00 1.079.821,25 TOTAL 3.545.696,25 Total do Programa 2026 252.767.789,06 Total do Programa 2027 262.540.825,01 Total do Programa 2028 272.331.400,38 Total do Programa 2029 282.764.441,17 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 62 Terça-feira 159 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL OBJETIVO: Oferecer acolhimento humanizado, tratamento integral e reinserção social aos usuários de crack, álcool e outras drogas, promovendo saúde, cidadania redução da vulnerabilidade social. AÇÕES META FISICA VALOR 1491 Fundo Municipal de Saúde 2015 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA PARAÍSO 2026 1,00 1.911.441,88 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 1.979.385,14 OBJETIVO: Garantir acesso da População Serviços de Qualidade, com Equidade em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2028 1,00 2.049.896,69 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2029 1,00 2.123.080,09 TOTAL 8.063.803,80 Total do Programa 2026 1.911.441,88 Total do Programa 2027 1.979.385,14 Total do Programa 2028 2.049.896,69 Total do Programa 2029 2.123.080,09 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL OBJETIVO: Promover O fortalecimento da rede de segurança alimentar nutricional no município por meio da ampliação do acesso alimentos de qualidade, promoção de hábitos alimentares e saudáveis garantindo direito humano à alimentação adequada AÇÕES META FÍSICA VALOR 1491 Fundo Municipal de Saúde 2458 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL 2026 25,00 461.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 530.150,00 OBJETIVO: Realizar acompanhamento nutricional da população, das famílias cadastradas no programa bolsa família, na estratégia da saúde família 2028 25,00 609.672,50 2029 25,00 701.123,38 TOTAL 2.301.945,88 Total do Programa 2026 461.000,00 Total do Programa 2027 530.150,00 Total do Programa 2028 609.672,50 Total do Programa 2029 701.123,38 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 64 160 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL OBJETIVO: Garantir atenção integral à saúde da população por meio da ampliação e qualificação dos serviços em todos OS níveis de cuidado, incorporando tecnologias digitais, ações de prevenção, acolhimento, vigilância e resposta a emergências, com foco na humanização. AÇÕES META FISICA VALOR 1491 Fundo Municipal de Saúde 2552 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO 2026 1,00 13.322.711,49 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 14.617.132,83 OBJETIVO: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde 2028 1,00 16.174.071,82 2029 1,00 18.057.325,23 TOTAL 62.171.241,37 1491 Fundo Municipal de Saúde 2271 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2026 25,00 33.711.946,19 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 35.699.444,57 OBJETIVO: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde 2028 25,00 37.990.602,91 2029 25,00 40.655.539,75 TOTAL 148.057.533,42 1491 Fundo Municipal de Saúde 2268 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2026 25,00 60.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 75.000,00 OBJETIVO: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde 2028 25.00 93.750,00 2029 25,00 117.187,50 TOTAL 345.937,50 1491 Fundo Municipal de Saúde 2269 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 2026 25,00 2.594.547,31 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 2.845.743,73 OBJETIVO: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde 2028 25,00 3.147.816,05 2029 25,00 3.513.125,53 TOTAL 12.101.232,62 1491 Fundo Municipal de Saúde 2270 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2026 25,00 550.639,31 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 567.158,49 OBJETIVO: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde 2028 25,00 584.173,25 2029 25,00 61.698,44 TOTAL 1.763.669,49 1491 Fundo Municipal de Saúde 2647 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) 2026 25,00 720.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 756.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:SAUDE DIGITAL E INTEGRAL OBJETIVO: Garantir atenção integral à saúde da população por meio da ampliação qualificação dos serviços em todos OS níveis de cuidado, incorporando tecnologias digitais, ações de prevenção, acolhimento, vigilância e resposta a emergências, com foco na humanização. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde 2028 25,00 793.800,00 2029 25,00 833.490,00 TOTAL 3.103.290,00 1491 Fundo Municipal de Saúde 2648 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO 2026 1,00 200.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 210.000.000,00 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2028 1,00 210.500.000,00 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2029 1,00 221.525.000,00 TOTAL 842.025.000,00 1491 Fundo Municipal de Saúde 2649 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA SILVEIRA 2026 1,00 22.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 23.100.000,00 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2028 1,00 24.255.000,00 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2029 1,00 25.467.750,00 TOTAL 94.822.750,00 1491 Fundo Municipal de Saúde 2650 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL PADRE GUILHERME 2026 1,00 5.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 5.250.000,00 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2028 1,00 5.512.500,00 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2029 1,00 5.788.125,00 TOTAL 21.550.625,00 1491 Fundo Municipal de Saúde 2652 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO DE DUQUE DE CAXIAS (HMODC) 2026 1,00 20.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 21.000.000,00 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2028 1,00 22.050.000,00 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2029 1,00 25.357.500,00 TOTAL 88.407.500,00 1491 Fundo Municipal de Saúde 2653 MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA 2026 1,00 43.200.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 45.360.000,00 OBJETIVO: 2028 1,00 47.628.000,00 2029 1,00 54.772.200,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 66 Terça-feira 161 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL OBJETIVO: Garantir atenção integral à saúde da população por meio da ampliação e qualificação dos serviços em todos OS níveis de cuidado, incorporando tecnologias digitais, ações de prevenção, acolhimento, vigilância e resposta a emergências, com foco na humanização. AÇÕES META FISICA VALOR Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde TOTAL 190.960.200,00 1491 Fundo Municipal de Saúde 2654 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IMBARIÊ 2026 1,00 18.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 18.900.000,00 OBJETIVO: Garantir acesso da População Serviços de Qualidade, com Equidade em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2028 1,00 19.845.000,00 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2029 1,00 20.837.250,00 TOTAL 77.582.250,00 1491 Fundo Municipal de Saúde 2267 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA AS UNIDADES MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2026 25,00 104.050.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 119.657.500,00 OBJETIVO: Garantir acesso da População Serviços de Qualidade, com Equidade em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2028 25,00 125.606.125,00 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2029 25,00 148.247.043,75 TOTAL 497.560.668,75 1491 Fundo Municipal de Saúde 2588 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES 2026 1,00 413.138.161,97 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 424.403.793,86 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2028 1,00 425.601.537,82 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2029 1,00 448.797.106,80 TOTALt.711.940.600,45 1491 Fundo Municipal de Saúde 2621 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO CORAÇÃO SÃO JOSÉ 2026 1,00 122.736.123,22 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 131.185.206,92 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2028 1,00 134.624.513,13 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2029 1,00 152.700.278,52 TOTAL 541.246.121,79 1491 Fundo Municipal de Saúde 2622 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE RETAGUARDA DE XERÉM 2026 1,00 26.902.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 28.247.100,00 OBJETIVO: 2028 1,00 29.659.455,00 2029 1,00 32.625.400,50 TOTAL 117.433.955,50 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:SAUDE DIGITAL E INTEGRAL OBJETIVO: Garantir atenção integral à saúde da população por meio da ampliação qualificação dos serviços em todos OS níveis de cuidado, incorporando tecnologias digitais, ações de prevenção, acolhimento, vigilância resposta a emergências, com foco na humanização. AÇÕES META FÍSICA VALOR Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 1491 Fundo Municipal de Saúde 2613 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA AS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 2026 25,00 5.841.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 7.301.250,00 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2028 25,00 9.126.562,50 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2029 25,00 11.408.203,13 TOTAL 33.677.015,63 1491 Fundo Municipal de Saúde 2614 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 2026 25,00 5.076.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 6.345.000,00 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2028 25,00 7.931.250,00 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2029 25,00 9.914.062,50 TOTAL 29.266.312,50 1491 Fundo Municipal de Saúde 2255 OPERACIONALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA 2026 25,00 17.491.328,59 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 18.016.068,45 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2028 25,00 18.556.550,50 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2029 25,00 19.113.247,03 TOTAL 73.177.194,57 1491 Fundo Municipal de Saúde 1101 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) 2026 25,00 6.521.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 7.042.680,00 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2028 25,00 7.606.094,40 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2029 25.00 8.214.581,95 TOTAL 29.384.356,35 1491 Fundo Municipal de Saúde 2257 OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA 2026 25,00 12.735.916,63 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 14.432.407,77 OBJETIVO: 2028 25.00 16.376.955,69 2029 25,00 18.606.576,40 TOTAL 62.151.856,49 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 68 162 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL OBJETIVO: Garantir atenção integral à saúde da população por meio da ampliação e qualificação dos serviços em todos OS níveis de cuidado, incorporando tecnologias digitais, ações de prevenção, acolhimento, vigilância e resposta a emergências, com foco na humanização. AÇÕES META FISICA VALOR Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 1491 Fundo Municipal de Saúde 2264 FORTALECIMENTO DA SAÚDE BUCAL DE FORMA ARTICULADA COM os DEMAIS SETORES DE ATENÇÃO À SAÚDE OPERACIONACIONALIZA 2026 5,00 2.878.662,21 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 5,00 2.985.142,08 OBJETIVO: Garantir acesso da População Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2028 6,00 3.095.822,34 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2029 6,00 3.210.879,31 TOTAL 12.170.505,94 1491 Fundo Municipal de Saúde 2259 OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2026 25,00 684.167.920,31 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 728.387.926,31 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2028 25,00 736.295.355,16 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2029 25,00 786.591.024,86 TOTAL2.935.442.226,64 1491 Fundo Municipal de Saúde 1102 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS 2026 25,00 9.429.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 9.895.200,00 OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, Mediante 2028 25,00 10.389.960,00 Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2029 25,00 10.909.458,00 TOTAL 40.623.618,00 Total do Programa 2026 1.770.126.957,23 Total do Programa 2027 1.876.069.755,01 Total do Programa 2028 1.913.444.895,57 Total do Programa 2029 2.067.324.054,20 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal à continuidade da gestão pública. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1491 Fundo Municipal de Saúde 2236 OPERACIONALIZAÇÃO DOS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS JUDICIAIS 2026 1.400,00 4.934.478,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1.300,00 5.181.201,90 OBJETIVO: Garantir O Cumprimento dos Mandados Judiciais 2028 1.200,00 5.440.262,00 2029 1.100,00 5.712.275,09 TOTAL 21.268.216,99 Total do Programa 2026 4.934.478,00 Total do Programa 2027 5.181.201,90 Total do Programa 2028 5.440.262,00 Total do Programa 2029 5.712.275,09 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 70 Terça-feira 163 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos AÇÕES META FISICA VALOR 1601 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 2291 FOLHA DE PAGAMENTO SMEL 2026 13,00 13.801.007,08 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 14.215.037,29 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 14.641.488,41 2029 13,00 15.080.733,06 TOTAL 57.738.265,84 1601 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 2290 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMEL 2026 20,00 150.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 26,66 200.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 26,67 200.000,00 2029 26,67 200.000,00 TOTAL 750.000,00 Total do Programa 2026 13.951.007,08 Total do Programa 2027 14.415.037,29 Total do Programa 2028 14.841.488,41 Total do Programa 2029 15.280.733,06 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS OBJETIVO: Garantir O acesso equitativo da população às atividades culturais, esportivas, científicas e de lazer, promovendo a valorização da identidade local, O reconhecimento do patrimônio cultural turístico, a difusão do conhecimento ea melhoria da qualidade de vida por meio da inclusão social e da cidadania ativa. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1601 Secretaria Municipal de Esporte Lazer 2297 IMPLEMENTAR ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO 2026 0,00 0,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 33,33 150.000,00 OBJETIVO: Proporcionar melhoria na qualidade de vida dos municipes, através de programas desportivos, que visem a inclusão social e saúde coletiva, bem como 2028 33,34 150.000,00 atividades de lazer, culturais e físicas às diversas faixas etárias e pessoas com deficiência 2029 33,33 150.000,00 TOTAL 450.000,00 1601 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 2298 INCENTIVO AO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS E PSS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2026 20,69 150.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24.13 175.000,00 OBJETIVO: Proporcionar melhoria na qualidade de vida dos municipes, através de programas desportivos, que visem a inclusão social e saúde coletiva, bem como 2028 27,59 200.000,00 atividades de lazer, culturais e físicas às diversas faixas etárias e pessoas com deficiência 2029 27,59 200.000,00 TOTAL 725.000,00 1601 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 1105 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS 2026 12,00 150.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,21 100.000,00 OBJETIVO: Promover a Implementação, Modernização e Reforma de Centros Desportivos, Campos e Áreas de Lazer no Município 2028 29,02 120.000,00 2029 34,62 143.100,00 TOTAL 513.100,00 1601 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 2299 MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS 2026 15,38 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 23,08 75.000,00 OBJETIVO: Promover a Implementação, Modernização e Reforma de Centros Desportivos, Campos e Áreas de Lazer no Município 2028 30,77 100.000,00 2029 30,77 100.000,00 TOTAL 325.000,00 Total do Programa 2026 350.000,00 Total do Programa 2027 500.000,00 Total do Programa 2028 570.000,00 Total do Programa 2029 593.100,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 72 164 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos AÇÕES META FISICA VALOR 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2301 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMASDH 2026 25,00 30.517.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 34.870.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 20.000.000,00 2029 25,00 20.000.000,00 TOTAL 105.387.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2303 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS CONSELHOS VINCULADOS A SMASDH 2026 25,00 120.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 120.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 120.000,00 2029 25,00 120.000,00 TOTAL 480.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2445 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SMASDH 2026 25,00 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 10.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25.00 10.000,00 2029 25,00 10.000,00 TOTAL 40.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos 2302 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMASDH 2026 13,00 30.226.933,11 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 31.133.741,10 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 32.067.753,34 2029 13,00 33.029.785,94 TOTAL 126.458.213,49 Total do Programa 2026 60.873.933,11 Total do Programa 2027 66.133.741,10 Total do Programa 2028 52.197.753,34 Total do Programa 2029 53.159.785,94 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 73 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2623 MANUTENÇÃO DO EQUINOVIDA 2026 20,00 90.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 20,00 100.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2028 20,00 100.000,00 2029 20,00 100.000,00 TOTAL 390.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos 2310 ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 2026 20,00 20.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 20.00 30.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2028 20,00 40.000,00 2029 20,00 50.000,00 TOTAL 140.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos 2313 MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER RUTH CARDOSO 2026 50,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 50,00 150.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2028 50,00 180.000,00 2029 50,00 145.000,00 TOTAL 575.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2314 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER CEAM 2026 800,00 140.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 800,00 160.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2028 800,00 190.000,00 2029 800,00 225.000,00 TOTAL 715.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 1107 ELABORAR DIAGNÓSTICOS DE VULNERABILIDADE SOCIAL CONCERNENTES 2026 1,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1.00 50.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2028 1,00 50.000,00 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 200.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2315 ALUGUEL SOCIAL 2026 20.00 250.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 20,00 260.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 74 Terça-feira 165 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida AÇÕES META FISICA VALOR OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2028 20,00 260.000,00 2029 20,00 260.000,00 TOTAL 1.030.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos 2460 PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO 2026 1,00 30.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2028 1,00 50.000,00 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 180.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2311 PLANO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 2026 1,00 20.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 30.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2028 1,00 40.000,00 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 140.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2329 PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 2026 1.00 20.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2028 1,00 50.000,00 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 170.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos 2331 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO CCI 2026 20,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 20.00 120.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2028 20,00 140.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso 2029 20,00 150.000,00 aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). TOTAL 510.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2328 PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES 2026 1,00 30.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.000,00 OBJETIVO: 2028 1,00 50.000,00 2029 1,00 50.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 75 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando o cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente TOTAL 180.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2312 PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA 2026 1,00 30.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 40.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2028 1,00 50.000,00 2029 1,00 60.000,00 TOTAL 180.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos 1261 CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DA MULHER 2026 1,00 200.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 240.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2028 1,00 280.000,00 2029 1,00 300.000,00 TOTAL 1.020.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2451 CONSELHO TUTELAR VII MANUTENÇÃO 2026 1,00 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 10.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2028 1,00 10.000,00 2029 1,00 10.000,00 TOTAL 40.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2573 CONSELHO TUTELAR VIII MANUTENÇÃO 2026 1,00 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 10.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2028 1,00 10.000,00 2029 1.00 10.000,00 TOTAL 40.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 1110 PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS 2026 1,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 120.000,00 OBJETIVO: 2028 1.00 140.000,00 2029 1.00 160.000,00 TOTAL 520.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 76 166 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FISICA VALOR Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2354 AÇÕES DE ATENDIMENTO E BEM ESTAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FAMILIARES E TUTELARES 2026 30,00 20.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 30.00 30.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2028 30,00 40.000,00 2029 30,00 50.000,00 TOTAL 140.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2316 PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT E COMBATE À HOMOFOBIA 2026 2,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 2,00 120.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2028 2,00 150.000,00 2029 2,00 170.000,00 TOTAL 540.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2317 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DE IGUALDADE RACIAL 2026 2,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 2,00 120.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2028 2,00 140.000,00 2029 2,00 160.000,00 TOTAL 520.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2318 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA 2026 2,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 2,00 120.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2028 2,00 150.000,00 2029 2,00 180.000,00 TOTAL 550.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2319 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO HOMEM 2026 50,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 50,00 150.000,00 OBJETIVO: 2028 50,00 100.000,00 2029 50,00 100.000,00 TOTAL 450.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 77 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR Desenvolver Atividades Projetos de Cidadania Inclusiva 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2325 CONSELHO TUTELAR VI MANUTENÇÃO 2026 30,00 40.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 30,00 50.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2028 30,00 50.000,00 2029 30,00 50.000,00 TOTAL 190.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2320 CONSELHO TUTELAR MANUTENÇÃO 2026 30,00 40.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 30,00 50.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2028 30,00 50.000,00 2029 30,00 50.000,00 TOTAL 190.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2321 CONSELHO TUTELAR II MANUTENÇÃO 2026 30,00 40.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 30,00 50.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2028 30,00 50.000,00 2029 30,00 50.000,00 TOTAL 190.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 1111 IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR 2026 1,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 120.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2028 0,00 2029 0,00 TOTAL 220.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2322 CONSELHO TUTELAR III MANUTENÇÃO 2026 30,00 40.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 30,00 50.000,00 OBJETIVO: 2028 30,00 50.000,00 2029 30,00 50.000,00 TOTAL 190.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 78 Terça-feira 167 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FISICA VALOR Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2323 CONSELHO TUTELAR IV MANUTENÇÃO 2026 30,00 40.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 30.00 50.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2028 30,00 50.000,00 2029 30,00 50.000,00 TOTAL 190.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2324 CONSELHO TUTELAR V MANUTENÇÃO 2026 30,00 40.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 30,00 50.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2028 30,00 50.000,00 2029 30,00 50.000,00 TOTAL 190.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 1195 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA ACOLHEDORA 2026 40,00 150.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 40,00 160.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2028 50,00 200.000,00 2029 50,00 200.000,00 TOTAL 710.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 1198 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA 2026 30,00 20.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 30,00 30.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2028 30,00 40.000,00 2029 30,00 50.000,00 TOTAL 140.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2027 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 2026 1,00 20.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 30.000,00 OBJETIVO: 2028 1,00 40.000,00 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 140.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR Valorizar e Desenvolver os Recursos Humanos, motivando-os a prestar um serviço de alta qualidade para os cidadãos. Total do Programa 2026 2.150.000,00 Total do Programa 2027 2.650.000,00 Total do Programa 2028 2.800.000,00 Total do Programa 2029 2.980.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 80 168 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO OBJETIVO: Impulsionar O desenvolvimento econômico sustentável do município por meio do apoio ao empreendedorismo, à geração de emprego renda, e da promoção da ciência, tecnologia e inovação como vetores de competitividade e inclusão social. AÇÕES META FISICA VALOR 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos 2690 MANUTENÇÃO DE DESANS 2026 1,00 20.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 30.000,00 OBJETIVO: Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar. 2028 1,00 40.000,00 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 140.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2265 MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIA 2026 0,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.000,00 OBJETIVO: Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar. 2028 1,00 50.000,00 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 200.000,00 Total do Programa 2026 70.000,00 Total do Programa 2027 80.000,00 Total do Programa 2028 90.000,00 Total do Programa 2029 100.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 81 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal e à continuidade da gestão pública. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2304 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 25,00 1.600.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 1.800.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2028 25,00 1.900.000,00 direta sob forma de bens ou serviços. 2029 25,00 2.000.000,00 TOTAL 7.300.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos 2306 CUSTEIO DE TELEFONIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 25,00 160.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 180.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2028 25,00 200.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. 2029 25,00 220.000,00 TOTAL 760.000,00 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 2305 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 25,00 270.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 270.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2028 25,00 300.000,00 direta sob forma de bens ou serviços. 2029 25.00 300.000,00 TOTAL 1.140.000,00 Total do Programa 2026 2.030.000,00 Total do Programa 2027 2.250.000,00 Total do Programa 2028 2.400.000,00 Total do Programa 2029 2.520.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 82 Terça-feira 169 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos AÇÕES META FISICA VALOR 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2453 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMAS 2026 25,00 697.210,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 720.000,00 OBJETIVO: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 750.000,00 2029 25,00 800.000,00 TOTAL 2.967.210,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2330 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 25,00 52.800,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 55.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 60.000,00 2029 25,00 65.000,00 TOTAL 232.800,00 Total do Programa 2026 750.010,00 Total do Programa 2027 775.000,00 Total do Programa 2028 810.000,00 Total do Programa 2029 865.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 83 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2307 APLICAÇÃO DO MÍNIMO DE 3% DO RECURSO DO IGD PARA APRIMORAMENTO DO CMAS 2026 1,00 136.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 140.000,00 OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva 2028 1,00 145.000,00 2029 1,00 150.000,00 TOTAL 571.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2566 COOPERAÇÃO MÚTUA MROSC PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2026 15,00 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 15,00 20.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e O fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2028 15,00 30.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso 2029 15,00 50.000,00 aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). TOTAL 110.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2564 MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 2026 500.000,00 8.171.782,26 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 500.000,00 8.000.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e O fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2028 500.000,00 8.000.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso 2029 500.000,00 8.000.000,00 aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). TOTAL 32.171.782,26 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 1114 CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS 2026 1,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 1.000.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e O fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2028 1,00 100.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso 2029 aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de 1,00 100.000,00 gênero ou por deficiências, dentre outras). TOTAL 1.300.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2344 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2026 63.690,00 1.645.072,74 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 63.690,00 2.000.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2028 63.690,00 2.000.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso 2029 63.690,00 3.000.000,00 aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). TOTAL 8.645.072,74 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2345 MANUTENÇÃO DO PROJETO "DE VOLTA PARA MINHA TERRA NATAL" E TRANSPORTE EMERGENCIAL 2026 10,00 20.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 10,00 5.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 84 170 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida AÇÕES META FISICA VALOR OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2028 10,00 5.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso 2029 10,00 5.000,00 aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). TOTAL 35.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2343 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS 2026 100.000,00 1.400.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 100.000,00 450.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2028 100.000,00 450.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso 2029 100.000,00 500.000,00 aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). TOTAL 2.800.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2346 CADASTRO ÚNICO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 2026 1,00 3.884.573,01 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 2.492.440,60 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2028 1,00 2.280.404,65 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso 2029 1,00 4.168.232,79 aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). TOTAL 12.825.651,05 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2347 BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO PSE 2026 5.000,00 1.600.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 5.000,00 1.800.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2028 7.000,00 2.000.000,00 Destina-se população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso 2029 7.000,00 2.200.000,00 aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). TOTAL 7.600.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2332 CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA o IDOSO LPI 2026 1,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 100.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2028 1,00 700.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre 2029 1,00 700.000,00 outras situações de violação dos direitos proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média alta. TOTAL 1.600.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2336 CASA SOCIAL FUTURO FELIZ 2026 1,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 200.000,00 OBJETIVO: 2028 1,00 300.000,00 2029 1,00 400.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 85 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média alta TOTAL 1.000.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2337 JORNADA AMPLIADA PETI PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 2026 100,00 200.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 100,00 200.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2028 100,00 200.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre 2029 100,00 460.000,00 outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média alta. TOTAL 1.060.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2334 ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2026 20,00 80.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 20,00 100.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2028 20,00 100.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre 2029 20,00 100.000,00 outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média alta TOTAL 380.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2454 MANUTENÇÃO DO PROJETO "RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2026 1,00 187.200,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 200.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2028 1,00 220.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre 2029 1,00 240.000,00 outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média alta, TOTAL 847.200,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2338 MANUTENÇÃO DO CENTRO POP 2026 800,00 150.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 800,00 300.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2028 800,00 300.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre 2029 800,00 300.000,00 outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média alta. TOTAL 1.050.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 1266 CRIAÇÃO DA CASA DA SERENA IDADE CASA DIA 2026 1,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0.00 OBJETIVO: 2028 0,00 2029 0.00 TOTAL 100.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 86 Terça-feira 171 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Reais (R$) PROGRAMA: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FISICA VALOR Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média alta. 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2452 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2026 3.500,00 1.160.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 3.500,00 850.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2028 3.500,00 800.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre 2029 3.500,00 800.000,00 outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média alta. TOTAL 3.610.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2568 CONSTRUÇÃO DE CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 1,00 200.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 250.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2028 1,00 300.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre 2029 1,00 350.000,00 outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média alta. TOTAL 1.100.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2569 MANUTENÇÃO DOS CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 1,00 750.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 800.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2028 1,00 850.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre 2029 1,00 900.000,00 outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média alta, TOTAL 3.300.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2570 COOPERAÇÃO MÚTUA MROSC PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2026 25,00 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 25,00 12.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2028 25,00 15.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre 2029 25,00 20.000,00 outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média alta. TOTAL 57.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 1267 CASA COMUNITÁRIA 2026 1,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: OUTROS 2027 1,00 100.000,00 OBJETIVO: 2028 1,00 100.000,00 2029 1,00 100.000,00 TOTAL 400.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 87 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR Proteger as famílias indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média alta 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 1268 CASA DE PASSAGEM ADULTA 2026 50,00 40.538,99 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 50,00 200.000,00 OBJETIVO: 2028 50.00 200.000,00 2029 50,00 200.000,00 TOTAL 640.538,99 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2684 CASA SOCIAL RENASCER 2026 1,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 300.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2028 1,00 365.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre 2029 1,00 365.000,00 outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média alta TOTAL 1.130.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2685 ABRIGO DE BEBÊS "PRIMEIRO OLHAR" 2026 10,00 300.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 10,00 300.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2028 10,00 300.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso 2029 10,00 aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de 300.000,00 gênero ou por deficiências, dentre outras). TOTAL 1.200.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2615 CASA SOCIAL REVIVER 2026 1,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 300.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2028 1,00 300.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre 2029 1.00 300.000,00 outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média alta. TOTAL 1.000.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 1422 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS 2026 1,00 75.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 150.000,00 OBJETIVO: 2028 1,00 225.000,00 2029 1,00 300.000.00 TOTAL 750.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 88 172 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Reais (R$) PROGRAMA: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FISICA VALOR Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média alta. 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2651 MANUTENÇÃO PROJETO RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MROSC 2026 1,00 187.200,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 187.200,00 OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2028 1,00 187.200,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre 2029 1,00 287.200,00 outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média alta, TOTAL 848.800,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 1264 RUA NÃO É CASA 2026 20,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 20,00 300.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2028 20,00 500.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso 2029 20,00 500.000,00 aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). TOTAL 1.400.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2689 MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO LPI 2026 1,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 600.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2028 1,00 700.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre 2029 1,00 1.200.000,00 outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, ha dois níveis de complexidade: média alta, TOTAL 2.600.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2688 BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2026 10.000,00 80.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 12.000,00 10.000,00 OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 2028 14.000,00 120.000,00 Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso 2029 16.000,00 150.000,00 aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). TOTAL 360.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 1263 CRIANÇA FELIZ 2026 100,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 100,00 200.000,00 OBJETIVO: 2028 200,00 200.000,00 2029 200,00 335.000,00 TOTAL 835.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 89 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando o cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e O fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 2266 MANUTENÇÃO DA CASA DA SERENA IDADE CASA DIA 2026 20,00 200.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 20,00 250.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2028 20,00 250.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre 2029 20,00 250.000,00 outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média alta TOTAL 950.000,00 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 1423 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, DO IDOSO, DO DEFICIENTE E DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE 2026 3.00 21.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 3,00 150.000,00 OBJETIVO: Proteger as famílias indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou 2028 3,00 200.000,00 psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre 2029 3,00 250.000,00 outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média alta TOTAL 621.000,00 Total do Programa 2026 21.508.367,00 Total do Programa 2027 21.966.640,60 Total do Programa 2028 22.442.604,65 Total do Programa 2029 26.980.432,79 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 90 Terça-feira 173 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FISICA VALOR 1792 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência 2349 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMIA 2026 25,00 40.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 40.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 40.000,00 2029 25,00 40.000,00 TOTAL 160.000,00 Total do Programa 2026 40.000,00 Total do Programa 2027 40.000,00 Total do Programa 2028 40.000,00 Total do Programa 2029 40.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 91 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1792 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência 1115 POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2026 25,00 60.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 60.000,00 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente 2028 25,00 60.000,00 2029 25,00 60.000,00 TOTAL 240.000,00 Total do Programa 2026 60.000,00 Total do Programa 2027 60.000,00 Total do Programa 2028 60.000,00 Total do Programa 2029 60.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 92 174 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos AÇÕES META FISICA VALOR 1793 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2350 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMDI 2026 25,00 91.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 91.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 91.000,00 2029 25,00 91.000,00 TOTAL 364.000,00 1794 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 2353 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FMPD 2026 25,00 91.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 91.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 91.000,00 2029 25,00 91.000,00 TOTAL 364.000,00 1901 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2520 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SMMA 2026 1,00 25.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 25.000,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2028 1,00 25,000,00 programas finalísticos. 2029 1,00 25.000,00 TOTAL 100.000,00 1901 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2371 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMMA 2026 13,00 3.257.697,39 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 3.355.428,31 OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2028 13,00 3.456.091,16 programas finalísticos. 2029 13,00 3.559.773,90 TOTAL 13.628.990,76 1901 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2370 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMMA 2026 18,00 80.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 120.000,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2028 28,00 150.000,00 programas finalísticos. 2029 29,00 200.000,00 TOTAL 550.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 93 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR Total do Programa 2026 3.544.697,39 Total do Programa 2027 3.682.428,31 Total do Programa 2028 3.813.091,16 Total do Programa 2029 3.966.773,90 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 94 Terça-feira 175 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA OBJETIVO: aperfeicoar gestão AÇÕES META FISICA VALOR 1901 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 1123 MODERNIZAÇÃO, INFORMATIZAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO 2026 25,00 30.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 30.000,00 OBJETIVO: Melhorar a arrecadação municipal, dentro da ótica do desenvolvimento com responsabilidade social 2028 25,00 30.000,00 2029 25,00 30.000,00 TOTAL 120.000,00 Total do Programa 2026 30.000,00 Total do Programa 2027 30.000,00 Total do Programa 2028 30.000,00 Total do Programa 2029 30.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 95 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO OBJETIVO: Promover O desenvolvimento sustentável do município por meio da gestão eficiente de resíduos, da ampliação de práticas de economia circular como O uso de biodiesel, da proteção ambiental do bem-estar animal, contribuindo para uma cidade mais limpa, saudável e alinhada aos princípios do Lixo Zero. AÇÕES META FÍSICA VALOR 1901 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2374 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS 2026 1,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.000,00 OBJETIVO: Planejar, Definir as Prestações dos serviços, Regular e Fiscalizar de Forma Sistêmica, de acordo com a Legislação existente, O acesso ao 2028 1,00 50.000,00 Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Manejo de Resíduos Sólidos 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 200.000,00 1901 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2373 "PRÓ CATADORES" IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO 2026 5,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 10,00 100.000,00 OBJETIVO: Planejar, Definir as Prestações dos serviços, Regular e Fiscalizar de Forma Sistêmica, de acordo com a Legislação existente, O acesso ao 2028 15,00 100.000,00 Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Manejo de Resíduos Sólidos. 2029 20,00 100.000,00 TOTAL 400.000,00 1901 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 1167 CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 2026 1,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 100.000,00 OBJETIVO: Planejar, Definir as Prestações dos serviços, Regular e Fiscalizar de Forma Sistêmica, de acordo com a Legislação existente, O acesso ao 2028 1,00 100.000,00 Abastecimento de Agua, Esgotamento Sanitário e Manejo de Resíduos Sólidos. 2029 1,00 100.000,00 TOTAL 400.000,00 1901 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 1168 REFLORESTAMENTO, ARBORIZAÇÃO E MELHORIA DE ÁREAS VERDES 2026 25,00 120.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 120.000,00 OBJETIVO: Planejar, Definir as Prestações dos serviços, Regular e Fiscalizar de Forma Sistêmica, de acordo com a Legislação existente, O acesso ao 2028 25,00 120.000,00 Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Manejo de Resíduos Sólidos, 2029 25,00 120.000,00 TOTAL 480.000,00 1901 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2657 "ÁGUAS DA GUANABARA" LIMPEZA E REPLANTIO DO MANGUE DA BAIA DE GUANABARA 2026 500,00 1.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 600,00 1.000.000,00 OBJETIVO: promover a recuperação, conservação e uso sustentável do ecossistema de manguezal da Baía de Guanabara por meio de ações de limpeza e 2028 700,00 1.000.000,00 replantio, garantindo a preservação da biodiversidade e a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais 2029 800,00 1.000,00 TOTAL 3.001.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 96 176 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO OBJETIVO: Promover O desenvolvimento sustentável do município por meio da gestão eficiente de resíduos, da ampliação de práticas de economia circular como O uso de biodiesel, da proteção ambiental e do bem-estar animal, contribuindo para uma cidade mais limpa, saudável e alinhada aos princípios do Lixo Zero. AÇÕES META FÍSICA VALOR Total do Programa 2026 1.370.000,00 Total do Programa 2027 1.370.000,00 Total do Programa 2028 1.370.000,00 Total do Programa 2029 371.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 97 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos AÇÕES META FÍSICA VALOR 1991 Fundo Municipal Da Conservação Ambiental 2376 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMCA 2026 25,00 1.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 1.000,00 OBJETIVO: Prover os órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2028 25,00 1.000,00 programas finalísticos. 2029 25.00 1.000,00 TOTAL 4.000,00 Total do Programa 2026 1.000,00 Total do Programa 2027 1.000,00 Total do Programa 2028 1.000,00 Total do Programa 2029 1.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 98 Terça-feira 177 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal à continuidade da gestão pública. AÇÕES META FISICA VALOR 2001 Encargos Especiais 505 CUSTEIO DE TELEFONIA PMDC 2026 5,88 500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 12,00 700.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação 2028 24,00 1.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. 2029 59,00 1.000.000,00 TOTAL 3.200.000,00 2001 Encargos Especiais 504 SERVIÇOS POSTAIS COURIER 2026 1,00 500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 700.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação 2028 1,00 1.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. 2029 1,00 1.000.000,00 TOTAL 3.200.000,00 2001 Encargos Especiais 501 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA PMDC 2026 18,00 6.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 21,00 4.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2028 23,00 3.000.000,00 direta sob forma de bens ou serviços. 2029 38,00 5.000.000,00 TOTAL 18.000.000,00 2001 Encargos Especiais 2645 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 2026 8.33 1.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 1.500.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2028 25,00 2.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. 2029 42,00 2.500.000,00 TOTAL 7.000.000,00 2001 Encargos Especiais 507 INSS PAR. ADM. DESC. NO FPM 2026 18,51 10.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 22,00 10.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2028 26,00 10.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. 2029 33,00 10.000.000,00 TOTAL 40.000.000,00 2001 Encargos Especiais 508 DÍVIDA COM IPMDC 2026 14,28 2.500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 17,00 2.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 99 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal e à continuidade da gestão pública. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2028 29,00 2.000.000,00 direta sob forma de bens ou serviços. 2029 40,00 2.000.000,00 TOTAL 8.500.000,00 2001 Encargos Especiais 509 PASEP PARCELAMENTO 2026 1,00 7.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 5.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2028 1,00 5.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. 2029 1,00 5.000.000,00 TOTAL 22.000.000,00 2001 Encargos Especiais 510 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2026 1,00 12.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 10.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2028 1,00 10.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. 2029 1,00 10.000.000,00 TOTAL 42.000.000,00 2001 Encargos Especiais 514 FGTS PARCELADO 2026 1,00 300.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 500.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação 2028 1,00 1.000.000,00 direta sob forma de bens ou serviços. 2029 1,00 1.000.000,00 TOTAL 2.800.000,00 2001 Encargos Especiais 519 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 2026 1,00 31.020.220,34 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 25.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2028 1,00 20.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. 2029 1,00 27.000.000,00 TOTAL 103.020.220,34 2001 Encargos Especiais 520 PRECATÓRIOS JUDICIAIS 2026 1,00 80.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 52.353.529,75 OBJETIVO: 2028 1,00 52.548.638,80 2029 1,00 57.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 100 178 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal à continuidade da gestão pública. AÇÕES META FISICA VALOR Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. TOTAL :241.902.168,55 2001 Encargos Especiais 521 PASEP CORRENTE COTA DAF 2026 1,00 34.670.554,48 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 36.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação 2028 1,00 36.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. 2029 1,00 42.000.000,00 TOTAL 148.670.554,48 2001 Encargos Especiais 522 TARIFAS BANCÁRIAS 2026 1,00 2.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 3.000.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação 2028 1,00 3.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. 2029 1,00 4.000.000,00 TOTAL 12.000.000,00 2001 Encargos Especiais 502 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO PMDC 2026 10,54 1.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 16,00 800.000,00 OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação 2028 21,00 1.000.000,00 direta sob a forma de bens ou serviços. 2029 53.00 1.000.000,00 TOTAL 3.800.000,00 Total do Programa 2026 188.490.774,82 Total do Programa 2027 151.553.529,75 Total do Programa 2028 147.548.638,80 Total do Programa 2029 168.500.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 101 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2201 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 2618 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMDE 2026 21,10 430.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,43 500.000,00 OBJETIVO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAL 2028 26,87 550.000,00 2029 27,60 566.500,00 TOTAL 2.046.500,00 2201 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 2616 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMDE 2026 13,00 1.038.137,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 1.069.281,11 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 1.101.359,54 2029 13,00 1.134.400,33 TOTAL 4.343.177,98 2401 Secretaria Municipal de Segurança Pública 2385 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMSP 2026 22,76 19.160.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,96 21.000.000,00 OBJETIVO: Prover OS Orgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 26,14 22.000.000,00 2029 26,14 22.000.000,00 TOTAL 84.160.000,00 2401 Secretaria Municipal de Segurança Pública 2386 FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS ENCARGOS - SMSP 2026 13,00 53.183.909,77 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 54.779.427,07 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 13.00 56.422.809,88 2029 13,00 58.115.494,18 TOTAL 222.501.640,90 Total do Programa 2026 73.812.046,77 Total do Programa 2027 77.348.708,18 Total do Programa 2028 80.074.169,42 Total do Programa 2029 81.816.394,51 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 102 Terça-feira 179 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: CAXIAS MAIS SEGURA OBJETIVO: A segurança pública em Duque de Caxias será provida por meio do fortalecimento da prevenção, do policiamento comunitário, do monitoramento inteligente e da resposta ágil a ocorrências, garantindo proteção, ordem e tranquilidade à população. AÇÕES META FISICA VALOR 2401 Secretaria Municipal de Segurança Pública 2381 EQUIPAMENTOS, BENS MÓVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A GUARDA MUNICIPAL 2026 7,69 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 15,38 100.000,00 OBJETIVO: Proporcionar ao Cidadão Duquecaxiense a Sensação de Segurança em Espaços Públicos, Mapeando Regiões Prioritárias, Intervindo com Ações 2028 30,77 200.000,00 Técnicas de Correção Urbanística e Capacitando Profissionais. 2029 46,16 300.000,00 TOTAL 650.000,00 2401 Secretaria Municipal de Segurança Pública 2571 AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS, MUNIÇÕES, INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E COLETES BALISTICOS PARA EQUIPAR o SE 2026 21,61 4.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,35 4.506.658,69 OBJETIVO: Proporcionar ao Cidadão Duquecaxiense a Sensação de Segurança em Espaços Públicos, Mapeando Regiões Prioritárias, Intervindo com Ações 2028 27,02 5.000.000,00 Técnicas de Correção Urbanística e Capacitando Profissionais. 2029 27,02 5.000.000,00 TOTAL 18.506.658,69 2401 Secretaria Municipal de Segurança Pública 2393 PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PROEIS 2026 20,00 8.179.508,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,61 10.000.000,00 OBJETIVO: Proporcionar ao Cidadão Duquecaxiense a Sensação de Segurança em Espaços Públicos, Mapeando Regiões Prioritárias, Intervindo com Ações 2028 27,09 11.000.000,00 Técnicas de Correção Urbanística e Capacitando Profissionais. 2029 28,16 11.440.044,30 TOTAL 40.619.552,30 2401 Secretaria Municipal de Segurança Pública 2409 SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E CONTROLE DO TRÁFEGO 2026 21,00 393.502,10 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 21,12 400.000,00 OBJETIVO: Proporcionar ao Cidadão Duquecaxiense a Sensação de Segurança em Espaços Públicos, Mapeando Regiões Prioritárias, Intervindo com Ações 2028 26,42 500.000,00 Técnicas de Correção Urbanística e Capacitando Profissionais. 2029 31,68 600.000,00 TOTAL 1.893.502,10 Total do Programa 2026 12.623.010,10 Total do Programa 2027 15.006.658,69 Total do Programa 2028 16.700.000,00 Total do Programa 2029 17.340.044,30 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 103 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:COMANDO MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO OBJETIVO: Promover uma mobilidade urbana sustentável e resiliente por meio de ações integradas de monitoramento, prevenção resposta rápida, aliadas à ampliação do transporte acessível, à modernização da iluminação pública, à organização do trânsito e à qualificação dos serviços urbanos visando acessibilidade e qualidade de vida para a população. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2401 Secretaria Municipal de Segurança Pública 1153 DECIN DUQUE DE CAXIAS INTELIGENTE 2026 20,85 7.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 22,35 7.500.000,00 OBJETIVO: Promover Ações de Comando, Controle Gestão Integrada Municipal 2028 27,00 9.057.324,57 2029 29,80 10.000.000,00 TOTAL 33.557.324,57 2401 Secretaria Municipal de Segurança Pública 2466 DESPESAS ADMINISTRATIVAS TRÂNSITO SEGURO 2026 20,00 3.500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 22,85 4.000.000,00 OBJETIVO: Promover ações que viabilizem a segurança do transito 2028 28,57 5.000.000,00 2029 28,58 5.000.000,00 TOTAL 17.500.000,00 Total do Programa 2026 10.500.000,00 Total do Programa 2027 11.500.000,00 Total do Programa 2028 14.057.324,57 Total do Programa 2029 15.000.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 104 180 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos AÇÕES META FISICA VALOR 2402 Fundo Municipal de Segurança Pública 2411 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMSP 2026 25,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 50.000,00 OBJETIVO: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 50.000,00 2029 25,00 50.000,00 TOTAL 200.000,00 2501 Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Duque de Caxias 2412 DESPESAS ADMINISTRATIVAS IPMDC 2026 25,00 6.086.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 6.086.000,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2028 25,00 6.086.000,00 programas finalísticos. 2029 25,00 6.086.000,00 TOTAL 24.344.000,00 2501 Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Duque de Caxias 2612 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS IPMDC 2026 13,00 13.228.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 13.228.000,00 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13.00 13.228.000,00 2029 13,00 13.228.000,00 TOTAL 52.912.000,00 2501 Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Duque de Caxias 2413 CONSTITUIÇÃO DE RESERVA TÉCNICA DO RPPS PLANO PREVIDENCIÁRIO 2026 25,00 5.399.891,24 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 5.399.891,24 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 25,00 5.399.891,24 2029 25,00 5.399.891,24 TOTAL 21.599.564,96 Total do Programa 2026 24.763.891,24 Total do Programa 2027 24.763.891,24 Total do Programa 2028 24.763.891,24 Total do Programa 2029 24.763.891,24 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 105 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS OBJETIVO: Assegurar sustentabilidade do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais, garantindo O pagamento regular de aposentadorias, pensões benefícios previdenciários, com equilíbrio atuarial, transparência e responsabilidade fiscal. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2501 Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Duque de Caxias 2609 PERÍCIA MÉDICA 2026 1,00 6.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 6.000,00 OBJETIVO: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Orgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores 2028 1,00 6.000,00 2029 1,00 6.000,00 TOTAL 24.000,00 2501 Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Duque de Caxias 2414 AUDITORIA DE BENEFÍCIOS 2026 1,00 2.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 2.000,00 OBJETIVO: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Órgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores 2028 1,00 2.000,00 2029 1,00 2.000,00 TOTAL 8.000,00 2501 Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Duque de Caxias 2415 PLANO DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA 2026 1,00 2.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 2.000,00 OBJETIVO: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Órgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores 2028 1,00 2.000,00 2029 1,00 2.000,00 TOTAL 8.000,00 2501 Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Duque de Caxias 2420 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS PMDC 2026 13,00 797.624.438,22 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 797.624.438,22 OBJETIVO: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Órgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores 2028 13.00 797.624.438,22 2029 13,00 797.624.438,22 TOTAL3.190.497.752,88 2501 Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Duque de Caxias 2421 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS CMDC 2026 13,00 11.710.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 11.710.000,00 OBJETIVO: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Órgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores 2028 13,00 11.710.000,00 2029 13.00 11.710.000,00 TOTAL 46.840.000,00 2501 Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Duque de Caxias 2422 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS IPMDC 2026 13,00 3.194.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 3.194.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 106 Terça-feira 181 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS OBJETIVO: Assegurar a sustentabilidade do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais, garantindo O pagamento regular de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, com equilíbrio atuarial, transparência e responsabilidade fiscal AÇÕES META FISICA VALOR OBJETIVO: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Órgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores 2028 13,00 3.194.000,00 2029 13,00 3.194.000,00 TOTAL 12.776.000,00 Total do Programa 2026 812.538.438,22 Total do Programa 2027 812.538.438,22 Total do Programa 2028 812.538.438,22 Total do Programa 2029 812.538.438,22 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 107 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 2602 Companhia de Desenvolvimento Industrial de D.C. 2443 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONDUC 2026 1,00 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 10.000,00 OBJETIVO: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 1,00 10.000,00 2029 1.00 10.000,00 TOTAL 40.000,00 3001 Câmara Municipal de Duque de Caxias 2002 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CMDC 2026 100,00 30.244.304,88 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 100,00 33.268.735,36 OBJETIVO: Prover a Câmara Municipal com a estrutura e com OS meios administrativos necessários para O desenvolvimento das ações legislativas 2028 100,00 36.595.608,89 2029 100,00 40.255.169,78 TOTAL 140.363.818,91 3001 Câmara Municipal de Duque de Caxias 2003 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENGARGOS CMDC 2026 100,00 121.838.306,12 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 100,00 134.022.136,73 OBJETIVO: Garantir O pagamento das obrigações salarias da Câmara Municipal para com seus servidores ativos, bem como OS encargos trabalhistas relacionados 2028 100,00 137.424.350,41 2029 100,00 152.166.785,45 TOTAL 545.451.578,71 3001 Câmara Municipal de Duque de Caxias 2004 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2026 70,00 12.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 70,00 13.200,00 OBJETIVO: Capacitar servidores e vereadores para O desempenho de suas atividades administrativas e legislativas 2028 70.00 14.520,00 2029 70,00 15,972.00 TOTAL 55.692,00 Total do Programa 2026 152.104.611,00 Total do Programa 2027 167.314.072,09 Total do Programa 2028 174.044.479,30 Total do Programa 2029 192.447.927,23 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 108 182 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências e demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal à continuidade da gestão pública. AÇÕES META FISICA VALOR 3001 Câmara Municipal de Duque de Caxias 2005 ENCARGOS ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS 2026 1,00 1.800,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 1.980,00 OBJETIVO: Cumprir com obrigações do principal e dos juros decorrentes de dividas da Câmara Municipal 2028 1,00 2.178,00 2029 1,00 2.395,80 TOTAL 8.353,80 3001 Câmara Municipal de Duque de Caxias 2006 MANTER EM DIA AS APOSENTADORIAS, REFORMAS, PENSÕES E OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO IPMDC 2026 100,00 9.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 100,00 9.900.000,00 OBJETIVO: Garantir O pagamento das obrigações salarias da Câmara Municipal para com seus servidores ativos, bem como OS encargos trabalhistas relacionados 2028 100,00 10.890.000,00 2029 100,00 11.979.000,00 TOTAL 41.769.000,00 Total do Programa 2026 9.001.800,00 Total do Programa 2027 9.901.980,00 Total do Programa 2028 10.892.178,00 Total do Programa 2029 11.981.395,80 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 109 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos AÇÕES META FÍSICA VALOR 3201 Secretaria Municipal de Defesa Civil 2274 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DEFESA CIVIL 2026 24,71 391.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,71 391.000,00 OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2028 25,29 400.000,00 programas finalísticos. 2029 25,29 400.000,00 TOTAL 1.582.000,00 3201 Secretaria Municipal de Defesa Civil 2474 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS DEFESA CIVIL 2026 23,90 2.165.940,99 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,60 2.230.919,22 OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus 2028 25,40 2.297.846,80 programas finalísticos. 2029 26,10 2.366.782,20 TOTAL 9.061.489,21 Total do Programa 2026 2.556.940,99 Total do Programa 2027 2.621.919,22 Total do Programa 2028 2.697.846,80 Total do Programa 2029 2.766.782,20 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 110 Terça-feira 183 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS OBJETIVO: Promover a segurança da população de Duque de Caxias por meio da gestão integrada de riscos e desastres, reduzindo vulnerabilidades socioambientais e fortalecendo a resiliência comunitária diante de deslizamentos e inundações. AÇÕES META FISICA VALOR 3201 Secretaria Municipal de Defesa Civil 2283 NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NUDEC E VOLUNTARIADO 2026 1,00 30.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 30.000,00 OBJETIVO: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando o Município Para evitar e/ou Minimizar OS Riscos de 2028 1,00 50.000,00 Desastres. 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 160.000,00 3201 Secretaria Municipal de Defesa Civil 2284 MAPEAMENTO E AVALIAÇÃO DE ÁREAS DE RISCOS 2026 1,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 100.000,00 OBJETIVO: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando O Município Para evitar e/ou Minimizar os Riscos de 2028 1,00 100.000,00 Desastres. 2029 1,00 100.000,00 TOTAL 400.000,00 3201 Secretaria Municipal de Defesa Civil 2285 PROJETO DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS 2026 1,00 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 10.000,00 OBJETIVO: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando O Município Para evitar e/ou Minimizar OS Riscos de 2028 1,00 10.000,00 Desastres. 2029 1,00 10.000,00 TOTAL 40.000,00 3201 Secretaria Municipal de Defesa Civil 2278 SOCORRO E RESPOSTAS ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO ATINGIDAS POR DESASTRES 2026 25,00 60.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 60.000,00 OBJETIVO: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando O Município Para evitar e/ou Minimizar OS Riscos de 2028 25,00 60.000,00 Desastres. 2029 25,00 60.000,00 TOTAL 240.000,00 3201 Secretaria Municipal de Defesa Civil 2281 REDUÇÃO DAS VULNERABILIDADES DOS DESASTRES NATURAIS, HUMANOS E MISTOS 2026 25,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 50.000,00 OBJETIVO: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando O Município Para evitar e/ou Minimizar os Riscos de 2028 25,00 50.000,00 Desastres. 2029 25,00 50.000,00 TOTAL 200.000,00 3201 Secretaria Municipal de Defesa Civil 2287 CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES NATURAIS E TECNOLÓGICOS 2026 1,00 20.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 20.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 111 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS OBJETIVO: Promover a segurança da população de Duque de Caxias por meio da gestão integrada de riscos e desastres, reduzindo vulnerabilidades socioambientais fortalecendo a resiliência comunitária diante de deslizamentos e inundações. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando O Município Para evitar e/ou Minimizar os Riscos de 2028 1,00 20.000,00 Desastres. 2029 1,00 20.000,00 TOTAL 80.000,00 3201 Secretaria Municipal de Defesa Civil 1235 IMPLANTAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DE DEFESA CIVIL 2026 1,00 90.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 90.000,00 OBJETIVO: Implantação de posto avançado de Defesa Civil. 2028 1,00 90.000,00 2029 1,00 90.000,00 TOTAL 360.000,00 3201 Secretaria Municipal de Defesa Civil 2640 AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APLICATIVO VOLTADO PARA DEFESA CIVIL 2026 25,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 50.000,00 OBJETIVO: Implantação de Aplicativo voltado para as ações de Defesa Civil, fazendo com que população de Duque de Caxias residente de áreas de risco de 2028 25,00 50,000.00 deslizamento e inundação tenha uma interação de monitoramento e de aleta de alarme. 2029 25,00 50.000,00 TOTAL 200.000,00 3201 Secretaria Municipal de Defesa Civil 2641 SEMINÁRIO DE DEFESA CIVIL 2026 12,50 10.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 12.50 10.000,00 OBJETIVO: Capacitação técnica de servidores 2028 37,50 30.000,00 2029 37,50 30.000,00 TOTAL 80.000,00 3201 Secretaria Municipal de Defesa Civil 1232 IMPLANTAÇÃO DA SALA DE MONITORAMENTO E DE OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL 2026 1,00 200.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 200.000,00 OBJETIVO: Implantação de Aplicativo voltado para as ações de Defesa Civil, fazendo com que a população de Duque de Caxias residente de áreas de risco de 2028 1,00 250.000,00 deslizamento e inundação tenha uma interação de monitoramento e de aleta de alarme. 2029 1,00 299.500,00 TOTAL 949.500,00 3201 Secretaria Municipal de Defesa Civil 2642 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE CARTAS GEOTÉCNICA 2026 24,86 89.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,86 89.000,00 OBJETIVO: 2028 25,14 90.000,00 2029 25,14 90.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 112 184 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS OBJETIVO: Promover a segurança da população de Duque de Caxias por meio da gestão integrada de riscos e desastres, reduzindo vulnerabilidades socioambientais e fortalecendo a resiliência comunitária diante de deslizamentos e inundações. AÇÕES META FISICA VALOR aquisição de serviços para confecção de cartas Geotécnica TOTAL 358.000,00 3201 Secretaria Municipal de Defesa Civil 1233 AUMENTO DA REDE DE MONITORAMENTO METEOROLÓGICO E DE CÂMERAS 2026 23,21 260.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 23,21 260.000,00 OBJETIVO: Ampliação dos equipamentos de monitoramento, com objetivo de otimizar as ações de monitoramento e a emissão dos alertas alarmes à população 2028 26,79 300.000,00 2029 26,79 300.000,00 TOTAL 1.120.000,00 3201 Secretaria Municipal de Defesa Civil 1234 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MAPEAMENTO E MONITORAMENTO DO VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO (DRONE) 2026 24,14 140.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 24,14 140.000,00 OBJETIVO: Criação de uma divisão de mapeamento e monitoramento por drone irá facilitar e agilizar O mapeamento no munícipio. 2028 25,86 150.000,00 2029 25,86 150.000,00 TOTAL 580.000,00 Total do Programa 2026 1.109.000,00 Total do Programa 2027 1.109.000,00 Total do Programa 2028 1.250.000,00 Total do Programa 2029 1.299.500,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 113 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FÍSICA VALOR 3301 Secretaria Municipal de Gestão e Inclusão e Mulher 2627 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMGIM 2026 13,00 646.496,45 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 665.891,35 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13.00 685.868,09 2029 13,00 706.444,13 TOTAL 2.704.700,02 3301 Secretaria Municipal de Gestão Inclusão e Mulher 2628 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMGIM 2026 17,10 800.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,65 1.200.000,00 OBJETIVO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS - GERAL 2028 28,20 1.320.000,00 2029 29,05 1.359.600,00 TOTAL 4.679.600,00 Total do Programa 2026 1.446.496,45 Total do Programa 2027 1.865.891,35 Total do Programa 2028 2.005.868,09 Total do Programa 2029 2.066.044,13 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 114 Terça-feira 185 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$). PROGRAMA: INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS OBJETIVO: Ampliar e modernizar a infraestrutura urbana e social do município por meio da execução de obras estruturantes, em parceria com O Governo Federal outras esferas, promovendo mobilidade, acessibilidade, saneamento, habitação, urbanização e desenvolvimento sustentável com foco na melhoria da qualidade de vida da população. AÇÕES META FISICA VALOR 3301 Secretaria Municipal de Gestão e Inclusão Mulher 1226 CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO AUTISTA 2026 1,00 5.000.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 OBJETIVO: Promover a Urbanização do Município de Duque de Caxias 2028 0,00 2029 0,00 TOTAL 5.000.000,00 Total do Programa 2026 5.000.000,00 Total do Programa 2027 0,00 Total do Programa 2028 0,00 Total do Programa 2029 0,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 115 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos AÇÕES META FÍSICA VALOR 3401 Secretaria Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso 2629 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMDCAI 2026 13,00 426.331,44 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 439.121,39 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 452.295,03 2029 13,00 465.863,88 TOTAL 1.783.611,74 3401 Secretaria Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso 2630 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMDCAI 2026 25,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 50.000,00 OBJETIVO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS - GERAL 2028 25,00 150.000,00 2029 25,00 50.000,00 TOTAL 300.000,00 Total do Programa 2026 476.331,44 Total do Programa 2027 489.121,39 Total do Programa 2028 602.295,03 Total do Programa 2029 515.863,88 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 116 186 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores em Reais (R$) PROGRAMA: PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FISICA VALOR 3401 Secretaria Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso 2655 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS 2026 1,00 70.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 70.000,00 OBJETIVO: Implantar equipes multidisciplinares nas escolas municípais, promover campanhas educativas de prevenção e conscientização, estruturar um sistema 2028 1,00 70.000,00 de denúncia e resposta rápida garantir formação continuada de profissionais da rede de proteção, visando a segurança, O bem-estar 2029 1,00 70.000,00 desenvolvimento integral dos estudantes. TOTAL 280.000,00 3401 Secretaria Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso 1269 IMPLANTAÇÃO DOS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIAS SEGURA NOS BAIRROS PRIORITÁRIOS 2026 1,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.000,00 OBJETIVO: ofertar atividades esportivas, culturais, de reforço escolar e apoio psicossocial às famílias, visando fortalecer vínculos comuitários e reduzir a evasão 2028 1,00 50.000,00 escolar. 2029 1,00 50.000,00 TOTAL 200.000,00 3401 Secretaria Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso 1270 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 2026 1,00 40.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 40.000,00 OBJETIVO: Monitorar, analisar e divulgar indicadores sobre a situação de crianças e adolescentes em Duque de Caxias, fornecendo dados confiáveis para orientar 2028 1,00 40.000,00 políticas públicas de proteção, educação, saúde e assistência social 2029 1,00 40.000,00 TOTAL 160.000,00 3401 Secretaria Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso 1271 IMPLANTAR E OPERACIONALIZAR UNIDADES DA POUSADA DA MELHOR IDADE 2026 25,00 60.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 60.000,00 OBJETIVO: promover atendimento diário a idosos por equipe multidisciplinar, com atividades de lazer, cultura e esportes adaptados, além de apoio e capacitação 2028 25,00 60.000,00 contínua para familiares cuidadores. 2029 25,00 60.000,00 TOTAL 240.000,00 3401 Secretaria Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente Idoso 1272 IMPLEMENTAÇÃO DO GRUPO DE CONVIVÊNCIA E QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA 2026 25,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 50.000,00 OBJETIVO: Promover a interação de pessoas idosas criando grupos de convivência em todos OS distritos, com oferta de atividades físicas regulares, oficinas 2028 25,00 50.000,00 culturais, artísticas e de inclusão digital, além de acompanhamento periódico da saúde e bem estar. 2029 25,00 50.000,00 TOTAL 200.000,00 3401 Secretaria Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso 2656 REALIZAR DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO SOBRE A REALIDADE DO ENVELHECIMENTO NO MUNÍCIPIO 2026 25,00 50.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,00 50.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 117 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE OBJETIVO: Promover a proteção social integral de indivíduos famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando O cuidado com dignidade em todas as fases da vida, por meio de ações voltadas à infância, adolescência, pessoa idosa e proteção social especial, com foco na inclusão, no respeito aos direitos humanos e na garantia da qualidade de vida. AÇÕES META FÍSICA VALOR OBJETIVO: Elaborar relatórios para subsidiar a formulação de politicas públicas, através de coleta de dados em vistas domiciliares e comunitárias com aplicação de 2028 25,00 50.000,00 questionários e entrevistas com idosos e seus familiares 2029 25,00 50,000.00 TOTAL 200.000,00 3401 Secretaria Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente Idoso 1273 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO CANAL 24 HORAS DE DENÚNCIAS 2026 1.00 60.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 60.000,00 OBJETIVO: implantar e manter em funcionamento contínuo um canal integrado para recebimento de denúnicias, assegurando atendimento imediato, capacitação 2028 1,00 60.000,00 contínua da equipe de triagem e monitoramento períodico dos registros para subsidiar ações preventivas e corretivas. 2029 1.00 60.000,00 TOTAL 240.000,00 Total do Programa 2026 380.000,00 Total do Programa 2027 380.000,00 Total do Programa 2028 380.000,00 Total do Programa 2029 380.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 118 Terça-feira 187 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos AÇÕES META FISICA VALOR 3601 Subprefeitura do 1° Distrito do Município de Duque de Caxias 2632 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SUBPREF 2026 13,00 1.210.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 1.246.300,00 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 1.283.689,00 2029 13,00 1.322.199,67 TOTAL 5.062.188,67 3601 Subprefeitura do 1° Distrito do Município de Duque de Caxias 2631 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - SUBPREF 2026 15,65 300.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 26,09 500.000,00 OBJETIVO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS - GERAL 2028 28.70 550.000,00 2029 29,56 566.500,00 TOTAL 1.916.500,00 3701 Secretaria Municipal de Proteção Animal 2636 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMPA 2026 26,84 500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 21,46 400.000,00 OBJETIVO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAL 2028 25,23 470.000,00 2029 26,47 493.100,00 TOTAL 1.863.100,00 3701 Secretaria Municipal de Proteção Animal 2637 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMPA 2026 13,00 1.055.853,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 1.087.528,59 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 1.120.154,45 2029 13,00 1.153.759,08 TOTAL 4.417.295,12 Total do Programa 2026 3.065.853,00 Total do Programa 2027 3.233.828,59 Total do Programa 2028 3.423.843,45 Total do Programa 2029 3.535.558,75 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 119 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO OBJETIVO: Promover O desenvolvimento sustentável do município por meio da gestão eficiente de resíduos, da ampliação de práticas de economia circular como O uso de biodiesel, da proteção ambiental do bem-estar animal, contribuindo para uma cidade mais limpa, saudável e alinhada aos princípios do Lixo Zero. AÇÕES META FÍSICA VALOR 3701 Secretaria Municipal de Proteção Animal 2643 CASTRAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E MICROCHIPAGEM 2026 500,00 100.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 500,00 100.000,00 OBJETIVO: Cuidar da Saúde, integridade e direitos dos animais domésticos e silvestres do município. 2028 500,00 100.000,00 2029 0,00 0,00 TOTAL 300.000,00 3701 Secretaria Municipal de Proteção Animal 1236 CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SEGUROS EM PONTOS PÚBLICOS PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA 2026 0,00 0,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 100.000,00 OBJETIVO: Cuidar da Saúde, integridade e direitos dos animais domésticos e silvestres do município. 2028 1,00 100.000,00 2029 1,00 100.000,00 TOTAL 300.000,00 3701 Secretaria Municipal de Proteção Animal 2644 FARMÁCIA POPULAR PARA PETS 2026 0,00 0.00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 100.000,00 OBJETIVO: Cuidar da Saúde, integridade e direitos dos animais domésticos e silvestres do município. 2028 1,00 100.000,00 2029 1,00 100.000,00 TOTAL 300.000,00 Total do Programa 2026 100.000,00 Total do Programa 2027 300.000,00 Total do Programa 2028 300.000,00 Total do Programa 2029 200.000,00 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 120 188 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1° da Const.Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: Apoiar e fortalecer as atividades-meio da administração pública municipal, garantindo condições adequadas para a execução dos programas finalísticos. AÇÕES META FISICA VALOR 3801 Secretaria Municipal de Articulação Institucional 2686 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMAI 2026 13,00 892.305,48 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 13,00 919.074,64 OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. 2028 13,00 946.646,88 2029 13,00 975.046,29 TOTAL 3.733.073,29 3801 Secretaria Municipal de Articulação Institucional 2687 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - SMAI 2026 18,10 500.000,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 2027 25,34 700.000,00 OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 2028 27,86 770.000,00 2029 28,70 793.100,00 TOTAL 2.763.100,00 Total do Programa 2026 1.392.305,48 Total do Programa 2027 1.619.074,64 Total do Programa 2028 1.716.646,88 Total do Programa 2029 1.768.146,29 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 121 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Plano Plurianual 2026 / 2029 Anexo VIII Alameda Esmeralda, N° 206 Programas Finalisticos Setoriais Jardim Primavera Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em Reais (R$) PROGRAMA:ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Assegurar O cumprimento das obrigações legais, financeiras e administrativas do município, incluindo encargos com precatórios, amortizações, contribuições, transferências demais despesas indispensáveis ao equilíbrio fiscal e à continuidade da gestão pública. AÇÕES META FÍSICA VALOR 9999 Reserva de Contingência 9999 RESERVA CONTINGÊNCIA 2026 1,00 49.489.539,00 TIPO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 1,00 50.198.525,00 OBJETIVO: 2028 1,00 15.327.535,04 2029 1,00 21.628.123,93 TOTAL 136.643.722,97 Total do Programa 2026 49.489.539,00 Total do Programa 2027 50.198.525,00 Total do Programa 2028 15.327.535,04 Total do Programa 2029 21.628.123,93 Total Geral dos Programas 2026 5.706.021.893,00 Total Geral dos Programas 2027 5.919.282.568,96 Total Geral dos Programas 2028 6.016.037.357,70 Total Geral dos Programas 2029 6.367.507.946,22 Total Geral do PPA 24.008.849.765,88 Modernização Pública Informática Ltda 09/10/2025 122 Terça-feira 189 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS TRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.0 Segue abaixo a tabela das variáveis macroeconômicas consideradas: Tabela 1: variáveis macroeconômicas VARIÁVEL 2025 2026 2027 2028 2029 4PIB Total 2,23% 1,88% 2,00% 2,00% 2,00% 4PIB Serviços 1,92% 1,80% 1,95% 2,00% 2,00% IPCA 5,10% 4,45% 4,00% 3,80% 3,60% SELIC 15,00% 12,50% 10,50% 10,00% 9,88% Taxa de Câmbio Memória 5,65 5,70 5,70 5,70 5,75 Variação da frota de veículos para os próximos anos 4,29% 4,29% 4,29% 4,29% 4,29% Fontes: Focus Relatório de Mercado: 18/07/2025; IBGE, Série de Estatísticas Consolidadas: 18/07/2025 de Cálculo Para validar a capacidade preditiva dos modelos, foram comparados os valores estimados com os valores efetivamente arrecadados, por meio do Erro Percentual Absoluto Médio MAPE, calculado pela fórmula: n MAPE 100 n At t= Onde: At é valor real da arrecadação no ano t; P é valor previsto; e n é número total de anos analisados. I. Imposto Sobre Serviços ISS No caso do ISS, adotou-se um modelo econométrico baseado na relação entre O PIB de Serviços no Brasil e a arrecadação municipal do tributo. Considerando a correlação econômica entre essas variáveis, foi aplicada uma regressão linear log-log do tipo Mínimos Quadrados Ordinários OLS, conforme especificação funcional: log(ISS?) ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO METODOLOGIA DE PREVISÃO DAS RECEITAS Onde: log(ISS?) representa o logaritmo do ISS arrecadado no período t: o presente relatório tem como objetivo apresentar, de forma detalhada, as metodologias log(PIBserviços,t) é logaritmo do PIB dos serviços no Brasil no mesmo período; e critérios técnicos adotados para a estimativa da arrecadação dos principais tributos que a é constante do modelo; impactam diretamente nas finanças públicas do município de Duque de Caxias. São analisados, ß é coeficiente que expressa a elasticidade do ISS em relação ao PIB dos serviços; neste estudo, o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Et é termo de erro; e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), O Imposto sobre a Propriedade A IPCA é projeção da inflação para o ano de referência. de Veículos Automotores (IPVA), os Royalties provenientes da exploração de recursos naturais e as Transferências recebidas do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados da regressão indicaram um coeficiente de elasticidade de ß = 2,0319, com A seleção desses tributos e transferências fundamenta-se em sua significativa um p-valor inferior a 0,01, e um coeficiente de determinação R² = 0,383, sugerindo que representatividade na composição da receita pública municipal, seja por meio da arrecadação aproximadamente 38% da variação do ISS pode ser explicada pela variação do PIB de serviços. direta, sob competência do poder público local, seja por intermédio da cota-parte das receitas A constante a não apresentou significância estatística. o teste de Durbin-Watson indicou leve estaduais e federais transferidas ao município. Assim, compreender o comportamento dessas autocorrelação positiva nos resíduos (valor de 1,747), o que não invalida o modelo, fontes de receita é essencial para garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas especialmente diante da normalidade dos resíduos observada nos testes de Jarque-Bera e públicas. Omnibus. o estudo parte da análise de séries históricas de arrecadação, ajustadas por indicadores Com base na elasticidade estimada, foi utilizada a seguinte fórmula para previsão da macroeconômicos relevantes como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação arrecadação do ISS: medida por índices oficiais (como o IPCA), a taxa básica de juros (Selic), bem como dados sobre o mercado de trabalho e consumo de serviços. Além disso, foram considerados aspectos ISS? ß) IPCA) normativos e legais vigentes, incluindo eventuais alterações na legislação tributária, políticas de renúncia fiscal, incentivos setoriais e mudanças nos critérios de partilha de receitas. Onde: A adoção dessa metodologia visa proporcionar maior precisão e confiabilidade às ISS, é estimativa inicial de arrecadação do ISS para o ano t; estimativas de arrecadação, permitindo ao governo municipal aprimorar o planejamento ISS???é arrecadação observada no ano anterior; orçamentário e otimizar a alocação dos recursos públicos. Dessa forma, busca-se oferecer APIBserviços é variação do PIB de serviços esperada para o ano t; subsídios técnicos consistentes para a formulação e execução de políticas públicas, ß é elasticidade observada entre o ISS Caxias eo PIB serviços; e especialmente nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social, promovendo a A IPCA é projeção da inflação para o ano de referência. melhoria contínua dos serviços prestados à população. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Plano Plurianual Em outras palavras, com um MAPE de 3%, a variação percentual esperada do ISS é (PPA), as projeções apresentadas neste relatório servem como instrumento de transparência dada pelo produto entre o coeficiente estimado e variação percentual do PIB dos serviços. fiscal e de responsabilidade na gestão pública¹, alinhando-se às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e às boas práticas de governança. Artigo 12 da Lei Complementar n° 101 de 4 de maio de 2000 190 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS TRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO III. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS Estimativa de Arrecadação da ISS (2026-2029) Prefeitura Municipal de Duque de Caxias 800.000.000 A predição do ICMS foi elaborada com base em três modelos: o primeiro considera a 700.000.000 elasticidade entre o PIB nacional e a arrecadação do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, 600.000.000 enquanto o segundo e o terceiro utilizam como referência o Índice de Participação dos 500.000.000 Municípios (IPM) de Duque de Caxias. 400.000.000 Para o primeiro modelo do cálculo do ICMS, partiu-se da premissa de que o 300.000.000 200.000.000 desempenho da economia nacional influencia diretamente a arrecadação estadual e, por 100.000.000 consequência, as transferências constitucionais aos municípios. Foram utilizadas séries anuais 2022 entre 2001 e 2024, referentes ao PIB do Brasil, à arrecadação estadual de ICMS no Estado do 2019 2020 2021 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 340 247.364 370.970 431 946 509.418 602 651 724.2 Rio de Janeiro e à cota-parte repassada ao Município de Duque de Caxias. A relação entre O Fonte: Demonstrativo da Receita de Duque de Caxias Mês Mês; valores correntes expressos em R$ (1,00). ICMS estadual O PIB nacional foi modelada por meio da seguinte equação semi-log: II. Imposto Predial Territorial Urbano IPTU ln(ICMS??) ln(PIBB?) A metodologia de estimativa do IPTU baseia-se em dois pilares: o crescimento Onde: vegetativo médio da arrecadação e a arrecadação parcial observada nos dois primeiros meses ln(ICMS??) é o logaritmo natural da arrecadação anual de ICMS do Estado do Rio de de cada exercício. Inicialmente, projeção considera a arrecadação do ano anterior ajustada por Janeiro; uma taxa de crescimento histórico: ln(PIBBR) logaritmo natural do PIB anual do Brasil: a é intercepto da regressão; At-1 Onde: ß é o coeficiente estimado, que representa a elasticidade entre a arrecadação do ICMS em relação ao PIB; At é a estimativa inicial de arrecadação do IPTU para O ano t; é termo de erro; e A???é arrecadação observada no ano anterior; A IPCA é a projeção da inflação para o ano de referência. g é O crescimento médio vegetativo, estimado em 0,72% (ou 1,16% se considerados anos atípicos); e o modelo apresentou um R² 0,902, indicando que 90,2% da variação do ICMS A IPCA é projeção da inflação para O ano de referência. estadual pode ser explicada pelo PIB nacional, ß = 0,5889 (p < 0,001). A previsão da receita Com a entrada dos dados reais de janeiro e fevereiro, utiliza-se a proporção histórica de foi, então, ajustada com base na média histórica da participação de Duque de Caxias na cota- arrecadação desses meses em média, 43,58% do total anual para ajustar a previsão: parte do ICMS, estimada em aproximadamente 2,28%, conforme indicado nas fórmulas abaixo: ICMScaxias.t ICMSRJ, 0,0228 P? ICMSRJ,t ICMSRJ,t-1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Onde: A aplicação do modelo em teste retrospectivo revelou bom desempenho geral, embora Ajan+ fev,t é valor efetivamente arrecadado até fevereiro; com desvios relevantes em anos atípicos. o MAPE médio foi de 16,4%, com destaque para Pt é participação média de janeiro e fevereiro na arrecadação anual; e anos com choques exógenos, como 2016 2024, que concentraram os maiores erros relativos Adota-se Pt 0,2566 para anos atípicos e 0,4358 para anos normais. em razão de eventos não capturados pela modelagem (como a pandemia de COVID-19 e a LC 194/2022). Ainda assim, O modelo se mostrou útil para planejamento fiscal de médio prazo. A previsão final é obtida por ponderação entre os dois métodos, com a seguinte Para o segundo modelo, a previsão apresentada foi elaborada tomando como base o expressão: indice de 7,932, conforme estabelecido na Resolução SEFAZ n° 805/2025, de 02 de julho de 2025, que altera a Resolução SEFAZ n° 801/2025 e fixa os índices provisórios relativos à ajustada IPCA) participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2026. A projeção partiu da estimativa da arrecadação total do ICMS no Estado do Rio de Janeiro para o Onde: exercício de 2026, sobre a qual se aplicou o referido IPM, permitindo estimar o valor bruto a wé o grau de importância atribuído ao valor ajustado em relação ao inicial. ser repassado ao município no período, conforme a seguinte fórmula: Nos testes aplicados a séries históricas, o modelo de IPTU apresentou um MAPE de 3,8% em anos normais, demonstrando alta precisão preditiva em contextos de estabilidade. ICMSCAXIAS AIPCA) Estimativa de Arrecadação da IPTU (2026-2029) o terceiro modelo, por sua vez, estima os repasses futuros com base em uma média da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias média anual dos Indices de Participação dos Municípios de Duque de Caxias ao longo dos 200.000.000 últimos exercícios. Essa metodologia busca suavizar as diferenças abruptas nos índices e 180.000.000 fornecer uma projeção mais estável e previsível, oferecendo assim uma estimativa mais 160.000.000 equilibrada e alinhada com a tendência histórica da participação do município na arrecadação 140.000.000 120.000.000 do ICMS estadual, conforme a equação apresentada: 100.000.000 80.000.000 ICMSCAXIAS ICMSRJ, AIPCA) 60.000.000 40.000.000 Onde: 20.000.000 IPM éa média histórica, considerando o período de 2008 a 2026, estabelecendo o índice 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 no valor de 9.8. 90,000.4 740.3 103.258 115.201 125.831 132.337 143.079.3 150,522.4 157,670.4 164.840.2 172.004. Fonte: Demonstrativo da Receita de Duque de Caxias Mês Mês; valores correntes expressos em R$ (1,00). Terça-feira 191 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS TRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Tabela 2: Histórico IPM 2008-2026. Estimativa de Arrecadação da IPVA (2026-2029) DATA IPM Prefeitura Municipal de Duque de Caxias 2026 7,932 160.000.000 jan/25 13,729 140.000.000 2025 9,473 120.000.000 2025 11,550 100.000.000 dez/24 13,691 80.000.000 nov/24 13,653 60.000.000 set/24 13,576 40,000,000 ago/24 13,538 20.000.000 mai/24 13,909 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2024 13,279 48,216.3 46,431.1 50,008.8 63,921.7 78,694.1 91,324.3 103,392.5 112.624.0 122,155.5 132.238.9 142,878.9 2024 12,664 Fonte: Demonstrativo da Receita de Duque de Caxias Mês Mês; valores correntes expressos em R$ (1,00) 2024 10,506 V. Royalties 2023 9,025 2022 9,177 Para as receitas provenientes de compensações financeiras relativas à produção de 2022 9,100 petróleo e recursos minerais, a projeção foi obtida diretamente da Agência Nacional do 2008 9,619 Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP. A formulação utilizada pela Agência na 2008 9,619 predição foi seguinte: Fonte: Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro R [? (V? P?) PGN)] AIPCA Onde: R é valor previsto para os Royalties no período decorrente da produção do campo no mês de apuração; a é alíquota percentual prevista no contrato de concessão do campo; Vp é volume de petróleo produzido no campo no mês de apuração; P? é o preço de referência do petróleo produzido no campo no mês de apuração; VGN é volume de gás natural produzido no campo no mês de apuração; PGN é o preço de referência do gás natural produzido no campo no mês de apuração; e A IPCA é a projeção da inflação para O ano de referência. ESTADO DO RIO DE JANEIRO WWW ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Para as demais receitas que compõem os royalties, como as cotas-partes estaduais e da Estimativa de Arrecadação da ICMS (2026-2029) CFEM, a estimativa foi realizada com base na média histórica de crescimento das receitas, Prefeitura Municipal de Duque de Caxias ajustada pela inflação projetada. A taxa média de crescimento é calculada conforme: 2.000.000.000 1.800.000.000 1.600.000.000 n 1.400.000.000 R??? 1.200.000.000 1.000.000.000 R????? 800.000.000 600.000.000 400.000.000 200.000.000 Com a taxa média de crescimento real calculada, a receita do próximo ano é projetada 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 pela fórmula: ICMS 858.389 903.003 1.151.7 1.012.8 1.046.5 1.686.1 1,317.69 .332.25 ICMS II 858.389 903.003 1.151.7 1.012.8 1.046.5 1.686.1 966.815 037 19 CMS 858 903.003 1.151.7 1.012.8 1.046.5 1.686. 1,267.58 19 1.684.06 = R??? AIPCA) Fonte: Demonstrativo da Receita de Duque de Caxias Mês Mês: valores correntes expressos em R$ (mil). Onde: g é taxa média de crescimento da receita baseada na variação dos anos anteriores; IV. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA n é número de anos considerados na média histórica; A estimativa da arrecadação do IPVA foi realizada a partir de um modelo simples, R éa receita ser prevista; e baseado na arrecadação do ano anterior, corrigida pela variação estimada da frota de veículos A IPCA é projeção da inflação para o ano de referência. tributáveis e pela inflação anual medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A fórmula adotada para a previsão da arrecadação do IPVA no ano té dada por: Estimativa de Arrecadação das Compensações Financeiras Royalties (2026-2029) IPVA? IPVA??? (1+ Afrota) (1+IPCA) Prefeitura Municipal de Duque de Caxias 300.000.000 Onde: 250.000.000 IPVA?- é valor arrecadado no ano anterior; 200.000.000 frota é a variação percentual estimada da frota de veículos tributáveis no ano t, 150.000.000 calculada com base na média histórica dos anos anteriores: e 100.000.000 A IPCA é a projeção da inflação para O ano de referência. 50.000.000 o modelo assume alíquota constante e estabilidade nos níveis de inadimplência e 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 isenção, apresentando um MAPE de aproximadamente 8,7%, valor aceitável diante da ROYALTS 218.694.6 186,132.6 189.847.4 220.875.6 216.518.9 225.986.5 240.414.4 238.833.3 estabilidade histórica das variáveis utilizadas. A tabela a seguir apresenta os valores reais e Fonte: Demonstrativo da Receita de Duque de Caxias Mês Mês; valores correntes expressos em R$ (1,00). previstos observados: 192 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS TRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO VI. Transferências de Recursos do SUS Tabela 4: Modelos ICMS: 2022-2024 (realizada) e 2025-2029 (projetada), em valores correntes. As receitas oriundas das Transferências de Recursos do SUS foram estimadas com base na variação histórica de seus valores. A metodologia segue a mesma estrutura utilizada para ANO ICMS (MODELO 1) ICMS (MODELO 2) ICMS (MODELO 3) estimativas baseadas em séries históricas: 2022 1.003.400.715 1.003.400.715 1.003.400.715 Cálculo da taxa média de crescimento real: 2023 989.563.383 989.563.383 989.563.383 2024 1.686.147.633 1.686.147.633 1.686.147.633 n 1 R??? R????? VALORES PREVISTOS n R????? k=1 2025 1.384.925.840 1.016.144.482 1.267.586.437 2026 1.462.487.289 1.138.585.134 1.420.324.667 Projeção da receita para próximo ano: 2027 1.538.900.963 1.238.689.407 1.545.199.446 = R??? AIPCA) 2028 1.616.193.132 1.350.006.245 1.684.061.307 2029 1.694.096.886 1.477.320.644 1.842.879.279 Estimativa de Arrecadação das Trasnferências do SUS (2026-2029) Prefeitura Municipal de Duque de Caxias Fonte: Demonstrativo da Receita de Duque de Caxias Mês Mês: RREO ERJ: IBGE: SGS Banco Central. 600.000.000 500.000.000 400.000.000 300.000.000 200.000.000 100.000.000 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 SUS 355.617.3 421.921.4 448.458.5 460.383.1 469.701.8 477.144.6 483.773.2 489.548.8 Fonte: Demonstrativo da Receita de Duque de Caxias Mês Mês; valores correntes expressos em R$ (1,00). ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. ORCAMENTO E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Tabela 3: Arrecadação: 2019-2024 (realizada) e 2025-2029 (projetada), em valores VII. Índice Geral correntes. Para as demais receitas, foi adotado um modelo de índice geral, baseado na elasticidade ANO ISS IPTU IPVA ROYALTIES SUS entre as receitas totais de Duque de Caxias e O PIB do Brasil. Considerando a correlação econômica entre essas variáveis, foi aplicada uma regressão log-log do OLS, assim como no 2022 393.897.640 115.201.693 63.921.758 218.694.668 355.617.378 cálculo do ISS. conforme exposto abaixo: 2023 431.946.210 125.831.369 78.694.158 186.132.693 421.921.498 log(RECEITAS?) = [? log(PIB?) ?t] IPCA) 2024 509.418.488 132.337.841 91.324.381 189.847.422 448.458.560 Onde: VALORES PREVISTOS log(RECEITAS representa o logaritmo das receitas totais arrecadadas no período t: log(PIB?) é logaritmo do PIB brasileiro no mesmo período; 2025 556.732.009 143.079.385 108.667.888 220.875.629 460.383.181 a é constante do modelo; ß é coeficiente que expressa a elasticidade entre as duas variáveis; 2026 602.774.722 150.522.432 123.633.289 216.518.960 469.701.890 Et é termo de erro; e A IPCA é a projeção da inflação para o ano de referência. 2027 651.724.208 157.670.441 139.460.435 225.986.537 477.144.654 Os resultados da regressão resultaram em uma elasticidade de ß = 2,5499, com um 2028 703.980.917 164.840.284 156.709.251 240.414.471 483.773.227 coeficiente de determinação R² = 0,849. o teste de Durbin-Watson indicou leve autocorrelação positiva nos resíduos (valor de 1,451), o que também não invalida 0 modelo, visto a 2029 758.962.508 172.004.111 175.413.517 238.833.354 489.548.811 normalidade dos resíduos observada nos testes de Jarque-Bera Omnibus. Com base na elasticidade estimada, foi proposto o seguinte índice geral: Fonte: Demonstrativo da Receita de Duque de Caxias Mês Mês; RREO ERJ: Focus Relatório de Mercado: 18/07/2025: IBGE; Banco Central Série de Estatísticas Consolidadas: 18/07/2025; SGS Banco Central RECEITAS, = = RECEITASt- PIB? ß) IPCA) Onde: RECEITAS, é estimativa inicial da arrecadação para o ano t; RECEITASt. éa arrecadação observada no ano anterior; APIB? é a variação do PIB esperada para o ano t; e A IPCA é a projeção da inflação para o ano de referência. À luz da formulação acima. é possível estabelecer um índice multiplicador das receitas para realizar a previsão dos períodos futuros, como mostra a tabela: Terça-feira 193 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Tabela 7: índice multiplicador da receita. ANO VARIAÇÃO DO PIB ß ÍNDICE 2025 2,23% 2,5499 1,05686 2026 1,88% 2,5499 1,04794 2027 2,00% 2,5499 1,05100 2028 2,00% 2,5499 1,05100 2029 2,00% 2,5499 1,05100 Fonte: Banco Central Série de Estatísticas Consolidadas: 18/07/2025. Assim, as metodologias apresentadas consolidam as premissas utilizadas para a elaboração das projeções de receita municipal no período de 2025 2029, servindo de referência para o planejamento orçamentário e para a gestão fiscal do Município de Duque de Caxias. Este documento encerra a etapa de definição dos parâmetros técnicos e estabelece um quadro de estimativas que orientará a execução das políticas públicas, a alocação dos recursos e o acompanhamento da arrecadação ao longo do período projetado. 7.0 Projeção da Receita 194 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 PPA: 2026 à 2029 Jardim Primavera (Artigo 4°. §3° da L.C. 101/00) CNPJ: 29.138.328/0001-50 ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL Código Nome 2026 2027 2028 2029 1.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES 5.991.945.653,00 6.219.997.533,96 6.328.179.732,70 6,690,573,852.22 1.1.0.0.00.0.0.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.073.755.787,00 1.119.140.667,00 1.032.831.656,00 1.203.569.832,00 1.2.0.0.00.0.0,000 CONTRIBUIÇÕES 233.150.300,00 241.310.561,00 250,480,362,00 259,998,616,00 1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 79.444.406,34 82.208.329,36 85.332.131,00 88.565.460,00 1.7.0.0.00.0.0,000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.542.908.964,66 4.712.411.211,87 4.892.141.600,00 5,068,505,088,22 1.9.0.0.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 62.686.195,00 64.926.764,73 67.393.983,70 69.934.856,00 2.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS DE CAPITAL 4.400.810,00 4.554.803,00 4.727.845,00 4.907.466,00 2.4.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.400.810,00 4.554.803,00 4.727.845,00 4.907.466,00 7.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES INTRA OFSS 141.468.460,00 146.419.857,00 151.983.811,00 157.759.196,00 7.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES INTRA OFSS 141.468.460,00 146.419.857,00 151.983.811,00 157.759.196,00 9.0.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA -431.793.030,00 -451.689.625,00 -468.853.831,00 -485.732.568,00 9.7.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA -431.793.030,00 -451.689.625,00 -468.853.831,00 -485.732.568,00 Total: 5.706.021.893,00 5.919.282.568,96 6.016.037.557,70 6.367.507.946,22 09/10/2025 15:23:23 Página de 1 DUQUE DECAXIAS PREFEITURA 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS Terça-feira 195 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO Estado do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI N° 3560 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. incorporação de superávit financeiro, inclusive de receitas específicas e vinculadas, subtraindo-se do valor disponível os restos a pagar inscritos no Sistema de Contabilidade, nos termos do art. 43, §1°, inciso da Lei Nacional n° 4.320, de 1964; Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para 0 Il incorporação de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, §1°, exercício financeiro de 2026. inciso II da Lei Nacional n° 4.320, de 1964, desde que demonstrado O efetivo ingresso ou a tendência, sendo que deverá ser apresentada a metodologia utilizada para indicar a tendência; e A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: III celebração de convênios, utilizando-se O instrumento contratual para a abertura de crédito, devendo constar no Decreto os dados dos termos de convênios. CAPÍTULO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES §1° Fica O Poder Executivo autorizado a promover, por meio de Decreto, adequações orçamentárias até O limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa Art. 1° Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque fixada nesta Lei, com a finalidade de atender a insuficiências de dotações estabelecidas de Caxias para O exercício financeiro de 2026, compreendendo: na presente Lei e em créditos adicionais, na forma do que dispõem os arts. 7° e 40 a 43 da Lei Nacional n° 4.320, de 1964, por meio da transposição, remanejamento ou o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, transferência de recursos de uma mesma categoria de programação, de uma categoria órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; e de programação para outra ou de um órgão para outro, criando, se necessário, elemento de despesa em cada projeto, atividade ou operações especiais e adaptando as fontes Il O Orçamento da Seguridade Social, referente aos Poderes do Município, de recursos, mediante a utilização de recursos provenientes: seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. I da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do CAPÍTULO II art. 43, §1°, inciso III da Lei Nacional n° 4.320, de 1964; e DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção II da Reserva de Contingência. Da Estimativa da Receita Pública §2° Para a transposição, remanejamento ou transferência de recursos do Art. 2° A Receita Orçamentária Bruta estimada, conforme a legislação grupo "Pessoal e Encargos Sociais" para outro grupo de despesa, além da autorização tributária vigente está fixada em R$ 6.137.814.923,00 (seis bilhões, cento e trinta e sete expressa do competente Ordenador de Despesas, será necessária a autorização milhões, oitocentos e quatorze mil, novecentos e vinte e três reais), especificada da expressa do Secretário de Administração, Orçamento e Planejamento. seguinte forma: Art. 9° o limite autorizado no art. 8° desta Lei não será onerado quando O 5.991.945.653,00 (cinco bilhões, novecentos e noventa e um milhões, crédito adicional suplementar se destinar a: novecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais) das receitas orçamentárias correntes; atender à insuficiência de dotações do grupo "Pessoal e Encargos Sociais", no qual se inclui o elemento de despesa referente aos terceirizados II R$ 4.400.810,00 (quatro milhões, quatrocentos mil, oitocentos e dez (3.3.90.34.00), mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesa reais) da Receita de Transferências de Capital; consignada ao mesmo grupo, conforme previsto no art. 66, parágrafo único da Lei Nacional n° 4.320, de 1964; III R$ 141.468.460,00 (cento e quarenta e um milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais) da receita de contribuições II atender à insuficiência de dotações consignadas nas funções Educação intraorçamentárias; e (12), Saúde (10), Assistência Social (08) e Previdência Social (09), mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesa consignada na mesma função, até O limite IV 431.793.030,00 (quatrocentos e trinta e um milhões, setecentos e de 70% (setenta por cento) da dotação inicial; noventa e três mil e trinta reais) que correspondem às deduções para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 3 Estado do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS III atender ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais Art. 3° A Receita por categorias econômicas, segundo a origem dos transitadas em julgado, amortização e juros da dívida, mediante a utilização de recursos recursos, de acordo com O desdobramento constante do Anexo I desta Lei, será provenientes de: realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6° da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de a) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e março de 1964. vinculados, observando O disposto no art. 5°, inciso III da Lei Complementar Nacional n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e Art. 4° A Receita Líquida disponível após as deduções para a formação do Fundeb é de R$ 5.706.021.893,00 (cinco bilhões, setecentos e seis milhões, vinte e um b) anulação de dotações consignadas ao mesmo grupo de natureza de mil, oitocentos e noventa e três reais). despesa, na própria ou em outra unidade orçamentária; Seção II IV atender às despesas financiadas com recursos vinculados a operações Da Fixação da Despesa Pública de crédito, convênios e transferências voluntárias, desde que demonstrado O efetivo ingresso e/ou saldo; Art. 5° A Despesa Orçamentária fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no mesmo valor da Receita Orçamentária Líquida, excluídas suas V incorporar os saldos provenientes de superávit financeiro do Fundeb, deduções, está fixada em R$ 5.706.021.893,00 (cinco bilhões, setecentos e seis milhões, dos Fundos Especiais e de receitas específicas e vinculadas a determinada finalidade, vinte e um mil, oitocentos e noventa e três reais). apurados em 31 de dezembro de 2025, e O excesso de arrecadação de receitas específicas e vinculadas, quando se configurar receita do exercício superior às previsões Art. 6° A Despesa Total está discriminada por categorias econômicas, fixadas nesta Lei; e grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, por Função de Governo, Poderes e Orgãos, em conformidade com a Portaria Conjunta STN/SOF n° 20, de 23 de VI efetuar realocações de dotações dentro do mesmo grupo de despesa fevereiro de 2021, Portaria STN n° 710, de 25 de fevereiro de 2021, e suas atualizações, por projeto, atividade ou operação especial. especificada da seguinte forma: Art. 10. A discriminação e O remanejamento de elementos em cada grupo R$ 2.783.348.597,26 (dois bilhões, setecentos e oitenta e três milhões, de despesa dos projetos, atividades e operações especiais serão efetuados e registrados trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos) diretamente no sistema orçamentário utilizado pelo Município, pela Subsecretaria do Orçamento Fiscal; e Municipal de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento. II R$ 2.922.673.295,74 (dois bilhões, novecentos e vinte e dois milhões, seiscentos e setenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro § 1° A discriminação da despesa de que trata O caput deste artigo será feita centavos) do Orçamento da Seguridade Social. em cada projeto, atividade ou operação especial, por fonte de recurso, categoria econômica e modalidade de aplicação, podendo ser alterada por inclusão de elemento, Art. 7° o Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar acréscimo ou redução de valores em grupo de despesa constante da presente Lei. como unidades gestoras de créditos orçamentários unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, com as atribuições de movimentar dotações atribuídas § 2° Para efeito informativo e de acompanhamento, a Secretaria Municipal às unidades orçamentárias, atendendo às disposições do art. 66 da Lei Nacional n° de Administração, Orçamento e Planejamento, por meio da sua Subsecretaria de 4.320, de 1964. Planejamento e Orçamento, quando solicitada, disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias o respectivo detalhamento das despesas por elemento, após a Seção III sanção da presente Lei. Da Autorização para Abertura de Crédito Art. 11. Para efeito das alterações orçamentárias de que trata O art. 8° desta Art. 8° Respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei, observar-se-á O seguinte: Lei Nacional n° 4.320, de 1964, fica O Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, por Decreto, para atender às seguintes finalidades: os créditos extraordinários somente serão abertos atendendo às disposições contidas nos §§2° e 3° do art. 167 da Constituição Federal, de 1988; e 2 4 196 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 Estado do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS II a adequação orçamentária, a que se refere O art. 8° da presente Lei, denominado "Emendas Impositivas" e deverão observar O disposto na Emenda à Lei engloba a inclusão de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza Orgânica n° 37, de 7 de dezembro de 2017. da despesa ou acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial e serão abertos por meio de Decretos do Poder Executivo. Parágrafo único. o Ordenador de Despesa titular do Órgão Municipal responsável pela execução do Programa Orçamentário objeto de Emenda Parlamentar Parágrafo único. Na fonte 1500 do Orçamento Municipal, poderão ser Impositiva deverá observar os prazos estabelecidos na Emenda à Lei Orgânica n° 37, de contingenciados até 5% (cinco por cento) de seu valor, a serem descontingenciados 2017. apenas por meio de autorização constante de Decreto do Poder Executivo. Art. 23. As previsões referentes às Metas Fiscais seguem, em anexo, Art. 12. Fica O Poder Executivo autorizado a incluir os recursos a contratar, conforme o previsto no Anexo de Metas Fiscais da Lei n° 3.521, de 15 de julho de 2025, previstos para cada Programa no Plano Plurianual (quadriênio de 2026-2029), quando que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para O estiverem disponíveis ou com previsão de inclusão no Tesouro Municipal. exercício financeiro de 2026. Parágrafo único. o Plano Plurianual incluirá a previsão dos programas a Art. 24. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. serem executados mediante parcerias público-privadas (PPPs), por meio de créditos especiais, desde que precedidos de autorização por lei específica, conforme O disposto no art. 28 da Lei Complementar Nacional n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 23 de dezembro Responsabilidade Fiscal), e nos arts. 10 e 11 da Lei Nacional n° 11.079, de 30 de de 2025. dezembro de 2004. Seção IV Da Autorização para Contratação de Operações de Crédito JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO MONTEIRO PORTO Art. 13. Fica O Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito PORTO NETO 16107719741 NETO:16107719741 Dados: 2025 10:49:12 -03'00' internas e externas até O limite global de 16% (dezesseis por cento) da Receita Corrente JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Líquida, sendo que O comprometimento anual com amortizações, juros e demais Prefeito Municipal encargos da dívida consolidada não poderá exceder 11,5% (onze vírgula cinco por cento) da Receita Corrente Líquida, observado O disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal, que disciplinam O endividamento público municipal, em especial a Resolução n° 43, de 21 de dezembro de 2001. § 1° As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando O Poder Executivo Municipal autorizado a oferecer contragarantias. § 2° Integrarão a Lei Orçamentária de 2026 as operações de crédito já analisadas e autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, em cumprimento à Resolução do Senado Federal n° 43, de 2001. § 3° Os créditos mencionados nesta Seção serão abertos por Decreto, nos casos de efetivo ingresso do recurso. § 4° As operações de crédito autorizadas neste artigo deverão constar do Anexo de Metas Fiscais desta Lei, demonstrando a compatibilidade com os limites de endividamento e metas de resultado primário estabelecidas pela Lei Complementar Nacional n° 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Art. 14. Fica O Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com a finalidade de manter O equilíbrio orçamentário- financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria. Art. 15. Fica O Poder Executivo autorizado a contrair operações de crédito, de dívida fundada interna e de reestruturação e recomposição do principal de dívidas, nos termos da Resolução do Senado Federal n° 43, de 2001, e da Lei Complementar Nacional n° 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), observadas as metas e limites de endividamento constantes do Anexo de Metas Fiscais desta Lei. CAPÍTULO III OA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 16. A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou operações de crédito fica condicionada à celebração dos respectivos instrumentos. Art. 17. As transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal, em cumprimento ao art. 168 da Constituição Federal de 1988, serão efetuadas até O dia 20 (vinte) de cada mês. Lei Art. 18. A fim de adaptar o orçamento, poderão ser realizadas alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo, mediante Decreto, por meio da redistribuição dos saldos das dotações, unidades orçamentárias e categorias de programação, bem como a criação e a alteração de códigos, siglas e títulos para as novas unidades orçamentárias, com vistas a conferir maior agilidade à máquina administrativa, desde que sem aumento da despesa global prevista nesta Lei. Orçamentária Art. 19. No âmbito do Poder Executivo, O Prefeito poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, a fim de garantir as metas de resultado primário. Art. 20. Fica O Poder Executivo autorizado a proceder à centralização das Anual dotações orçamentárias, alocadas em diversos Programas, com a finalidade de atender à aplicação mínima de recursos decorrente de determinações constitucionais ou legais. Art. 21. o Poder Executivo estabelecerá normas de acompanhamento e execução para a realização da despesa, por meio do cronograma de desembolso, em compatibilidade com a programação financeira para O exercício de 2026. 2025 Parágrafo único. Cada Secretário Municipal ou pessoa por ele delegada é EXERCÍCIO 2026 o responsável pela execução de sua unidade orçamentária, retratando a pessoa do Ordenador de Despesa, que é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio, conforme prescreve O art. 80, §1°, do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967. Art. 22. As ações orçamentárias que forem objeto de Emendas DUQUE Parlamentares Impositivas constarão em demonstrativo específico desta Lei DE CAXIAS PREFEITURA Terça-feira 197 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA DUQUE DE CAXIAS RJ CNPJ:29.138.328/0001-50 CONSOLIDADO ANEXO DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Sumário Lei Orçamentária Anual de 2026 RECEITA DESPESA Receitas Intra orçamentária Despesas Intra Orçamentária Contribuições Intra- Orçamentária 0.00 Despesa Intra- Orçamentária 5.399.891,24 Total: 0.00 Total: 5.399.891,24 Receitas Correntes Despesas Correntes Receita Tributária 1.073.755.787,00 Pessoal Encargos Sociais 2.406.690.838,52 Receita Contribuições 233.150.300,00 Juros Encargos Divida 6.295.000,00 Receita Patrimonial 79.444.406,34 Outras Despesas Correntes 2.711.484.545,55 1. Receita Agropecuária 0.00 Demonstrativo da Receita e da Despesa Receita Industrial 0.00 Receita e Despesa por Fonte Receita Serviços 0.00 Transferências Correntes 66 Metodologia de Previsão das Receitas Outras Receitas Correntes 62.686.195,00 Total: 5.991.945.653,00 Total: 5.124.470.384,07 Resumo Geral da Receita Receitas Capital Despesas Capital Operações Crédito 0.00 Investimentos 419.830.234,51 Resumo Geral da Despesa Alienação Bens 0.00 Inversões Financeiras 0.00 Amortização Empréstimos 0.00 Amortização Dívida 16.450.000,00 2. Transferências Capital 4.400.810.00 Despesa por Unidade Outras Receitas Capital 0.00 Total: 4.400.810,00 Total: 436.280.234,51 Receitas Intra orçamentária Despesas Intra Orçamentária 3. Despesa Orçamentária por Secretaria Contribuições Intra- Orçamentária 141.468.460,00 Despesa Intra Orçamentária 90.381.844,18 Contribuições Intra Orçamentária 0.00 Total: 141.468.460,00 Total: 90.381.844,18 4. Orçamento Fiscal Dedução Receita Reserva Contigência Deduções Receita (431.793.030,00) Reserva Contigência 49.489.539,00 Total: (431.793.030,00) Total: 49.489.539,00 5. Seguridade Fiscal Total Geral Receita: 5.706.021.893,00 Total Geral Despesa: 5.706.021.893,00 6. Programa de Trabalho 7. Resumo da Despesa por Programa Resumo por Função Resumo por Órgão Resumo por Poder Resumo por Unidade Resumo por Subfunção Resumo por Programa 8. Ordinários & Vinculados 9. Demonstrativo da Dívida Fundada Interna 10. Quadro Detalhamento de Despesa por Unidade 1.0 1.1 Demonstrativo Receita da Receita e Despesa e da Despesa por Fonte 198 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS TRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.2 Segue abaixo a tabela das variáveis macroeconômicas consideradas: Tabela 1: variáveis macroeconômicas VARIÁVEL 2025 2026 2027 2028 2029 APIB Total 2,23% 1,88% 2,00% 2,00% 2,00% APIB Serviços 1,92% 1,80% 1,95% 2,00% 2,00% IPCA 5,10% 4,45% 4,00% 3,80% 3,60% SELIC 15,00% 12,50% 10,50% 10,00% 9,88% Taxa de Câmbio 5,65 5,70 5,70 5,70 5,75 Metodologia Variação da frota de veículos para os próximos anos 4,29% 4,29% 4,29% 4,29% 4,29% Fontes: Focus Relatório de Mercado: 18/07/2025; IBGE, Série de Estatísticas Consolidadas: 18/07/2025 de Previsão Para validar a capacidade preditiva dos modelos, foram comparados os valores estimados com os valores efetivamente arrecadados, por meio do Erro Percentual Absoluto Médio MAPE, calculado pela fórmula: das Receitas n MAPE = 100 n At t=1 Onde: At é valor real da arrecadação no ano t; Pt é valor previsto; e n é número total de anos analisados. I. Imposto Sobre Serviços ISS No caso do ISS, adotou-se um modelo econométrico baseado na relação entre O PIB de Serviços no Brasil e a arrecadação municipal do tributo. Considerando a correlação econômica entre essas variáveis, foi aplicada uma regressão linear log-log do tipo Mínimos Quadrados Ordinários OLS, conforme especificação funcional: log(ISS?) 2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO METODOLOGIA DE PREVISÃO DAS RECEITAS Onde: log(ISS?) representa o logaritmo do ISS arrecadado no período t: o presente relatório tem como objetivo apresentar, de forma detalhada, as metodologias log(PIBservicos.t) é logaritmo do PIB dos serviços no Brasil no mesmo período; e critérios técnicos adotados para a estimativa da arrecadação dos principais tributos que a é constante do modelo; impactam diretamente nas finanças públicas do município de Duque de Caxias. São analisados, ß é coeficiente que expressa a elasticidade do ISS em relação ao PIB dos serviços; neste estudo, o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Et é termo de erro; e O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade A IPCA é projeção da inflação para o ano de referência. de Veículos Automotores (IPVA), os Royalties provenientes da exploração de recursos naturais Os resultados da regressão indicaram um coeficiente de elasticidade de ß = 2,0319, com e as Transferências recebidas do Sistema Único de Saúde (SUS). um p-valor inferior a 0,01, e um coeficiente de determinação R² = 0,383, sugerindo que A seleção desses tributos e transferências fundamenta-se em sua significativa aproximadamente 38% da variação do ISS pode ser explicada pela variação do PIB de serviços. representatividade na composição da receita pública municipal, seja por meio da arrecadação A constante a não apresentou significância estatística. o teste de Durbin-Watson indicou leve direta, sob competência do poder público local, seja por intermédio da cota-parte das receitas autocorrelação positiva nos resíduos (valor de 1,747), o que não invalida O modelo, estaduais e federais transferidas ao município. Assim, compreender o comportamento dessas especialmente diante da normalidade dos resíduos observada nos testes de Jarque-Bera e fontes de receita é essencial para garantir O equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas Omnibus. públicas. Com base na elasticidade estimada, foi utilizada a seguinte fórmula para previsão da o estudo parte da análise de séries históricas de arrecadação, ajustadas por indicadores arrecadação do ISS: macroeconômicos relevantes como O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a inflação medida por índices oficiais (como o IPCA), a taxa básica de juros (Selic), bem como dados sobre o mercado de trabalho e consumo de serviços. Além disso, foram considerados aspectos ISS? = ß) IPCA) normativos e legais vigentes, incluindo eventuais alterações na legislação tributária, políticas Onde: de renúncia fiscal, incentivos setoriais e mudanças nos critérios de partilha de receitas. ISS, éa estimativa inicial de arrecadação do ISS para o ano t; A adoção dessa metodologia visa proporcionar maior precisão e confiabilidade às estimativas de arrecadação, permitindo ao governo municipal aprimorar o planejamento ISS???é a arrecadação observada no ano anterior; orçamentário e otimizar a alocação dos recursos públicos. Dessa forma, busca-se oferecer APIBserviços é variação do PIB de serviços esperada para o ano t; subsídios técnicos consistentes para a formulação e execução de políticas públicas, ß é elasticidade observada entre o ISS Caxias o PIB serviços; e especialmente nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social, promovendo a A IPCA é projeção da inflação para o ano de referência. melhoria contínua dos serviços prestados à população. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Plano Plurianual Em outras palavras, com um MAPE de 3%, a variação percentual esperada do ISS é (PPA), as projeções apresentadas neste relatório servem como instrumento de transparência dada pelo produto entre o coeficiente estimado e variação percentual do PIB dos serviços. fiscal e de responsabilidade na gestão pública¹, alinhando-se às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) às boas práticas de governança. Artigo 12 da Lei Complementar n° 101 de de maio de 2000 3 Terça-feira 199 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIC DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS TRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO III. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS Estimativa de Arrecadação da ISS (2026-2029) Prefeitura Municipal de Duque de Caxias 800.000.000 A predição do ICMS foi elaborada com base em três modelos: o primeiro considera a 700.000.000 elasticidade entre o PIB nacional e a arrecadação do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, 600.000.000 enquanto o segundo e o terceiro utilizam como referência o Índice de Participação dos 500.000.000 Municípios (IPM) de Duque de Caxias. 400.000.000 Para o primeiro modelo do cálculo do ICMS, partiu-se da premissa de que o 300.000.000 200.000.000 desempenho da economia nacional influencia diretamente a arrecadação estadual e, por 100.000.000 consequência, as transferências constitucionais aos municípios. Foram utilizadas séries anuais entre 2001 e 2024, referentes ao PIB do Brasil, à arrecadação estadual de ICMS no Estado do 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 340 247.364 370.970 431 946 509.418 602 651 724.2 703 Rio de Janeiro e à cota-parte repassada ao Município de Duque de Caxias. A relação entre O Fonte: Demonstrativo da Receita de Duque de Caxias Mês Mês; valores correntes expressos em R$ (1,00). ICMS estadual O PIB nacional foi modelada por meio da seguinte equação semi-log: II. Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU ln(ICMS??) ln(PIBB?) A metodologia de estimativa do IPTU baseia-se em dois pilares: o crescimento Onde: vegetativo médio da arrecadação e a arrecadação parcial observada nos dois primeiros meses ln(ICMS??) é o logaritmo natural da arrecadação anual de ICMS do Estado do Rio de de cada exercício. Inicialmente, a projeção considera a arrecadação do ano anterior ajustada por Janeiro; uma taxa de crescimento histórico: ln(PIBBR) logaritmo natural do PIB anual do Brasil: a é intercepto da regressão; At-1 Onde: ß é o coeficiente estimado, que representa a elasticidade entre a arrecadação do ICMS em relação ao PIB; At é a estimativa inicial de arrecadação do IPTU para O ano t; é termo de erro; e A???é arrecadação observada no ano anterior; A IPCA é a projeção da inflação para o ano de referência. g é O crescimento médio vegetativo, estimado em 0,72% (ou 1,16% se considerados anos atípicos); e o modelo apresentou um R² 0,902, indicando que 90,2% da variação do ICMS A IPCA é projeção da inflação para O ano de referência. estadual pode ser explicada pelo PIB nacional, ß = 0,5889 (p < 0,001). A previsão da receita Com a entrada dos dados reais de janeiro e fevereiro, utiliza-se a proporção histórica de foi, então, ajustada com base na média histórica da participação de Duque de Caxias na cota- arrecadação desses meses em média, 43,58% do total anual para ajustar a previsão: parte do ICMS, estimada em aproximadamente 2,28%, conforme indicado nas fórmulas abaixo: ICMScaxias.t ICMSRJ, 0,0228 Pt ICMSRJ,t ICMSRJ,t-1 6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Onde: A aplicação do modelo em teste retrospectivo revelou bom desempenho geral, embora Ajan+ fev,t é valor efetivamente arrecadado até fevereiro; com desvios relevantes em anos atípicos. o MAPE médio foi de 16,4%, com destaque para Pt é participação média de janeiro e fevereiro na arrecadação anual; e anos com choques exógenos, como 2016 2024, que concentraram os maiores erros relativos Adota-se P 0,2566 para anos atípicos e 0,4358 para anos normais. em razão de eventos não capturados pela modelagem (como a pandemia de COVID-19 e a LC 194/2022). Ainda assim, O modelo se mostrou útil para planejamento fiscal de médio prazo. A previsão final é obtida por ponderação entre os dois métodos, com a seguinte Para o segundo modelo, a previsão apresentada foi elaborada tomando como base o expressão: índice de 7,932, conforme estabelecido na Resolução SEFAZ n° 805/2025, de 02 de julho de 2025, que altera a Resolução SEFAZ n° 801/2025 e fixa os indices provisórios relativos à ajustada IPCA) participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2026. A projeção partiu da estimativa da arrecadação total do ICMS no Estado do Rio de Janeiro para o Onde: exercício de 2026, sobre a qual se aplicou o referido IPM, permitindo estimar o valor bruto a wé o grau de importância atribuído ao valor ajustado em relação ao inicial. ser repassado ao município no período, conforme a seguinte fórmula: Nos testes aplicados a séries históricas, o modelo de IPTU apresentou um MAPE de 3,8% em anos normais, demonstrando alta precisão preditiva em contextos de estabilidade. ICMScAXIAS AIPCA) Estimativa de Arrecadação da IPTU (2026-2029) o terceiro modelo, por sua vez, estima os repasses futuros com base em uma média da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias média anual dos Indices de Participação dos Municípios de Duque de Caxias ao longo dos 200.000.000 últimos exercícios. Essa metodologia busca suavizar as diferenças abruptas nos índices e 180.000.000 fornecer uma projeção mais estável e previsível, oferecendo assim uma estimativa mais 160.000.000 equilibrada e alinhada com a tendência histórica da participação do município na arrecadação 140.000.000 120.000.000 do ICMS estadual, conforme a equação apresentada: 100.000.000 80,000,000 ICMSCAXIAS ICMSRJ, AIPCA) 60.000.000 40.000.000 Onde: 20.000.000 IPM éa média histórica, considerando o período de 2008 2026, estabelecendo o índice 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 no valor de 9.8. 90,000.4 740.3 103.258 115.201 125.831 132.337 143.079.3 150.522.4 157,670.4 164.840.2 172.004. Fonte: Demonstrativo da Receita de Duque de Caxias Mês Mês; valores correntes expressos em R$ (1,00). 5 200 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIC DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS TRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Tabela 2: Histórico IPM 2008-2026. Estimativa de Arrecadação da IPVA (2026-2029) DATA IPM Prefeitura Municipal de Duque de Caxias 2026 7,932 160.000.000 jan/25 13,729 140.000.000 2025 9,473 120.000.000 2025 11,550 100.000.000 dez/24 13,691 80.000.000 nov/24 13,653 60.000.000 set/24 13,576 40,000,000 ago/24 13,538 20.000.000 mai/24 13,909 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2024 13,279 48,216.3 46,431.1 50,008.8 63,921.7 78,694.1 91,324.3 103,392.5 112.624.0 122.155.5 132.238.9 142,878.9 2024 12,664 Fonte: Demonstrativo da Receita de Duque de Caxias Mês Mês; valores correntes expressos em R$ (1,00) 2024 10,506 V. Royalties 2023 9,025 2022 9,177 Para as receitas provenientes de compensações financeiras relativas à produção de 2022 9,100 petróleo e recursos minerais, a projeção foi obtida diretamente da Agência Nacional do 2008 9,619 Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP. A formulação utilizada pela Agência na 2008 9,619 predição foi seguinte: Fonte: Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro R [a (V? P?) PGN)] AIPCA Onde: R é valor previsto para os Royalties no período decorrente da produção do campo no mês de apuração; a é alíquota percentual prevista no contrato de concessão do campo; Vp é volume de petróleo produzido no campo no mês de apuração; P? é o preço de referência do petróleo produzido no campo no mês de apuração; VGN é o volume de gás natural produzido no campo no mês de apuração; PGN é o preço de referência do gás natural produzido no campo no mês de apuração; e A IPCA é a projeção da inflação para O ano de referência. 10 ESTADO DO RIO DE JANEIRO WWW ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Para as demais receitas que compõem os royalties, como as cotas-partes estaduais e da Estimativa de Arrecadação da ICMS (2026-2029) CFEM, a estimativa foi realizada com base na média histórica de crescimento das receitas, Prefeitura Municipal de Duque de Caxias ajustada pela inflação projetada. A taxa média de crescimento é calculada conforme: 2.000.000.000 1.800.000.000 1.600.000.000 n 1.400.000.000 R??? 1.200.000.000 g 1.000.000.000 R????? 800.000.000 600.000.000 400.000.000 200.000.000 Com a taxa média de crescimento real calculada, a receita do próximo ano é projetada 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 pela fórmula: ICMS 858.389 903.003 1.151.7 1.012.8 1.046.5 1.686.1 1,317.69 ICMS 858.389 903.003 1.151.7 1.012.8 1,046.5 1.686.1 966.815 037 19 858 903.003 1.151.7 1.012.8 1.046.5 1.686. 1.267.58 19 1.684.06 = R??? AIPCA) Fonte: Demonstrativo da Receita de Duque de Caxias Mês Mês: valores correntes expressos em R$ (mil). Onde: g é taxa média de crescimento da receita baseada na variação dos anos anteriores; IV. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA n é número de anos considerados na média histórica; A estimativa da arrecadação do IPVA foi realizada a partir de um modelo simples, R éa receita ser prevista; e baseado na arrecadação do ano anterior, corrigida pela variação estimada da frota de veículos A IPCA é projeção da inflação para o ano de referência. tributáveis e pela inflação anual medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A fórmula adotada para a previsão da arrecadação do IPVA no ano té dada por: Estimativa de Arrecadação das Compensações Financeiras Royalties (2026-2029) IPVA? IPVA??? (1+ Afrota) (1+IPCA) Prefeitura Municipal de Duque de Caxias 300.000.000 Onde: 250.000.000 IPVA?- é valor arrecadado no ano anterior; 200.000.000 frota é a variação percentual estimada da frota de veículos tributáveis no ano t, 150.000.000 calculada com base na média histórica dos anos anteriores: e 100.000.000 A IPCA é a projeção da inflação para o ano de referência. 50.000.000 o modelo assume alíquota constante e estabilidade nos níveis de inadimplência e 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 isenção, apresentando um MAPE de aproximadamente 8,7%, valor aceitável diante da ROYALTS 218.694.6 186,132.6 189,847.4 220.875,6 216.518.9 225.986.5 240.414.4 238.833.3 estabilidade histórica das variáveis utilizadas. A tabela a seguir apresenta os valores reais e Fonte: Demonstrativo da Receita de Duque de Caxias Mês Mês; valores correntes expressos em R$ (1,00). previstos observados: 9 11 Terça-feira 201 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO VI. Transferências de Recursos do SUS Tabela 4: Modelos ICMS: 2022-2024 (realizada) e 2025-2029 (projetada), em valores correntes. As receitas oriundas das Transferências de Recursos do SUS foram estimadas com base na variação histórica de seus valores. A metodologia segue a mesma estrutura utilizada para ANO ICMS (MODELO 1) ICMS (MODELO 2) ICMS (MODELO 3) estimativas baseadas em séries históricas: 2022 1.003.400.715 1.003.400.715 1.003.400.715 Cálculo da taxa média de crescimento real: 2023 989.563.383 989.563.383 989.563.383 2024 1.686.147.633 1.686.147.633 1.686.147.633 n 1 R??? R????? VALORES PREVISTOS n R????? k=) 2025 1.384.925.840 1.016.144.482 1.267.586.437 2026 1.462.487.289 1.138.585.134 1.420.324.667 Projeção da receita para próximo ano: 2027 1.538.900.963 1.238.689.407 1.545.199.446 R? R??? AIPCA) 2028 1.616.193.132 1.350.006.245 1.684.061.307 2029 1.694.096.886 1.477.320.644 1.842.879.279 Estimativa de Arrecadação das Trasnferências do SUS (2026-2029) Prefeitura Municipal de Duque de Caxias Fonte: Demonstrativo da Receita de Duque de Caxias Mês Mês; RREO ERJ: IBGE; SGS Banco Central. 600.000.000 500.000.000 400.000.000 300.000.000 200.000.000 100.000.000 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 SUS 355.617.3 421.921.4 448.458.5 460.383.1 469.701.8 477.144.6 483.773.2 489.548.8 Fonte: Demonstrativo da Receita de Duque de Caxias Mês Mês; valores correntes expressos em R$ (1,00). 12 14 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Tabela 3: Arrecadação: 2019-2024 (realizada) e 2025-2029 (projetada), em valores VII. Índice Geral correntes. Para as demais receitas, foi adotado um modelo de índice geral, baseado na elasticidade ANO ISS IPTU IPVA ROYALTIES SUS entre as receitas totais de Duque de Caxias e O PIB do Brasil. Considerando a correlação econômica entre essas variáveis, foi aplicada uma regressão log-log do OLS, assim como no 2022 393.897.640 115.201.693 63.921.758 218.694.668 355.617.378 cálculo do ISS. conforme exposto abaixo: 2023 431.946.210 125.831.369 78.694.158 186.132.693 421.921.498 log(RECEITAS?) = [? log(PIB?) IPCA) 2024 509.418.488 132.337.841 91.324.381 189.847.422 448.458.560 Onde: VALORES PREVISTOS log(RECEITAS representa o logaritmo das receitas totais arrecadadas no período t: log(PIB?) é o logaritmo do PIB brasileiro no mesmo período; 2025 556.732.009 143.079.385 108.667.888 220.875.629 460.383.181 a é constante do modelo; ß é coeficiente que expressa a elasticidade entre as duas variáveis; 2026 602.774.722 150.522.432 123.633.289 216.518.960 469.701.890 Et é termo de erro; e A IPCA é a projeção da inflação para o ano de referência. 2027 651.724.208 157.670.441 139.460.435 225.986.537 477.144.654 Os resultados da regressão resultaram em uma elasticidade de ß = 2,5499, com um 2028 703.980.917 164.840.284 156.709.251 240.414.471 483.773.227 coeficiente de determinação R² = 0,849. o teste de Durbin-Watson indicou leve autocorrelação positiva nos resíduos (valor de 1,451), o que também não invalida 0 modelo, visto a 2029 758.962.508 172.004.111 175.413.517 238.833.354 489.548.811 normalidade dos resíduos observada nos testes de Jarque-Bera Omnibus. Com base na elasticidade estimada, foi proposto o seguinte índice geral: Fonte: Demonstrativo da Receita de Duque de Caxias Mês Mês; RREO ERJ: Focus Relatório de Mercado: 18/07/2025: IBGE; Banco Central Série de Estatísticas Consolidadas: 18/07/2025; SGS Banco Central RECEITAS, = = RECEITAS??? PIB? ß) IPCA) Onde: RECEITAS éa estimativa inicial da arrecadação para o ano t; RECEITASt. éa arrecadação observada no ano anterior; APIB? é a variação do PIB esperada para o ano t; e A IPCA é a projeção da inflação para o ano de referência. À luz da formulação acima. é possível estabelecer um índice multiplicador das receitas para realizar a previsão dos períodos futuros, como mostra a tabela: 13 15 202 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Tabela 7: índice multiplicador da receita. ANO VARIAÇÃO DO PIB ß ÍNDICE 2025 2,23% 2,5499 1,05686 2026 1,88% 2,5499 1,04794 2027 2,00% 2,5499 1,05100 2028 2,00% 2,5499 1,05100 2029 2,00% 2,5499 1,05100 Fonte: Banco Central Série de Estatísticas Consolidadas: 18/07/2025. Assim, as metodologias apresentadas consolidam as premissas utilizadas para a elaboração das projeções de receita municipal no período de 2025 2029, servindo de referência para o planejamento orçamentário e para gestão fiscal do Município de Duque de Caxias. Este documento encerra a etapa de definição dos parâmetros técnicos e estabelece um quadro de estimativas que orientará a execução das políticas públicas, a alocação dos recursos e o acompanhamento da arrecadação ao longo do período projetado. 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento de 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS Receita e Despesa Por Fonte de Recursos DUOUE DE CAXIAS CNPJ:29.138.328/0001-50 Status da Fonte: (TODOS) Fonte de Recursos Receita Despesa Diferença Status 1500 Impostos Transferências 2.778.204.129,00 2.778.204.129,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1501 Recursos Desvinculados 54.010.711,00 54.010.711,00 0.00 Orçamento Equilibrado 1540 Fundeb Transferências de Impostos 475.514.589,00 475.514.589,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1541 Fundeb Transferência da União VAAF 34.586.893,00 34.586.893,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1542 Fundeb Transferência da União VAAT 7.084.855,00 7.084.855,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1543 Fundeb Transferência da União VAAR 15.712.166,00 15.712.166,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1550 Recursos FNDE Salário-Educação 43.860.258,00 43.860.258,00 0.00 Orçamento Equilibrado 1552 PNAE Alimentação Escolar FNDE 9.427.493,00 9.427.493,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1553 PNATE Transporte Escolar FNDE 265.746,00 265.746,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1569 Outras Transferências FNDE 9.331.280,00 9.331.280,00 0.00 Orçamento Equilibrado 1570 Convênios vinculados à Educação 3.773.168,00 3.773.168,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1573 Royalties Vinculados à Educação 49.752.282,00 49.752.282,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1599 Outros Recursos Vinculados à Educação Emendas 21.000,00 21.000,00 0.00 Orçamento Equilibrado 1600 Transferência Fundo a Fundo FMS/SUS Bloco de Manutenção 455.306.939,00 455.306.939,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1604 Transferência da União Combate à Endemias 21.867.620,00 21.867.620,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1605 Assistência Financeira Piso Enfermagem 10.400.000,00 10.400.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1621 Transferência do Estado SUS 304.229.929,00 304.229.929,00 0.00 Orçamento Equilibrado 1631 Convênios vinculados à Saúde União 5.000,00 5,000.00 0,00 Orçamento Equilibrado 1632 Convênios com Estado Vinculados à Saúde 414.350.261,00 414.350.261,00 0.00 Orçamento Equilibrado 1635 Royalties Vinculados Saúde 17.130.628,00 17.130.628,00 0.00 Orçamento Equilibrado 1659 Outros Recursos Vinculados à Saúde Emendas 198.931.321,00 198.931.321,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 9.758.322,00 9.758.322,00 0.00 Orçamento Equilibrado 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.116.855,00 10.116.855,00 0.00 Orçamento Equilibrado 1669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Emendas 21.000,00 21.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1700 Outros Convênios 434.853,00 434.853,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1704 Royalties de Petróleo Transferências 298.006.058,00 298.006.058,00 0.00 Orçamento Equilibrado 1715 Cultura LC 195/22 Art. 6° Audiovisual 5.000,00 5.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1716 Cultura LC 195/22 Art. 8° Demais Setores da Cultura 5.000,00 5.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Lei n° 14.399/2022 447.551,00 447.551,00 0.00 Orçamento Equilibrado 1749 Outras Vinculações de Transferências 500.000,00 500.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1750 Compensação Financeira CIDE 414.259,00 414.259,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1751 Contribuição de Iluminação Pública 58.396.802,00 58.396.802,00 0.00 Orçamento Equilibrado 1752 Multa de Trânsito 6.389.508,00 6.389.508,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1754 Operações de Crédito 1.000,00 1.000,00 0.00 Orçamento Equilibrado 1759 Recursos Vinculados a Fundos 8.000.00 8.000,00 0.00 Orçamento Equilibrado 1799 Outras vinculações Legais Emendas 250.684,00 250.684,00 0.00 Orçamento Equilibrado 1800 Recursos Vinculados ao RPPS Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 5.515.999,00 5.515.999,00 0.00 Orçamento Equilibrado 1801 Recursos Vinculados ao RPPS Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 394.880.734,00 394.880.734,00 0,00 Orçamento Equilibrado 1802 Recursos Vinculados ao RPPS Taxa de Administração 16.822.000,00 16.822.000,00 0.00 Orçamento Equilibrado 1862 Recursos de Depósitos de Terceiros 282.000,00 282.000,00 0,00 Orçamento Equilibrado 09/10/2025 10:46:17 Página de 2 Terça-feira 203 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento de 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS Receita e Despesa Por Fonte de Recursos CNPJ:29.138.328/0001-50 Status da Fonte: (TODOS) Fonte de Recursos Receita Despesa Diferença Status TOTAL GERAL: 5.706.021.893,00 5.706.021.893,00 0,00 09/10/2025 10:46:17 Página de 2 1.3 Resumo Geral da Receita 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS 204 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA ORÇAMENTO DE 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ CNPJ: 29.138.328/0001-5 ANEXO II DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS LEI 4.320/64 Valores expressos em R$ Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.0.0.0.00.0.0.000 Receitas Correntes 5.991.945.653,00 1.1.0.0.00.0.0.000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.073.755.787,00 1.1.1.0.00.0.0.000 Impostos 1.031.205.203,00 1.1.1.2.00.0.0.000 Impostos sobre O Patrimônio 231.867.115,00 1.1.1.2.50.0.0.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 171.331.167,00 1.1.1.2.50.0.1.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Principal 145.276.447,00 1.1.1.2.50.0.1.002 IPTU PREDIAL 1.500 132.606.672,00 1.1.1.2.50.0.1.003 IPTU TERRITORIAL 1.500 12.669.775,00 1.1.1.2.50.0.2.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Multas e Juros 23.309.101,00 1.1.1.2.50.0.2.002 MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE o IPTU 1.500 1.647.008,00 1.1.1.2.50.0.2.003 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU MAIS VALIA 1.500 21.662.093,00 1.1.1.2.50.0.4.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Multas e Juros da Dívida Ativa 2.745.619,00 1.1.1.2.50.0.4.002 MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU 1.500 2.745.619,00 1.1.1.2.53.0.0.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 60.535.948,00 1.1.1.2.53.0.1.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 24.087.540,00 1.1.1.2.53.0.1.002 IMPOSTO S/ TRANSF INTER VIVOS DE BENS MOVEIS ITBI 1.500 24.087.540,00 1.1.1.2.53.0.2.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 36.448.408,00 1.1.1.2.53.0.2.002 MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE ITBI 1.500 36.448.408,00 1.1.1.3.00.0.0.000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 224.944.631,00 1.1.1.3.01.0.0.000 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física IRPF 3.311,00 1.1.1.3.01.1.1.001 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física IRPF 1.500 3.311,00 1.1.1.3.02.0.0.000 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica IRPJ Líquida de Incentivos 78.274.099,00 1.1.1.3.02.1.1.001 IRRF PESSOA JURÍDICA 1.500 78.267.491,00 1.1.1.3.02.1.1.005 IRRF PESSOA JURÍDICA RETENCAO 1.500 6.608,00 1.1.1.3.03.0.0.000 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 146.667.221,00 1.1.1.3.03.1.1.000 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Trabalho Principal 146.098.859,00 1.1.1.3.03.1.1.002 RENDIMENTOS DO TRABALHO PESSOAL 1.500 71.434.305,00 1.1.1.3.03.1.1.003 RENDIMENTOS DO TRABALHO PESSOAL IRRF CAMARA 1.500 7.926.010,00 1.1.1.3.03.1.1.004 RENDIMENTOS DO TRABALHO PESSOAL IRRF FUNDEC 1.500 585.195,00 1.1.1.3.03.1.1.005 RENDIMENTOS DO TRABALHO PESSOAL IPMDC 1.500 65.830.108,00 1.1.1.3.03.1.1.006 IRRF RENDIMENTOS TRABALHO PISO DE ENFERMAGEM 1.500 66.859,00 1.1.1.3.03.1.1.007 IRRF RENDIMENTOS TRABALHO HEAPN 1.500 256.382,00 Página de 12 Modernização Pública Informática Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA ORÇAMENTO DE 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ CNPJ:29.138.328/0001-50 ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS LEI 4.320/64 Valores expressos em R$ Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.1.1.3.03.4.1.000 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos Principal 568.362,00 1.1.1.3.03.4.1.001 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos Principal 1.500 96.093,00 1.1.1.3.03.4.1.002 IRRF RETIDO NA PMDC 1.500 472.269,00 1.1.1.4.00.0.0.000 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 574.393.457,00 1.1.1.4.51.0.0.000 Impostos sobre Serviços 574.393.457,00 1.1.1.4.51.1.1.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN Principal 559.224.082,00 1.1.1.4.51.1.1.002 IMPOSTO S/ SERV DE QUALQUER NATUREZA ISSQN RETIDO NA FONTE FORNECEI 1.500 58.018.957,00 1.1.1.4.51.1.1.004 ISSQN FIXO MENSAL 1.500 180.281.712,00 1.1.1.4.51.1.1.005 ISSQN MOVIMENTO ECONÔMICO 1.500 38.206,00 1.1.1.4.51.1.1.006 ISSQN OUTROS 1.500 86.635,00 1.1.1.4.51.1.1.007 ISSQN RETIDO NA FONTE 1.500 270.528.949,00 1.1.1.4.51.1.1.008 ISSQN UNIPROFISSIONAIS 1.500 12,00 1.1.1.4.51.1.1.010 ISSQN SIMPLES NACIONAL 1.500 50.269.611,00 1.1.1.4.51.1.2.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 3.469.488,00 1.1.1.4.51.1.2.002 MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE o ISS 1.500 3.469.488,00 1.1.1.4.51.1.3.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN - Dívida Ativa 10.975.937,00 1.1.1.4.51.1.3.002 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS 1.500 10.975.937,00 1.1.1.4.51.1.4.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN Multas e Juros da Dívida Ativa 723.950,00 1.1.1.4.51.1.4.004 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 1.500 723.950,00 1.1.2.0.00.0.0.000 Taxas 42.550.584,00 1.1.2.1.00.0.0.000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 18.715.285,00 1.1.2.1.01.0.0.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 15.618.895,00 1.1.2.1.01.0.1.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Principal 10.663.408,00 1.1.2.1.01.0.1.002 TAXA DE LICENCA DE LOCALIZAÇÃO ALVARÁ 1.501 3.114.522,00 1.1.2.1.01.0.1.003 TAXA DE INSTALAÇÃO COMERCIAL 1.501 96.196,00 1.1.2.1.01.0.1.004 TAXAS DE PUBLICIDADE COMERCIAL LETREIRO 1.501 1.742.089,00 1.1.2.1.01.0.1.005 TAXAS DE PUBLICIDADE COMERCIAL OUTROS 1.501 775.688,00 1.1.2.1.01.0.1.006 TAXA DE LICENCA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.501 4.722.464,00 1.1.2.1.01.0.1.008 TAXA DE UTILIZAÇÃO AREA DOMÍNIO PÚBLICO 1.501 196.682,00 1.1.2.1.01.0.1.010 TAXA DE REBOQUE 1.501 10.671,00 1.1.2.1.01.0.1.011 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 1.501 96,00 1.1.2.1.01.0.1.012 TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL FMCA 1.759 5.000,00 Página de 12 Modernização Pública Informática Ltda Terça-feira 205 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA ORÇAMENTO DE 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ CNPJ: 29.138.328/0001-50 ANEXO II DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS LEI 4.320/64 Valores expressos em R$ Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.1.2.1.01.0.2.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Multas e Juros 4.506.153,00 1.1.2.1.01.0.2.002 MULTAS E JUROS AUTO DE INFRAÇÃO TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1.500 4.506.153,00 1.1.2.1.01.0.3.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Dívida Ativa 449.334,00 1.1.2.1.01.0.3.004 RECEITA DA DIV. ATIVA TAXA DE FISCALIZAÇÃO 1.501 449.334,00 1.1.2.1.50.0.0.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 3.096.390,00 1.1.2.1.50.0.1.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Principal 3.096.390,00 1.1.2.1.50.0.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Principal 1.501 420,00 1.1.2.1.50.0.1.002 TAXA DE VIG E FISC DA INSP SANITÁRIA INICIAL 1.501 2.770.013,00 1.1.2.1.50.0.1.003 TAXA DE VIG E FISC DA INSP SANITÁRIA 1.501 325.957,00 1.1.2.2.00.0.0.000 Taxas pela Prestação de Serviços 23.835.299,00 1.1.2.2.51.0.0.000 Taxas Extrajudiciais 23.835.299,00 1.1.2.2.51.0.1.000 Taxas Extrajudiciais Principal 23.835.299,00 1.1.2.2.51.0.1.002 TAXA DE COLETA DE LIXO 1.501 22.337.968,00 1.1.2.2.51.0.1.004 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS 1.501 1.444.363,00 1.1.2.2.51.0.1.005 TAXA TEATRO RAUL CORTEZ 1.759 1.000,00 1.1.2.2.51.0.1.006 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.501 51.968,00 1.2.0.0.00.0.0.000 Contribuições 233.150.300,00 1.2.1.0.00.0.0.000 Contribuições Sociais 175.191.416,00 1.2.1.5.00.0.0.000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 175.191.416,00 1.2.1.5.01.0.0.000 Contribuição do Servidor Civil 175.191.416,00 1.2.1.5.01.1.1.000 Contribuição do Servidor Civil Ativo Principal 127.526.917,00 1.2.1.5.01.1.1.002 CPSSS do Servidor Civil Ativo Principal Plano Financeiro Prefeitura 1.801 120.277.095,00 1.2.1.5.01.1.1.003 CPSSS do Servidor Civil Ativo Principal Plano Financeiro IPMDC 1.801 799.554,00 1.2.1.5.01.1.1.004 CPSSS do Servidor Civil Ativo Principal Plano Financeiro CMDC 1.801 924.285,00 1.2.1.5.01.1.1.005 CPSSS do Servidor Civil Ativo Principal Plano Previdenciário Prefeitura 1.800 5.456.938,00 1.2.1.5.01.1.1.008 CPSSS do Servidor Civil Ativo Principal Plano Financeiro Servidor PMDC 1.801 59.206,00 1.2.1.5.01.1.1.009 CPSSS do Servidor Civil Ativo CMDC Outros 1.801 9.839,00 1.2.1.5.01.2.1.000 Contribuição do Servidor Civil Inativo Principal 39.860.524,00 1.2.1.5.01.2.1.002 CPSSS do Servidor Civil Inativo Plano Financeiro Prefeitura 1.801 39.335.280,00 1.2.1.5.01.2.1.003 CPSSS do Servidor Civil Inativo Plano Financeiro IPMDC 1.801 96.737,00 1.2.1.5.01.2.1.004 CPSSS do Servidor Civil Inativo Plano Financeiro CMDC 1.801 428.507,00 1.2.1.5.01.3.1.000 Contribuição do Servidor Civil Pensionistas Principal 7.803.975,00 Página de 12 Modernização Pública Informática Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA ORÇAMENTO DE 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ CNPJ:29.138.328/0001-50 ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS LEI 4.320/64 Valores expressos em R$ Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.2.1.5.01.3.1.002 CPSSS do Servidor Civil Pensionistas Plano Financeiro Prefeitura 1.801 7.606.013,00 1.2.1.5.01.3.1.004 CPSSS do Servidor Civil Pensionistas Plano Financeiro CMDC 1.801 197.962,00 1.2.4.0.00.0.0.000 Contribuição para O Custeio do Serviço de Iluminação Pública 57.958.884,00 1.2.4.1.00.0.0.000 Contribuição para O Custeio do Serviço de lluminação Pública 57.958.884,00 1.2.4.1.50.0.0.000 Contribuição para O Custeio do Serviço de lluminação Pública 57.958.884,00 1.2.4.1.50.0.1.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Principal 57.958.884,00 1.2.4.1.50.0.1.002 CONTRIBUIÇÃO PARA o CIP AMPLA 1.751 22.488.546,00 1.2.4.1.50.0.1.003 CONTRIBUIÇÃO PARA o CIP LIGHT 1.751 35.470.338,00 1.3.0.0.00.0.0.000 Receita Patrimonial 79.444.406,34 1.3.1.0.00.0.0.000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.756.741,00 1.3.1.1.00.0.0.000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.756.741,00 1.3.1.1.01.0.0.000 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 1.756.741,00 1.3.1.1.01.2.1.000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação Principal 1.756.741,00 1.3.1.1.01.2.1.001 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação Principal 1.501 1.756.741,00 1.3.2.0.00.0.0.000 Valores Mobiliários 77.687.665,34 1.3.2.1.00.0.0.000 Juros e Correções Monetárias 77.591.895,34 1.3.2.1.01.0.0.000 Remuneração de Depósitos Bancários 20.726.756,34 1.3.2.1.01.0.1.000 Remuneração de Depósitos Bancários Principal 20.726.756,34 1.3.2.1.01.0.1.001 Remuneração de Depósitos Bancários Principal 1.501 28.417,00 1.3.2.1.01.0.1.003 REM DEP BANC ROYALTIES 1.704 345.600,00 1.3.2.1.01.0.1.004 REM DEP BANC SAÚDE 1.604 3.258,00 1.3.2.1.01.0.1.004 REM DEP BANC SAÚDE 1.600 8.523.428,00 1.3.2.1.01.0.1.005 REM DEP BANC FMDCA 1.862 175.941,34 1.3.2.1.01.0.1.006 REM DEP BANC FMAS 1.660 756.901,00 1.3.2.1.01.0.1.007 REM DEP BANC FUNDEB 1.540 1.238.437,00 1.3.2.1.01.0.1.008 REM DEP BANC SAL. EDUC 1.550 180.751,00 1.3.2.1.01.0.1.009 REC REM BANC CIDE 1.750 1.370,00 1.3.2.1.01.0.1.010 REM DEP BANC CONVENIOS EDUCAÇÃO 1.570 71.409,00 1.3.2.1.01.0.1.011 REM DEP BANC TAXA AMBIENTAL 1.759 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.013 REM DEP BANC FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.759 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.014 REM DEP BANC RECURSOS PRÓPRIOS 1.500 4.154.791,00 1.3.2.1.01.0.1.016 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Principal Pla 1.800 2.015,00 Página de 12 Modernização Pública Informática Ltda 206 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA ORÇAMENTO DE 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ CNPJ: 29.138.328/0001-50 ANEXO II DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS LEI 4.320/64 Valores expressos em R$ Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.3.2.1.01.0.1.016 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS Principal Pla 1.801 2.636.026,00 1.3.2.1.01.0.1.017 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Taxa Adm. 1.802 42.972,00 1.3.2.1.01.0.1.018 REM DEP BANCÁRIOS MULTAS DETRAN 1.752 122.981,00 1.3.2.1.01.0.1.019 REM DEP BANCÁRIOS ROYALTIES EDUCAÇÃO 1.573 322.145,00 1.3.2.1.01.0.1.020 REM DEP BANCÁRIOS ROYALTIES SAÚDE 1.635 85.206,00 1.3.2.1.01.0.1.021 REM DEP BANC TRANSF FUN ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 1.661 205.323,00 1.3.2.1.01.0.1.022 REM DEP BANC FMAS 1.500 2.043,00 1.3.2.1.01.0.1.024 REM DEP BANC ESTADUAL E FEDERAL FMC ALDIR BLANC II 1.719 427.541,00 1.3.2.1.01.0.1.025 REDIMENTOS PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ETI FNDE 1.569 852.297,00 1.3.2.1.01.0.1.027 REM DEP BANC OUTROS CONVENIOS 1.700 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.028 REND PNAE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.552 90.302,00 1.3.2.1.01.0.1.029 REND CIP 1.751 437.918,00 1.3.2.1.01.0.1.032 REM DEP BANC EDUCAÇÃO EMENDA 1.599 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.033 REM DEP BANC -Assistência Social Emendas 1.669 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.034 REM DEP BANC OBRAS EMENDA 1.799 10.684,00 1.3.2.1.04.0.0.000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS 56.865.139,00 1.3.2.1.04.0.1.000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS Principal 56.865.139,00 1.3.2.1.04.0.1.002 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS Principal 1.801 56.865.139,00 1.3.2.9.00.0.0.000 Outros Valores Mobiliários 95.770,00 1.3.2.9.99.0.0.000 Outros Valores Mobiliários 95.770,00 1.3.2.9.99.0.1.000 Outros Valores Mobiliários Principal 95.770,00 1.3.2.9.99.0.1.002 Aluguéis e Arrendamentos Principal 1.500 95.770,00 1.7.0.0.00.0.0.000 Transferências Correntes 4.542.908.964,66 1.7.1.0.00.0.0.000 Transferências da União e de suas Entidades 1.161.475.881,00 1.7.1.1.00.0.0.000 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 146.415.688,00 1.7.1.1.51.0.0.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios FPM 146.365.482,00 1.7.1.1.51.1.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios Cota Mensal Principal 146.365.482,00 1.7.1.1.51.1.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios Cota Mensal Principal 1.500 146.365.482,00 1.7.1.1.52.0.0.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 50.206,00 1.7.1.1.52.0.1.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Principal 50.206,00 1.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Principal 1.500 50.206,00 1.7.1.2.00.0.0.000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 208.887.425,00 Página de 12 Modernização Pública Informática Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA ORÇAMENTO DE 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ CNPJ:29.138.328/0001-50 ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS LEI 4.320/64 Valores expressos em R$ Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.7.1.2.52.0.0.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 208.887.425,00 1.7.1.2.52.1.1.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n° 7.990/89 Principal 191.616.269,00 1.7.1.2.52.1.1.001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n° 7.990/89 Princi 1.704 131.109.109,00 1.7.1.2.52.1.1.002 Rec. vinculados à Educação, original de Transf. de Royalties e Part. Esp. Lei n° 12858/13 1.573 44.992.133,00 1.7.1.2.52.1.1.003 Rec. vinculados à Saúde, original de Transf. de Royalties e Part. Esp. Lei n° 12858/13 799 1.635 15.515.027,00 1.7.1.2.52.2.1.000 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei n° 9.478/97, artigo 49, II Princip 16.771.156,00 1.7.1.2.52.2.1.001 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei n° 9.478/97, artigo 49, le II Princ 1.704 8.198.291,00 1.7.1.2.52.2.1.002 Rec. Vinculados à Educação, Original Trans. de Royalties e Part. Esp. Lei 12.858/13 Lei 9. 1.573 4.438.004,00 1.7.1.2.52.2.1.005 Rec. Vinculados à Saúde, Original Trans. de Royalties e Part. Esp. Lei 12.858/13 Lei 9.478 1.635 1.530.395,00 1.7.1.2.52.2.1.006 Cota-parte Royalties pela Participação Especial Lei n° 9.478/97, artigo 50 Principal 1.704 2.604.466,00 1.7.1.2.52.4.1.000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP Principal 500.000,00 1.7.1.2.52.4.1.002 CESSÃO ONEROSA ROYALTIES 1.749 500.000,00 1.7.1.3.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 677.347.143,00 1.7.1.3.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo Bloc 456.521.460,00 1.7.1.3.50.1.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúc 44.151.300,00 1.7.1.3.50.1.1.002 FNS BLATB 1.600 44.151.300,00 1.7.1.3.50.2.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúc 385.335.075,00 1.7.1.3.50.2.1.002 FNS BLMAC 1.600 385.335.075,00 1.7.1.3.50.3.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúc 9.408.565,00 1.7.1.3.50.3.1.002 FNS BLVGS 1.600 9.408.565,00 1.7.1.3.50.4.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúc 7.226.520,00 1.7.1.3.50.4.1.002 FNS BLAFB 1.600 7.226.520,00 1.7.1.3.50.5.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúc 10.400.000,00 1.7.1.3.50.5.1.003 Transf. de Rec. das Ações e Ser. Públicos de Saúde Piso Enfermagem 1.605 10.400.000,00 1.7.1.3.98.0.0.000 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 220.825.683,00 1.7.1.3.98.0.1.000 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Principal 220.825.683,00 1.7.1.3.98.0.1.002 TRANSFERÊNCIAS PARA VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E DE COMBA 1.604 21.864.362,00 1.7.1.3.98.0.1.003 Transferências da União Emendas Parlamentares Individuais Art. 166 da CF/88. 1.599 5.000,00 1.7.1.3.98.0.1.003 Transferências da União Emendas Parlamentares Individuais Art. 166 da CF/88. 1.659 39.963.904,00 1.7.1.3.98.0.1.004 Transferências da União Emendas Parlamentares Bancadas Art. 166 da CF/88. 1.599 5.000,00 1.7.1.3.98.0.1.004 Transferências da União Emendas Parlamentares Bancadas Art. 166 da CF/88. 1.659 25.890.750,00 1.7.1.3.98.0.1.005 Transferências da União Emendas Parlamentares Relator - Art. 53 da Resolução n° 12006 1.599 5.000,00 Página de 12 Modernização Pública Informática Ltda Terça-feira 207 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA ORÇAMENTO DE 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ CNPJ: 29.138.328/0001-50 ANEXO II DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS LEI 4.320/64 Valores expressos em R$ Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.7.1.3.98.0.1.005 Transferências da União Emendas Parlamentares Relator Art. 53 da Resolução n° 12006 1.669 5.000,00 1.7.1.3.98.0.1.005 Transferências da União Emendas Parlamentares Relator Art. 53 da Resolução n° 12006 1.659 97.738.117,00 1.7.1.3.98.0.1.006 Transferências da União Emendas Parlamentares Comissão Art. 44 da Resolução n° 1200 1.599 5.000,00 1.7.1.3.98.0.1.006 Transferências da União Emendas Parlamentares Comissão Art. 44 da Resolução n° 1200 1.669 5.000,00 1.7.1.3.98.0.1.006 Transferências da União Emendas Parlamentares Comissão Art. 44 da Resolução n° 1200 1.659 35.338.550,00 1.7.1.4.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE? 62.160.280,00 1.7.1.4.50.0.0.000 Transferências do Salário-Educação 43.679.507,00 1.7.1.4.50.0.1.000 Transferências do Salário-Educação Principal 43.679.507,00 1.7.1.4.50.0.1.001 Transferências do Salário-Educação Principal 1.550 43.679.507,00 1.7.1.4.52.0.0.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 9.337.191,00 1.7.1.4.52.0.1.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE Principal 9.337.191,00 1.7.1.4.52.0.1.001 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 1.552 9.337.191,00 1.7.1.4.53.0.0.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 265.746,00 1.7.1.4.53.0.1.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 265.746,00 1.7.1.4.53.0.1.002 PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE 1.553 265.746,00 1.7.1.4.98.0.0.000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 8.877.836,00 1.7.1.4.98.0.1.000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE F 8.877.836,00 1.7.1.4.98.0.1.004 OUTRAS TRANSFÉRENCIAS DE CÔNVENIOS FUNDEC PRONATEC 1.700 398.853,00 1.7.1.4.98.0.1.006 Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação ETI 1.569 8.478.983,00 1.7.1.5.00.0.0.000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvii 57.383.914,00 1.7.1.5.50.0.0.000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT 57.383.914,00 1.7.1.5.50.1.1.000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT Principal 7.084.855,00 1.7.1.5.50.1.1.002 Transferências da União ao FUNDEB Complementação da União VAAT 1.542 7.084.855,00 1.7.1.5.50.2.1.000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAF Principal 34.586.893,00 1.7.1.5.50.2.1.001 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAF Principal 1.541 34.586.893,00 1.7.1.5.50.3.1.000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR Principal 15.712.166,00 1.7.1.5.50.3.1.001 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR Principal 1.543 15.712.166,00 1.7.1.6.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 9.001.421,00 1.7.1.6.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 9.001.421,00 1.7.1.6.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS Principal 9.001.421,00 1.7.1.6.50.0.1.001 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS Principal 1.660 8.357.621,00 1.7.1.6.50.0.1.010 Transferências de Rec. do Fundo Nac. de Assis. Social FNAS Emendas parlamentares 1.660 643.800,00 Página de 12 Modernização Pública Informática Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA ORÇAMENTO DE 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ CNPJ:29.138.328/0001-50 ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS LEI 4.320/64 Valores expressos em R$ Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.7.1.9.00.0.0.000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 280.010,00 1.7.1.9.50.0.0.000 Outras Transferências de Recursos da União 250.000,00 1.7.1.9.50.0.1.000 Outras Transferências de Recursos da União Principal 250.000,00 1.7.1.9.50.0.1.002 Transferências da União Emendas Parlamentares Individuais Art. 166 da CF/88 1.669 5.000,00 1.7.1.9.50.0.1.003 Transferências da União Emendas Parlamentares bancadas Art. 166 da CF/88. 1.669 5.000,00 1.7.1.9.50.0.1.004 Transferências da União Emendas Parlamentares Individuais Art. CF/88 Obras. 1.799 60.000,00 1.7.1.9.50.0.1.005 Transferências da União Emendas Parlamentares bancadas CF/88 Obras. 1.799 60.000,00 1.7.1.9.50.0.1.006 Transferências da União Obras Emendas Parlamentares Relator Art. 53 da Resolução n° 1.799 60.000,00 1.7.1.9.50.0.1.007 Transferências da União Obras Emendas Parlamentares Comissão Art. 53 da Resolução 1.799 60.000,00 1.7.1.9.99.0.0.000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 30.010,00 1.7.1.9.99.0.1.000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Principal 30.010,00 1.7.1.9.99.0.1.003 Outras Transf. de Rec. da União Cultura PJ Demais Áreas LC 195/22 Art. 8° 1.716 5.000,00 1.7.1.9.99.0.1.005 Outras Transf. de Rec. da União Cultura PF Audiovisual LC 195/22 Art. 6° Inc I 1.715 5.000,00 1.7.1.9.99.0.1.013 Outras Transf. de Rec. da União Cultura PF Lei 14399/2022 Audir Blanc II 1.719 20.010,00 1.7.2.0.00.0.0.000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.907.050.873,00 1.7.2.1.00.0.0.000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 2.741.454.074,00 1.7.2.1.50.0.0.000 Cota-Parte do ICMS 1.851.001.445,00 1.7.2.1.50.0.1.000 Cota-Parte do ICMS Principal 1.851.001.445,00 1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do ICMS Principal 1.500 1.851.001.445,00 1.7.2.1.51.0.0.000 Cota-Parte do IPVA 100.253.121,00 1.7.2.1.51.0.1.000 Cota-Parte do IPVA Principal 100.253.121,00 1.7.2.1.51.0.1.001 Cota-Parte do IPVA Principal 1.500 100.253.121,00 1.7.2.1.52.0.0.000 Cota-Parte do IPI Municípios 61.294.897,00 1.7.2.1.52.0.1.000 Cota-Parte do IPI Municípios Principal 61.294.897,00 1.7.2.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPI Municípios Principal 1.500 61.294.897,00 1.7.2.1.53.0.0.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 412.889,00 1.7.2.1.53.0.1.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Principal 412.889,00 1.7.2.1.53.0.1.001 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Principal 1.750 412.889,00 1.7.2.1.54.0.0.000 Outras Participações na Receita dos Estados 728.491.722,00 1.7.2.1.54.0.1.000 Outras Participações na Receita dos Estados Principal 728.491.722,00 1.7.2.1.54.0.1.003 TRANSFERÊNCIA DO ESTADO P/ os HOSPITAIS MUNICIPAIS 1.621 304.229.929,00 1.7.2.1.54.0.1.004 Outras Transferências do Estado 1.632 414.350.261,00 Página de 12 Modernização Pública Informática Ltda 208 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA ORÇAMENTO DE 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ CNPJ: 29.138.328/0001-50 ANEXO II DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS LEI 4.320/64 Valores expressos em R$ Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.7.2.1.54.0.1.005 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO FMAS 1.661 9.911.532,00 1.7.2.2.00.0.0.000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 157.506.271,00 1.7.2.2.50.0.0.000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 157.506.271,00 1.7.2.2.50.2.1.000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais CFEM Principal 1.757.679,00 1.7.2.2.50.2.1.001 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais CFEM Principal 1.500 1.757.679,00 1.7.2.2.50.9.1.000 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras - Principal 155.748.592,00 1.7.2.2.50.9.1.002 COTA PARTE ROYALTIES ESTADUAL 1.704 155.748.592,00 1.7.2.9.00.0.0.000 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 8.090.528,00 1.7.2.9.99.0.0.000 Outras Transferências dos Estados e DF 8.090.528,00 1.7.2.9.99.0.1.000 Outras Transferências dos Estados e DF Principal 8.090.528,00 1.7.2.9.99.0.1.002 OUTORGA VARIÁVEL ÁGUAS DO RIO 1.501 8.090.528,00 1.7.4.0.00.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 106.058,66 1.7.4.1.00.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 106.058,66 1.7.4.1.98.0.0.000 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 106.058,66 1.7.4.1.98.0.1.000 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas Principal 106.058,66 1.7.4.1.98.0.1.002 RECEITAS DE DOAÇÕES PJ 1.862 45.144,33 1.7.4.1.98.0.1.003 RECEITAS DE DOAÇÕES PJ 1.862 60.914,33 1.7.5.0.00.0.0.000 Transferências de Outras Instituições Públicas 474.276.152,00 1.7.5.1.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e di 474.276.152,00 1.7.5.1.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 474.276.152,00 1.7.5.1.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 474.276.152,00 1.7.5.1.50.0.1.001 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básic 1.540 474.276.152,00 1.9.0.0.00.0.0.000 Outras Receitas Correntes 62.686.195,00 1.9.1.0.00.0.0.000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 6.374.344,00 1.9.1.1.00.0.0.000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 6.374.344,00 1.9.1.1.01.0.0.000 Multas Previstas em Legislação Específica 6.374.344,00 1.9.1.1.01.0.1.000 Multas Previstas em Legislação Específica Principal 6.374.344,00 1.9.1.1.01.0.1.002 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 1.752 6.266.527,00 1.9.1.1.01.0.1.003 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 1.501 107.817,00 1.9.2.0.00.0.0.000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 9.578.487,00 1.9.2.1.00.0.0.000 Indenizações 164.715,00 1.9.2.1.99.0.0.000 Outras Indenizações 164.715,00 Página de 12 Modernização Pública Informática Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA ORÇAMENTO DE 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ CNPJ: 29.138.328/0001-50 ANEXO II DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS LEI 4.320/64 Valores expressos em R$ Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.9.2.1.99.0.1.000 Outras Indenizações Principal 164.715,00 1.9.2.1.99.0.1.002 INDENIZAÇÃO VEREADORES AO ERÁRIO PÚBLICO 1.501 164.715,00 1.9.2.2.00.0.0.000 Restituições 9.413.772,00 1.9.2.2.99.0.0.000 Outras Restituições 9.413.772,00 1.9.2.2.99.0.1.000 Outras Restituições Principal 9.413.772,00 1.9.2.2.99.0.1.001 Outras Restituições Principal 1.500 409.429,00 1.9.2.2.99.0.1.002 DEMAIS RESTITUIÇÕES 1.501 781.306,00 1.9.2.2.99.0.1.003 DEVOLUÇÃO SUPRIMENTO DE FUNDOS PMDC 1.501 104.194,00 1.9.2.2.99.0.1.005 DEMAIS RESTITUIÇÕES 1.801 95.428,00 1.9.2.2.99.0.1.006 Ressarcimento Cessão de Funcionários PMDC 1.500 1.478.500,00 1.9.2.2.99.0.1.010 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIOS ESTADUAIS 1.501 32.823,00 1.9.2.2.99.0.1.011 LEILÕES E OUTROS 1.501 114.195,00 1.9.2.2.99.0.1.012 RESTITUIÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDÊNCIÁRIOS RFB/PERDCOMP 1.500 6.397.897,00 1.9.4.0.00.0.0.000 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 503.143,00 1.9.4.9.00.0.0.000 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas de Capital 503.143,00 1.9.4.9.99.0.0.000 Multas e Juros de Outras Receitas de Capital 503.143,00 1.9.4.9.99.0.1.000 Multas e Juros de Outras Receitas de Capital Principal 503.143,00 1.9.4.9.99.0.1.002 MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE OUTROS TRIBUTOS 1.501 503.143,00 1.9.9.0.00.0.0.000 Demais Receitas Correntes 46.230.221,00 1.9.9.9.00.0.0.000 Outras Receitas Correntes 46.230.221,00 1.9.9.9.99.0.0.000 Outras Receitas 46.230.221,00 1.9.9.9.99.3.1.000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB Financeiras Principal 46.230.221,00 1.9.9.9.99.3.1.002 Compensações Financeiras entre O Regime Geral e OS Regimes Próprios de Previdência do 1.801 24.138.249,00 1.9.9.9.99.3.1.003 FUNDO ESP DE HONORS ADVOCAT DA PROC GER DO MUNIC FEHAPGM 1.501 1.606.065,00 1.9.9.9.99.3.1.005 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 1.501 13.970,00 1.9.9.9.99.3.1.005 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 1.500 1.004.911,00 1.9.9.9.99.3.1.007 DEMAIS RECEITAS 1.501 86.921,00 1.9.9.9.99.3.1.008 Outras Receitas do FUNDEC 1.500 19.632,00 1.9.9.9.99.3.1.019 Outras Receitas Primárias Taxa Adminsitrativa 1.802 16.779.028,00 1.9.9.9.99.3.1.021 RECEITA DA DIVIDA ATIVA USO DE AREA PÚBLICA 1.501 40.526,00 1.9.9.9.99.3.1.022 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 1.501 1.351.964,00 1.9.9.9.99.3.1.024 MULTAS E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIV OUTROS TRIBUTOS 1.501 846.679,00 Página 10 de 12 Modernização Pública Informática Ltda Terça-feira 209 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA ORÇAMENTO DE 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ CNPJ:29.138.328/0001-50 ANEXO II DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS LEI 4.320/64 Valores expressos em R$ Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 1.9.9.9.99.3.1.025 PROEIS ASSECAMPE 1.501 342.276,00 2.0.0.0.00.0.0.000 Receitas de Capital 4.400.810,00 2.4.0.0.00.0.0.000 Transferências de Capital 4.400.810,00 2.4.1.0.00.0.0.000 Transferências da União e de suas Entidades 4.400.810,00 2.4.1.1.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 662.051,00 2.4.1.1.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde SUS Fundo a Fundo Bloco de Manu 662.051,00 2.4.1.1.50.3.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúd 347.773,00 2.4.1.1.50.3.1.002 Vigilância em Saúde 1.600 347.773,00 2.4.1.1.50.5.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúd 314.278,00 2.4.1.1.50.5.1.002 Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no SUS 1.600 314.278,00 2.4.1.4.00.0.0.000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 3.738.759,00 2.4.1.4.01.0.0.000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 3.733.759,00 2.4.1.4.01.0.1.000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Principal 3.733.759,00 2.4.1.4.01.0.1.002 DUQUE DE CAXIAS CIDADE INTELIGENTE ONU HABITAT III 1.754 1.000,00 2.4.1.4.01.0.1.003 OUTRAS TRANSFÊNCIAS DE CÔNVENIOS EDUCAÇÃO 1.570 3.701.759,00 2.4.1.4.01.0.1.005 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OBRAS 1.700 5.000,00 2.4.1.4.01.0.1.007 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO SEGURANCA PÚBLICA 1.700 26.000,00 2.4.1.4.50.0.0.000 Transferências de Convênios da União para O Sistema Único de Saúde SUS 5.000,00 2.4.1.4.50.0.1.000 Transferências de Convênios da União para O Sistema Único de Saúde SUS Principal 5.000,00 2.4.1.4.50.0.1.002 CONVÊNIOS SAÚDE 1.631 5.000,00 7.0.0.0.00.0.0.000 Receitas Correntes Intra OFSS 141.468.460,00 7.2.0.0.00.0.0.000 Contribuições Intra OFSS 141.468.460,00 7.2.1.0.00.0.0.000 Contribuições Sociais Intra OFSS 141.468.460,00 7.2.1.5.00.0.0.000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social Intra OFSS 141.468.460,00 7.2.1.5.02.0.0.000 Contribuição Patronal Servidor Civil Intra OFSS 135.930.196,00 7.2.1.5.02.1.1.000 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo Principal Intra OFSS 135.930.196,00 7.2.1.5.02.1.1.002 CPSSS Patronal Servidor Civil Ativo Plano Financeiro Prefeitura 1.801 133.418.089,00 7.2.1.5.02.1.1.003 CPSSS Patronal Servidor Civil Ativo Plano Financeiro IPMDC 1.801 1.455.293,00 7.2.1.5.02.1.1.004 CPSSS Patronal Servidor Civil Ativo Plano Financeiro CMDC 1.801 930.723,00 7.2.1.5.02.1.1.005 CPSSS Patronal Servidor Civil Ativo Plano Previdenciário Prefeitura 1.800 57.046,00 7.2.1.5.02.1.1.008 CPSSS Patronal Servidor Civil Ativo Plano Financeiro Servidor 1.801 9.839,00 7.2.1.5.02.1.1.009 CPSSS Patronal Servidor Civil Ativo CMDC outros 1.801 59.206,00 Página de 12 Modernização Pública Informática Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA ORÇAMENTO DE 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ CNPJ:29.138.328/0001-50 ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS LEI 4.320/64 Valores expressos em R$ Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica 7.2.1.5.51.0.0.000 Contribuição Patronal Parcelamentos Intra OFSS 5.538.264,00 7.2.1.5.51.1.1.000 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo Parcelamentos Principal Intra OFSS 5.538.264,00 7.2.1.5.51.1.1.009 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo Parcelamentos Plano Previdenciário 555/2019 1.801 873.885,00 7.2.1.5.51.1.1.010 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo Parcelamentos Plano Previdenciário 556/2019 1.801 1.115.255,00 7.2.1.5.51.1.1.011 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo Parcelamentos Plano Previdenciário 557/2019 1.801 3.549.124,00 9.0.0.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -431.793.030,00 9.7.0.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -431.793.030,00 9.7.1.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -29.283.137,00 9.7.1.1.00.0.0.000 Dedução de Receita -29.283.137,00 9.7.1.1.51.1.1.000 Dedução de Receita -29.273.096,00 9.7.1.1.51.1.1.001 Dedução Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios Cota Mensal Principal 1.500 -29.273.096,00 9.7.1.1.52.0.0.000 Dedução Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -10.041,00 9.7.1.1.52.1.1.000 Dedução Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -10.041,00 9.7.1.1.52.1.1.001 DEDUÇÃO COTA PARTE IMP. SOBRE PROP TERRITORIAL RURAL ITR 1.500 -10.041,00 9.7.2.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -402.509.893,00 9.7.2.1.00.0.0.000 Dedução de Receita -402.509.893,00 9.7.2.1.50.0.1.000 Dedução Cota-Parte do ICMS Principal -370.200.289,00 9.7.2.1.50.0.1.001 Dedução Cota-Parte do ICMS Principal 1.500 -370.200.289,00 9.7.2.1.51.0.1.000 Dedução Cota-Parte do IPVA Principal -20.050.624,00 9.7.2.1.51.0.1.001 Dedução Cota-Parte do IPVA Principal 1.500 -20.050.624,00 9.7.2.1.52.0.1.000 Dedução Cota-Parte do IPI Municípios Principal -12.258.980,00 9.7.2.1.52.0.1.001 Dedução Cota-Parte do IPI Municípios Principal 1.500 -12.258.980,00 Total: 5.706.021.893,00 Página de 12 Modernização Pública Informática Ltda 210 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 1.4 Resumo Geral da Despesa 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO I DESPESA (CONSOLIDAÇÃO) CNPJ: 29.138.328/0001-50 RESUMO GERAL DA DESPESA CAXIAS Categoria Código Especificação Desdobramento Elemento Modalidade Natureza Econômica 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.214.852.228,25 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.497.070.882,70 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.406.690.838,52 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 644.122.596,46 3.1.90.03.00 PENSÕES 178.137.841,76 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 317.031.410,13 3.1.90.09.00 SALÁRIO FAMÍLIA 47.291,74 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA ( 1.087.865.409,40 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 122.245.786,30 3.1.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 5.000,00 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 50.105.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - PESS 4.152.585,58 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 493.574,98 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.484.342,17 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.380.044,18 3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 6.296.800,00 3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.295.000,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 6.295.000,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.711.484.545,55 3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LU 5.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00 3.3.71.70.00 Rateio pela participação em Consórcio Público 10.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.711.169.545,55 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 167.586,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.039.210,00 3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 155.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 414.289.384,81 Página de : 3 Terça-feira 211 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DESPESA (CONSOLIDAÇÃO) CNPJ: 29.138.328/0001-50 RESUMO GERAL DA DESPESA Código Especificação Desdobramento Modalidade Categoria Elemento Natureza Econômica 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS ARTÍSTICAS, CIENTÍFI 2.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 27.110.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 829.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL - CONTRATO TERC 997.205.920,78 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 292.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 3.897.853,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 38.735.554,48 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍS 260.000,00 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.217,60 3.3.90.86.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 70.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 37.090.478,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 123.431.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.359.014,40 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 436.280.234,51 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 419.830.234,51 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 159.600,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JI 1.350.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 259.044.606,51 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 68.009.168,00 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.200.000,00 4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 82.366.860,00 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.700.000,00 4.6.00.00.00 PAGAMENTO DA DÍVIDA 16.450.000,00 4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.450.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATAD. 16.450.000,00 7.0.00.00.00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 5.399.891,24 7.7.00.00.00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 5.399.891,24 Página de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO I DESPESA (CONSOLIDAÇÃO) CNPJ: 29.138.328/0001-50 RESUMO GERAL DA DESPESA Categoria Código Especificação Desdobramento Elemento Modalidade Natureza Econômica 9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.489.539,00 Total: 5.706.021.893,00 Página de 3 212 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 2.0 Despesa por Unidade Terça-feira 213 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 01.01 Gabinete do Prefeito 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 21.930.000,00 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.480.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.400.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 17.500.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.900.000,00 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 3.900.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 80.000,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 450.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 50.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 150.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 50.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Total: 21.980.000,00 Página de 40 214 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 02.01 Gabinete Do Vice-Prefeito 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 903.910,70 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 453.910,70 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 436.853,90 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 339.003,90 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 97.850,00 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 97.850,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.056,80 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 17.056,80 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 450.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 150.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 50.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Total: 953.910,70 Página 2 de 40 Terça-feira 215 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 03.01 Secretaria Municipal de Governo 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 87.943.455,64 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.322.807,64 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 44.121.456,03 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 34.748.455,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.373.001,03 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 9.373.001,03 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 201.351,61 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 8.741,61 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 192.610,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.620.648,00 3.3.71.92.99 Rateio pela participação em Consórcio Público - Exercícios Anteric 300.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 43.320.648,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.105.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL - CONTRATO TERCEIRIZADO 13.661.545,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 20.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 28.059.103,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 300.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 100.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00 Total: 88.043.455,64 Página de 40 216 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 03.02 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 25.000,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - - P. JURÍDICA 25.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 25.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 25.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 Total: 50.000,00 Página de 40 Terça-feira 217 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 03.03 Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.000,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 3.3.71.70.00 Rateio pela participação em Consórcio Público 10.000,00 Total: 10.000,00 Página 5 de 40 218 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 04.01 Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 55.250.148,40 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.600.148,40 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.488.903,72 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 3.781.322,97 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 707.580,75 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 707.580,75 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 111.244,68 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 89.190,32 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 22.054,36 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.650.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.650.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.680.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 41.490.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.400.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 50.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Total: 55.300.148,40 Página 6 de 40 Terça-feira 219 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 05.01 Secretaria Municipal de Controle Interno 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.891.954,88 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.431.954,88 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.340.287,97 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.892.637,55 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 447.650,42 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 447.650,42 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 91.666,91 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 41.423,51 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 50.243,40 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 460.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 460.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 52.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 52.500,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 215.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 40.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 Total: 2.931.954,88 Página de 40 220 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 06.01 Procuradoria Geral do Município 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 19.261.754,73 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.311.754,73 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.950.258,72 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 7.242.172,86 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 708.085,86 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 708.085,86 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 361.496,01 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 236.651,77 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 124.844,24 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.950.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.950.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 10.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 9.000.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.450.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 290.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 50.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Total: 19.311.754,73 Página de 40 Terça-feira 221 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 07.01 Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.439.719,44 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.039.719,44 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.507.296,99 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 9.987.608,21 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.519.688,78 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.519.688,78 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 532.422,45 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 453.548,14 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 78.874,31 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.400.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.400.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 7.400.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 400.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 400.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 Total: 20.839.719,44 Página 9 de 40 222 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ! Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 08.01 Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.793.690,34 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.393.690,34 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.905.333,35 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 311.680,06 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 13.113.930,06 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 754.723,23 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 754.723,23 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PESSOAL 2.390.000,00 3.1.90.92.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 840.000,00 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 95.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.240.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 488.356,99 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 319.815,00 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 168.541,99 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.400.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.400.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 15.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 12.275.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 25.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 100.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 85.000,00 Total: 30.893.690,34 Página 10 de 40 Terça-feira 223 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 09.01 Secretaria Municipal de Fazenda 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 42.631.750,40 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.381.750,40 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 27.132.035,36 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 25.324.582,19 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.807.453,17 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.807.453,17 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.249.715,04 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.715.354,28 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 534.360,76 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.250.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.250.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 460.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 60.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 11.720.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 800.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 800.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 800.000,00 Total: 43.431.750,40 Página 11 de 40 224 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ! Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 10.01 Secretaria Municipal de Educação 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.132.912.799,89 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 859.738.400,67 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 800.471.870,76 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 190.033.219,70 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 587.274.552,58 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.164.098,48 3.1.90.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS IPMDC 4.954.097,09 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 18.210.001,39 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 59.266.529,91 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 52.397.990,05 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 6.868.539,86 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 273.174.399,22 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 273.174.399,22 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 100.000,00 3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 118.055.653,22 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16.600.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 35.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 150.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 119.213.746,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.920.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 205.940.774,51 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 205.940.774,51 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 170.076.606,51 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 34.114.168,00 4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.750.000,00 Total: 1.338.853.574,40 Página 12 de 40 Terça-feira 225 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 10.02 FUNDEC 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 54.562.708,23 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 42.245.002,23 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.245.002,23 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 32.707.641,81 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 2.075.573,93 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.241.584,53 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 7.241.584,53 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PESSOAL 220.201,96 3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.000,00 3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 5.000,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.312.706,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.312.706,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 10.000,00 3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 55.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.110.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.218.853,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 8.803.853,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 220.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 220.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 210.000,00 4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 Total: 54.782.708,23 Página 13 de 40 226 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 11.01 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.403.830,24 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.932.830,24 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.462.153,20 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 2.420.093,15 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.060,05 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 42.060,05 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 470.677,04 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 460.016,54 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 10.660,50 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 471.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 471.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 73.500,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, OUTR 2.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 8.000,00 3.3.90.39.01 OUTROS SERV. DE TERCEIROS EMENDA IMPOSITIVA 142.516,18 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 232.983,82 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 29.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 29.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 14.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 Total: 3.432.830,24 Página 14 de 40 Terça-feira 227 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 11.02 Fundo Municipal de Cultura 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 463.551,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 463.551,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 463.551,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 201.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 261.551,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 Total: 464.551,00 Página 15 de 40 228 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 12.01 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 57.538.439,36 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.438.439,36 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.119.387,59 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 5.580.771,75 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 538.615,84 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 538.615,84 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 319.051,77 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 294.378,12 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 24.673,65 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.100.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 51.100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11.250.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 34.600.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.250.000,00 Total: 57.538.439,36 Página 16 de 40 Terça-feira 229 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 13.01 Secretaria municipal de Obras e Agricultura 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 438.782.825,98 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.322.875,98 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.018.265,45 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 14.403.160,59 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.615.104,86 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.615.104,86 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 304.610,53 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 295.494,85 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 9.115,68 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 422.459.950,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 422.459.950,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 27.500.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL - CONTRATO TERCEIRIZADO 49.738.950,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 293.871.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 51.350.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 42.638.860,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 42.638.860,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.686.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00 4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.652.860,00 Total: 481.421.685,98 Página 17 de 40 230 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ! Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 14.91 Fundo Municipal de Saúde 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.885.514.666,17 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 292.120.839,30 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 274.768.226,39 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 69.812.100,10 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 191.943.862,31 3.1.90.11.99 COMPLEMENTO SALARIAL - PISO ENFERMAGEM 10.400.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.012.263,98 3.1.90.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS IPMDC 665.380,00 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 11.344.482,83 3.1.90.13.04 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FGTS 1.002.401,15 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.352.612,91 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 17.255.016,29 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 97.596,62 3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.860.000,00 3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.860.000,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.860.000,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.591.533.826,87 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.591.533.826,87 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 237.237.597,00 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8.900.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL - CONTRATO TERCEIRIZADO 916.910.425,78 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 394.263.426,09 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.634.478,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 28.779.900,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 783.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 144.687.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 144.687.000,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - - PESSOA JURÍDICA 350.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 46.026.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.387.000,00 4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 69.924.000,00 Total: 2.030.201.666,17 Página 18 de 40 Terça-feira 231 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 16.01 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.251.007,08 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.801.007,08 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.607.600,89 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6.560.952,71 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 4.892.949,08 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.153.699,10 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 2.153.699,10 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 193.406,19 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 169.859,36 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 23.546,83 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 450.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 15.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 365.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 50.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 25.000,00 Total: 14.301.007,08 Página 19 de 40 232 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 17.01 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 65.053.933,11 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.226.933,11 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 29.559.827,86 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 17.605.815,75 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 7.291.782,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.662.230,11 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 4.662.230,11 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 667.105,25 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 168.847,90 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 498.257,35 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.827.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.827.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 107.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.792.500,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 107.500,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL - CONTRATO TERCEIRIZADO 14.967.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 2.000.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 11.962.500,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 260.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.630.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 70.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 70.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total: 65.123.933,11 Página 20 de 40 Terça-feira 233 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 17.91 Fundo Municipal de Assistência Social 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 21.458.377,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.458.377,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.458.377,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 61.210,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.854.538,99 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.600.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 104.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 14.888.628,01 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 160.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 790.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 800.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 800.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 550.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 Total: 22.258.377,00 Página 21 de 40 234 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 17.92 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 100.000,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00 3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 95.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 70.000,00 Total: 100.000,00 Página 22 de 40 Terça-feira 235 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 17.93 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 91.000,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 91.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 91.000,00 Total: 91.000,00 Página 23 de 40 236 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 17.94 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 91.000,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 91.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - - P. JURÍDICA 91.000,00 Total: 91.000,00 Página 24 de 40 Terça-feira 237 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 19.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.697.697,39 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.257.697,39 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.991.409,43 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 2.542.240,85 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 449.168,58 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 449.168,58 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 266.287,96 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 248.389,65 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 17.898,31 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.440.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.440.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 25.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.230.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 65.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 65.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00 Total: 4.762.697,39 Página 25 de 40 238 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 19.91 Fundo Municipal Da Conservação Ambiental 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - - P. JURÍDICA 1.000,00 Total: 1.000,00 Página 26 de 40 Terça-feira 239 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 20.01 Encargos Especiais 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 63.990.774,82 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.749.220,34 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 74.747.522,90 3.1.90.09.00 SALÁRIO FAMÍLIA 47.291,74 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.240.930,39 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 240.930,39 3.1.90.13.03 OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS INSTITUTOS 22.000.000,00 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PESSOAL 1.478.383,62 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 398.574,98 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 582.342,17 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.697,44 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.697,44 3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.400.000,00 3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.400.000,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 4.400.000,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 84.841.554,48 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 84.841.554,48 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 120.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 8.000.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 36.671.554,48 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 31.000.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.050.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 24.500.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.900.000,00 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.200.000,00 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.700.000,00 4.6.00.00.00 PAGAMENTO DA DÍVIDA 15.600.000,00 4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.600.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 15.600.000,00 Total: 188.490.774,82 Página 27 de 40 240 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 22.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.408.137,00 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.038.137,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.002.087,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 767.556,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 234.531,00 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 234.531,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 36.050,00 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 36.050,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 370.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 240.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 60.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 60.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 Total: 1.468.137,00 Página 28 de 40 Terça-feira 241 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 24.01 Secretaria Municipal de Segurança Pública 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 95.466.919,87 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.183.909,77 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 48.025.112,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 39.604.260,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.420.852,00 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 8.420.852,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.158.797,77 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 5.158.797,77 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.283.010,10 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.283.010,10 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.150.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 37.623.010,10 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.500.000,00 Total: 95.466.919,87 Página 29 de 40 242 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 24.02 Fundo Municipal de Segurança Pública 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.000,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 10.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 20.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 Total: 50.000,00 Página 30 de 40 Terça-feira 243 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 25.01 Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Duque de Caxias 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 830.978.438,22 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 824.794.438,22 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 822.989.438,22 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 639.122.596,46 3.1.90.03.00 PENSÕES 173.177.841,76 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 10.200.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 270.000,00 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 270.000,00 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 105.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PESSOAL 64.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.805.000,00 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 800.000,00 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 5.000,00 3.1.91.13.11 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RPPS PESSOAL ATIV 1.000.000,00 3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 30.000,00 3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 30.000,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.154.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.154.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL - CONTRATO TERCEIRIZADO 1.928.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 290.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 20.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.506.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.904.000,00 3.3.90.86.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 70.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 300.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 874.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 24.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00 4.6.00.00.00 PAGAMENTO DA DÍVIDA 850.000,00 4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 850.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 850.000,00 7.0.00.00.00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 5.399.891,24 7.7.00.00.00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 5.399.891,24 7.7.99.99.99 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 5.399.891,24 Total: 837.252.329,46 Página 31 de 40 244 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 26.02 Companhia de Desenvolvimento Industrial de D.C. 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.000,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - - P. JURÍDICA 10.000,00 Total: 10.000,00 Página 32 de 40 Terça-feira 245 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO UE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 30.01 Câmara Municipal de Duque de Caxias 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 152.536.811,00 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 128.403.488,12 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 128.403.488,12 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 5.000.000,00 3.1.90.03.00 PENSÕES 4.960.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 99.831.488,12 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000.000,00 3.1.90.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS IPMDC 2.400.000,00 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 15.600.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 612.000,00 3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.800,00 3.2.91.21.06 JUROS E ENCARGOS DE MORA 1.800,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.131.522,88 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 24.131.522,88 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 47.586,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 12.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 644.595,60 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 20.580.509,28 3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 288.000,00 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.217,60 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 171.600,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.385.014,40 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 8.559.600,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.559.600,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 159.600,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.400.000,00 Total: 161.096.411,00 Página 33 de 40 246 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 32.01 Secretaria Municipal de Defesa Civil 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.985.940,99 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.165.940,99 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.040.145,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.766.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 273.645,00 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 273.645,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 125.795,99 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 123.464,57 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 2.331,42 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 820.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 820.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 191.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 45.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 584.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 680.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 680.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 680.000,00 Total: 3.665.940,99 Página 34 de 40 Terça-feira 247 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 33.01 Secretaria Municipal de Gestão e Inclusão e Mulher 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.286.496,45 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 646.496,45 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 610.231,87 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 540.257,98 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 69.973,89 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 69.973,89 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 36.264,58 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 36.264,58 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 640.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 640.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 160.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 160.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 160.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 5.160.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.160.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 160.000,00 Total: 6.446.496,45 Página 35 de 40 248 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 34.01 Secretaria Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 846.331,44 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 431.331,44 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 423.331,44 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 343.151,55 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.179,89 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 75.179,89 3.1.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 5.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 8.000,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 415.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 415.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 250.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 Total: 856.331,44 Página 36 de 40 Terça-feira 249 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 36.01 Subprefeitura do 1° Distrito do Município de Duque de Caxias 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.410.000,00 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.210.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.140.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 870.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 270.000,00 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 270.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 70.000,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 50.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 50.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 100.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Total: 1.510.000,00 Página 37 de 40 250 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 37.01 Secretaria Municipal de Proteção Animal 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.655.853,00 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.055.853,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 974.697,24 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 828.120,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 146.577,24 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 146.577,24 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 81.155,76 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 81.155,76 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 20.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 300.000,00 Total: 1.655.853,00 Página 38 de 40 Terça-feira 251 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 38.01 Secretaria Municipal de Articulação Institucional 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.242.305,48 3.1.00.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 892.305,48 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 808.614,89 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 759.376,77 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 49.238,12 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 49.238,12 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 83.690,59 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 83.690,59 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 350.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 50.000,00 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 150.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 150.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 150.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Total: 1.392.305,48 Página 39 de 40 252 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores Expressos em R$ Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria UNIDADE: 99.99 Reserva de Contingência 9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.489.539,00 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.489.539,00 Total: 49.489.539,00 Total Geral: 5.706.021.893,00 Página 40 de 40 Terça-feira 253 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO 3.0 Despesa Orçamentária por Secretaria 254 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ DUQUE DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 Valores expressos em R$ DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR SECRETARIA Código Secretaria Valor 0302 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 50.000,00 1 Gabinete do Prefeito 23.490.000,00 10 Secretaria Municipal de Educação 1.338.853.574,40 1002 FUNDEC 54.782.708,23 11 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 3.432.830,24 1102 Fundo Municipal de Cultura 464.551,00 12 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos 57.538.439,36 13 Secretaria Municipal de Obras e Agricultura 481.431.685,98 1491 Fundo Municipal de Saúde 2.030.201.666,17 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 14.301.007,08 17 Sec. Mun. de Assistência Social e Direitos Humanos 65.305.933,11 170 Fundo Municipal de Assistência Social 22.258.377,00 1792 Fundo Mun. da Infância e da Adolescência 100.000,00 19 Secretaria Municipal De Meio Ambiente 4.762.697,39 1991 Fundo Municipal da Conservação Ambiental 1.000,00 2 Gabinete Do Vice-Prefeito 953.910,70 20 Encargos Especiais 188.490.774,82 22 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 1.468.137,00 24 Secretaria Municipal de Segurança Pública 95.466.919,87 2402 Fundo Municipal de Segurança Pública 50.000,00 25 Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Duque de Caxias 837.252.329,46 3 Secretaria Municipal De Governo 88.053.455,64 30 Câmara Municipal de Duque de Caxias 161.096.411,00 32 Secretaria Municipal de Defesa Civil 3.665.940,99 33 Secretaria Municipal de Gestão e Inclusão e Mulher 6.446.496,45 34 Secretaria Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso 856.331,44 37 Secretaria Municipal de Proteção Animal 1.655.853,00 38 Secretaria Municipal de Articulação Institucional 1.392.305,48 4 Secretaria Municipal de Comunicação Social, Relações Públicas, Trabalho, Emprego e renda. 55.300.148,40 5 Secretaria Municipal de Controle Interno 2.931.954,88 6 Procuradoria Geral do Município 19.311.754,73 7 Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação 20.839.719,44 8 Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento 30.893.690,34 9 Secretaria Municipal de Fazenda 43.431.750,40 99 Reserva de Contingência 49.489.539,00 Total 5.706.021.893,00 Página de 1 Terça-feira 255 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO 4.0 Despesa Orçamentária por Secretaria 256 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ ORÇAMENTO FISCAL DUOUE CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 01.000.0000.0000 LEGISLATIVA 152.096.411,00 152.096.411,00 01.031.0000.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 152.096.411,00 152.096.411,00 01.031.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 152.094.611,00 152.094.611,00 01.031.0001.2002 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CMDC 30.244.304,88 30.244.304,88 01.031.0001.2003 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENGARGOS CMDC 121.838.306,12 121.838.306,12 01.031.0001.2004 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 12.000,00 12.000,00 01.031.0900.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.800,00 1.800,00 01.031.0900.2005 ENCARGOS ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS 1.800,00 1.800,00 04.000.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO 466.458.382,03 16.473.537,00 482.931.919,03 04.121.0000.0000 PLANEJAMENTO E ORÇCAMENTO 10.000,00 10.000,00 04.121.0005.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 10.000,00 10.000,00 04.121.0005.1027 CONCURSOS PÚBLICOS PARA A PREFEITURA 10.000,00 10.000,00 04.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 415.668.382,03 978.537,00 416.646.919,03 04.122.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 407.013.382,03 628.537,00 407.641.919,03 04.122.0001.1068 CONVÊNIOS E PARCERIAS 628.537,00 628.537,00 04.122.0001.2007 DESPESAS ADMINISTRATIVAS GABINETE DO PREFEITO 500.000,00 500.000,00 04.122.0001.2008 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS GABINETE DO PREFEITO 21.480.000,00 21.480.000,00 04.122.0001.2010 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 45.000,00 45.000,00 04.122.0001.2019 DESPESAS ADMINISTRATIVAS GABINETE DO VICE-PREFEITO 500.000,00 500.000,00 04.122.0001.2020 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS GABINETE DO VICE-PREFEI 453.910,70 453.910,70 04.122.0001.2021 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMG 43.295.648,00 43.295.648,00 04.122.0001.2022 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS - SMG 44.322.807,64 44.322.807,64 04.122.0001.2026 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULH 50.000,00 50.000,00 04.122.0001.2029 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS - SMCSRP 4.600.148,40 4.600.148,40 04.122.0001.2035 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCI 420.000,00 420.000,00 04.122.0001.2036 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCI 2.431.954,88 2.431.954,88 04.122.0001.2037 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SMCI 80.000,00 80.000,00 04.122.0001.2040 DESPESAS ADMINISTRATIVAS PGM 9.550.000,00 9.550.000,00 04.122.0001.2041 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS PGM 8.311.754,73 8.311.754,73 04.122.0001.2061 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMA 120.000,00 120.000,00 04.122.0001.2062 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMAOP 14.668.690,34 14.668.690,34 04.122.0001.2064 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMF 13.220.000,00 13.220.000,00 04.122.0001.2065 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS - SMF 29.381.750,40 29.381.750,40 04.122.0001.2163 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FUNDEC 10.335.000,00 10.335.000,00 04.122.0001.2164 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS FUNDEC 42.154.171,23 42.154.171,23 04.122.0001.2165 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - - FUNDEC 10.000,00 10.000,00 04.122.0001.2200 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMTSP 300.000,00 300.000,00 04.122.0001.2201 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMTSP 6.438.439,36 6.438.439,36 04.122.0001.2218 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMO 100.038.950,00 100.038.950,00 04.122.0001.2219 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMOAG 16.322.875,98 16.322.875,98 04.122.0001.2301 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMASDH 30.517.000,00 30.517.000,00 04.122.0001.2303 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS CONSELHOS VINCULADOS A SMASDH 120.000,00 120.000,00 04.122.0001.2330 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SC 52.800,00 52.800,00 04.122.0001.2349 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMIA 40.000,00 40.000,00 04.122.0001.2350 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMDI 91.000,00 91.000,00 04.122.0001.2353 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMPD 91.000,00 91.000,00 04.122.0001.2443 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONDUC 10.000,00 10.000,00 04.122.0001.2445 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SMASDH 10.000,00 10.000,00 04.122.0001.2453 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMAS 697.210,00 697.210,00 04.122.0001.2491 IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO CURADOR E FISCAL DA FUNDEC 15.000,00 15.000,00 04.122.0001.2520 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SMMA 25.000,00 25.000,00 04.122.0001.2577 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENT 20.000,00 20.000,00 04.122.0001.2616 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMDE 1.038.137,00 1.038.137,00 04.122.0001.2618 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMDE 430.000,00 430.000,00 04.122.0001.2627 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMGIM 646.496,45 646.496,45 04.122.0001.2628 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - SMGIM 800.000,00 800.000,00 04.122.0001.2629 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS - SMDCAI 426.331,44 426.331,44 04.122.0001.2630 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - SMDCAI 50.000,00 50.000,00 04.122.0001.2631 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SUBPREF 300.000,00 300.000,00 04.122.0001.2632 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS - SUBPREF 1.210.000,00 1.210.000,00 04.122.0001.2686 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMAI 892.305,48 892.305,48 04.122.0001.2687 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMAI 500.000,00 500.000,00 04.122.0003.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 15.000,00 15.000,00 04.122.0003.2578 COMPRA DE MATERIAL DO BANCO DE ALIMENTOS 15.000,00 15.000,00 Página de 7 Terça-feira 257 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ ORÇAMENTO FISCAL DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 04.122.0005.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 465.000,00 350.000,00 815.000,00 04.122.0005.1026 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA 20.000,00 20.000,00 04.122.0005.1203 PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVI 100.000,00 100.000,00 04.122.0005.1204 PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO MUNDIAL BIRD 60.000,00 60.000,00 04.122.0005.1207 CONSOLIDAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 25.000,00 25.000,00 04.122.0005.1208 GERENCIAMENTO DO PMAT 25.000,00 25.000,00 04.122.0005.1209 SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 25.000,00 25.000,00 04.122.0005.1211 REVISÃO DO MODELO ORGANIZACIONAL 25.000,00 25.000,00 04.122.0005.1212 CAPACITAÇÃO TÉCNICA DA SMF 20.000,00 20.000,00 04.122.0005.1214 PLANO DIRETOR DE GEORREFERENCIAMENTO 50.000,00 50.000,00 04.122.0005.2058 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS ARQUIVOS CORRENTE E PERMANE 100.000,00 100.000,00 04.122.0005.2059 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGISTRO DOS IMC 75.000,00 75.000,00 04.122.0005.2060 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE GUARDA DOS BENS 15.000,00 15.000,00 04.122.0005.2072 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECURITIZAÇÃO 50.000,00 50.000,00 04.122.0005.2073 FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS 100.000,00 100.000,00 04.122.0005.2447 DUQUE DE CAXIAS CIDADE EMPREENDEDORA 25.000,00 25.000,00 04.122.0005.2449 REGULARIZAÇÃO DE CADASTROS DE IPTU E GEORREFERENCIAMENTO 100.000,00 100.000,00 04.122.0007.0000 CAXIAS MAIS SEGURA 50.000,00 50.000,00 04.122.0007.2381 EQUIPAMENTOS, BENS MÓVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A GUAF 50.000,00 50.000,00 04.122.0008.0000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 1.625.000,00 1.625.000,00 04.122.0008.2166 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO INICIAL CONTINUADA 35.000,00 35.000,00 04.122.0008.2168 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE 1.410.000,00 1.410.000,00 04.122.0008.2501 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO 180.000,00 180.000,00 04.122.0900.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 6.500.000,00 6.500.000,00 04.122.0900.501 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA - PMDC 6.000.000,00 6.000.000,00 04.122.0900.504 SERVIÇOS POSTAIS / COURIER 500.000,00 500.000,00 04.126.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 500.000,00 15.045.000,00 15.545.000,00 04.126.0005.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 15.045.000,00 15.045.000,00 04.126.0005.1206 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E DÍVIDA ATIVA 25.000,00 25.000,00 04.126.0005.1210 IMPLANTAÇÃO DA ASSINATURA DIGITAL 20.000,00 20.000,00 04.126.0005.1225 DUQUE DE CAXIAS: CIDADE INTELIGENTE ONU HABITAT III 15.000.000,00 15.000.000,00 04.126.0900.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 500.000,00 500.000,00 04.126.0900.505 CUSTEIO DE TELEFONIA PMDC 500.000,00 500.000,00 04.127.0000.0000 ORDENAMENTO TERRITORIAL 150.000,00 150.000,00 04.127.0005.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 150.000,00 150.000,00 04.127.0005.1205 REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO MULTIFINALITÁRIO 100.000,00 100.000,00 04.127.0005.1213 RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO 50.000,00 50.000,00 04.128.0000.0000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 20.000,00 20.000,00 04.128.0005.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 20.000,00 20.000,00 04.128.0005.2063 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA 20.000,00 20.000,00 04.129.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 30.000,00 30.000,00 04.129.0005.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 30.000,00 30.000,00 04.129.0005.1030 MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, SISTEMAS E PROCESSOS DE ARRE 30.000,00 30.000,00 04.131.0000.0000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 50.100.000,00 50.100.000,00 04.131.0005.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 50.100.000,00 50.100.000,00 04.131.0005.2031 DUQUE DE CAXIAS COMEMORA 11.600.000,00 11.600.000,00 04.131.0005.2448 GOVERNO PRESENTE 38.500.000,00 38.500.000,00 04.241.0000.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 50.000,00 60.000,00 110.000,00 04.241.0004.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 50.000,00 60.000,00 110.000,00 04.241.0004.1271 IMPLANTAR E OPERACIONALIZAR UNIDADES DA POUSADA DA MELHOR IDA 60.000,00 60.000,00 04.241.0004.2656 REALIZAR DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO SOBRE A REALIDADE DO ENVELH 50.000,00 50.000,00 04.243.0000.0000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 70.000,00 40.000,00 110.000,00 04.243.0004.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 70.000,00 40.000,00 110.000,00 04.243.0004.1270 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA 40.000,00 40.000,00 04.243.0004.2655 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NA 70.000,00 70.000,00 04.244.0000.0000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 50.000,00 160.000,00 210.000,00 04.244.0004.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 50.000,00 160.000,00 210.000,00 04.244.0004.1269 IMPLANTAÇÃO DOS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIAS SEGURA NOS BAIRROS P 50.000,00 50.000,00 04.244.0004.1272 IMPLEMENTAÇÃO DO GRUPO DE CONVIVÊNCIA E QUALIDADE DE VIDA DA F 50.000,00 50.000,00 04.244.0004.1273 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO CANAL 24 HORAS DE DENÚNCIAS 60.000,00 60.000,00 04.244.0004.2025 SERVIÇOS FUNERÁRIOS GRATUITOS 50.000,00 50.000,00 06.000.0000.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 91.049.358,76 7.700.000,00 98.749.358,76 06.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 74.950.850,76 74.950.850,76 06.122.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 74.950.850,76 74.950.850,76 Página de 7 258 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ ORÇAMENTO FISCAL DUQUE CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 06.122.0001.2274 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DEFESA CIVIL 391.000,00 391.000,00 06.122.0001.2385 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMSP 19.160.000,00 19.160.000,00 06.122.0001.2386 FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS ENCARGOS SMSP 53.183.909,77 53.183.909,77 06.122.0001.2411 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMSP 50.000,00 50.000,00 06.122.0001.2474 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS DEFESA CIVIL 2.165.940,99 2.165.940,99 06.181.0000.0000 POLICIAMENTO 15.679.508,00 15.679.508,00 06.181.0007.0000 CAXIAS MAIS SEGURA 12.179.508,00 12.179.508,00 06.181.0007.2393 PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇ 8.179.508,00 8.179.508,00 06.181.0007.2571 AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS, MUNIÇÕES, INSTRUMENTOS DE MENOR PO1 4.000.000,00 4.000.000,00 06.181.0009.0000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 3.500.000,00 3.500.000,00 06.181.0009.2466 DESPESAS ADMINISTRATIVAS TRÂNSITO SEGURO 3.500.000,00 3.500.000,00 06.182.0000.0000 DEFESA CIVIL 419.000,00 690.000,00 1.109.000,00 06.182.0016.0000 REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DU 419.000,00 690.000,00 1.109.000,00 06.182.0016.1232 IMPLANTAÇÃO DA SALA DE MONITORAMENTO E DE OPERAÇÕES DA DEFES 200.000,00 200.000,00 06.182.0016.1233 AUMENTO DA REDE DE MONITORAMENTO METEOROLÓGICO E DE CÂMERA 260.000,00 260.000,00 06.182.0016.1234 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MAPEAMENTO E MONITORAMENTO DO VEÍ 140.000,00 140.000,00 06.182.0016.1235 IMPLANTAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DE DEFESA CIVIL 90.000,00 90.000,00 06.182.0016.2278 SOCORRO E RESPOSTAS ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO ATINGIDAS P 60.000,00 60.000,00 06.182.0016.2281 REDUÇÃO DAS VULNERABILIDADES DOS DESASTRES NATURAIS, HUMANOS 50.000,00 50.000,00 06.182.0016.2283 NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NUDEC E VOLU 30.000,00 30.000,00 06.182.0016.2284 MAPEAMENTO E AVALIAÇÃO DE ÁREAS DE RISCOS 100.000,00 100.000,00 06.182.0016.2285 PROJETO DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS 10.000,00 10.000,00 06.182.0016.2287 CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES NATURAIS E TECI 20.000,00 20.000,00 06.182.0016.2640 AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APLICAT 50.000,00 50.000,00 06.182.0016.2641 SEMINÁRIO DE DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00 06.182.0016.2642 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE CARTAS GEOTÉCNICA 89.000,00 89.000,00 06.183.0000.0000 INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA 7.010.000,00 7.010.000,00 06.183.0007.0000 CAXIAS MAIS SEGURA 10.000,00 10.000,00 06.183.0007.1160 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAIXADA FLUM 10.000,00 10.000,00 06.183.0009.0000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 7.000.000,00 7.000.000,00 06.183.0009.1153 DECIN DUQUE DE CAXIAS INTELIGENTE 7.000.000,00 7.000.000,00 11.000.0000.0000 TRABALHO 150.000,00 60.000,00 210.000,00 11.331.0000.0000 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 20.000,00 20.000,00 11.331.0013.0000 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE 20.000,00 20.000,00 11.331.0013.2362 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 10.000,00 10.000,00 11.331.0013.2496 INCENTIVAR A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS E INDÚSTRIAS 10.000,00 10.000,00 11.333.0000.0000 EMPREGABILIDADE 130.000,00 60.000,00 190.000,00 11.333.0005.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 60.000,00 60.000,00 11.333.0005.2638 MUTIRÕES DE EMPREGO 60.000,00 60.000,00 11.333.0013.0000 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE 70.000,00 60.000,00 130.000,00 11.333.0013.1169 POSTOS MUNICIPAIS DO SINE 10.000,00 10.000,00 11.333.0013.1170 IMPLANTAR POSTOS MUNICIPAIS SINE 50.000,00 50.000,00 11.333.0013.2497 PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 50.000,00 50.000,00 11.333.0013.2503 JOVEM APRENDIZ 10.000,00 10.000,00 11.333.0013.2504 QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DAS PESOAS COM DEFICIÉ 10.000,00 10.000,00 12.000.0000.0000 EDUCAÇÃO 1.146.076.967,89 192.676.606,51 1.338.753.574,40 12.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 121.050.000,00 121.050.000,00 12.122.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 102.250.000,00 102.250.000,00 12.122.0001.2083 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SME 1.000.000,00 1.000.000,00 12.122.0001.2084 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO DA SME 250.000,00 250.000,00 12.122.0001.2085 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SME 100.000.000,00 100.000.000,00 12.122.0001.2086 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SME 500.000,00 500.000,00 12.122.0001.2093 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS SME 500.000,00 500.000,00 12.122.0900.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 18.800.000,00 18.800.000,00 12.122.0900.2089 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA EDUCAÇÃO 12.000.000,00 12.000.000,00 12.122.0900.2090 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO EDUCAÇÃO 6.300.000,00 6.300.000,00 12.122.0900.2091 CUSTEIO DE TELEFONIA EDUCAÇÃO 500.000,00 500.000,00 12.361.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 659.327.109,61 121.500.000,00 780.827.109,61 12.361.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 563.823.827,61 563.823.827,61 12.361.0001.2097 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS ENSINO FUNDAMENTAL 528.205.207,39 528.205.207,39 12.361.0001.2098 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ENSINO FUNDAMENTAL 35.618.620,22 35.618.620,22 12.361.0008.0000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 95.503.282,00 121.500.000,00 217.003.282,00 12.361.0008.1048 IMPLANTAR UNIDADES ESCOLARES 85.000.000,00 85.000.000,00 12.361.0008.1049 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 27.000.000,00 27.000.000,00 Página 3 de 7 Terça-feira 259 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ ORÇAMENTO FISCAL DUOUE CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 12.361.0008.1050 REFORMA IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS 1.000.000,00 1.000.000,00 12.361.0008.1051 AUMENTO DE CARGA DE ENERGIA ELÉTRICA NAS ESCOLAS 2.500.000,00 2.500.000,00 12.361.0008.1053 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA UNIDADES ESCOLARES 1.000.000,00 1.000.000,00 12.361.0008.1178 MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR 2.000.000,00 2.000.000,00 12.361.0008.1184 EDUCAÇÃO INTEGRAL: PREPARANDO A REDE MUNICIPAL 3.000.000,00 3.000.000,00 12.361.0008.2095 UNIFORME ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 8.300.000,00 8.300.000,00 12.361.0008.2096 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 56.872.282,00 56.872.282,00 12.361.0008.2106 PROJETOS PEDAGÓGICOS PARA MELHORIA DO DESEMPENHO ESCOLAR 1.000.000,00 1.000.000,00 12.361.0008.2112 PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA os ALUNOS MROSC 120.000,00 120.000,00 12.361.0008.2115 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 14.000.000,00 14.000.000,00 12.361.0008.2116 MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES ESCOLARES 10.121.000,00 10.121.000,00 12.361.0008.2117 CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 1.500.000,00 1.500.000,00 12.361.0008.2118 FORTALECIMENTO DO CONSELHO DO FUNDEB 25.000,00 25.000,00 12.361.0008.2119 FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 25.000,00 25.000,00 12.361.0008.2121 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00 12.361.0008.2122 INCENTIVO Á FORMAÇÃO DE GRÉMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS 15.000,00 15.000,00 12.361.0008.2125 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA PLANEJAMENTO PARTICI 700.000,00 700.000,00 12.361.0008.2143 CLIMATIZAÇÃO DAS CRECHES 750.000,00 750.000,00 12.361.0008.2536 CONFERÊNCIA E FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25.000,00 25.000,00 12.361.0008.2544 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DE 2.000.000,00 2.000.000,00 12.365.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 190.076.679,59 71.176.606,51 261.253.286,10 12.365.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 120.876.679,59 120.876.679,59 12.365.0001.2136 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ENSINO INFANTIL 16.869.426,00 16.869.426,00 12.365.0001.2137 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CRECHES 15.000.000,00 15.000.000,00 12.365.0001.2138 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS ENSINO INFANTIL 54.943.778,54 54.943.778,54 12.365.0001.2139 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS CRECHES 34.063.475,05 34.063.475,05 12.365.0008.0000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 69.200.000,00 71.176.606,51 140.376.606,51 12.365.0008.1064 IMPLANTAR NOVAS CRECHES 54.237.486,60 54.237.486,60 12.365.0008.1065 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES MUNICIPAIS 16.939.119,91 16.939.119,91 12.365.0008.2128 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO 2.100.000,00 2.100.000,00 12.365.0008.2131 TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 5.500.000,00 5.500.000,00 12.365.0008.2132 TRANSPORTE ESCOLAR CRECHES 5.500.000,00 5.500.000,00 12.365.0008.2133 MATERIAL DIDÁTICO EDUCAÇÃO INFANTIL 1.500.000,00 1.500.000,00 12.365.0008.2134 UNIFORME ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 3.000.000,00 3.000.000,00 12.365.0008.2135 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 23.700.000,00 23.700.000,00 12.365.0008.2140 MATERIAL DIDÁTICO CRECHE 1.500.000,00 1.500.000,00 12.365.0008.2141 UNIFORME ESCOLAR CRECHE 3.000.000,00 3.000.000,00 12.365.0008.2142 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE 23.400.000,00 23.400.000,00 12.366.0000.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 96.469.699,62 96.469.699,62 12.366.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 84.019.699,62 84.019.699,62 12.366.0001.2147 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS EDUCAÇÃO DE JOVENS E A 79.519.699,62 79.519.699,62 12.366.0001.2148 DESPESAS ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 4.500.000,00 4.500.000,00 12.366.0008.0000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 12.450.000,00 12.450.000,00 12.366.0008.2094 MATERIAL DIDÁTICO ENSINO FUNDAMENTAL 3.500.000,00 3.500.000,00 12.366.0008.2144 MATERIAL DIDÁTICO EJA 500.000,00 500.000,00 12.366.0008.2145 UNIFORME ESCOLAR EJA 750.000,00 750.000,00 12.366.0008.2146 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 7.700.000,00 7.700.000,00 12.367.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 79.153.479,07 79.153.479,07 12.367.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 67.506.240,07 67.506.240,07 12.367.0001.2157 DESPESAS ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO ESPECIAL 4.500.000,00 4.500.000,00 12.367.0001.2158 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS EDUCAÇÃO ESPECIAL 63.006.240,07 63.006.240,07 12.367.0008.0000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 11.647.239,00 11.647.239,00 12.367.0008.2151 TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.829.746,00 2.829.746,00 12.367.0008.2159 MATERIAL DIDÁTICO EDUCAÇÃO ESPECIAL 500.000,00 500.000,00 12.367.0008.2160 UNIFORME ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 750.000,00 750.000,00 12.367.0008.2161 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 7.567.493,00 7.567.493,00 13.000.0000.0000 CULTURA 3.610.639,33 286.741,91 3.897.381,24 13.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.100.088,33 3.100.088,33 13.122.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 3.100.088,33 3.100.088,33 13.122.0001.2174 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCT 75.000,00 75.000,00 13.122.0001.2175 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCT 2.932.830,24 2.932.830,24 13.122.0001.2199 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMC 2.000,00 2.000,00 13.122.0001.2521 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO COMTUR E FUMTUR 20.000,00 20.000,00 13.122.0001.2524 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO COMDEDINEPIR 70.258,09 70.258,09 Página de 7 260 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ ORÇAMENTO FISCAL DUOUE CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 13.334.0000.0000 FOMENTO AO TRABALHO 252.000,00 252.000,00 13.334.0012.0000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 252.000,00 252.000,00 13.334.0012.2179 IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ATRAVI 252.000,00 252.000,00 13.391.0000.0000 PATRIMONIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUELÓGICO 6.000,00 181.483,82 187.483,82 13.391.0012.0000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 6.000,00 181.483,82 187.483,82 13.391.0012.1156 REFORMAS E REVITALIZAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS E TURÍST 180.483,82 180.483,82 13.391.0012.1174 REFORMAS, MANUTENÇÃO, RECONHECIMENTO E PRESERVAÇÃO DE BENS 1.000,00 1.000,00 13.391.0012.2195 RENOVAÇÃO DE ACERVOS 6.000,00 6.000,00 13.392.0000.0000 DIFUSÃO CULTURAL 243.551,00 90.258,09 333.809,09 13.392.0012.0000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 243.551,00 90.258,09 333.809,09 13.392.0012.1071 MODERNIZAÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS 74.258,09 74.258,09 13.392.0012.1073 CRIAÇÃO DA CASA DE CULTURA 16.000,00 16.000,00 13.392.0012.2178 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS 2.000,00 2.000,00 13.392.0012.2192 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO 14.000,00 14.000,00 13.392.0012.2196 AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS CULTURAIS E TURÍSTICAS 20.000,00 20.000,00 13.392.0012.2527 PREMIAÇÃO E DIVULGAÇÃO 207.551,00 207.551,00 13.695.0000.0000 TURISMO 9.000,00 15.000,00 24.000,00 13.695.0012.0000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 9.000,00 15.000,00 24.000,00 13.695.0012.1158 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 15.000,00 15.000,00 13.695.0012.2522 EVENTOS, MAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA 5.000,00 5.000,00 13.695.0012.2523 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO 4.000,00 4.000,00 14.000.0000.0000 DIREITOS DA CIDADANIA 700.000,00 451.000,00 1.151.000,00 14.243.0000.0000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 60.000,00 60.000,00 14.243.0004.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 60.000,00 60.000,00 14.243.0004.1115 POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 60.000,00 60.000,00 14.244.0000.0000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 20.000,00 20.000,00 14.244.0004.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 20.000,00 20.000,00 14.244.0004.2027 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 20.000,00 20.000,00 14.422.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVO E DIFUSOS 680.000,00 391.000,00 1.071.000,00 14.422.0004.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 680.000,00 391.000,00 1.071.000,00 14.422.0004.1110 PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS HUM 100.000,00 100.000,00 14.422.0004.1111 IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR 100.000,00 100.000,00 14.422.0004.1195 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA ACOLHEDORA 150.000,00 150.000,00 14.422.0004.1198 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA 20.000,00 20.000,00 14.422.0004.1423 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANC 21.000,00 21.000,00 14.422.0004.2316 PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT E COMBATE 100.000,00 100.000,00 14.422.0004.2317 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DE IGU 100.000,00 100.000,00 14.422.0004.2318 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DA DIVERSIDADE REL 100.000,00 100.000,00 14.422.0004.2319 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO H 100.000,00 100.000,00 14.422.0004.2320 CONSELHO TUTELAR MANUTENÇÃO 40.000,00 40.000,00 14.422.0004.2321 CONSELHO TUTELAR II MANUTENÇÃO 40.000,00 40.000,00 14.422.0004.2322 CONSELHO TUTELAR III MANUTENÇÃO 40.000,00 40.000,00 14.422.0004.2323 CONSELHO TUTELAR IV MANUTENÇÃO 40.000,00 40.000,00 14.422.0004.2324 CONSELHO TUTELAR V MANUTENÇÃO 40.000,00 40.000,00 14.422.0004.2325 CONSELHO TUTELAR VI - MANUTENÇÃO 40.000,00 40.000,00 14.422.0004.2354 AÇÕES DE ATENDIMENTO E BEM ESTAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 20.000,00 20.000,00 14.422.0004.2451 CONSELHO TUTELAR VII MANUTENÇÃO 10.000,00 10.000,00 14.422.0004.2573 CONSELHO TUTELAR VIII MANUTENÇÃO 10.000,00 10.000,00 15.000.0000.0000 URBANISMO 154.260.279,54 33.032.802,00 187.293.081,54 15.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.439.719,44 19.439.719,44 15.122.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 18.939.719,44 18.939.719,44 15.122.0001.2043 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMUH 6.900.000,00 6.900.000,00 15.122.0001.2044 FOLHA DE PAGAMENTO - SMUH 12.039.719,44 12.039.719,44 15.122.0010.0000 HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR 500.000,00 500.000,00 15.122.0010.2047 REFORMA NAS INSTALAÇÕES A SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 400.000,00 400.000,00 15.122.0010.2560 ATUALIZAÇÃO DE PLANTA DE VALORES E CADASTRO IMOBILIÁRIO 100.000,00 100.000,00 15.127.0000.0000 ORDENAMENTO TERRITORIAL 450.000,00 450.000,00 15.127.0010.0000 HABITA CAXIAS - URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR 450.000,00 450.000,00 15.127.0010.2052 NÚCLEO DE GEOPROCESSAMENTO ELABORAÇÃO DE MAPAS E CRIAÇÃO 450.000,00 450.000,00 15.451.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.643.502,10 13.200.000,00 17.843.502,10 15.451.0007.0000 CAXIAS MAIS SEGURA 393.502,10 393.502,10 15.451.0007.2409 SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E CONTROLE DO TRÁFEGO 393.502,10 393.502,10 15.451.0010.0000 HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR 950.000,00 950.000,00 15.451.0010.2558 REFORMA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 950.000,00 950.000,00 Página 5 de 7 Terça-feira 261 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ ORÇAMENTO FISCAL DUQUE CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 15.451.0017.0000 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 3.300.000,00 13.200.000,00 16.500.000,00 15.451.0017.1087 PRAÇAS E PARQUES CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO 7.500.000,00 7.500.000,00 15.451.0017.1090 CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DE MARGENS DE RIOS 550.000,00 550.000,00 15.451.0017.1091 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES 150.000,00 150.000,00 15.451.0017.1226 CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO AUTISTA 5.000.000,00 5.000.000,00 15.451.0017.2222 PRÉDIOS DA PREFEITURA REPAROS E MANUTENÇÃO 3.250.000,00 3.250.000,00 15.451.0017.2225 SERVIÇOS DE SONDAGEM 50.000,00 50.000,00 15.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 129.477.058,00 19.832.802,00 149.309.860,00 15.452.0009.0000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 36.000.000,00 17.296.802,00 53.296.802,00 15.452.0009.1074 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXPANSÃO 17.296.802,00 17.296.802,00 15.452.0009.2208 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO 36.000.000,00 36.000.000,00 15.452.0017.0000 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 93.477.058,00 2.536.000,00 96.013.058,00 15.452.0017.1094 PAC VILA NOVA E VILA IDEAL 2.536.000,00 2.536.000,00 15.452.0017.2227 LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM 50.000,00 50.000,00 15.452.0017.2229 INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO 93.427.058,00 93.427.058,00 15.512.0000.0000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 250.000,00 250.000,00 15.512.0017.0000 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 250.000,00 250.000,00 15.512.0017.2231 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES PROJETO E EXECUÇÃO 250.000,00 250.000,00 17.000.0000.0000 SANEAMENTO 225.000.000,00 225.000.000,00 17.512.0000.0000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 225.000.000,00 225.000.000,00 17.512.0017.0000 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 225.000.000,00 225.000.000,00 17.512.0017.2233 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA 225.000.000,00 225.000.000,00 18.000.0000.0000 GESTÃO AMBIENTAL 6.144.550,39 250.000,00 6.394.550,39 18.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.994.550,39 4.994.550,39 18.122.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 4.894.550,39 4.894.550,39 18.122.0001.2370 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMMA 80.000,00 80.000,00 18.122.0001.2371 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS - SMMA 3.257.697,39 3.257.697,39 18.122.0001.2376 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMCA 1.000,00 1.000,00 18.122.0001.2636 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMPA 500.000,00 500.000,00 18.122.0001.2637 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMPA 1.055.853,00 1.055.853,00 18.122.0011.0000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 100.000,00 100.000,00 18.122.0011.2643 CASTRAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E MICROCHIPAGEM 100.000,00 100.000,00 18.126.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 30.000,00 30.000,00 18.126.0005.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 30.000,00 30.000,00 18.126.0005.1123 MODERNIZAÇÃO, INFORMATIZAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA DA FISCAL 30.000,00 30.000,00 18.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 100.000,00 100.000,00 18.452.0011.0000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 100.000,00 100.000,00 18.452.0011.2373 "PRÓ CATADORES" IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO 100.000,00 100.000,00 18.541.0000.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 220.000,00 220.000,00 18.541.0011.0000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 220.000,00 220.000,00 18.541.0011.1167 CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 100.000,00 100.000,00 18.541.0011.1168 REFLORESTAMENTO, ARBORIZAÇÃO E MELHORIA DE ÁREAS VERDES 120.000,00 120.000,00 18.542.0000.0000 CONTROLE AMBIENTAL 1.000.000,00 1.000.000,00 18.542.0011.0000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 1.000.000,00 1.000.000,00 18.542.0011.2657 "ÁGUAS DA GUANABARA" LIMPEZA E REPLANTIO DO MANGUE DA BAIA DE 1.000.000,00 1.000.000,00 18.573.0000.0000 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CINETÍFICO E TECNOLÓGICO 50.000,00 50.000,00 18.573.0011.0000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 50.000,00 50.000,00 18.573.0011.2374 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS 50.000,00 50.000,00 19.000.0000.0000 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 40.000,00 40.000,00 19.306.0000.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 40.000,00 40.000,00 19.306.0003.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 40.000,00 40.000,00 19.306.0003.2584 DIAGNÓSTICO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 40.000,00 40.000,00 20.000.0000.0000 AGRICULTURA 20.000,00 10.000,00 30.000,00 20.306.0000.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 10.000,00 10.000,00 20.000,00 20.306.0003.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 10.000,00 10.000,00 20.000,00 20.306.0003.1220 IMPLANTAÇÃO DE FEIRA AGROECOLÓGICA 10.000,00 10.000,00 20.306.0003.2585 CONVÊNIO COM A EMATER 10.000,00 10.000,00 20.601.0000.0000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 10.000,00 10.000,00 20.601.0003.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 10.000,00 10.000,00 20.601.0003.2583 IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS MUNICIPAIS 10.000,00 10.000,00 23.000.0000.0000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 110.000,00 110.000,00 23.692.0000.0000 COMERCIALIZAÇÃO 110.000,00 110.000,00 23.692.0005.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 110.000,00 110.000,00 23.692.0005.2639 FEIRAS MUNICIPAIS 110.000,00 110.000,00 Página 6 de 7 262 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ ORÇAMENTO FISCAL DUOUE CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 24.000.0000.0000 COMUNICAÇÕES 280.000,00 280.000,00 24.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 280.000,00 280.000,00 24.122.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 280.000,00 280.000,00 24.122.0001.2028 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCSRP 280.000,00 280.000,00 26.000.0000.0000 TRANSPORTE 12.500.000,00 2.300.000,00 14.800.000,00 26.453.0000.0000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 150.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 26.453.0009.0000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 150.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 26.453.0009.1228 PARADA CONFORTÁVEL 600.000,00 600.000,00 26.453.0009.1230 NOVOS MODAIS 600.000,00 600.000,00 26.453.0009.2210 ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AO TRANSPOR 100.000,00 100.000,00 26.453.0009.2212 FISCALIZAÇÃO DOS TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS 50.000,00 50.000,00 26.782.0000.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 12.300.000,00 12.300.000,00 26.782.0009.0000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 12.300.000,00 12.300.000,00 26.782.0009.2202 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES PMDC 12.000.000,00 12.000.000,00 26.782.0009.2213 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA 300.000,00 300.000,00 26.784.0000.0000 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 600.000,00 600.000,00 26.784.0009.0000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 600.000,00 600.000,00 26.784.0009.1229 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA AQUAVIÁRIO 600.000,00 600.000,00 26.785.0000.0000 TRANSPORTES ESPECIAIS 50.000,00 500.000,00 550.000,00 26.785.0009.0000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 50.000,00 500.000,00 550.000,00 26.785.0009.1231 ESTACIONAMENTO DIGITAL 500.000,00 500.000,00 26.785.0009.2215 FISCALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 50.000,00 50.000,00 27.000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 14.166.007,08 150.000,00 14.316.007,08 27.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.951.007,08 13.951.007,08 27.122.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 13.951.007,08 13.951.007,08 27.122.0001.2290 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMEL 150.000,00 150.000,00 27.122.0001.2291 FOLHA DE PAGAMENTO SMEL 13.801.007,08 13.801.007,08 27.812.0000.0000 DESPORTO COMUNITÁRIO 200.000,00 150.000,00 350.000,00 27.812.0012.0000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 200.000,00 150.000,00 350.000,00 27.812.0012.1105 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS 150.000,00 150.000,00 27.812.0012.2298 INCENTIVO AO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS E PSS PROCESSO 150.000,00 150.000,00 27.812.0012.2299 MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS 50.000,00 50.000,00 27.813.0000.0000 LAZER 15.000,00 15.000,00 27.813.0012.0000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 15.000,00 15.000,00 27.813.0012.2173 ATIVIDADES CULTURAIS, DESPORTIVAS E DE LAZER 15.000,00 15.000,00 28.000.0000.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 207.805.774,82 207.805.774,82 28.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000.000,00 1.000.000,00 28.122.0900.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.000.000,00 1.000.000,00 28.122.0900.502 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO PMDC 1.000.000,00 1.000.000,00 28.843.0000.0000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 19.500.000,00 19.500.000,00 28.843.0900.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 19.500.000,00 19.500.000,00 28.843.0900.507 INSS PAR. ADM. DESC. NO FPM 10.000.000,00 10.000.000,00 28.843.0900.508 DÍVIDA COM IPMDC 2.500.000,00 2.500.000,00 28.843.0900.509 PASEP PARCELAMENTO 7.000.000,00 7.000.000,00 28.846.0000.0000 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 187.305.774,82 187.305.774,82 28.846.0900.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 187.305.774,82 187.305.774,82 28.846.0900.2006 MANTER EM DIA AS APOSENTADORIAS, REFORMAS, PENSÕES E OBRIGAÇÓ 9.000.000,00 9.000.000,00 28.846.0900.2042 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS PGM 1.450.000,00 1.450.000,00 28.846.0900.2645 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00 1.000.000,00 28.846.0900.510 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.000.000,00 12.000.000,00 28.846.0900.514 FGTS PARCELADO 300.000,00 300.000,00 28.846.0900.519 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 46.885.220,34 46.885.220,34 28.846.0900.520 PRECATÓRIOS JUDICIAIS 80.000.000,00 80.000.000,00 28.846.0900.521 PASEP CORRENTE COTA DAF 34.670.554,48 34.670.554,48 28.846.0900.522 TARIFAS BANCÁRIAS 2.000.000,00 2.000.000,00 99.000.0000.0000 Reserva de Contingência 49.489.539,00 49.489.539,00 99.999.0000.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.489.539,00 49.489.539,00 99.999.0900.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 49.489.539,00 49.489.539,00 99.999.0900.9999 RESERVA CONTINGÊNCIA 49.489.539,00 49.489.539,00 Total: 2.529.957.909,84 253.390.687,42 2.783.348.597,26 Página 7 de 7 Terça-feira 263 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO 5.0 Seguridade Social 264 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ SEGURIDADE SOCIAL DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 08.000.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 54.149.300,11 1.065.000,00 55.214.300,11 08.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 32.407.933,11 32.407.933,11 08.122.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 30.241.933,11 30.241.933,11 08.122.0001.2009 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENT 15.000,00 15.000,00 08.122.0001.2302 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMASDH 30.226.933,11 30.226.933,11 08.122.0004.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 136.000,00 136.000,00 08.122.0004.2307 APLICAÇÃO DO MÍNIMO DE 3% DO RECURSO DO IGD PARA APRIMORAMENT 136.000,00 136.000,00 08.122.0900.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 2.030.000,00 2.030.000,00 08.122.0900.2304 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.600.000,00 1.600.000,00 08.122.0900.2305 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO ASSISTÊNCIA SOCIAL 270.000,00 270.000,00 08.122.0900.2306 CUSTEIO DE TELEFONIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 160.000,00 160.000,00 08.241.0000.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 100.000,00 300.000,00 400.000,00 08.241.0004.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 100.000,00 300.000,00 400.000,00 08.241.0004.1266 CRIAÇÃO DA CASA DA SERENA IDADE CASA DIA 100.000,00 100.000,00 08.241.0004.2266 MANUTENÇÃO DA CASA DA SERENA IDADE CASA DIA 100.000,00 100.000,00 08.241.0004.2332 CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA o IDOSO LPI 100.000,00 100.000,00 08.241.0004.2689 MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO LPI 100.000,00 100.000,00 08.242.0000.0000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 454.400,00 454.400,00 08.242.0004.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 454.400,00 454.400,00 08.242.0004.2334 ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 80.000,00 80.000,00 08.242.0004.2454 MANUTENÇÃO DO PROJETO "RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS C( 187.200,00 187.200,00 08.242.0004.2651 MANUTENÇÃO PROJETO RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM D 187.200,00 187.200,00 08.243.0000.0000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 930.000,00 200.000,00 1.130.000,00 08.243.0004.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 930.000,00 200.000,00 1.130.000,00 08.243.0004.1224 PROJETO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIV 100.000,00 100.000,00 08.243.0004.1263 CRIANÇA FELIZ 100.000,00 100.000,00 08.243.0004.2310 ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 20.000,00 20.000,00 08.243.0004.2311 PLANO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 20.000,00 20.000,00 08.243.0004.2312 PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA 30.000,00 30.000,00 08.243.0004.2328 PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES 30.000,00 30.000,00 08.243.0004.2336 CASA SOCIAL FUTURO FELIZ 100.000,00 100.000,00 08.243.0004.2337 JORNADA AMPLIADA PETI PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO Il 200.000,00 200.000,00 08.243.0004.2460 PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO - EDUCATIVO 30.000,00 30.000,00 08.243.0004.2615 CASA SOCIAL REVIVER 100.000,00 100.000,00 08.243.0004.2684 CASA SOCIAL RENASCER 100.000,00 100.000,00 08.243.0004.2685 ABRIGO DE BEBÊS "PRIMEIRO OLHAR" 300.000,00 300.000,00 08.244.0000.0000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 20.181.967,00 565.000,00 20.746.967,00 08.244.0003.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 60.000,00 60.000,00 08.244.0003.2579 COMPRA DE MATERIAL DE COZINHA COMUNITÁRIA 60.000,00 60.000,00 08.244.0004.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 20.051.967,00 545.000,00 20.596.967,00 08.244.0004.1107 ELABORAR DIAGNÓSTICOS DE VULNERABILIDADE SOCIAL CONCERNENTES 50.000,00 50.000,00 08.244.0004.1114 CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( 100.000,00 100.000,00 08.244.0004.1261 CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DA MULHER 200.000,00 200.000,00 08.244.0004.1262 IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 20.000,00 20.000,00 08.244.0004.1264 RUA NÃO É CASA 100.000,00 100.000,00 08.244.0004.1267 CASA COMUNITÁRIA 100.000,00 100.000,00 08.244.0004.1268 CASA DE PASSAGEM ADULTA 40.538,99 40.538,99 08.244.0004.1422 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA 75.000,00 75.000,00 08.244.0004.2013 MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 50.000,00 50.000,00 08.244.0004.2313 MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER RUTH CARDOSO 100.000,00 100.000,00 08.244.0004.2314 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER CEAM 140.000,00 140.000,00 08.244.0004.2315 ALUGUEL SOCIAL 250.000,00 250.000,00 08.244.0004.2331 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - - CCI 100.000,00 100.000,00 08.244.0004.2338 MANUTENÇÃO DO CENTRO POP 250.000,00 250.000,00 08.244.0004.2343 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( 1.400.000,00 1.400.000,00 08.244.0004.2344 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.645.072,74 1.645.072,74 08.244.0004.2345 MANUTENÇÃO DO PROJETO "DE VOLTA PARA MINHA TERRA NATAL" E TRAI 20.000,00 20.000,00 08.244.0004.2346 CADASTRO ÚNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 3.884.573,01 3.884.573,01 08.244.0004.2347 BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO PSE 1.600.000,00 1.600.000,00 08.244.0004.2452 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.160.000,00 1.160.000,00 08.244.0004.2564 MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 8.171.782,26 8.171.782,26 08.244.0004.2566 COOPERAÇÃO MÚTUA MROSC PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.000,00 10.000,00 08.244.0004.2568 CONSTRUÇÃO DE CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTI 200.000,00 200.000,00 08.244.0004.2569 MANUTENÇÃO DOS CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSIS 750.000,00 750.000,00 Página de 3 Terça-feira 265 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ SEGURIDADE SOCIAL DUOUE CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 08.244.0004.2570 COOPERAÇÃO MÚTUA - MROSC PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10.000,00 10.000,00 08.244.0004.2623 MANUTENÇÃO DO EQUINOVIDA 90.000,00 90.000,00 08.244.0004.2688 BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 80.000,00 80.000,00 08.244.0013.0000 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE 70.000,00 20.000,00 90.000,00 08.244.0013.1260 CRIAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA 20.000,00 20.000,00 08.244.0013.2265 MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIA 50.000,00 50.000,00 08.244.0013.2690 MANUTENÇÃO DE DESANS 20.000,00 20.000,00 08.306.0000.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 35.000,00 35.000,00 08.306.0004.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 35.000,00 35.000,00 08.306.0004.2012 MANUTENÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS 35.000,00 35.000,00 08.422.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVO E DIFUSOS 20.000,00 20.000,00 08.422.0004.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 20.000,00 20.000,00 08.422.0004.2329 PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A( 20.000,00 20.000,00 08.601.0000.0000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 20.000,00 20.000,00 08.601.0004.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 20.000,00 20.000,00 08.601.0004.2014 MANUTENÇÃO DA AGROINDUSTRIA 20.000,00 20.000,00 09.000.0000.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 837.246.329,46 6.000,00 837.252.329,46 09.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.318.000,00 6.000,00 19.324.000,00 09.122.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 19.314.000,00 19.314.000,00 09.122.0001.2412 DESPESAS ADMINISTRATIVAS IPMDC 6.086.000,00 6.086.000,00 09.122.0001.2612 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS IPMDC 13.228.000,00 13.228.000,00 09.122.0018.0000 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS 4.000,00 6.000,00 10.000,00 09.122.0018.2414 AUDITORIA DE BENEFÍCIOS 2.000,00 2.000,00 09.122.0018.2415 PLANO DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA 2.000,00 2.000,00 09.122.0018.2609 PERÍCIA MÉDICA 6.000,00 6.000,00 09.272.0000.0000 PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 812.528.438,22 812.528.438,22 09.272.0018.0000 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS 812.528.438,22 812.528.438,22 09.272.0018.2420 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS PMDC 797.624.438,22 797.624.438,22 09.272.0018.2421 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS CMDC 11.710.000,00 11.710.000,00 09.272.0018.2422 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS IPMDC 3.194.000,00 3.194.000,00 09.997.0000.0000 Reservas do RPPS 5.399.891,24 5.399.891,24 09.997.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 5.399.891,24 5.399.891,24 09.997.0001.2413 CONSTITUIÇÃO DE RESERVA TÉCNICA DO RPPS PLANO PREVIDENCIÁRIO 5.399.891,24 5.399.891,24 10.000.0000.0000 SAÚDE 2.013.306.666,17 16.900.000,00 2.030.206.666,17 10.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 270.074.978,55 270.074.978,55 10.122.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 251.817.789,06 251.817.789,06 10.122.0001.2237 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMS 3.113.000,00 3.113.000,00 10.122.0001.2241 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA 15.000,00 15.000,00 10.122.0001.2244 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMS 616.000,00 616.000,00 10.122.0001.2245 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS FMS 240.599.489,06 240.599.489,06 10.122.0001.2247 REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 10.000,00 10.000,00 10.122.0001.2249 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA SAÚDE 5.327.000,00 5.327.000,00 10.122.0001.2250 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO SAÚDE 1.307.000,00 1.307.000,00 10.122.0001.2251 CUSTEIO DE TELEFONIA SAÚDE 94.900,00 94.900,00 10.122.0001.2556 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 10.000,00 10.122.0001.2563 IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 15.000,00 15.000,00 10.122.0001.2646 MANUTENÇÃO DO CONTRATO COM o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SA 710.400,00 710.400,00 10.122.0014.0000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 13.322.711,49 13.322.711,49 10.122.0014.2552 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO 13.322.711,49 13.322.711,49 10.122.0900.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 4.934.478,00 4.934.478,00 10.122.0900.2236 OPERACIONALIZAÇÃO DOS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS JUDICIAIS 4.934.478,00 4.934.478,00 10.126.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 950.000,00 950.000,00 10.126.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 950.000,00 950.000,00 10.126.0001.1149 INFORMATIZAÇÃO DA REDE DA SECRETARIA DE SAÚDE 950.000,00 950.000,00 10.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 36.068.245,22 36.068.245,22 10.301.0014.0000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 36.068.245,22 36.068.245,22 10.301.0014.2255 OPERACIONALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍ 17.491.328,59 17.491.328,59 10.301.0014.2257 OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA 12.735.916,63 12.735.916,63 10.301.0014.2613 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA AS UNIDADES DE AT 5.841.000,00 5.841.000,00 10.302.0000.0000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.663.984.309,59 15.950.000,00 1.679.934.309,59 10.302.0002.0000 ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL 1.911.441,88 1.911.441,88 10.302.0002.2015 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA F 1.911.441,88 1.911.441,88 10.302.0014.0000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 1.662.072.867,71 15.950.000,00 1.678.022.867,71 10.302.0014.1101 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚ 6.521.000,00 6.521.000,00 Página 2 de 3 266 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ SEGURIDADE SOCIAL DUQUE CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 10.302.0014.1102 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADA 9.429.000,00 9.429.000,00 10.302.0014.2259 OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 684.167.920,31 684.167.920,31 10.302.0014.2264 FORTALECIMENTO DA SAÚDE BUCAL DE FORMA ARTICULADA COM os DEM 2.878.662,21 2.878.662,21 10.302.0014.2267 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA AS UNIDADES MÉDIA 104.050.000,00 104.050.000,00 10.302.0014.2588 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNE 413.138.161,97 413.138.161,97 10.302.0014.2621 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO CORAÇÃO SÃO JC 122.736.123,22 122.736.123,22 10.302.0014.2622 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE RETAGUARDA DE XERÉM 26.902.000,00 26.902.000,00 10.302.0014.2648 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO 200.000.000,00 200.000.000,00 10.302.0014.2649 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA SILVEIRA 22.000.000,00 22.000.000,00 10.302.0014.2650 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL PADRE GUILHERME 5.000.000,00 5.000.000,00 10.302.0014.2652 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO DE DUQUE DE CAXIAS (HMODC) 20.000.000,00 20.000.000,00 10.302.0014.2653 MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA 43.200.000,00 43.200.000,00 10.302.0014.2654 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IMBARIÊ 18.000.000,00 18.000.000,00 10.303.0000.0000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 5.076.000,00 5.076.000,00 10.303.0014.0000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 5.076.000,00 5.076.000,00 10.303.0014.2614 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 5.076.000,00 5.076.000,00 10.304.0000.0000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 60.000,00 60.000,00 10.304.0014.0000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 60.000,00 60.000,00 10.304.0014.2268 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 60.000,00 60.000,00 10.305.0000.0000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 37.577.132,81 37.577.132,81 10.305.0014.0000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 37.577.132,81 37.577.132,81 10.305.0014.2269 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 2.594.547,31 2.594.547,31 10.305.0014.2270 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 550.639,31 550.639,31 10.305.0014.2271 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 33.711.946,19 33.711.946,19 10.305.0014.2647 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE 720.000,00 720.000,00 10.306.0000.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 466.000,00 466.000,00 10.306.0003.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 466.000,00 466.000,00 10.306.0003.2458 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL 461.000,00 461.000,00 10.306.0003.2582 OFICINAS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 5.000,00 5.000,00 Total: 2.904.702.295,74 17.971.000,00 2.922.673.295,74 Página de 3 Terça-feira 267 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO 6.0 Programa de Trabalho 268 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 0101 Gabinete do Prefeito 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 21.980.000,00 21.980.000,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.980.000,00 21.980.000,00 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 21.980.000,00 21.980.000,00 04.122.000.1.2007 DESPESAS ADMINISTRATIVAS GABINETE DO PREFEITO 500.000,00 500.000,00 04.122.000.1.2008 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS GABINET 21.480.000,00 21.480.000,00 Total: 0,00 21.980.000,00 0,00 21.980.000,00 Página de 41 Terça-feira 269 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 0201 Gabinete Do Vice-Prefeito 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 953.910,70 953.910,70 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 953.910,70 953.910,70 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 953.910,70 953.910,70 04.122.000.1.2019 DESPESAS ADMINISTRATIVAS GABINETE DO VICE-PREF 500.000,00 500.000,00 04.122.000.1.2020 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS GABINET 453.910,70 453.910,70 Total: 0,00 953.910,70 0,00 953.910,70 Página de 41 270 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 0301 Secretaria Municipal de Governo 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 87.748.455,64 87.748.455,64 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 87.698.455,64 87.698.455,64 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 87.683.455,64 87.683.455,64 04.122.000.1.2010 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO DE SEGURAN 45.000,00 45.000,00 04.122.000.1.2021 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMG 43.295.648,00 43.295.648,00 04.122.000.1.2022 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMG 44.322.807,64 44.322.807,64 04.122.000.1.2577 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DEPARTAMENTO DE SEG 20.000,00 20.000,00 04.122.000.3.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 15.000,00 15.000,00 04.122.000.3.2578 COMPRA DE MATERIAL DO BANCO DE ALIMENTOS 15.000,00 15.000,00 04.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 50.000,00 50.000,00 04.244.000.4.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 50.000,00 50.000,00 04.244.000.4.2025 SERVIÇOS FUNERÁRIOS GRATUITOS 50.000,00 50.000,00 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 180.000,00 40.000,00 220.000,00 08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.000,00 15.000,00 08.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 15.000,00 15.000,00 08.122.000.1.2009 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEG 15.000,00 15.000,00 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 110.000,00 40.000,00 150.000,00 08.244.000.3.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 60.000,00 60.000,00 08.244.000.3.2579 COMPRA DE MATERIAL DE COZINHA COMUNITÁRIA 60.000,00 60.000,00 08.244.000.4.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 50.000,00 20.000,00 70.000,00 08.244.000.4.1262 IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 20.000,00 20.000,00 08.244.000.4.2013 MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 50.000,00 50.000,00 08.244.001.3.0000 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E( 20.000,00 20.000,00 08.244.001.3.1260 CRIAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA 20.000,00 20.000,00 08.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 35.000,00 35.000,00 08.306.000.4.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 35.000,00 35.000,00 08.306.000.4.2012 MANUTENÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS 35.000,00 35.000,00 08.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 20.000,00 20.000,00 08.601.000.4.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 20.000,00 20.000,00 08.601.000.4.2014 MANUTENÇÃO DA AGROINDUSTRIA 20.000,00 20.000,00 10.000.000.0.000 SAÚDE 5.000,00 5.000,00 10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 5.000,00 5.000,00 10.306.000.3.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 5.000,00 5.000,00 10.306.000.3.2582 OFICINAS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 5.000,00 5.000,00 19.000.000.0.000 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 40.000,00 40.000,00 19.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 40.000,00 40.000,00 19.306.000.3.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 40.000,00 40.000,00 19.306.000.3.2584 DIAGNÓSTICO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIC 40.000,00 40.000,00 20.000.000.0.000 AGRICULTURA 20.000,00 10.000,00 30.000,00 20.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 10.000,00 10.000,00 20.000,00 20.306.000.3.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 10.000,00 10.000,00 20.000,00 20.306.000.3.1220 IMPLANTAÇÃO DE FEIRA AGROECOLÓGICA 10.000,00 10.000,00 20.306.000.3.2585 CONVÊNIO COM A EMATER 10.000,00 10.000,00 20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 10.000,00 10.000,00 20.601.000.3.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 10.000,00 10.000,00 20.601.000.3.2583 IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS MUNICIPAIS 10.000,00 10.000,00 Total: 0,00 87.993.455,64 50.000,00 88.043.455,64 Página 3 de 41 Terça-feira 271 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 9 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER Unidade: 0302 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 50.000,00 50.000,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.000,00 50.000,00 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 50.000,00 50.000,00 04.122.000.1.2026 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DOS [ 50.000,00 50.000,00 Total: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Página de 41 272 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 0303 Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense 06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 10.000,00 10.000,00 06.183.000.0.000 INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA 10.000,00 10.000,00 06.183.000.7.0000 CAXIAS MAIS SEGURA 10.000,00 10.000,00 06.183.000.7.1160 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 10.000,00 10.000,00 Total: 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 Página de 41 Terça-feira 273 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 0401 Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 54.700.148,40 54.700.148,40 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.600.148,40 4.600.148,40 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 4.600.148,40 4.600.148,40 04.122.000.1.2029 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCSRP 4.600.148,40 4.600.148,40 04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 50.100.000,00 50.100.000,00 04.131.000.5.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 50.100.000,00 50.100.000,00 04.131.000.5.2031 DUQUE DE CAXIAS COMEMORA 11.600.000,00 11.600.000,00 04.131.000.5.2448 GOVERNO PRESENTE 38.500.000,00 38.500.000,00 11.000.000.0.000 TRABALHO 150.000,00 60.000,00 210.000,00 11.331.000.0.000 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 20.000,00 20.000,00 11.331.001.3.0000 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E( 20.000,00 20.000,00 11.331.001.3.2362 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 10.000,00 10.000,00 11.331.001.3.2496 INCENTIVAR A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRES 10.000,00 10.000,00 11.333.000.0.000 EMPREGABILIDADE 130.000,00 60.000,00 190.000,00 11.333.000.5.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 60.000,00 60.000,00 11.333.000.5.2638 MUTIRÕES DE EMPREGO 60.000,00 60.000,00 11.333.001.3.0000 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E( 70.000,00 60.000,00 130.000,00 11.333.001.3.1169 POSTOS MUNICIPAIS DO SINE 10.000,00 10.000,00 11.333.001.3.1170 IMPLANTAR POSTOS MUNICIPAIS SINE 50.000,00 50.000,00 11.333.001.3.2497 PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABA 50.000,00 50.000,00 11.333.001.3.2503 JOVEM APRENDIZ 10.000,00 10.000,00 11.333.001.3.2504 QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DAS PES 10.000,00 10.000,00 23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 110.000,00 110.000,00 23.692.000.0.000 COMERCIALIZAÇÃO 110.000,00 110.000,00 23.692.000.5.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 110.000,00 110.000,00 23.692.000.5.2639 FEIRAS MUNICIPAIS 110.000,00 110.000,00 24.000.000.0.000 COMUNICAÇÕES 280.000,00 280.000,00 24.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 280.000,00 280.000,00 24.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 280.000,00 280.000,00 24.122.000.1.2028 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCSRP 280.000,00 280.000,00 Total: 0,00 55.240.148,40 60.000,00 55.300.148,40 Página 6 de 41 274 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 0501 Secretaria Municipal de Controle Interno 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 2.931.954,88 2.931.954,88 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.931.954,88 2.931.954,88 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 2.931.954,88 2.931.954,88 04.122.000.1.2035 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCI 420.000,00 420.000,00 04.122.000.1.2036 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCI 2.431.954,88 2.431.954,88 04.122.000.1.2037 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SMCI 80.000,00 80.000,00 Total: 0,00 2.931.954,88 0,00 2.931.954,88 Página de 41 Terça-feira 275 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 0601 Procuradoria Geral do Município 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 17.861.754,73 17.861.754,73 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 17.861.754,73 17.861.754,73 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 17.861.754,73 17.861.754,73 04.122.000.1.2040 DESPESAS ADMINISTRATIVAS PGM 9.550.000,00 9.550.000,00 04.122.000.1.2041 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS PGM 8.311.754,73 8.311.754,73 28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.450.000,00 1.450.000,00 28.846.000.0.000 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 1.450.000,00 1.450.000,00 28.846.090.0.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.450.000,00 1.450.000,00 28.846.090.0.2042 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS PGM 1.450.000,00 1.450.000,00 Total: 0,00 19.311.754,73 0,00 19.311.754,73 Página 8 de 41 276 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 0701 Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação 15.000.000.0.000 URBANISMO 20.839.719,44 20.839.719,44 15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.439.719,44 19.439.719,44 15.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 18.939.719,44 18.939.719,44 15.122.000.1.2043 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMUH 6.900.000,00 6.900.000,00 15.122.000.1.2044 FOLHA DE PAGAMENTO SMUH 12.039.719,44 12.039.719,44 15.122.001.0.0000 HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR 500.000,00 500.000,00 15.122.001.0.2047 REFORMA NAS INSTALAÇÕES A SECRETARIA DE URBANI 400.000,00 400.000,00 15.122.001.0.2560 ATUALIZAÇÃO DE PLANTA DE VALORES E CADASTRO IMC 100.000,00 100.000,00 15.127.000.0.000 ORDENAMENTO TERRITORIAL 450.000,00 450.000,00 15.127.001.0.0000 HABITA CAXIAS - URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR 450.000,00 450.000,00 15.127.001.0.2052 NÚCLEO DE GEOPROCESSAMENTO ELABORAÇÃO DE M 450.000,00 450.000,00 15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 950.000,00 950.000,00 15.451.001.0.0000 HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR 950.000,00 950.000,00 15.451.001.0.2558 REFORMA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICO 950.000,00 950.000,00 Total: 0,00 20.839.719,44 0,00 20.839.719,44 Página 9 de 41 Terça-feira 277 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 0801 Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 14.998.690,34 30.000,00 15.028.690,34 04.121.000.0.000 PLANEJAMENTO E ORÇCAMENTO 10.000,00 10.000,00 04.121.000.5.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 10.000,00 10.000,00 04.121.000.5.1027 CONCURSOS PÚBLICOS PARA A PREFEITURA 10.000,00 10.000,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 14.978.690,34 20.000,00 14.998.690,34 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 14.788.690,34 14.788.690,34 04.122.000.1.2061 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMA 120.000,00 120.000,00 04.122.000.1.2062 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS - SMAOP 14.668.690,34 14.668.690,34 04.122.000.5.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 190.000,00 20.000,00 210.000,00 04.122.000.5.1026 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETA 20.000,00 20.000,00 04.122.000.5.2058 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS ARQUIVOS CORRE 100.000,00 100.000,00 04.122.000.5.2059 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE F 75.000,00 75.000,00 04.122.000.5.2060 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE ( 15.000,00 15.000,00 04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 20.000,00 20.000,00 04.128.000.5.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 20.000,00 20.000,00 04.128.000.5.2063 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITU 20.000,00 20.000,00 28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 15.865.000,00 15.865.000,00 28.846.000.0.000 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 15.865.000,00 15.865.000,00 28.846.090.0.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 15.865.000,00 15.865.000,00 28.846.090.0.0519 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 15.865.000,00 15.865.000,00 Total: 15.865.000,00 14.998.690,34 30.000,00 30.893.690,34 Página 10 de 41 278 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 0901 Secretaria Municipal de Fazenda 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 42.876.750,40 555.000,00 43.431.750,40 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 42.876.750,40 330.000,00 43.206.750,40 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 42.601.750,40 42.601.750,40 04.122.000.1.2064 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMF 13.220.000,00 13.220.000,00 04.122.000.1.2065 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMF 29.381.750,40 29.381.750,40 04.122.000.5.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 275.000,00 330.000,00 605.000,00 04.122.000.5.1203 PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO INTERAMERICAN 100.000,00 100.000,00 04.122.000.5.1204 PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO MUNDIAL BIRD 60.000,00 60.000,00 04.122.000.5.1207 CONSOLIDAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEND 25.000,00 25.000,00 04.122.000.5.1208 GERENCIAMENTO DO PMAT 25.000,00 25.000,00 04.122.000.5.1209 SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 25.000,00 25.000,00 04.122.000.5.1211 REVISÃO DO MODELO ORGANIZACIONAL 25.000,00 25.000,00 04.122.000.5.1212 CAPACITAÇÃO TÉCNICA DA SMF 20.000,00 20.000,00 04.122.000.5.1214 PLANO DIRETOR DE GEORREFERENCIAMENTO 50.000,00 50.000,00 04.122.000.5.2072 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECURITIZAÇÃO 50.000,00 50.000,00 04.122.000.5.2073 FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS 100.000,00 100.000,00 04.122.000.5.2447 DUQUE DE CAXIAS CIDADE EMPREENDEDORA 25.000,00 25.000,00 04.122.000.5.2449 REGULARIZAÇÃO DE CADASTROS DE IPTU E GEORREFEI 100.000,00 100.000,00 04.126.000.0.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 45.000,00 45.000,00 04.126.000.5.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 45.000,00 45.000,00 04.126.000.5.1206 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E DÍVIDA 25.000,00 25.000,00 04.126.000.5.1210 IMPLANTAÇÃO DA ASSINATURA DIGITAL 20.000,00 20.000,00 04.127.000.0.000 ORDENAMENTO TERRITORIAL 150.000,00 150.000,00 04.127.000.5.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 150.000,00 150.000,00 04.127.000.5.1205 REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO MULTIFINALI 100.000,00 100.000,00 04.127.000.5.1213 RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO 50.000,00 50.000,00 04.129.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 30.000,00 30.000,00 04.129.000.5.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 30.000,00 30.000,00 04.129.000.5.1030 MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, SISTEMAS E PRO 30.000,00 30.000,00 Total: 0,00 42.876.750,40 555.000,00 43.431.750,40 Página 11 de 41 Terça-feira 279 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 1001 Secretaria Municipal de Educação 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00 100.000,00 08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 100.000,00 100.000,00 08.243.000.4.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 100.000,00 100.000,00 08.243.000.4.1224 PROJETO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO 100.000,00 100.000,00 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 1.146.076.967,89 192.676.606,51 1.338.753.574,40 12.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 121.050.000,00 121.050.000,00 12.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 102.250.000,00 102.250.000,00 12.122.000.1.2083 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SME 1.000.000,00 1.000.000,00 12.122.000.1.2084 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO DA SME 250.000,00 250.000,00 12.122.000.1.2085 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SME 100.000.000,00 100.000.000,00 12.122.000.1.2086 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SME 500.000,00 500.000,00 12.122.000.1.2093 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUM 500.000,00 500.000,00 12.122.090.0.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 18.800.000,00 18.800.000,00 12.122.090.0.2089 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA EDUCAÇÃO 12.000.000,00 12.000.000,00 12.122.090.0.2090 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO EDUCAÇÃO 6.300.000,00 6.300.000,00 12.122.090.0.2091 CUSTEIO DE TELEFONIA - EDUCAÇÃO 500.000,00 500.000,00 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 659.327.109,61 121.500.000,00 780.827.109,61 12.361.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 563.823.827,61 563.823.827,61 12.361.000.1.2097 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS ENSINO F 528.205.207,39 528.205.207,39 12.361.000.1.2098 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ENSINO FUNDAMENTAL 35.618.620,22 35.618.620,22 12.361.000.8.0000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 95.503.282,00 121.500.000,00 217.003.282,00 12.361.000.8.1048 IMPLANTAR UNIDADES ESCOLARES 85.000.000,00 85.000.000,00 12.361.000.8.1049 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ES 27.000.000,00 27.000.000,00 12.361.000.8.1050 REFORMA IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NA 1.000.000,00 1.000.000,00 12.361.000.8.1051 AUMENTO DE CARGA DE ENERGIA ELÉTRICA NAS ESCOL 2.500.000,00 2.500.000,00 12.361.000.8.1053 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA UNIDADES ESCOL 1.000.000,00 1.000.000,00 12.361.000.8.1178 MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃ 2.000.000,00 2.000.000,00 12.361.000.8.1184 EDUCAÇÃO INTEGRAL: PREPARANDO A REDE MUNICIPAL 3.000.000,00 3.000.000,00 12.361.000.8.2095 UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 8.300.000,00 8.300.000,00 12.361.000.8.2096 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 56.872.282,00 56.872.282,00 12.361.000.8.2106 PROJETOS PEDAGÓGICOS PARA MELHORIA DO DESEMP 1.000.000,00 1.000.000,00 12.361.000.8.2112 PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA OS ALUNOS 120.000,00 120.000,00 12.361.000.8.2115 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 14.000.000,00 14.000.000,00 12.361.000.8.2116 MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES ESCOLA 10.121.000,00 10.121.000,00 12.361.000.8.2117 CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 1.500.000,00 1.500.000,00 12.361.000.8.2118 FORTALECIMENTO DO CONSELHO DO FUNDEB 25.000,00 25.000,00 12.361.000.8.2119 FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ES( 25.000,00 25.000,00 12.361.000.8.2121 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA 50.000,00 50.000,00 12.361.000.8.2122 INCENTIVO Á FORMAÇÃO DE GRÉMIOS ESTUDANTIS NAS 15.000,00 15.000,00 12.361.000.8.2125 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA - PLANE 700.000,00 700.000,00 12.361.000.8.2143 CLIMATIZAÇÃO DAS CRECHES 750.000,00 750.000,00 12.361.000.8.2536 CONFERÊNCIA E FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25.000,00 25.000,00 12.361.000.8.2544 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E DEMAIS F 2.000.000,00 2.000.000,00 12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 190.076.679,59 71.176.606,51 261.253.286,10 12.365.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 120.876.679,59 120.876.679,59 12.365.000.1.2136 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ENSINO INFANTIL 16.869.426,00 16.869.426,00 12.365.000.1.2137 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CRECHES 15.000.000,00 15.000.000,00 12.365.000.1.2138 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS ENSINO I 54.943.778,54 54.943.778,54 12.365.000.1.2139 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS CRECHES 34.063.475,05 34.063.475,05 12.365.000.8.0000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 69.200.000,00 71.176.606,51 140.376.606,51 12.365.000.8.1064 IMPLANTAR NOVAS CRECHES 54.237.486,60 54.237.486,60 12.365.000.8.1065 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES MUNICIPAIS 16.939.119,91 16.939.119,91 12.365.000.8.2128 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO 2.100.000,00 2.100.000,00 12.365.000.8.2131 TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 5.500.000,00 5.500.000,00 12.365.000.8.2132 TRANSPORTE ESCOLAR CRECHES 5.500.000,00 5.500.000,00 12.365.000.8.2133 MATERIAL DIDÁTICO EDUCAÇÃO INFANTIL 1.500.000,00 1.500.000,00 12.365.000.8.2134 UNIFORME ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 3.000.000,00 3.000.000,00 12.365.000.8.2135 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 23.700.000,00 23.700.000,00 12.365.000.8.2140 MATERIAL DIDÁTICO CRECHE 1.500.000,00 1.500.000,00 12.365.000.8.2141 UNIFORME ESCOLAR CRECHE 3.000.000,00 3.000.000,00 12.365.000.8.2142 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE 23.400.000,00 23.400.000,00 Página 12 de 41 280 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 1001 Secretaria Municipal de Educação 12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 96.469.699,62 96.469.699,62 12.366.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 84.019.699,62 84.019.699,62 12.366.000.1.2147 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS - EDUCAÇA 79.519.699,62 79.519.699,62 12.366.000.1.2148 DESPESAS ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO DE JOVENS E 4.500.000,00 4.500.000,00 12.366.000.8.0000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 12.450.000,00 12.450.000,00 12.366.000.8.2094 MATERIAL DIDÁTICO ENSINO FUNDAMENTAL 3.500.000,00 3.500.000,00 12.366.000.8.2144 MATERIAL DIDÁTICO EJA 500.000,00 500.000,00 12.366.000.8.2145 UNIFORME ESCOLAR EJA 750.000,00 750.000,00 12.366.000.8.2146 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EJA 7.700.000,00 7.700.000,00 12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 79.153.479,07 79.153.479,07 12.367.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 67.506.240,07 67.506.240,07 12.367.000.1.2157 DESPESAS ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO ESPECIAL 4.500.000,00 4.500.000,00 12.367.000.1.2158 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS EDUCAÇA 63.006.240,07 63.006.240,07 12.367.000.8.0000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 11.647.239,00 11.647.239,00 12.367.000.8.2151 TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.829.746,00 2.829.746,00 12.367.000.8.2159 MATERIAL DIDÁTICO EDUCAÇÃO ESPECIAL 500.000,00 500.000,00 12.367.000.8.2160 UNIFORME ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 750.000,00 750.000,00 12.367.000.8.2161 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 7.567.493,00 7.567.493,00 Total: 0,00 1.146.076.967,89 192.776.606,51 1.338.853.574,40 Página 13 de 41 Terça-feira 281 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 4 FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCN, CIÊNCIA, TECNOLOG Unidade: 1002 FUNDEC 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 54.139.171,23 628.537,00 54.767.708,23 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 54.139.171,23 628.537,00 54.767.708,23 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 52.514.171,23 628.537,00 53.142.708,23 04.122.000.1.1068 CONVÊNIOS E PARCERIAS 628.537,00 628.537,00 04.122.000.1.2163 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FUNDEC 10.335.000,00 10.335.000,00 04.122.000.1.2164 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS - FUNDEC 42.154.171,23 42.154.171,23 04.122.000.1.2165 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO FUNDEC 10.000,00 10.000,00 04.122.000.1.2491 IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO CURADOR E FISCAL DA FU 15.000,00 15.000,00 04.122.000.8.0000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 1.625.000,00 1.625.000,00 04.122.000.8.2166 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO INICIAL CONTINUADA 35.000,00 35.000,00 04.122.000.8.2168 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE 1.410.000,00 1.410.000,00 04.122.000.8.2501 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO 180.000,00 180.000,00 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 15.000,00 15.000,00 27.813.000.0.000 LAZER 15.000,00 15.000,00 27.813.001.2.0000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 15.000,00 15.000,00 27.813.001.2.2173 ATIVIDADES CULTURAIS, DESPORTIVAS E DE LAZER 15.000,00 15.000,00 Total: 0,00 54.154.171,23 628.537,00 54.782.708,23 Página 14 de 41 282 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 1101 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 13.000.000.0.000 CULTURA 3.147.088,33 285.741,91 3.432.830,24 13.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.098.088,33 3.098.088,33 13.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 3.098.088,33 3.098.088,33 13.122.000.1.2174 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCT 75.000,00 75.000,00 13.122.000.1.2175 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCT 2.932.830,24 2.932.830,24 13.122.000.1.2521 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO COMTUR E FUMTUR 20.000,00 20.000,00 13.122.000.1.2524 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO COMDEDINEPIR 70.258,09 70.258,09 13.391.000.0.000 PATRIMONIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUELÓGICO 6.000,00 180.483,82 186.483,82 13.391.001.2.0000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 6.000,00 180.483,82 186.483,82 13.391.001.2.1156 REFORMAS E REVITALIZAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS CU 180.483,82 180.483,82 13.391.001.2.2195 RENOVAÇÃO DE ACERVOS 6.000,00 6.000,00 13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 34.000,00 90.258,09 124.258,09 13.392.001.2.0000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 34.000,00 90.258,09 124.258,09 13.392.001.2.1071 MODERNIZAÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURA 74.258,09 74.258,09 13.392.001.2.1073 CRIAÇÃO DA CASA DE CULTURA 16.000,00 16.000,00 13.392.001.2.2192 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLIC 14.000,00 14.000,00 13.392.001.2.2196 AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS CULTURAIS E TURÍSTICA 20.000,00 20.000,00 13.695.000.0.000 TURISMO 9.000,00 15.000,00 24.000,00 13.695.001.2.0000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 9.000,00 15.000,00 24.000,00 13.695.001.2.1158 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TUF 15.000,00 15.000,00 13.695.001.252222 EVENTOS, MAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA 5.000,00 5.000,00 13.695.001.2523 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO 4.000,00 4.000,00 Total: 0,00 3.147.088,33 285.741,91 3.432.830,24 Página 15 de 41 Terça-feira 283 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 1102 Fundo Municipal de Cultura 13.000.000.0.000 CULTURA 463.551,00 1.000,00 464.551,00 13.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.000,00 2.000,00 13.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000,00 2.000,00 13.122.000.1.2199 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMC 2.000,00 2.000,00 13.334.000.0.000 FOMENTO AO TRABALHO 252.000,00 252.000,00 13.334.001.2.0000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 252.000,00 252.000,00 13.334.001.2.2179 IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO 252.000,00 252.000,00 13.391.000.0.000 PATRIMONIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUELÓGICO 1.000,00 1.000,00 13.391.001.2.0000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 1.000,00 1.000,00 13.391.001.2.1174 REFORMAS, MANUTENÇÃO, RECONHECIMENTO E PRESE 1.000,00 1.000,00 13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 209.551,00 209.551,00 13.392.001.2.0000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 209.551,00 209.551,00 13.392.001.2.2178 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS 2.000,00 2.000,00 13.392.001.2.2527 PREMIAÇÃO E DIVULGAÇÃO 207.551,00 207.551,00 Total: 0,00 463.551,00 1.000,00 464.551,00 Página 16 de 41 284 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 1201 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 6.738.439,36 6.738.439,36 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.738.439,36 6.738.439,36 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 6.738.439,36 6.738.439,36 04.122.000.1.2200 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMTSP 300.000,00 300.000,00 04.122.000.1.2201 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMTSP 6.438.439,36 6.438.439,36 15.000.000.0.000 URBANISMO 36.000.000,00 36.000.000,00 15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 36.000.000,00 36.000.000,00 15.452.000.9.0000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 36.000.000,00 36.000.000,00 15.452.000.9.2208 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO 36.000.000,00 36.000.000,00 26.000.000.0.000 TRANSPORTE 12.500.000,00 2.300.000,00 14.800.000,00 26.453.000.0.000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 150.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 26.453.000.9.0000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 150.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 26.453.000.9.1228 PARADA CONFORTÁVEL 600.000,00 600.000,00 26.453.000.9.1230 NOVOS MODAIS 600.000,00 600.000,00 26.453.000.9.2210 ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNC 100.000,00 100.000,00 26.453.000.9.2212 FISCALIZAÇÃO DOS TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS 50.000,00 50.000,00 26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 12.300.000,00 12.300.000,00 26.782.000.9.0000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 12.300.000,00 12.300.000,00 26.782.000.9.2202 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES PMDC 12.000.000,00 12.000.000,00 26.782.000.9.2213 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA 300.000,00 300.000,00 26.784.000.0.000 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 600.000,00 600.000,00 26.784.000.9.0000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 600.000,00 600.000,00 26.784.000.9.1229 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA AQUAVIÁRIO 600.000,00 600.000,00 26.785.000.0.000 TRANSPORTES ESPECIAIS 50.000,00 500.000,00 550.000,00 26.785.000.9.0000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 50.000,00 500.000,00 550.000,00 26.785.000.9.1231 ESTACIONAMENTO DIGITAL 500.000,00 500.000,00 26.785.000.9.2215 FISCALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSP 50.000,00 50.000,00 Total: 0,00 55.238.439,36 2.300.000,00 57.538.439,36 Página 17 de 41 Terça-feira 285 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 1301 Secretaria municipal de Obras e Agricultura 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 116.361.825,98 15.000.000,00 131.361.825,98 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 116.361.825,98 116.361.825,98 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 116.361.825,98 116.361.825,98 04.122.000.1.2218 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMO 100.038.950,00 100.038.950,00 04.122.000.1.2219 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMOAG 16.322.875,98 16.322.875,98 04.126.000.0.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 15.000.000,00 15.000.000,00 04.126.000.5.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 15.000.000,00 15.000.000,00 04.126.000.5.1225 DUQUE DE CAXIAS: CIDADE INTELIGENTE ONU HABITAT 15.000.000,00 15.000.000,00 15.000.000.0.000 URBANISMO 97.027.058,00 28.032.802,00 125.059.860,00 15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.300.000,00 8.200.000,00 11.500.000,00 15.451.001.7.0000 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 3.300.000,00 8.200.000,00 11.500.000,00 15.451.001.7.1087 PRAÇAS E PARQUES CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO 7.500.000,00 7.500.000,00 15.451.001.7.1090 CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DE MARGENS DE RIOS 550.000,00 550.000,00 15.451.001.7.1091 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES 150.000,00 150.000,00 15.451.001.7.2222 PRÉDIOS DA PREFEITURA - REPAROS E MANUTENÇÃO 3.250.000,00 3.250.000,00 15.451.001.7.2225 SERVIÇOS DE SONDAGEM 50.000,00 50.000,00 15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 93.477.058,00 19.832.802,00 113.309.860,00 15.452.000.9.0000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 17.296.802,00 17.296.802,00 15.452.000.9.1074 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXPANSÃO 17.296.802,00 17.296.802,00 15.452.001.7.0000 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 93.477.058,00 2.536.000,00 96.013.058,00 15.452.001.7.1094 PAC VILA NOVA E VILA IDEAL 2.536.000,00 2.536.000,00 15.452.001.7.2227 LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM 50.000,00 50.000,00 15.452.001.7.2229 INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO 93.427.058,00 93.427.058,00 15.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 250.000,00 250.000,00 15.512.001.7.0000 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 250.000,00 250.000,00 15.512.001.7.2231 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES PROJETO E E 250.000,00 250.000,00 17.000.000.0.000 SANEAMENTO 225.000.000,00 225.000.000,00 17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 225.000.000,00 225.000.000,00 17.512.001.7.0000 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 225.000.000,00 225.000.000,00 17.512.001.7.2233 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA 225.000.000,00 225.000.000,00 Total: 0,00 438.388.883,98 43.032.802,00 481.421.685,98 Página 18 de 41 286 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 1491 Fundo Municipal de Saúde 10.000.000.0.000 SAÚDE 2.013.301.666,17 16.900.000,00 2.030.201.666,17 10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 270.074.978,55 270.074.978,55 10.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 251.817.789,06 251.817.789,06 10.122.000.1.2237 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMS 3.113.000,00 3.113.000,00 10.122.000.1.2241 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMEN 15.000,00 15.000,00 10.122.000.1.2244 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMS 616.000,00 616.000,00 10.122.000.1.2245 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS FMS 240.599.489,06 240.599.489,06 10.122.000.1.2247 REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 10.000,00 10.000,00 10.122.000.1.2249 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA SAÚDE 5.327.000,00 5.327.000,00 10.122.000.1.2250 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO SAÚDE 1.307.000,00 1.307.000,00 10.122.000.1.2251 CUSTEIO DE TELEFONIA SAÚDE 94.900,00 94.900,00 10.122.000.1.2556 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNIC 10.000,00 10.000,00 10.122.000.1.2563 IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚD 15.000,00 15.000,00 10.122.000.1.2646 MANUTENÇÃO DO CONTRATO COM o CONSÓRCIO INTER 710.400,00 710.400,00 10.122.001.4.0000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 13.322.711,49 13.322.711,49 10.122.001.4.2552 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VE 13.322.711,49 13.322.711,49 10.122.090.0.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 4.934.478,00 4.934.478,00 10.122.090.0.2236 OPERACIONALIZAÇÃO DOS CUMPRIMENTOS DOS MANDA 4.934.478,00 4.934.478,00 10.126.000.0.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 950.000,00 950.000,00 10.126.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 950.000,00 950.000,00 10.126.000.1.1149 INFORMATIZAÇÃO DA REDE DA SECRETARIA DE SAÚDE 950.000,00 950.000,00 10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 36.068.245,22 36.068.245,22 10.301.001.4.0000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 36.068.245,22 36.068.245,22 10.301.001.4.2255 OPERACIONALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA DO PROGRAMA D 17.491.328,59 17.491.328,59 10.301.001.4.2257 OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA 12.735.916,63 12.735.916,63 10.301.001.4.2613 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA AS 5.841.000,00 5.841.000,00 10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.663.984.309,59 15.950.000,00 1.679.934.309,59 10.302.000.2.0000 ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS COM VULNERABILIDADE so 1.911.441,88 1.911.441,88 10.302.000.2.2015 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COMUNIDADE 1.911.441,88 1.911.441,88 10.302.001.4.0000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 1.662.072.867,71 15.950.000,00 1.678.022.867,71 10.302.001.4.1101 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADE 6.521.000,00 6.521.000,00 10.302.001.4.1102 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADE 9.429.000,00 9.429.000,00 10.302.001.4.2259 OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMP 684.167.920,31 684.167.920,31 10.302.001.4.2264 FORTALECIMENTO DA SAÚDE BUCAL DE FORMA ARTICUI 2.878.662,21 2.878.662,21 10.302.001.4.2267 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA AS 104.050.000,00 104.050.000,00 10.302.001.4.2588 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL AD 413.138.161,97 413.138.161,97 10.302.001.4.2621 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO 122.736.123,22 122.736.123,22 10.302.001.4.2622 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE RETAGUARDA DE XERÉ 26.902.000,00 26.902.000,00 10.302.001.4.2648 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRI 200.000.000,00 200.000.000,00 10.302.001.4.2649 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA SILVEIRA 22.000.000,00 22.000.000,00 10.302.001.4.2650 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL PADRE GUILHERM 5.000.000,00 5.000.000,00 10.302.001.4.2652 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO DE DUQUE DE CA 20.000.000,00 20.000.000,00 10.302.001.4.2653 MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA 43.200.000,00 43.200.000,00 10.302.001.4.2654 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IMBARIÊ 18.000.000,00 18.000.000,00 10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 5.076.000,00 5.076.000,00 10.303.001.4.0000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 5.076.000,00 5.076.000,00 10.303.001.4.2614 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMO 5.076.000,00 5.076.000,00 10.304.000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 60.000,00 60.000,00 10.304.001.4.0000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 60.000,00 60.000,00 10.304.001.4.2268 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANIT 60.000,00 60.000,00 10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 37.577.132,81 37.577.132,81 10.305.001.4.0000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 37.577.132,81 37.577.132,81 10.305.001.4.2269 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIE 2.594.547,31 2.594.547,31 10.305.001.4.2270 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SA 550.639,31 550.639,31 10.305.001.4.2271 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDE 33.711.946,19 33.711.946,19 10.305.001.4.2647 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE REFE 720.000,00 720.000,00 10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 461.000,00 461.000,00 10.306.000.3.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 461.000,00 461.000,00 10.306.000.3.2458 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NUTRI 461.000,00 461.000,00 Total: 0,00 2.013.301.666,17 16.900.000,00 2.030.201.666,17 Página 19 de 41 Terça-feira 287 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 1601 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 14.151.007,08 150.000,00 14.301.007,08 27.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.951.007,08 13.951.007,08 27.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 13.951.007,08 13.951.007,08 27.122.000.1.2290 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMEL 150.000,00 150.000,00 27.122.000.1.2291 FOLHA DE PAGAMENTO SMEL 13.801.007,08 13.801.007,08 27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 200.000,00 150.000,00 350.000,00 27.812.001.2.0000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 200.000,00 150.000,00 350.000,00 27.812.001.2.1105 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE INSTALAÇÕES DESPORT 150.000,00 150.000,00 27.812.001.2.2298 INCENTIVO AO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS E 150.000,00 150.000,00 27.812.001.2.2299 MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS 50.000,00 50.000,00 Total: 0,00 14.151.007,08 150.000,00 14.301.007,08 Página 20 de 41 288 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 1701 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 30.647.000,00 30.647.000,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.647.000,00 30.647.000,00 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 30.647.000,00 30.647.000,00 04.122.000.1.2301 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMASDH 30.517.000,00 30.517.000,00 04.122.000.1.2303 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS CONSELHOS VINCULA 120.000,00 120.000,00 04.122.000.1.2445 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SMASDH 10.000,00 10.000,00 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.156.933,11 250.000,00 33.406.933,11 08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 32.256.933,11 32.256.933,11 08.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 30.226.933,11 30.226.933,11 08.122.000.1.2302 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMASDH 30.226.933,11 30.226.933,11 08.122.090.0.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 2.030.000,00 2.030.000,00 08.122.090.0.2304 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.600.000,00 1.600.000,00 08.122.090.0.2305 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO ASSISTÊNCIA SOCIAL 270.000,00 270.000,00 08.122.090.0.2306 CUSTEIO DE TELEFONIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 160.000,00 160.000,00 08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 130.000,00 130.000,00 08.243.000.4.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 130.000,00 130.000,00 08.243.000.4.2310 ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CON 20.000,00 20.000,00 08.243.000.4.2311 PLANO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNI 20.000,00 20.000,00 08.243.000.4.2312 PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA 30.000,00 30.000,00 08.243.000.4.2328 PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS AD 30.000,00 30.000,00 08.243.000.4.2460 PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIV 30.000,00 30.000,00 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 750.000,00 250.000,00 1.000.000,00 08.244.000.4.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 680.000,00 250.000,00 930.000,00 08.244.000.4.1107 ELABORAR DIAGNÓSTICOS DE VULNERABILIDADE SOCIA 50.000,00 50.000,00 08.244.000.4.1261 CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DA MULHER 200.000,00 200.000,00 08.244.000.4.2313 MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER - RUTH CARDOSO 100.000,00 100.000,00 08.244.000.4.2314 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER 140.000,00 140.000,00 08.244.000.4.2315 ALUGUEL SOCIAL 250.000,00 250.000,00 08.244.000.4.2331 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 100.000,00 100.000,00 08.244.000.4.2623 MANUTENÇÃO DO EQUINOVIDA 90.000,00 90.000,00 08.244.001.3.0000 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E( 70.000,00 70.000,00 08.244.001.3.2265 MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIA 50.000,00 50.000,00 08.244.001.3.2690 MANUTENÇÃO DE DESANS 20.000,00 20.000,00 08.422.000.0.000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVO E DIFUSOS 20.000,00 20.000,00 08.422.000.4.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 20.000,00 20.000,00 08.422.000.4.2329 PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SE 20.000,00 20.000,00 14.000.000.0.000 DIREITOS DA CIDADANIA 700.000,00 370.000,00 1.070.000,00 14.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 20.000,00 20.000,00 14.244.000.4.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 20.000,00 20.000,00 14.244.000.4.2027 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 20.000,00 20.000,00 14.422.000.0.000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVO E DIFUSOS 680.000,00 370.000,00 1.050.000,00 14.422.000.4.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 680.000,00 370.000,00 1.050.000,00 14.422.000.4.1110 PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA 100.000,00 100.000,00 14.422.000.4.1111 IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR 100.000,00 100.000,00 14.422.000.4.1195 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA ACOLHEDORA 150.000,00 150.000,00 14.422.000.4.1198 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDAD 20.000,00 20.000,00 14.422.000.4.2316 PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO 100.000,00 100.000,00 14.422.000.4.2317 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DO: 100.000,00 100.000,00 14.422.000.4.2318 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DA 100.000,00 100.000,00 14.422.000.4.2319 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE F 100.000,00 100.000,00 14.422.000.4.2320 CONSELHO TUTELAR MANUTENÇÃO 40.000,00 40.000,00 14.422.000.4.2321 CONSELHO TUTELAR II MANUTENÇÃO 40.000,00 40.000,00 14.422.000.4.2322 CONSELHO TUTELAR III MANUTENÇÃO 40.000,00 40.000,00 14.422.000.4.2323 CONSELHO TUTELAR IV MANUTENÇÃO 40.000,00 40.000,00 14.422.000.4.2324 CONSELHO TUTELAR V MANUTENÇÃO 40.000,00 40.000,00 14.422.000.4.2325 CONSELHO TUTELAR VI - MANUTENÇÃO 40.000,00 40.000,00 14.422.000.4.2354 AÇÕES DE ATENDIMENTO E BEM ESTAR DAS PESSOAS c 20.000,00 20.000,00 14.422.000.4.2451 CONSELHO TUTELAR VII MANUTENÇÃO 10.000,00 10.000,00 14.422.000.4.2573 CONSELHO TUTELAR VIII MANUTENÇÃO 10.000,00 10.000,00 Total: 0,00 64.503.933,11 620.000,00 65.123.933,11 Página 21 de 41 Terça-feira 289 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 1791 Fundo Municipal de Assistência Social 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 750.010,00 750.010,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 750.010,00 750.010,00 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 750.010,00 750.010,00 04.122.000.1.2330 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO MUNICIPAL D 52.800,00 52.800,00 04.122.000.1.2453 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMAS 697.210,00 697.210,00 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.812.367,00 675.000,00 21.487.367,00 08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 136.000,00 136.000,00 08.122.000.4.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 136.000,00 136.000,00 08.122.000.4.2307 APLICAÇÃO DO MÍNIMO DE 3% DO RECURSO DO IGD PAR 136.000,00 136.000,00 08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 100.000,00 300.000,00 400.000,00 08.241.000.4.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 100.000,00 300.000,00 400.000,00 08.241.000.4.1266 CRIAÇÃO DA CASA DA SERENA IDADE CASA DIA 100.000,00 100.000,00 08.241.000.4.2266 MANUTENÇÃO DA CASA DA SERENA IDADE CASA DIA 100.000,00 100.000,00 08.241.000.4.2332 CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PA 100.000,00 100.000,00 08.241.000.4.2689 MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO LONGA PERMANÊNCIA PA 100.000,00 100.000,00 08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 454.400,00 454.400,00 08.242.000.4.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 454.400,00 454.400,00 08.242.000.4.2334 ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 80.000,00 80.000,00 08.242.000.4.2454 MANUTENÇÃO DO PROJETO "RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS 187.200,00 187.200,00 08.242.000.4.2651 MANUTENÇÃO PROJETO RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PAR/ 187.200,00 187.200,00 08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 800.000,00 100.000,00 900.000,00 08.243.000.4.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 800.000,00 100.000,00 900.000,00 08.243.000.4.1263 CRIANÇA FELIZ 100.000,00 100.000,00 08.243.000.4.2336 CASA SOCIAL FUTURO FELIZ 100.000,00 100.000,00 08.243.000.4.2337 JORNADA AMPLIADA PETI - - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO 200.000,00 200.000,00 08.243.000.4.2615 CASA SOCIAL REVIVER 100.000,00 100.000,00 08.243.000.4.2684 CASA SOCIAL RENASCER 100.000,00 100.000,00 08.243.000.4.2685 ABRIGO DE BEBÊS "PRIMEIRO OLHAR" 300.000,00 300.000,00 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 19.321.967,00 275.000,00 19.596.967,00 08.244.000.4.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 19.321.967,00 275.000,00 19.596.967,00 08.244.000.4.1114 CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSIS 100.000,00 100.000,00 08.244.000.4.1264 RUA NÃO É CASA 100.000,00 100.000,00 08.244.000.4.1267 CASA COMUNITÁRIA 100.000,00 100.000,00 08.244.000.4.1268 CASA DE PASSAGEM ADULTA 40.538,99 40.538,99 08.244.000.4.1422 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIAL 75.000,00 75.000,00 08.244.000.4.2338 MANUTENÇÃO DO CENTRO POP 250.000,00 250.000,00 08.244.000.4.2343 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSIS 1.400.000,00 1.400.000,00 08.244.000.4.2344 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.645.072,74 1.645.072,74 08.244.000.4.2345 MANUTENÇÃO DO PROJETO "DE VOLTA PARA MINHA TEF 20.000,00 20.000,00 08.244.000.4.2346 CADASTRO ÚNICO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 3.884.573,01 3.884.573,01 08.244.000.4.2347 BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO PSE 1.600.000,00 1.600.000,00 08.244.000.4.2452 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.160.000,00 1.160.000,00 08.244.000.4.2564 MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 8.171.782,26 8.171.782,26 08.244.000.4.2566 COOPERAÇÃO MÚTUA MROSC PROTEÇÃO SOCIAL BÁS 10.000,00 10.000,00 08.244.000.4.2568 CONSTRUÇÃO DE CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESF 200.000,00 200.000,00 08.244.000.4.2569 MANUTENÇÃO DOS CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ES 750.000,00 750.000,00 08.244.000.4.2570 COOPERAÇÃO MÚTUA MROSC PROTEÇÃO SOCIAL ESF 10.000,00 10.000,00 08.244.000.4.2688 BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 80.000,00 80.000,00 14.000.000.0.000 DIREITOS DA CIDADANIA 21.000,00 21.000,00 14.422.000.0.000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVO E DIFUSOS 21.000,00 21.000,00 14.422.000.4.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 21.000,00 21.000,00 14.422.000.4.1423 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EI 21.000,00 21.000,00 Total: 0,00 21.562.377,00 696.000,00 22.258.377,00 Página 22 de 41 290 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 8 FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Unidade: 1792 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 40.000,00 40.000,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 40.000,00 40.000,00 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 40.000,00 40.000,00 04.122.000.1.2349 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMIA 40.000,00 40.000,00 14.000.000.0.000 DIREITOS DA CIDADANIA 60.000,00 60.000,00 14.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 60.000,00 60.000,00 14.243.000.4.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 60.000,00 60.000,00 14.243.000.4.1115 POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENT 60.000,00 60.000,00 Total: 0,00 40.000,00 60.000,00 100.000,00 Página 23 de 41 Terça-feira 291 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 1793 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 91.000,00 91.000,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 91.000,00 91.000,00 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 91.000,00 91.000,00 04.122.000.1.2350 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMDI 91.000,00 91.000,00 Total: 0,00 91.000,00 0,00 91.000,00 Página 24 de 41 292 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 1794 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 91.000,00 91.000,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 91.000,00 91.000,00 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 91.000,00 91.000,00 04.122.000.1.2353 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMPD 91.000,00 91.000,00 Total: 0,00 91.000,00 0,00 91.000,00 Página 25 de 41 Terça-feira 293 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 1901 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 25.000,00 25.000,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 25.000,00 25.000,00 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 25.000,00 25.000,00 04.122.000.1.2520 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SMMA 25.000,00 25.000,00 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 4.487.697,39 250.000,00 4.737.697,39 18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.337.697,39 3.337.697,39 18.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 3.337.697,39 3.337.697,39 18.122.000.1.2370 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - SMMA 80.000,00 80.000,00 18.122.000.1.2371 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS - SMMA 3.257.697,39 3.257.697,39 18.126.000.0.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 30.000,00 30.000,00 18.126.000.5.0000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 30.000,00 30.000,00 18.126.000.5.1123 MODERNIZAÇÃO, INFORMATIZAÇÃO E MELHORIA DA EFIC 30.000,00 30.000,00 18.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 100.000,00 100.000,00 18.452.001.1.0000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 100.000,00 100.000,00 18.452.001.1.2373 "PRÓ CATADORES" IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA 100.000,00 100.000,00 18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 220.000,00 220.000,00 18.541.001.1.0000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 220.000,00 220.000,00 18.541.001.1.1167 CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE 100.000,00 100.000,00 18.541.001.1.1168 REFLORESTAMENTO, ARBORIZAÇÃO E MELHORIA DE ÁRI 120.000,00 120.000,00 18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 1.000.000,00 1.000.000,00 18.542.001.1.0000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 1.000.000,00 1.000.000,00 18.542.001.1.2657 "ÁGUAS DA GUANABARA" LIMPEZA E REPLANTIO DO MA 1.000.000,00 1.000.000,00 18.573.000.0.000 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CINETÍFICO E TECNOLÓGI 50.000,00 50.000,00 18.573.001.1.0000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 50.000,00 50.000,00 18.573.001.1.2374 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS 50.000,00 50.000,00 Total: 0,00 4.512.697,39 250.000,00 4.762.697,39 Página 26 de 41 294 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 11 FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Unidade: 1991 Fundo Municipal Da Conservação Ambiental 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 1.000,00 1.000,00 18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 1.000,00 18.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 1.000,00 1.000,00 18.122.000.1.2376 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMCA 1.000,00 1.000,00 Total: 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Página 27 de 41 Terça-feira 295 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 2001 Encargos Especiais 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 7.000.000,00 7.000.000,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.500.000,00 6.500.000,00 04.122.090.0.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 6.500.000,00 6.500.000,00 04.122.090.0.0501 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA - PMDC 6.000.000,00 6.000.000,00 04.122.090.0.0504 SERVIÇOS POSTAIS / COURIER 500.000,00 500.000,00 04.126.000.0.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 500.000,00 500.000,00 04.126.090.0.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 500.000,00 500.000,00 04.126.090.0.0505 CUSTEIO DE TELEFONIA - PMDC 500.000,00 500.000,00 28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 180.490.774,82 1.000.000,00 181.490.774,82 28.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000.000,00 1.000.000,00 28.122.090.0.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.000.000,00 1.000.000,00 28.122.090.0.0502 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO - PMDC 1.000.000,00 1.000.000,00 28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 19.500.000,00 19.500.000,00 28.843.090.0.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 19.500.000,00 19.500.000,00 28.843.090.0.0507 INSS PAR. ADM. DESC. NO FPM 10.000.000,00 10.000.000,00 28.843.090.0.0508 DÍVIDA COM IPMDC 2.500.000,00 2.500.000,00 28.843.090.0.0509 PASEP PARCELAMENTO 7.000.000,00 7.000.000,00 28.846.000.0.000 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 159.990.774,82 1.000.000,00 160.990.774,82 28.846.090.0.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 159.990.774,82 1.000.000,00 160.990.774,82 28.846.090.0.0510 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.000.000,00 12.000.000,00 28.846.090.0.0514 FGTS PARCELADO 300.000,00 300.000,00 28.846.090.0.0519 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 31.020.220,34 31.020.220,34 28.846.090.0.0520 PRECATÓRIOS JUDICIAIS 80.000.000,00 80.000.000,00 28.846.090.0.0521 PASEP CORRENTE COTA DAF 34.670.554,48 34.670.554,48 28.846.090.0.0522 TARIFAS BANCÁRIAS 2.000.000,00 2.000.000,00 28.846.090.0.2645 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00 1.000.000,00 Total: 187.490.774,82 1.000.000,00 0,00 188.490.774,82 Página 28 de 41 296 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 2201 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 1.468.137,00 1.468.137,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.468.137,00 1.468.137,00 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 1.468.137,00 1.468.137,00 04.122.000.1.2616 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS - SMDE 1.038.137,00 1.038.137,00 04.122.000.1.2618 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMDE 430.000,00 430.000,00 Total: 0,00 1.468.137,00 0,00 1.468.137,00 Página 29 de 41 Terça-feira 297 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 2401 Secretaria Municipal de Segurança Pública 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 50.000,00 50.000,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.000,00 50.000,00 04.122.000.7.0000 CAXIAS MAIS SEGURA 50.000,00 50.000,00 04.122.000.7.2381 EQUIPAMENTOS, BENS MÓVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVI 50.000,00 50.000,00 06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 88.023.417,77 7.000.000,00 95.023.417,77 06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 72.343.909,77 72.343.909,77 06.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 72.343.909,77 72.343.909,77 06.122.000.1.2385 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - SMSP 19.160.000,00 19.160.000,00 06.122.000.1.2386 FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS ENCARGOS - SMSP 53.183.909,77 53.183.909,77 06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 15.679.508,00 15.679.508,00 06.181.000.7.0000 CAXIAS MAIS SEGURA 12.179.508,00 12.179.508,00 06.181.000.7.2393 PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇ 8.179.508,00 8.179.508,00 06.181.000.7.2571 AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS, MUNIÇÕES, INSTRUMENT 4.000.000,00 4.000.000,00 06.181.000.9.0000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 3.500.000,00 3.500.000,00 06.181.000.9.2466 DESPESAS ADMINISTRATIVAS TRÂNSITO SEGURO 3.500.000,00 3.500.000,00 06.183.000.0.000 INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA 7.000.000,00 7.000.000,00 06.183.000.9.0000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 7.000.000,00 7.000.000,00 06.183.000.9.1153 DECIN DUQUE DE CAXIAS INTELIGENTE 7.000.000,00 7.000.000,00 15.000.000.0.000 URBANISMO 393.502,10 393.502,10 15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 393.502,10 393.502,10 15.451.000.7.0000 CAXIAS MAIS SEGURA 393.502,10 393.502,10 15.451.000.7.2409 SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E CONTROLE [ 393.502,10 393.502,10 Total: 0,00 88.466.919,87 7.000.000,00 95.466.919,87 Página 30 de 41 298 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 7 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA Unidade: 2402 Fundo Municipal de Segurança Pública 06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 50.000,00 50.000,00 06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.000,00 50.000,00 06.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 50.000,00 50.000,00 06.122.000.1.2411 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMSP 50.000,00 50.000,00 Total: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Página 31 de 41 Terça-feira 299 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 5 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 2501 Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Duque de Caxias 09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 837.246.329,46 6.000,00 837.252.329,46 09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.318.000,00 6.000,00 19.324.000,00 09.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 19.314.000,00 19.314.000,00 09.122.000.1.2412 DESPESAS ADMINISTRATIVAS IPMDC 6.086.000,00 6.086.000,00 09.122.000.1.2612 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS IPMDC 13.228.000,00 13.228.000,00 09.122.001.8.0000 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE D 4.000,00 6.000,00 10.000,00 09.122.001.8.2414 AUDITORIA DE BENEFÍCIOS 2.000,00 2.000,00 09.122.001.8.2415 PLANO DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA 2.000,00 2.000,00 09.122.001.8.2609 PERÍCIA MÉDICA 6.000,00 6.000,00 09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 812.528.438,22 812.528.438,22 09.272.001.8.0000 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE D 812.528.438,22 812.528.438,22 09.272.001.8.2420 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS PMDC 797.624.438,22 797.624.438,22 09.272.001.8.2421 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS CMDC 11.710.000,00 11.710.000,00 09.272.001.8.2422 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS IPMDC 3.194.000,00 3.194.000,00 09.997.000.0.000 Reservas do RPPS 5.399.891,24 5.399.891,24 09.997.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 5.399.891,24 5.399.891,24 09.997.000.1.2413 CONSTITUIÇÃO DE RESERVA TÉCNICA DO RPPS - PLANO 5.399.891,24 5.399.891,24 Total: 0,00 837.246.329,46 6.000,00 837.252.329,46 Página 32 de 41 300 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 2602 Companhia de Desenvolvimento Industrial de D.C. 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 10.000,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 10.000,00 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 10.000,00 10.000,00 04.122.000.1.2443 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONDUC 10.000,00 10.000,00 Total: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Página 33 de 41 Terça-feira 301 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 3001 Câmara Municipal de Duque de Caxias 01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 152.096.411,00 152.096.411,00 01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 152.096.411,00 152.096.411,00 01.031.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 152.094.611,00 152.094.611,00 01.031.000.1.2002 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CMDC 30.244.304,88 30.244.304,88 01.031.000.1.2003 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENGARGOS CMDC 121.838.306,12 121.838.306,12 01.031.000.1.2004 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUN 12.000,00 12.000,00 01.031.090.0.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.800,00 1.800,00 01.031.090.0.2005 ENCARGOS ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQU 1.800,00 1.800,00 28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 9.000.000,00 9.000.000,00 28.846.000.0.000 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 9.000.000,00 9.000.000,00 28.846.090.0.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 9.000.000,00 9.000.000,00 28.846.090.0.2006 MANTER EM DIA AS APOSENTADORIAS, REFORMAS, PEN 9.000.000,00 9.000.000,00 Total: 0,00 161.096.411,00 0,00 161.096.411,00 Página 34 de 41 302 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 3201 Secretaria Municipal de Defesa Civil 06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 2.975.940,99 690.000,00 3.665.940,99 06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.556.940,99 2.556.940,99 06.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 2.556.940,99 2.556.940,99 06.122.000.1.2274 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DEFESA CIVIL 391.000,00 391.000,00 06.122.000.1.2474 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS DEFESA 2.165.940,99 2.165.940,99 06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 419.000,00 690.000,00 1.109.000,00 06.182.001.6.0000 REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO 419.000,00 690.000,00 1.109.000,00 06.182.001.6.1232 IMPLANTAÇÃO DA SALA DE MONITORAMENTO E DE OPEF 200.000,00 200.000,00 06.182.001.6.1233 AUMENTO DA REDE DE MONITORAMENTO METEOROLÓG 260.000,00 260.000,00 06.182.001.6.1234 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MAPEAMENTO E MONITO 140.000,00 140.000,00 06.182.001.6.1235 IMPLANTAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DE DEFESA CIVIL 90.000,00 90.000,00 06.182.001.6.2278 SOCORRO E RESPOSTAS ÀS NECESSIDADES DA POPULA 60.000,00 60.000,00 06.182.001.6.2281 REDUÇÃO DAS VULNERABILIDADES DOS DESASTRES NA 50.000,00 50.000,00 06.182.001.6.2283 NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVI 30.000,00 30.000,00 06.182.001.6.2284 MAPEAMENTO E AVALIAÇÃO DE ÁREAS DE RISCOS 100.000,00 100.000,00 06.182.001.6.2285 PROJETO DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS 10.000,00 10.000,00 06.182.001.6.2287 CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES 20.000,00 20.000,00 06.182.001.6.2640 AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTE 50.000,00 50.000,00 06.182.001.6.2641 SEMINÁRIO DE DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00 06.182.001.6.2642 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE CARTAS 89.000,00 89.000,00 Total: 0,00 2.975.940,99 690.000,00 3.665.940,99 Página 35 de 41 Terça-feira 303 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 3301 Secretaria Municipal de Gestão e Inclusão e Mulher 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 1.446.496,45 1.446.496,45 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.446.496,45 1.446.496,45 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 1.446.496,45 1.446.496,45 04.122.000.1.2627 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMGIM 646.496,45 646.496,45 04.122.000.1.2628 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - SMGIM 800.000,00 800.000,00 15.000.000.0.000 URBANISMO 5.000.000,00 5.000.000,00 15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 5.000.000,00 5.000.000,00 15.451.001.7.0000 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 5.000.000,00 5.000.000,00 15.451.001.7.1226 CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CA 5.000.000,00 5.000.000,00 Total: 0,00 1.446.496,45 5.000.000,00 6.446.496,45 Página 36 de 41 304 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 3401 Secretaria Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 596.331,44 260.000,00 856.331,44 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 476.331,44 476.331,44 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 476.331,44 476.331,44 04.122.000.1.2629 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMDCAI 426.331,44 426.331,44 04.122.000.1.2630 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMDCAI 50.000,00 50.000,00 04.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 50.000,00 60.000,00 110.000,00 04.241.000.4.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 50.000,00 60.000,00 110.000,00 04.241.000.4.1271 IMPLANTAR E OPERACIONALIZAR UNIDADES DA POUSAD 60.000,00 60.000,00 04.241.000.4.2656 REALIZAR DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO SOBRE A REALI 50.000,00 50.000,00 04.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 70.000,00 40.000,00 110.000,00 04.243.000.4.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 70.000,00 40.000,00 110.000,00 04.243.000.4.1270 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO OBSERVATÓF 40.000,00 40.000,00 04.243.000.4.2655 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO 70.000,00 70.000,00 04.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 160.000,00 160.000,00 04.244.000.4.0000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 160.000,00 160.000,00 04.244.000.4.1269 IMPLANTAÇÃO DOS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIAS SEGUR 50.000,00 50.000,00 04.244.000.4.1272 IMPLEMENTAÇÃO DO GRUPO DE CONVIVÊNCIA E QUALID 50.000,00 50.000,00 04.244.000.4.1273 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO CANAL 24 HORAS DE DE 60.000,00 60.000,00 Total: 0,00 596.331,44 260.000,00 856.331,44 Página 37 de 41 Terça-feira 305 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 3601 Subprefeitura do 1° Distrito do Município de Duque de Caxias 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 1.510.000,00 1.510.000,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.510.000,00 1.510.000,00 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 1.510.000,00 1.510.000,00 04.122.000.1.2631 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SUBPREF 300.000,00 300.000,00 04.122.000.1.2632 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS - SUBPREF 1.210.000,00 1.210.000,00 Total: 0,00 1.510.000,00 0,00 1.510.000,00 Página 38 de 41 306 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 3701 Secretaria Municipal de Proteção Animal 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 1.655.853,00 1.655.853,00 18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.655.853,00 1.655.853,00 18.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 1.555.853,00 1.555.853,00 18.122.000.1.2636 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - SMPA 500.000,00 500.000,00 18.122.000.1.2637 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMPA 1.055.853,00 1.055.853,00 18.122.001.1.0000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 100.000,00 100.000,00 18.122.001.1.2643 CASTRAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E MICROCHIPAGEM 100.000,00 100.000,00 Total: 0,00 1.655.853,00 0,00 1.655.853,00 Página 39 de 41 Terça-feira 307 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 3801 Secretaria Municipal de Articulação Institucional 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 1.392.305,48 1.392.305,48 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.392.305,48 1.392.305,48 04.122.000.1.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 1.392.305,48 1.392.305,48 04.122.000.1.2686 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMAI 892.305,48 892.305,48 04.122.000.1.2687 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMAI 500.000,00 500.000,00 Total: 0,00 1.392.305,48 0,00 1.392.305,48 Página 40 de 41 308 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 E IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Orçamento 2026 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ ANEXO DA LEI N° 4.320/64 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI Valores expressos em R$ Código Especificação Op. Especiais Atividade Projeto Total Fixado Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Unidade: 9999 Reserva de Contingência 99.000.000.0.000 Reserva de Contingência 49.489.539,00 49.489.539,00 99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.489.539,00 49.489.539,00 99.999.090.0.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 49.489.539,00 49.489.539,00 99.999.090.0.9999 RESERVA CONTINGÊNCIA 49.489.539,00 49.489.539,00 Total: 49.489.539,00 0,00 0,00 49.489.539,00 Total Geral: 5.706.021.893,00 Página 41 de 41 Terça-feira 309 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO 7.0 Resumo da Despesa por Programa 310 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera DUQUE DE CAXIAS RJ Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: Resumo por Programa Valores Expressos em R$ Código Especificação Total Fixado 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.922.052.806,33 0002 ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL 1.911.441,88 0003 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 611.000,00 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 24.373.367,00 0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 66.370.000,00 0007 CAXIAS MAIS SEGURA 12.633.010,10 0008 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 383.102.127,51 0009 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 78.596.802,00 0010 HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR 1.900.000,00 0011 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 1.470.000,00 0012 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 1.162.292,91 0013 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVI 240.000,00 0014 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 1.770.126.957,23 0016 REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO [ 1.109.000,00 0017 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 337.763.058,00 0018 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS 812.538.438,22 0900 ENCARGOS ESPECIAIS 290.061.591,82 Total Geral 5.706.021.893,00 Modernização Pública e Informática Ltda 1 Terça-feira 311 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO 7.1 Resumo por Função 312 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ RESUMO POR FUNÇÃO DUQUE DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em R$ Código Especificação Total Fixado 01 LEGISLATIVA 152.096.411,00 04 ADMINISTRAÇÃO 482.931.919,03 06 SEGURANCA PÚBLICA 98.749.358,76 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 55.214.300,11 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 837.252.329,46 10 SAÚDE 2.030.206.666,17 11 TRABALHO 210.000,00 12 EDUCAÇÃO 1.338.753.574,40 13 CULTURA 3.897.381,24 14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.151.000,00 15 URBANISMO 187.293.081,54 17 SANEAMENTO 225.000.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 6.394.550,39 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 40.000,00 20 AGRICULTURA 30.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 110.000,00 24 COMUNICAÇÕES 280.000,00 26 TRANSPORTE 14.800.000,00 27 DESPORTO E LAZER 14.316.007,08 28 ENCARGOS ESPECIAIS 207.805.774,82 99 Reserva de Contingência 49.489.539,00 5.706.021.893,00 Distribuição Orçamentária Reserva de Contingência 49.489.539 ENCARGOS ESPECIAIS 207.805.774,82 DESPORTO E LAZER 14.316.007,08 TRANSPORTE 14.800.000 COMUNICAÇÕES 280.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 110.000 AGRICULTURA 30.000 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 40.000 GESTÃO AMBIENTAL 6.394.550,39 SANEAMENTO 225.000.000 URBANISMO 187.293.081,54 DIREITOS DA CIDADANIA 1.151.000 CULTURA 3.897.381,24 EDUCAÇÃO 1.338.753.574,4 TRABALHO 210.000 SAÚDE 2.030.206.666,17 PREVIDÊNCIA SOCIAL 837.252.329,46 ASSISTÊNCIA SOCIAL 55.214.300,11 SEGURANÇA PÚBLICA 98.749.358,76 ADMINISTRAÇÃO 482.931.919,03 LEGISLATIVA 152.096.411 Página de 1 Terça-feira 313 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO 7.2 Resumo por Órgão 314 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ RESUMO POR ÓRGÃO DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em R$ Código Orgão Valor 1 Prefeitura Municipal de Duque de Caxias 2.599.764.850,14 2 Câmara Municipal de Duque de Caxias 161.096.411,00 3 Fundo Municipal de Saúde 2.030.201.666,17 4 Fundação de Apoio a Escola Técn, Ciência, Tecnolog 54.782.708,23 5 Instituto de Previdência do Mun de Duque de Caxias 837.252.329,46 6 Fundo Municipal de Assistência Social 22.258.377,00 7 Fundo Municipal de Segurança Publica 50.000,00 8 Fundo Municipal para a Infância e Adolescência 100.000,00 9 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 50.000,00 10 Fundo Municipal de Cultura de Duque de Caxias 464.551,00 11 Fundo Municipal de Conservação Ambiental 1.000,00 Total 5.706.021.893,00 Distribuição Orçamentária Prefeitura Municipal de Duque de Caxias 2.599.764.850,14 Câmara Municipal de Duque de Caxias 161.096.411 Fundo Municipal de Saúde 2.030.201.666,17 Fundação de Apoio a Escola Técn, Ciência, Tecnolog 54.782.708,23 Instituto de Previdência do Mun de Duque de Caxias 837.252.329,46 Fundo Municipal de Assistência Social 22.258.377 Fundo Municipal de Segurança Publica 50.000 Fundo Municipal para a Infância e Adolescência 100.000 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 50.000 Fundo Municipal de Cultura de Duque de Caxias 464.551 Página de 1 Terça-feira 315 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO 7.3 Resumo por Poder 316 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS : Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ RESUMO POR PODER DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em R$ Código Poder Valor 2 Poder Executivo 5.544.925.482,00 20 Poder Legislativo 161.096.411,00 Total 5.706.021.893,00 Distribuição Orçamentária Poder Executivo 5.544.925.482 Poder Legislativo 161.096.411 Página de 1 Terça-feira 317 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO 7.4 Resumo por Unidade 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS a IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ CNPJ: 29.138.328/0001-50 RESUMO POR UNIDADE Valores expressos em R$ Código Especificação Valor 01.01 Gabinete do Prefeito 21.980.000,00 02.01 Gabinete Do Vice-Prefeito 953.910,70 03.01 Secretaria Municipal de Governo 88.043.455,64 03.02 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 50.000,00 03.03 Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense 10.000,00 04.01 Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 55.300.148,40 05.01 Secretaria Municipal de Controle Interno 2.931.954,88 06.01 Procuradoria Geral do Município 19.311.754,73 07.01 Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação 20.839.719,44 08.01 Secretaria Municipal de Administração, Orcamento e Planejamento 30.893.690,34 09.01 Secretaria Municipal de Fazenda 43.431.750,40 10.01 Secretaria Municipal de Educação 1.338.853.574,40 10.02 FUNDEC 54.782.708,23 11.01 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 3.432.830,24 11.02 Fundo Municipal de Cultura 464.551,00 12.01 Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos 57.538.439,36 13.01 Secretaria municipal de Obras e Agricultura 481.421.685,98 14.91 Fundo Municipal de Saúde 2.030.201.666,17 16.01 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 14.301.007,08 17.01 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 65.123.933,11 17.91 Fundo Municipal de Assistência Social 22.258.377,00 17.92 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência 100.000,00 17.93 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 91.000,00 17.94 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 91.000,00 19.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 4.762.697,39 19.91 Fundo Municipal Da Conservação Ambiental 1.000,00 20.01 Encargos Especiais 188.490.774,82 22.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 1.468.137,00 24.01 Secretaria Municipal de Segurança Pública 95.466.919,87 24.02 Fundo Municipal de Segurança Pública 50.000,00 25.01 Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Duque de Caxias 837.252.329,46 Página de 2 318 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 E E E PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ CNPJ: 29.138.328/0001-50 RESUMO POR UNIDADE Valores expressos em R$ Código Especificação Valor 26.02 Companhia de Desenvolvimento Industrial de D.C. 10.000,00 30.01 Câmara Municipal de Duque de Caxias 161.096.411,00 32.01 Secretaria Municipal de Defesa Civil 3.665.940,99 33.01 Secretaria Municipal de Gestão e Inclusão e Mulher 6.446.496,45 34.01 Secretaria Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso 856.331,44 36.01 Subprefeitura do 1° Distrito do Município de Duque de Caxias 1.510.000,00 37.01 Secretaria Municipal de Proteção Animal 1.655.853,00 38.01 Secretaria Municipal de Articulação Institucional 1.392.305,48 99.99 Reserva de Contingência 49.489.539,00 Total Registros: 40 Total 5.706.021.893,00 Página de 2 7.5 Resumo por Subfunção 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS Terça-feira 319 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ RESUMO POR SUBFUNÇÃO DUQUE CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em R$ Código Especificação Total Fixado 031 AÇÃO LEGISLATIVA 152.096.411,00 121 PLANEJAMENTO E ORCCAMENTO 10.000,00 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 977.220.046,69 126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 16.525.000,00 127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 600.000,00 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 20.000,00 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 30.000,00 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 50.100.000,00 181 POLICIAMENTO 15.679.508,00 182 DEFESA CIVIL 1.109.000,00 183 INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA 7.010.000,00 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 510.000,00 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 454.400,00 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.300.000,00 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 20.976.967,00 272 PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 812.528.438,22 301 ATENÇÃO BÁSICA 36.068.245,22 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.679.934.309,59 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 5.076.000,00 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 60.000,00 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 37.577.132,81 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 561.000,00 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 20.000,00 333 EMPREGABILIDADE 190.000,00 334 FOMENTO AO TRABALHO 252.000,00 361 ENSINO FUNDAMENTAL 780.827.109,61 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 261.253.286,10 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 96.469.699,62 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 79.153.479,07 391 PATRIMONIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUELÓGICO 187.483,82 392 DIFUSÃO CULTURAL 333.809,09 422 .DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVO E DIFUSOS 1.091.000,00 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 17.843.502,10 452 SERVICOS URBANOS 149.409.860,00 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.350.000,00 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 225.250.000,00 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 220.000,00 542 CONTROLE AMBIENTAL 1.000.000,00 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CINETÍFICO E TECNOLÓGICO 50.000,00 601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 30.000,00 692 COMERCIALIZAÇÃO 110.000,00 695 TURISMO 24.000,00 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 12.300.000,00 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 600.000,00 785 TRANSPORTES ESPECIAIS 550.000,00 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 350.000,00 813 LAZER 15.000,00 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 19.500.000,00 846 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 187.305.774,82 997 Reservas do RPPS 5.399.891,24 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.489.539,00 Página de 2 320 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ RESUMO POR SUBFUNÇÃO DUQUE DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 Valores expressos em R$ Código Especificação Total Fixado 5.706.021.893,00 Distribuição Orçamentária SERVIÇOS URBANOS 149.409.860 INFRA-ESTRUTURA URBANA 17.843.502,1 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVO E DIFUSOS 1.091.000 DIFUSÃO CULTURAL 333.809,09 PATRIMONIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUELÓGICO 187.483,82 EDUCAÇÃO ESPECIAL 79.153.479,07 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 96.469.699,62 EDUCAÇÃO INFANTIL 261.253.286,1 ENSINO FUNDAMENTAL 780.827.109,61 FOMENTO AO TRABALHO 252.000 EMPREGABILIDADE 190.000 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 20.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 561.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 37.577.132,81 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 60.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 5.076.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.679.934.309,59 ATENÇÃO BÁSICA 36.068.245,22 PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 812.528.438,22 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 20.976.967 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.300.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 454.400 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 510.000 INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA 7.010.000 DEFESA CIVIL 1.109.000 POLICIAMENTO 15.679.508 COMUNICAÇÃO SOCIAL 50.100.000 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 30.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 20.000 ORDENAMENTO TERRITORIAL 600.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 16.525.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 977.220.046,69 PLANEJAMENTO E ORÇCAMENTO 10.000 AÇÃO LEGISLATIVA 152.096.411 Página 2 de 2 Terça-feira 321 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO 7.6 Resumo por Programa 322 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 RESUMO POR PROGRAMA ANEXO VII DUQUE CNPJ: 29138328000150 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 152.096.411,00 0,00 152.096.411,00 01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 152.096.411,00 0,00 152.096.411,00 01.031.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 152.094.611,00 0,00 152.094.611,00 01.031.0001.2.002 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CMDC 30.244.304,88 0,00 30.244.304,88 01.031.0001.2.003 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENGARGOS CMDC 121.838.306,12 0,00 121.838.306,12 01.031.0001.2.004 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMAN 12.000,00 0,00 12.000,00 01.031.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.800,00 0,00 1.800,00 01.031.0900.2.005 ENCARGOS ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE D 1.800,00 0,00 1.800,00 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 459.458.382,03 23.473.537,00 482.931.919,03 04.121.000.0.000 PLANEJAMENTO E ORCCAMENTO 0,00 10.000,00 10.000,00 04.121.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 0,00 10.000,00 10.000,00 04.121.0005.1.027 CONCURSOS PÚBLICOS PARA A PREFEITURA 0,00 10.000,00 10.000,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 409.168.382,03 7.478.537,00 416.646.919,03 04.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 407.013.382,03 628.537,00 407.641.919,03 04.122.0001.1.068 CONVÊNIOS E PARCERIAS 0,00 628.537,00 628.537,00 04.122.0001.2.007 DESPESAS ADMINISTRATIVAS GABINETE DO PREFEITO 500.000,00 0,00 500.000,00 04.122.0001.2.008 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS GABINETE D 21.480.000,00 0,00 21.480.000,00 04.122.0001.2.010 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO DE SEGURANCA 45.000,00 0,00 45.000,00 04.122.0001.2.019 DESPESAS ADMINISTRATIVAS GABINETE DO VICE-PREFEIT 500.000,00 0,00 500.000,00 04.122.0001.2.020 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS GABINETE D 453.910,70 0,00 453.910,70 04.122.0001.2.021 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMG 43.295.648,00 0,00 43.295.648,00 04.122.0001.2.022 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMG 44.322.807,64 0,00 44.322.807,64 04.122.0001.2.026 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DOS DIRE 50.000,00 0,00 50.000,00 04.122.0001.2.029 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCSRP 4.600.148,40 0,00 4.600.148,40 04.122.0001.2.035 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - SMCI 420.000,00 0,00 420.000,00 04.122.0001.2.036 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCI 2.431.954,88 0,00 2.431.954,88 04.122.0001.2.037 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SMCI 80.000,00 0,00 80.000,00 04.122.0001.2.040 DESPESAS ADMINISTRATIVAS PGM 9.550.000,00 0,00 9.550.000,00 04.122.0001.2.041 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS PGM 8.311.754,73 0,00 8.311.754,73 04.122.0001.2.061 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMA 120.000,00 0,00 120.000,00 04.122.0001.2.062 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMAOP 14.668.690,34 0,00 14.668.690,34 04.122.0001.2.064 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - SMF 13.220.000,00 0,00 13.220.000,00 04.122.0001.2.065 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMF 29.381.750,40 0,00 29.381.750,40 04.122.0001.2.163 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FUNDEC 10.335.000,00 0,00 10.335.000,00 04.122.0001.2.164 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS FUNDEC 42.154.171,23 0,00 42.154.171,23 04.122.0001.2.165 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - FUNDEC 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0001.2.200 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMTSP 300.000,00 0,00 300.000,00 04.122.0001.2.201 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMTSP 6.438.439,36 0,00 6.438.439,36 04.122.0001.2.218 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - SMO 100.038.950,00 0,00 100.038.950,00 04.122.0001.2.219 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMOAG 16.322.875,98 0,00 16.322.875,98 04.122.0001.2.301 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - SMASDH 30.517.000,00 0,00 30.517.000,00 04.122.0001.2.303 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS CONSELHOS VINCULADO 120.000,00 0,00 120.000,00 04.122.0001.2.330 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO MUNICIPAL DE A 52.800,00 0,00 52.800,00 04.122.0001.2.349 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMIA 40.000,00 0,00 40.000,00 04.122.0001.2.350 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMDI 91.000,00 0,00 91.000,00 04.122.0001.2.353 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMPD 91.000,00 0,00 91.000,00 04.122.0001.2.443 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONDUC 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0001.2.445 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SMASDH 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0001.2.453 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FMAS 697.210,00 0,00 697.210,00 Página de 13 Terça-feira 323 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 RESUMO POR PROGRAMA ANEXO VII DUQUE CNPJ: 29138328000150 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 459.458.382,03 23.473.537,00 482.931.919,03 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 409.168.382,03 7.478.537,00 416.646.919,03 04.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 407.013.382,03 628.537,00 407.641.919,03 04.122.0001.2.491 IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO CURADOR E FISCAL DA FUNDI 15.000,00 0,00 15.000,00 04.122.0001.2.520 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SMMA 25.000,00 0,00 25.000,00 04.122.0001.2.577 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DEPARTAMENTO DE SEGUR 20.000,00 0,00 20.000,00 04.122.0001.2.616 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMDE 1.038.137,00 0,00 1.038.137,00 04.122.0001.2.618 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMDE 430.000,00 0,00 430.000,00 04.122.0001.2.627 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMGIM 646.496,45 0,00 646.496,45 04.122.0001.2.628 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMGIM 800.000,00 0,00 800.000,00 04.122.0001.2.629 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMDCAI 426.331,44 0,00 426.331,44 04.122.0001.2.630 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMDCAI 50.000,00 0,00 50.000,00 04.122.0001.2.631 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - SUBPREF 300.000,00 0,00 300.000,00 04.122.0001.2.632 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SUBPREF 1.210.000,00 0,00 1.210.000,00 04.122.0001.2.686 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMAI 892.305,48 0,00 892.305,48 04.122.0001.2.687 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMAI 500.000,00 0,00 500.000,00 04.122.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 465.000,00 350.000,00 815.000,00 04.122.0005.1.026 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA 0,00 20.000,00 20.000,00 04.122.0005.1.203 PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO INTERAMERICANO D 0,00 100.000,00 100.000,00 04.122.0005.1.204 PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO MUNDIAL - BIRD 0,00 60.000,00 60.000,00 04.122.0005.1.207 CONSOLIDAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 25.000,00 25.000,00 04.122.0005.1.208 GERENCIAMENTO DO PMAT 0,00 25.000,00 25.000,00 04.122.0005.1.209 SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 0,00 25.000,00 25.000,00 04.122.0005.1.211 REVISÃO DO MODELO ORGANIZACIONAL 0,00 25.000,00 25.000,00 04.122.0005.1.212 CAPACITAÇÃO TÉCNICA DA SMF 0,00 20.000,00 20.000,00 04.122.0005.1.214 PLANO DIRETOR DE GEORREFERENCIAMENTO 0,00 50.000,00 50.000,00 04.122.0005.2.058 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS ARQUIVOS CORRENT 100.000,00 0,00 100.000,00 04.122.0005.2.059 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE REG 75.000,00 0,00 75.000,00 04.122.0005.2.060 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE GUA 15.000,00 0,00 15.000,00 04.122.0005.2.072 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECURITIZAÇÃO 50.000,00 0,00 50.000,00 04.122.0005.2.073 FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS 100.000,00 0,00 100.000,00 04.122.0005.2.447 DUQUE DE CAXIAS CIDADE EMPREENDEDORA 25.000,00 0,00 25.000,00 04.122.0005.2.449 REGULARIZAÇÃO DE CADASTROS DE IPTU E GEORREFEREN 100.000,00 0,00 100.000,00 04.122.0003.0.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 15.000,00 0,00 15.000,00 04.122.0003.2.578 COMPRA DE MATERIAL DO BANCO DE ALIMENTOS 15.000,00 0,00 15.000,00 04.122.0008.0.000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 1.625.000,00 0,00 1.625.000,00 04.122.0008.2.166 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO INICIAL CONTINUADA 35.000,00 0,00 35.000,00 04.122.0008.2.168 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE 1.410.000,00 0,00 1.410.000,00 04.122.0008.2.501 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO 180.000,00 0,00 180.000,00 04.122.0007.0.000 CAXIAS MAIS SEGURA 50.000,00 0,00 50.000,00 04.122.0007.2.381 EQUIPAMENTOS, BENS MÓVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 50.000,00 0,00 50.000,00 04.122.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 6.500.000,00 6.500.000,00 04.122.0900.5.01 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA PMDC 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00 04.122.0900.5.04 SERVIÇOS POSTAIS / COURIER 0,00 500.000,00 500.000,00 04.126.000.0.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 0,00 15.545.000,00 15.545.000,00 04.126.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 0,00 15.045.000,00 15.045.000,00 04.126.0005.1.206 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E DÍVIDA ATI\ 0,00 25.000,00 25.000,00 04.126.0005.1.210 IMPLANTAÇÃO DA ASSINATURA DIGITAL 0,00 20.000,00 20.000,00 04.126.0005.1.225 DUQUE DE CAXIAS: CIDADE INTELIGENTE ONU HABITAT III 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00 04.126.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 500.000,00 500.000,00 Página de 13 324 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 RESUMO POR PROGRAMA ANEXO VII DUOUE CNPJ: 29138328000150 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 459.458.382,03 23.473.537,00 482.931.919,03 04.126.000.0.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 0,00 15.545.000,00 15.545.000,00 04.126.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 500.000,00 500.000,00 04.126.0900.5.05 CUSTEIO DE TELEFONIA PMDC 0,00 500.000,00 500.000,00 04.127.000.0.000 ORDENAMENTO TERRITORIAL 0,00 150.000,00 150.000,00 04.127.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 0,00 150.000,00 150.000,00 04.127.0005.1.205 REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO MULTIFINALITÁR 0,00 100.000,00 100.000,00 04.127.0005.1.213 RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO 0,00 50.000,00 50.000,00 04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 20.000,00 0,00 20.000,00 04.128.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 20.000,00 0,00 20.000,00 04.128.0005.2.063 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA 20.000,00 0,00 20.000,00 04.129.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 0,00 30.000,00 30.000,00 04.129.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 0,00 30.000,00 30.000,00 04.129.0005.1.030 MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, SISTEMAS E PROCES 0,00 30.000,00 30.000,00 04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 50.100.000,00 0,00 50.100.000,00 04.131.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 50.100.000,00 0,00 50.100.000,00 04.131.0005.2.031 DUQUE DE CAXIAS COMEMORA 11.600.000,00 0,00 11.600.000,00 04.131.0005.2.448 GOVERNO PRESENTE 38.500.000,00 0,00 38.500.000,00 04.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 50.000,00 60.000,00 110.000,00 04.241.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 50.000,00 60.000,00 110.000,00 04.241.0004.1.271 IMPLANTAR E OPERACIONALIZAR UNIDADES DA POUSADA D 0,00 60.000,00 60.000,00 04.241.0004.2.656 REALIZAR DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO SOBRE A REALIDAL 50.000,00 0,00 50.000,00 04.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 70.000,00 40.000,00 110.000,00 04.243.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 70.000,00 40.000,00 110.000,00 04.243.0004.1.270 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO OBSERVATÓRIO 0,00 40.000,00 40.000,00 04.243.0004.2.655 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO & 70.000,00 0,00 70.000,00 04.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 50.000,00 160.000,00 210.000,00 04.244.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 50.000,00 160.000,00 210.000,00 04.244.0004.1.269 IMPLANTAÇÃO DOS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIAS SEGURA N 0,00 50.000,00 50.000,00 04.244.0004.1.272 IMPLEMENTAÇÃO DO GRUPO DE CONVIVÊNCIA E QUALIDAD 0,00 50.000,00 50.000,00 04.244.0004.1.273 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO CANAL 24 HORAS DE DENÚI 0,00 60.000,00 60.000,00 04.244.0004.2.025 SERVIÇOS FUNERÁRIOS GRATUITOS 50.000,00 0,00 50.000,00 06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 91.049.358,76 7.700.000,00 98.749.358,76 06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 74.950.850,76 0,00 74.950.850,76 06.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 74.950.850,76 0,00 74.950.850,76 06.122.0001.2.274 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DEFESA CIVIL 391.000,00 0,00 391.000,00 06.122.0001.2.385 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMSP 19.160.000,00 0,00 19.160.000,00 06.122.0001.2.386 FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS ENCARGOS SMSP 53.183.909,77 0,00 53.183.909,77 06.122.0001.2.411 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMSP 50.000,00 0,00 50.000,00 06.122.0001.2.474 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS DEFESA CIV 2.165.940,99 0,00 2.165.940,99 06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 15.679.508,00 0,00 15.679.508,00 06.181.0007.0.000 CAXIAS MAIS SEGURA 12.179.508,00 0,00 12.179.508,00 06.181.0007.2.393 PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO 8.179.508,00 0,00 8.179.508,00 06.181.0007.2.571 AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS, MUNIÇÕES, INSTRUMENTOS 1 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00 06.181.0009.0.000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00 06.181.0009.2.466 DESPESAS ADMINISTRATIVAS TRÂNSITO SEGURO 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00 06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 419.000,00 690.000,00 1.109.000,00 06.182.0016.0.000 REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MU 419.000,00 690.000,00 1.109.000,00 06.182.0016.1.232 IMPLANTAÇÃO DA SALA DE MONITORAMENTO E DE OPERAC 0,00 200.000,00 200.000,00 06.182.0016.1.233 AUMENTO DA REDE DE MONITORAMENTO METEOROLÓGICO 0,00 260.000,00 260.000,00 06.182.0016.1.234 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MAPEAMENTO E MONITORAI 0,00 140.000,00 140.000,00 Página de 13 Terça-feira 325 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 RESUMO POR PROGRAMA ANEXO VII DUQUE CNPJ: 29138328000150 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 91.049.358,76 7.700.000,00 98.749.358,76 06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 419.000,00 690.000,00 1.109.000,00 06.182.0016.0.000 REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MU 419.000,00 690.000,00 1.109.000,00 06.182.0016.1.235 IMPLANTAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DE DEFESA CIVIL 0,00 90.000,00 90.000,00 06.182.0016.2.278 SOCORRO E RESPOSTAS ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃ 60.000,00 0,00 60.000,00 06.182.0016.2.281 REDUÇÃO DAS VULNERABILIDADES DOS DESASTRES NATU 50.000,00 0,00 50.000,00 06.182.0016.2.283 NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 30.000,00 0,00 30.000,00 06.182.0016.2.284 MAPEAMENTO E AVALIAÇÃO DE ÁREAS DE RISCOS 100.000,00 0,00 100.000,00 06.182.0016.2.285 PROJETO DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS 10.000,00 0,00 10.000,00 06.182.0016.2.287 CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES NA 20.000,00 0,00 20.000,00 06.182.0016.2.640 AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇA 50.000,00 0,00 50.000,00 06.182.0016.2.641 SEMINÁRIO DE DEFESA CIVIL 10.000,00 0,00 10.000,00 06.182.0016.2.642 AQUISIÇÃO DE SERVICOS PARA CONFECÇÃO DE CARTAS Gl 89.000,00 0,00 89.000,00 06.183.000.0.000 INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA 0,00 7.010.000,00 7.010.000,00 06.183.0007.0.000 CAXIAS MAIS SEGURA 0,00 10.000,00 10.000,00 06.183.0007.1.160 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANCA PÚBLICA DA 0,00 10.000,00 10.000,00 06.183.0009.0.000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00 06.183.0009.1.153 DECIN DUQUE DE CAXIAS INTELIGENTE 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 54.149.300,11 1.065.000,00 55.214.300,11 08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 32.407.933,11 0,00 32.407.933,11 08.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 30.241.933,11 0,00 30.241.933,11 08.122.0001.2.009 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGUR 15.000,00 0,00 15.000,00 08.122.0001.2.302 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMASDH 30.226.933,11 0,00 30.226.933,11 08.122.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 136.000,00 0,00 136.000,00 08.122.0004.2.307 APLICAÇÃO DO MÍNIMO DE 3% DO RECURSO DO IGD PARA A 136.000,00 0,00 136.000,00 08.122.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 2.030.000,00 0,00 2.030.000,00 08.122.0900.2.304 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 08.122.0900.2.305 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO ASSISTÊNCIA SOCIAL 270.000,00 0,00 270.000,00 08.122.0900.2.306 CUSTEIO DE TELEFONIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 160.000,00 0,00 160.000,00 08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 100.000,00 300.000,00 400.000,00 08.241.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 100.000,00 300.000,00 400.000,00 08.241.0004.1.266 CRIAÇÃO DA CASA DA SERENA IDADE CASA DIA 0,00 100.000,00 100.000,00 08.241.0004.2.266 MANUTENÇÃO DA CASA DA SERENA IDADE CASA DIA 100.000,00 0,00 100.000,00 08.241.0004.2.332 CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA 0,00 100.000,00 100.000,00 08.241.0004.2.689 MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO LONGA PERMANÊNCIA PARA 0,00 100.000,00 100.000,00 08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 454.400,00 0,00 454.400,00 08.242.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 454.400,00 0,00 454.400,00 08.242.0004.2.334 ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 80.000,00 0,00 80.000,00 08.242.0004.2.454 MANUTENÇÃO DO PROJETO "RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PAF 187.200,00 0,00 187.200,00 08.242.0004.2.651 MANUTENÇÃO PROJETO RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PE 187.200,00 0,00 187.200,00 08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 930.000,00 200.000,00 1.130.000,00 08.243.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 930.000,00 200.000,00 1.130.000,00 08.243.0004.1.224 PROJETO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO S( 0,00 100.000,00 100.000,00 08.243.0004.1.263 CRIANCA FELIZ 0,00 100.000,00 100.000,00 08.243.0004.2.310 ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLI 20.000,00 0,00 20.000,00 08.243.0004.2.311 PLANO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁ 20.000,00 0,00 20.000,00 08.243.0004.2.312 PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA 30.000,00 0,00 30.000,00 08.243.0004.2.328 PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOL 30.000,00 0,00 30.000,00 08.243.0004.2.336 CASA SOCIAL FUTURO FELIZ 100.000,00 0,00 100.000,00 08.243.0004.2.337 JORNADA AMPLIADA PETI PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO D 200.000,00 0,00 200.000,00 Página de 13 326 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 RESUMO POR PROGRAMA ANEXO VII DUQUE CNPJ: 29138328000150 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 54.149.300,11 1.065.000,00 55.214.300,11 08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 930.000,00 200.000,00 1.130.000,00 08.243.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 930.000,00 200.000,00 1.130.000,00 08.243.0004.2.460 PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO - EDUCATIVO 30.000,00 0,00 30.000,00 08.243.0004.2.615 CASA SOCIAL REVIVER 100.000,00 0,00 100.000,00 08.243.0004.2.684 CASA SOCIAL RENASCER 100.000,00 0,00 100.000,00 08.243.0004.2.685 ABRIGO DE BEBÊS "PRIMEIRO OLHAR" 300.000,00 0,00 300.000,00 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 20.181.967,00 565.000,00 20.746.967,00 08.244.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 20.051.967,00 545.000,00 20.596.967,00 08.244.0004.1.107 ELABORAR DIAGNÓSTICOS DE VULNERABILIDADE SOCIAL c 0,00 50.000,00 50.000,00 08.244.0004.1.114 CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊN 0,00 100.000,00 100.000,00 08.244.0004.1.261 CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DA MULHER 0,00 200.000,00 200.000,00 08.244.0004.1.262 IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 0,00 20.000,00 20.000,00 08.244.0004.1.264 RUA NÃO É CASA 0,00 100.000,00 100.000,00 08.244.0004.1.267 CASA COMUNITÁRIA 100.000,00 0,00 100.000,00 08.244.0004.1.268 CASA DE PASSAGEM ADULTA 40.538,99 0,00 40.538,99 08.244.0004.1.422 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE 0,00 75.000,00 75.000,00 08.244.0004.2.013 MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 50.000,00 0,00 50.000,00 08.244.0004.2.313 MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER RUTH CARDOSO 100.000,00 0,00 100.000,00 08.244.0004.2.314 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER c 140.000,00 0,00 140.000,00 08.244.0004.2.315 ALUGUEL SOCIAL 250.000,00 0,00 250.000,00 08.244.0004.2.331 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO CC 100.000,00 0,00 100.000,00 08.244.0004.2.338 MANUTENÇÃO DO CENTRO POP 250.000,00 0,00 250.000,00 08.244.0004.2.343 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊN 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 08.244.0004.2.344 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.645.072,74 0,00 1.645.072,74 08.244.0004.2.345 MANUTENÇÃO DO PROJETO "DE VOLTA PARA MINHA TERRA 20.000,00 0,00 20.000,00 08.244.0004.2.346 CADASTRO ÚNICO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 3.884.573,01 0,00 3.884.573,01 08.244.0004.2.347 BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO PSE 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 08.244.0004.2.452 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.160.000,00 0,00 1.160.000,00 08.244.0004.2.564 MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 8.171.782,26 0,00 8.171.782,26 08.244.0004.2.566 COOPERAÇÃO MÚTUA - MROSC PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.000,00 0,00 10.000,00 08.244.0004.2.568 CONSTRUÇÃO DE CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPEC 200.000,00 0,00 200.000,00 08.244.0004.2.569 MANUTENÇÃO DOS CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPE 750.000,00 0,00 750.000,00 08.244.0004.2.570 COOPERAÇÃO MÚTUA MROSC PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC 10.000,00 0,00 10.000,00 08.244.0004.2.623 MANUTENÇÃO DO EQUINOVIDA 90.000,00 0,00 90.000,00 08.244.0004.2.688 BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 80.000,00 0,00 80.000,00 08.244.0003.0.000 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 60.000,00 0,00 60.000,00 08.244.0003.2.579 COMPRA DE MATERIAL DE COZINHA COMUNITÁRIA 60.000,00 0,00 60.000,00 08.244.0013.0.000 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E CON 70.000,00 20.000,00 90.000,00 08.244.0013.1.260 CRIAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA 0,00 20.000,00 20.000,00 08.244.0013.2.265 MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIA 50.000,00 0,00 50.000,00 08.244.0013.2.690 MANUTENÇÃO DE DESANS 20.000,00 0,00 20.000,00 08.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 35.000,00 0,00 35.000,00 08.306.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 35.000,00 0,00 35.000,00 08.306.0004.2.012 MANUTENÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS 35.000,00 0,00 35.000,00 08.422.000.0.000 .DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVO E DIFUSOS 20.000,00 0,00 20.000,00 08.422.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 20.000,00 0,00 20.000,00 08.422.0004.2.329 PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXU 20.000,00 0,00 20.000,00 08.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 20.000,00 0,00 20.000,00 08.601.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 20.000,00 0,00 20.000,00 Página de 13 Terça-feira 327 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 RESUMO POR PROGRAMA ANEXO VII DUQUE CNPJ: 29138328000150 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 54.149.300,11 1.065.000,00 55.214.300,11 08.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 20.000,00 0,00 20.000,00 08.601.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 20.000,00 0,00 20.000,00 08.601.0004.2.014 MANUTENÇÃO DA AGROINDUSTRIA 20.000,00 0,00 20.000,00 09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 837.246.329,46 6.000,00 837.252.329,46 09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.318.000,00 6.000,00 19.324.000,00 09.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 19.314.000,00 0,00 19.314.000,00 09.122.0001.2.412 DESPESAS ADMINISTRATIVAS IPMDC 6.086.000,00 0,00 6.086.000,00 09.122.0001.2.612 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS IPMDC 13.228.000,00 0,00 13.228.000,00 09.122.0018.0.000 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE c 4.000,00 6.000,00 10.000,00 09.122.0018.2.414 AUDITORIA DE BENEFÍCIOS 2.000,00 0,00 2.000,00 09.122.0018.2.415 PLANO DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA 2.000,00 0,00 2.000,00 09.122.0018.2.609 PERÍCIA MÉDICA 0,00 6.000,00 6.000,00 09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 812.528.438,22 0,00 812.528.438,22 09.272.0018.0.000 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE c 812.528.438,22 0,00 812.528.438,22 09.272.0018.2.420 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS PMDC 797.624.438,22 0,00 797.624.438,22 09.272.0018.2.421 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS CMDC 11.710.000,00 0,00 11.710.000,00 09.272.0018.2.422 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS IPMDC 3.194.000,00 0,00 3.194.000,00 09.997.000.0.000 Reservas do RPPS 5.399.891,24 0,00 5.399.891,24 09.997.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 5.399.891,24 0,00 5.399.891,24 09.997.0001.2.413 CONSTITUIÇÃO DE RESERVA TÉCNICA DO RPPS PLANO PR 5.399.891,24 0,00 5.399.891,24 10.000.000.0.000 SAÚDE 2.013.306.666,17 16.900.000,00 2.030.206.666,17 10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 270.074.978,55 0,00 270.074.978,55 10.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 251.817.789,06 0,00 251.817.789,06 10.122.0001.2.237 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMS 3.113.000,00 0,00 3.113.000,00 10.122.0001.2.241 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 15.000,00 0,00 15.000,00 10.122.0001.2.244 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMS 616.000,00 0,00 616.000,00 10.122.0001.2.245 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS FMS 240.599.489,06 0,00 240.599.489,06 10.122.0001.2.247 REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 10.000,00 0,00 10.000,00 10.122.0001.2.249 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA SAÚDE 5.327.000,00 0,00 5.327.000,00 10.122.0001.2.250 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO SAÚDE 1.307.000,00 0,00 1.307.000,00 10.122.0001.2.251 CUSTEIO DE TELEFONIA SAÚDE 94.900,00 0,00 94.900,00 10.122.0001.2.556 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPA 10.000,00 0,00 10.000,00 10.122.0001.2.563 IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 15.000,00 0,00 15.000,00 10.122.0001.2.646 MANUTENÇÃO DO CONTRATO COM O CONSÓRCIO INTERMU 710.400,00 0,00 710.400,00 10.122.0014.0.000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 13.322.711,49 0,00 13.322.711,49 10.122.0014.2.552 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETER 13.322.711,49 0,00 13.322.711,49 10.122.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 4.934.478,00 0,00 4.934.478,00 10.122.0900.2.236 OPERACIONALIZAÇÃO DOS CUMPRIMENTOS DOS MANDADO 4.934.478,00 0,00 4.934.478,00 10.126.000.0.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 0,00 950.000,00 950.000,00 10.126.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 950.000,00 950.000,00 10.126.0001.1.149 INFORMATIZAÇÃO DA REDE DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 950.000,00 950.000,00 10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 36.068.245,22 0,00 36.068.245,22 10.301.0014.0.000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 36.068.245,22 0,00 36.068.245,22 10.301.0014.2.255 OPERACIONALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA DO PROGRAMA DA S 17.491.328,59 0,00 17.491.328,59 10.301.0014.2.257 OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA 12.735.916,63 0,00 12.735.916,63 10.301.0014.2.613 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA AS UI 5.841.000,00 0,00 5.841.000,00 10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.663.984.309,59 15.950.000,00 1.679.934.309,59 10.302.0014.0.000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 1.662.072.867,71 15.950.000,00 1.678.022.867,71 10.302.0014.1.101 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES B. 0,00 6.521.000,00 6.521.000,00 Página 6 de 13 328 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 RESUMO POR PROGRAMA ANEXO VII DUQUE CNPJ: 29138328000150 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 10.000.000.0.000 SAÚDE 2.013.306.666,17 16.900.000,00 2.030.206.666,17 10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.663.984.309,59 15.950.000,00 1.679.934.309,59 10.302.0014.0.000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 1.662.072.867,71 15.950.000,00 1.678.022.867,71 10.302.0014.1.102 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES E 0,00 9.429.000,00 9.429.000,00 10.302.0014.2.259 OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLE> 684.167.920,31 0,00 684.167.920,31 10.302.0014.2.264 FORTALECIMENTO DA SAÚDE BUCAL DE FORMA ARTICULAD 2.878.662,21 0,00 2.878.662,21 10.302.0014.2.267 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA AS UI 104.050.000,00 0,00 104.050.000,00 10.302.0014.2.588 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ADÃO 413.138.161,97 0,00 413.138.161,97 10.302.0014.2.621 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO CC 122.736.123,22 0,00 122.736.123,22 10.302.0014.2.622 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE RETAGUARDA DE XERÉM 26.902.000,00 0,00 26.902.000,00 10.302.0014.2.648 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUI 200.000.000,00 0,00 200.000.000,00 10.302.0014.2.649 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA SILVEIRA 22.000.000,00 0,00 22.000.000,00 10.302.0014.2.650 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL PADRE GUILHERME 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 10.302.0014.2.652 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO DE DUQUE DE CAXIA, 20.000.000,00 0,00 20.000.000,00 10.302.0014.2.653 MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA 43.200.000,00 0,00 43.200.000,00 10.302.0014.2.654 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IMBARIÊ 18.000.000,00 0,00 18.000.000,00 10.302.0002.0.000 ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIA 1.911.441,88 0,00 1.911.441,88 10.302.0002.2.015 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COMUNIDADE TE 1.911.441,88 0,00 1.911.441,88 10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 5.076.000,00 0,00 5.076.000,00 10.303.0014.0.000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 5.076.000,00 0,00 5.076.000,00 10.303.0014.2.614 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS E 5.076.000,00 0,00 5.076.000,00 10.304.000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 60.000,00 0,00 60.000,00 10.304.0014.0.000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 60.000,00 0,00 60.000,00 10.304.0014.2.268 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRI, 60.000,00 0,00 60.000,00 10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 37.577.132,81 0,00 37.577.132,81 10.305.0014.0.000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 37.577.132,81 0,00 37.577.132,81 10.305.0014.2.269 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTA 2.594.547,31 0,00 2.594.547,31 10.305.0014.2.270 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDI 550.639,31 0,00 550.639,31 10.305.0014.2.271 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIC 33.711.946,19 0,00 33.711.946,19 10.305.0014.2.647 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE REFERÊI 720.000,00 0,00 720.000,00 10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 466.000,00 0,00 466.000,00 10.306.0003.0.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 466.000,00 0,00 466.000,00 10.306.0003.2.458 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NUTRICIO 461.000,00 0,00 461.000,00 10.306.0003.2.582 OFICINAS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 5.000,00 0,00 5.000,00 11.000.000.0.000 TRABALHO 150.000,00 60.000,00 210.000,00 11.331.000.0.000 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 20.000,00 0,00 20.000,00 11.331.0013.0.000 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E CON 20.000,00 0,00 20.000,00 11.331.0013.2.362 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 10.000,00 0,00 10.000,00 11.331.0013.2.496 INCENTIVAR A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS 10.000,00 0,00 10.000,00 11.333.000.0.000 EMPREGABILIDADE 130.000,00 60.000,00 190.000,00 11.333.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 60.000,00 0,00 60.000,00 11.333.0005.2.638 MUTIRÕES DE EMPREGO 60.000,00 0,00 60.000,00 11.333.0013.0.000 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E CON 70.000,00 60.000,00 130.000,00 11.333.0013.1.169 POSTOS MUNICIPAIS DO SINE 0,00 10.000,00 10.000,00 11.333.0013.1.170 IMPLANTAR POSTOS MUNICIPAIS SINE 0,00 50.000,00 50.000,00 11.333.0013.2.497 PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALH 50.000,00 0,00 50.000,00 11.333.0013.2.503 JOVEM APRENDIZ 10.000,00 0,00 10.000,00 11.333.0013.2.504 QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DAS PESOA 10.000,00 0,00 10.000,00 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 1.146.076.967,89 192.676.606,51 1.338.753.574,40 12.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 121.050.000,00 0,00 121.050.000,00 Página de 13 Terça-feira 329 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 RESUMO POR PROGRAMA ANEXO VII DUQUE CNPJ: 29138328000150 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 1.146.076.967,89 192.676.606,51 1.338.753.574,40 12.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 121.050.000,00 0,00 121.050.000,00 12.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 102.250.000,00 0,00 102.250.000,00 12.122.0001.2.083 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SME 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 12.122.0001.2.084 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO DA SME 250.000,00 0,00 250.000,00 12.122.0001.2.085 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SME 100.000.000,00 0,00 100.000.000,00 12.122.0001.2.086 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SME 500.000,00 0,00 500.000,00 12.122.0001.2.093 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMAN 500.000,00 0,00 500.000,00 12.122.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 18.800.000,00 0,00 18.800.000,00 12.122.0900.2.089 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA EDUCAÇÃO 12.000.000,00 0,00 12.000.000,00 12.122.0900.2.090 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO EDUCAÇÃO 6.300.000,00 0,00 6.300.000,00 12.122.0900.2.091 CUSTEIO DE TELEFONIA EDUCAÇÃO 500.000,00 0,00 500.000,00 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 659.327.109,61 121.500.000,00 780.827.109,61 12.361.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 563.823.827,61 0,00 563.823.827,61 12.361.0001.2.097 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS ENSINO FUN 528.205.207,39 0,00 528.205.207,39 12.361.0001.2.098 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ENSINO FUNDAMENTAL 35.618.620,22 0,00 35.618.620,22 12.361.0008.0.000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 95.503.282,00 121.500.000,00 217.003.282,00 12.361.0008.1.048 IMPLANTAR UNIDADES ESCOLARES 0,00 85.000.000,00 85.000.000,00 12.361.0008.1.049 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCC 0,00 27.000.000,00 27.000.000,00 12.361.0008.1.050 REFORMA IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NAS E 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 12.361.0008.1.051 AUMENTO DE CARGA DE ENERGIA ELÉTRICA NAS ESCOLAS 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00 12.361.0008.1.053 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA UNIDADES ESCOLAR 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 12.361.0008.1.178 MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO E 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 12.361.0008.1.184 EDUCAÇÃO INTEGRAL: PREPARANDO A REDE MUNICIPAL 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.361.0008.2.095 UNIFORME ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 8.300.000,00 0,00 8.300.000,00 12.361.0008.2.096 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 56.872.282,00 0,00 56.872.282,00 12.361.0008.2.106 PROJETOS PEDAGÓGICOS PARA MELHORIA DO DESEMPEN 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 12.361.0008.2.112 PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA os ALUNOS MH 120.000,00 0,00 120.000,00 12.361.0008.2.115 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 14.000.000,00 0,00 14.000.000,00 12.361.0008.2.116 MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES ESCOLARES 10.121.000,00 0,00 10.121.000,00 12.361.0008.2.117 CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 12.361.0008.2.118 FORTALECIMENTO DO CONSELHO DO FUNDEB 25.000,00 0,00 25.000,00 12.361.0008.2.119 FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOL 25.000,00 0,00 25.000,00 12.361.0008.2.121 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ 50.000,00 0,00 50.000,00 12.361.0008.2.122 INCENTIVO Á FORMAÇÃO DE GRÉMIOS ESTUDANTIS NAS ES 15.000,00 0,00 15.000,00 12.361.0008.2.125 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA PLANEJAM 700.000,00 0,00 700.000,00 12.361.0008.2.143 CLIMATIZAÇÃO DAS CRECHES 750.000,00 0,00 750.000,00 12.361.0008.2.536 CONFERÊNCIA E FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25.000,00 0,00 25.000,00 12.361.0008.2.544 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E DEMAIS PRO 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 190.076.679,59 71.176.606,51 261.253.286,10 12.365.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 120.876.679,59 0,00 120.876.679,59 12.365.0001.2.136 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ENSINO INFANTIL 16.869.426,00 0,00 16.869.426,00 12.365.0001.2.137 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CRECHES 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 12.365.0001.2.138 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS ENSINO INFA 54.943.778,54 0,00 54.943.778,54 12.365.0001.2.139 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS CRECHES 34.063.475,05 0,00 34.063.475,05 12.365.0008.0.000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 69.200.000,00 71.176.606,51 140.376.606,51 12.365.0008.1.064 IMPLANTAR NOVAS CRECHES 0,00 54.237.486,60 54.237.486,60 12.365.0008.1.065 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES MUNICIPAIS 0,00 16.939.119,91 16.939.119,91 12.365.0008.2.128 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00 12.365.0008.2.131 TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 5.500.000,00 0,00 5.500.000,00 Página de 13 330 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 RESUMO POR PROGRAMA ANEXO VII DUQUE CNPJ: 29138328000150 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 1.146.076.967,89 192.676.606,51 1.338.753.574,40 12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 190.076.679,59 71.176.606,51 261.253.286,10 12.365.0008.0.000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 69.200.000,00 71.176.606,51 140.376.606,51 12.365.0008.2.132 TRANSPORTE ESCOLAR - CRECHES 5.500.000,00 0,00 5.500.000,00 12.365.0008.2.133 MATERIAL DIDÁTICO EDUCAÇÃO INFANTIL 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 12.365.0008.2.134 UNIFORME ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 12.365.0008.2.135 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 23.700.000,00 0,00 23.700.000,00 12.365.0008.2.140 MATERIAL DIDÁTICO CRECHE 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 12.365.0008.2.141 UNIFORME ESCOLAR CRECHE 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 12.365.0008.2.142 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE 23.400.000,00 0,00 23.400.000,00 12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 96.469.699,62 0,00 96.469.699,62 12.366.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 84.019.699,62 0,00 84.019.699,62 12.366.0001.2.147 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS EDUCAÇÃO 79.519.699,62 0,00 79.519.699,62 12.366.0001.2.148 DESPESAS ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO DE JOVENS E AD 4.500.000,00 0,00 4.500.000,00 12.366.0008.0.000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 12.450.000,00 0,00 12.450.000,00 12.366.0008.2.094 MATERIAL DIDÁTICO ENSINO FUNDAMENTAL 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00 12.366.0008.2.144 MATERIAL DIDÁTICO EJA 500.000,00 0,00 500.000,00 12.366.0008.2.145 UNIFORME ESCOLAR - EJA 750.000,00 0,00 750.000,00 12.366.0008.2.146 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EJA 7.700.000,00 0,00 7.700.000,00 12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 79.153.479,07 0,00 79.153.479,07 12.367.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 67.506.240,07 0,00 67.506.240,07 12.367.0001.2.157 DESPESAS ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO ESPECIAL 4.500.000,00 0,00 4.500.000,00 12.367.0001.2.158 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS EDUCAÇÃO 63.006.240,07 0,00 63.006.240,07 12.367.0008.0.000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 11.647.239,00 0,00 11.647.239,00 12.367.0008.2.151 TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.829.746,00 0,00 2.829.746,00 12.367.0008.2.159 MATERIAL DIDÁTICO EDUCAÇÃO ESPECIAL 500.000,00 0,00 500.000,00 12.367.0008.2.160 UNIFORME ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 750.000,00 0,00 750.000,00 12.367.0008.2.161 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 7.567.493,00 0,00 7.567.493,00 13.000.000.0.000 CULTURA 3.610.639,33 286.741,91 3.897.381,24 13.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.100.088,33 0,00 3.100.088,33 13.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 3.100.088,33 0,00 3.100.088,33 13.122.0001.2.174 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCT 75.000,00 0,00 75.000,00 13.122.0001.2.175 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCT 2.932.830,24 0,00 2.932.830,24 13.122.0001.2.199 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FMC 2.000,00 0,00 2.000,00 13.122.0001.2.521 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO COMTUR E FUMTUR 20.000,00 0,00 20.000,00 13.122.0001.2.524 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO COMDEDINEPIR 70.258,09 0,00 70.258,09 13.334.000.0.000 FOMENTO AO TRABALHO 252.000,00 0,00 252.000,00 13.334.0012.0.000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 252.000,00 0,00 252.000,00 13.334.0012.2.179 IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E 252.000,00 0,00 252.000,00 13.391.000.0.000 PATRIMONIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUELÓGICO 6.000,00 181.483,82 187.483,82 13.391.0012.0.000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 6.000,00 181.483,82 187.483,82 13.391.0012.1.156 REFORMAS E REVITALIZAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS CULTU 0,00 180.483,82 180.483,82 13.391.0012.1.174 REFORMAS, MANUTENÇÃO, RECONHECIMENTO E PRESERV 0,00 1.000,00 1.000,00 13.391.0012.2.195 RENOVAÇÃO DE ACERVOS 6.000,00 0,00 6.000,00 13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 243.551,00 90.258,09 333.809,09 13.392.0012.0.000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 243.551,00 90.258,09 333.809,09 13.392.0012.1.071 MODERNIZAÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E 0,00 74.258,09 74.258,09 13.392.0012.1.073 CRIAÇÃO DA CASA DE CULTURA 0,00 16.000,00 16.000,00 13.392.0012.2.178 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS 2.000,00 0,00 2.000,00 13.392.0012.2.192 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 14.000,00 0,00 14.000,00 Página 9 de 13 Terça-feira 331 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 RESUMO POR PROGRAMA ANEXO VII DUQUE CNPJ: 29138328000150 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 13.000.000.0.000 CULTURA 3.610.639,33 286.741,91 3.897.381,24 13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 243.551,00 90.258,09 333.809,09 13.392.0012.0.000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 243.551,00 90.258,09 333.809,09 13.392.0012.2.196 AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS CULTURAIS E TURÍSTICAS 20.000,00 0,00 20.000,00 13.392.0012.2.527 PREMIAÇÃO E DIVULGAÇÃO 207.551,00 0,00 207.551,00 13.695.000.0.000 TURISMO 9.000,00 15.000,00 24.000,00 13.695.0012.0.000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 9.000,00 15.000,00 24.000,00 13.695.0012.1.158 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISM 0,00 15.000,00 15.000,00 13.695.0012.2.522 EVENTOS, MAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA 5.000,00 0,00 5.000,00 13.695.0012.2.523 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO 4.000,00 0,00 4.000,00 14.000.000.0.000 DIREITOS DA CIDADANIA 700.000,00 451.000,00 1.151.000,00 14.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 60.000,00 60.000,00 14.243.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 0,00 60.000,00 60.000,00 14.243.0004.1.115 POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 0,00 60.000,00 60.000,00 14.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 20.000,00 0,00 20.000,00 14.244.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 20.000,00 0,00 20.000,00 14.244.0004.2.027 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 20.000,00 0,00 20.000,00 14.422.000.0.000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVO E DIFUSOS 680.000,00 391.000,00 1.071.000,00 14.422.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 680.000,00 391.000,00 1.071.000,00 14.422.0004.1.110 PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DE 0,00 100.000,00 100.000,00 14.422.0004.1.111 IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR 0,00 100.000,00 100.000,00 14.422.0004.1.195 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA ACOLHEDORA 0,00 150.000,00 150.000,00 14.422.0004.1.198 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADAN 0,00 20.000,00 20.000,00 14.422.0004.1.423 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIRI 0,00 21.000,00 21.000,00 14.422.0004.2.316 PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGE 100.000,00 0,00 100.000,00 14.422.0004.2.317 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DI 100.000,00 0,00 100.000,00 14.422.0004.2.318 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DA DIV 100.000,00 0,00 100.000,00 14.422.0004.2.319 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE REFI 100.000,00 0,00 100.000,00 14.422.0004.2.320 CONSELHO TUTELAR I MANUTENÇÃO 40.000,00 0,00 40.000,00 14.422.0004.2.321 CONSELHO TUTELAR II - MANUTENÇÃO 40.000,00 0,00 40.000,00 14.422.0004.2.322 CONSELHO TUTELAR III MANUTENÇÃO 40.000,00 0,00 40.000,00 14.422.0004.2.323 CONSELHO TUTELAR IV MANUTENÇÃO 40.000,00 0,00 40.000,00 14.422.0004.2.324 CONSELHO TUTELAR V MANUTENÇÃO 40.000,00 0,00 40.000,00 14.422.0004.2.325 CONSELHO TUTELAR VI MANUTENÇÃO 40.000,00 0,00 40.000,00 14.422.0004.2.354 AÇÕES DE ATENDIMENTO E BEM ESTAR DAS PESSOAS COM 20.000,00 0,00 20.000,00 14.422.0004.2.451 CONSELHO TUTELAR VII MANUTENÇÃO 10.000,00 0,00 10.000,00 14.422.0004.2.573 CONSELHO TUTELAR VIII MANUTENÇÃO 10.000,00 0,00 10.000,00 15.000.000.0.000 URBANISMO 154.260.279,54 33.032.802,00 187.293.081,54 15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.439.719,44 0,00 19.439.719,44 15.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 18.939.719,44 0,00 18.939.719,44 15.122.0001.2.043 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMUH 6.900.000,00 0,00 6.900.000,00 15.122.0001.2.044 FOLHA DE PAGAMENTO SMUH 12.039.719,44 0,00 12.039.719,44 15.122.0010.0.000 HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR 500.000,00 0,00 500.000,00 15.122.0010.2.047 REFORMA NAS INSTALAÇÕES A SECRETARIA DE URBANISM 400.000,00 0,00 400.000,00 15.122.0010.2.560 ATUALIZAÇÃO DE PLANTA DE VALORES E CADASTRO IMOBIL 100.000,00 0,00 100.000,00 15.127.000.0.000 ORDENAMENTO TERRITORIAL 450.000,00 0,00 450.000,00 15.127.0010.0.000 HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR 450.000,00 0,00 450.000,00 15.127.0010.2.052 NÚCLEO DE GEOPROCESSAMENTO ELABORAÇÃO DE MAP/ 450.000,00 0,00 450.000,00 15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.643.502,10 13.200.000,00 17.843.502,10 15.451.0007.0.000 CAXIAS MAIS SEGURA 393.502,10 0,00 393.502,10 Página 10 de 13 332 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 RESUMO POR PROGRAMA ANEXO VII DUQUE CNPJ: 29138328000150 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 15.000.000.0.000 URBANISMO 154.260.279,54 33.032.802,00 187.293.081,54 15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.643.502,10 13.200.000,00 17.843.502,10 15.451.0007.0.000 CAXIAS MAIS SEGURA 393.502,10 0,00 393.502,10 15.451.0007.2.409 SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E CONTROLE DO 393.502,10 0,00 393.502,10 15.451.0010.0.000 HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR 950.000,00 0,00 950.000,00 15.451.0010.2.558 REFORMA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 950.000,00 0,00 950.000,00 15.451.0017.0.000 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 3.300.000,00 13.200.000,00 16.500.000,00 15.451.0017.1.087 PRAÇAS E PARQUES CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00 15.451.0017.1.090 CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DE MARGENS DE RIOS 0,00 550.000,00 550.000,00 15.451.0017.1.091 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES 0,00 150.000,00 150.000,00 15.451.0017.1.226 CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 15.451.0017.2.222 PRÉDIOS DA PREFEITURA REPAROS E MANUTENÇÃO 3.250.000,00 0,00 3.250.000,00 15.451.0017.2.225 SERVIÇOS DE SONDAGEM 50.000,00 0,00 50.000,00 15.452.000.0.000 SERVICOS URBANOS 129.477.058,00 19.832.802,00 149.309.860,00 15.452.0009.0.000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 36.000.000,00 17.296.802,00 53.296.802,00 15.452.0009.1.074 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXPANSÃO 0,00 17.296.802,00 17.296.802,00 15.452.0009.2.208 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO 36.000.000,00 0,00 36.000.000,00 15.452.0017.0.000 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 93.477.058,00 2.536.000,00 96.013.058,00 15.452.0017.1.094 PAC VILA NOVA E VILA IDEAL 0,00 2.536.000,00 2.536.000,00 15.452.0017.2.227 LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM 50.000,00 0,00 50.000,00 15.452.0017.2.229 INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO 93.427.058,00 0,00 93.427.058,00 15.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 250.000,00 0,00 250.000,00 15.512.0017.0.000 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 250.000,00 0,00 250.000,00 15.512.0017.2.231 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES - PROJETO E EXE( 250.000,00 0,00 250.000,00 17.000.000.0.000 SANEAMENTO 225.000.000,00 0,00 225.000.000,00 17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 225.000.000,00 0,00 225.000.000,00 17.512.0017.0.000 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 225.000.000,00 0,00 225.000.000,00 17.512.0017.2.233 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA 225.000.000,00 0,00 225.000.000,00 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 6.144.550,39 250.000,00 6.394.550,39 18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.994.550,39 0,00 4.994.550,39 18.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 4.894.550,39 0,00 4.894.550,39 18.122.0001.2.370 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMMA 80.000,00 0,00 80.000,00 18.122.0001.2.371 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMMA 3.257.697,39 0,00 3.257.697,39 18.122.0001.2.376 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMCA 1.000,00 0,00 1.000,00 18.122.0001.2.636 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMPA 500.000,00 0,00 500.000,00 18.122.0001.2.637 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMPA 1.055.853,00 0,00 1.055.853,00 18.122.0011.0.000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 100.000,00 0,00 100.000,00 18.122.0011.2.643 CASTRAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E MICROCHIPAGEM 100.000,00 0,00 100.000,00 18.126.000.0.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 0,00 30.000,00 30.000,00 18.126.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 0,00 30.000,00 30.000,00 18.126.0005.1.123 MODERNIZAÇÃO, INFORMATIZAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊN 0,00 30.000,00 30.000,00 18.452.000.0.000 SERVICOS URBANOS 100.000,00 0,00 100.000,00 18.452.0011.0.000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 100.000,00 0,00 100.000,00 18.452.0011.2.373 "PRÓ CATADORES" IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA N 100.000,00 0,00 100.000,00 18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 220.000,00 220.000,00 18.541.0011.0.000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 0,00 220.000,00 220.000,00 18.541.0011.1.167 CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE CC 0,00 100.000,00 100.000,00 18.541.0011.1.168 REFLORESTAMENTO ARBORIZAÇÃO E MELHORIA DE ÁREAS 0,00 120.000,00 120.000,00 18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 18.542.0011.0.000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Página 11 de 13 Terça-feira 333 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 RESUMO POR PROGRAMA ANEXO VII DUQUE CNPJ: 29138328000150 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 6.144.550,39 250.000,00 6.394.550,39 18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 18.542.0011.0.000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 18.542.0011.2.657 "ÁGUAS DA GUANABARA" LIMPEZA E REPLANTIO DO MANG 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 18.573.000.0.000 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CINETÍFICO E TECNOLÓGICO 50.000,00 0,00 50.000,00 18.573.0011.0.000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 50.000,00 0,00 50.000,00 18.573.0011.2.374 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS 50.000,00 0,00 50.000,00 19.000.000.0.000 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 40.000,00 0,00 40.000,00 19.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 40.000,00 0,00 40.000,00 19.306.0003.0.000 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 40.000,00 0,00 40.000,00 19.306.0003.2.584 DIAGNÓSTICO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONA 40.000,00 0,00 40.000,00 20.000.000.0.000 AGRICULTURA 20.000,00 10.000,00 30.000,00 20.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 10.000,00 10.000,00 20.000,00 20.306.0003.0.000 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 10.000,00 10.000,00 20.000,00 20.306.0003.1.220 IMPLANTAÇÃO DE FEIRA AGROECOLÓGICA 0,00 10.000,00 10.000,00 20.306.0003.2.585 CONVÊNIO COM A EMATER 10.000,00 0,00 10.000,00 20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 10.000,00 0,00 10.000,00 20.601.0003.0.000 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 10.000,00 0,00 10.000,00 20.601.0003.2.583 IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS MUNICIPAIS 10.000,00 0,00 10.000,00 23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 110.000,00 0,00 110.000,00 23.692.000.0.000 COMERCIALIZAÇÃO 110.000,00 0,00 110.000,00 23.692.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 110.000,00 0,00 110.000,00 23.692.0005.2.639 FEIRAS MUNICIPAIS 110.000,00 0,00 110.000,00 24.000.000.0.000 COMUNICAÇÕES 280.000,00 0,00 280.000,00 24.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 280.000,00 0,00 280.000,00 24.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 280.000,00 0,00 280.000,00 24.122.0001.2.028 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCSRP 280.000,00 0,00 280.000,00 26.000.000.0.000 TRANSPORTE 12.500.000,00 2.300.000,00 14.800.000,00 26.453.000.0.000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 150.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 26.453.0009.0.000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 150.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 26.453.0009.1.228 PARADA CONFORTÁVEL 0,00 600.000,00 600.000,00 26.453.0009.1.230 NOVOS MODAIS 0,00 600.000,00 600.000,00 26.453.0009.2.210 ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 100.000,00 0,00 100.000,00 26.453.0009.2.212 FISCALIZAÇÃO DOS TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS 50.000,00 0,00 50.000,00 26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 12.300.000,00 0,00 12.300.000,00 26.782.0009.0.000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 12.300.000,00 0,00 12.300.000,00 26.782.0009.2.202 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES PMDC 12.000.000,00 0,00 12.000.000,00 26.782.0009.2.213 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA 300.000,00 0,00 300.000,00 26.784.000.0.000 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 0,00 600.000,00 600.000,00 26.784.0009.0.000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 0,00 600.000,00 600.000,00 26.784.0009.1.229 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA AQUAVIÁRIO 0,00 600.000,00 600.000,00 26.785.000.0.000 TRANSPORTES ESPECIAIS 50.000,00 500.000,00 550.000,00 26.785.0009.0.000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 50.000,00 500.000,00 550.000,00 26.785.0009.1.231 ESTACIONAMENTO DIGITAL 0,00 500.000,00 500.000,00 26.785.0009.2.215 FISCALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORT 50.000,00 0,00 50.000,00 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 14.166.007,08 150.000,00 14.316.007,08 27.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.951.007,08 0,00 13.951.007,08 27.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 13.951.007,08 0,00 13.951.007,08 27.122.0001.2.290 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMEL 150.000,00 0,00 150.000,00 27.122.0001.2.291 FOLHA DE PAGAMENTO - SMEL 13.801.007,08 0,00 13.801.007,08 27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 200.000,00 150.000,00 350.000,00 Página 12 de 13 334 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera Orçamento 2026 RESUMO POR PROGRAMA ANEXO VII DUQUE CNPJ: 29138328000150 Valores expressos em R$ Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 14.166.007,08 150.000,00 14.316.007,08 27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 200.000,00 150.000,00 350.000,00 27.812.0012.0.000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 200.000,00 150.000,00 350.000,00 27.812.0012.1.105 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE INSTALAÇÕES DESPORTIVA 0,00 150.000,00 150.000,00 27.812.0012.2.298 INCENTIVO AO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS E PS 150.000,00 0,00 150.000,00 27.812.0012.2.299 MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS 50.000,00 0,00 50.000,00 27.813.000.0.000 LAZER 15.000,00 0,00 15.000,00 27.813.0012.0.000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 15.000,00 0,00 15.000,00 27.813.0012.2.173 ATIVIDADES CULTURAIS, DESPORTIVAS E DE LAZER 15.000,00 0,00 15.000,00 28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 11.450.000,00 196.355.774,82 207.805.774,82 28.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 28.122.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 28.122.0900.5.02 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO PMDC 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0,00 19.500.000,00 19.500.000,00 28.843.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 19.500.000,00 19.500.000,00 28.843.0900.5.07 INSS PAR. ADM. DESC. NO FPM 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00 28.843.0900.5.08 DÍVIDA COM IPMDC 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00 28.843.0900.5.09 PASEP PARCELAMENTO 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00 28.846.000.0.000 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 11.450.000,00 175.855.774,82 187.305.774,82 28.846.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 11.450.000,00 175.855.774,82 187.305.774,82 28.846.0900.5.10 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00 28.846.0900.5.14 FGTS PARCELADO 0,00 300.000,00 300.000,00 28.846.0900.5.19 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 0,00 46.885.220,34 46.885.220,34 28.846.0900.5.20 PRECATÓRIOS JUDICIAIS 0,00 80.000.000,00 80.000.000,00 28.846.0900.5.21 PASEP CORRENTE COTA DAF 0,00 34.670.554,48 34.670.554,48 28.846.0900.5.22 TARIFAS BANCÁRIAS 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 28.846.0900.2.006 MANTER EM DIA AS APOSENTADORIAS, REFORMAS, PENSÕ 9.000.000,00 0,00 9.000.000,00 28.846.0900.2.042 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS PGM 1.450.000,00 0,00 1.450.000,00 28.846.0900.2.645 ENCARGOS COM SENTENCAS JUDICIAIS 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 99.000.000.0.000 Reserva de Contingência 0,00 49.489.539,00 49.489.539,00 99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 49.489.539,00 49.489.539,00 99.999.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 49.489.539,00 49.489.539,00 99.999.0900.9.999 RESERVA CONTINGÊNCIA 0,00 49.489.539,00 49.489.539,00 5.181.814.891,76 524.207.001,24 5.706.021.893,00 Página 13 de 13 Terça-feira 335 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO 8.0 Ordinários & Vínculos 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 152.096.411,00 0,00 152.096.411,00 01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 152.096.411,00 0,00 152.096.411,00 01.031.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 152.094.611,00 0,00 152.094.611,00 01.031.0001.2.002 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CMDC 30.244.304,88 0,00 30.244.304,88 01.031.0001.2.003 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENGARGOS CMDC 121.838.306,12 0,00 121.838.306,12 01.031.0001.2.004 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 12.000,00 0.00 12.000,00 01.031.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.800,00 0.00 1.800,00 01.031.0900.2.005 ENCARGOS ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS 1.800,00 0,00 1.800,00 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 457.161.056,03 25.770.863,00 482.931.919,03 04.121.000.0.000 PLANEJAMENTO E ORCCAMENTO 10.000,00 0,00 10.000,00 04.121.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 10.000,00 0,00 10.000,00 04.121.0005.1.027 CONCURSOS PÚBLICOS PARA A PREFEITURA 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 390.876.056,03 25.770.863,00 416.646.919,03 04.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 381.871.056,03 25.770.863,00 407.641.919,03 04.122.0001.1.068 CONVÊNIOS E PARCERIAS 229.684,00 398.853,00 628.537,00 04.122.0001.2.007 DESPESAS ADMINISTRATIVAS GABINETE DO PREFEITO 500.000,00 0,00 500.000,00 04.122.0001.2.008 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS GABINETE DO PREFEITO 21.480.000,00 0,00 21.480.000,00 04.122.0001.2.010 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 45.000,00 0,00 45.000,00 04.122.0001.2.019 DESPESAS ADMINISTRATIVAS GABINETE DO VICE-PREFEITO 500.000,00 0,00 500.000,00 04.122.0001.2.020 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS - GABINETE DO VICE-PREFEITO 453.910,70 0,00 453.910,70 04.122.0001.2.021 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMG 43.295.648,00 0,00 43.295.648,00 04.122.0001.2.022 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMG 44.322.807,64 0,00 44.322.807,64 04.122.0001.2.026 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 50.000,00 0,00 50.000,00 04.122.0001.2.029 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCSRP 4.600.148,40 0,00 4.600.148,40 04.122.0001.2.035 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCI 420.000,00 0,00 420.000,00 04.122.0001.2.036 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS - SMCI 2.431.954,88 0,00 2.431.954,88 04.122.0001.2.037 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SMCI 80.000,00 0,00 80.000,00 04.122.0001.2.040 DESPESAS ADMINISTRATIVAS PGM 9.550.000,00 0.00 9.550.000,00 Página de 24 336 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 457.161.056,03 25.770.863,00 482.931.919,03 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 390.876.056,03 25.770.863,00 416.646.919,03 04.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 381.871.056,03 25.770.863,00 407.641.919,03 04.122.0001.2.041 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS PGM 8.311.754,73 0,00 8.311.754,73 04.122.0001.2.061 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMA 120.000,00 0,00 120.000,00 04.122.0001.2.062 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMAOP 14.668.690,34 0,00 14.668.690,34 04.122.0001.2.064 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMF 13.220.000,00 0,00 13.220.000,00 04.122.0001.2.065 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMF 29.381.750,40 0,00 29.381.750,40 04.122.0001.2.163 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FUNDEC 10.335.000,00 0,00 10.335.000,00 04.122.0001.2.164 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS FUNDEC 42.154.171,23 0,00 42.154.171,23 04.122.0001.2.165 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO FUNDEC 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0001.2.200 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMTSP 300.000,00 0,00 300.000,00 04.122.0001.2.201 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMTSP 6.438.439,36 0,00 6.438.439,36 04.122.0001.2.218 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMO 75.038.950,00 25.000.000,00 100.038.950,00 04.122.0001.2.219 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMOAG 16.322.875,98 0,00 16.322.875,98 04.122.0001.2.301 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMASDH 30.517.000,00 0,00 30.517.000,00 04.122.0001.2.303 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS CONSELHOS VINCULADOS A SMASDH 120.000,00 0,00 120.000,00 04.122.0001.2.330 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.00 52.800,00 52.800,00 04.122.0001.2.349 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMIA 0,00 40.000,00 40.000,00 04.122.0001.2.350 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMDI 0,00 91.000,00 91.000,00 04.122.0001.2.353 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMPD 0,00 91.000,00 91.000,00 04.122.0001.2.443 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONDUC 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0001.2.445 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SMASDH 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0001.2.453 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMAS 600.000,00 97.210,00 697.210,00 04.122.0001.2.491 IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO CURADOR E FISCAL DA FUNDEC 15.000,00 0,00 15.000,00 04.122.0001.2.520 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SMMA 25.000,00 0,00 25.000,00 04.122.0001.2.577 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTE 20.000,00 0,00 20.000,00 04.122.0001.2.616 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMDE 1.038.137,00 0,00 1.038.137,00 04.122.0001.2.618 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - SMDE 430.000,00 0,00 430.000,00 Página 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 457.161.056,03 25.770.863,00 482.931.919,03 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 390.876.056,03 25.770.863,00 416.646.919,03 04.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 381.871.056,03 25.770.863,00 407.641.919,03 04.122.0001.2.627 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMGIM 646.496,45 0,00 646.496,45 04.122.0001.2.628 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMGIM 800.000,00 0,00 800.000,00 04.122.0001.2.629 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMDCAI 426.331,44 0,00 426.331,44 04.122.0001.2.630 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMDCAI 50.000,00 0,00 50.000,00 04.122.0001.2.631 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SUBPREF 300.000,00 0,00 300.000,00 04.122.0001.2.632 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SUBPREF 1.210.000,00 0,00 1.210.000,00 04.122.0001.2.686 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMAI 892.305,48 0,00 892.305,48 04.122.0001.2.687 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMAI 500.000,00 0,00 500.000,00 04.122.0003.0.000 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 15.000,00 0,00 15.000,00 04.122.0003.2.578 COMPRA DE MATERIAL DO BANCO DE ALIMENTOS 15.000,00 0,00 15.000,00 04.122.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 815.000,00 0.00 815.000,00 04.122.0005.1.026 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA 20.000,00 0,00 20.000,00 04.122.0005.1.203 PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID 100.000,00 0,00 100.000,00 04.122.0005.1.204 PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO MUNDIAL BIRD 60.000,00 0,00 60.000,00 04.122.0005.1.207 CONSOLIDAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 25.000,00 0,00 25.000,00 04.122.0005.1.208 GERENCIAMENTO DO PMAT 25.000,00 0,00 25.000,00 04.122.0005.1.209 SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 25.000,00 0,00 25.000,00 04.122.0005.1.211 REVISÃO DO MODELO ORGANIZACIONAL 25.000,00 0.00 25.000,00 04.122.0005.1.212 CAPACITAÇÃO TÉCNICA DA SMF 20.000,00 0,00 20.000,00 04.122.0005.1.214 PLANO DIRETOR DE GEORREFERENCIAMENTO 50.000,00 0,00 50.000,00 04.122.0005.2.058 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS ARQUIVOS CORRENTE E PERMANENTE DA PREFEITURA 100.000,00 0,00 100.000,00 04.122.0005.2.059 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGISTRO DOS IMÓVEIS DA PREFEITURA 75.000,00 0.00 75.000,00 04.122.0005.2.060 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE GUARDA DOS BENS PATRIMONIAIS DA PREFE 15.000,00 0,00 15.000,00 04.122.0005.2.072 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECURITIZAÇÃO 50.000,00 0,00 50.000,00 04.122.0005.2.073 FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS 100.000,00 0.00 100.000,00 04.122.0005.2.447 DUQUE DE CAXIAS CIDADE EMPREENDEDORA 25.000,00 0,00 25.000,00 Página 24 Terça-feira 337 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 457.161.056,03 25.770.863,00 482.931.919,03 04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 390.876.056,03 25.770.863,00 416.646.919,03 04.122.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 815.000,00 0,00 815.000,00 04.122.0005.2.449 REGULARIZAÇÃO DE CADASTROS DE IPTU E GEORREFERENCIAMENTO 100.000,00 0,00 100.000,00 04.122.0007.0.000 CAXIAS MAIS SEGURA 50.000,00 0,00 50.000,00 04.122.0007.2.381 EQUIPAMENTOS, BENS MÓVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVICOS PARA A GUARDA MUNICIPAL 50.000,00 0,00 50.000,00 04.122.0008.0.000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 1.625.000,00 0,00 1.625.000,00 04.122.0008.2.166 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO INICIAL CONTINUADA 35.000,00 0,00 35.000,00 04.122.0008.2.168 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE 1.410.000,00 0,00 1.410.000,00 04.122.0008.2.501 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO 180.000,00 0,00 180.000,00 04.122.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 6.500.000,00 0,00 6.500.000,00 04.122.0900.0.501 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA PMDC 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00 04.122.0900.0.504 SERVIÇOS POSTAIS / COURIER 500.000,00 0,00 500.000,00 04.126.000.0.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 15.545.000,00 0,00 15.545.000,00 04.126.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 15.045.000,00 0,00 15.045.000,00 04.126.0005.1.206 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E DÍVIDA ATIVA 25.000,00 0,00 25.000,00 04.126.0005.1.210 IMPLANTAÇÃO DA ASSINATURA DIGITAL 20.000,00 0,00 20.000,00 04.126.0005.1.225 DUQUE DE CAXIAS: CIDADE INTELIGENTE ONU HABITAT III 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 04.126.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 500.000,00 0,00 500.000,00 04.126.0900.0.505 CUSTEIO DE TELEFONIA PMDC 500.000,00 0,00 500.000,00 04.127.000.0.000 ORDENAMENTO TERRITORIAL 150.000,00 0,00 150.000,00 04.127.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 150.000,00 0,00 150.000,00 04.127.0005.1.205 REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO MULTIFINALITÁRIO 100.000,00 0,00 100.000,00 04.127.0005.1.213 RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO 50.000,00 0,00 50.000,00 04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 20.000,00 0,00 20.000,00 04.128.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 20.000,00 0,00 20.000,00 04.128.0005.2.063 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA 20.000,00 0,00 20.000,00 Página 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 457.161.056,03 25.770.863,00 482.931.919,03 04.129.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 30.000,00 0,00 30.000,00 04.129.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 30.000,00 0,00 30.000,00 04.129.0005.1.030 MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, SISTEMAS E PROCESSOS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 30.000,00 0,00 30.000,00 04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 50.100.000,00 0,00 50.100.000,00 04.131.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 50.100.000,00 0,00 50.100.000,00 04.131.0005.2.031 DUQUE DE CAXIAS COMEMORA 11.600.000,00 0,00 11.600.000,00 04.131.0005.2.448 GOVERNO PRESENTE 38.500.000,00 0,00 38.500.000,00 04.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 110.000,00 0,00 110.000,00 04.241.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 110.000,00 0,00 110.000,00 04.241.0004.1.271 IMPLANTAR E OPERACIONALIZAR UNIDADES DA POUSADA DA MELHOR IDADE 60.000,00 0,00 60.000,00 04.241.0004.2.656 REALIZAR DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO SOBRE A REALIDADE DO ENVELHECIMENTO NO MUNÍCIPIO 50.000,00 0.00 50.000,00 04.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANCA E AO ADOLESCENTE 110.000,00 0,00 110.000,00 04.243.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 110.000,00 0,00 110.000,00 04.243.0004.1.270 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 40.000,00 0.00 40.000,00 04.243.0004.2.655 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS 70.000,00 0,00 70.000,00 04.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 210.000,00 0.00 210.000,00 04.244.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 210.000,00 0,00 210.000,00 04.244.0004.1.269 IMPLANTAÇÃO DOS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIAS SEGURA NOS BAIRROS PRIORITÁRIOS 50.000,00 0,00 50.000,00 04.244.0004.1.272 IMPLEMENTAÇÃO DO GRUPO DE CONVIVÊNCIA E QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA 50.000,00 0,00 50.000,00 04.244.0004.1.273 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO CANAL 24 HORAS DE DENÚNCIAS 60.000,00 0,00 60.000,00 04.244.0004.2.025 SERVICOS FUNERÁRIOS GRATUITOS 50.000,00 0,00 50.000,00 06.000.000.0.000 SEGURANCA PÚBLICA 92.359.850,76 6.389.508,00 98.749.358,76 06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 74.950.850,76 0,00 74.950.850,76 06.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 74.950.850,76 0.00 74.950.850,76 06.122.0001.2.274 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DEFESA CIVIL 391.000,00 0,00 391.000,00 06.122.0001.2.385 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - SMSP 19.160.000,00 0,00 19.160.000,00 Página 24 338 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 06.000.000.0.000 SEGURANCA PÚBLICA 92.359.850,76 6.389.508,00 98.749.358,76 06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 74.950.850,76 0,00 74.950.850,76 06.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 74.950.850,76 0,00 74.950.850,76 06.122.0001.2.386 FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS ENCARGOS SMSP 53.183.909,77 0,00 53.183.909,77 06.122.0001.2.411 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMSP 50.000,00 0,00 50.000,00 06.122.0001.2.474 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS DEFESA CIVIL 2.165.940,99 0,00 2.165.940,99 06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 9.290.000,00 6.389.508,00 15.679.508,00 06.181.0007.0.000 CAXIAS MAIS SEGURA 9.290.000,00 2.889.508,00 12.179.508,00 06.181.0007.2.393 PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANCA PROEIS 5.290.000,00 2.889.508,00 8.179.508,00 06.181.0007.2.571 AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS, MUNIÇÕES, INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E COLE 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00 06.181.0009.0.000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00 06.181.0009.2.466 DESPESAS ADMINISTRATIVAS TRÂNSITO SEGURO 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00 06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 1.109.000,00 0,00 1.109.000,00 06.182.0016.0.000 REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 1.109.000,00 0,00 1.109.000,00 06.182.0016.1.232 IMPLANTAÇÃO DA SALA DE MONITORAMENTO E DE OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL 200.000,00 0,00 200.000,00 06.182.0016.1.233 AUMENTO DA REDE DE MONITORAMENTO METEOROLÓGICO E DE CÂMERAS 260.000,00 0,00 260.000,00 06.182.0016.1.234 IMPLANTAÇÃO DO SERVICO DE MAPEAMENTO E MONITORAMENTO DO VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULA 140.000,00 0,00 140.000,00 06.182.0016.1.235 IMPLANTAÇÃO DE POSTO AVANCADO DE DEFESA CIVIL 90.000,00 0,00 90.000,00 06.182.0016.2.278 SOCORRO E RESPOSTAS ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO ATINGIDAS POR DESASTRES 60.000,00 0,00 60.000,00 06.182.0016.281 REDUÇÃO DAS VULNERABILIDADES DOS DESASTRES NATURAIS, HUMANOS E MISTOS 50.000,00 0,00 50.000,00 06.182.0016.2.283 NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NUDEC E VOLUNTARIADO 30.000,00 0,00 30.000,00 06.182.0016.2.284 MAPEAMENTO E AVALIAÇÃO DE ÁREAS DE RISCOS 100.000,00 0,00 100.000,00 06.182.0016.2.285 PROJETO DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS 10.000,00 0,00 10.000,00 06.182.0016.2.287 CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES NATURAIS E TECNOLÓGICOS 20.000,00 0,00 20.000,00 06.182.0016.2.640 AQUISIÇÃO DE SERVICO PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APLICATIVO VOLTADO PARA DEFES 50.000,00 0,00 50.000,00 06.182.0016.2.641 SEMINÁRIO DE DEFESA CIVIL 10.000,00 0,00 10.000,00 06.182.0016.2.642 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE CARTAS GEOTÉCNICA 89.000,00 0,00 89.000,00 06.183.000.0.000 INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA 7.010.000,00 0,00 7.010.000,00 Página de 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 06.000.000.0.000 SEGURANCA PÚBLICA 92.359.850,76 6.389.508,00 98.749.358,76 06.183.000.0.000 INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA 7.010.000,00 0,00 7.010.000,00 06.183.0007.0.000 CAXIAS MAIS SEGURA 10.000,00 0,00 10.000,00 06.183.0007.1.160 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANCA PÚBLICA DA BAIXADA FLUMINENSE 10.000,00 0,00 10.000,00 06.183.0009.0.000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00 06.183.0009.1.153 DECIN DUQUE DE CAXIAS INTELIGENTE 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.489.133,11 19.725.167,00 55.214.300,11 08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 32.271.933,11 136.000,00 32.407.933,11 08.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 30.241.933,11 0,00 30.241.933,11 08.122.0001.2.009 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 15.000,00 0,00 15.000,00 08.122.0001.2.302 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMASDH 30.226.933,11 0,00 30.226.933,11 08.122.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 0,00 136.000,00 136.000,00 08.122.0004.2.307 APLICAÇÃO DO MÍNIMO DE 3% DO RECURSO DO IGD PARA APRIMORAMENTO DO CMAS 0,00 136.000,00 136.000,00 08.122.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 2.030.000,00 0,00 2.030.000,00 08.122.0900.2.304 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 08.122.0900.2.305 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO ASSISTÊNCIA SOCIAL 270.000,00 0,00 270.000,00 08.122.0900.2.306 CUSTEIO DE TELEFONIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 160.000,00 0,00 160.000,00 08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0,00 400.000,00 400.000,00 08.241.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 0,00 400.000,00 400.000,00 08.241.0004.1.266 CRIAÇÃO DA CASA DA SERENA IDADE CASA DIA 0,00 100.000,00 100.000,00 08.241.0004.2.266 MANUTENÇÃO DA CASA DA SERENA IDADE CASA DIA 0,00 100.000,00 100.000,00 08.241.0004.2.332 CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA o IDOSO LPI 0,00 100.000,00 100.000,00 08.241.0004.2.689 MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO LPI 0,00 100.000,00 100.000,00 08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 267.200,00 187.200,00 454.400,00 08.242.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 267.200,00 187.200,00 454.400,00 08.242.0004.2.334 ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 80.000,00 0,00 80.000,00 08.242.0004.2.454 MANUTENÇÃO DO PROJETO "RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 0,00 187.200,00 187.200,00 08.242.0004.2.651 MANUTENÇÃO PROJETO RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MROSC 187.200,00 0,00 187.200,00 Página Terça-feira 339 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.489.133,11 19.725.167,00 55.214.300,11 08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANCA E AO ADOLESCENTE 230.000,00 900.000,00 1.130.000,00 08.243.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 230.000,00 900.000,00 1.130.000,00 08.243.0004.1.224 PROJETO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2022/2031 100.000,00 0,00 100.000,00 08.243.0004.1.263 CRIANÇA FELIZ 0,00 100.000,00 100.000,00 08.243.0004.2.310 ATENDIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 20.000,00 0,00 20.000,00 08.243.0004.2.311 PLANO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 20.000,00 0,00 20.000,00 08.243.0004.2.312 PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA 30.000,00 0,00 30.000,00 08.243.0004.2.328 PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES 30.000,00 0,00 30.000,00 08.243.0004.2.336 CASA SOCIAL FUTURO FELIZ 0,00 100.000,00 100.000,00 08.243.0004.2.337 JORNADA AMPLIADA PETI PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 0,00 200.000,00 200.000,00 08.243.0004.2.460 PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO 30.000,00 0,00 30.000,00 08.243.0004.2.615 CASA SOCIAL REVIVER 0,00 100.000,00 100.000,00 08.243.0004.2.684 CASA SOCIAL RENASCER 0,00 100.000,00 100.000,00 08.243.0004.2.685 ABRIGO DE BEBÊS "PRIMEIRO OLHAR" 0,00 300.000,00 300.000,00 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.645.000,00 18.101.967,00 20.746.967,00 08.244.0003.0.000 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 60.000,00 0,00 60.000,00 08.244.0003.2.579 COMPRA DE MATERIAL DE COZINHA COMUNITÁRIA 60.000,00 0,00 60.000,00 08.244.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2.495.000,00 18.101.967,00 20.596.967,00 08.244.0004.1.107 ELABORAR DIAGNÓSTICOS DE VULNERABILIDADE SOCIAL CONCERNENTES 50.000,00 0,00 50.000,00 08.244.0004.1.114 CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS 100.000,00 0,00 100.000,00 08.244.0004.1.261 CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DA MULHER 200.000,00 0,00 200.000,00 08.244.0004.1.262 IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 20.000,00 0,00 20.000,00 08.244.0004.1.264 RUA NÃO É CASA 0,00 100.000,00 100.000,00 08.244.0004.1.267 CASA COMUNITÁRIA 0,00 100.000,00 100.000,00 08.244.0004.1.268 CASA DE PASSAGEM ADULTA 0,00 40.538,99 40.538,99 08.244.0004.1.422 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS 75.000,00 0,00 75.000,00 08.244.0004.2.013 MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 50.000,00 0,00 50.000,00 08.244.0004.2.313 MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER RUTH CARDOSO 100.000,00 0,00 100.000,00 Página 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.489.133,11 19.725.167,00 55.214.300,11 08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.645.000,00 18.101.967,00 20.746.967,00 08.244.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 2.495.000,00 18.101.967,00 20.596.967,00 08.244.0004.2.314 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER CEAM 140.000,00 0,00 140.000,00 08.244.0004.2.315 ALUGUEL SOCIAL 250.000,00 0,00 250.000,00 08.244.0004.2.331 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO CCI 100.000,00 0,00 100.000,00 08.244.0004.2.338 MANUTENÇÃO DO CENTRO POP 0,00 250.000,00 250.000,00 08.244.0004.2.343 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00 08.244.0004.2.344 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 1.645.072,74 1.645.072,74 08.244.0004.2.345 MANUTENÇÃO DO PROJETO "DE VOLTA PARA MINHA TERRA NATAL" E TRANSPORTE EMERGENCIAL 20.000,00 0.00 20.000,00 08.244.0004.2.346 CADASTRO ÚNICO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 0,00 3.884.573,01 3.884.573,01 08.244.0004.2.347 BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO PSE 1.000.000,00 600.000,00 1.600.000,00 08.244.0004.2.452 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 1.160.000,00 1.160.000,00 08.244.0004.2.564 MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 0,00 8.171.782,26 8.171.782,26 08.244.0004.2.566 COOPERAÇÃO MÚTUA MROSC PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.000,00 0,00 10.000,00 08.244.0004.2.568 CONSTRUÇÃO DE CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200.000,00 0,00 200.000,00 08.244.0004.2.569 MANUTENÇÃO DOS CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 750.000,00 750.000,00 08.244.0004.2.570 COOPERAÇÃO MÚTUA MROSC PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10.000,00 0.00 10.000,00 08.244.0004.2.623 MANUTENÇÃO DO EQUINOVIDA 90.000,00 0,00 90.000,00 08.244.0004.2.688 BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 80.000,00 0,00 80.000,00 08.244.0013.0.000 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO 90.000,00 0,00 90.000,00 08.244.0013.1.260 CRIAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA 20.000,00 0,00 20.000,00 08.244.0013.2.265 MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIA 50.000,00 0,00 50.000,00 08.244.0013.2.690 MANUTENÇÃO DE DESANS 20.000,00 0,00 20.000,00 08.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 35.000,00 0,00 35.000,00 08.306.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 35.000,00 0,00 35.000,00 08.306.0004.2.012 MANUTENÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS 35.000,00 0,00 35.000,00 08.422.000.0.000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVO E DIFUSOS 20.000,00 0,00 20.000,00 Página 24 340 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.489.133,11 19.725.167,00 55.214.300,11 08.422.000.0.000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVO E DIFUSOS 20.000,00 0,00 20.000,00 08.422.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 20.000,00 0,00 20.000,00 08.422.0004.2.329 PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANCA E ADOLESCENTE 20.000,00 0,00 20.000,00 08.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 20.000,00 0,00 20.000,00 08.601.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 20.000,00 0,00 20.000,00 08.601.0004.2.014 MANUTENÇÃO DA AGROINDUSTRIA 20.000,00 0,00 20.000,00 09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 420.033.596,46 417.218.733,00 837.252.329,46 09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.502.000,00 17.822.000,00 19.324.000,00 09.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 1.500.000,00 17.814.000,00 19.314.000,00 09.122.0001.2.412 DESPESAS ADMINISTRATIVAS IPMDC 0,00 6.086.000,00 6.086.000,00 09.122.0001.2.612 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS IPMDC 1.500.000,00 11.728.000,00 13.228.000,00 09.122.0018.0.000 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS 2.000,00 8.000,00 10.000,00 09.122.0018.2.414 AUDITORIA DE BENEFÍCIOS 0,00 2.000,00 2.000,00 09.122.0018.2.415 PLANO DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA 0,00 2.000,00 2.000,00 09.122.0018.2.609 PERÍCIA MÉDICA 2.000,00 4.000,00 6.000,00 09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 418.531.596,46 393.996.841,76 812.528.438,22 09.272.0018.0.000 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS 418.531.596,46 393.996.841,76 812.528.438,22 09.272.0018.2.420 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS PMDC 411.634.596,46 385.989.841,76 797.624.438,22 09.272.0018.2.421 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS CMDC 6.705.000,00 5.005.000,00 11.710.000,00 09.272.0018.2.422 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS IPMDC 192.000,00 3.002.000,00 3.194.000,00 09.997.000.0.000 Reservas do RPPS 0,00 5.399.891,24 5.399.891,24 09.997.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 5.399.891,24 5.399.891,24 09.997.0001.2.413 CONSTITUIÇÃO DE RESERVA TÉCNICA DO RPPS PLANO PREVIDENCIÁRIO 0.00 5.399.891,24 5.399.891,24 10.000.000.0.000 SAÚDE 817.316.289,17 1.212.890.377,00 2.030.206.666,17 10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 250.242.341,24 19.832.637,31 270.074.978,55 10.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 231.985.151,75 19.832.637,31 251.817.789,06 Página 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 10.000.000.0.000 SAÚDE 817.316.289,17 1.212.890.377,00 2.030.206.666,17 10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 250.242.341,24 19.832.637,31 270.074.978,55 10.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 231.985.151,75 19.832.637,31 251.817.789,06 10.122.0001.2.237 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMS 3.113.000,00 0,00 3.113.000,00 10.122.0001.2.241 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA 15.000,00 0,00 15.000,00 10.122.0001.2.244 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMS 616.000,00 0,00 616.000,00 10.122.0001.2.245 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS FMS 220.781.851,75 19.817.637,31 240.599.489,06 10.122.0001.2.247 REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 10.000,00 0,00 10.000,00 10.122.0001.2.249 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA SAÚDE 5.327.000,00 0,00 5.327.000,00 10.122.0001.2.250 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO SAÚDE 1.307.000,00 0,00 1.307.000,00 10.122.0001.2.251 CUSTEIO DE TELEFONIA SAÚDE 94.900,00 0,00 94.900,00 10.122.0001.2.556 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 0,00 10.000,00 10.122.0001.2.563 IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 0,00 15.000,00 15.000,00 10.122.0001.2.646 MANUTENÇÃO DO CONTRATO COM o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINE 710.400,00 0,00 710.400,00 10.122.0014.0.000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 13.322.711,49 0.00 13.322.711,49 10.122.0014.2.552 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO 13.322.711,49 0,00 13.322.711,49 10.122.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 4.934.478,00 0,00 4.934.478,00 10.122.0900.2.236 OPERACIONALIZAÇÃO DOS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS JUDICIAIS 4.934.478,00 0,00 4.934.478,00 10.126.000.0.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 350.000,00 600.000,00 950.000,00 10.126.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 350.000,00 600.000,00 950.000,00 10.126.0001.1.149 INFORMATIZAÇÃO DA REDE DA SECRETARIA DE SAÚDE 350.000,00 600.000,00 950.000,00 10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 15.454.278,21 20.613.967,01 36.068.245,22 10.301.0014.0.000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 15.454.278,21 20.613.967,01 36.068.245,22 10.301.0014.2.255 OPERACIONALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA 7.425.278,21 10.066.050,38 17.491.328,59 10.301.0014.2.257 OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA 6.029.000,00 6.706.916,63 12.735.916,63 10.301.0014.2.613 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA AS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 2.000.000,00 3.841.000,00 5.841.000,00 10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 541.318.701,43 1.138.615.608,16 1.679.934.309,59 10.302.0002.0.000 ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL 1.911.441,88 0.00 1.911.441,88 Página 24 Terça-feira 341 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 10.000.000.0.000 SAÚDE 817.316.289,17 1.212.890.377,00 2.030.206.666,17 10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 541.318.701,43 1.138.615.608,16 1.679.934.309,59 10.302.0002.0.000 ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL 1.911.441,88 0,00 1.911.441,88 10.302.0002.2.015 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA PARAÍSO 1.911.441,88 0,00 1.911.441,88 10.302.0014.0.000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 539.407.259,55 1.138.615.608,16 1.678.022.867,71 10.302.0014.1.101 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) 0,00 6.521.000,00 6.521.000,00 10.302.0014.1.102 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS 0,00 9.429.000,00 9.429.000,00 10.302.0014.2.259 OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE MÉDIA El ALTA COMPLEXIDADE 319.811.985,64 364.355.934,67 684.167.920,31 10.302.0014.264 FORTALECIMENTO DA SAÚDE BUCAL DE FORMA ARTICULADA COM os DEMAIS SETORES DE ATENÇÃ 456.658,69 2.422.003,52 2.878.662,21 10.302.0014.2.267 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA AS UNIDADES MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 35.000.000,00 69.050.000,00 104.050.000,00 10.302.0014.2.588 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES 20.000.492,00 393.137.669,97 413.138.161,97 10.302.0014.2.621 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO CORAÇÃO SÃO JOSÉ 93.636.123,22 29.100.000,00 122.736.123,22 10.302.0014.2.622 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE RETAGUARDA DE XERÉM 26.902.000,00 0,00 26.902.000,00 10.302.0014.2.648 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO 37.000.000,00 163.000.000,00 200.000.000,00 10.302.0014.2.649 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA SILVEIRA 2.000.000,00 20.000.000,00 22.000.000,00 10.302.0014.2.650 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL PADRE GUILHERME 1.100.000,00 3.900.000,00 5.000.000,00 10.302.0014.2.652 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO DE DUQUE DE CAXIAS (HMODC) 1.000.000,00 19.000.000,00 20.000.000,00 10.302.0014.2.653 MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA 2.000.000,00 41.200.000,00 43.200.000,00 10.302.0014.2.654 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IMBARIÊ 500.000,00 17.500.000,00 18.000.000,00 10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 2.021.000,00 3.055.000,00 5.076.000,00 10.303.0014.0.000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 2.021.000,00 3.055.000,00 5.076.000,00 10.303.0014.2.614 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EN 2.021.000,00 3.055.000,00 5.076.000,00 10.304.000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15.000,00 45.000,00 60.000,00 10.304.0014.0.000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 15.000,00 45.000,00 60.000,00 10.304.0014.2.268 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15.000,00 45.000,00 60.000,00 10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 7.909.968,29 29.667.164,52 37.577.132,81 10.305.0014.0.000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 7.909.968,29 29.667.164,52 37.577.132,81 10.305.0014.2.269 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 476.658,69 2.117.888,62 2.594.547,31 Página 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 10.000.000.0.000 SAÚDE 817.316.289,17 1.212.890.377,00 2.030.206.666,17 10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 7.909.968,29 29.667.164,52 37.577.132,81 10.305.0014.0.000 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL 7.909.968,29 29.667.164,52 37.577.132,81 10.305.0014.2.270 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 171.309,60 379.329,71 550.639,31 10.305.0014.2.271 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 7.262.000,00 26.449.946,19 33.711.946,19 10.305.0014.2.647 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CERE 0,00 720.000,00 720.000,00 10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 5.000,00 461.000,00 466.000,00 10.306.0003.0.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 5.000,00 461.000,00 466.000,00 10.306.0003.2.458 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL 0,00 461.000,00 461.000,00 10.306.0003.2.582 OFICINAS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 5.000,00 0,00 5.000,00 11.000.000.0.000 TRABALHO 210.000,00 0,00 210.000,00 11.331.000.0.000 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 20.000,00 0,00 20.000,00 11.331.0013.0.000 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO 20.000,00 0,00 20.000,00 11.331.0013.2.362 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 10.000,00 0,00 10.000,00 11.331.0013.2.496 INCENTIVAR A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS E INDÚSTRIAS DE DUQUE DE CAXIAS 10.000,00 0,00 10.000,00 11.333.000.0.000 EMPREGABILIDADE 190.000,00 0,00 190.000,00 11.333.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 60.000,00 0,00 60.000,00 11.333.0005.2.638 MUTIRÕES DE EMPREGO 60.000,00 0,00 60.000,00 11.333.0013.0.000 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO 130.000,00 0,00 130.000,00 11.333.0013.1.169 POSTOS MUNICIPAIS DO SINE 10.000,00 0.00 10.000,00 11.333.0013.1.170 IMPLANTAR POSTOS MUNICIPAIS SINE 50.000,00 0,00 50.000,00 11.333.0013.2.497 PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 50.000,00 0,00 50.000,00 11.333.0013.2.503 JOVEM APRENDIZ 10.000,00 0.00 10.000,00 11.333.0013.2.504 QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DAS PESOAS COM DEFICIÊNCIA 10.000,00 0,00 10.000,00 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 689.444.844,40 649.308.730,00 1.338.753.574,40 12.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 121.050.000,00 0,00 121.050.000,00 12.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 102.250.000,00 0,00 102.250.000,00 Página 24 342 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 689.444.844,40 649.308.730,00 1.338.753.574,40 12.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 121.050.000,00 0,00 121.050.000,00 12.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 102.250.000,00 0,00 102.250.000,00 12.122.0001.2.083 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SME 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 12.122.0001.2.084 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO DA SME 250.000,00 0,00 250.000,00 12.122.0001.2.085 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SME 100.000.000,00 0,00 100.000.000,00 12.122.0001.2.086 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SME 500.000,00 0,00 500.000,00 12.122.0001.2.093 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS SME 500.000,00 0,00 500.000,00 12.122.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 18.800.000,00 0,00 18.800.000,00 12.122.0900.2.089 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA EDUCAÇÃO 12.000.000,00 0,00 12.000.000,00 12.122.0900.2.090 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO EDUCAÇÃO 6.300.000,00 0,00 6.300.000,00 12.122.0900.2.091 CUSTEIO DE TELEFONIA - EDUCAÇÃO 500.000,00 0,00 500.000,00 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 394.407.836,33 386.419.273,28 780.827.109,61 12.361.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 275.756.836,33 288.066.991,28 563.823.827,61 12.361.0001.2.097 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS ENSINO FUNDAMENTAL 264.356.149,97 263.849.057,42 528.205.207,39 12.361.0001.2.098 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ENSINO FUNDAMENTAL 11.400.686,36 24.217.933,86 35.618.620,22 12.361.0008.0.000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 118.651.000,00 98.352.282,00 217.003.282,00 12.361.0008.1.048 IMPLANTAR UNIDADES ESCOLARES 48.500.000,00 36.500.000,00 85.000.000,00 12.361.0008.1.049 AMPLIAÇÃO. REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 12.500.000,00 14.500.000,00 27.000.000,00 12.361.0008.1.050 REFORMA IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 12.361.0008.1.051 AUMENTO DE CARGA DE ENERGIA ELÉTRICA NAS ESCOLAS 1.700.000,00 800.000,00 2.500.000,00 12.361.0008.1.053 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA UNIDADES ESCOLARES 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 12.361.0008.1.178 MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 12.361.0008.1.184 EDUCAÇÃO INTEGRAL: PREPARANDO A REDE MUNICIPAL 1.150.000,00 1.850.000,00 3.000.000,00 12.361.0008.2.095 UNIFORME ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 7.500.000,00 800.000,00 8.300.000,00 12.361.0008.2.096 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 28.000.000,00 28.872.282,00 56.872.282,00 12.361.0008.2.106 PROJETOS PEDAGÓGICOS PARA MELHORIA DO DESEMPENHO ESCOLAR 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 12.361.0008.2.112 PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA os ALUNOS MROSC 120.000,00 0,00 120.000,00 12.361.0008.2.115 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 6.870.000,00 7.130.000,00 14.000.000,00 Página 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 689.444.844,40 649.308.730,00 1.338.753.574,40 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 394.407.836,33 386.419.273,28 780.827.109,61 12.361.0008.0.000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA. EXTENSIVA E INCLUSIVA 118.651.000,00 98.352.282,00 217.003.282,00 12.361.0008.2.116 MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES ESCOLARES 4.021.000,00 6.100.000,00 10.121.000,00 12.361.0008.2.117 CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 300.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 12.361.0008.2.118 FORTALECIMENTO DO CONSELHO DO FUNDEB 25.000,00 0,00 25.000,00 12.361.0008.2.119 FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 25.000,00 0,00 25.000,00 12.361.0008.2.121 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 50.000,00 0,00 50.000,00 12.361.0008.2.122 INCENTIVO Á FORMAÇÃO DE GRÉMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS 15.000,00 0,00 15.000,00 12.361.0008.2.125 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA GESTÃO 700.000,00 0,00 700.000,00 12.361.0008.2.143 CLIMATIZAÇÃO DAS CRECHES 150.000,00 600.000,00 750.000,00 12.361.0008.2.536 CONFERÊNCIA E FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25.000,00 0,00 25.000,00 12.361.0008.2.544 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 108.191.095,75 153.062.190,35 261.253.286,10 12.365.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 31.703.609,15 89.173.070,44 120.876.679,59 12.365.0001.2.136 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ENSINO INFANTIL 5.400.000,00 11.469.426,00 16.869.426,00 12.365.0001.2.137 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CRECHES 6.500.000,00 8.500.000,00 15.000.000,00 12.365.0001.2.138 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS ENSINO INFANTIL 12.740.288,36 42.203.490,18 54.943.778,54 12.365.0001.2.139 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS CRECHES 7.063.320,79 27.000.154,26 34.063.475,05 12.365.0008.0.000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 76.487.486,60 63.889.119,91 140.376.606,51 12.365.0008.1.064 IMPLANTAR NOVAS CRECHES 33.237.486,60 21.000.000,00 54.237.486,60 12.365.0008.1.065 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES MUNICIPAIS 6.250.000,00 10.689.119,91 16.939.119,91 12.365.0008.2.128 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO 1.800.000,00 300.000,00 2.100.000,00 12.365.0008.2.131 TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 2.200.000,00 3.300.000,00 5.500.000,00 12.365.0008.2.132 TRANSPORTE ESCOLAR CRECHES 2.200.000,00 3.300.000,00 5.500.000,00 12.365.0008.2.133 MATERIAL DIDÁTICO EDUCAÇÃO INFANTIL 1.100.000,00 400.000,00 1.500.000,00 12.365.0008.2.134 UNIFORME ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 12.365.0008.2.135 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 11.300.000,00 12.400.000,00 23.700.000,00 12.365.0008.2.140 MATERIAL DIDÁTICO CRECHE 1.100.000,00 400.000,00 1.500.000,00 Página 24 Terça-feira 343 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 689.444.844,40 649.308.730,00 1.338.753.574,40 12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 108.191.095,75 153.062.190,35 261.253.286,10 12.365.0008.0.000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 76.487.486,60 63.889.119,91 140.376.606,51 12.365.0008.2.141 UNIFORME ESCOLAR CRECHE 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 12.365.0008.2.142 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE 11.300.000,00 12.100.000,00 23.400.000,00 12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 32.001.522,17 64.468.177,45 96.469.699,62 12.366.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 25.191.522,17 58.828.177,45 84.019.699,62 12.366.0001.2.147 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA 23.461.522,17 56.058.177,45 79.519.699,62 12.366.0001.2.148 DESPESAS ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 1.730.000,00 2.770.000,00 4.500.000,00 12.366.0008.0.000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 6.810.000,00 5.640.000,00 12.450.000,00 12.366.0008.2.094 MATERIAL DIDÁTICO ENSINO FUNDAMENTAL 2.100.000,00 1.400.000,00 3.500.000,00 12.366.0008.2.144 MATERIAL DIDÁTICO EJA 360.000,00 140.000,00 500.000,00 12.366.0008.2.145 UNIFORME ESCOLAR EJA 750.000,00 0,00 750.000,00 12.366.0008.2.146 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EJA 3.600.000,00 4.100.000,00 7.700.000,00 12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 33.794.390,15 45.359.088,92 79.153.479,07 12.367.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 27.074.390,15 40.431.849,92 67.506.240,07 12.367.0001.2.157 DESPESAS ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.800.000,00 2.700.000,00 4.500.000,00 12.367.0001.2.158 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS EDUCAÇÃO ESPECIAL 25.274.390,15 37.731.849,92 63.006.240,07 12.367.0008.0.000 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA 6.720.000,00 4.927.239,00 11.647.239,00 12.367.0008.2.151 TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.000.000,00 829.746,00 2.829.746,00 12.367.0008.2.159 MATERIAL DIDÁTICO EDUCAÇÃO ESPECIAL 370.000,00 130.000,00 500.000,00 12.367.0008.2.160 UNIFORME ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 750.000,00 0,00 750.000,00 12.367.0008.2.161 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.600.000,00 3.967.493,00 7.567.493,00 13.000.000.0.000 CULTURA 3.890.381,24 7.000,00 3.897.381,24 13.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.098.088,33 2.000,00 3.100.088,33 13.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 3.098.088,33 2.000,00 3.100.088,33 13.122.0001.2.174 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCT 75.000,00 0,00 75.000,00 13.122.0001.2.175 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCT 2.932.830,24 0,00 2.932.830,24 Página 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 13.000.000.0.000 CULTURA 3.890.381,24 7.000,00 3.897.381,24 13.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.098.088,33 2.000,00 3.100.088,33 13.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 3.098.088,33 2.000,00 3.100.088,33 13.122.0001.2.199 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMC 0,00 2.000,00 2.000,00 13.122.0001.2.521 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO COMTUR E FUMTUR 20.000,00 0,00 20.000,00 13.122.0001.2.524 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO COMDEDINEPIR 70.258,09 0,00 70.258,09 13.334.000.0.000 FOMENTO AO TRABALHO 250.000,00 2.000,00 252.000,00 13.334.0012.0.000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 250.000,00 2.000,00 252.000,00 13.334.0012.2.179 IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ATRAVÉS DA ARTE, CULTURA E TI 250.000,00 2.000,00 252.000,00 13.391.000.0.000 PATRIMONIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUELÓGICO 186.483,82 1.000,00 187.483,82 13.391.0012.0.000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 186.483,82 1.000,00 187.483,82 13.391.0012.1.156 REFORMAS E REVITALIZAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS 180.483,82 0,00 180.483,82 13.391.0012.1.174 REFORMAS, MANUTENÇÃO, RECONHECIMENTO E PRESERVAÇÃO DE BENS 0,00 1.000,00 1.000,00 13.391.0012.2.195 RENOVAÇÃO DE ACERVOS 6.000,00 0,00 6.000,00 13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 331.809,09 2.000,00 333.809,09 13.392.0012.0.000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 331.809,09 2.000,00 333.809,09 13.392.0012.1.071 MODERNIZAÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS 74.258,09 0,00 74.258,09 13.392.0012.1.073 CRIAÇÃO DA CASA DE CULTURA 16.000,00 0,00 16.000,00 13.392.0012.2.178 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS 0.00 2.000,00 2.000,00 13.392.0012.2.192 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA 14.000,00 0,00 14.000,00 13.392.0012.2.196 AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS CULTURAIS E TURÍSTICAS 20.000,00 0,00 20.000,00 13.392.0012.2.527 PREMIAÇÃO E DIVULGAÇÃO 207.551,00 0,00 207.551,00 13.695.000.0.000 TURISMO 24.000,00 0,00 24.000,00 13.695.0012.0.000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 24.000,00 0.00 24.000,00 13.695.0012.1.158 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 15.000,00 0,00 15.000,00 13.695.0012.5222 EVENTOS, MAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA 5.000,00 0,00 5.000,00 13.695.0012.2.523 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO 4.000,00 0,00 4.000,00 14.000.000.0.000 DIREITOS DA CIDADANIA 1.070.000,00 81.000,00 1.151.000,00 Página 24 344 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 14.000.000.0.000 DIREITOS DA CIDADANIA 1.070.000,00 81.000,00 1.151.000,00 14.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANCA E AO ADOLESCENTE 0,00 60.000,00 60.000,00 14.243.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 0,00 60.000,00 60.000,00 14.243.0004.1.115 POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 0,00 60.000,00 60.000,00 14.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 20.000,00 0,00 20.000,00 14.244.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 20.000,00 0,00 20.000,00 14.244.0004.2.027 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 20.000,00 0,00 20.000,00 14.422.000.0.000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVO E DIFUSOS 1.050.000,00 21.000,00 1.071.000,00 14.422.0004.0.000 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE 1.050.000,00 21.000,00 1.071.000,00 14.422.0004.1.110 PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS 100.000,00 0,00 100.000,00 14.422.0004.1.111 IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR 100.000,00 0,00 100.000,00 14.422.0004.1.195 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA ACOLHEDORA 150.000,00 0,00 150.000,00 14.422.0004.198 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA 20.000,00 0,00 20.000,00 14.422.0004.1.423 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, DO IDOSO, DO DEFICIEI 0,00 21.000,00 21.000,00 14.422.0004.2.316 PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT E COMBATE À HOMOFOBIA 100.000,00 0,00 100.000,00 14.422.0004.2.317 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DE IGUALDADE RACIAL 100.000,00 0,00 100.000,00 14.422.0004.2.318 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA 100.000,00 0,00 100.000,00 14.422.0004.2.319 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO HOMEM 100.000,00 0,00 100.000,00 14.422.0004.2.320 CONSELHO TUTELAR MANUTENÇÃO 40.000,00 0,00 40.000,00 14.422.0004.2.321 CONSELHO TUTELAR II MANUTENÇÃO 40.000,00 0,00 40.000,00 14.422.0004.2.322 CONSELHO TUTELAR III MANUTENÇÃO 40.000,00 0,00 40.000,00 14.422.0004.2.323 CONSELHO TUTELAR IV MANUTENÇÃO 40.000,00 0,00 40.000,00 14.422.0004.2.324 CONSELHO TUTELAR V MANUTENÇÃO 40.000,00 0,00 40.000,00 14.422.0004.2.325 CONSELHO TUTELAR VI MANUTENÇÃO 40.000,00 0,00 40.000,00 14.422.0004.2.354 AÇÕES DE ATENDIMENTO E BEM ESTAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FAMILIARES E TUTELARES 20.000,00 0,00 20.000,00 14.422.0004.2.451 CONSELHO TUTELAR VII MANUTENÇÃO 10.000,00 0,00 10.000,00 14.422.0004.2.573 CONSELHO TUTELAR VIII MANUTENÇÃO 10.000,00 0,00 10.000,00 15.000.000.0.000 URBANISMO 85.954.221,54 101.338.860,00 187.293.081,54 Página 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 15.000.000.0.000 URBANISMO 85.954.221,54 101.338.860,00 187.293.081,54 15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.439.719,44 0,00 19.439.719,44 15.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 18.939.719,44 0,00 18.939.719,44 15.122.0001.2.043 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMUH 6.900.000,00 0,00 6.900.000,00 15.122.0001.2.044 FOLHA DE PAGAMENTO SMUH 12.039.719,44 0,00 12.039.719,44 15.122.0010.0.000 HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR 500.000,00 0,00 500.000,00 15.122.0010.2.047 REFORMA NAS INSTALAÇÕES A SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 400.000,00 0,00 400.000,00 15.122.0010.2.560 ATUALIZAÇÃO DE PLANTA DE VALORES E CADASTRO IMOBILIÁRIO 100.000,00 0,00 100.000,00 15.127.000.0.000 ORDENAMENTO TERRITORIAL 450.000,00 0,00 450.000,00 15.127.0010.0.000 HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR 450.000,00 0,00 450.000,00 15.127.0010.2.052 NÚCLEO DE GEOPROCESSAMENTO ELABORAÇÃO DE MAPAS E CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS MUN 450.000,00 0,00 450.000,00 15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 17.843.502,10 0,00 17.843.502,10 15.451.0007.0.000 CAXIAS MAIS SEGURA 393.502,10 0,00 393.502,10 15.451.0007.2.409 SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E CONTROLE DO TRÁFEGO 393.502,10 0,00 393.502,10 15.451.0010.0.000 HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR 950.000,00 0.00 950.000,00 15.451.0010.2.558 REFORMA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 950.000,00 0,00 950.000,00 15.451.0017.0.000 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 16.500.000,00 0,00 16.500.000,00 15.451.0017.1.087 PRACAS E PARQUES CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO 7.500.000,00 0,00 7.500.000,00 15.451.0017.1.090 CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DE MARGENS DE RIOS 550.000,00 0,00 550.000,00 15.451.0017.1.091 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES 150.000,00 0,00 150.000,00 15.451.0017.1.226 CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO AUTISTA 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 15.451.0017.2.222 PRÉDIOS DA PREFEITURA REPAROS E MANUTENÇÃO 3.250.000,00 0,00 3.250.000,00 15.451.0017.2.225 SERVICOS DE SONDAGEM 50.000,00 0,00 50.000,00 15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 47.971.000,00 101.338.860,00 149.309.860,00 15.452.0009.0.000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 0,00 53.296.802,00 53.296.802,00 15.452.0009.1.074 SERVICOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXPANSÃO 0,00 17.296.802,00 17.296.802,00 15.452.0009.2.208 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO 0,00 36.000.000,00 36.000.000,00 Página 24 Terça-feira 345 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 15.000.000.0.000 URBANISMO 85.954.221,54 101.338.860,00 187.293.081,54 15.452.000.0.000 SERVICOS URBANOS 47.971.000,00 101.338.860,00 149.309.860,00 15.452.0017.0.000 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 47.971.000,00 48.042.058,00 96.013.058,00 15.452.0017.1.094 PAC VILA NOVA E VILA IDEAL 500.000,00 2.036.000,00 2.536.000,00 15.452.0017.2.227 LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM 50.000,00 0,00 50.000,00 15.452.0017.2.229 INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO 47.421.000,00 46.006.058,00 93.427.058,00 15.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 250.000,00 0,00 250.000,00 15.512.0017.0.000 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 250.000,00 0,00 250.000,00 15.512.0017.2.231 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES PROJETO E EXECUÇÃO 250.000,00 0,00 250.000,00 17.000.000.0.000 SANEAMENTO 0,00 225.000.000,00 225.000.000,00 17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 225.000.000,00 225.000.000,00 17.512.0017.0.000 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS 0,00 225.000.000,00 225.000.000,00 17.512.0017.2.233 SERVICO DE LIMPEZA URBANA 0,00 225.000.000,00 225.000.000,00 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 6.393.550,39 1.000,00 6.394.550,39 18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.993.550,39 1.000,00 4.994.550,39 18.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 4.893.550,39 1.000,00 4.894.550,39 18.122.0001.2.370 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMMA 80.000,00 0,00 80.000,00 18.122.0001.2.371 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMMA 3.257.697,39 0,00 3.257.697,39 18.122.0001.2.376 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMCA 0,00 1.000,00 1.000,00 18.122.0001.2.636 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMPA 500.000,00 0,00 500.000,00 18.122.0001.2.637 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMPA 1.055.853,00 0,00 1.055.853,00 18.122.0011.0.000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 100.000,00 0,00 100.000,00 18.122.0011.2.643 CASTRAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E MICROCHIPAGEM 100.000,00 0,00 100.000,00 18.126.000.0.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 30.000,00 0,00 30.000,00 18.126.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 30.000,00 0,00 30.000,00 18.126.0005.1.123 MODERNIZAÇÃO, INFORMATIZAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO 30.000,00 0,00 30.000,00 18.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 100.000,00 0,00 100.000,00 Página 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 6.393.550,39 1.000,00 6.394.550,39 18.452.000.0.000 SERVICOS URBANOS 100.000,00 0,00 100.000,00 18.452.0011.0.000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 100.000,00 0,00 100.000,00 18.452.0011.2.373 "PRO CATADORES" IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO 100.000,00 0,00 100.000,00 18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 220.000,00 0,00 220.000,00 18.541.0011.0.000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 220.000,00 0,00 220.000,00 18.541.0011.1.167 CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 100.000,00 0,00 100.000,00 18.541.0011.1.168 REFLORESTAMENTO, ARBORIZAÇÃO E MELHORIA DE ÁREAS VERDES 120.000,00 0,00 120.000,00 18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 18.542.0011.0.000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 18.542.0011.2.657 "ÁGUAS DA GUANABARA" LIMPEZA E REPLANTIO DO MANGUE DA BAIA DE GUANABARA 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 18.573.000.0.000 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CINETÍFICO E TECNOLÓGICO 50.000,00 0,00 50.000,00 18.573.0011.0.000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO 50.000,00 0,00 50.000,00 18.573.0011.2.374 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS 50.000,00 0,00 50.000,00 19.000.000.0.000 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 40.000,00 0,00 40.000,00 19.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 40.000,00 0,00 40.000,00 19.306.0003.0.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 40.000,00 0,00 40.000,00 19.306.0003.2.584 DIAGNÓSTICO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 40.000,00 0,00 40.000,00 20.000.000.0.000 AGRICULTURA 30.000,00 0,00 30.000,00 20.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 20.000,00 0,00 20.000,00 20.306.0003.0.000 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 20.000,00 0,00 20.000,00 20.306.0003.1.220 IMPLANTAÇÃO DE FEIRA AGROECOLÓGICA 10.000,00 0,00 10.000,00 20.306.0003.2.585 CONVÊNIO COM A EMATER 10.000,00 0,00 10.000,00 20.601.000.0.000 PROMOCÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 10.000,00 0,00 10.000,00 20.601.0003.0.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 10.000,00 0,00 10.000,00 20.601.0003.2.583 IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS MUNICIPAIS 10.000,00 0.00 10.000,00 23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVICOS 110.000,00 0.00 110.000,00 Página de 24 346 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 110.000,00 0,00 110.000,00 23.692.000.0.000 COMERCIALIZAÇÃO 110.000,00 0,00 110.000,00 23.692.0005.0.000 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA 110.000,00 0,00 110.000,00 23.692.0005.2.639 FEIRAS MUNICIPAIS 110.000,00 0,00 110.000,00 24.000.000.0.000 COMUNICAÇÕES 280.000,00 0,00 280.000,00 24.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 280.000,00 0,00 280.000,00 24.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 280.000,00 0,00 280.000,00 24.122.0001.2.028 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCSRP 280.000,00 0,00 280.000,00 26.000.000.0.000 TRANSPORTE 14.700.000,00 100.000,00 14.800.000,00 26.453.000.0.000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.250.000,00 100.000,00 1.350.000,00 26.453.0009.0.000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 1.250.000,00 100.000,00 1.350.000,00 26.453.0009.1.228 PARADA CONFORTÁVEL 600.000,00 0,00 600.000,00 26.453.0009.1.230 NOVOS MODAIS 600.000,00 0,00 600.000,00 26.453.0009.2.210 ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AO TRANSPORTE PÚBLICO 0,00 100.000,00 100.000,00 26.453.0009.2.212 FISCALIZAÇÃO DOS TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS 50.000,00 0,00 50.000,00 26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 12.300.000,00 0,00 12.300.000,00 26.782.0009.0.000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 12.300.000,00 0,00 12.300.000,00 26.782.0009.2.202 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES PMDC 12.000.000,00 0,00 12.000.000,00 26.782.0009.2.213 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA 300.000,00 0,00 300.000,00 26.784.000.0.000 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 600.000,00 0,00 600.000,00 26.784.0009.0.000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 600.000,00 0,00 600.000,00 26.784.0009.1.229 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA AQUAVIÁRIO 600.000,00 0,00 600.000,00 26.785.000.0.000 TRANSPORTES ESPECIAIS 550.000,00 0,00 550.000,00 26.785.0009.0.000 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO 550.000,00 0,00 550.000,00 26.785.0009.1.231 ESTACIONAMENTO DIGITAL 500.000,00 0,00 500.000,00 26.785.0009.2.215 FISCALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 50.000,00 0,00 50.000,00 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 14.316.007,08 0,00 14.316.007,08 Página 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 14.316.007,08 0,00 14.316.007,08 27.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.951.007,08 0,00 13.951.007,08 27.122.0001.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 13.951.007,08 0,00 13.951.007,08 27.122.0001.2.290 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMEL 150.000,00 0,00 150.000,00 27.122.0001.2.291 FOLHA DE PAGAMENTO SMEL 13.801.007,08 0,00 13.801.007,08 27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 350.000,00 0,00 350.000,00 27.812.0012.0.000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 350.000,00 0,00 350.000,00 27.812.0012.1.105 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS 150.000,00 0,00 150.000,00 27.812.0012.2.298 INCENTIVO AO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS E PSS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 150.000,00 0,00 150.000,00 27.812.0012.2.299 MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS 50.000,00 0,00 50.000,00 27.813.000.0.000 LAZER 15.000,00 0,00 15.000,00 27.813.0012.0.000 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS 15.000,00 0,00 15.000,00 27.813.0012.2.173 ATIVIDADES CULTURAIS, DESPORTIVAS E DE LAZER 15.000,00 0,00 15.000,00 28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 201.890.515,82 5.915.259,00 207.805.774,82 28.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 28.122.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 28.122.0900.0.502 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO PMDC 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 19.500.000,00 0,00 19.500.000,00 28.843.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 19.500.000,00 0,00 19.500.000,00 28.843.0900.0.507 INSS PAR. ADM. DESC. NO FPM 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00 28.843.0900.0.508 DÍVIDA COM IPMDC 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00 28.843.0900.0.509 PASEP PARCELAMENTO 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00 28.846.000.0.000 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 181.390.515,82 5.915.259,00 187.305.774,82 28.846.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 181.390.515,82 5.915.259,00 187.305.774,82 28.846.0900.0.510 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.500.000,00 500.000,00 12.000.000,00 28.846.0900.0.514 FGTS PARCELADO 300.000,00 0,00 300.000,00 28.846.0900.0.519 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 46.884.220,34 1.000,00 46.885.220,34 Página 24 Terça-feira 347 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Orçamento 2026 Alameda Esmeralda, N° 206 CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Todas as Unidades CNPJ: 29.138.328/0001-50 ORDINÁRIO X VINCULADO ANEXO VIII Valores expressos em R$ Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 201.890.515,82 5.915.259,00 207.805.774,82 28.846.000.0.000 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 181.390.515,82 5.915.259,00 187.305.774,82 28.846.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 181.390.515,82 5.915.259,00 187.305.774,82 28.846.0900.0.520 PRECATÓRIOS JUDICIAIS 80.000.000,00 0,00 80.000.000,00 28.846.0900.0.521 PASEP CORRENTE COTA DAF 29.256.295,48 5.414.259,00 34.670.554,48 28.846.0900.0.522 TARIFAS BANCÁRIAS 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 28.846.0900.2.006 MANTER EM DIA AS APOSENTADORIAS, REFORMAS, PENSÕES E OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AC 9.000.000,00 0,00 9.000.000,00 28.846.0900.2.042 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS - PGM 1.450.000,00 0,00 1.450.000,00 28.846.0900.2.645 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 99.000.000.0.000 Reserva de Contingência 49.489.539,00 0,00 49.489.539,00 99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.489.539,00 0,00 49.489.539,00 99.999.0900.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 49.489.539,00 0,00 49.489.539,00 99.999.0900.9.999 RESERVA CONTINGÊNCIA 49.489.539,00 0,00 49.489.539,00 Total 3.042.275.396,00 2.663.746.497,00 5.706.021.893,00 Página 24 de 24 9.0 Demonstrativo da Dívida Fundada Interna 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS 348 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Consolidado ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 Dezembro/2024 JARDIM PRIMAVERA DUQUE DE CAXIAS RJ LEI N° 4.320/1964 DUQUE DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 Demonstrativo da Dívida Fundada Interna Anexo 16 A Saldo do Movimento do Exercício Saldo para o Exercicio Exercício Seguinte Títulos Anterior Inscrição Baixa Valor (R$) PRECAT DE PESSOAL DE EXERC ANTER-PESSOAL E TRABALH PMDC 19.232.589,36 282.032,56 1.349.333,07 18.165.288,85 INSS À PAGAR PARCELAMENTO FPM 20 ANOS PMDC 0,00 9.721.732,66 9.721.732,66 0,00 IPMDC TERMO DE PARCELAMENTO / JUROS ACORDO DE N° 00556/19 2.254.627,54 0,00 2.254.627,54 0,00 IPMDC TERMO DE PARCELAMENTO / PRINCIPAL ACORDO DE N° 00556/19 1.369.551,16 2.254.627,54 1.039.380,36 2.584.798,34 IPMDC TERMO DE PARCELAMENTO / PRINCIPAL ACORDO DE N° 00557/19. 0,00 3.307.665,21 3.307.665,21 0,00 IPMDC TERMO DE PARCELAMENTO / JUROS ACORDO DE N° 0055719 891.930,20 0,00 891.930,20 0,00 IPMDC -TERMO DE PARCELAMENTO / PRINCIPAL ACORDO DE N° 00555/19 1.471.681,15 1.730.295,36 982.884,77 2.219.091,74 IPMDC TERMO DE PARCELAMENTO / JUROS ACORDO DE N° 00555/19 1.561.842,49 0,00 1.561.842,49 0,00 PARCELAMENTO LIGHT PMDC 8.003.868,48 0,00 5.403.333,36 2.600.535,12 JUROS PARCELAMENTO LIGHT PMDC 182.111,49 0,00 0,00 182.111,49 PASEP PGFN 2-5382-PARCELAMENTO PMDC 11.193.663,21 0,00 1.061.192,88 10.132.470,33 JUROS PASEP PGFN 2-5382-PARCELAMENTO PMDC 71.440.005,25 0,00 1.515.377,96 69.924.627,29 PASEP CORR 3-3629-PARCELAMENTO PMDC 2.852.796,38 0,00 1.376.761,44 1.476.034,94 JUROS PASEP CORR 3-3629-PARCELAMENTO PMDC 16.894.459,38 0,00 1.897.816,82 14.996.642,56 PASEP CORR 4-5184-PARCELAMENTO PMDC 15.359.685,21 0,00 0,00 15.359.685,21 PASEP CORR 5-5525-PARCELAMENTO PMDC 86.583.471,09 0,00 0,00 86.583.471,09 PASEP CORRENTE COTA DAF S/RECEITA FPM FT00 PMDC 52.352,70 0,00 0,00 52.352,70 PASEP CORRENTE COTA DAF S/RECEITA FPM FT02 PMDC 68.741,35 0,00 0,00 68.741,35 PASEP CORRENTE COTA DAF S/RECEITA FPM FT08 PMDC 33.700,24 0,00 0,00 33.700,24 JUROS PASEP CORR 4-5184-PARCELAMENTO PMDC 21.912.184,56 0,00 0,00 21.912.184,56 APOSENTAD E PENSÕES OUTR BENEF CONC PLAN FIN DO RPPS IPMDC 6.717.990.114,22 0,00 512.869.278,61 6.205.120.835,61 (-) CONTRIB DO APOSENT PARA o PLANO FINANC DO RPPS IPMDC (31.029.853,52) 0,00 109.343.076,76 (140.372.930,28) (-) CONTRIB DO PENSION PARA o PLANO FINANC DO RPPS IPMDC (1.716.290,41) 0,00 33.774.849,23 (35.491.139,64) (-) COBERT DE INSUFIC FINANC DO PLANO FINANC DO RPPS IPMDC (5.610.975.090,32) 688.895.001,52 0,00 (4.922.080.088,80) (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (1.074.268.879,98) 0,00 32.907.796,91 (1.107.176.676,89) APOSENTAD E PENSÕES OUTR BENEF À CONC PLAN EIN DO RPPS IPMDC 6.633.934.953,53 549.898.241,12 466.544.007,38 6.717.289.187,27 (-) CONTRIB DO ENTE PAR o PLANO FINANC DO RPPS IPMDC (391.081.880,74) 220.801.953,35 0,00 (170.279.927,39) (-) CONTRIB DO SERVID PARA o PLANO FINANC DO RPPS IPMDC (521.151.087,73) 212.422.399,06 0,00 (308.728.688,67) (-) COMPENS PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANC DO RPPS IPMDC (68.960.268,33) 0,00 229.188.724,67 (298.148.993,00) (-) COMPENS DE INSUFIC FINANC DO PLANO FINANC DO RPPS IPMDC (6.202.639.957,84) 262.508.379,63 0,00 (5.940.131.578,21) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RP 0,00 6.175.480,84 0,00 6.175.480,84 APOSENTAD E PENSÕES OUTR BENEF À CONC PLAN FIN DO RPPS IPMDC 549.898.241,12 0,00 549.898.241,12 0,00 PRECATÓRIOS DE TERCEIROS CÍVEL PMDC 41.913.254,44 27.245.854,18 56.543.798,94 12.615.309,68 CONTAS A PAGAR PMDC BLOCO 1 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 CONTAS À PAGAR PMDC BLOCO 5 6.150.596,89 0,00 0,00 6.150.596,89 CONTAS À PAGAR PMDC BLOCO 6.2 338.000,00 0,00 0,00 338.000,00 TOTAIS 310.261.112,57 1.985.243.663,03 2.023.433.652,38 272.071.123,22 Rosangela Pereira de Lima Carlos Soutinho de Mello Diretora do Departamento de Contabilidade Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento 36.446-0 CRC/RJ 085778/0-5 Jonathas Rego Monteiro Porto Neto Prefeito Página de 1 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 349 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO 10.0 Quadro Detalhamento da Despesa por Unidade 350 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CNPJ: 30.381.552/0001-58 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 01 PODER LEGISLATIVO ORGÃO: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 30 CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS UNIDADE: 3001 CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS 01.031.0001.2.002 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CMDC 200230150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 644.595,60 200239150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 20.580.509,28 200239100 3.3.90.39.88 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 1.500 288.000,00 200292150 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 171.600,00 200230100 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 159.600,00 200251150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 6.000.000,00 200252150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 2.400.000,00 Total R$ 30.244.304,88 01.031.0001.2.003 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENGARGOS CMDC 200303150 3.1.90.03.00 PENSÕES 1.500 960.000,00 200311150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 99.831.488,12 200313150 3.1.90.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS IPMDC 1.500 2.400.000,00 200313100 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 15.600.000,00 200394150 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500 612.000,00 200308150 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.500 47.586,00 200349150 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.500 2.217,60 200393150 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 2.385.014,40 Total R$ 121.838.306,12 01.031.0001.2.004 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 200414150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 12.000,00 Total R$ 12.000,00 01.031.0900.2.005 ENCARGOS ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS 200521150 3.2.91.21.06 - JUROS E ENCARGOS DE MORA 1.500 1.800,00 Total R$ 1.800,00 28.846.0900.2.006 MANTER EM DIA AS APOSENTADORIAS, REFORMAS, PENSÕES E OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO IPM DC 200601150 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.500 5.000.000,00 200603150 3.1.90.03.00 PENSÕES 1.500 4.000.000,00 Total R$ 9.000.000,00 Total da Unidade em R$ 161.096.411,00 Total da Secretaria em R$ 161.096.411,00 Total do Órgão em R$ 161.096.411,00 Total do Poder em R$ 161.096.411,00 Página de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 351 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS PER Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 0101 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0001.2.007 DESPESAS ADMINISTRATIVAS GABINETE DO PREFEITO 200714150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 50.000,00 200730150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 150.000,00 200733150 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 50.000,00 200736150 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 50.000,00 200739150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 150.000,00 200752150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 50.000,00 Total R$ 500.000,00 04.122.0001.2.008 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS GABINETE DO PREFEITO 200811150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 17.500.000,00 200813150 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 3.900.000,00 200813100 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 80.000,00 Total R$ 21.480.000,00 Total da Unidade em R$ 21.980.000,00 Página 2 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 352 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUOUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 3601 SUBPREFEITURA DO 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 04.122.0001.2.631 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SUBPREF 263114150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 25.000,00 263130150 3.3.90.30.00 - - MATERIAL DE CONSUMO 1.500 50.000,00 263133150 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 25.000,00 263136150 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 50.000,00 263139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 263151150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 50.000,00 263152150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 50.000,00 Total R$ 300.000,00 04.122.0001.2.632 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SUBPREF 263211150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.500 870.000,00 263213150 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 270.000,00 263213100 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 70.000,00 Total R$ 1.210.000,00 Total da Unidade em R$ 1.510.000,00 Total da Secretaria em R$ 23.490.000,00 Página 3 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 353 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ? Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA:2 GABINETE DO VICE-PREFEITO UNIDADE: 0201 GABINETE DO VICE-PREFEITO 04.122.0001.2.019 DESPESAS ADMINISTRATIVAS GABINETE DO VICE-PREFEITO 201914150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 50.000,00 201930150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 150.000,00 201933150 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 50.000,00 201939150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 150.000,00 201992150 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 50.000,00 201952150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 50.000,00 Total R$ 500.000,00 04.122.0001.2.020 - PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS GABINETE DO VICE-PREFEITO 202011150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 339.003,90 202013100 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 97.850,00 202013150 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 17.056,80 Total R$ 453.910,70 Total da Unidade em R$ 953.910,70 Total da Secretaria em R$ 953.910,70 Página 4 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 354 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UNIDADE: 0301 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 20.306.0003.1.220 - IMPLANTAÇÃO DE FEIRA AGROECOLÓGICA 122039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 10.000,00 08.244.0013.1.260 CRIAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA 126030150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 126039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 20.000,00 08.244.0004.1.262 IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 126230150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 126239150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 20.000,00 08.122.0001.2.009 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 200914150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 15.000,00 Total R$ 15.000,00 04.122.0001.2.010 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 201030150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 15.000,00 201039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 15.000,00 201052150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 15.000,00 Total R$ 45.000,00 08.306.0004.2.012 MANUTENÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS 201230150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 201239150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 15.000,00 201239150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 10.000,00 Total R$ 35.000,00 08.244.0004.2.013 MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 201330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 25.000,00 201339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 25.000,00 Total R$ 50.000,00 08.601.0004.2.014 MANUTENÇÃO DA AGROINDUSTRIA 201430150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 201439150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 20.000,00 04.122.0001.2.021 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMG 202192100 3.3.71.92.99 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 300.000,00 202114150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 10.000,00 202130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 1.000.000,00 202134150 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.500 13.661.545,00 202139100 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 27.854.103,00 202192150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 300.000,00 202193150 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 150.000,00 202152150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 20.000,00 Total R$ 43.295.648,00 04.122.0001.2.022 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMG 202211150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 34.748.455,00 202213150 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 9.373.001,03 202213100 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 8.741,61 202213100 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.500 192.610,00 Total R$ 44.322.807,64 04.244.0004.2.025 SERVIÇOS FUNERÁRIOS GRATUITOS 202539150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 Total R$ 50.000,00 04.122.0001.2.577 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁ VEL 257730150 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 257752150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 10.000,00 Total R$ 20.000,00 04.122.0003.2.578 COMPRA DE MATERIAL DO BANCO DE ALIMENTOS 257852150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 15.000,00 Página 5 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 355 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UNIDADE: 0301 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Total R$ 15.000,00 08.244.0003.2.579 COMPRA DE MATERIAL DE COZINHA COMUNITÁRIA 257930150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 15.000,00 257939150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 15.000,00 257952150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 30.000,00 Total R$ 60.000,00 10.306.0003.2.582 OFICINAS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 258239150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 5.000,00 Total R$ 5.000,00 20.601.0003.2.583 - IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS MUNICIPAIS 258339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 10.000,00 19.306.0003.2.584 DIAGNÓSTICO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 258436150 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 20.000,00 258439150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 20.000,00 Total R$ 40.000,00 20.306.0003.2.585 CONVÊNIO COM A EMATER 258539150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 10.000,00 Total da Unidade em R$ 88.043.455,64 Página 6 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 356 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UNIDADE: 0303 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAIXADA FLUMINENSE 06.183.0007.1.160 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAIXADA FLUMINENSE 116070150 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.500 10.000,00 Total R$ 10.000,00 Total da Unidade em R$ 10.000,00 Total da Secretaria em R$ 88.053.455,64 Página 7 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 357 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUOUE DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, RELAÇÕES PÚBLICAS, TRABALHO, EMPREGO E UNIDADE: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNI. S., RELAÇÕES PÚBLICAS, TRABALHO, EMPREGO E RENDA 11.333.0013.1.169 POSTOS MUNICIPAIS DO SINE 116939150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 10.000,00 11.333.0013.1.170 IMPLANTAR POSTOS MUNICIPAIS SINE 117052150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 50.000,00 Total R$ 50.000,00 24.122.0001.2.028 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCSRP 202814150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 50.000,00 202830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 80.000,00 235533150 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 30.000,00 202839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 120.000,00 Total R$ 280.000,00 04.122.0001.2.029 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCSRP 202911100 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.500 3.781.322,97 202913150 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 707.580,75 202913150 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 89.190,32 235813150 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.500 22.054,36 Total R$ 4.600.148,40 04.131.0005.2.031 DUQUE DE CAXIAS COMEMORA 203130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 2.100.000,00 203139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 4.100.000,00 203192150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 5.400.000,00 Total R$ 11.600.000,00 11.331.0013.2.362 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 236239150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 10.000,00 04.131.0005.2.448 GOVERNO PRESENTE 244830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 1.500.000,00 244839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 37.000.000,00 Total R$ 38.500.000,00 11.331.0013.2.496 INCENTIVAR A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS E INDÚSTRIAS DE DUQUE DE CAXIAS 249639150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 10.000,00 11.333.0013.2.497 PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 249739150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 Total R$ 50.000,00 11.333.0013.2.503 JOVEM APRENDIZ 250339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 10.000,00 11.333.0013.2.504 QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DAS PESOAS COM DEFICIÊNCIA 250439150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 10.000,00 11.333.0005.2.638 - MUTIRÕES DE EMPREGO 263839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 60.000,00 Total R$ 60.000,00 23.692.0005.2.639 FEIRAS MUNICIPAIS 263939150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 110.000,00 Total R$ 110.000,00 Total da Unidade em R$ 55.300.148,40 Total da Secretaria em R$ 55.300.148,40 Página 8 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 358 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO UNIDADE: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 04.122.0001.2.035 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCI 203514150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 52.500,00 203530150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 120.000,00 203533150 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 52.500,00 203539150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 195.000,00 Total R$ 420.000,00 04.122.0001.2.036 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCI 203611100 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 1.892.637,55 203613150 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 447.650,42 203613100 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 41.423,51 203613150 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.500 50.243,40 Total R$ 2.431.954,88 04.122.0001.2.037 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SMCI 203730150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 20.000,00 203739150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 20.000,00 203751150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 20.000,00 203752150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 20.000,00 Total R$ 80.000,00 Total da Unidade em R$ 2.931.954,88 Total da Secretaria em R$ 2.931.954,88 Página 9 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 359 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA:6 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UNIDADE: 0601 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.122.0001.2.040 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS PGM 204014150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 100.000,00 204030150 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500 100.000,00 204036100 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 10.000,00 204039150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 9.000.000,00 204092150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 290.000,00 204052150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 50.000,00 Total R$ 9.550.000,00 04.122.0001.2.041 - PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS PGM 204111100 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 7.242.172,86 204113150 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 708.085,86 204113150 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 236.651,77 204113150 3.1.91.13.05 - OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.500 124.844,24 Total R$ 8.311.754,73 28.846.0900.2.042 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS PGM 204291150 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500 1.450.000,00 Total R$ 1.450.000,00 Total da Unidade em R$ 19.311.754,73 Total da Secretaria em R$ 19.311.754,73 Página 10 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 360 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO UNIDADE: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO 15.122.0001.2.043 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMUH 204330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 500.000,00 204339150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 5.900.000,00 204392150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 500.000,00 Total R$ 6.900.000,00 15.122.0001.2.044 FOLHA DE PAGAMENTO SMUH 204411100 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 9.987.608,21 204413150 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 1.519.688,78 204413100 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 453.548,14 204413100 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.500 78.874,31 Total R$ 12.039.719,44 15.122.0010.2.047 REFORMA NAS INSTALAÇÕES A SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 204739150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 400.000,00 Total R$ 400.000,00 15.127.0010.2.052 NÚCLEO DE GEOPROCESSAMENTO ELABORAÇÃO DE MAPAS E CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS MUNICIP AIS 205239150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 450.000,00 Total R$ 450.000,00 15.451.0010.2.558 REFORMA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 255839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.500 950.000,00 Total R$ 950.000,00 15.122.0010.2.560 ATUALIZAÇÃO DE PLANTA DE VALORES E CADASTRO IMOBILIÁRIO 256039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 100.000,00 Total R$ 100.000,00 Total da Unidade em R$ 20.839.719,44 Total da Secretaria em R$ 20.839.719,44 Página 11 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 361 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO UNIDADE: 0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO 28.846.0900.0.519 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 51992150 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PESSOAL 1.500 1.550.000,00 51992150 3.1.90.92.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.500 840.000,00 51993150 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 95.000,00 51994150 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500 1.240.000,00 51939150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 2.140.000,00 51939150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.501 10.000.000,00 Total R$ 15.865.000,00 04.122.0005.1.026 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA 102630150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 5.000,00 102639150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 5.000,00 102651150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 5.000,00 102652150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 5.000,00 Total R$ 20.000,00 04.121.0005.1.027 CONCURSOS PÚBLICOS PARA A PREFEITURA 102739150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 10.000,00 04.122.0005.2.058 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS ARQUIVOS CORRENTE E PERMANENTE DA PREFEITURA 205830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 25.000,00 205836150 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 10.000,00 205839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 25.000,00 205851150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 10.000,00 205852150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 30.000,00 Total R$ 100.000,00 04.122.0005.2.059 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGISTRO DOS IMÓVEIS DA PREFEITURA 205930150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 25.000,00 205939150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 25.000,00 205952150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 25.000,00 Total R$ 75.000,00 04.122.0005.2.060 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE GUARDA DOS BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITUR A 206039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 15.000,00 Total R$ 15.000,00 04.122.0001.2.061 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMA 206130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 206133150 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 10.000,00 206139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 206192150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 25.000,00 206152150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 25.000,00 Total R$ 120.000,00 04.122.0001.2.062 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMAOP 206204150 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 311.680,06 206211100 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 13.113.930,06 206213100 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 754.723,23 206213150 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 319.815,00 206213100 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.500 168.541,99 Total R$ 14.668.690,34 04.128.0005.2.063 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA 206314150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 5.000,00 206333150 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 5.000,00 206336100 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 5.000,00 206339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 5.000,00 Total R$ 20.000,00 Total da Unidade em R$ 30.893.690,34 Total da Secretaria em R$ 30.893.690,34 Página 12 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 362 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA:9 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE: 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04.129.0005.1.030 MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, SISTEMAS E PROCESSOS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 103039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 30.000,00 Total R$ 30.000,00 04.122.0005.1.203 PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID 120339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 100.000,00 Total R$ 100.000,00 04.122.0005.1.204 PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO MUNDIAL BIRD 120430150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 120439150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 Total R$ 60.000,00 04.127.0005.1.205 REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO MULTIFINALITÁRIO 120539150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 100.000,00 Total R$ 100.000,00 04.126.0005.1.206 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E DÍVIDA ATIVA 120639150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 25.000,00 Total R$ 25.000,00 04.122.0005.1.207 CONSOLIDAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 120739150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 25.000,00 Total R$ 25.000,00 04.122.0005.1.208 GERENCIAMENTO DO PMAT 120830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 25.000,00 Total R$ 25.000,00 04.122.0005.1.209 SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 120939150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 25.000,00 Total R$ 25.000,00 04.126.0005.1.210 IMPLANTAÇÃO DA ASSINATURA DIGITAL 121039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 20.000,00 Total R$ 20.000,00 04.122.0005.1.211 REVISÃO DO MODELO ORGANIZACIONAL 121139150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 25.000,00 Total R$ 25.000,00 04.122.0005.1.212 CAPACITAÇÃO TÉCNICA DA SMF 121214150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 10.000,00 121233150 3.3.90.33.00 - - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 10.000,00 Total R$ 20.000,00 04.127.0005.1.213 RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO 121330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 50.000,00 Total R$ 50.000,00 04.122.0005.1.214 - PLANO DIRETOR DE GEORREFERENCIAMENTO 121430150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 25.000,00 121439150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 25.000,00 Total R$ 50.000,00 04.122.0001.2.064 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMF 206430150 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500 250.000,00 206433100 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 50.000,00 206439150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 11.120.000,00 206492150 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 1.000.000,00 206452150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 800.000,00 Total R$ 13.220.000,00 04.122.0001.2.065 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMF 206511100 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.500 25.324.582,19 206513150 3.1.90.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 1.807.453,17 206513100 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 1.715.354,28 206513100 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.500 534.360,76 Total R$ 29.381.750,40 04.122.0005.2.072 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECURITIZAÇÃO 207230150 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500 50.000,00 Total R$ 50.000,00 Página 13 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 363 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ? Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA:9 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE: 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04.122.0005.2.073 FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS 207330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 50.000,00 207339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 Total R$ 100.000,00 04.122.0005.2.447 DUQUE DE CAXIAS CIDADE EMPREENDEDORA 244739150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.500 25.000,00 Total R$ 25.000,00 04.122.0005.2.449 REGULARIZAÇÃO DE CADASTROS DE IPTU E GEORREFERENCIAMENTO 244939150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.500 100.000,00 Total R$ 100.000,00 Total da Unidade em R$ 43.431.750,40 Total da Secretaria em R$ 43.431.750,40 Página 14 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 364 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA:10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0008.1.048 IMPLANTAR UNIDADES ESCOLARES 104830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 500.000,00 104830154 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.540 300.000,00 104839150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.500 2.000.000,00 104839154 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.540 1.000.000,00 104892150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 1.000.000,00 104851150 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 44.500.000,00 104851540 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.540 32.200.000,00 104851156 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.569 3.000.000,00 104892150 4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 500.000,00 Total R$ 85.000.000,00 12.361.0008.1.049 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 104930150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 500.000,00 104930154 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.540 200.000,00 104939150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 1.000.000,00 104939540 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.540 500.000,00 104992150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 500.000,00 104951150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 10.000.000,00 104951540 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.540 13.770.000,00 104951156 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.569 30.000,00 104992150 4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 500.000,00 Total R$ 27.000.000,00 12.361.0008.1.050 REFORMA IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS 105030150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 200.000,00 105092150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 100.000,00 105051150 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 500.000,00 105052150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 200.000,00 Total R$ 1.000.000,00 12.361.0008.1.051 AUMENTO DE CARGA DE ENERGIA ELÉTRICA NAS ESCOLAS 105130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 500.000,00 105130550 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 50.000,00 105139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.500 1.000.000,00 105139540 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.540 250.000,00 105139541 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.541 100.000,00 105139550 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.550 100.000,00 105139573 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.573 250.000,00 105192150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 100.000,00 105152150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 100.000,00 105152155 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.550 50.000,00 Total R$ 2.500.000,00 12.361.0008.1.053 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA UNIDADES ESCOLARES 105330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 100.000,00 105339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.500 300.000,00 105392150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 100.000,00 105352150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 500.000,00 Total R$ 1.000.000,00 12.365.0008.1.064 IMPLANTAR NOVAS CRECHES 106430150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 300.000,00 106430154 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.540 200.000,00 106439150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.500 1.000.000,00 106439154 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.540 500.000,00 106492150 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 1.000.000,00 106451150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 30.437.486,60 106451540 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.540 20.000.000,00 106451156 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.569 300.000,00 106492150 4.4.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 500.000,00 Total R$ 54.237.486,60 12.365.0008.1.065 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES MUNICIPAIS 106530150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 250.000,00 106530540 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.540 100.000,00 106539150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 500.000,00 Página 15 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 365 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 106539540 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.540 250.000,00 106592150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 250.000,00 106551150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 5.000.000,00 106551154 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.540 10.317.839,91 106551156 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.569 21.280,00 106592150 4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 250.000,00 Total R$ 16.939.119,91 12.361.0008.1.178 MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR 117830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 500.000,00 117839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 1.000.000,00 117852150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 500.000,00 Total R$ 2.000.000,00 12.361.0008.1.184 EDUCAÇÃO INTEGRAL: PREPARANDO A REDE MUNICIPAL 118430150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 100.000,00 118430156 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.569 300.000,00 118439150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 750.000,00 118439156 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.569 1.000.000,00 118452150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 300.000,00 118452156 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.569 550.000,00 Total R$ 3.000.000,00 08.243.0004.1.224 PROJETO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2022/2031 122430150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 60.000,00 122439150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 20.000,00 122452150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 20.000,00 Total R$ 100.000,00 12.122.0001.2.083 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SME 208314150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 50.000,00 208330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 450.000,00 208336100 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 100.000,00 208339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 300.000,00 208392150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 100.000,00 Total R$ 1.000.000,00 12.122.0001.2.084 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO DA SME 208414150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 50.000,00 208430150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 25.000,00 208433150 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 35.000,00 208436100 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 50.000,00 208439150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 70.000,00 208492150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 20.000,00 Total R$ 250.000,00 12.122.0001.2.085 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SME 208504150 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 90.000.000,00 208511100 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 10.000.000,00 Total R$ 100.000.000,00 12.122.0001.2.086 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SME 208639150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.500 500.000,00 Total R$ 500.000,00 12.122.0900.2.089 - CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA EDUCAÇÃO 208939150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.800.000,00 208992150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 1.200.000,00 Total R$ 12.000.000,00 12.122.0900.2.090 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO EDUCAÇÃO 209039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 5.800.000,00 209092150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 500.000,00 Total R$ 6.300.000,00 12.122.0900.2.091 CUSTEIO DE TELEFONIA EDUCAÇÃO 209139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 400.000,00 209192150 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 100.000,00 Total R$ 500.000,00 Página 16 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 366 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.122.0001.2.093 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS SME 209330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 200.000,00 209339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 200.000,00 209392150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 100.000,00 Total R$ 500.000,00 12.366.0008.2.094 MATERIAL DIDÁTICO ENSINO FUNDAMENTAL 209430150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 500.000,00 209430540 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.540 50.000,00 209430541 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.541 50.000,00 209430543 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.543 50.000,00 209430550 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 300.000,00 209430573 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.573 50.000,00 209432150 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500 1.000.000,00 209432550 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.550 700.000,00 209492150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 300.000,00 209452150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 300.000,00 209452541 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.541 200.000,00 Total R$ 3.500.000,00 12.361.0008.2.095 UNIFORME ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 209532150 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500 6.700.000,00 209592150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 800.000,00 209592155 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.550 800.000,00 Total R$ 8.300.000,00 12.361.0008.2.096 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 209630150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 8.000.000,00 209630550 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 5.000.000,00 209630552 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.552 4.800.000,00 209630573 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.573 9.072.282,00 209639150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 15.000.000,00 209639550 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.550 5.000.000,00 209639157 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.573 5.000.000,00 209692150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 2.000.000,00 209652150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 3.000.000,00 Total R$ 56.872.282,00 12.361.0001.2.097 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS ENSINO FUNDAMENTAL 209704150 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 38.400.788,25 209704540 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540 40.000.000,00 209711150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 175.268.652,50 209711540 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.540 195.000.000,00 209711541 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.541 25.046.485,91 209711542 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.542 3.802.571,51 209713150 3.1.90.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS IPMDC 1.500 3.604.727,05 209713100 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 8.549.000,00 209713150 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 33.412.983,70 209713100 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.500 5.119.998,47 Total R$ 528.205.207,39 12.361.0001.2.098 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ENSINO FUNDAMENTAL 209830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 4.100.686,36 209830540 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.540 2.100.000,00 209830541 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.541 2.141.184,19 209830542 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.542 99.313,64 209830543 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.543 4.877.436,03 209830550 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 2.100.000,00 209830569 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.569 200.000,00 209830573 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.573 1.500.000,00 209839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 3.300.000,00 209839540 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.540 1.000.000,00 209839541 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.541 1.000.000,00 209839542 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.542 1.000.000,00 209839543 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.543 1.000.000,00 209839550 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.550 2.000.000,00 Página 17 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 367 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 209839569 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.569 200.000,00 209839157 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.570 1.000.000,00 209839573 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.573 1.000.000,00 209892150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 2.000.000,00 209852150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 2.000.000,00 209852155 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.550 1.500.000,00 209852570 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.570 1.000.000,00 209852573 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.573 500.000,00 Total R$ 35.618.620,22 12.361.0008.2.106 PROJETOS PEDAGÓGICOS PARA MELHORIA DO DESEMPENHO ESCOLAR 210630150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 300.000,00 210639150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 700.000,00 Total R$ 1.000.000,00 12.361.0008.2.112 PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA os ALUNOS MROSC 211218150 3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1.500 100.000,00 211292150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 20.000,00 Total R$ 120.000,00 12.361.0008.2.115 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 211530150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 2.000.000,00 211530155 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 500.000,00 211530553 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.553 60.000,00 211530573 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.573 2.000.000,00 211539150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 2.670.000,00 211539550 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.550 500.000,00 211539553 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.553 70.000,00 211539573 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.573 2.000.000,00 211592150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 200.000,00 211552150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 2.000.000,00 211552155 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.550 2.000.000,00 Total R$ 14.000.000,00 12.361.0008.2.116 MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES ESCOLARES 211639150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 2.000.000,00 211639157 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.573 1.500.000,00 211692150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 500.000,00 211652150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 1.500.000,00 211652550 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.550 100.000,00 211652569 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.569 2.500.000,00 211652573 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.573 2.000.000,00 211652159 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.599 21.000,00 Total R$ 10.121.000,00 12.361.0008.2.117 CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 211739150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 100.000,00 211739541 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.541 100.000,00 211739550 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.550 100.000,00 211739573 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.573 500.000,00 211792150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 100.000,00 211752150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 100.000,00 211752157 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.573 500.000,00 Total R$ 1.500.000,00 12.361.0008.2.118 FORTALECIMENTO DO CONSELHO DO FUNDEB 211830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 15.000,00 211839150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 25.000,00 12.361.0008.2.119 FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 211930150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 15.000,00 211939150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 25.000,00 12.361.0008.2.121 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 212130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 30.000,00 212139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 20.000,00 Página 18 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 368 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Total R$ 50.000,00 12.361.0008.2.122 INCENTIVO Á FORMAÇÃO DE GRÉMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS 212230150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 212239150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 5.000,00 Total R$ 15.000,00 12.361.0008.2.125 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA GESTÃO 212530150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 200.000,00 212539150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 500.000,00 Total R$ 700.000,00 12.365.0008.2.128 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO 212830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 1.700.000,00 212830550 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 300.000,00 212839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 100.000,00 Total R$ 2.100.000,00 12.365.0008.2.131 TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 213130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 500.000,00 213130155 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 1.000.000,00 213130155 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.553 23.000,00 213130157 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.573 500.000,00 213139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 1.300.000,00 213139550 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.550 1.247.000,00 213139553 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.553 30.000,00 213139157 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.573 500.000,00 213192150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 100.000,00 213152150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 300.000,00 Total R$ 5.500.000,00 12.365.0008.2.132 TRANSPORTE ESCOLAR CRECHES 213230150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 500.000,00 213230155 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 1.000.000,00 213230155 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.553 23.000,00 213230157 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.573 500.000,00 213239150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 1.300.000,00 213239550 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.550 1.247.000,00 213239155 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.553 30.000,00 213239157 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.573 500.000,00 213292150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 100.000,00 213252150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 300.000,00 Total R$ 5.500.000,00 12.365.0008.2.133 MATERIAL DIDÁTICO EDUCAÇÃO INFANTIL 213330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 300.000,00 213330550 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 200.000,00 213332150 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500 500.000,00 213332550 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.550 200.000,00 213392150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 150.000,00 213352150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 150.000,00 Total R$ 1.500.000,00 12.365.0008.2.134 UNIFORME ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 213432150 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500 2.500.000,00 213492150 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 500.000,00 Total R$ 3.000.000,00 12.365.0008.2.135 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 213530150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 3.300.000,00 213530155 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 2.000.000,00 213530552 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.552 1.900.000,00 213530573 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.573 4.500.000,00 213539150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 6.000.000,00 213539550 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.550 2.000.000,00 213539157 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.573 2.000.000,00 213592150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 800.000,00 213552150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 1.200.000,00 Página 19 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 369 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Total R$ 23.700.000,00 12.365.0001.2.136 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ENSINO INFANTIL 213630150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 1.900.000,00 213630540 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.540 500.000,00 213630541 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.541 1.300.000,00 213630542 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.542 200.000,00 213630543 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.543 3.500.000,00 213630550 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 1.096.258,00 213630156 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.569 100.000,00 213630573 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.573 800.000,00 213639150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS JURÍDICA 1.500 1.000.000,00 213639540 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.540 300.000,00 213639154 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.542 100.000,00 213639543 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.543 200.000,00 213639550 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.550 500.000,00 213639157 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.570 1.000.000,00 213639573 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.573 200.000,00 213692150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 1.000.000,00 213652150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 1.500.000,00 213652155 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.550 900.000,00 213652157 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.570 773.168,00 Total R$ 16.869.426,00 12.365.0001.2.137 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CRECHES 213730150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 2.500.000,00 213730541 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.541 1.000.000,00 213730154 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.543 2.000.000,00 213730155 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 1.000.000,00 213730569 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.569 1.000.000,00 213730573 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.573 500.000,00 213739150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 1.000.000,00 213739155 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.550 500.000,00 213792150 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 1.500.000,00 213752150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 1.500.000,00 213752550 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.550 1.000.000,00 213752157 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.573 1.500.000,00 Total R$ 15.000.000,00 12.365.0001.2.138 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS ENSINO INFANTIL 213804150 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 839.920,71 213804540 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540 4.013.798,38 213804541 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.541 2.237.851,13 213804542 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.542 461.840,67 213811150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 4.150.900,00 213811540 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.540 33.990.000,00 213811543 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.543 1.500.000,00 213813150 3.1.90.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS IPMDC 1.500 410.127,46 213813150 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 1.524.001,39 213813150 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 5.150.000,00 213813150 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.500 665.338,80 Total R$ 54.943.778,54 12.365.0001.2.139 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS CRECHES 213904150 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 352.870,79 213904540 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540 2.766.125,77 213904541 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.541 59.402,16 213911150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 3.090.000,00 213911540 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.540 23.690.000,00 213911542 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.542 289.716,34 213911543 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.543 194.909,99 213913100 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 515.000,00 213913150 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDO (PLANO FINANCEIRO) 1.500 3.090.000,00 213913100 3.1.91.13.05 - OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.500 15.450,00 Total R$ 34.063.475,05 Página 20 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 370 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.0008.2.140 - MATERIAL DIDÁTICO CRECHE 214030150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 300.000,00 214030550 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 200.000,00 214032150 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500 500.000,00 214032550 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.550 200.000,00 214092150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 150.000,00 214052150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 150.000,00 Total R$ 1.500.000,00 12.365.0008.2.141 UNIFORME ESCOLAR CRECHE 214132150 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500 2.500.000,00 214192150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 500.000,00 Total R$ 3.000.000,00 12.365.0008.2.142 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE 214230150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 3.300.000,00 214230155 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 2.000.000,00 214230552 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.552 1.900.000,00 214230157 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.573 4.200.000,00 214239150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 6.000.000,00 214239550 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.550 2.000.000,00 214239157 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.573 2.000.000,00 214292150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 800.000,00 214252150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 1.200.000,00 Total R$ 23.400.000,00 12.361.0008.2.143 CLIMATIZAÇÃO DAS CRECHES 214339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 214339154 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.541 50.000,00 214339550 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.550 50.000,00 214339157 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.573 250.000,00 214392150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 50.000,00 214352150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 50.000,00 214352157 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.573 250.000,00 Total R$ 750.000,00 12.366.0008.2.144 MATERIAL DIDÁTICO EJA 214430150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 80.000,00 214430550 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 20.000,00 214430569 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.569 20.000,00 214432150 3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500 200.000,00 214432550 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.550 100.000,00 214492150 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 30.000,00 214452150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 50.000,00 Total R$ 500.000,00 12.366.0008.2.145 UNIFORME ESCOLAR EJA 214532150 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500 600.000,00 214592150 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 150.000,00 Total R$ 750.000,00 12.366.0008.2.146 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EJA 214630150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 1.000.000,00 214630155 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 400.000,00 214630552 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.552 480.000,00 214630157 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.573 1.940.000,00 214639150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 2.000.000,00 214639155 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.550 680.000,00 214639157 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.573 600.000,00 214692150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 200.000,00 214652150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 400.000,00 Total R$ 7.700.000,00 12.366.0001.2.147 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA 214704150 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 520.150,00 214704540 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540 5.532.250,51 214711150 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.500 13.158.113,90 Página 21 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 371 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 214711540 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.540 49.440.000,00 214711541 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.541 118.805,35 214711542 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.542 577.301,61 214711543 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.543 389.819,98 214713150 3.1.90.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS IPMDC 1.500 512.658,81 214713100 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 1.030.000,00 214713150 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 7.404.803,90 214713150 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.500 835.795,56 Total R$ 79.519.699,62 12.366.0001.2.148 DESPESAS ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 214830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 850.000,00 214830154 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.541 500.000,00 214830154 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.543 1.000.000,00 214830155 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 700.000,00 214830569 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.569 50.000,00 214839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 500.000,00 214839541 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.541 100.000,00 214839542 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.542 50.000,00 214839550 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.550 300.000,00 214839573 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.573 50.000,00 214892150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 300.000,00 214852150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 80.000,00 214852550 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.550 20.000,00 Total R$ 4.500.000,00 12.367.0008.2.151 TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 215130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 800.000,00 215130155 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 200.000,00 215130155 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.553 15.000,00 215130157 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.573 100.000,00 215139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 800.000,00 215139550 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.550 100.000,00 215139553 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.553 14.746,00 215139157 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.573 400.000,00 215192150 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 100.000,00 215152150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 300.000,00 Total R$ 2.829.746,00 12.367.0001.2.157 DESPESAS ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO ESPECIAL 215730150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 800.000,00 215730540 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.540 300.000,00 215730154 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.541 500.000,00 215730542 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.542 100.000,00 215730154 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.543 1.000.000,00 215730550 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 300.000,00 215730569 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.569 50.000,00 215730573 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.573 50.000,00 215739150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 400.000,00 215739550 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.550 200.000,00 215792150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 300.000,00 215752150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 300.000,00 215752155 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.550 200.000,00 Total R$ 4.500.000,00 12.367.0001.2.158 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS EDUCAÇÃO ESPECIAL 215804150 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 563.646,90 215804540 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540 4.284.574,43 215811150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 14.120.000,00 215811540 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.540 32.960.000,00 215811541 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.541 83.164,26 215811542 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.542 404.111,23 215813150 3.1.90.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS IPMDC 1.500 426.583,77 215813100 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 6.592.000,00 215813150 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 3.340.202,45 Página 22 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 372 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 215813100 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.500 231.957,03 Total R$ 63.006.240,07 12.367.0008.2.159 MATERIAL DIDÁTICO EDUCAÇÃO ESPECIAL 215930150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 70.000,00 215930550 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 20.000,00 215930569 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.569 10.000,00 215932150 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500 200.000,00 215932550 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.550 100.000,00 215992150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 50.000,00 215952150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 50.000,00 Total R$ 500.000,00 12.367.0008.2.160 UNIFORME ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 216032150 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500 600.000,00 216092150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 150.000,00 Total R$ 750.000,00 12.367.0008.2.161 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL 216130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 1.000.000,00 216130155 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.550 400.000,00 216130552 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.552 347.493,00 216130573 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.573 1.940.000,00 216139150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 2.000.000,00 216139550 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.550 680.000,00 216139573 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.573 600.000,00 216192150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 200.000,00 216152150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 400.000,00 Total R$ 7.567.493,00 12.361.0008.2.536 CONFERÊNCIA E FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 253630150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 15.000,00 253639150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 25.000,00 12.361.0008.2.544 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO 254430150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 500.000,00 254439150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 1.400.000,00 254452150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 100.000,00 Total R$ 2.000.000,00 Total da Unidade em R$ 1.338.853.574,40 Total da Secretaria em R$ 1.338.853.574,40 Página 23 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 373 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 1101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 13.392.0012.1.071 MODERNIZAÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS 107130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 2.000,00 107139100 3.3.90.39.01 OUTROS SERV. DE TERCEIROS EMENDA IMPOSITIVA 1.500 67.258,09 107139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 2.000,00 107151150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 1.500,00 107152150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 1.500,00 Total R$ 74.258,09 13.392.0012.1.073 CRIAÇÃO DA CASA DE CULTURA 107330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 2.000,00 107339100 3.3.90.39.01 OUTROS SERV. DE TERCEIROS EMENDA IMPOSITIVA 1.500 8.000,00 107339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 2.000,00 107351150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 2.000,00 107352150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 2.000,00 Total R$ 16.000,00 13.391.0012.1.156 REFORMAS E REVITALIZAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS 115639150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 180.483,82 Total R$ 180.483,82 13.695.0012.1.158 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 115830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 5.000,00 115839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 5.000,00 115852150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 5.000,00 Total R$ 15.000,00 13.122.0001.2.174 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCT 217430150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 53.500,00 217439150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 21.500,00 Total R$ 75.000,00 13.122.0001.2.175 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCT 217511150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 2.420.093,15 217513150 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 42.060,05 217513100 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 460.016,54 217513150 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.500 10.660,50 Total R$ 2.932.830,24 13.392.0012.2.192 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA 219230150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 2.500,00 219239100 3.3.90.39.01 OUTROS SERV. DE TERCEIROS EMENDA IMPOSITIVA 1.500 7.000,00 219239150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 2.500,00 219252150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 2.000,00 Total R$ 14.000,00 13.391.0012.2.195 RENOVAÇÃO DE ACERVOS 219531150 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, OUTR 1.500 2.000,00 219535150 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500 2.000,00 219536100 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 2.000,00 Total R$ 6.000,00 13.392.0012.2.196 AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS CULTURAIS E TURÍSTICAS 219636100 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 5.000,00 219639150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 219651150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 5.000,00 Total R$ 20.000,00 13.122.0001.2.521 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO COMTUR E FUMTUR 252114150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 5.000,00 252130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 5.000,00 252133150 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 5.000,00 252139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 5.000,00 Total R$ 20.000,00 13.695.0012.2.522 EVENTOS, MAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA 252236100 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 1.000,00 252239150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 1.000,00 252251150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 2.000,00 252252150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 1.000,00 Página 24 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 374 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS IN Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 1101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Total R$ 5.000,00 13.695.0012.2.523 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO 252330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 1.000,00 252339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 1.000,00 252351150 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 1.000,00 252352150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 1.000,00 Total R$ 4.000,00 13.122.0001.2.524 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO COMDEDINEPIR 252430150 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500 2.500,00 252439100 3.3.90.39.01 OUTROS SERV. DE TERCEIROS EMENDA IMPOSITIVA 1.500 60.258,09 252439150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.500 2.500,00 252451150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 2.500,00 252452150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 2.500,00 Total R$ 70.258,09 Total da Unidade em R$ 3.432.830,24 Total da Secretaria em R$ 3.432.830,24 Página 25 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 375 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS UNIDADE: 1201 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 26.453.0009.1.228 PARADA CONFORTÁVEL 122839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 300.000,00 122892150 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 300.000,00 Total R$ 600.000,00 26.784.0009.1.229 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA AQUAVIÁRIO 122939150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 300.000,00 122992150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 300.000,00 Total R$ 600.000,00 26.453.0009.1.230 NOVOS MODAIS 123039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 300.000,00 123092150 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 300.000,00 Total R$ 600.000,00 26.785.0009.1.231 ESTACIONAMENTO DIGITAL 123139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 250.000,00 123192150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 250.000,00 Total R$ 500.000,00 04.122.0001.2.200 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMTSP 220030150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 50.000,00 220039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 200.000,00 220092150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 50.000,00 Total R$ 300.000,00 04.122.0001.2.201 - PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMTSP 220111150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 5.580.771,75 220113100 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 538.615,84 220113150 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 294.378,12 220113100 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.500 24.673,65 Total R$ 6.438.439,36 26.782.0009.2.202 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES PMDC 220230150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 11.000.000,00 220292150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 1.000.000,00 Total R$ 12.000.000,00 15.452.0009.2.208 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO 220839751 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.751 33.000.000,00 220892751 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.751 3.000.000,00 Total R$ 36.000.000,00 26.453.0009.2.210 - ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AO TRANSPORTE PÚBLICO 221039751 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.751 50.000,00 221092751 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.751 50.000,00 Total R$ 100.000,00 26.453.0009.2.212 FISCALIZAÇÃO DOS TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS 221230150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 25.000,00 221239150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 25.000,00 Total R$ 50.000,00 26.782.0009.2.213 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA 221330150 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500 150.000,00 221339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 150.000,00 Total R$ 300.000,00 26.785.0009.2.215 FISCALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 221530150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 25.000,00 221539150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 25.000,00 Total R$ 50.000,00 Total da Unidade em R$ 57.538.439,36 Total da Secretaria em R$ 57.538.439,36 Página 26 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 376 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA UNIDADE: 1301 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA 15.452.0009.1.074 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXPANSÃO 107451751 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.751 12.000.000,00 107492751 4.4.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.751 5.296.802,00 Total R$ 17.296.802,00 15.451.0017.1.087 PRAÇAS E PARQUES CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO 108739150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 5.000.000,00 108739501 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.501 1.000.000,00 108792150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 1.500.000,00 Total R$ 7.500.000,00 15.451.0017.1.090 CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DE MARGENS DE RIOS 109039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 500.000,00 109092150 4.4.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 50.000,00 Total R$ 550.000,00 15.451.0017.1.091 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES 109151501 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.501 150.000,00 Total R$ 150.000,00 15.452.0017.1.094 PAC VILA NOVA E VILA IDEAL 109451150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 250.000,00 109451501 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.501 250.000,00 109451170 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700 36.000,00 109492704 4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.704 2.000.000,00 Total R$ 2.536.000,00 04.126.0005.1.225 DUQUE DE CAXIAS: CIDADE INTELIGENTE ONU HABITAT III 122539150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 15.000.000,00 Total R$ 15.000.000,00 04.122.0001.2.218 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMO 221834150 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.500 49.738.950,00 221839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 15.000.000,00 221839501 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.501 5.000.000,00 221839704 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.704 20.000.000,00 221892150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 3.000.000,00 221892501 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.501 2.000.000,00 221892704 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.704 5.000.000,00 221852150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 100.000,00 221852501 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.501 200.000,00 Total R$ 100.038.950,00 04.122.0001.2.219 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMOAG 221911150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.500 14.403.160,59 221913150 3.1.90.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.500 1.615.104,86 221913100 3.1.91.13.02 - OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 295.494,85 221913150 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.500 9.115,68 Total R$ 16.322.875,98 15.451.0017.2.222 PRÉDIOS DA PREFEITURA REPAROS E MANUTENÇÃO 222239150 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500 1.000.000,00 222251501 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.501 2.000.000,00 222292501 4.4.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.501 250.000,00 Total R$ 3.250.000,00 15.451.0017.2.225 SERVIÇOS DE SONDAGEM 222539501 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.501 50.000,00 Total R$ 50.000,00 15.452.0017.2.227 LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM 222739501 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.501 50.000,00 Total R$ 50.000,00 15.452.0017.2.229 INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO 222930150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 20.000.000,00 222930501 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.501 2.500.000,00 222930704 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.704 5.000.000,00 222939150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 9.000.000,00 222939501 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.501 3.000.000,00 Página 27 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 377 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA UNIDADE: 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA 222939704 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.704 20.000.000,00 222939179 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.799 21.000,00 222992150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 4.300.000,00 222992501 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.501 2.550.000,00 222992704 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.704 8.000.000,00 222951150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 5.000.000,00 222951501 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.501 1.000.000,00 222951704 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.704 10.000.000,00 222992150 4.4.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 50.000,00 222992704 4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.704 3.006.058,00 Total R$ 93.427.058,00 15.512.0017.2.231 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES PROJETO E EXECUÇÃO 223139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 250.000,00 Total R$ 250.000,00 17.512.0017.2.233 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA 223339704 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.704 200.000.000,00 223392704 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.704 25.000.000,00 Total R$ 225.000.000,00 Total da Unidade em R$ 481.421.685,98 Página 28 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 378 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA UNIDADE: 2602 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE D.C. 04.122.0001.2.443 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONDUC 244339150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 10.000,00 Total da Unidade em R$ 10.000,00 Total da Secretaria em R$ 481.431.685,98 Página 29 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 379 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 1601 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27.812.0012.1.105 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS 110539150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 150.000,00 Total R$ 150.000,00 27.122.0001.2.290 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMEL 229014150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 25.000,00 229030150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 20.000,00 229033150 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 25.000,00 229036100 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 15.000,00 229039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 15.000,00 229052150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 25.000,00 229092150 4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 25.000,00 Total R$ 150.000,00 27.122.0001.2.291 - FOLHA DE PAGAMENTO SMEL 229104150 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 6.560.952,71 229111150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 4.892.949,08 229113150 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 2.153.699,10 229113100 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 169.859,36 229113150 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.500 23.546,83 Total R$ 13.801.007,08 27.812.0012.2.298 INCENTIVO AO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS E PSS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 229839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 150.000,00 Total R$ 150.000,00 27.812.0012.2.299 MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS 229939150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 Total R$ 50.000,00 Total da Unidade em R$ 14.301.007,08 Total da Secretaria em R$ 14.301.007,08 Página 30 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 380 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 17 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS UNIDADE: 1701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 08.244.0004.1.107 ELABORAR DIAGNÓSTICOS DE VULNERABILIDADE SOCIAL CONCERNENTES 110730150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 25.000,00 110739150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 25.000,00 Total R$ 50.000,00 14.422.0004.1.110 PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS 111030150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 50.000,00 111039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 Total R$ 100.000,00 14.422.0004.1.111 IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR 111139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 111151150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 50.000,00 Total R$ 100.000,00 14.422.0004.1.195 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA ACOLHEDORA 119539150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 150.000,00 Total R$ 150.000,00 14.422.0004.1.198 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA 119830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 119839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 20.000,00 08.244.0004.1.261 CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DA MULHER 126130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 100.000,00 126139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 100.000,00 Total R$ 200.000,00 14.244.0004.2.027 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 202730150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 202739150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 20.000,00 08.244.0013.2.265 MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIA 226539150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 Total R$ 50.000,00 04.122.0001.2.301 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMASDH 230114150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 15.000,00 230130150 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500 3.000.000,00 230133150 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 15.000,00 230134150 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.500 14.967.000,00 230136100 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 2.000.000,00 230139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 9.000.000,00 230192150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 1.500.000,00 230151150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 10.000,00 230152150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 10.000,00 Total R$ 30.517.000,00 08.122.0001.2.302 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMASDH 230204150 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 17.605.815,75 230211150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 7.291.782,00 230213100 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 4.662.230,11 230213150 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 168.847,90 230213150 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.500 498.257,35 Total R$ 30.226.933,11 04.122.0001.2.303 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS CONSELHOS VINCULADOS A SMASDH 230314150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 30.000,00 230330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 30.000,00 230333150 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 30.000,00 230339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 30.000,00 Total R$ 120.000,00 08.122.0900.2.304 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA ASSISTÊNCIA SOCIAL 230439150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 1.500.000,00 230492150 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 100.000,00 Total R$ 1.600.000,00 08.122.0900.2.305 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO ASSISTÊNCIA SOCIAL Página 31 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 381 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 17 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS UNIDADE: 1701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 230539150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 250.000,00 230592150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 20.000,00 Total R$ 270.000,00 08.122.0900.2.306 CUSTEIO DE TELEFONIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 230639150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 150.000,00 230692150 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 10.000,00 Total R$ 160.000,00 08.243.0004.2.310 ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 231030150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 231039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 20.000,00 08.243.0004.2.311 PLANO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 231130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 231139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 20.000,00 08.243.0004.2.312 PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA 231230150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 15.000,00 231239150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 15.000,00 Total R$ 30.000,00 08.244.0004.2.313 MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER RUTH CARDOSO 231330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 50.000,00 231339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 Total R$ 100.000,00 08.244.0004.2.314 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER CEAM 231430150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 70.000,00 231439150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 70.000,00 Total R$ 140.000,00 08.244.0004.2.315 ALUGUEL SOCIAL 231548150 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.500 250.000,00 Total R$ 250.000,00 14.422.0004.2.316 PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT E COMBATE À HOMOFOBIA 231630150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 50.000,00 231639150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 Total R$ 100.000,00 14.422.0004.2.317 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DE IGUALDADE RACIAL 231730150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 50.000,00 231739150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 Total R$ 100.000,00 14.422.0004.2.318 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA 231830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 50.000,00 231839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 Total R$ 100.000,00 14.422.0004.2.319 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO HOMEM 231930150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 50.000,00 231939150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 Total R$ 100.000,00 14.422.0004.2.320 - CONSELHO TUTELAR I MANUTENÇÃO 232014150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 10.000,00 232030150 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 232033150 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 10.000,00 232039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 40.000,00 14.422.0004.2.321 - CONSELHO TUTELAR II MANUTENÇÃO 232114150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 10.000,00 232130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 232133150 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 10.000,00 232139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 40.000,00 Página 32 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 382 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 17 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS UNIDADE: 1701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 14.422.0004.2.322 CONSELHO TUTELAR III MANUTENÇÃO 232214150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 10.000,00 232230150 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 232233150 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 10.000,00 232239150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 40.000,00 14.422.0004.2.323 CONSELHO TUTELAR IV MANUTENÇÃO 232314150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 10.000,00 232330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 232333150 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 10.000,00 232339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 40.000,00 14.422.0004.2.324 CONSELHO TUTELAR V MANUTENÇÃO 232414150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 10.000,00 232430150 3.3.90.30.00 - - MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 232433150 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 10.000,00 232439150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 40.000,00 14.422.0004.2.325 CONSELHO TUTELAR VI MANUTENÇÃO 232514150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 10.000,00 232530150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 232533150 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 10.000,00 232539150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 40.000,00 08.243.0004.2.328 PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES 232830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 15.000,00 232839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 15.000,00 Total R$ 30.000,00 08.422.0004.2.329 - PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 232930150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 232939150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 20.000,00 08.244.0004.2.331 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO CCI 233130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 50.000,00 233139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 Total R$ 100.000,00 14.422.0004.2.354 AÇÕES DE ATENDIMENTO E BEM ESTAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FAMILIARES E TUTELARES 235430150 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 235439150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 20.000,00 04.122.0001.2.445 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SMASDH 244548150 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.500 10.000,00 Total R$ 10.000,00 14.422.0004.2.451 CONSELHO TUTELAR VII MANUTENÇÃO 245114150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 2.500,00 245130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 2.500,00 245133150 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 2.500,00 245139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 2.500,00 Total R$ 10.000,00 08.243.0004.2.460 PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO 246030150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 15.000,00 246039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 15.000,00 Total R$ 30.000,00 14.422.0004.2.573 CONSELHO TUTELAR VIII MANUTENÇÃO 257339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 10.000,00 08.244.0004.2.623 MANUTENÇÃO DO EQUINOVIDA 262330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 40.000,00 262339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 Página 33 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 383 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 17 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS UNIDADE: 1701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Total R$ 90.000,00 08.244.0013.2.690 MANUTENÇÃO DE DESANS 269030150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 269039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 20.000,00 Total da Unidade em R$ 65.123.933,11 Página 34 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 384 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS I Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 17 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS UNIDADE: 1793 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 04.122.0001.2.350 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMDI 235014150 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.862 91.000,00 Total R$ 91.000,00 Total da Unidade em R$ 91.000,00 Página 35 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 385 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LA Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 17 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS UNIDADE: 1794 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 04.122.0001.2.353 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMPD 235339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.862 91.000,00 Total R$ 91.000,00 Total da Unidade em R$ 91.000,00 Total da Secretaria em R$ 65.305.933,11 Página 36 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 386 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE UNIDADE: 1901 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.126.0005.1.123 MODERNIZAÇÃO, INFORMATIZAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO 112339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 30.000,00 Total R$ 30.000,00 18.541.0011.1.167 CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 116730150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 20.000,00 116736150 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 20.000,00 116739150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 20.000,00 116751150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 20.000,00 116752150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 20.000,00 Total R$ 100.000,00 18.541.0011.1.168 REFLORESTAMENTO, ARBORIZAÇÃO E MELHORIA DE ÁREAS VERDES 116830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 60.000,00 116839150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 60.000,00 Total R$ 120.000,00 18.122.0001.2.370 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMMA 237014150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 10.000,00 237030150 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500 15.000,00 237033150 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 10.000,00 237039100 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 5.000,00 237039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 237092150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 15.000,00 237052150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 15.000,00 Total R$ 80.000,00 18.122.0001.2.371 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMMA 237111150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.500 2.542.240,85 237113150 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 449.168,58 237113100 3.1.91.13.02 - OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 248.389,65 237113150 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.500 17.898,31 Total R$ 3.257.697,39 18.452.0011.2.373 "PRÓ CATADORES" IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO 237339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 100.000,00 Total R$ 100.000,00 18.573.0011.2.374 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS 237430150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 50.000,00 Total R$ 50.000,00 04.122.0001.2.520 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SMMA 252030150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 5.000,00 252039150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 252052150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 10.000,00 Total R$ 25.000,00 18.542.0011.2.657 "ÁGUAS DA GUANABARA" LIMPEZA E REPLANTIO DO MANGUE DA BAIA DE GUANABARA 256739150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 1.000.000,00 Total R$ 1.000.000,00 Total da Unidade em R$ 4.762.697,39 Total da Secretaria em R$ 4.762.697,39 Página 37 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 387 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: ENCARGOS ESPECIAIS UNIDADE: 2001 ENCARGOS ESPECIAIS 04.122.0900.0.501 - CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA PMDC 50139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 4.000.000,00 50192150 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.501 2.000.000,00 Total R$ 6.000.000,00 28.122.0900.0.502 CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO PMDC 50239150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 1.000.000,00 Total R$ 1.000.000,00 04.122.0900.0.504 SERVIÇOS POSTAIS / COURIER 50439150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 500.000,00 Total R$ 500.000,00 04.126.0900.0.505 CUSTEIO DE TELEFONIA PMDC 50539150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 500.000,00 Total R$ 500.000,00 28.843.0900.0.507 INSS PAR. ADM. DESC. NO FPM 50771150 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1.500 10.000.000,00 Total R$ 10.000.000,00 28.843.0900.0.508 DÍVIDA COM IPMDC 50871150 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1.500 2.500.000,00 Total R$ 2.500.000,00 28.843.0900.0.509 - PASEP PARCELAMENTO 50921150 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500 4.000.000,00 50971150 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1.500 3.000.000,00 Total R$ 7.000.000,00 28.846.0900.0.510 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 51008150 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.500 50.000,00 51092150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 50.000,00 51093150 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 1.000.000,00 51093501 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.501 2.000.000,00 51061100 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500 4.000.000,00 51061501 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.501 200.000,00 51093150 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 4.000.000,00 51093501 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.501 200.000,00 51093174 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.749 500.000,00 Total R$ 12.000.000,00 28.846.0900.0.514 FGTS PARCELADO 51421150 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500 300.000,00 Total R$ 300.000,00 28.846.0900.0.519 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 51909150 3.1.90.09.00 SALÁRIO FAMÍLIA 1.500 47.291,74 51913150 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 240.930,39 51913100 3.1.90.13.03 OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS INSTITUTOS 1.500 22.000.000,00 51992150 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - PESSOAL 1.500 1.478.383,62 51993150 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 398.574,98 51994150 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500 582.342,17 51913150 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 1.697,44 51921150 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500 100.000,00 51908150 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.500 70.000,00 51947150 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500 5.000.000,00 51947175 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.754 1.000,00 51991150 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500 500.000,00 51991501 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.501 500.000,00 51971150 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1.500 50.000,00 51971150 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1.501 50.000,00 Total R$ 31.020.220,34 28.846.0900.0.520 PRECATÓRIOS JUDICIAIS 52091150 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500 50.000.000,00 52091150 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500 30.000.000,00 Total R$ 80.000.000,00 28.846.0900.0.521 PASEP CORRENTE COTA DAF Página 38 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 388 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA:2 ENCARGOS ESPECIAIS UNIDADE: 2001 ENCARGOS ESPECIAIS 52147150 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500 23.089.086,58 52147150 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.501 3.167.208,90 52147750 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.750 414.259,00 52147175 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.751 5.000.000,00 52192150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 3.000.000,00 Total R$ 34.670.554,48 28.846.0900.0.522 TARIFAS BANCÁRIAS 52239150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 2.000.000,00 Total R$ 2.000.000,00 28.846.0900.2.645 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 204292150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 1.000.000,00 Total R$ 1.000.000,00 Total da Unidade em R$ 188.490.774,82 Total da Secretaria em R$ 188.490.774,82 Página 39 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 389 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS 3 Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA:22 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE: 2201 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 04.122.0001.2.616 - PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMDE 261611150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 767.556,00 261613150 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 234.531,00 261613100 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 36.050,00 Total R$ 1.038.137,00 04.122.0001.2.618 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMDE 261814150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 20.000,00 261830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 90.000,00 261833150 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 20.000,00 261839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 240.000,00 261852150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 60.000,00 Total R$ 430.000,00 Total da Unidade em R$ 1.468.137,00 Total da Secretaria em R$ 1.468.137,00 Página 40 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 390 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUOUE DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA:2 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA UNIDADE: 2401 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.183.0009.1.153 DECIN DUQUE DE CAXIAS INTELIGENTE 115339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 3.000.000,00 115339150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.501 4.000.000,00 Total R$ 7.000.000,00 04.122.0007.2.381 EQUIPAMENTOS, BENS MÓVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A GUARDA MUNICIPAL 238139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 Total R$ 50.000,00 06.122.0001.2.385 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMSP 238514150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 10.000,00 238530150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 150.000,00 238539150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 12.000.000,00 238539501 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.501 5.000.000,00 238592150 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.501 2.000.000,00 Total R$ 19.160.000,00 06.122.0001.2.386 FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS ENCARGOS SMSP 238611150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.500 39.604.260,00 238613150 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 8.420.852,00 238613150 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 5.158.797,77 Total R$ 53.183.909,77 06.181.0007.2.393 PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PROEIS 239339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 2.790.000,00 239339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.501 2.500.000,00 239339175 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.752 2.889.508,00 Total R$ 8.179.508,00 15.451.0007.2.409 SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E CONTROLE DO TRÁFEGO 240939150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.501 393.502,10 Total R$ 393.502,10 06.181.0009.2.466 DESPESAS ADMINISTRATIVAS TRÂNSITO SEGURO 246639752 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.752 3.000.000,00 246692752 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.752 500.000,00 Total R$ 3.500.000,00 06.181.0007.2.571 AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS, MUNIÇÕES, INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E COLETES BALISTICOS PARA EQUIPAR o SETOR DE POLICIA MUNICIPAL 257130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.501 2.000.000,00 257139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 2.000.000,00 Total R$ 4.000.000,00 Total da Unidade em R$ 95.466.919,87 Total da Secretaria em R$ 95.466.919,87 Página 41 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 391 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL UNIDADE: 3201 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 06.182.0016.1.232 IMPLANTAÇÃO DA SALA DE MONITORAMENTO E DE OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL 123252150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 200.000,00 Total R$ 200.000,00 06.182.0016.1.233 AUMENTO DA REDE DE MONITORAMENTO METEOROLÓGICO E DE CÂMERAS 123352150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 260.000,00 Total R$ 260.000,00 06.182.0016.1.234 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MAPEAMENTO E MONITORAMENTO DO VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO ( DRONE) 123439150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 20.000,00 123452150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 120.000,00 Total R$ 140.000,00 06.182.0016.1.235 IMPLANTAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DE DEFESA CIVIL 123552150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 90.000,00 Total R$ 90.000,00 06.122.0001.2.274 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DEFESA CIVIL 227430150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 96.000,00 227439150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 295.000,00 Total R$ 391.000,00 06.182.0016.2.278 SOCORRO E RESPOSTAS ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO ATINGIDAS POR DESASTRES 227830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 30.000,00 227836100 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 15.000,00 227839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 15.000,00 Total R$ 60.000,00 06.182.0016.2.281 REDUÇÃO DAS VULNERABILIDADES DOS DESASTRES NATURAIS, HUMANOS E MISTOS 228139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 Total R$ 50.000,00 06.182.0016.2.283 NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NUDEC E VOLUNTARIADO 228330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 228339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 228352150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 10.000,00 Total R$ 30.000,00 06.182.0016.2.284 MAPEAMENTO E AVALIAÇÃO DE ÁREAS DE RISCOS 228430150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 40.000,00 228436100 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 30.000,00 228439150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 30.000,00 Total R$ 100.000,00 06.182.0016.2.285 PROJETO DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS 228530150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 Total R$ 10.000,00 06.182.0016.2.287 CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES NATURAIS E TECNOLÓGICOS 228739150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 20.000,00 Total R$ 20.000,00 06.122.0001.2.474 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS DEFESA CIVIL 247411150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.500 1.766.500,00 247413150 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 273.645,00 247413100 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 123.464,57 247413150 3.1.91.13.05 - OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.500 2.331,42 Total R$ 2.165.940,99 06.182.0016.2.640 AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APLICATIVO VOLTADO PARA DEFESA c IVIL 264039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 50.000,00 Total R$ 50.000,00 06.182.0016.2.641 - SEMINÁRIO DE DEFESA CIVIL 264130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 5.000,00 264139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 5.000,00 Total R$ 10.000,00 06.182.0016.2.642 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE CARTAS GEOTÉCNICA 264239150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 89.000,00 Página 42 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 392 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL UNIDADE: 3201 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Total R$ 89.000,00 Total da Unidade em R$ 3.665.940,99 Total da Secretaria em R$ 3.665.940,99 Página 43 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 393 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E INCLUSÃO E MULHER UNIDADE: 3301 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E INCLUSÃO E MULHER 15.451.0017.1.226 CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO AUTISTA 122651150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 5.000.000,00 Total R$ 5.000.000,00 04.122.0001.2.627 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMGIM 262711150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.500 540.257,98 262713150 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 69.973,89 262713150 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 36.264,58 Total R$ 646.496,45 04.122.0001.2.628 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMGIM 262814150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 160.000,00 262814150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 160.000,00 262833150 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 160.000,00 262839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 160.000,00 262852150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 160.000,00 Total R$ 800.000,00 Total da Unidade em R$ 6.446.496,45 Total da Secretaria em R$ 6.446.496,45 Página 44 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 394 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUOUE DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 34 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO UNIDADE: 3401 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO 04.244.0004.1.269 IMPLANTAÇÃO DOS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIAS SEGURA NOS BAIRROS PRIORITÁRIOS 126930150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 20.000,00 126939150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 30.000,00 Total R$ 50.000,00 04.243.0004.1.270 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 127030150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 20.000,00 127039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 20.000,00 Total R$ 40.000,00 04.241.0004.1.271 IMPLANTAR E OPERACIONALIZAR UNIDADES DA POUSADA DA MELHOR IDADE 127130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 20.000,00 127139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 40.000,00 Total R$ 60.000,00 04.244.0004.1.272 IMPLEMENTAÇÃO DO GRUPO DE CONVIVÊNCIA E QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA 127230150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 20.000,00 127239150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 30.000,00 Total R$ 50.000,00 04.244.0004.1.273 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO CANAL 24 HORAS DE DENÚNCIAS 127330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 20.000,00 127339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 40.000,00 Total R$ 60.000,00 04.122.0001.2.629 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMDCAI 262911150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 343.151,55 262913150 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 75.179,89 262913100 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 8.000,00 Total R$ 426.331,44 04.122.0001.2.630 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMDCAI 263014150 3.1.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 5.000,00 263030150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 263033150 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 5.000,00 263039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 20.000,00 263051150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 10.000,00 Total R$ 50.000,00 04.243.0004.2.655 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS 265530150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 30.000,00 265539150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 40.000,00 Total R$ 70.000,00 04.241.0004.2.656 REALIZAR DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO SOBRE A REALIDADE DO ENVELHECIMENTO NO MUNÍCIPIO 265630150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 20.000,00 265639150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 30.000,00 Total R$ 50.000,00 Total da Unidade em R$ 856.331,44 Total da Secretaria em R$ 856.331,44 Página 45 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 395 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 37 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL UNIDADE: 3701 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL 18.122.0001.2.636 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMPA 263614150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 15.000,00 263630150 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500 250.000,00 263633150 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 15.000,00 263636150 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 20.000,00 263639150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.500 200.000,00 Total R$ 500.000,00 18.122.0001.2.637 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMPA 263711150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 828.120,00 263713150 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 146.577,24 263713100 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 81.155,76 Total R$ 1.055.853,00 18.122.0011.2.643 CASTRAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E MICROCHIPAGEM 264339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 100.000,00 Total R$ 100.000,00 Total da Unidade em R$ 1.655.853,00 Total da Secretaria em R$ 1.655.853,00 Página 46 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 396 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL UNIDADE: 3801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 04.122.0001.2.686 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMAI 268611150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.500 759.376,77 268613150 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 49.238,12 268613100 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 83.690,59 Total R$ 892.305,48 04.122.0001.2.687 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMAI 268714150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 25.000,00 268730150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 100.000,00 268733150 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 25.000,00 268736150 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 50.000,00 268739150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 150.000,00 268751150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 100.000,00 268752150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 50.000,00 Total R$ 500.000,00 Total da Unidade em R$ 1.392.305,48 Total da Secretaria em R$ 1.392.305,48 Página 47 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 397 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ? Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 29.138.328/0001-50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA:99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA UNIDADE: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.0900.9.999 RESERVA CONTINGÊNCIA 999999150 9.9.99.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500 49.489.539,00 Total R$ 49.489.539,00 Total da Unidade em R$ 49.489.539,00 Total da Secretaria em R$ 49.489.539,00 Total do Órgão em R$ 2.599.764.850,14 Página 48 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 398 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 11.128.809/0001-10 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA: 1491 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 1491 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0014.1.101 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) 110151600 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.600 1.021.000,00 110151635 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.635 5.500.000,00 Total R$ 6.521.000,00 10.302.0014.1.102 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS 110251163 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.631 5.000,00 110251635 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.635 6.500.000,00 110292600 4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.600 2.924.000,00 Total R$ 9.429.000,00 10.126.0001.1.149 INFORMATIZAÇÃO DA REDE DA SECRETARIA DE SAÚDE 114939150 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500 350.000,00 114952160 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600 200.000,00 114952632 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.632 400.000,00 Total R$ 950.000,00 10.302.0002.2.015 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA PARAÍSO 201534150 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.500 1.381.441,88 201539150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 530.000,00 Total R$ 1.911.441,88 10.122.0900.2.236 OPERACIONALIZAÇÃO DOS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS JUDICIAIS 223639150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 300.000,00 223691150 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500 4.634.478,00 Total R$ 4.934.478,00 10.122.0001.2.237 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMS 223721150 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500 1.860.000,00 223739150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 470.000,00 223793150 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 783.000,00 Total R$ 3.113.000,00 10.122.0001.2.241 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA 224130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 5.000,00 224139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 5.000,00 224152150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 5.000,00 Total R$ 15.000,00 10.122.0001.2.244 DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMS 224430150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 216.000,00 224439150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 400.000,00 Total R$ 616.000,00 10.122.0001.2.245 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS FMS 224504150 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 1.751,00 224504604 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.604 6.715.418,28 224504632 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.632 11.573.580,58 224511150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 181.543.862,31 224511605 3.1.90.11.99 COMPLEMENTO SALARIAL PISO ENFERMAGEM 1.605 10.400.000,00 224513632 3.1.90.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS IPMDC 1.632 665.380,00 224513100 3.1.90.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 10.481.224,38 224513632 3.1.90.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.632 863.258,45 224513150 3.1.90.13.04 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - FGTS 1.500 1.002.401,15 224513150 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.500 17.255.016,29 224513150 3.1.91.13.05 - OBRIGS PATRONAIS-IPMDO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.500 97.596,62 Total R$ 240.599.489,06 10.122.0001.2.247 REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 224739150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 10.000,00 10.122.0001.2.249 CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA SAÚDE 224939150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 4.227.000,00 224992150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 1.100.000,00 Total R$ 5.327.000,00 10.122.0001.2.250 - CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO SAÚDE 225039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 950.000,00 225092150 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 357.000,00 Página 49 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 399 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 11.128.809/0001-10 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA: 1491 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 1491 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Total R$ 1.307.000,00 10.122.0001.2.251 CUSTEIO DE TELEFONIA SAÚDE 225139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 80.000,00 225192150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 14.900,00 Total R$ 94.900,00 10.301.0014.2.255 OPERACIONALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA 225736632 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 5.459.000,00 225739150 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.604 804.676,79 225534150 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.500 1.966.278,21 225534600 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.600 5.790.802,52 225534621 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.621 3.470.571,07 Total R$ 17.491.328,59 10.301.0014.2.257 OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA 225734600 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.600 634.506,23 225734621 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.621 1.147.963,40 225739600 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.600 4.924.447,00 225739165 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.659 6.029.000,00 Total R$ 12.735.916,63 10.302.0014.2.259 OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 225904150 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 2.000.000,85 225904160 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600 2.355.909,45 225904162 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.621 11.626.816,96 225930150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 4.000.000,00 225930600 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600 4.500.000,00 225930621 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621 3.500.000,00 225932600 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.600 5.500.000,00 225934150 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.500 234.882.386,79 225934600 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.600 178.511.630,69 225934621 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.621 91.798.577,57 225939150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 29.929.277,00 225939600 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.600 31.792.000,00 225939621 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.621 34.771.000,00 225939659 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.659 49.000.321,00 Total R$ 684.167.920,31 10.302.0014.2.264 FORTALECIMENTO DA SAÚDE BUCAL DE FORMA ARTICULADA COM os DEMAIS SETORES DE ATENÇÃO À SAÚDE OPERACIONACIONALIZAÇÃO DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 226434150 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.500 456.658,69 226434600 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.600 1.416.003,52 226439600 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.600 850.000,00 226492600 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.600 156.000,00 Total R$ 2.878.662,21 10.302.0014.2.267 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA AS UNIDADES MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 226730600 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600 33.350.000,00 226730621 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621 15.000.000,00 226730659 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.659 35.000.000,00 226739162 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.621 20.700.000,00 Total R$ 104.050.000,00 10.304.0014.2.268 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 226814160 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.600 5.000,00 226830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 5.000,00 226830600 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600 10.000,00 226833160 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.600 10.000,00 226839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 226839160 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.600 15.000,00 226852160 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600 5.000,00 Total R$ 60.000,00 10.305.0014.2.269 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 226930150 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500 20.000,00 226934150 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.500 456.658,69 226934600 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.600 1.349.888,62 Página 50 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 400 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CNPJ: 11.128.809/0001-10 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA: 1491 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 1491 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 226939600 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.600 563.000,00 226952162 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621 205.000,00 Total R$ 2.594.547,31 10.305.0014.2.270 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 227034150 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.500 171.309,60 227034600 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.600 379.329,71 Total R$ 550.639,31 10.305.0014.2.271 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 227104150 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 5.562.000,00 227104600 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600 9.365.421,26 227104604 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.604 14.347.524,93 227130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 250.000,00 227130600 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600 227.000,00 227130621 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621 100.000,00 227132160 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.600 1.000.000,00 227139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 1.450.000,00 227139600 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.600 1.050.000,00 227139621 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.621 210.000,00 227192600 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.600 150.000,00 Total R$ 33.711.946,19 10.306.0003.2.458 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL 245830600 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600 401.000,00 245839160 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.600 60.000,00 Total R$ 461.000,00 10.122.0014.2.552 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO 255234150 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.500 9.255.711,49 255239150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 2.500.000,00 255252150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 1.567.000,00 Total R$ 13.322.711,49 10.122.0001.2.556 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 255614150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 5.000,00 255652150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 5.000,00 Total R$ 10.000,00 10.122.0001.2.563 IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 256330600 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600 5.000,00 256333160 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.600 5.000,00 256339160 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.600 5.000,00 Total R$ 15.000,00 10.302.0014.2.588 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES 258830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 1.000.492,00 258830160 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600 2.000.000,00 258830632 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.632 9.000.705,00 258834632 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.632 367.204.583,88 258839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 2.000.000,00 258839600 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.600 2.000.000,00 258839632 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.632 7.801.753,09 258839163 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.635 5.130.628,00 258892659 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.659 15.000.000,00 258852150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 2.000.000,00 Total R$ 413.138.161,97 10.301.0014.2.613 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA AS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 261330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 2.000.000,00 261330163 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.632 3.841.000,00 Total R$ 5.841.000,00 10.303.0014.2.614 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SA ÚDE 261430150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 2.021.000,00 261430600 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600 3.055.000,00 Total R$ 5.076.000,00 Página 51 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 401 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 11.128.809/0001-10 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA: 1491 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 1491 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0014.2.621 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO CORAÇÃO SÃO JOSÉ 262134150 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.500 16.636.123,22 262192162 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.621 6.100.000,00 262151150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 10.000.000,00 262151160 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.600 10.000.000,00 262151163 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.632 13.000.000,00 262192165 4.4.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.659 67.000.000,00 Total R$ 122.736.123,22 10.302.0014.2.622 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE RETAGUARDA DE XERÉM 262230165 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.659 8.000.000,00 262239165 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.659 18.000.000,00 262292165 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.659 902.000,00 Total R$ 26.902.000,00 10.122.0001.2.646 MANUTENÇÃO DO CONTRATO COM o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE- CISPBAF 264630150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 210.400,00 264639150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 500.000,00 Total R$ 710.400,00 10.305.0014.2.647 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) 264730160 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600 220.000,00 264739160 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.600 500.000,00 Total R$ 720.000,00 10.302.0014.2.648 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO 264830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000.000,00 264830160 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600 30.000.000,00 264830162 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621 15.000.000,00 264839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 20.000.000,00 264839160 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.600 52.000.000,00 264839162 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.621 44.000.000,00 264892150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 3.000.000,00 264892160 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.600 2.000.000,00 264852150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 4.000.000,00 264852160 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600 10.000.000,00 264852162 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621 10.000.000,00 Total R$ 200.000.000,00 10.302.0014.2.649 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA SILVEIRA 264930150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 2.000.000,00 264930160 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600 6.000.000,00 264930162 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621 4.000.000,00 264939160 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.600 2.000.000,00 264939162 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.621 8.000.000,00 Total R$ 22.000.000,00 10.302.0014.2.650 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL PADRE GUILHERME 265030150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 500.000,00 265030160 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600 1.500.000,00 265030162 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621 600.000,00 265032150 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500 600.000,00 265032160 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.600 500.000,00 265032162 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.621 1.300.000,00 Total R$ 5.000.000,00 10.302.0014.2.652 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO DE DUQUE DE CAXIAS (HMODC) 265230150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 1.000.000,00 265230160 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600 6.000.000,00 265230162 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621 3.000.000,00 265239160 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.600 5.000.000,00 265239162 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.621 5.000.000,00 Total R$ 20.000.000,00 10.302.0014.2.653 MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA 265330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 2.000.000,00 265330160 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.600 12.000.000,00 Página 52 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 402 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 11.128.809/0001-10 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA: 1491 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 1491 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 265330162 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621 6.200.000,00 265339160 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.600 11.500.000,00 265339162 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.621 11.500.000,00 Total R$ 43.200.000,00 10.302.0014.2.654 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IMBARIÊ 265430150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 500.000,00 265430160 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600 6.000.000,00 265430162 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621 3.000.000,00 265439160 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.600 4.500.000,00 265439162 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.621 4.000.000,00 Total R$ 18.000.000,00 Total da Unidade em R$ 2.030.201.666,17 Total da Secretaria em R$ 2.030.201.666,17 Total do Órgão em R$ 2.030.201.666,17 Página 53 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 403 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CNPJ: 07.432.522/0001-01 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 4 FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCN, CIÊNCIA, TECNOLOG SECRETARIA: 1002 FUNDEC UNIDADE: 1002 FUNDEC 04.122.0001.1.068 CONVÊNIOS E PARCERIAS 106804170 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.799 60.831,00 106813179 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.799 30.000,00 106818179 3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1.799 50.000,00 106830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.799 70.000,00 106836150 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.799 3.853,00 106839170 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.700 398.853,00 106839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.799 5.000,00 106852150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.799 10.000,00 Total R$ 628.537,00 04.122.0001.2.163 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FUNDEC 216321150 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500 5.000,00 216314150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 5.000,00 216330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 2.000.000,00 216333150 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 5.000,00 216336150 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 5.000,00 216339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 8.000.000,00 216391150 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500 5.000,00 216392150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 100.000,00 216351150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 5.000,00 216352150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 200.000,00 216392150 4.4.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 5.000,00 Total R$ 10.335.000,00 04.122.0001.2.164 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS FUNDEC 216404150 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 32.646.810,81 216411150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 2.075.573,93 216413150 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.500 7.211.584,53 216492150 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PESSOAL 1.500 220.201,96 Total R$ 42.154.171,23 04.122.0001.2.165 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO FUNDEC 216539150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 10.000,00 04.122.0008.2.166 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO INICIAL CONTINUADA 216618150 3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1.500 5.000,00 216630150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 216632150 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500 5.000,00 216636150 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 5.000,00 216639150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 35.000,00 04.122.0008.2.168 ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE 216830150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 216836150 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 1.200.000,00 216839150 3.3.90.39.02 - - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 200.000,00 Total R$ 1.410.000,00 27.813.0012.2.173 ATIVIDADES CULTURAIS, DESPORTIVAS E DE LAZER 217330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 217339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 5.000,00 Total R$ 15.000,00 04.122.0001.2.491 IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO CURADOR E FISCAL DA FUNDEC 249114150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.500 5.000,00 249130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 5.000,00 249139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 5.000,00 Total R$ 15.000,00 04.122.0008.2.501 - ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO 250130150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 5.000,00 250136150 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.500 5.000,00 250139150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 170.000,00 Total R$ 180.000,00 Total da Unidade em R$ 54.782.708,23 Página 54 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 404 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ! Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 07.432.522/0001-01 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 4 FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCN, CIÊNCIA, TECNOLOG SECRETARIA: 1002 FUNDEC Total da Secretaria em R$ 54.782.708,23 Total do Órgão em R$ 54.782.708,23 Página 55 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 405 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 28.453.066/0001-56 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 5 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA:2 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS UNIDADE: 2501 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 09.122.0001.2.412 DESPESAS ADMINISTRATIVAS IPMDC 241294180 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.802 40.000,00 241213801 3.1.91.13.11 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RPPS - PESSOAL ATIVO - PLANO FINANCEIRO 1.801 1.000.000,00 241221802 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.802 30.000,00 241214180 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.802 5.000,00 241230802 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.802 80.000,00 241233802 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.802 10.000,00 241235802 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.802 290.000,00 241236802 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.802 20.000,00 241239802 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.802 1.500.000,00 241247802 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.802 1.900.000,00 241291802 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.802 1.000,00 241292802 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.802 300.000,00 241293800 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.802 40.000,00 241252802 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.802 20.000,00 241271802 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1.802 850.000,00 Total R$ 6.086.000,00 09.997.0001.2.413 CONSTITUIÇÃO DE RESERVA TÉCNICA DO RPPS PLANO PREVIDENCIÁRIO 241399800 7.7.99.99.99 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 1.800 5.399.891,24 Total R$ 5.399.891,24 09.122.0018.2.414 AUDITORIA DE BENEFÍCIOS 241439802 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.802 2.000,00 Total R$ 2.000,00 09.122.0018.2.415 PLANO DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA 241539802 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.802 2.000,00 Total R$ 2.000,00 09.272.0018.2.420 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS PMDC 242001150 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.500 403.542.596,46 242001800 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.800 100.000,00 242001801 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.801 225.000.000,00 242003150 3.1.90.03.00 PENSÕES 1.500 8.000.000,00 242003800 3.1.90.03.00 PENSÕES 1.800 16.107,76 242003801 3.1.90.03.00 PENSÕES 1.801 160.751.734,00 242091150 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500 50.000,00 242091801 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.801 50.000,00 242092150 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PESSOAL 1.500 20.000,00 242092801 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PESSOAL 1.801 20.000,00 242047150 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500 2.000,00 242047801 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.801 2.000,00 242086150 3.3.90.86.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 1.500 20.000,00 242086801 3.3.90.86.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 1.801 50.000,00 Total R$ 797.624.438,22 09.272.0018.2.421 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - CMDC 242101150 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.500 3.800.000,00 242101801 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.801 4.000.000,00 242103150 3.1.90.03.00 PENSÕES 1.500 2.900.000,00 242103801 3.1.90.03.00 PENSÕES 1.801 1.000.000,00 242192150 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PESSOAL 1.500 5.000,00 242192801 3.1.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PESSOAL 1.801 5.000,00 Total R$ 11.710.000,00 09.272.0018.2.422 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS IPMDC 242201150 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.500 180.000,00 242201801 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.801 2.500.000,00 242203150 3.1.90.03.00 PENSÕES 1.500 10.000,00 242203801 3.1.90.03.00 PENSÕES 1.801 500.000,00 242292150 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PESSOAL 1.500 2.000,00 242292801 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PESSOAL 1.801 2.000,00 Total R$ 3.194.000,00 09.122.0018.2.609 PERÍCIA MÉDICA 260939802 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.802 2.000,00 Página 56 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 406 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS per Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CNPJ: 28.453.066/0001-56 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 5 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA:2 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS UNIDADE: 2501 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 260951802 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.802 2.000,00 260952150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 2.000,00 Total R$ 6.000,00 09.122.0001.2.612 PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS IPMDC 261211150 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL 1.500 1.500.000,00 261211802 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.802 8.700.000,00 261213802 3.1.90.13.02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 1.802 270.000,00 261291802 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.802 5.000,00 261292802 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PESSOAL 1.802 10.000,00 261294802 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.802 10.000,00 261213802 3.1.91.13.02 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO FINANCEIRO) 1.802 800.000,00 261213802 3.1.91.13.05 OBRIGS PATRONAIS-IPMDC (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.802 5.000,00 261234802 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZADO 1.802 1.928.000,00 Total R$ 13.228.000,00 Total da Unidade em R$ 837.252.329,46 Total da Secretaria em R$ 837.252.329,46 Total do Órgão em R$ 837.252.329,46 Página 57 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 407 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 11.495.418/0001-33 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA: 170 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 1791 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0004.1.114 CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS 111451150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 100.000,00 Total R$ 100.000,00 08.243.0004.1.263 CRIANÇA FELIZ 126339166 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.660 100.000,00 Total R$ 100.000,00 08.244.0004.1.264 RUA NÃO É CASA 126439166 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.660 100.000,00 Total R$ 100.000,00 08.241.0004.1.266 CRIAÇÃO DA CASA DA SERENA IDADE CASA DIA 126639660 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.660 100.000,00 Total R$ 100.000,00 08.244.0004.1.267 CASA COMUNITÁRIA 268230660 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660 50.000,00 268239660 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.660 50.000,00 Total R$ 100.000,00 08.244.0004.1.268 CASA DE PASSAGEM ADULTA 268330660 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660 20.538,99 268339660 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.660 20.000,00 Total R$ 40.538,99 08.244.0004.1.422 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS 142239150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 75.000,00 Total R$ 75.000,00 14.422.0004.1.423 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, DO IDOSO, DO DEFICIENTE E DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 142339166 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.669 21.000,00 Total R$ 21.000,00 08.241.0004.2.266 MANUTENÇÃO DA CASA DA SERENA IDADE CASA DIA 226639166 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.660 100.000,00 Total R$ 100.000,00 08.122.0004.2.307 APLICAÇÃO DO MÍNIMO DE 3% DO RECURSO DO IGD PARA APRIMORAMENTO DO CMAS 230714660 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.660 34.000,00 230730660 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660 34.000,00 230733660 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660 34.000,00 230739660 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.660 34.000,00 Total R$ 136.000,00 04.122.0001.2.330 DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 233014660 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.660 10.000,00 233030660 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660 10.000,00 233033660 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660 10.000,00 233039660 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.660 10.000,00 233039166 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.661 12.800,00 Total R$ 52.800,00 08.241.0004.2.332 CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA o IDOSO LPI 233239660 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.660 100.000,00 Total R$ 100.000,00 08.242.0004.2.334 ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 233430150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 40.000,00 233439150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 40.000,00 Total R$ 80.000,00 08.243.0004.2.336 CASA SOCIAL FUTURO FELIZ 233630660 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660 50.000,00 233639660 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.660 50.000,00 Total R$ 100.000,00 08.243.0004.2.337 JORNADA AMPLIADA PETI PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 233730660 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.660 100.000,00 233739660 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.660 100.000,00 Total R$ 200.000,00 Página 58 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 408 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 EE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 11.495.418/0001-33 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA: 170 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 1791 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0004.2.338 MANUTENÇÃO DO CENTRO POP 233830661 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.661 150.000,00 233839660 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.660 100.000,00 Total R$ 250.000,00 08.244.0004.2.343 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS 234330660 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660 300.000,00 234330661 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.661 50.000,00 234339660 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.660 800.000,00 234339661 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.661 50.000,00 234351660 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.660 100.000,00 234352660 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660 100.000,00 Total R$ 1.400.000,00 08.244.0004.2.344 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 234430660 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660 300.000,00 234430661 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.661 400.000,00 234439660 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.660 600.000,00 234439661 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.661 245.072,74 234492660 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660 100.000,00 Total R$ 1.645.072,74 08.244.0004.2.345 MANUTENÇÃO DO PROJETO "DE VOLTA PARA MINHA TERRA NATAL" E TRANSPORTE EMERGENCIAL 234533150 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 10.000,00 234539150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 20.000,00 08.244.0004.2.346 CADASTRO ÚNICO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 234630660 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660 1.000.000,00 234639660 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.660 2.684.573,01 234651660 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.660 100.000,00 234652660 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660 100.000,00 Total R$ 3.884.573,01 08.244.0004.2.347 BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO PSE 234732150 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500 1.000.000,00 234732660 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.660 600.000,00 Total R$ 1.600.000,00 08.244.0004.2.452 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 245230660 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660 300.000,00 245230661 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.661 200.000,00 245239660 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.660 210.000,00 245239661 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.661 350.000,00 245292660 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660 100.000,00 Total R$ 1.160.000,00 04.122.0001.2.453 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMAS 245314660 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.660 17.210,00 245330150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500 150.000,00 245333660 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660 50.000,00 245339150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 200.000,00 245339660 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.660 30.000,00 245347150 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500 160.000,00 245392150 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 90.000,00 Total R$ 697.210,00 08.242.0004.2.454 MANUTENÇÃO DO PROJETO "RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 245439661 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.661 187.200,00 Total R$ 187.200,00 08.244.0004.2.564 MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 256439661 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.661 7.671.782,26 256492661 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.661 500.000,00 Total R$ 8.171.782,26 08.244.0004.2.566 COOPERAÇÃO MÚTUA MROSC PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 256639150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 10.000,00 Página 59 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 409 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CNPJ: 11.495.418/0001-33 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA: 170 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 1791 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0004.2.568 CONSTRUÇÃO DE CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 256851150 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500 200.000,00 Total R$ 200.000,00 08.244.0004.2.569 MANUTENÇÃO DOS CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 256930660 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660 300.000,00 256930661 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.661 100.000,00 256939660 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.660 150.000,00 256939661 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.661 100.000,00 256951660 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.660 50.000,00 256952660 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660 50.000,00 Total R$ 750.000,00 08.244.0004.2.570 COOPERAÇÃO MÚTUA MROSC PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 257039150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 Total R$ 10.000,00 08.243.0004.2.615 CASA SOCIAL REVIVER 261530660 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.660 50.000,00 261539660 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.660 50.000,00 Total R$ 100.000,00 08.242.0004.2.651 MANUTENÇÃO PROJETO RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MROSC 265139150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 187.200,00 Total R$ 187.200,00 08.243.0004.2.684 CASA SOCIAL RENASCER 268430660 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660 50.000,00 268439660 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.660 50.000,00 Total R$ 100.000,00 08.243.0004.2.685 ABRIGO DE BEBÊS "PRIMEIRO OLHAR" 268530660 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660 100.000,00 268530661 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.661 50.000,00 268539660 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.660 100.000,00 268539661 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.661 50.000,00 Total R$ 300.000,00 08.244.0004.2.688 BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 268839150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 80.000,00 Total R$ 80.000,00 08.241.0004.2.689 - MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO LPI 226630166 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660 50.000,00 226639166 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.660 50.000,00 Total R$ 100.000,00 Total da Unidade em R$ 22.258.377,00 Total da Secretaria em R$ 22.258.377,00 Total do Órgão em R$ 22.258.377,00 Página 60 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 410 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS IN Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 19.265.151/0001-08 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 7 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA SECRETARIA:2402 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA UNIDADE: 2402 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.122.0001.2.411 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMSP 241130150 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500 10.000,00 241139150 3.3.90.39.02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 10.000,00 241192150 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 10.000,00 241152150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 10.000,00 241192150 4.4.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500 10.000,00 Total R$ 50.000,00 Total da Unidade em R$ 50.000,00 Total da Secretaria em R$ 50.000,00 Total do Órgão em R$ 50.000,00 Página 61 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 411 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE IE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 19.197.009/0001-62 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 8 FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA SECRETARIA: 1792 FUNDO MUN. DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA UNIDADE: 1792 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA 14.243.0004.1.115 POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 111539862 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.862 60.000,00 Total R$ 60.000,00 04.122.0001.2.349 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMIA 234943186 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.862 5.000,00 234914150 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 1.862 5.000,00 234930150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.862 10.000,00 234932150 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.862 5.000,00 234933150 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.862 5.000,00 234939150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.862 10.000,00 Total R$ 40.000,00 Total da Unidade em R$ 100.000,00 Total da Secretaria em R$ 100.000,00 Total do Órgão em R$ 100.000,00 Página 62 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 412 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS L Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUQUE DE CAXIAS CNPJ: 21.057.063/0001-54 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 9 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER SECRETARIA:0302 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER UNIDADE: 0302 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 04.122.0001.2.026 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 202639150 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.500 25.000,00 202652150 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500 25.000,00 Total R$ 50.000,00 Total da Unidade em R$ 50.000,00 Total da Secretaria em R$ 50.000,00 Total do Órgão em R$ 50.000,00 Página 63 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 413 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO IE JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DUOUE DE CNPJ: 23.294.244/0001-20 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 10 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA: 1102 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE: 1102 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.391.0012.1.174 REFORMAS, MANUTENÇÃO, RECONHECIMENTO E PRESERVAÇÃO DE BENS 117439759 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.759 1.000,00 Total R$ 1.000,00 13.392.0012.2.178 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS 217839759 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.759 1.000,00 217852759 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.759 1.000,00 Total R$ 2.000,00 13.334.0012.2.179 IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ATRAVÉS DA ARTE, CULTURA E TURIS MO 217936719 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.719 100.000,00 217939171 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.715 5.000,00 217939171 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.716 5.000,00 217939719 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.719 140.000,00 217939759 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.759 1.000,00 217993175 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.759 1.000,00 Total R$ 252.000,00 13.122.0001.2.199 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMC 219936759 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.759 1.000,00 219939759 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.759 1.000,00 Total R$ 2.000,00 13.392.0012.2.527 PREMIAÇÃO E DIVULGAÇÃO 252736171 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA 1.719 100.000,00 252739171 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.719 107.551,00 Total R$ 207.551,00 Total da Unidade em R$ 464.551,00 Total da Secretaria em R$ 464.551,00 Total do Órgão em R$ 464.551,00 Página 64 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda 414 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 JEE PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Alameda Esmeralda, N° 206 Jardim Primavera CONSOLIDADO DUQUE DE CAXIAS RJ Lei Orçamentária Anual de 2026 DE CNPJ: 24.545.505/0001-08 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 11 FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL SECRETARIA: 1991 FUNDO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL UNIDADE: 1991 FUNDO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 18.122.0001.2.376 DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMCA 237639759 3.3.90.39.02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA 1.759 1.000,00 Total R$ 1.000,00 Total da Unidade em R$ 1.000,00 Total da Secretaria em R$ 1.000,00 Total do Órgão em R$ 1.000,00 Total do Poder em R$ 5.544.925.482,00 TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 5.706.021.893,00 FONTES DE RECURSOS 1500 Impostos e Transferências 1501 Recursos Desvinculados 1540 Fundeb Transferências de Impostos 1541 Fundeb Transferência da União VAAF 1542 Fundeb Transferência da União VAAT 1543 Fundeb Transferência da União VAAR 1550 Recursos FNDE Salário-Educação 1552 PNAE Alimentação Escolar - FNDE 1553 PNATE Transporte Escolar FNDE 1569 Outras Transferências FNDE 1570 Convênios vinculados à Educação 1573 Royalties Vinculados à Educação 1599 Outros Recursos Vinculados à Educação Emendas 1600 Transferência Fundo a Fundo - FMS/SUS Bloco de Manutenção 1604 Transferência da União - Combate à Endemias 1605 Assistência Financeira Piso Enfermagem 1621 Transferência do Estado SUS 1631 Convênios vinculados à Saúde União 1632 Convênios com Estado Vinculados à Saúde 1635 Royalties Vinculados à Saúde 1659 Outros Recursos Vinculados à Saúde Emendas 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Emendas 1700 Outros Convênios 1704 Royalties de Petróleo Transferências 1715 Cultura LC 195/22 Art. 6° Audiovisual 1716 Cultura LC 195/22 Art. 8° Demais Setores da Cultura 1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Lei n° 14.399/2022 1749 Outras Vinculações de Transferências 1750 Compensação Financeira CIDE 1751 Contribuição de lluminação Pública 1752 Multa de Trânsito 1754 Operações de Crédito 1759 Recursos Vinculados a Fundos 1799 Outras vinculações Legais - Emendas 1800 Recursos Vinculados ao RPPS Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1801 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 1802 Recursos Vinculados ao RPPS Taxa de Administração 1862 Recursos de Depósitos de Terceiros Página 65 de 65 Modernização Pública e Informática Ltda Terça-feira 415 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO DECRETO N° 9.065, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a Galeria dos Prefeitos(as) do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, CONSIDERANDO O Processo Administrativo nº 003/005280/2025; CONSIDERANDO a competência do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de preservação da memória institucional e do registro histórico da administração municipal, como forma de assegurar o acesso público à informação e à identidade político-administrativa do Município; e CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição da República, DECRETA: DUQUE Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Galeria dos CAXIAS Prefeitos(as) do Município de Duque de Caxias, com a finalidade exclusiva de preservar a memória institucional e disponibilizar ao público informações históricas sobre os(as) PREFEITURA cidadãos(ãs) que exerceram ou exercem 0 cargo de Prefeito(a) Municipal. Art. 2° A Galeria de que trata este Decreto terá caráter estritamente histórico e institucional, vedada qualquer forma de promoção pessoal, enaltecimento, juízo de valor, slogans, marcas de governo ou referências a realizações administrativas. Art. 3º A Galeria dos Prefeitos(as) será composta, exclusivamente, pelos seguintes elementos padronizados: fotografia oficial do(a) Prefeito(a); II nome completo; e III período de exercício do mandato. § 1º Integrarão a Galeria todos(as) os(as) Prefeitos(as) que tenham exercido ou DECRETO Nº 9.064, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. exerçam 0 cargo, ainda que de forma interina ou por sucessão, observada a ordem cronológica dos mandatos. Altera o Decreto nº 5.152, de 16 de maio de 2007, e dá outras providências. § 2º É vedada a inclusão de textos biográficos, homenagens, títulos honoríficos, menções a feitos de governo ou quaisquer outros elementos que extrapolem as informações o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições que lhe previstas no caput. confere O art. 51, IV, da Lei Orgânica deste Município; Art. 4° A Galeria será instalada em local de acesso ao público na sede do Poder DECRETA: Executivo Municipal, podendo, ainda, ser disponibilizada em meio digital no sítio eletrônico Art. 1º o Decreto nº 5.152, de 16 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte oficial do Município, com idênticos critérios de padronização e conteúdo. redação: Art. 5º A gestão, organização, atualização e manutenção da Galeria ficarão sob a "Art. 2º A área objeto desta desapropriação visa à implantação responsabilidade do Gabinete do Prefeito e/ou da Secretaria Municipal de Governo, observadas de equipamento público." as normas administrativas vigentes. Art. 2º Fica designado como Residência Oficial do Município, destinado ao Chefe do Art. 6º Poderão ser expedidos atos complementares para disciplinar aspectos técnicos, Executivo, O imóvel situado no lote de terreno 02-A, à Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº visuais e operacionais da Galeria, desde que respeitados os princípios e limites estabelecidos 142, Xerém, 4° Distrito deste Município, para todos os fins de direito. neste Decreto. Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. dotação orçamentaria própria. Prefeitura de Duque de Caxias, 23 de dezembro de 2025. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Duque de Caxias, 23 de dezembro de 2025. JONATHAS REGO MONTEIRO Assinado digital por ONATHAS REGO MONTEIRO 16107719741 PORTO NETO:16107719741 Dados: 11:21:14-03'00 JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO Assinado de forma digital por Prefeito de Duque de Caxias JONATHAS REGO MONTEIRO MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 NETO:16107719741 Dados: 2025.12.23 11:17:28 -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito de Duque de Caxias 416 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PORTARIA N° 4681/GP/2025 PORTARIAN® 4684/GP/2025 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUOUE DE CAXIAS, no uso de suas O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 26 de novembro de 2025, de acordo com o que dispõe O Art. 1 EXONERAR, a contar de 10 de dezembro de 2025, O servidor ALDIR DE Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do SANT ANNA SIQUEIRA, matrícula: 48.998-0, do cargo em comissão, Símbolo DAS Município de Duque de Caxias, SAMUEL RODRIGUES SALES matrícula: 50.230- 8, Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, da Secretaria Municipal de Assistência Social e 4, conforme nova simbologia instituída pela Lei Complementar n° 20 de 05 de dezembro Direitos Humanos. de 2025, anteriormente denominado cargo em comissão CC/2+GEE70%, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 19 de dezembro de 2025. Art. 2 NOMEAR, a contar de 10 de dezembro de 2025, de acordo com O que dispõe o Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA, matrícula: JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO 48.998-0, Cargo em Comissão, símbolo DAS 7, da Secretaria Municipal de Segurança MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 Pública. Dados: 2025.12.19 17:29:53 NETO:16107719741 -03'00' Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 19 de dezembro de 2025. JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTARIAN® 4682 /GP/2025 NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 17:30:25 1 -03'00' o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal RESOLVE: EXONERAR, a contar de 24 de novembro de 2025, O servidor JOÃO LUCAS SANTOS DE ARAUJO, matrícula: 50.063-1, do cargo em comissão DAS 2, Conforme nova simbologia instituída pela Lei Complementar n° 20 de 05 de dezembro de 2025, anteriormente denominado cargo em comissão CC/3+ GEE70%, vinculado ao Gabinete do Prefeito. PORTARIAN® 4685 /GP/2025 Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 19 de dezembro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 RESOLVE: Dados: 17:30:04 NETO:16107719741 -03'00' Art.1 EXONERAR, a contar de 10 de dezembro de 2025, o servidor JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO WLADIMIR TAVARES DA ROCHA, matrícula: 50.196-4, do cargo em comissão, Prefeito Municipal Símbolo DAS 4, conforme nova simbologia instituída pela Lei Complementar n° 20 de PORTARIAN°4683/GP/2025 05 de dezembro de 2025, anteriormente denominado cargo em comissão CC/2+GEE70%, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública. o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, Art. 2 NOMEAR, a contar de 10 de dezembro de 2025, de acordo com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, WLADIMIR TAVARES DA ROCHA, matrícula: 50.196-4, Cargo em Comissão, símbolo DAS 7, da Secretaria Municipal de RESOLVE: Segurança Pública. EXONERAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, a servidora ROBERTA DE LIRA LAURINDO, matrícula: 48.294-3, do cargo em comissão, Símbolo DAS 2, Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 19 de dezembro de 2025. Conforme nova simbologia instituída pela Lei Complementar n° 20 de 05 de dezembro de 2025, anteriormente denominado cargo em comissão CC/3+GEE70%, vinculado à JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 Secretaria Municipal de Defesa Civil. Dados: 2025.12.19 17:31:03 NETO:16107719741 -03'00' Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 19 de dezembro de 2025. JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 Dados: 2025.12.19 17:30:13 NETO:16107719741 -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Terça-feira 417 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PORTARIA N° 4686 /GP/2025 PORTARIA N° 4689/GP/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS. no uso de suas o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: EXONERAR, a contar de 12 de dezembro de 2025, a servidora LIVIA MARTINS NOMEAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com O que dispõe o DA SILVA, matrícula: 42.223-1, do cargo em comissão DAS 2. Conforme nova Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, MARCELO DE CARVALHO, matrícula: 48.821-6, simbologia instituída pela Lei Complementar n° 20 de 05 de dezembro de 2025, Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, da Secretaria Municipal de Segurança Pública. anteriormente denominado cargo em comissão CC/3, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 19 de dezembro de 2025. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO JONATHAS REGO Assinado de forma digital por MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 JONATHAS REGO MONTEIRO Dados: 2025.12.22 10:17:01 MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 NETO:16107719741 -03'00' Dados: 17:31:13 NETO:16107719741 -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal PORTARIA N° 4687/GP/2025 PORTARIA N° 4690/GP/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 12 de dezembro de 2025, de acordo com O que dispõe O NOMEAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com o que dispõe O Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, ANDREA CRISTINA VASCONCELLOS DE Município de Duque de Caxias, RAYANNE FRANCISCO DA SILVA matrícula: SOUZA matrícula: 10.993-5, Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, da Secretaria 50.338-0, Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, da Secretaria Municipal de Segurança Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento. Pública. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 19 de dezembro de 2025. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. JONATHAS REGO JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO MONTEIRO PORTO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO PORTO NETO: NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 15:20:28 NETO:16107719741 Dados: 2025 17:31:23 -03'00' -03'00' 1 JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal PORTARIAN® 4688 /GP/2025 PORTARIA N° 4691/GP/2025 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: EXONERAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, o servidor MARCELO DE NOMEAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com o que dispõe o CARVALHO, matrícula: 48.821-6, do cargo em comissão DAS 2, Conforme nova Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do simbologia instituída pela Lei Complementar n° 20 de 05 de dezembro de 2025, Município de Duque de Caxias, LARISSA FURTADO AFONSO DOS SANTOS matrícula: 50.340-1, Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, da Secretaria Municipal de anteriormente denominado cargo em comissão CC/3+ GEE70%, vinculado ao Gabinete Segurança Pública. do Prefeito. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. Assinado de forma digital por JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO JONATHAS REGO MONTEIRO JONATHAS REGO MONTEIRO MONTEIRO PORTO PORTO MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 Dados: 15:20:40 NETO:16107719741 Dados: 08:47:59 -03'00' NETO:16107719741 -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal 418 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PORTARIA N° 4692/GP/2025 PORTARIA N° 4695/GP/2025 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com o que dispõe o NOMEAR, a contar de 01 de dezembro de 2025, de acordo com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, IGOR ALVES DIAS matrícula: 50.339-8, Cargo em Município de Duque de Caxias, FELIPE SILVA REIS matrícula: 50.335-5, Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Comissão. símbolo DAS 1, da Secretaria Municipal de Governo. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. JONATHAS REGO Assinado de forma digital JONATHAS REGO Assinado de forma digital por por JONATHAS REGO JONATHAS REGO MONTEIRO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 15:21:28 NETO:16107719741 Dados: 2025.12.22 15:20:54 -03'00' 1 -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal PORTARIA N° 4693/GP/2025 PORTARIA N° 4696/GP/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com o que dispõe o NOMEAR, a contar de 01 de dezembro de 2025, de acordo com O que dispõe O Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, CELIA DE FATIMA FERNANDES ALVES Município de Duque de Caxias, CLAUDECI DOS SANTOS FALCAO PERES - matrícula: 50.336-3, Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, da Secretaria Municipal de matrícula: 50.334-7, Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Governo. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO JONATHA REGO MONTEIRO MONTEIRO PORTO PORTO MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 Dados: 2025.12.22 15:21:04 Dados: 15:21:38 NETO:16107719741 -03'00' NETO:16107719741 -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal PORTARIA N° 4694/GP/2025 PORTARIA N° 4697/GP/2025 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com O que dispõe o Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do NOMEAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com O que dispõe o Município de Duque de Caxias, MAYCON FERREIRA SILVA matrícula: 50.337-1, Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Município de Duque de Caxias, CARLOS ALBERTO APOLONIO MOREIRA matrícula: 50.333-9, Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, do Gabinete do Prefeito. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO Assinado de forma digital por MONTEIRO PORTO JONATHAS REGO JONATHAS REGO MONTEIRO NETO:1610771974 NETO:16107719741 MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 Dados: 2025.12.22 15:21:15 Dados: 2025.12.22 15:21:49 1 -03'00' NETO:16107719741 -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal Terça-feira 419 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PORTARIA N° 4698/GP/2025 PORTARIA N° 4701/GP/2025 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com o que dispõe O NOMEAR, a contar de 01 de dezembro de 2025, de acordo com o que dispõe O Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, ALEXANDER CASSIANO DA COSTA matrícula: Município de Duque de Caxias, VIVIANE MOINHO ROSA matrícula: 50.326-6, 50.330-4, Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, do Gabinete do Prefeito. Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, da Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO JONATHA REGO MONTEIRO MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 Dados: 15:21:59 Dados: 15:22:35 NETO:16107719741 NETO:16107719741 -03'00' -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal PORTARIA N° 4699/GP/2025 PORTARIA N° 4702/GP/2025 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com O que dispõe O NOMEAR, a contar de 01 de dezembro de 2025, de acordo com O que dispõe o Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, LUCIVANIA ALVES VITALINO DE LIMA Município de Duque de Caxias, JHULYELE MEDEIROS BRAGA DE SOUZA - matrícula: 50.328-2, Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, do Gabinete do Prefeito. matrícula: 50.325-8, Cargo em Comissão, símbolo DAS 1, da Secretaria Municipal de Saúde. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO JONATHAS REGO Assinado forma digital por NETO:1610771974 NETO:16107719741 JONATHAS REGO MONTEIRO Dados: 2025.12.22 15:22:09 MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 1 -03'00' Dados: 2025 15:22:45 NETO:16107719741 -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal PORTARIA N° 4700/GP/2025 PORTARIA N4703/GP/2025 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com o que dispõe 0 NOMEAR, a contar de 12 de dezembro de 2025, de acordo com O que dispõe 0 Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, ANNE VICTORIA PESSANHA GONCALVES DA Município de Duque de Caxias, MARIA DA GLORIA VIDAL FELISMINO DOS SILVA matrícula: 50.327-4, Cargo em Comissão, símbolo DAS 1, da Secretaria SANTOS matrícula: 50.319-3, Cargo em Comissão, símbolo DAS 7, da Secretaria Municipal de Governo. Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. JONATHAS REGO Assinado de forma digital Assinado de forma digital por JONATHAS REGO JONATHAS REGO por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NETO:16107719741 MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2025.12.22 15:22:19 NETO:16107719741 Dados: 2025.12.22 15:22:56 1 -03'00' -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal 420 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 PORTARIA N° 4704/GP/2025 PORTARIA N° 4707/GP/2025 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 08 de dezembro de 2025, de acordo com O que dispõe o Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do NOMEAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com o que dispõe O Município de Duque de Caxias, JONATHAN CAMPOS DE FREITAS matrícula: Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do 50.312-6, Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, da Secretaria Municipal de Defesa Civil. Município de Duque de Caxias, NILSOMAR TEIXEIRA DA SILVA matrícula: 50.351-7, Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 Dados: 15:23:05 Assinado de forma digital por NETO:16107719741 JONATHAS REGO -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 NETO:16107719741 Dados: 2025.12.22 19:09:55 -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal PORTARIA N° 4705/GP/2025 PORTARIA N° 4708/GP/2025 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 24 de novembro de 2025, de acordo com o que dispõe o NOMEAR. a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com O que dispõe O Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, FÁBIO WILSON TEIXEIRA VIEIRA matrícula: Município de Duque de Caxias. MARCIO HENRIQUE DA SILVA matrícula: 50.309-6, Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, do Gabinete do Prefeito. 50.352-5, Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 23 de dezembro de 2025. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO JONATHAS REGO Assinado de forma digital por NETO:1610771974 NETO:16107719741 JONATHAS REGO MONTEIRO Dados: 15:23:15 MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 1 -03'00' Dados: 2025.12.23 12:26:28 NETO:16107719741 -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal PORTARIA N° 4706/GP/2025 PORTARIA N° 4709/GP/2025 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 01 de novembro de 2025, de acordo com o que dispõe 0 Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do NOMEAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com o que dispõe o Município de Duque de Caxias, ELIAS ALBERTO BORGES DA CRUZ matrícula: Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do 50.317-7, Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, da Secretaria Municipal de Assistência Município de Duque de Caxias, MARCELO FERNANDES ELIZARDO CARDOSO Social e Diretos Humanos. matrícula: 50.349-5, Cargo em Comissão, símbolo DAS 6, da Subprefeitura do 1° Distrito. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO Assinado de forma digital JONATHAS REGO MONTEIRO por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO Dados: 2025.12.22 18:34:40 NETO:16107719741 NETO:1610771974 NETO:16107719741 -03'00' Dados: 2025.12.22 19:10:20 1 -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal Terça-feira 421 Boletim Oficial 23 de Dezembro de 2025 do Município BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO PORTARIA N° 4710/GP/2025 PORTARIA N° 4713/GP/2025 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com o que dispõe o NOMEAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com O que dispõe o Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, LUCIANA SILVA SOARES DE SOUSA matrícula: Município de Duque de Caxias, MARIA MARCIA LOPES matrícula: 50.380-0, Cargo 50.346-0, Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, da Secretaria Municipal de Segurança em Comissão, símbolo DAS 4, da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Pública. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 23 de dezembro de 2025. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 22 de dezembro de 2025. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO Assinado de forma digital por MONTEIRO PORTO PORTO JONATHAS REGO JONATHAS REGO MONTEIRO Dados: 2025,12.23 14:48:39 MONTEIRO PORTO NETO:16107719741 PORTO NETO:16107719741 -03'00' NETO:16107719741 Dados: 19:10:31 -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal PORTARIA N° 4711/GP/2025 PORTARIA N° 4714/GP/2025 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com o que dispõe O NOMEAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, LUIS BARBOSA DE LIRA matrícula: 50.356-8, Município de Duque de Caxias, HELIOMAR PEREIRA DE MOURA matrícula: Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, da Secretaria Municipal de Segurança Pública. 50.379-7, Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 23 de dezembro de 2025. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 23 de dezembro de 2025. JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO JONATHAS REGO JONATHAS REGO Assinado de forma digital NETO:1610771974 11:25:05 0300 por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO 1 NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2025.12.23 14:49:03 1 -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal PORTARIA N° 4712/GP/2025 PORTARIA N° 4715/GP/2025 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com o que dispõe O NOMEAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com o que dispõe O Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, WEBER JOSE DE FREITAS matrícula: 50.381-9, Município de Duque de Caxias, JOICE ELEONORA CASEMIRO matrícula: 50.378- Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, da Secretaria Municipal de Segurança Pública. 9, Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, do Gabinete do Vice Prefeito. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 23 de dezembro de 2025. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 23 de dezembro de 2025. JONATHAS REGO Assinado de forma digital Assinado de forma digital por JONATHAS REGO JONATHAS REGO por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 MONTEIRO PORTO NETO:161077 19741 Dados:2025.12.23 NETO:16107719741 Dados: 14:49:14 1 14:48:28-03'00' -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal 422 Boletim Oficial Terça-feira BOLETIM OFICIAL EXTRAORDINÁRIO do Município 23 de Dezembro de 2025 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL PORTARIA N° 4716/GP/2025 DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, AVISO DE REVOGAÇÃO RESOLVE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 039/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 013/000605/2025 NOMEAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do OBJETO: PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NO Município de Duque de Caxias, LELIANE MARIA PINHEIRO matrícula: 50.377-0, Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, da Secretaria Municipal de Segurança Pública. BAIRRO VILA MARIA HELENA RJ, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Memorial Descritivo, no Projeto Básico e seus anexos, partes integrantes deste Edital. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 23 de dezembro de 2025. MOTIVO: PARA ADEQUAÇÕES CONFORME OFÍCIO N° 1957/2025-SMO. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 INFORMAÇÕES: cpl.segov@duquedecaxias.rj.gov.br Dados: 2025.12.23 14:49:28 NETO:16107719741 -03'00' Em, 23 de dezembro de 2025. JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal PORTARIA N° 4717/GP/2025 MAYKE UALLEF MACHADO LIMA o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas Agente de Contratação atribuições legais, Secretaria Municipal de Governo RESOLVE: NOMEAR, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com o que dispõe 0 ATOS DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, PATRICIA GALDINO BRAZ DO NASCIMENTO matrícula: 50.385-1, Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, da Secretaria Municipal de EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Segurança Pública. ESPÉCIE Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 23 de dezembro de 2025. Termo de Ajuste de Contas nº 24-021/2025, nos moldes da Lei Federal nº 14.133/21, conforme documentos constantes no processo administrativo nº 006/004944/2025. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 PARTES Dados: 2025.12.23 1 15:12:08-03'00 MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e, do outro lado, CENTRO NACIONAL DE PESQUISAS EM INFORMÁTICA CNPI, inscrita no CNPJ sob O nº JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO 01.874.717/0001-25, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ SANT'ANNA ROSA, inscrito no CPF/MF Prefeito Municipal sob O nº ***.622.357-** OBJETO o presente Termo tem por objeto O AJUSTE DE CONTAS referente à prestação de serviços para apoio técnico e fornecimento de software para prestação jurisdicional nos processos de execução da Dívida Ativa, no período de 28/11/2025 a 27/12/2025, nos moldes da Lei Federal nº 14.133/21, conforme Justificativa, Anuência da Contratada e Autorizo do Procurador Geral do Município, constantes no processo administrativo nº 006/004944/2025. o valor global deste Termo é de R$ 647.826,37 (seiscentos e quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos). A despesa total decorrente deste termo será coberta pela Nota de Empenho: No DATA VALOR UNIDADE FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO FONTE 5379 23/12/2025 R$ 647.826,37 0601 04 122 0001 2040 3.3.90.39.02 1500 DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 23 de dezembro de 2025. Documento assinado digitalmente FABRICIO GASPAR RODRIGUES Data: 12/2025 08:58:05 Verifique https://validar .iti.gov.br MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS FABRÍCIO GASPAR RODRIGUES Procurador Geral do Município 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS