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Boletim Oficial do Município DUQUE DE CAXIAS DUQUE DE CAXIAS BOLETIM OFICIAL n° 7722 Duque de Caxias Estado do Rio de Janeiro 17 de Abril de 2026 PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO Prefeito Municipal Presidente Jonathas Rego Monteiro Porto Neto Claudio de Oliveira Thomaz Vice-Prefeito Municipal 1° Vice-Presidente Aline Ferreira Batista Ribeiro Divair Alves de Oliveira Junior 2° Vice-Presidente Subprefeitura do 1° Distrito Carlos José Correia Paulo Marcelo Cardoso Rodrigues 1° Secretário Subprefeitura do 2° Distrito Luziana da Silva Correa Delza Oliveira Sant'Anna de Almeida 2° Secretário Subprefeitura do 3° Distrito Clóvis Mororó Magalhães Cassio Augusto Julio Diretor Geral Subprefeitura do 4° Distrito Julia Graziela Uchoa dos Santos Secretaria Municipal de Articulação Institucional Douglas Rhanieri Machado dos Santos PODER JUDICIÁRIO Secretaria Municipal de Governo Diretoria do Fórum Luciana Ribeiro Gomes Bertella Dr. Maxwel Rodrigues da Silva Procurador Geral do Município Varas Criminais Fabricio Gaspar Rodrigues 1ª Vara: Dr. André Luiz Duarte Coelho Secretaria Municipal de Comunicação Social, 2ª Vara: Dr. Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda Michaell Cezar Soares França 3ª Vara: Dra. Raphaela de Almeida Silva 4ª Vara: Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação Leieny Martins Ramos Varas Cíveis Secretaria Municipal de Controle Interno 1ª Vara: Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Goncalves Patricia Lucia Coll 2ª Vara: Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento 3ª Vara: Dra. Juliana Lamar Pereira Simão Fabricio Abilio Duarte de Moura 4ª Vara: Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade Secretaria Municipal de Fazenda 5ª Vara: Dra. Maria Daniella Binato de Castro Carlos Soutinho de Mello 6ª Vara: Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos 7ª Vara: Dr. Vinicius Marcondes de Araujo Sandro Ribeiro Pedrosa Secretaria Municipal de Obras e Agricultura Varas de Família Valber Rodrigues Januário 1ª Vara: Dr. Rodrigo José Meano Brito Secretaria Municipal de Educação 2ª Vara: Dra. Andrea Barroso Silva Iracema Medeiros da Costa Silva 3ª Vara: Dra. Catarina Cinelli Vocos Camargo Secretaria Municipal de Saúde 4ª Vara: Dra. Michelle de Gouveia Pestana Sampaio Celia Serrano da Silva 5ª Vara: Dra. Vera Maria Andrade Lage Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Vara da Infancia, da Juventude e do Idoso Aroldo Candido de Brito Dra. Juliana Kalichsztein Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Marcus Vinicius de Moraes Guimarães Juizado da Violência, Doméstica e Familiar Contra a Mulher Secretaria Municipal de Segurança Pública Dr. Antonio Alves Cardoso Junior Vinicius Carvalho da Silva Primeiro Juizado Especial Civel: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Dr. Wilson Marcelo Kozlowski Junior Leandro Teixeira Guimarães Segundo Juizado Especial Civel: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Vinicius Costa Thomaz Vago Secretaria Municipal de Gestão, Inclusão e Mulher Terceiro Juizado Especial Civel: Anna Chirstina Barichello Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Primeiro Juizado Especial Criminal: Paulo Cesar Teixeira da Silva Dr. Maxwell Rodrigues da Silva Secretaria Municipal da Criança, Adolescente e Idoso Maria Landerleide de Assis Duarte Secretaria Municipal de Defesa Civil SUMÁRIO Kaline Soares Marcelino PODER EXECUTIVO: Secretaria Municipal de Proteção Animal Atos do Prefeito Municipal Nadja Rissi dos Santos Atos do Secretário Municipal de Articulação Institucional Atos do Secretário Municipal de Governo AUTARQUIAS Atos do Secretário Municipal de Urbanismo e Habitação IPMDC Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Atos do Secretário Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento do Município de Duque de Caxias Atos do Secretário Municipal de Fazenda Presidente: Ana Carolina Freire Klojda Atos do Secretário Municipal de Educação Atos do Secretário Municipal de Saúde FUNDEC Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência Tecnologia, Atos do Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias Atos do Secretário Municipal de Segurança Pública Presidente: Roseli Ramos Duarte Fernandes Atos do Secretário Municipal de Esporte e Lazer CAXIAS SERV Empresa Municipal Prestadora de Serviços Gerais FUNDEC Presidente: Silas Nogueira de Freitas Júnior Atos do Presidente CONSELHO DE CONTRIBUINTES CONSELHO DE CONTRIBUINTES Atos do Presidente Presidente: Carlos Soutinho de Mello 2 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7722 do Município 17 de Abril de 2026 As matérias para publicação neste Boletim poderão ser enviadas para o e-mail: pmdcboletimoficial@gmail.com conforme dispõe o Decreto Municipal n° 6.925, de 10 de janeiro de 2018 (Boletim 6494 de janeiro 2018). Somente os servidores credenciados junto à Secretaria de Governo/Divisão de Boletins poderão fazer a remessa eletrônica para publicação. PODER EXECUTIVO PORTARIAN® 622/GP/2026 ATOS DO PREFEITO MUNICIPAL O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, PORTARIAN 619/GP/2026 RESOLVE: o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas NOMEAR, a contar 01 de abril de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso II, atribuições legais, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município RESOLVE: de Duque de Caxias, THIAGO ANDRADE SANT ANNA SILVA, matrícula: 54.403- 5, Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, do Gabinete do Prefeito. NOMEAR, a contar de 01 de abril de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 14 de abril de 2026. Município de Duque de Caxias, DIEGO DA SILVA DIAS, matrícula: 54.400-0, Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.04.14 Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 14 de abril de 2026. 1 18:37:31-03'00' JONATHAS REGO Assinado de forma digital JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO Prefeito Municipal NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.04.14 1 18:37:04-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO PORTARIAN® 623/GP/2026 Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas PORTARIAN" 620/GP/2026 atribuições legais, RESOLVE: o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, NOMEAR, a contar 01 de abril de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso II, RESOLVE: do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, HARYSON RODRIGUES CARDOSO, matrícula: 54.397-7, Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, do Gabinete da Vice Prefeita. NOMEAR, a contar de 01 de abril de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, FABRICIO SOARES BARRETO DA SILVA, matrícula: 54.402-7, Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, da Procuradoria Geral do Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 14 de abril de 2026. Município. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 14 de abril de 2026. MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.04.14 1 18:37:42-03'00' JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS MONTEIRO PORTO REGO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Dados:2026.04.14 1 18:37:13-03'00' Prefeito Municipal JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal PORTARIAN® 624/GP/2026 PORTARIA N° 621/GP/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar 12 de março de 2026, de acordo com O que dispõe O Inciso NOMEAR, a contar de 26 de março de 2026, de acordo com o que dispõe o II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, CARLOS EDUARDO GUEDES CAMARA DA Município de Duque de Caxias, GABRIELA SAMPAIO FERREIRA, matrícula: SILVA, matrícula: 54.398-5, Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, da Secretaria 54.404-3, Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, da Secretaria Municipal de Comunicação Municipal de Esporte e Lazer. Social, Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 14 de abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 14 de abril de 2026. Assinado de forma JONATHAS REGO Assinado de forma digital JONATHAS REGO digital por JONATHAS por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados:2026.04.14 Dados: 2026.04.14 1 18:37:22-03'00' 1 18:37:51-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal Sexta-feira 3 Boletim Oficial 17 de Abril de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7722 PORTARIAN® 625/GP/2026 PORTARIA N° 628/GP/2026 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar 01 de abril de 2026, de acordo com o que dispõe 0 Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município NOMEAR, a contar de 01 de abril de 2026, de acordo com O que dispõe o Inciso de Duque de Caxias, MIRIAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula: 54.399-3, Cargo II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do em Comissão, símbolo DAS 2, do Gabinete da Vice Prefeita. Município de Duque de Caxias, KELLY IARA SANTOS DO NASCIMENTO - matrícula: 54.412-4, Cargo em Comissão, Símbolo DAS 4, do Gabinete do Prefeito. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 14 de abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de abril de 2026. JONATHAS REGO Assinado de forma digital JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.04.15 15:10:46 Dados: 2026.04.14 1 -03'00' 1 18:38:01 -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal PORTARIA N° 629/GP/2026 PORTARIAN® 626/GP/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, com base no decreto 9.112 de 08 de abril 2026. RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 01 de março de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso NOMEAR, a contar 01 de abril de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso II, II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Município de Duque de Caxias, EDUARDO JUSTINO QUININ - matrícula: 54.408-6, de Duque de Caxias, JOYCE LENA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula: 54.401- Cargo em Comissão, Símbolo DAS 2, do Gabinete do Prefeito. 9, Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, do Gabinete do Prefeito. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 14 de abril de 2026. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO Assinado de forma digital MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO JONATHAS REGO por JONATHAS REGO NETO:1610771974 NETO:16107719741 MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO Dados: 2026.04.15 15:10:56 1 NETO:1610771974 NETO:16107719741 -03'00' Dados:2026.04.14 1 18:38:10-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal PORTARIA N° 627/GP/2026 PORTARIA N° 630/GP/2026 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, com base no decreto 9.112 de 08 de abril 2026. RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 01 de abril de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, PATRICIA DE ASSIS DE AQUINO matrícula: NOMEAR, a contar de 01 de março de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso 54.406-0, Cargo em Comissão, Símbolo DAS 2, da Secretaria Municipal de Governo. II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, ROSEILSON MARQUES DE ALMEIDA - matrícula: 54.407-8, Cargo em Comissão, Símbolo DAS 1, do Gabinete do Prefeito. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de abril de 2026. JONATHAS REGO Assinado de forma digital Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de abril de 2026. por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO Dados: 2026.04.15 15:10:36 MONTEIRO PORTO 1 MONTEIRO PORTO -03'00' NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.04.15 JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO 1 15:11:05-03'00 Prefeito Municipal JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal 4 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7722 do Município 17 de Abril de 2026 PORTARIA N° 631/GP/2026 PORTARIA N° 634/GP/2026 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, com base no decreto 9.112 de 08 de abril 2026. atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 01 de abril de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do NOMEAR, a contar de 01 de março de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso Município de Duque de Caxias, INGRID COSTA DOS SANTOS matrícula: 54.410- II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do 8 Cargo em Comissão, Símbolo DAS 6. da Subprefeitura do 2° Distrito. Município de Duque de Caxias, JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA matrícula: 54.405-1, Cargo em Comissão, Símbolo DAS 1, do Gabinete do Prefeito. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de abril de 2026. Assinado de forma JONATHAS REGO digital por JONATHAS MONTEIRO PORTO REGO MONTEIRO PORTO JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO NETO:1610771974 NETO:16107719741 MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO Dados: 2026.04.15 1 NETO:1610771974 NETO:16107719741 15:11:48-03'00' Dados: 2026.04.15 1 15:11:17-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal PORTARIA N° 632/GP/2026 PORTARIAN® 635/GP/2026 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, com base no decreto 9.112 de 08 de abril 2026. RESOLVE: RESOLVE: EXONERAR, a contar de 01 de abril de 2026, PATRICIA CARNEIRO DE SÁ, matrícula: 50.091-7, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 3, Conforme nova simbologia NOMEAR, a contar de 01 de março de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro de 2025, anteriormente II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do denominado cargo em comissão, símbolo CC2+GEE(50%), vinculado à Secretaria Município de Duque de Caxias, LUCILENE BARBOSA DE ARAÚJO matrícula: Municipal de Segurança Pública. 54.411-6, Cargo em Comissão, Símbolo DAS 7, do Gabinete do Prefeito. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de abril de 2026. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO JONATHAS REGO Assinado de forma MONTEIRO PORTO digital por JONATHAS MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO REGO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.04.15 1 Dados:2026.04.16 15:11:28-03'00' 1 11:57:01-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal PORTARIA N° 633/GP/2026 PORTARIAN® 636/GP/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: EXONERAR, a contar de 10 de abril de 2026, RODRIGO SEVERO LIMA, NOMEAR, a contar de 01 de abril de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso matrícula: 39.094-1, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 3, Conforme nova simbologia II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro de 2025, anteriormente Município de Duque de Caxias, DANIEL JUSTINO DA SILVA - matrícula: 54.409-4, denominado cargo em comissão, símbolo CC2+GEE(50%), vinculado à Secretaria Cargo em Comissão, Símbolo DAS 2, do Gabinete do Prefeito. Municipal de Segurança Pública. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de abril de 2026. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO Assinado de forma MONTEIRO PORTO JONATHAS REGO NETO:1610771974 NETO:16107719741 digital por JONATHAS MONTEIRO PORTO REGO MONTEIRO PORTO Dados: 2026.04.15 1 NETO:1610771974 NETO:16107719741 15:11:38-03'00' Dados: 2026.04.16 1 JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO 11:57:12-03'00' Prefeito Municipal JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Sexta-feira 5 Boletim Oficial 17 de Abril de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7722 PORTARIAN® 637/GP/2026 PORTARIA N° 640/GP/2026 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: EXONERAR, a contar de 01 de abril de 2026, MARCIA APARECIDA DE SOUSA, matrícula: 46.230-6, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, Conforme nova NOMEAR, a contar de 01 de março de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso simbologia instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro de 2025, anteriormente II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do denominado cargo em comissão, símbolo CC3+GEE(70%), vinculado à Secretaria Município de Duque de Caxias, MARCOS DA SILVA PAULO matrícula: 54.421-3, Municipal de Saúde. Cargo em Comissão, Símbolo DAS 4, do Gabinete do Prefeito. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de abril de 2026. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO Assinado de forma digital MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO JONATHAS REGO por JONATHAS REGO NETO:1610771974 NETO:16107719741 MONTEIRO PORTO Dados: 2026.04.16 MONTEIRO PORTO 1 NETO:16107719741 11:56:24-03'00' NETO:16107719741 Dados: 2026.04.16 11:57:21-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal PORTARIAN® 638/GP/2026 PORTARIA N° 641/GP/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: EXONERAR. a contar de 01 de abril de 2026, JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula: 48.661-2, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 1, Conforme nova simbologia instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro de 2025, anteriormente denominado cargo em comissão, símbolo CC4, vinculado à Secretaria Municipal de NOMEAR, a contar de 01 de abril de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso Saúde. II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, JUATAN THOMAZ JARDIM matrícula: 54.417-5, Cargo em Comissão, Símbolo DAS 6, da Subprefeitura do 2° Distrito. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de abril de 2026. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO JONATHAS REGO Assinado de forma digital MONTEIRO PORTO por JONATHAS REGO NETO:1610771974 NETO:16107719741 MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO Dados: 2026.04.16 NETO:1610771974 NETO:16107719741 1 11:57:32-03'00' Dados:2026.04.16 1 11:56:39-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal PORTARIAN® 639/GP/2026 PORTARIA N° 642/GP/2026 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, com base no decreto9.112 de 08 de abril de 2026. RESOLVE: RESOLVE: EXONERAR, a contar de 01 de abril de 2026, MARCIA NASCIMENTO DE FREITAS, matrícula: 41.977-0, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, Conforme nova simbologia instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro de 2025, anteriormente NOMEAR, a contar de 01 de março de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso denominado cargo em comissão, símbolo CC2+GEE(60%), vinculado à Secretaria II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municipal de Saúde. Município de Duque de Caxias, SIMONE VIEIRA DOS SANTOS matrícula: 54.413- 2, Cargo em Comissão, Símbolo DAS 4, do Gabinete do Prefeito. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de abril de 2026. Assinado de forma digital JONATHAS REGO Assinado de forma digital JONATHAS REGO por JONATHAS REGO por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NETO:16107719741 NETO:1610771974 NETO:16107719741 NETO:16107719741 Dados: 2026.04.16 Dados: 2026.04.16 11:56:51 -03'00' 1 11:57:42-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal 6 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7722 do Município 17 de Abril de 2026 Processo n. 006/000541/2026. Fl.29 Processo n. 009/008504/2025 Fls. 56 DEFIRO o pedido de Isenção de IPTU, atinente ao imóvel codificado sob o n.° 1.2.271.058.001, referente ao período entre 04/08/2025 e 04/08/2026, com fulcro no DEFIRO o pedido inicial pela concessão de Isenção de IPTU, atinente ao imóvel artigo 68, X, do CTM, de acordo com O Parecer CIDAT/PGM/061/2026 de fls. 24/25, codificado sob o n. 3.2.537.008.004, referente aos exercícios financeiros 2026, 2027 e oriundo da Procuradoria Geral do Município, obedecidos os preceitos e formalidades 2028, com fulcro no artigo 68, IX, do CTM, devendo ser efetuada a Baixa do débito legais. referente ao exercício financeiro de 2026, de acordo com o Parecer CIDAT/PGM/074/2026 de fls. 50/51, oriundo da Procuradoria Geral do Município, Em 14 de abril de 2026. obedecidos os preceitos e formalidades legais. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO Em 14 de abril de 2026. NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.04.14 16:34:29 1 JONATHAS REGO Assinado de forma digital por -03'00' MONTEIRO PORTO JONATHAS REGO MONTEIRO 161077 JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO NETO:16107719741 Dados: 2026.04. Prefeito JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Processo n.° 009/001492/2025 FL. 74 Processo n° 009/008954/2025. Fl. 40 DEFIRO o pedido inicial pela concessão de Isenção de IPTU, atinente ao imóvel codificado sob o n. 2.1.334.013.001, referente aos exercícios financeiros de 2026, 2027 DEFIRO o pedido de Isenção de IPTU, atinente ao imóvel codificado sob o n° e 2028, com fulcro no artigo 68, VII, do CTM, devendo ser efetuada a Baixa do débito 3.2.005.001.265, referente aos exercícios financeiros de 2026, 2027 e 2028, bem como a referente ao exercício financeiro de 2026, de acordo com o Parecer consequente baixa do IPTU do exercício financeiro de 2026, com fulcro no artigo 68, VII, CIDAT/PGM/065/2026 de fls. 68/69, oriundo da Procuradoria Geral do Município, do CTM, de acordo com o Parecer CIDAT/PGM/120/2026 de fls. 36/37, oriundo da obedecidos os preceitos e formalidades legais. Procuradoria Geral do Município, obedecidos os preceitos e formalidades legais. Em 14 de abril de 2026. Em 14 de abril de 2026. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO JONATHAS REGO Assinado de forma digital por MONTEIRO PORTO PORTO NETO 16107719741 JONATHAS REGO MONTEIRO Dados: 2026.04. 16:31:36 MONTEIRO PORTO NETO:16107719741 PORTO NETO -03'00' Dados: 2026.04 16:32:15 NETO:16107719741 -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Prefeito Processo n.° 009/002530/2024. Fl. 83 Processo n.° 009/011794/2025 Fl. 44 DEFIRO o pedido inicial pela concessão de Isenção de IPTU, atinente ao imóvel codificado sob o n. 1.4.076.047.015, referente aos exercícios financeiros de 2025, 2026 DEFIRO o pedido inicial pela concessão de Remissão dos débitos existentes, e 2027, com fulcro no artigo 68, VII, do CTM, assim como a Baixa de débito de IPTU atinente ao imóvel codificado sob o n.° 2.2.819.008.001, referente aos exercícios do exercício financeiro de 2026, de acordo com O Parecer CIDAT/PGM/091/2026 de fls. financeiros de 2021 a 2025, com fulcro no artigo 322, do CTM, de acordo com O Parecer 76/77, oriundo da Procuradoria Geral do Município, obedecidos os preceitos e CIDAT/PGM/019/2026 de fls. 27/28, oriundo da Procuradoria Geral do Município, formalidades legais. obedecidos os preceitos e formalidades legais. Em 14 de abril de 2026. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO Em 14 de abril de 2026. NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados:2026.04.14 16:33:45 1 -03'00' JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO MONTEIRO PORTO PORTO 6107719741 Dados: 2026.04 16:29:30 Prefeito NETO:16107719741 -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Processo n. 009/005981/2025 Fls. 43 Processo n.° 009/011439/2025 FL. 36 DEFIRO o pedido inicial pela concessão de Isenção de IPTU, atinente ao imóvel codificado sob o n. 2.1.406.026.464, referente aos exercícios financeiros 2026, 2027 e 2028, com fulcro no artigo 68, VII, do CTM, assim como a Baixa de débito de IPTU referente ao exercício financeiro de 2026, de acordo com o Parecer INDEFIRO o pedido inicial pela concessão de Isenção de IPTU, atinente ao CIDAT/PGM/098/2026 de fls. 37/38, oriundo da Procuradoria Geral do Município, imóvel codificado sob o n. 2.2.858.003.001, com fulcro no artigo 68, VII, do CTM, de obedecidos os preceitos e formalidades legais. acordo com O Parecer CIDAT/PGM/060/2026 de fls. 30/31, oriundo da Procuradoria Geral do Município, obedecidos os preceitos e formalidades legais. Em 14 de abril de 2026. Em 14 de abril de 2026. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO JONATHAS REGO MONTEIRO MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 Dados: 2026.04.14 16:35:10 Dados 2026.04 14 16:30:16 NETO:16107719741 NETO:16107719741 -03'00' -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Prefeito Sexta-feira 7 Boletim Oficial 17 de Abril de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7722 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CPL Comissão Permanente de Licitação DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL AVISO DE SUSPENSÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 007/2026 ESPÉCIE PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 013/000473/2025 Quinto Termo Aditivo nº 03-028/2026, referente ao Termo de Prestação de Serviços nº 01-014/2022, OBJETO: PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA BILÍNGUE assinado em 03/03/2022, e seus aditivos, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 024A/2021, PADRÃO UFRJ (LOTE I), CRECHE PADRÃO FNDE ADAPTADO (LOTE 2), referente ao Pregão Eletrônico SRP n° 010/2021, do Tipo Menor Preço por Item, com base na Lei NO BAIRRO VILA URUSSAÍ, conforme especificações e quantidades Federal nº 10.520/2002, conforme O Processo Administrativo nº 038/000001/2026. estabelecidas no Memorial Descritivo, no Projeto Básico e seus anexos, partes integrantes deste Edital. PARTES MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO MOTIVO: PARA REAVALIAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA INSTITUCIONAL e, de outro lado, RTT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob O nº CONFORME OFÍCIO N° 00452/2026-SMOAG. 31.347.922/0001-01, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO DA SILVA, inscrito no CPF sob O nº ***.880.867-**. INFORMAÇÕES: cpl.segov@duquedecaxias.rj.gov.br. OBJETO Em, 16 de abril de 2026. o presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR em 12 (doze) meses O Termo de Prestação de Serviços nº 01-014/2022, assinado em 03/03/2022, e seus aditivos, cujo objeto é a locação de veículos automotores, sem combustível, sem motorista, com quilometragem livre, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, conforme Autorizo e demais documentos MAYKE UALLEF MACHADO LIMA Agente de Contratação acostados nos autos do Processo Administrativo nº 038/000001/2026. o valor global deste Aditivo é de Setor de Licitações R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais). A despesa parcial decorrente deste termo será coberta pela Nota de Empenho: Nº DATA VALOR UNIDADE FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO SUBELEMENTO FONTE 927 02/02/2026 R$ 216.050,00 3801 04 122 0001 2687 3.3.90.39.02 3.3.90.39.99 1500 AVISO DE SUSPENSÃO DATA DE ASSINATURA: Dugue de Caxias, 03 de março de 2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 013/000323/2024 OBJETO: PROJETO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL GANDUR ASSED NO BAIRRO PARQUE DAS MISSÕES, 1° MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Distrito de Duque de Caxias/RJ, conforme especificações e quantidades DOUGLAS RHANIERI MACHADO DOS SANTOS estabelecidas no Memorial Descritivo e Projeto Básico, assim como no Edital e Secretário Municipal de Articulação Institucional seus Anexos. MOTIVO: PARA REAVALIAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA CONFORME OFÍCIO N° 00451/2026-SMOAG. Número do Processo Administrativo 038/000001/2026 INFORMAÇÕES: cpl.segov@duquedecaxias.rj.gov.br. Modalidade da Licitação Ata de Registro de Preços nº 024A/2021, referente ao Pregão Eletrônico SRP n° Em, 16 de abril de 2026. 010/2021. Tipo de Licitação Menor Preço por Item Maticia alleuquerque Boya Espécie do Contrato Termo Aditivo de Prestação de Serviços LETICIA ALBUQUERQUE BORJA Agente de Contratação Data de assinatura 03/03/2026 Setor de Licitações Prazo 12 (doze) meses Valor global 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais). ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Número, data e valor do Empenho Nota de empenho nº 927, emitida em Solicitante: Secretaria Municipal de Segurança Pública 02/02/2026, no valor de R$ 216.050,00 PROCESSO: 024/000108/2026. (duzentos e dezesseis mil e cinquenta reais). Dados secundários OBJETO: Contratação de pessoa jurídica Companhia Brasileira de Cartuchos para o presente Termo Aditivo tem por finalidade Aquisição por Inexigibilidade, de munições .40SW, 9mm, 5x56 e cal.12, Operacional e PRORROGAR em 12 (doze) meses O Termo de de Treinamento, destinadas à Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias GCMDC, Prestação de Serviços nº 01-014/2022, por meio de Inexigibilidade de Licitação, em consonância com o art. 74, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021. assinado em 03/03/2022, e seus aditivos, cujo objeto é a locação de veículos automotores, FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO I, DA LEI N° 14.133/2021, com fulcro no Parecer n° 154/2026/GSA/PGM. sem combustível, sem motorista, com quilometragem livre, em atendimento as FAVORECIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. necessidades da Prefeitura Municipal de CNPJ: 57.494.031/0001-63 ENDEREÇO: AV. HUMBERTO DE CAMPOS, N° 3220, BOCAINA, RIBEIRÃO Duque de Caxias, conforme Autorizo e demais PIRES SP. documentos acostados nos autos do Processo CEP: 09.426-900 Administrativo nº 038/000001/2026. VALOR GLOBAL: R$ 13.521.112,50 (Treze milhões, quinhentos e vinte e um mil, cento e doze reais e cinquenta centavos). Em, 16 de abril de 2026. MAYKE UALLEF MACHADO LIMA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Secretaria Municipal de Articulação Institucional 8 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7722 do Município 17 de Abril de 2026 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI N° 14.133/2021, com fulcro no ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Parecer n° 115/2026/SUBTC/PGM. Solicitante: Secretaria Municipal de Segurança Pública FAVORECIDO: BRASIL VAREJO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO RESPONSABILIDADE LTDA. PROCESSO: 024/000108/2026. CNPJ: 21.125.204/0001-43 ENDEREÇO: AV. CHEDID JAFET, N° 222, BLOCO B CONJ 32, VILA OLIMPIA, SÃO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica Companhia Brasileira de Cartuchos para PAULO SP Aquisição por Inexigibilidade, de munições .40SW, 9mm, 5x56 e cal.12, Operacional e CEP: 04.551-065 de Treinamento, destinadas à Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias GCMDC, por meio de Inexigibilidade de Licitação, em consonância com 0 art. 74, inciso I, da Lei VALOR MENSAL: R$ 97.000,00 (Noventa e sete mil reais) Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 3.298.000,00 (Três milhões, duzentos e noventa e oito mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO I, DA LEI N° 14.133/2021, com fulcro no Em, 25 de fevereiro de 2026. Parecer n° 154/2026/GSA/PGM. MAYKE UALLEF MACHADO LIMA Presidente da Comissão Permanente de Licitação FAVORECIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Secretaria Municipal de Articulação Institucional CNPJ: 57.494.031/0010-54 ENDEREÇO: ROD BR-470, N° 3133, FAXINAL, MONTENEGRO RS. CEP: 92.515-800 VALOR GLOBAL: R$ 1.797.462,50 (Um milhão, setecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). TERMO DE RATIFICAÇÃO Em, 16 de abril de 2026. MAYKE UALLEF MACHADO LIMA Inexigibilidade de Licitação Presidente da Comissão Permanente Licitação Secretaria Municipal de Articulação Institucional Processo Administrativo n° 038/000025/2026 RERRATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Respaldado no inciso V, do artigo 74, da Lei n° 14.133/2021, e no Parecer da Procuradoria Geral do Município N° 115/2026/SUBTC/PGM, do Processo Administrativo RETIFICO o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Locação de imóvel, n° 038/000025/2026, AUTORIZO a Contratação da pessoa jurídica BRASIL VAREJO FUNDO DE para abrigar a instalação, organização e ordenamento de comerciantes em atividade informal que INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO RESPONSABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ n° exercem atividades comerciais, em vias públicas, visando à regularização do uso do espaço urbano, à melhoria da mobilidade e à promoção da ordem pública. 21.126.204/0001-43, por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei n° 14.133/2021, de locação de imóvel situado de frente para a Av. Presidente Kennedy n° ONDE SE LÊ: predial 1.786, atual Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, com características singulares e adequadas às necessidades da Administração, destinado à instalação, ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO organização e ordenamento de comerciantes em atividade informal que exercem atividades Solicitante: Secretaria Municipal de Articulação Institucional comerciais, em vias públicas, visando à regularização do uso do espaço urbano, à melhoria PROCESSO: 038/000025/2026. da mobilidade e à promoção da ordem pública, no valor mensal de $ 97.000,00 (Noventa OBJETO: Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei n° e sete mil reais), perfazendo o valor global de R$ 3.298.000,00 (Três milhões, duzentos e 14.133/2021, de locação de imóvel situado de frente para a Av. Presidente Kennedy n° predial 1.786, noventa e oito mil reais). atual Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, com características singulares e adequadas às necessidades da Administração, destinado à instalação, organização e ordenamento de comerciantes em atividade informal que exercem atividades comerciais, em vias públicas, visando à regularização do uso do espaço urbano, à melhoria da mobilidade e à promoção da ordem pública. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI N° 14.133/2021, com fulcro no Parecer n° Duque de Caxias, 16 de abril de 2026. 115/2026/SUBTC/PGM. FAVORECIDO: MAREASA PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 43.423.177/0001-03 ENDEREÇO: RUA DOS PINHEIROS, N° 870, 20° ANDAR, CONJ 203 SALA 5, PINHEIROS, SÃO PAULO SP. DOUGLAS RHANIERI M. DOS SANTOS CEP: 05.422-001 Secretário Municipal de Articulação Institucional VALOR MENSAL: R$ 97.000,00 (Noventa e sete mil reais) VALOR GLOBAL: R$ 3.298.000,00 (Três milhões, duzentos e noventa e oito mil reais). Em, 25 de fevereiro de 2026. MAYKE UALLEF MACHADO LIMA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Secretaria Municipal de Articulação Institucional LICENCA o PRAZO SANITÁRIA LEIA-SE FOI PRORROGADO EM DUQUE DE CAXIAS. ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO MAIS TEMPO PRA SE REGULARIZAR. NOVO PRAZO: Solicitante: Secretaria Municipal de Articulação Institucional PROCURE A PROCESSO: 038/000025/2026. VIGILÂNCIA SANITÁRIA 30/04 E FIQUE EM DIA. OBJETO: Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei n° 14.133/2021, de locação de imóvel situado de frente para a Av. Presidente Kennedy n° predial 1.786, atual Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, com características singulares e adequadas às necessidades da Administração, destinado à instalação, organização e ordenamento de comerciantes em atividade informal que exercem atividades comerciais, em DUQUE DECAXIAS RIO DE JANEIRO vias públicas, visando à regularização do uso do espaço urbano, à melhoria da mobilidade e à promoção da ordem pública. Sexta-feira 9 Boletim Oficial 17 de Abril de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7722 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO PORTARIA N° 000057/SMG SUB PGC/2026 EXTRATO DO TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No uso de suas atribuições legais A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO RESOLVE: ESPÉCIE Art. 1°- DESIGNAR como Gerente/Fiscais/Suplentes do contrato abaixo descriminado, para realizar a fiscalização TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 01-013/2026, oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços e acompanhamento da execução, a saber: nº 0016/2025/A, referente ao Pregão Eletrônico nº 016/2025, do Consórcio Integrado Multifinalitário N° PROCESSO 003/002527/2024 do Vale do Jequitinhonha, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, constante no Processo TIPO DE CONTRATO AFO Administrativo nº 007/003116/2025. CPF/CNPJ 48.049.309/0001-00 CONTRATADO SERAPIÃO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA OBJETO DO CONTRATO Aquisição de cadeira de escritório. PARTES VALOR R$ R$ 69.787,20 DATA ASSINATURA 25/08/2026 MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO, ATO DE ORIGEM ADESÃO A ATA DE REGISTO DE PREÇOS N°105/2025 e, de outro lado, SOGIMA LOCAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob O nº 22.705.097/0001-70, SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO SUANE MENEZES DE SOUZA 41129-9 GERENTE FISCAL neste ato representada, pelo Sr. DIEGO LUIS DA SILVA, inscrito no CPF sob O n° ***.487.757-**. CLAUDIO GONÇALVES DE 40617-1 FISCAL ARAUJO BARBARA PEREIRA DUCLOS 47681-1 SUPLENTE OBJETO REBECA SANTOS DE CAMPOS 42835-3 SUPLENTE o objeto do presente termo é a locação de equipamentos de informática e de sistemas de informática, Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, nas especificações e condições constantes no Termo de Referência, conforme Termo de Adesão e demais documentos Duque de Caxias, 15 de abril de 2026. constantes nos autos do Processo Administrativo nº 007/003116/2025. o valor global deste Termo é de R$ 624.240,00 (seiscentos e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta reais). A despesa parcial deste Termo será coberta pela Nota de Empenho: LUCIANA RIBEIRO GOMES BERTELLA Secretária Municipal de Governo Nº DATA VALOR UNIDADE FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO SUB ELEMENTO FONTE Matrícula 47.740-0 1621 13/03/2026 R$ 572.220,00 0701 15 122 0001 2043 3.3.90.39.02 3.3.90.39.11 1500 DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 13 de abril de 2026. PORTARIA N° 000059/SMG SUB PGC/2026 Assinado de forma digital por LEIENY MARTINS LEIENY MARTINS No uso de suas atribuições legais RAMOS:15400390722 907 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO Dados: 2026.04 16:57:00-03'00' MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RESOLVE: LEIENY MARTINS RAMOS Secretária Municipal de Urbanismo e Habitação Art. 1° DESIGNAR como Gerente/Fiscais/Suplentes do contrato abaixo descriminado, para realizar a fiscalização e acompanhamento da execução, a saber: N° PROCESSO 003/002527/2024 TIPO DE CONTRATO AFO CPF/CNPJ 3.830/0001-63 CONTRATADO META X INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA OBJETO DO CONTRATO Aquisição de cadeira de escritório. VALOR R$ R$ 192.900,00 DATA ASSINATURA 25/08/2026 Número do Processo Administrativo 007/003116/2025 ATO DE ORIGEM ADESÃO A ATA DE REGISTO DE PRECOS N°107/2025 Adesão à Ata de Registro de Preços nº SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO SUANE MENEZES DE SOUZA 41129-9 GERENTE FISCAL Modalidade da Licitação 0016/2025/A, referente ao Pregão Eletrônico nº CLAUDIO GONÇALVES DE 40617-1 FISCAL ARAUJO 016/2025. BARBARA PEREIRA DUCLOS 47681-1 SUPLENTE REBECA SANTOS DE CAMPOS 42835-3 SUPLENTE Tipo de Licitação Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Espécie do Contrato Termo de Prestação de Serviços. Duque de Caxias, 15 de abril de 2026. Data de assinatura 13/04/2026 Prazo 12 (doze) meses. R$ 624.240,00 (seiscentos e vinte e quatro mil, LUCIANA RIBEIRO GOMES BERTELLA Valor global Secretária Municipal de Governo duzentos e quarenta reais). Matrícula 47.740-0 Nota de empenho nº 1621, emitida em 13/03/2026, no valor de R$ 572.220,00 Número, data e valor do Empenho (quinhentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte reais); DOE SANGUE, 0 objeto do presente termo é a locação de equipamentos de informática e de sistemas de informática, em atendimento às necessidades da SALVE VIDAS! Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, Dados secundários nas especificações e condições constantes no Termo de Referência, conforme Termo de Saiba para quem você pode doar! Adesão e demais documentos constantes nos autos do Processo Administrativo nº Uma doação pode salvar até 4 vidas. 007/003116/2025. Se puder, doe e faça a diferença! DUQUE DO ESTADO Saúde DE CAXIAS RIO DE JANEIRO SUS 10 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7722 do Município 17 de Abril de 2026 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.° 527 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 525 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, nos termos do Decreto n.° 3562 de 23 de fevereiro de 2000, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA RESOLVE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, nos termos do Decreto n.° 3562 de 23 de fevereiro de 2000, RESOLVE: RETIFICAR, o período da Licença Especial de 03 (três) meses, concedida pela Portaria n.° 4761/SMA/2011, a servidora SANDRA REGINA TRINDADE DA AVERBAR, com base no inciso III do artigo 84 da Lei n.° 1.506/2000, para fins de SILVA, matrícula n.° 07583-5, lotada na SMS, para 31/10/1995 a 08/11/2000, conforme Processo n.° 000/008962/2016 e, não como constou na referida aposentadoria, 938 (novecentos e trinta e oito) dias de serviços prestados a Portaria. entidade(s) vinculada(s) à Previdência Social, pelo(a) servidor(a) FABIA RIBEIRO SANTOS LIMA, matrícula n.° 25150-6, lotado(a) na SME, no(s) período(s) de 02 de setembro de 1996 a 30 de novembro de 1996, 02 de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 1998, 01 de junho de 1999 a 30 de junho de 1999, 01 de novembro de 1999 a 30 de novembro de 1999 e 01 de janeiro de 2000 Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 15 de Abril de 2026. a 29 de fevereiro de 2000, conforme Processo n.° 008/003123/2023. FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA 14 Abril Secretário Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em de de 2026. FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Secretário PORTARIA N.° 528 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 526 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, nos termos do Decreto n.° 3562 de 23 de fevereiro de 2000, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, nos termos do Decreto n.° RESOLVE: 3562 de 23 de fevereiro de 2000, RESOLVE: CONCEDER, a contar de 01 de dezembro de 2025, com base no artigo 111 da Lei n.° 1.506/2000, a(o) servidor(a) SANDRA REGINA TRINDADE DA SILVA, AVERBAR, com base no inciso III do artigo 84 da Lei n.° 1.506/2000, para fins de matrícula n.° 07583-5, lotado(a) na SMS, a Licença Especial de 09 (nove) meses, por haver aposentadoria, 623 (seiscentos e vinte e três) dias de serviços prestados a completado 15 (quinze) anos de serviços prestados a esta Municipalidade, referente ao entidade(s) vinculada(s) à Previdência Social, pelo(a) servidor(a) FABIA período de 09 de novembro de 2000 a 21 de novembro de 2015, conforme Processo RIBEIRO SANTOS LIMA, matrícula n.° 25150-6, lotado(a) na SME, em função n.° 000/008962/2016. inerente a de Magistério Professor, no(s) período(s) de 01 de abril de 2008 a 31 de dezembro de 2008 e 01 de fevereiro de 2009 a 14 de janeiro de 2010, conforme Processo n.° 008/003123/2023. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 15 de Abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 14 de Abril de 2026. FABRÍCIO ABÍLIO/DUARTE DE MOURA Gettencourt Secretário Matasius FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Witchoowt Secretário Sexta-feira 11 Boletim Oficial 17 de Abril de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7722 PORTARIA N.° 529 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 531 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/001179/2026. vista o Processo n.° 008/001068/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovido (a), obedecido o critério Formação, o (a) servidor (a) abaixo Art. 1.° Fica promovido (a), obedecido o critério Formação, o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a): relacionado (a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NÍVEL NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NÍVEL ROSEMERI GONÇALVES PINHEIRO 16830-7 PROFESSOR II G 09 LEONARDO FRANCISCO NASCIMENTO 34618-7 PROFESSOR II G 07 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2026. financeiros a partir de 01 de abril de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de Abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 15 de em Abril de 2026. FABRÍCIO ABILIO DUARTE DE MOURA FABRÍCIO ABILIO DUARTE DE MOURA Secretário Secretário Iracema Mello Gilteno an Isecema Mello Bittencourt Subsecretária de Administração de Administração Mat. 351605 Mat. 351695 PORTARIA N.° 530 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 532 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/001227/2026. vista o Processo n.° 008/001233/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovido (a), obedecido o critério Formação, o (a) servidor (a) abaixo Art. 1.° Fica promovido (a), obedecido o critério Formação, o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a): relacionado (a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NÍVEL NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NÍVEL CLARA DOS SANTOS COSTA PEREIRA 092766 PROFESSOR II G 10 DEBORA VIEIRA GOMES 14852-7 PROFESSOR II F 08 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2026. financeiros a partir de 01 de abril de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. 15 Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em de Abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em L5 de Abril de 2026. FABRÍCIO ABILIO DUARTE DE MOURA FABRÍCIO ABILIO DUARTE DE MOURA Secretário Secretário Iracema Mello Gittencourt fracema Mello Bittence Subsecrelária de Administração Subsecretária de Administra Mat. 351605 Mat. 351695 12 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7722 do Município 17 de Abril de 2026 PORTARIA N.° 533 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 535 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/001180/2026. vista o Processo n.° 008/001260/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovido (a), obedecido o critério Formação, o (a) servidor (a) abaixo Art. 1.° Fica promovido (a), obedecido o critério Formação, o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a): relacionado (a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NÍVEL NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NÍVEL LINDALVA GONÇALVES ANDRADE DE ARAUJO 16834-5 PROFESSOR II G 09 MARGARETE COELHO DE SOUZA 12744-4 PROFESSOR II H 11 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2026. financeiros a partir de 01 de abril de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 15 de Abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 15 de Abril de 2026. FABRÍCIO ABILIO DUARTE DE MOURA FABRÍCIO ABILIO DUARTE DE MOURA Secretário Secretário Iracema Mello Gittencourt Subsecretária de Administração Mat. 351695 Irecema Mello Bittencourt Subsecretária de Administra Mat. 351605 PORTARIA N.° 534 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 536 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/001190/2026. vista o Processo n.° 008/000164/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovido (a), obedecido O critério Formação, o (a) servidor (a) abaixo Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de relacionado (a): 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE CLASSE MARCUS VINICIUS SPERANDIO 38127-6 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 QUESIA CAROLINA DE OLIVEIRA SARDINHA 34632-2 PROFESSOR II H 08 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de 2026. financeiros a partir de 01 de abril de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 15 de Abril Prefeitura de 2026. Municipal de Duque de Caxias, em 15 de Abril de 2026. NFABRÍCIO ABILIO DUARTE DE MOURA FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Secretário Secretário Iracema Mello Gittencourt Incoma Mello Gittencoure Subsecrelária de Administração de Administração Mat. 351695 Mat. 351095 Sexta-feira 13 Boletim Oficial 17 de Abril de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7722 PORTARIA N.° 53f PORTARIA N.° 539 /SMAOP/2026 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/000185/2026. vista o Processo n.° 008/000246/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE JOSE AFRANIO LOPES DE OLIVEIRA 38134-9 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 VITOR NETTO ESPINATO 38120-9 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 16 de janeiro de 2026. financeiros a partir de 21 de janeiro de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de Abril Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 15 de Abril de 2026. em de 2026. FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Secretário Secretário Iracema Mello Bittencourt Subsecretária de Administra: Mat. 351695 Irecema Mello Cuttencourt Subsecretária de Administração Mat. 351695 PORTARIA N.° 538 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 540 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E 0 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/000261/2026. vista O Processo n.° 008/000201/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE ISAAC OLIVEIRA BARBOSA 38136-5 02 DAVID FREITAS DE MEDEIROS JUNIOR 37008-8 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 22 de janeiro de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. financeiros a partir de 19 de janeiro de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 15 de Almil de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 15 de Abril de 2026. FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Secretário FABRÍCIO ABILIO DUARTE DE MOURA Irecema Mello Cittencourt Secretário Subsecretária de Administra Mat. 351605 Iracema Mello Bittencourt Subsecretária de Administração Mat. 351695 14 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7722 do Município 17 de Abril de 2026 PORTARIA N.° 541 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 543 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/000239/2026. vista o Processo n.° 008/000260/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE SIMONE DE OLIVEIRA GOULART 35114-8 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 33573-8 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 21 de janeiro de 2026. financeiros a partir de 21 de janeiro de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 15 de Abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 15 de Abril de 2026. FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Secretário FABRÍCIO ABÍLI DUARTE DE MOURA Secretário Incema Mello Cettencourt Subsecretária de Administra Mat. 351695 Inacema Mello Citrencourt Subsecretária de Administração Mat. 351095 PORTARIA N.° 542 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 544 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E 0 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/000269/2026. vista O Processo n.° 008/000282/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE HARLEY RAMOS SIQUARA 33626-2 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 FELIPE ALVES BENTO 37459-8 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 22 de janeiro de 2026. financeiros a partir de 14 de janeiro de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 15 de Abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 15 de Abril de 2026. lFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Secretário Secretário Iracema Mello Cittencourt Subsecretária de Administração Iracema Melis Cettencourt Mat. 351695 Subsecretária de Administração Mat. 351095 Sexta-feira 15 Boletim Oficial 17 de Abril de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7722 PORTARIA N.° 545 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 54f /SMAOP/2026 0 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com vista o Processo n.° 008/000259/2026. fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/000397/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): CLASSE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO NOME MATRÍCULA RICARDO AUGUSTO SANTOS DA COSTA 33566-5 02 FUNÇÃO CLASSE GUSTAVO JOSE NOGUEIRA DE MELLO 38132-2 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 21 de janeiro de 2026. financeiros a partir de 30 de janeiro de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 em de Abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 15 de Abril de 2026. FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Secretário FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Secretário Iracema Mello Cittencourt Iracema Mello Bittencourt Subsecretária de Administração Subsecrelária de Administração Mat. 351695 Mat. 351695 PORTARIA N.° 546 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 548 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/000163/2026. vista o Processo n.° 008/000160/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE LEONEL TADEU VINHAL DA SILVA 37009-6 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 ERIKA PAMPLONA BARCELOS NAHID 38202-7 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de 2026. financeiros a partir de 15 de janeiro de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 15 de Abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 15 de Abril de 2026. FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA AFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Secretário Secretário Iracema Mello Bittencourt Subsecretária de Administração Iracema Mello Bittens Mat. 351605 Subsecretária de Administra Mat. 351695 16 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7722 do Município 17 de Abril de 2026 PORTARIA N.° 549 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 551 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/000184/2026. vista o Processo n.° 008/000236/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE AZINIO OLIVEIRA DE ALCANTARA NETO 35111-3 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 EDUARDO MEIRELLES DE PAULA BOTELHO 35110-5 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 16 de janeiro de 2026. financeiros a partir de 21 de janeiro de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 15 de Abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 15 de Abril de 2026. FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA M FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Secretário Secretário Iracema Mello Céttencours Subsecretária de Administreção Iracema Mello Bittencourt Mat. 351695 Subsecretária de Administração Mat. 351695 PORTARIA N.° 550 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 552 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista O Processo n.° 008/000161/2026. vista o Processo n.° 008/000289/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE DANIELA DE SOUZA LUIZ TAVARES 35109-1 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DE 38122-5 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 SANT'ANA Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de 2026. Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. financeiros a partir de 23 de janeiro de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 15 de Alnil de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Abril de 2026. FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Secretário H FABRÍCIO ABILIO DUARTE DE MOURA Secretário Iracema Mello Cittencourt Irecema Melic Cittencourt Subsecrettrie de Administração Subsecretária de Administração Mat. 351695 Mat. 351695 Sexta-feira 17 Boletim Oficial 17 de Abril de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7722 PORTARIA N.° 553 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 555 /SMAOP/2026 0 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/000199/2026. vista o Processo n.° 008/000251/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE MIGUEL MIRANDA DUARTE 37019-3 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 LEONARDO FERREIRA DE SOUZA 38199-3 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 19 de janeiro de 2026. financeiros a partir de 21 de janeiro de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em L6 de Abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 46 de Abril de 2026. FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Secretário Secretário Tracema Mello (Bittencourt Iracema Metio Bittencourt Subsecretária de Administrar,ão Subsecretária de Administração Mat. 351605 Mat. 351695 PORTARIA N.° 554 PORTARIA N.° 556 /SMAOP/2026 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/000331/2026. vista o Processo n.° 008/000200/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA BLAZUTI 38152-7 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 ERICO MARCELO SANTOS DA SILVA 38138-1 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 BARRETO Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 19 de janeiro de 2026. financeiros a partir de 23 de janeiro de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Abril de 2026. FABRÍCIO ABILIO DUARTE DE MOURA FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Secretário Secretário Irocema Mello Distencourt Iracema Mello Gittencourt Subsecretária de Administração Subsecretária de Administra-ão Mat. 351695 Mat. 351695 18 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7722 do Município 17 de Abril de 2026 PORTARIA N.° 557 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 559 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/000290/2026. vista o Processo n.° 008/000267/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE PAULO CESAR ALVES MEIRELES 38119-5 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 RAFAEL FELIX LIMA 38128-4 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 23 de janeiro de 2026. financeiros a partir de 22 de janeiro de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Abril de 2026. FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Secretário Secretário Iraceina Mello Bittencourt Irecema Mello Gittencourt Subsecretária de Administração Subsecretária de Administração Mat. 351695 Mat. 351605 PORTARIA N.° 558 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 560 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/001228/2026. vista o Processo n.° 008/000165/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE DEYSE LOURENÇO DA SILVA PATOLEIA 37460-1 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 EDUARDO DE SANTANA CHAGAS 38129-2 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 26 de março de 2026. financeiros a partir de 15 de janeiro de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Alnil de 2026. M FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Secretário Secretário Iracema Mello Cuttencourt Subsecretária de Administração Iracema Mello Mat. 351695 Subsecretária de Administrar,ão Mat. 351695 Sexta-feira 19 Boletim Oficial 17 de Abril de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7722 PORTARIA N.° 561 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 563 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/000330/2026. vista o Processo n.° 008/000237/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NELITO CARDOSO SANTOS JUNIOR 38133-0 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 TATIANE SIQUEIRA 38135-7 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 27 de janeiro de 2026. financeiros a partir de 20 de janeiro de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em L6 de Abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Abril de 2026. FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA FABRÍCIO ABÍLIO/DUARTE DE MOURA Secretário Secretário Iracema Mello Cittencoun Inscema Bittenc Subsecretária de Administração Subsecretária de Administração Mat. 351695 Mat. 351605 PORTARIA N.° 562 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 564 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E 0 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/000213/2026. vista O Processo n.° 008/000214/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE ALEXSANDRO RANGEL FERREIRA 38131-4 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 ALMIR ROGERIO ROCHA AMARAL 37042-8 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 20 de janeiro de 2026. financeiros a partir de 20 de janeiro de 2026. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Abril de 2026. FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA M FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Secretário Secretário Irecema Melio Bittencour Subsecretária de Administração Iracema Mello Bittencourt Mat. 351605 Subsecretária de Administração Mat. 351695 20 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7722 do Município 17 de Abril de 2026 PORTARIA N.° 565 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 567 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/000303/2026. vista o Processo n.° 008/000280/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE BRENO AGRA DA SILVEIRA 37045-2 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 JONATHAN MACHADO TEIXEIRA 38121-7 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 26 de janeiro de 2026. financeiros a partir de 21 de janeiro de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Abril de 2026. FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Secretário fe FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Secretário Iracema Mello Cittencourt Incemo Melfo Bittencour Subsecretária de Administração Subsecretária de Administra Mat. 351G95 Mat. 351605 PORTARIA N.° 566 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 568 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto do artigo 26 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista a Lei vista O Processo n.° 008/000162/2026. Complementar n°20 de 05 de dezembro de 2025 eo Processo n.° 008/000439/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovida, obedecido os critérios estabelecidos no Decreto n° 9.071, de Art. 1.° - Fica promovida, obedecido o critério Tempo de Serviço, O (a) servidor (a) 13 de janeiro de 2026, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): abaixo relacionado (a): NOME MATRÍCULA CLASSE FUNÇÃO NÍVEL NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLAUDIA MARIA JUNGER DE ASSIS 06863-6 SECRETÁRIA 29 DIEGO PINTO FEIJÓ DO NASCIMENTO 37046-0 AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 02 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 02 de fevereiro de 2026. financeiros a partir de 15 de janeiro de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em de Abril Abril de 2026. 16 de 2026. Frederico Hartenbach Could Subsecretário: de Gestão - SMAOP FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Secretário FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA Secretário Iracema Mello Chitencourt Subsecretária de Administração Mat. 351095 Sexta-feira 21 Boletim Oficial 17 de Abril de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7722 PORTARIA N.° 569 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 571 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/001281/2026. vista O Processo n.° 008/001270/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovido (a), obedecido o critério Formação, o (a) servidor (a) abaixo Art. 1.° Fica promovido (a), obedecido o critério Formação, o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a): relacionado (a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NÍVEL NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NÍVEL PAULO CESAR NOGUEIRA BATISTA 20822-4 PROFESSOR II G 08 VIVIANE VEIGA LIPPI SILVA 14846-2 PROFESSOR II G 09 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2026. financeiros a partir de 01 de abril de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque/de Caxias, em 16 de Abril de 2026. Frederico Hartenbach Couto Subsecretário 49993-5 de Gestão - SMAOP Frederico Hartenbach Couto FABRÍCIO ABILIO/DUARTE DEMOURA Subsecretário de Gestão SMAOP FABRÍCIO ABILIO DUARTEDE MOURA Secretário Secretário PORTARIA N.° 5f0 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 5f2 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista O Processo n.° 008/001271/2026. vista o Processo n.° 008/001276/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovido (a), obedecido O critério Formação, o (a) servidor (a) abaixo Art. 1.° Fica promovido (a), obedecido o critério Formação, o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a): relacionado (a): NOME MATRÍCULA NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NÍVEL FUNÇÃO CLASSE NÍVEL PROFESSOR ANA CLAUDIA CONSTANTINO GOMES 17790-6 PROFESSOR II F 08 DE FERREIRA CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA IGNACIO 34550-4 G 07 INFORMATICA EDUCATIVA Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2026. Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. financeiros a partir de 01 de abril de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Abril de 2026. Frederico Hartenbach Couto Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Abril de 2026. Subsecretário de Gestão SMAOP 49993-5 FABRÍCIO ABILIO DUARTE DE MOURA Frederico Hartenbach Couto Subsecretário de Gestão SMAOP Secretário 49993-5 FABRÍCIO ABILIO DUARTE DE MOURA Secretário 22 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7722 do Município 17 de Abril de 2026 PORTARIA N.° 5f3 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 5f5 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/001282/2026. vista o Processo n.° 008/001120/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovido (a), obedecido o critério Formação, o (a) servidor (a) abaixo Art. 1.° Fica promovido (a), obedecido o critério Formação, o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a): relacionado (a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NÍVEL NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NÍVEL PAULO CESAR NOGUEIRA BATISTA 33892-3 PROFESSOR II G 07 ALINE CORREA NETTO GOMES DA SILVA 34267-0 PROFESSOR H 08 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2026. financeiros a partir de 01 de abril de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Alnil de 2026. Frederico Hartenbach Couto Frederico Hartenbach Couto Subsecretário 49993-5 de Gestão - SMAOP Subsecretário de Gestão - SMAOP FABRÍCIO ABILIO DUARTE DE MOURA 49993-5 FABRÍCIO ABILIO DUARTE DE MOURA Secretário Secretario my PORTARIA N.° 574 /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 576 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/001234/2026. vista o Processo n.° 008/001119/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovido (a), obedecido o critério Formação, o (a) servidor (a) abaixo Art. 1.° Fica promovido (a), obedecido o critério Formação, o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a): relacionado (a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NÍVEL NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NÍVEL ALEXANDRE CRUZ DE ANDRADE 19649-5 PROFESSOR H 10 ALINE CORREA NETTO GOMES DA SILVA 21105-1 PROFESSOR H 09 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2026. financeiros a partir de 01 de abril de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Abril de 2026 Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Abril de 2026. Frederico Hartenbach Couto Subsecratário de Gestão - SMAOP Frederico Hartenbach Couto 49993-5 Subsecretário 49993-5 de Gestão - SMAOP FABRÍCIO ABILIO DUARTE DE MOURA FABRÍCIO ABILIO DUARTE DE MOURA Secretário Secretário 4 of Sexta-feira 23 Boletim Oficial 17 de Abril de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7722 PORTARIA N.° 5ff /SMAOP/2026 PORTARIA N.° 5F9 /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/001283/2026. vista o Processo n.° 008/001286/2026. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1.° Fica promovido (a), obedecido o critério Formação, o (a) servidor (a) abaixo Art. 1.° Fica promovido (a), obedecido o critério Formação, o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a): relacionado (a): NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NÍVEL NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NÍVEL SIMONY DE OLIVEIRA SAMPAIO 20729-4 PROFESSOR II H 09 GENI PINTO DE ABREU 14863-2 PROFESSOR II H 10 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2026. financeiros a partir de 01 de abril de 2026. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Abril de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 de Abril de 2026. Frederico Hartenbach Couto Subsecretário de Gestão-SMAOP 49993-5 FABRÍCIO ABILIO DUARTE DE MOURA FABRÍCIO ABILIO DUARTE Hartenbach Couto Secretário Secretário Subsecretário de Gestão - SMAOP 49993-5 578 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA N.° /SMAOP/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com PORTARIA N° 000006/SMF-GSP/2026 fundamento do disposto no inciso IV do artigo 28 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista o Processo n.° 008/001239/2026. Substituição de membro da Comissão de Avaliação Técnica, nomeado por meio da Portaria n° 000005/SMF-GSP/2026. RESOLVE: o Secretário Municipal de Fazenda do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 2° do Decreto Municipal n° Art. 1.° Fica promovido (a), obedecido o critério Formação, o (a) servidor (a) abaixo 2825 de 06 de Janeiro de 2017, e tendo em vista O contido no processo administrativo n° relacionado (a): 009/011522/2024, resolve: NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CLASSE NÍVEL Art. 1° Substituir O servidor Plínio Magalhães Fonseca, matrícula n° 36.992-6, DANUBIA TUPINAMBA PIMENTEL 37262-5 PROFESSOR I 08 Subsecretário de Finanças, anteriormente nomeado para compor a Comissão de Avaliação Técnica, conforme estabelecido na Portaria n° 000005/SMF-GSP/2026 pelo servidor Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos Ricardo Augusto Santos da Costa, matrícula n° 33.566-5, Auditor Fiscal Tributário. financeiros a partir de 01 de abril de 2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Carlos Mollo Secretário Municipal Fazenda Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 16 Almil Mat. 35331-0 de 2026. Carlos Soutinho Mello de Secretário Municipal de Fazenda Frederico Hartenbach Couto Subsecretário de Gestão SMAOP 49993-5 FABRÍCIO ABILIO DUARTE DE MOURA Secretário Duque de Caxias, 15 de abril de 2026. 24 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7722 do Município 17 de Abril de 2026 ADVERTÊNCIA ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N° 37/2026 Processo n° 009/002913/2026 Interessados: NOTA CONTROLE TECNOLOGIA LTDA Trata-se de apuração de fatos relacionados a falhas contratuais atribuídas à empresa A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferida NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. pela Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, bem como o que lhe confere o art. 13 do Manual A citada empresa é responsável pela execução dos serviços previstos no Contrato n° do Sindicante, aprovado pela Resolução n° 01, de 19 de março de 2013, RESOLVE: 01-032/2025, firmado em 29 de dezembro de 2025, referente ao sistema tributário do Município, endo como representante O Sr. Geraldo Palhano Maiolino. Art. 1° Determinar a prorrogação por 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da DOS FATOS: Sindicância sob n° de processo 010/001574/2026, instaurada através da Portaria n° 698/2026/GS, de 16/03/2026. considerando a necessidade da continuidade das oitivas de todos os envolvidos. Trata-se de processo referente ao Ofício n° 000006/SMF-SUBFIS/2026, Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. expedido pela Subsecretaria de Fiscalização, que instaurou procedimento de apuração de fatos a partir de requerimento da Diretoria de Notas Fiscais (fls. 04/11). Tal requerimento apontou diversas ocorrências de notas fiscais emitidas que não foram transmitidas ao ambiente nacional, conforme comprovam os chamados abertos junto à empresa prestadora Duque de Caxias, 14 de abril de 2026. de serviços Nota Control Tecnologia Ltda. (fls. 12/42). Prof Iracema Medeiros da Com fundamento no artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal, foi de 39.732-6 Educação oportunizado à empresa contratada o direito de apresentar esclarecimentos acerca dos fatos Matric apontados, por meio do Ofício n° 000147/SMF-GS/2026. A ciência foi confirmada por e- IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA mail acostado às fls. 45. Contudo, até a presente data, não houve manifestação. Secretária Municipal de Educação Matrícula: 39732-6 Em 17 de março do corrente ano, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) anunciou a realização de Auditoria de Conformidade nesta Municipalidade, com o objetivo de verificar a adequação do município às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária, conforme Ofício n° 937/2026-PRS/SGE/AUD (fls. 46/51). EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO Dentre os documentos solicitados pela equipe de auditoria, destacam-se: ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 1070, oriundo do Edital n.° 001 de 23 de agosto Relatório extraído do sistema de ISS contendo a quantidade total de notas fiscais de 2022, conforme Processo Administrativo n° 010/001883/2022. emitidas, mês a mês, desde janeiro de 2026: Relatório extraído do ambiente nacional contendo a quantidade total de notas PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e ALINE CARDOSO DE ANDRADE. fiscais emitidas, mês a mês, desde janeiro de 2026. OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de MONITOR DE Em atendimento a essa demanda, por meio do chamado n° 503964, o Diretor de Notas TRANSPORTE E APOIO ESCOLAR, junto a Secretaria Municipal de Educação. Fiscais solicitou as referidas informações à empresa Nota Control, que, em resposta, apresentou planilha evidenciando divergências entre a quantidade de notas fiscais emitidas no sistema de ISS e aquelas registradas no ambiente nacional. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 13 de abril de 2026. Diante do exposto, e considerando que, até a presente data, não houve atendimento ao e-mail encaminhado a citada empresa, tampouco ao chamado n° 503964, a Secretaria Municipal de Fazenda, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Carlos Soutinho de Mello, aplica ADVERTÊNCIA à empresa Nota Control Tecnologia Ltda., CNPJ n° 02.253.249/0001-34 pela inexecução parcial do objeto contratual, com fundamento no art. 156, inciso I da Lei Federal n° 14.133/2021. JOSIANE DE BERGARIA GOMES PEREIRA Subsecretária de Administração e Gestão de Pessoal Matrícula n° 40291-5 Duque de Caxias, 14 de abril de 2026. Josiane de de do A. Administração G. Pereira Mat.: Secretário EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO Carlos Soutinho de Mello ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 2201, oriundo do Edital n.° 001 de 23 de agosto Secretário Municipal de Fazenda de 2022, conforme Processo Administrativo n° 010/001883/2022 PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e TATIANA SANTOS PROTÁSIO. OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de AGENTE DE APOIO À INCLUSÃO junto a Secretaria Municipal de Educação. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 13 de abril de 2026. Todos contra a Dengue! Tampe caixas d'água JOSIANE DE ALBERGARIA GOMES PEREIRA Elimine água parada Subsecretária de Administração e Gestão de Pessoal Prevenção é Mantenha calhas limpas Matrícula n° 40291-5 responsabilidade de todos! Não acumule lixo A. G. Administração Pereira de de Pessoal DUQUE Vigilância Ambiental CAXIAS RIO DE JANEIRO Mat.: 40291-5 Zoonoses Sexta-feira 25 Boletim Oficial 17 de Abril de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7722 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO Portaria n° 87/SMS-GAB/2026 Duque de Caxias, 15 de abril de 2026 ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 27, oriundo do Edital n.° 002 de 03 de setembro de 2025, conforme Processo Administrativo n° 010/003348/2025 "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO DESTINADOS ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS." Educação e CARMEN ANGELA CELESTINO MOREIRA. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS DO ESTADO DO RIO DE OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, junto a Secretaria Municipal de Educação. JANEIRO, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias em seu art. 53, inciso II. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 13 de abril de 2026. Art. 1° Designar os servidores a seguir para realizarem a fiscalização e acompanhamento da execução contratual dos objetos acima mencionado. SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO Alexandre Dias Ferreira 37756-2 GERENTE JOSIANE DE ALBERGARIA GOMES PEREIRA Mario Rosa de Moura 24179-5 FISCAL Subsecretária de Administração e Gestão de Pessoal Rafael Silva do Nascimento 23207-9 1°SUPLENTE Matrícula n° 40291-5 Antônio Lopes da Silva Filho 09344-7 2°SUPLENTE A. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mat.: CELIA SERRANO DA Assinado de forma digital CELIA SERRANO SILVA:39251500215 SILVA:39251500215 por DA Célia Serrano da Silva EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO Secretária Municipal de Saúde Matrícula: 23.098-0 ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 252, oriundo do Edital n.° de 22 de outubro de Duque de Caxias, 15 de abril de 2026 2025, conforme Processo Administrativo n° 010/003875/2025. PORTARIA N° 88/2026 DE 15 DE ABRIL DE 2026 PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais RAYLA CAROLINE MEDEIROS DE ALMEIDA. e respeitando O princípio da publicidade, RESOLVE: OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, junto a Secretaria Municipal de Educação. Art. 1° DESIGNAR como gerente/ fiscais/ suplente os responsáveis abaixo especificados, para que na qualidade de representante desta Secretaria, gerencie a fiel execução dos contratos e eventuais aditivos descritos abaixo, saber: DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 13 de abril de 2026. CONTRATADO FUMAJET TECNOLOGIAS LTDA CPF/CNPJ N° 10.746.169/0001-49 NÚMERO DO CONTRATO TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 03-082/2025 PROCESSO N° 014/002558/2025 E locação de 15 (unidades) de motocicletas aspersora termonebolizadoras de gota leves (MOTOFOG), para JOSIANE DE LBERGARIA GOMES PEREIRA OBJETO DO CONTRATO Superintendência de Vigilância Ambiental, Vetores e Zoonoses Subsecretária de Administração e Gestão de Pessoal (SVAVZ) da Secretaria Municipal de Saúde, para atuar no controle de mosquitos de importância médica, conforme demais documentos Matrícula n° 40291-5 constantes no processo administrativo n° 014/002576/2024. VALOR GLOBAL R$ 2.041.200,00 (dois milhões quarenta e um mil e duzentos reais) de A. G.Pereira INÍCIO DA VIGÊNCIA 15/09/2025 NOME SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO Mat.: José Almeida de Souza 44524-0 GERENTE Marco Antônio Caetano da Silva 46242-0 FISCAL Aroldo Paulo de Paiva 1427882 SUPLENTE Darlan Rodrigues da Mata 50053-4 2°SUPLENTE Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CELIA SERRANO DA Assinado de forma digital SILVA:39251500215 por SILVA:39251500215 CELIA SERRANO DA CÉLIA SERRANO DA SILVA Portaria n° 86/SMS-GAB/2026 Secretária Municipal de Saúde Matrícula n° 23.098-0 Duque de Caxias, 15 de abril de 2026 Duque de Caxias, 15 de abril de 2026 "AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E CALÇADOS DOS PORTARIA N° 89/2026 DE 15 DE ABRIL DE 2026 AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DA SECRETARIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais MUNICIPAL DE SAÚDE." e respeitando O princípio da publicidade, RESOLVE: A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS DO ESTADO DO RIO DE Art. 1° DESIGNAR como gerente/ fiscais/ suplente os responsáveis abaixo especificados, para que na JANEIRO, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias em seu qualidade de representante desta Secretaria, gerencie a fiel execução dos contratos e eventuais aditivos descritos abaixo, saber: art. 53, inciso II. CONTRATADO RENTFOG LTDA- ME Art. 1° Designar os servidores a seguir para realizarem a fiscalização e acompanhamento da execução contratual CNPJ N° 26.768.741/0001-00 NÚMERO DO CONTRATO TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 03-029/2026 dos objetos acima mencionado. PROCESSO N° 014/000112/2026 E a locação de geradores de gotas de aerossol em ultra baixa volume SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO OBJETO DO CONTRATO (UBV), acoplados em veículos, sem motorista e sem fornecimento de combustível, e aquisição de insumos (inseticida). Carlos Rafael dos Santos Freitas 50213-8 GERENTE VALOR GLOBAL R$ 3.651.187,50 (três milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) Diogo Guimarães Marinho 25795-2 FISCAL DATA DA ASSINATURA 24/02/2026 José Almeida de Souza 44524-0 1°SUPLENTE NOME SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO Darlan Rodrigues da Mata 50053-4 2°SUPLENTE José Almeida de Souza 44524-0 GERENTE Marco Antônio Caetano da Silva 46242-0 FISCAL Aroldo Paulo de Paiva 1427882 1°SUPLENTE Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Darlan Rodrigues da Mata 50053-4 2°SUPLENTE Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELIA SERRANO DA Assinado de forma digital CELIA SERRANO DA Assinado de forma digital por por CELIA SERRANO DA CELIA SERRANO DA SILVA:39251500215 SILVA:39251500215 SILVA:39251500215 39251500215 Célia Serrano da Silva CELIA SERRANO DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Secretária Municipal de Saúde Matrícula: 23.098-0 Matrícula: n° 23.098-0 26 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7722 do Município 17 de Abril de 2026 Duque de Caxias, 16 de abril de 2026 Número do Processo Administrativo 014/000434/2026 PORTARIA N° 91/2026 DE 16 DE ABRIL DE 2025. Modalidade da Licitação Concorrência n° 030/2021 A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais e respeitando o princípio da publicidade, Tipo de Licitação Menor Preço Global RESOLVE: Espécie do Contrato Termo Aditivo de Prestação de Serviços Art. 1° DESIGNAR como gerente/ fiscais/ suplente os responsáveis abaixo especificados, para que na Data de assinatura qualidade de representante desta Secretaria, gerencie a fiel execução dos contratos e eventuais aditivos descritos 25/03/2026 abaixo, saber: Prazo 12 (doze) meses CONTRATADO ATLAS BJ EMPREENDIMENTO LTDA-ME CPF/CNPJ N° 23.750.682/0001-55 Valor global R$ 5.395.800,80 (cinco milhões, trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos reais e oitenta NÚMERO DO CONTRATO TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 03-055/2026 centavos). PROCESSO N° 014/000434/2026 Número, data e valor do Empenho Nota de Empenho nº 1441, emitida em É a manutenção preventiva e corretiva, devidamente registrada no 25/03/2026, no valor R$ 2.000.000,00 (dois OBJETO DO CONTRATO CREA, para prestação de serviços de gerenciamento do parque milhões de reais). tecnológico à rede municipal de estabelecimentos assistenciais de Dados secundários o presente Termo Aditivo tem por finalidade saúde do município de Duque de Caxias/RJ. PRORROGAR por 12 (doze) meses O Termo de VALOR GLOBAL R$ 5.395.800,80 ((cinco milhões, trezentos e noventa e cinco mil, Prestação de Serviços nº 01-012/2022, assinado oitocentos reais e oitenta centavos) em 25/03/2022, e seus aditivos, cujo objeto é DATA DA ASSINATURA 25/03/2026 Manutenção preventiva e corretiva, devidamente registrada no CREA, para prestação NOME SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO de serviços de gerenciamento do parque Hilton Carlos Ribeiro 14689-2 GERENTE tecnológico à rede municipal de Bruno José Ramos Ferreira 36335-9 FISCAL estabelecimentos assistenciais de saúde do Carlos Rafael dos Santos Freitas 50213-8 FISCAL município de Duque de Caxias/RJ, conforme Gláucia Pessoa de Queiroz Reis 47675-7 FISCAL Autorizo e demais documentos acostados nos Francisco Corrente Neto 45810-4 1°SUPLENTE autos do Processo Administrativo nº Jussara Braz de Oliveira 47028-7 2°SUPLENTE 014/000434/2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELIA SERRANO DA digital po CELIA SERRANO D SILVA:39251500215 39251500215 Dados 11:23:41 03'00' EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CÉLIA SERRANO DA SILVA Secretária Municipal de Saúde ESPÉCIE: Matrícula n° 23.098-0 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA n° 165/2026, encartado às fls 491/493, especificado no Livro n° 001/2026/SMS, conforme procedimento administrativo n° 013/001335/2025. PARTES: o Município de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e MKB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS o presente TERMO tem por objeto a liquidação e O pagamento da importância de R$56.649,14 (cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos), reconhecida ESPÉCIE a dívida pelo MUNICÍPIO em favor de MKB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA associados ao objeto de serviço de manutenção preventiva e corretiva em ar condicionados no CAPS AD Quinto Termo Aditivo nº 03-055/2026, referente ao Termo de Prestação de Serviços nº 01-012/2022, Renato Russo, referente ao período de 04/11/2025 à 07/11/2025, para atender as necessidades assinado em 25/03/2022, e seus aditivos, oriundo da Concorrência n° 030/2021, do Tipo Menor Preço da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as especificações constantes no Global, nos moldes da Lei Federal n° 8.666/93, conforme O Processo Administrativo nº Procedimento Administrativo n° 013/001335/2025. 014/000434/2026. DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 09 de Abril de 2026 VINICIUS SENOS DE Assinado PARTES CASTRO:144891 CASTRO:14489 13706 706 Dados: 2026.04.09 15:01:53 03'00 MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e, do outro lado, VINICIUS SENOS DE CASTRO ATLAS BJ EMPREENDIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob O nº 23.750.682/0001-55, representada neste Subsecretário Executivo de Saúde Mat. 35.889-4 ato pelo Sr. SHARLEY ALVES DE SOUZA, inscrito no CPF sob O nº ***.448.287-**. OBJETO EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA o presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por 12 (doze) meses o Termo de Prestação ESPÉCIE: de Serviços nº 01-012/2022, assinado em 25/03/2022, e seus aditivos, cujo objeto é Manutenção preventiva e corretiva, devidamente registrada no CREA, para prestação de serviços de gerenciamento TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA n° 181/2026, encartado às fls 539/541, especificado no Livro n° 001/2026/SMS, conforme procedimento administrativo n° do parque tecnológico à rede municipal de estabelecimentos assistenciais de saúde do município de 014/004682/2025. Duque de Caxias/RJ, conforme Autorizo e demais documentos acostados nos autos do Processo Administrativo nº 014/000434/2026. o valor global deste Aditivo é R$ 5.395.800,80 (cinco milhões, PARTES: trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos reais e oitenta centavos) e valor mensal de 449.650,07 o Município de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e SERRA (quatrocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e sete centavos). A despesa parcial COLONIAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. decorrente deste termo será coberta pela Nota de Empenho: OBJETO: Nº DATA VALOR UNIDADE FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO SUBELEMENTO FONTE o presente TERMO tem por objeto a liquidação e o pagamento da importância de R$27.000,00 1441 25/03/2026 R$ 2.000.000,00 1491 10 302 0014 2259 3.3.90.39.02 3.3.90.39.99 1600 (vinte e sete mil reais), reconhecida a dívida pelo MUNICÍPIO em favor de SERRA COLONIAL DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 25 de março de 2026. LOCADORA DE VEICULOS LTDA associados ao objeto de Locação de 01 ambulância de suporte avançado/UTI tipo D (24h) para o Hospital Infantil Ismélia da Sllveira, referente ao período de 01/10/2025 à 31/10/2025, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as especificações constantes no Procedimento Administrativo n° 014/004682/2025. MUNÍCIPIO DE DUQUE DE CAXIAS DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 16 de Abril de 2026 VINICIUS SENOS DE Assinado de VINICIUS SENOS DE CASTRO CASTRO:144891 CASTRO:14489113706 Subsecretário Executivo de Saúde 06 Dados 2026.04 10:49:22 03'00' VINICIUS SENOS DE CASTRO Subsecretário Executivo de Saúde Mat. 35.889-4 Sexta-feira 27 Boletim Oficial 17 de Abril de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7722 EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PORTARIA N° 045/SMASDH/2026 ESPÉCIE: o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA n° 182/2026, encartado às fls 542/544, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, especificado no Livro n° 001/2026/SMS, conforme procedimento administrativo n° 014/000119/2026. Considerando O inciso III, do art. 2º, da Lei Municipal 3.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: PARTES: Art. 1º DESIGNAR como Agente Autorizado Credenciado do Suprimento de Fundos o Município de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e ASSOCIAÇÃO abaixo discriminado: ANJOS DA SAÚDE, OBJETO: NOME: Luciana Fernandes Machado CARGO: Técnico do SUAS o presente TERMO tem por objeto a liquidação e o pagamento da importância de R$272.418,81 MATRÍCULA: 497746 (duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e um centavos), CPF: 100******55 reconhecida a dívida pelo MUNICÍPIO em favor de ASSOCIAÇÃO ANJOS DA SAÚDE CÓDIGO DA associados ao objeto de exames veterinários laboratoriais de patologia clínica, anatomia SMASDH13 UNIDADE patológica, biologia molecular que atendem a demanda de emergência do Hospital Municipal Veterinário, referente ao período de 01/12/2025 à 31/12/2025, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as especificações Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. constantes no Procedimento Administrativo n° 014/000119/2026. DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 16 de Abril de 2026 VINICIUS SENOS DE por Assinado VINICIUS de forma SENOS digital CASTRO:14489113 CASTRO 144891 13706 706 Dados: 2026.04 10:58:01 -03'00' VINICIUS SENOS DE CASTRO Duque de Caxias, 14 de abril de 2026. Subsecretário Executivo de Saúde Mat. 35.889-4 MARCUS VINICIUS DE MORAES GUIMARÃES Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Mat. 47744-3 SOCIAL E DIREITOS HUMANOS ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL PORTARIA N°044/SMASDH/2026 DE SEGURANÇA PÚBLICA No uso de suas atribuições legais, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Considerando, que o prazo do Edital n° 001, de 2024, do Processo Seletivo TERMO DE RATIFICAÇÃO Simplificado PSS irá expirar em 19 de abril de 2026; Considerando, que ainda não existem aprovados em concurso público a Inexigibilidade de Licitação serem chamados em diversas funções; Processo Administrativo n° 024/000108/2026 Considerando, a economia dos atos administrativos e recursos públicos, bem como o princípio da eficiência, que não seriam preservados, salvo melhor juízo, caso se Respaldado no inciso I, do artigo 74, da Lei n° 14.133/2021, e no Parecer da Procuradoria realize novo Processo Seletivo Simplificado; Considerado, que existe estudo para realização do concurso público; Geral do Município N° 154/2026/GSA/PGM, do Processo Administrativo n° 024/000108/2026, Considerado, que os serviços desenvolvidos nos equipamentos da Secretaria AUTORIZO a Contratação da pessoa jurídica COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH são contínuos e não podem sofrer interrupção; inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob O n°. 57.494.031/0010-54, para Aquisição por Considerando, a proximidade do fim do prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado; Inexigibilidade, de munições .40SW, 9mm, 5x56 e cal.12, Operacional e de Treinamento, RESOLVE: destinadas à Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias GCMDC, por meio de Inexigibilidade Art. 1° Torna pública a prorrogação, por 01 (um) ano, do prazo de validade do Edital n° 001, de 2024, referente ao Processo Seletivo Simplificado. de Licitação, em consonância com o art. 74, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021, perfazendo o Art. 2° A prorrogação do edital terá efeitos a partir de 19 de abril de 2026. valor global de R$ 1.797.462,50 (Um milhão, setecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e Art. 3° Durante a vigência existindo a necessidade de Substituição dos contratados ou de novas contratações, serão convocados os aprovados no PSS, conforme a lista de sessenta e dois reais e cinquenta centavos). quadro de reservas homologada, respeitando a ordem de classificação e as quantidades de vagas estabelecidas no Edital. Duque de Caxias, 16 de abril de 2026. Documento assinado digitalmente Duque de Caxias, 10 de abril de 2026. VINICIUS CARVALHO SILVA g Data: 16/04/2026 Verifique em https://validar ti.gov.br VINICIUS CARVALHO DA SILVA MARCUS VINICIUS DE MORAES GUIMARÃES Secretário Municipal de Segurança Pública Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Matrícula: 47.726-5 Caxias Mat. 47.744-3 28 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7722 do Município 17 de Abril de 2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO FUNDEC Inexigibilidade de Licitação ATOS DO PRESIDENTE Processo Administrativo n° 024/000108/2026 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Respaldado no inciso I, do artigo 74, da Lei n° 14.133/2021, e no Parecer da Procuradoria PORTARIA 058/2026-PRES/FUNDEC Geral do Município N° 154/2026/GSA/PGM, do Processo Administrativo n° 024/000108/2026, A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À AUTORIZO a Contratação da pessoa jurídica COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, ESCOLA TÉCNICA. CIÊNCIA. TECNOLOGIA, ESPORTE LAZER, CULTURA E POLÍTICAS inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n°. 57.494.031/0001-63, para Aquisição por SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS FUNDEC. no uso de suas atribuições legais. nos termos da Lei Inexigibilidade, de munições .40SW, 9mm, 5x56 e cal.12, Operacional e de Treinamento, 1.873. de 25 de abril de 2005. alterada pela Lei Municipal 2.257. de 12 de maio de 2009. destinadas à Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias GCMDC, por meio de Inexigibilidade de Licitação, em consonância com o art. 74, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021, perfazendo o RESOLVE: valor global de R$ R$ 13.521.112,50 (Treze milhões, quinhentos e vinte e um mil, cento e doze reais Art. 1° Designar. a partir de 19 de fevereiro de 2026. os servidores abaixo para fiscalização e gerencialização do processo número 000.446/2009. referente a locação do imóvel situado na Avenida Rio Branco. 47. lote 1158. e cinquenta centavos). salões 101. 201 301 Gramacho, 1° Distrito de Duque de Caxais. RJ. CEP 25.035-246. Duque de Caxias, 16 de abril de 2026. Documento assinado digitalmente Rafaela da Silva Duarte. matrícula FUNDEC 106.424-1 Gerente: VINICIUS CARVALHO SILVA Data: 16/04/2026 Verifique Jossane Neves dos Reis Lima. matrícula FUNDEC 106.641-9 Fiscal: Deugimara do Nascimento, matrícula FUNDEC 106.426-5 Suplente: VINICIUS CARVALHO DA SILVA Rafael da Mota Cataldo. matrícula FUNDEC 106.857-0 - Suplente. Secretário Municipal de Segurança Pública Matrícula: 47.726-5 Art. 2° A presente Portaria entrará em vigor na data de 19 de fevereiro de 2026 Art. 3° Procede-se às comunicações de lei. registre-se e publique-se onde couber. Duque de Caxias. 15 de abril de 2026. ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Roseli Ramos Duarte Fernandes Presidente da FUNDEC EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Matrícula 240.364-0 ESPÉCIE: Termo de contrato de trabalho n.° 0099/2026/SMEL, oriundo do Edital do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025/SMEL, conforme Processo Administrativo n° 016/000108/2025. EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e MARISTELA NERY DA SILVA JUDICE. ESPÉCIE Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Locação número 017/2009. oriundo da dispensa de licitação, com base no artigo 24. inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993. do imóvel situado na OBJETO: Termo de contrato de trabalho por tempo determinado, destinado à prestação Avenida Rio Branco, 47, lote 1158, salões 101, 201 e 301 Gramacho. 1° Distrito de Duque de serviço na função de MONITOR DE ATIVIDADES EM UNIDADES DESPORTIVAS ENTRE 30H E 40H SEMANAIS, para atendimento ao projeto de Caxias. RJ. CEP 25.035-246. assinado em 19/02/2026. conforme conforme o Processo "Caxias Mais Esporte", mantido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com prazo Administrativo 000.124/2026. de vigência de 09/03/2026 a 31/12/2026, admitida a prorrogação nos termos e limites estabelecidos pela Lei Municipal n° 1.922/2005 e pelo Decreto Municipal n° 5.537/2009. PARTES FUNDEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 09 de março de 2026. TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS - FUNDEC e. de outro lado, IDALINA DE RESENDE MATOS e AVELINO Assinado forma DA SILVA, inscritos nso CPF sob n° 547-54 e ***.***.887-91. respectivamente. LEANDRO digital por TEIXEIRA LEANDRO TEIXEIRA GUIMARAES:07583 GUIMARAES: OBJETO 110793 07583110793 Dados 2026.04.15 16:24:05 03'00' O presente contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na Avenida Rio Branco, 47, lote 1158 - Gramacho. 1° Distrito de Duque de Caxias, RJ. CEP 25.035-246. conforme LEANDRO TEIXEIRA GUIMARÃES Secretário Municipal de Esporte e Lazer Autorizo e demais documentos constantes no processo administrativo n° 000.124/2026. O valor Matrícula 49.022-9 global deste contrato é de RS 173.576,76 (cento e setenta e três mil quinhentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), para o encargo mensal de aluguel no valor de RS 14.464,73 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos). pelo prazo de 12 (doze) meses. DUQUE tttt DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 19 de fevereiro de 2026. DE CAXIAS PREFEITURA ROSELI RAMOS DUARTE-FERNANDES Presidente da FUNDEC Matrícula n°. 240.364-0 Sexta-feira 29 Boletim Oficial 17 de Abril de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7722 Número do Processo 000.124/2026 COVERNO DIGITAL Modalidade da Licitação Dispensa de Licitação. com base no artigo 24. X da Lei Federal 14.133 de 2021. PREFEITURA C COLAB Tipo de Licitação PARCEIRA Espécie do Contrato Contrato de Locação de Imóvel O COLAB já tem quase Data de assinatura 19/02/2026 Prazo 12 (doze) meses Valor global R$ 173.576.76 Número, data e valor do Empenho Nota de Empenho números 177. no valor de R$ 7.232,37 (sete mil duzentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos) e Nota de Empenho número 0% 178. no valor de R$ 7.232,37 (sete mil duzentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos) emitidas em 19/02/2026. CARREGANDO. Contrato de locação do imóvel situado na Dados secundários Avenida Rio Branco, 47, lote 1158, salões das demandas 101, 201 e 301 Gramacho. 1° Distrito de Duque de Caxias, RJ. CEP 25.035-246. atendidas! assinado em 19 de fevereiro de 2026. conforme Autorizo e demais documentos constantes no processo adminstrativo DADOS ATUALIZADOS ATÉ 26 DE JUNHO DE 2025 000.124/2026. colab DUQUE GOVERNO DO ESTADO DE CAXIAS RIO DE JANEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES ATOS DO PRESIDENTE DUQUE Acórdão nº 01/2026 Processos de número: 900/000027/2025 Auto de Infração nº 7038/2025 Contribuinte:Vibrapack Rio Indústria e Comércio de Artigos Plasticos Ltda. DE CAXIAS Recurso de ofício vistos, relatados e discutidos estes Autos, os conselheiros de 2ª PREFEITURA Instância deste CONSELHO DE CONTRIBUINTES, decidiram por unanimidade pelo conhecimento e improvimento ao Recurso de Ofício, remetendo os autos para Secretaria Municipal de Fazenda para cancelamento do Auto de Infração. Improvimento do Recurso de Ofício por unanimidade. Relatoria: João Carlos de Sousa Brecha.Procurador Geral do Município: Fabrício Gaspar Rodrigues. Aponte a câmera e baixe agora. Baixe O Ementa: Recurso de Ofício Auto de Infração nº 7038/2025 Comprovada a ausência de motivação adequada Prematuridade da autuação Princípio da Razoabilidade - QWO colab Aplicação do princípio da autotutela Recurso conhecido e improvido, mantendo-se o cancelamento do auto. e resolva tudo com Carlos Soutinho de Mello um clique. Presidente do Conselho de Contribuinte de Duque de Caxias Matrícula nº 41871-4 DISPONÍVEL NO Google Play João Carlos de Sousa 4D Brecha Disponível App Store Conselheiro Relator Matrícula nº 46232-2 COVERNO DICITAL FABRICIO GASPAR COLAB COVER O RODRIGUES Fabrício Gaspar Rodrigues colab Procurador Geral do Município É a Prefeitura Matrícula nº 43013-7 nas suas mãos. DUQU GOVERNO DO ESTADO DE CAXIAS RIO DE JANEIRO 30 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7722 do Município 17 de Abril de 2026 01 MAIO ESTÁ CHEGANDO A 5a EDIÇÃO DO PEDAL NO NO PARAISO Inscrições a partir de 09 de abril Duque de Caxias recebe novamente . maior evento ciclístico gratuito do Rio de Janeiro. Arraste para saber mais DUQUE GOVERNO DO ESTADO DECAXIAS RIO DE JANEIRO FUNDEC PREFEITURA