Boletim Oficial do Município DUQUE DE CAXIAS DUQUE DE CAXIAS BOLETIM OFICIAL N° 7752 Duque de Caxias Estado do Rio de Janeiro 03 de Julho de 2026 PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO Prefeito Municipal Presidente Jonathas Rego Monteiro Porto Neto Claudio de Oliveira Thomaz Vice-Prefeito Municipal 1° Vice-Presidente Aline Ferreira Batista Ribeiro Divair Alves de Oliveira Junior 2° Vice-Presidente Subprefeitura do 1° Distrito Carlos José Correia Paulo Marcelo Cardoso Rodrigues 1° Secretário Subprefeitura do 2° Distrito Delza Oliveira Sant'Anna de Almeida Luziana da Silva Correa 2° Secretário Subprefeitura do 3° Distrito Clóvis Mororó Magalhães Cassio Augusto Julio Diretor Geral Subprefeitura do 4° Distrito Julia Graziela Uchoa dos Santos Secretaria Municipal de Articulação Institucional Douglas Rhanieri Machado dos Santos PODER JUDICIÁRIO Secretaria Municipal de Governo Luciana Ribeiro Gomes Bertella Diretoria do Fórum Procurador Geral do Município Dr. Maxwel Rodrigues da Silva Fabricio Gaspar Rodrigues Varas Criminais Secretaria Municipal de Comunicação Social, 1ª Vara: Dr. André Luiz Duarte Coelho Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 2ª Vara: Dr. Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto Michaell Cezar Soares França 3ª Vara: Dra. Raphaela de Almeida Silva Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação 4ª Vara: Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes Leieny Martins Ramos Varas Cíveis Secretaria Municipal de Controle Interno Patricia Lucia Coll 1ª Vara: Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Goncalves Secretaria Municipal de Administração 2ª Vara: Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz Francisco Costa Klayn 3ª Vara: Dra. Juliana Lamar Pereira Simão Secretaria Municipal de Fazenda 4ª Vara: Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade Carlos Soutinho de Mello 5ª Vara: Dra. Maria Daniella Binato de Castro Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos 6ª Vara: Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos Sandro Ribeiro Pedrosa 7ª Vara: Dr. Vinicius Marcondes de Araujo Secretaria Municipal de Obras e Agricultura Varas de Família Valber Rodrigues Januário 1ª Vara: Dr. Rodrigo José Meano Brito Secretaria Municipal de Educação 2ª Vara: Dra. Andrea Barroso Silva Iracema Medeiros da Costa Silva 3ª Vara: Dra. Catarina Cinelli Vocos Camargo Secretaria Municipal de Saúde Celia Serrano da Silva 4ª Vara: Dra. Michelle de Gouveia Pestana Sampaio 5ª Vara: Dra. Vera Maria Andrade Lage Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Aroldo Candido de Brito Vara da Infancia, da Juventude e do Idoso Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. Juliana Kalichsztein Marcus Vinicius de Moraes Guimarães Juizado da Violência, Doméstica e Familiar Contra a Mulher Secretaria Municipal de Segurança Pública Dr. Antonio Alves Cardoso Junior Vinicius Carvalho da Silva Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Primeiro Juizado Especial Civel: Leandro Teixeira Guimarães Dr. Wilson Marcelo Kozlowski Junior Secretaria Municipal de Meio Ambiente Segundo Juizado Especial Civel: Vinicius Costa Thomaz Vago Secretaria Municipal de Gestão, Inclusão e Mulher Anna Chirstina Barichello Terceiro Juizado Especial Civel: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Paulo Cesar Teixeira da Silva Primeiro Juizado Especial Criminal: Secretaria Municipal da Criança, Adolescente e Idoso Dr. Maxwell Rodrigues da Silva Maria Landerleide de Assis Duarte Secretaria Municipal de Defesa Civil SUMÁRIO Kaline Soares Marcelino Secretaria Municipal de Proteção Animal PODER EXECUTIVO: Nadja Rissi dos Santos Atos do Prefeito Municipal Atos do Secretário Municipal de Articulação Institucional Secretaria Municipal de Ação Comunitária Atos do Procurador Geral do Município João Marcos Frauches Nunes Atos do Secretário Municipal de Urbanismo e Habitação AUTARQUIAS Atos do Secretário Municipal de Controle Interno Atos do Secretário Municipal de Administração IPMDC Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Atos do Secretário Municipal de Educação do Município de Duque de Caxias Atos do Secretário Municipal de Saúde Presidente: Ana Carolina Freire Klojda Atos do Secretário Municipal de Cultura e Turismo Atos do Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos FUNDEC Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência Tecnologia, Atos do Secretário Municipal de Segurança Pública Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias Atos do Secretário Municipal de Esporte e Lazer Presidente: Roseli Ramos Duarte Fernandes Atos do Secretário Municipal de Meio Ambiente CAXIAS SERV Empresa Municipal Prestadora de Serviços Gerais IPMDC Presidente: Silas Nogueira de Freitas Júnior Atos do Presidente CONSELHO DE CONTRIBUINTES FUNDEC Presidente: Carlos Soutinho de Mello Atos do Presidente 2 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 As matérias para publicação neste Boletim poderão ser enviadas para o e-mail: pmdcboletimoficial@gmail.com, conforme dispõe o Decreto Municipal n° 6.925, de 10 de janeiro de 2018 (Boletim 6494 de janeiro 2018). Somente os servidores credenciados junto à Secretaria de Governo/Divisão de Boletins poderão fazer a remessa eletrônica para publicação. PODER EXECUTIVO PORTARIA N° 1076 /GP/2026 ATOS DO PREFEITO MUNICIPAL o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais. DECRETO N° 9.153, DE 02 DE JULHO DE 2026. RESOLVE: Dispõe sobre a fixação, em valores nominais, da tabela remuneratória prevista na Lei Municipal nº 3.487, de CESSAR OS EFEITOS, a contar de 15 de junho de 2026, dos termos da Portaria 25 de março de 2025. n.° 2554/GP/2025 que acolheu O servidor LEANDRO REIS LIMA, matrícula n.° 06, o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica técnico de informática, em razão da cessão a este Município, conforme Processo n.° 003/001157/2025. deste Município, Considerando O processo administrativo nº 024/000391/2025; Considerando que a Lei Municipal nº 3.487/2025 estabeleceu O valor da classe inicial e os percentuais Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 30 de junho de 2026. de progressão entre as classes, sendo necessária a fixação da tabela remuneratória em valores nominais para fins de operacionalização da folha de pagamento; e JONATHAS REGO Assinado de forma Considerando O disposto no Anexo I, Tabela A, da Lei Municipal nº 3.487/2025, que estabelece O valor MONTEIRO digital por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO PORTO da classe inicial da carreira do Guarda Civil Municipal, bem como OS percentuais a serem acrescidos às demais NETO:16107719741 NETO:1610771974 Dados: 2026.06.30 classes e seus critérios de promoção, 1 17:31:31 -03'00' DECRETA: JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Art. 1º Fica fixada, para fins de execução da Lei Municipal nº 3.487, de 25 de março de 2025, a tabela de vencimentos em valores nominais correspondente ao Anexo I, Tabela A "Vencimento e Escalonamento por Tempo de Efetivo Serviço Classes": PORTARIAN® 1077/GP/2026 CLASSE PERCENTUAL PREVISTO EM LEI VALOR NOMINAL VI R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 V 13,33% aplicado sobre O vencimento base R$ 2.266,60 não cumulativo O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, IV 28,67% aplicado sobre O vencimento base R$ 2.573,40 não cumulativo III RESOLVE: 46,30% aplicado sobre O vencimento base R$ 2.926,00 não cumulativo EXONERAR, a contar de 08 de junho de 2026, KAYLANNY SOARES II 66,52% aplicado sobre O vencimento base R$ 3.340,40 CAMPOS DA SILVA matrícula: 48.633-7, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 1, não cumulativo Conforme nova simbologia instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro de 2025, anteriormente denominado cargo em comissão, símbolo CC/3, vinculado à 89,99% aplicado sobre 0 vencimento base R$ 3.799,80 Secretaria Municipal de Governo. não cumulativo Art. 2º Os valores constantes da tabela correspondem à mera conversão dos percentuais previstos na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 01 de julho de 2026. Lei Municipal nº 3.487/2025 em valores nominais, não importando criação, alteração ou majoração de vencimentos. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir Dados: 2026.07.01 1 11:56:41 -03'00' de 1º de abril de 2026. JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 02 de julho de 2026. Prefeito Municipal JONATHAS REGO Assinado de forma digital JONATHAS REGO MONTEIRO MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16 NETO:16107719741 Dados 2026.07.0 11:15:58 03'00 PORTARIAN" 1078/GP/2026 JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito de Duque de Caxias o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a contar de 30 de junho de 2026, ALEXANDRE AGUIAR DUQUE matrícula: 47.828-8, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 7, Conforme nova simbologia instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro de 2025, anteriormente denominado cargo em comissão, símbolo CC/1+GEE70%, vinculado à Secretaria DE CAXIAS Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 01 de julho de 2026. PREFEITURA JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS MONTEIRO PORTO REGO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.07.01 1 11:56:54-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Sexta-feira 3 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 PORTARIAN® 1082/GP/2026 PORTARIAN® 1079/GP/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: EXONERAR, a contar de 26 de junho de 2026, RICARDO DE SOUZA HIGINO EXONERAR, a contar de 30 de junho de 2026, MARIA DA GLÓRIA matrícula: 47.904-7, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, Conforme nova FELISMINO DOS SANTOS matrícula: 50.319-3, do Cargo em Comissão, símbolo simbologia instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro de 2025, anteriormente DAS 7, Conforme nova simbologia instituída pela Lei Complementar N° 20 de denominado cargo em comissão, símbolo CC/1, vinculado à Secretaria Municipal de dezembro de 2025, anteriormente denominado cargo em comissão, símbolo Desenvolvimento Econômico. CC/1+GEE70%, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 01 de julho de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 01 de julho de 2026. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO Assinado de forma digital MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO JONATHAS REGO por JONATHAS REGO NETO:16107719741 MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 MONTEIRO PORTO Dados: 2026.07.01 NETO:1610771974 NETO:16107719741 1 11:57:32-03'00' Dados:2026.07.01 1 11:57:03-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal PORTARIAN® 1083/GP/2026 PORTARIAN® 1080/GP/2026 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: EXONERAR, a contar de 26 de junho de 2026, CARINE SANTOS DE SOUZA matrícula: 47.887-3, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, Conforme nova simbologia instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro de 2025, anteriormente EXONERAR, a contar de 30 de junho de 2026, VERONICA MARINHO DE denominado cargo em comissão, símbolo CC/2, vinculado à Secretaria Municipal de ANDRADE matrícula: 47.754-0, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 7, Conforme Desenvolvimento Econômico. nova simbologia instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro de 2025, anteriormente denominado cargo em comissão, símbolo CC/1+GEE70%, vinculado à NOMEAR, a contar de 26 de junho de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, CARINE SANTOS DE SOUZA matrícula: 47.887-3, Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 01 de julho de 2026. Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Assinado de forma JONATHAS REGO digital por JONATHAS MONTEIRO PORTO REGO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.07.01 1 11:57:12-03'00' Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 01 de julho de 2026. JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO Prefeito Municipal MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.07.01 11:57:41 1 -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO PORTARIAN® 1081/GP/2026 Prefeito Municipal PORTARIAN® 1084/GP/2026 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, EXONERAR, a contar de 26 de junho de 2026, SEVERINO INOCENCIO RAMOS FILHO matrícula: 47.935-7, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, RESOLVE: Conforme nova simbologia instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro de 2025, anteriormente denominado cargo em comissão, símbolo CC/1, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. EXONERAR, a contar de 01 de julho de 2026, LEONAN LOPES MARTINS matrícula: 55.099-0, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, Conforme nova simbologia Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 01 de julho de 2026. instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro de 2025, anteriormente denominado cargo em comissão, símbolo CC/2, vinculado ao Gabinete do Prefeito. Assinado de forma JONATHAS REGO digital por JONATHAS Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 01 de julho de 2026. MONTEIRO PORTO REGO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.07.01 JONATHAS REGO Assinado de forma digital 1 por JONATHAS REGO 11:57:22-03'00' MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NFTO:1610771974 NETO:16107719741 JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Dados: 2026.07.01 1 11:58:05 -03'00' Prefeito Municipal JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal 4 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL PORTARIA N° 1085 /GP/2026 DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas CPL Comissão Permanente de Licitação atribuições legais. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS DE N° 084/2026 RESOLVE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90012/2026 RENOVAR O acolhimento do servidor LEANDRO JANA DE ALCANTARA, matrícula n.° 24358, odontólogo, em razão da solicitação de renovação de sua cessão a este Município, conforme Processo n.° 003/000517/2021 e ato ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL autorizativo de seu órgão de origem, ficando à disposição da Secretaria Municipal ORGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INCLUSÃO E MULHER de Saúde, com ônus para o cedente mediante ressarcimento do cessionário. PROCESSO N°: 039/000007/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, PRODUÇÃO, CERIMONIAL, DECORAÇÃO, Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 01 de julho de 2026. CENOGRAFIA, LOGÍSTICA INTEGRADA, INFRAESTRUTURA TEMPORARIA E SERVIÇOS DOCUMENTALISTAS/CARTORÁRIOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS COLETIVOS JONATHAS REGO Assinado de forma MONTEIRO digital por JONATHAS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, constantes do Termo de Referência, anexo do edital de PREGÃO REGO MONTEIRO PORTO PORTO ELETRÔNICO N° 90012/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido NETO:16107719741 NETO:1610771974 Dados:2026.07.02 registrados, independente de transcrição. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a 1 10:06:55-03'00' partir do primeiro dia útil subsequente a data de divulgação no PNCP. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO período, desde que seja comprovada a vantajosidade do preço. Prefeito Municipal FAVORECIDO: EVENTUAL LIVE MARKETING LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 04.433.214/0001-02. RELAÇÃO DOS ITENS REGISTRADOS: OBJETO UNIDADE QUANT VALOR GLOBAL Contratação de empresa especializada na organização, PORTARIA N° 1086/GP/2026 planejamento, produção, cerimonial, decoração, cenografia, logística integrada, infraestrutura temporária e serviços SERVIÇO 1 R$ 1.411.734,30 documentalistas/cartorários, destinados à realização de casamentos coletivos do município de duque de caxias VALOR o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas VALOR ITEM ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA UND. QUANT UNITÁRIO TOTAL atribuições legais, Conjuntos de trajes masculinos para 1.1 os noivos do Casamento Coletivo: SERVIÇO 300 R$ 280,66 R$ 84.198,00 que serão utilizados no dia, com RESOLVE: EXONERAR, a contar de 01 de julho de 2026, ALEX CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE matrícula: 50.105-0, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, Conforme nova simbologia instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro de 2025, anteriormente denominado cargo em comissão, símbolo CC/3+GEE70%, vinculado à Secretaria Municipal de Gestão, Inclusão e Mulher. devolução obrigatória após O evento; inclusos todos os seviços de ajustes NOMEAR, a contar de 01 de julho de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso prévios para cada indivíduo, bem como limpezas prévias pós II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do devolução. Composição dos trajes: Município de Duque de Caxias, ALEX CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE matrícula: Trajes masculino: ternos de cor clara, 50.105-0, Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, do Gabinete do Prefeito. tons bege, diversos tamanhos contendo: Paletó, Camisa Social, Calça Social. Quantidade: até 300 (trezentos) Conjuntos de trajes femininos para as noivas do Casamento Coletivo: Conjuntos de trajes (femininos) para Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 01 de julho de 2026. noivas, diversos tamanhos, composto por vestido longo na cor branca ou off 1.2 white A empresa deverá disponibilizar SERVIÇO 300 R$ 1.055,19 R$ 316.557,00 JONATHAS REGO Assinado de forma digital assessoras no dia do casamento para por JONATHAS REGO ajustes ajudar a vestir as noivas. Os MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO trajes serão usados no dia com NETO:1610771974 NETO:16107719741 devolução obrigatória após o evento. Dados:2026.07.01 Quantidade até 300 (trezentos). 1 16:49:09-03'00' Buquês grandes: tamanho mínimo 60 cm, com flores especiais (rosas, JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO complemento com Lírio, Astromélia, Orquídea Gypsofila folhagens Prefeito Municipal 1.3 verdes). Composição mínima: Buquê SERVIÇO 300 R$ 115,05 R$ 34.515,00 com 6 (seis) rosas (cor definir) nacionais, Lírio, Astromélia e Gypsofila folhagens verdes, laços. Quantidade: até 300 (trezentos) Bolos para os noivos: (um) bolo para cada mesa, com peso mínimo de 04 quilos cada, decorado com flores, todos os bolos deverão conter o 1.4 mesmo recheio de ganache de SERVIÇO R$ 287,10 R$ 86.130,00 300 chocolate meio amargo, cobertura branca espatulada com arranjo decorativo alusivo ao casamento. Quantidade: até 300 (trezentos). Bolo autoridade: bolo retangular DUQUE medindo 1,30m 0,80m 25cm de altura, decorado com flores naturais com 0 mesmo recheio: ganache de chocolate meio amargo, pasta DE CAXIAS 1.5 SERVIÇO 03 R$ 3.040,00 R$ 9.120,00 americana branca, em cima flores naturais, cobertura branca espatulada com arranjo decorativo alusivo ao PREFEITURA casamento, minimo de 15 (quinze) quilos o bolo. Quantidade: até (três) 1.6 Garrafas de espumante e Garrafas SERVIÇO 900 R$ 35,88 R$ 32.292,00 de espumante Moscatel: até 900 NO Sexta-feira 5 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 Equipe de produção das noivas (novecentas) garrafas de espumante composta por: até 20 (Vinte) com mínimo de 660 ml filtrada doce cabeleireiros até 20 (Vinte) 1.24 SERVIÇO 03 R$ 17.415,00 R$ 52.245,00 (similar perlage ou chuva de prata) maquiadores para atender as sem álcool cada unidade; esta noivas/nubentes, no local do evento e espumante será servida para o brinde horário indicado. coletivo para o brinde coletivo de Lanche para os noivos durante a convidados especiais e autoridades. produção e arrumação: Garrafas de 1.7 Garrafas de refrigerantes de 2 (dois) SERVIÇO 3.000 R$ 9,50 R$ 28.500,00 água mineral com gás; Garrafas de litros. Quantidade: até 3.000 (três mil). água mineral sem gás. Bebidas Taças para Espumante: em acrílico Quentes: Café coado, leite integral, transparente, capacidade para 160 ml, chás variados; Pães: Pão francês, pão 1.8 medidas aproximadas altura 22,6 SERVIÇO 3.000 R$ 3,02 R$ 9.060,00 de forma, pão brioche: Bolos: Bolo 1.25 SERVIÇO 03 R$ 8.126,00 R$ 24.378,00 cm,boca 5,3 cm cada unidade. simples (fubá/cenoura), bolo de Quantidade: até 3.000 (três mil). chocolate; Frios Laticínios: Queijo Pratos para sobremesa (bolo):para branco, queijo muçarela, presunto, bolo no tamanho de 15 cm cada peito de peru, manteiga, requeijão; unidade. Prato descartável transparente Frutas da estação. Tudo com de alta resistência, para servir capacidade para servir os noivos, até 1.9 alimentos em festa, produzidos de SERVIÇO 3.000 R$ 2,26 R$ 6.780,00 300 (trezentas) pessoas. acordo com as normas da ABNT NBR Garçons: 60 (sessenta) para atender 14.865/2012. Medida 15 cm de média de 3.000 (tres mil) pessoas, diâmetro. Quantidade: até 3.000 (Três 1.26 servindo refrigerante e água mineral SERVIÇO 03 R$ 8.021,00 R$ 24.063,00 mil). para o tempo do evento, normalmente Garfos de sobremesa (bolo): em com duração de 6h. acrílicos na cor transparente/incolor, Equipe fotográfica especializada: de alta resistência, descartável. para cobertura do evento:, com 1.10 Características do produto em SERVIÇO 3.000 R$ 1,36 R$ 4.080 1.27 equipamento e entrega das fotos SERVIÇO 03 R$ 9.711,10 R$ 29.133,30 poliestireno, pigmentos atóxicos, tratadas em arquivo digital para tamanho aproximado 12,8 cm 2,1 publicação pelo município cm. Quantidade: até 3.000 (Três mil) Gerador de energia: locação de 01 Guardanapos de Papel: em folha 1.28 (um) gerador de energia de 500 KVA. SERVIÇO 03 R$ 3.420,00 R$ 10.260,00 dupla, tipo coquetel, medida Quantidade: até (três); 1.11 aproximada 50 cm X 50 cm, cor SERVIÇO 6.000 R$ 0,60 R$ 3.600,00 branca. Quantidade até 6.000 (seis mil) Copos descartáveis: em acrílico 1.12 transparente, estilo longdrink. Até SERVIÇO 3.000 R$ 1,84 R$ 5.520,00 3.000 (Tres mil). Equipamentos sistemas de Espátulas para corte de bolo: cor iluminação sonorização: painel de dourada, material plástico resistente. 1.13 Quantidade: até 300 (trezentos e SERVIÇO 300 R$ 13,45 R$ 4.035,00 led, sistema retorno de palco para palestrante, sistema de iluminação e vinte); vinte a mais em caso de perda ou danos. áudio/sonorização, técnico de Pulseiras de identificação: cor instalação operação conforme detalhamento: dourada com personalização alusiva ao Casamento Coletivo brasão do 1.29.1 Painel LED com sistema 1.14 município (layout fornecido pelo SERVIÇO 3.000 R$ 1,52 R$ 4.560,00 contratante), em material sintético Stacking Painel de Led e notebook resistente, não devendo esticar rasgar para configuração de software led: Painel LED 3 Milímetros: Medindo com facilidade, fechamento da pulseira com lacre adesivo inviolável e que 10,00 por 6,00 de (40,00 Mt²):Medindo 10,00 por 4,00 Metros com 40,00 Mt2 com Comprimento totalde 2560 por 768 Pixel com consumo total de 31 KVApesando um impede a transferência após correta total de 1056 Kg. Módulos de 0,5000 X aplicação e as dimensões da pulseira 0,5000 0,0100 (L,A,P). main power com 2 cm (largura) 24 cm de distribuição de energia trifásico (comprimento). Quantidade até 3.000 com neutro e terra, Sand Card MCTRL (tres mil) unidades: 660. Notebook para configuração de Mesas com tampões noivos: mesas software Led, Cabeamento de vídeo redondas com tampões, cada mesa necessário para conexão dos aparelhos deverá ter um tampão redonda com FullHd, Sistema Stacking Painel de 1.15 tamanho aproximado de 1,60 metro de SERVIÇO 300 R$ 91,30 R$ 27,390,00 1.29 LED, Sistema Stacking, composta por SERVIÇO 03 R$ 19.420,00 R$ 58.260,00 diâmetro, cada casal de noivos terao estrutura de contrapeso na parte direto uma mesa. Quantidade até 300 inferior, necessários para instalação do (trezentas). Equipamento de LED. Painel de Led é Arranjos de mesas noivos: arranjos montadode forma apoiado de acordo com flores coloridas. Os arranjos com projeto ou visita técnica. É 1.16 baixos estilo guirlanda, tamanho da SERVIÇO 300 R$ 113,05 R$ 33.915,00 necessário um ponto de Energia na circunferência 70 cm. Quantidade até parte inferior do Equipamento. 300 (trezentas) Quantidade: até 3 (três) painéis; Serviços e decoração, extrutura e material de som luz para 1.29.2 Sistema TV Retorno de Palco Cerimonia dos noivos: O local do para Palestrante (Apresentação evento será decidido pela SMGIM e PowerPoint) Sistema retorno de informado a empresa com até 45 palco parapalestrante (quarenta e cinco) dias antes da data, contemplando: TV 40 Polegadas para conhecimento e planejamento da Ultra HD,Dog House para Suporte de decoração do local. A empresa TV no chão, Cabeamento Necessário. vencedora será responsável pela Quantidade: até (três); 1.17 organização do local incluindo para SERVIÇO 03 R$ 12.771,00 R$ 38.313,00 montagem e desmontagem do evento, 1.29.3 Púlpito de Acrílico: altura possuir palco no tamanho 12 x6 por Total: 1,25 Base Frente para Adesivo: 1,40 de altura com duas escadas 1,20 0,37 (AxL).Base Superior: 0,42 laterais, painel de led com estrutura de X 0,51 (AxL). Quantidade: até 3 (três); Q30 no tamanho de 12x4. para alocar mesa de autoridades músicos; 1.29.4 Estrutura Iluminação Black cadeiras, geladeira, frezer para BOX Truss Q.30 Alumínio Linear: acondicionar as bebidas que serão servidas no evento. Painel com estrutura de Box Trus: medidas do painel 8m X 4m, contendo 1.18 a logo do evento, confeccionado em SERVIÇO 03 R$ 1.530,00 R$ 4.590,00 lona. Layout/Arte será enviada pela organização do evento. Quantidade: Estrutura na cor Black para instalação até 03 (três); de equipamento de Iluminação; Arranjos de Flores (flores Naturais) tamanho grande para 0 Hall de Entrada 1.29.5 Serviços de Operador e com Rosas, Lírios, Lisianthus, Protea, Técnico Audiovisual, Áudio e 1.19 Calla Coloridas escadaria do hall SERVIÇO 30 R$ 876,10 R$ 26.283,00 Iluminação: (um) Operador de decorada com flores naturais Lírios, Equipamento Audiovisual e Técnico Lisianthus, Protea, Calla Coloridas. para Montagem, Desmontagem dos Quantidade: até 30 (trinta); Equipamentos Audiovisual, (um) 1.20 Documentação cartorária para SERVIÇO 300 R$ 1.128,00 R$ 338.400,00 Operador de Equipamento de Audio 1 atender até 300 casais. (um) Técnico para montagem Operação Desmontagem dos Equipamentos Audio, (um) Operador de Equipamento de Iluminação e (um) Técnico para montagem, Cadeiras estilo Tiffani estofadas para Operação Desmontagem dos 1.21 os noivos convidados. Quantidade SERVIÇO 3.000 R$ 15,30 R$ 45.900,00 Equipamentos Iluminação, até 3.000 (tres mil); Valor Total: R$ 1.411.734,30 Banda: músicos para banda com 6 (seis) integrantes, para tocar no 1.22 período de 6h de duração do evento, SERVIÇO 03 Duque de Caxias, 25 de junho de 2026 R$ 7.915,00 R$ 23.745,00 devendo ser composta pelos instrumentos de bateria, violão, teclado e voz.; Douglas Rhanieri Machado dós Santos Equipe de apoio: 20 (vinte) profissionais para receptivo, 20 (vinte) Secretário Municipal de Articulação Institucional seguranças sendo 10 femininos 10 masculinos, 40 (quarenta) garçons, 10 1.23 (dez) cerimonialistas para antes e SERVIÇO 03 R$ 15.304,00 R$ 45.912,00 durante O evento, 20 (vinte) pessoas para a equipe de limpeza de desmontagem do evento após o término, 6 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE URBANISMO E HABITAÇÃO Solicitante: Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: 014/004768/2025. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E OBRIGAÇÕES N° 000007/SMU DJCC/2026 OBJETO: o presente tem como objetivo Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. ESPÉCIE: 74, V, da Lei Federal 14.133/2021, para aluguel de imóvel, por abrigar a UNIDADE DE Termo de Compromisso e Obrigações para Legalização de Obra celebrado entre o Município de Duque de Caxias, por meio SAÚDE DA FAMÍLIA SÃO BENTO, da Secretaria Municipal de Saúde, situado a da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, e particular interessado, com fundamento no art. 8°, inciso IX da Lei Rua União, QD 10, LT 01, São Bento, Duque de Caxias, o local serve como base à Orgânica Municipal, nos Decretos Municipais n.° 8.680/2024, 8.572/2023 e 8.118/2022, no Código Civil (Livro I, Parte assistência aos munícipes. Especial) e no art. 784, inciso XII do Código de Processo Civil, visando à regularização urbanística de edificação executada em desacordo com os parâmetros legais vigentes, mediante a adoção de medidas corretivas, obrigações específicas e FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI N° 14.133/2021, com fulcro no condicionantes técnicas estabelecidas no processo administrativo. PARTES: Parecer n° 0289/2026/GSA/PGM. COMPROMITENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no FAVORECIDO: MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS. CNPJ sob n° 29.138.328/0001-50, com sede na Alameda Dona Esmeralda, n° 206, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ, CNPJ: 27.212.968/0031-53 neste ato representado pela Secretária Municipal de Urbanismo e Habitação, Eng." LEIENY MARTINS RAMOS COMPROMISSADA: LUANA DA SILVA GÓES NEVES, conforme qualificação constante no Processo Administrativo ENDEREÇO: EST DO CHINA, S/N, LOTE 15, QUADRA F, PARQUE FLUMINENSE, DUQUE DE CAXIAS - RJ. n° 007/001490/2022, residente no Município de Duque de Caxias/RJ. proprietária da edificação objeto do presente termo, CEP: 25.045-100 cuja identificação completa encontra-se registrada no corpo do processo, conforme exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018). VALOR MENSAL: R$ 5.555,05 (Cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinco OBJETO: centavos). o objeto do presente termo estabelece LEGALIZAÇÃO E LICENÇA ESPECIAL PARA TÉRMINO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO COMERCIAL COM 3 PAVIMENTOS, No 117, SENDO LOJA COM 80.16m², SALA 101 COM VALOR GLOBAL: R$ 199.981,80 (Cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e 44.5m², SALA 102 COM 37.02m² E SALA 201 COM 107.47m², COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 269.16m², um reais e oitenta centavos). pelos benefícios do Decreto 4.590/2005, implantada em desacordo com os afastamentos mínimos exigidos pela legislação urbanística municipal localizado bairro Campos Elíseos, 2° Distrito do Município de Duque de Caxias/RJ., com a finalidade Em, 02 de julho de 2026. de ajustamento de conduta para viabilizar a legalização da edificação irregular, condicionada ao cumprimento integral das MAYKE UALLEF MACHADO LIMA exigências técnicas, urbanísticas e legais estabelecidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação. Presidente da Comissão Permanente de Licitação PUBLICAÇÃO: Secretaria Municipal de Articulação Institucional Este extrato é publicado em conformidade com O art. 89, §§ 1° e 2° da Lei n° 14.133/2021 e com observância da Lei n° 13.709/2018 (LGPD), limitando-se à divulgação de dados estritamente necessários para a finalidade de transparência e controle administrativo. DATA DE ASSINATURA: 20 de março de 2026. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Eng. LEIENY MARTINS RAMOS ATOS DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Secretaria Municipal de Urbanismo Habitação CREA/RJ 2023100619 Mat.: 47.746-0 HOMOLOGO E RATIFICO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E OBRIGAÇÕES N° 000134/SMU DJCC/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 006/000869/2026 ESPÉCIE: Termo de Compromisso e Obrigações para Legalização de Obra celebrado entre O Município de Duque de Caxias, por meio OBJETO: A presente contratação tem como escopo principal a aquisição de materiais de da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, e particular interessado, com fundamento no art. 8°, inciso IX da Lei consumo, compreendendo itens essenciais de higiene, limpeza, copa e cozinha, com a Orgânica Municipal, nos Decretos Municipais n.° 8.680/2024, 8.572/2023 e 8.118/2022, no Código Civil (Livro I, Parte finalidade de suprir as necessidades operacionais e de abastecimento da Procuradoria Geral Especial) e no art. 784, inciso XII do Código de Processo Civil, visando à regularização urbanística de edificação executada do Município de Duque de Caxias. em desacordo com os parâmetros legais vigentes, mediante a adoção de medidas corretivas, obrigações específicas e condicionantes técnicas estabelecidas no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, com fulcro PARTES: COMPROMITENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no no Parecer n° 297/2026/SUBTC/PGM. CNPJ sob n° 29.138.328/0001-50, com sede na Alameda Dona Esmeralda, n° 206, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ, FAVORECIDO: NOXUS SERVIÇOS & COMÉRCIO LTDA-ME neste ato representado pela Secretária Municipal de Urbanismo Habitação, Eng." LEIENY MARTINS RAMOS. COMPROMISSADAS: CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS COUTO e outra, conforme qualificação constante no CNPJ: 18.818.986/0001-60 Processo Administrativo n° 007/001054/2025, residentes no Município de Duque de Caxias/RJ, proprietários da edificação objeto do presente termo, cuja identificação completa se encontra registrada no corpo do processo, conforme exigências da ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N° 458, SALA 706, CENTRO, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018). NITERÓI RJ, CEP: 24.020-077. OBJETO: O objeto do presente termo estabelece LEGALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR COM VALOR GLOBAL: R$ 64.932,05 (Sessenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e 4 (QUATRO) UNIDADES, COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 494,06m². A edificação está localizada no cinco centavos). Loteamento Morro da Carolina, bairro Dr. Laurenao, 1° Distrito de Duque de Caxias/RJ, com a finalidade de ajustamento de conduta para viabilizar a legalização da edificação irregular, condicionada ao cumprimento integral das exigências técnicas, urbanísticas e legais estabelecidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação. PUBLICAÇÃO: Este extrato é publicado em conformidade com O art. 89, §§ 1° 2° da Lei n° 14.133/2021 e com observância da Lei n° 13.709/2018 (LGPD), limitando-se à divulgação de dados estritamente necessários para a finalidade de transparência e controle administrativo. DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2026. Assinado de forma digital por FABRICIO GASPAR FABRICIO RODRIGUES RODRIGUES Dados 2026.07.01 11:05:48 -03'00' MUNICÍPIO DEDUQUE DE CAXIAS Eng. LEIENY MARTINS RAMOS FABRÍCIO GASPAR RODRIGUES Secretaria Municipal de Urbanismo Habitação Procurador Geral do Município CREA/RJ 2023100619 Mat.: 47.746-0 Matrícula n° 39.073-9 Sexta-feira 7 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO APOSTILA N.° 021 /SMA/ 2026 PORTARIA N° 004/SMCI/2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, no Em virtude da servidora ELIZIETH CANDIDO, matrícula n.° 12428-4, uso das suas atribuições legais e as que lhe são conferidas pela Portaria n° 33 de 13 de março de 2015, e tendo lotada na SME (Secretaria Municipal de Educação), haver CONTRAÍDO NÚPCIAS, em vista O disposto no Plano Anual de Auditoria Interna aprovado para o exercício de 2026. RESOLVE: passando a assinar, ELIZIETH CANDIDO BARBOSA EVANGELISTA, mandei lavrar Art. 1°. Instaurar as Auditorias Internas previstas no Plano Anual de Auditoria desta Secretaria Municipal de a presente Apostila, a qual assino, para que produza os devidos e legais efeitos, conforme Controle Interno, a serem realizadas no período de 1° de julho a 31 de dezembro de 2026, conforme temáticas e cronogramas definidos no referido plano. ficou apurado no Processo n.° 008/001811/2026. Parágrafo Único Ficam designados os servidores abaixo relacionados, sob a supervisão do primeiro. UMBERTO SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR Matrícula: 48.325-7 Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 02 de Julho de 2026. LUIZ OTÁVIO MACIEL DE OLIVEIRA Matrícula: 42.904-0 MARIANA DE OLIVEIRA PEREIRA Matricula: 47.748-6 DÉBORA ARAUJO DA SILVA Matrícula: 49.272-8 LILIANE QUEIROZ XAVIER DA SILVA Matricula: 48.284-6 Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO COSTA KLAYN Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Secretário Municipal de Administração APOSTILA N.° 022 /SMA/ 2026 Patricia Lucia Coll Secretária Municipal de Controle Interno 47.737-0 COLL Secretária Municipal de Controle Interno Em virtude da servidora ELIZIETH CANDIDO, matrícula n.° 02546-4, lotada na SME (Secretaria Municipal de Educação), haver CONTRAÍDO NÚPCIAS, passando a assinar, ELIZIETH CANDIDO BARBOSA EVANGELISTA, mandei lavrar a presente Apostila, a qual assino, para que produza os devidos e legais efeitos, conforme ficou apurado no Processo n.° 008/001812/2026. ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, OLde Julho de 2026 PORTARIA N.° 6f8 /SMA/2026 3- FRANCISCO COSTA KLAYN Secretário Municipal de Administração o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, usando de atribuição legal, com fundamento do disposto do artigo 26 da Lei n.° 1.506 de 14 de janeiro de 2000 e, tendo em vista a Lei Complementar n°20 de 05 de dezembro de 2025 eo ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Processo n.° 008/001979/2026. EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA RESOLVE: ESPÉCIE: Termo de Reconhecimento de Dívida n° 025/2026, especificado no livro n° 001, conforme processo administrativo n° 013/001298/2025. Art. 1.° Fica promovida, obedecido o critério Tempo de Serviço, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, representado pela Secretaria NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL WANER LUIZ DO PRADO FERNANDES 11014-2 ASSESSOR ADMINISTRATIVO Municipal de Educação a MASTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI 29 Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos OBJETO: o presente TERMO tem por objeto a liquidação e pagamento da parcela única, no valor de R$ 16.212.327,51 (Dezesseis milhões, duzentos e doze mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e um financeiros a partir de 01 de julho de 2026. centavos.), conforme Nota Fiscal N° 806 emitida em 10 de dezembro de 2025, nos termos do art. 37 da Lei Art. 3.° revogam-se as disposições em contrário. 4320/1964, reconhecida a dívida pelo MUNICÍPIO em favor do credor supracitado, em razão da execução de serviços de adequação, modernização das instalações elétricas internas das unidades escolares da Rede Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 02 Julho Municipal de Ensino de Duque de Caxias. de de 2026. FRANCISCO COSTA KLAYN Duque de Caxias, 30 de junho de 2026 Secretário IRACEMA Assinado MEDEIROS DA COSTA Dados: SILVA:87720663772 -03'00' IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA Secretária Municipal de Educação Matrícula 39.732-6 8 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 Processo N° 010/003361/2026 Fls. CLÁUSULA TERCEIRA 0 estágio realizar-se-á nas áreas de interesse da CONCEDENTE, respeitada a correlação entre as atividades de estágio e a formação acadêmica do estudante. CLÁUSULA QUARTA A carga horária do estágio será de, no máximo, 30 (trinta) horas semanais e 6 AUTORIZO a realização do Acordo de Cooperação Técnica junto a CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE (seis) horas diárias, devendo ser compatível com O horário das atividades acadêmicas VERDE, visando convênio de Concessão de Estágio Curricular, da INSTITUIÇÃO DE ENSINO. obedecendo aos preceitos e formalidades legais. CLÁUSULA QUINTA No presente Acordo não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. CLÁUSULA SEXTA Covolin Nonimento o acompanhamento do presente Convênio será de responsabilidade tanto da ARLENE CAVALINI DO NASCIMENTO INSTITUIÇÃO DE ENSINO quanto da CONCEDENTE, por meio dos respectivos setores Subsecretária do Nascimento responsáveis. Mat. 13.209-7 CLÁUSULA SÉTIMA A concessão do estágio formalizar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio, a ser firmado entre a CONCEDENTE e o ESTAGIÁRIO, com a interveniência obrigatória da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, por meio das Coordenações de Estágio. CLÁUSULA OITAVA Além do Termo de Compromisso, os estagiários deverão apresentar Carta de Apresentação e Apólice de Seguro, com vigência válida durante todo o período do UNICIVE estágio, sendo estas de responsabilidade da INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CLÁUSULA NONA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO deverá providenciar O seguro contra acidentes pessoais em favor de seu estagiário, sem O qual o estágio não poderá ser iniciado. CLÁUSULA DÉCIMA Termo de Acordo de Cooperação que entre si A duração do estágio, na mesma CONCEDENTE, não poderá exceder 2 (dois) celebram o CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE UNICIVEe a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1. Exigir toda a documentação pertinente ao estágio; DE DUQUE DE CAXIAS, objetivando a concessão de 2. Programal 0 início das atividades, devendo 0 término dos estágios coincidir estágios curriculares a estudantes de graduação. com o final dos cursos e períodos letivos; 3. Garantir, mediante a participação dos supervisores, a orientação e O desenvolvimento de projetos e atividades; A UNIÃO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA UME, inscrita no CNPJ sob o nº 4. Estabelecer orientações para o bom desenvolvimento do estágio. 05.885.457/0001-44, com sede e foro na Av. Adv. Horácio Raccanello Filho, n°5950, CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE UNICIVE doravante 1. Indicar e encaminhar O estagiário, mediante a documentação necessária denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representada por seu reitor o Sr. José Carta de Apresentação, Termo de Compromisso e Apólice de Seguro -, sem os Carlos Barbieri, inscrito (a) no CPF sob o nº portador(a) da Carteira de quais O estágio não poderá ser iniciado; Identidade nº e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 2. Garantir ao estagiário condições para cumprir as exigências escolares, inclusive DUQUE DE CAXIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 29.138.328/0008-27, com sede e foro à quanto ao tempo necessário para preparação e realização de provas; Rua Prefeito José Carlos Lacerda, n° 1422, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ 3. Assegurar aos supervisores credenciados pela CONCEDENTE a realização da CEP 25071-120, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por supervisão; Arlene Cavalini do Nascimento, Subsecretária Pedagógica e Professora, inscrita no CPF 4. Garantir, mediante a participação dos supervisores, a orientação e O desenvolvimento de projetos e atividades; sob o nº resolvem firmar o presente Acordo de Cooperação Técnica, 5. Zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso de Estágio; que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: 6. Manter à disposição da fiscalização os documentos que comprovem a relação CLÁUSULA PRIMEIRA de estágio; A CONCEDENTE concederá estágios obrigatórios a alunos que estejam 7. Informar, por escrito, O término ou desligamento do aluno do estágio regularmente matriculados e frequentando, efetivamente, curso de graduação. obrigatório. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA CLÁUSULA SEGUNDA 0 presente Convênio vigorará por 05 (cinco) anos, contados a partir da data de Os estágios tratados neste Acordo deverão propiciar a complementação do sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, ou rescindido, de ensino e da aprendizagem, sendo acompanhados e avaliados em conformidade com os comum acordo entre as partes, ou unilateralmente por qualquer delas, mediante currículos, programas e calendários escolares, de modo a constituírem instrumento de comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. integração teórico-prática, de acordo com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a CONCEDENTE praticarão todos os atos necessários à efetiva execução deste Acordo, por meio de seus representantes indicados. Sexta-feira 9 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO o descumprimento das cláusulas acordadas no Termo de Compromisso de ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 595, oriundo do Edital n.° 001 de 25 de fevereiro de 2026, Estágio vinculado ao presente Convênio é de responsabilidade das partes, que deverão conforme Processo Administrativo n° 010/000313/2026. arcar com as possíveis implicações decorrentes. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e CRISTIANE CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DEBORA DIAS. Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Convênio, fica OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, junto a Secretaria Municipal de Educação. eleito o foro do Município de Duque de Caxias/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 22 de junho de 2026. Duque de Caxias, 19 de maio de 2026. Alene Covalin do Nocimento Arlene Cavalini do Nascimento (CONCEDENTE) Subsecretária Pedagógica Matr.: 13209-7 (Secretária Municipal de Educação de Duque de Caxias) JOSIANE DE ALEIERGARIA GOMES PEREIRA JOSE CARLOS Assinado de forma digital por JOSE Subsecretária de Ad ministração e Gestão de Pessoal CARLOS BARBIERI:54034183934 Matrícula n° 40291-5 BARBIERI:54034183934 Dados: 2026.06.25 15:29:15 Josiane de A. G. Pereira Subsecretária de Administração (CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE UNICIVE) Gestão de Pessoal Matricula: 40291-5 (Reitor) TESTEMUNHAS IZABETH Assinado de forma APARECIDA digital por IZABETH EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO APARECIDA PERIN DA PERIN DA SILVEIRA:4805 1608968 SILVEIRA:480516 Dados: 2026.06.25 08968 15:31:53-03'00' ESPÉCIE: Termo de contrato de trabalho n° 605, oriundo do Edital n° 001/2026, conforme Processo Administrativo n° 1) Izabeth Ap. Perin da Silveira. 010/000313/2026. CPF: 480.516.089-68 PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e ANDREIA GOMES MONTEIRO. DENISE Assinado de forma OLIVEIRA DE digital por DENISE OLIVEIRA DE ALMEIDA:065 ALMEIDA:06556386952 OBJETO: Termo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado de prestação de serviço para desenvolver a Dados: 2026.06.25 56386952 15:30:51-03'00' função de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL junto aos programas e projetos desenvolvidos no âmbito da 2) Denise Oliveira de Almeida Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 25 de maio de 2026 a 18 de maio de 2027. CPF: 065.563.869-52 DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 25 de maio de 2026. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 617, oriundo do Edital n.° 001 de 25 de fevereiro de 2026, JOSIANE DE ALBERGARIA GOMES PEREIRA conforme Processo Administrativo n° 010/000313/2026 Subsecretária de Administração e Gestão de Pessoal Matrícula n° 40291-5 PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e VANIA DA SILVA SALES PEREIRA. A. Administração Pessoal Pereira 40291-5 OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, junto a Secretaria Municipal de Educação. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 16 de junho de 2026. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 553, oriundo do Edital n.° 001 de 25 de fevereiro de 2026, conforme Processo Administrativo n° 010/000313/2026. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e SHEILA JOSIANE DE ALBERGARIA GOMES PEREIRA GIORGINI AMADEU. Subsecretária de Administração e Gestão de Pessoal Matrícula n° 40291-5 OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, junto a Secretaria Municipal de Educação. Josiane de A. G. Pereira Subsecretária de Administração Gestão de Pessoal Matricula: 40291-5 DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 23 de junho de 2026. DUQUE JOSIANE DE ALBERGARIA GOMES PEREIRA Subsecretária de Administração e Gestão de Pessoal DE CAXIAS Matrícula n° 40291-5 Josiane de A. G. Pereira Subsecretéria de Administração PREFEITURA 0 Gestão de Pessoal Matricula: 40291-5 10 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 991, oriundo do Edital n.° 001 de 23 de agosto de ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 2112, oriundo do Edital n.° 001 de 23 de agosto 2022, conforme Processo Administrativo n° 010/001883/2022. de 2022, conforme Processo Administrativo n° 010/001883/2022 PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e JESSICA DE FREITAS TERRA DE CASTRO. LORANE AGUIAR DE MARIA. OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de INTÉRPRETE DE LIBRAS, OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de MONITOR DE junto a Secretaria Municipal de Educação. TRANSPORTE E APOIO ESCOLAR, junto a Secretaria Municipal de Educação. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 19 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 16 de junho de 2026. JOSIANE DE LBERGARIA GOMES PEREIRA JOSIANE DE ALBERGARIA GOMES PEREIRA Subsecretária de Administração e Gestão de Pessoal Subsecretária de Administração e Gestão de Matrícula. Josiane deA. Matrícula n° 40291-5 Subsecretária de Administração 0 Gestão de Pessoal Josiane Subsec de Pessoal reira A. Administração Pessoal Matricula 40291-5 Gestão Mat,: 40291-5 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 1647, oriundo do Edital n.° 001 de 23 de agosto ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 799 oriundo do Edital n.° 003 de 22 de outubro de de 2022, conforme Processo Administrativo n° 010/001883/2022. 2025, conforme Processo Administrativo n° 010/003875/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e BEATRIZ OLIVEIRA DE SOUZA. FLÁVIA ALESSANDRA DUARTE BRAZ DE OLIVEIRA. OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de AGENTE DE APOIO À OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de AUXILIAR DE INCLUSÃO junto a Secretaria Municipal de Educação. EDUCAÇÃO INFANTIL, junto a Secretaria Municipal de Educação. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 19 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 16 de junho de 2026. JOSIANE DE AL BERGARIA GOMES PEREIRA JOSIANE DE ALBERGARIA GOMES PEREIRA Subsecretária de Administração e Gestão de Pessoal Subsecretária de Administração e Gestão de Ressoal Matrícula Jostane nº de 40291 Fereira Matrícula n° 40291-5 Subsecretária de Administração Josiane Pessoal 0 Gestão de Pessoal Matricula: 40291-5 Gestão 40291-5 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 185, oriundo do Edital n.° 001 de 01 de março de 2021, conforme Processo Administrativo n° 010/000965/2020. ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 245, oriundo do Edital n.° 004 de 24 de outubro de 2025, conforme Processo Administrativo n° 010/0003876/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e ADRIENE STTEFANNY DA SILVA GUERRA. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e THAYLISE MACIEL PUPPIN. OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de PROFESSOR DOCENTE II, junto a Secretaria Municipal de Educação. OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de PROFESSOR DOCENTE I -LÍNGUA PORTUGUESA, junto a Secretaria Municipal de Educação. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 16 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 15 de junho de 2026. JOSIANE DE ALBERGARIA GOMES PEREIRA Subsecretária de Administração e Gestão de Pessoadereire Matrícula n° 40291-5 JOSIANE DE ALBERGARIA GOMES PEREIRA Josiane de Pessoal Subsecretária de Administração e Gestão de Pessoal Gest.: 40291-5 Matrícula n° 40291-5 A. Administração Pessoal Pereira Mat.: 40291-5 Sexta-feira 11 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO PORTARIA N° 166/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais e ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 522, oriundo do Edital n.° 004 de de outubro de 2025, respeitando o princípio da publicidade, conforme Processo Administrativo n° 010/0003876/2025. RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR como gerente/ fiscais/ suplente os responsáveis abaixo especificados, para que na qualidade PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e LEILA DA SILVA de representante desta Secretaria, gerencie a fiel execução dos contratos e eventuais aditivos descritos abaixo, a SANTOS DE FRANÇA. saber: OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de AGENTE DE APOIO À INCLUSÃO II, CONTRATADO junto a Secretaria Municipal de Educação. JLB RAIO X ODONTOLÓGICO LTDA-ME CPF/CNPJ No 41.603.633/0001-71 NÚMERO DO CONTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 36-A-012/2026 DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 23 de junho de 2026. PROCESSO N° 014/001215/2026 OBJETO DO CONTRATO É a prestação de serviços de diagnóstico por imagem- odontológico, para realização de serviços de Radiografia Odontológica Panorâmica. VALOR GLOBAL R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) DATA DA ASSINATURA 26/05/2026 NOME SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO JOSIANE DE ALBERGARIA GOMES PEREIRA Nakle de Jesus Massad 50004-6 GERENTE Subsecretária de Administração e Gestão de Pessoal Brenda Erthal Sousa 29971-6 FISCAL Matrícula n° 40291-5 Claudia Aparecida Serra da Cruz 50082-8 FISCAL Josiane de A. G. Pereira Carlos Roberto Ribeiro de Souza 08667-6 1°SUPLENTE Subsecretária de Administração Célia de Fátima Guerra Marques de Almeida 37774-0 2°SUPLENTE Gestão de Pessoal Matricula 40291-5 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELIA SERRANO DA Assinado de forma digital por CELIA SERRANO DA SILVA:39251500215 SILVA:39251500215 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO Dados: 2026.07. CÉLIA SERRANO DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Matrícula n° 23.098-0 ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 1252, oriundo do Edital n.° 004 de 24 de outubro de 2025, conforme Processo Administrativo n° 010/0003876/2025. PORTARIA N° 167/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais Educação e RENATA VIEIRA COSTA. respeitando o princípio da publicidade, OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de PROFESSOR RESOLVE: DOCENTE I -MATEMÁTICA, junto a Secretaria Municipal de Educação. Art. 1° DESIGNAR como gerente/ fiscais/ suplente os responsáveis abaixo especificados, para que na qualidade de representante desta Secretaria, gerencie a fiel execução dos contratos e eventuais aditivos descritos abaixo, a saber: DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 17 de junho de 2026. CONTRATADO CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO SARAPUÍ-CIRES CPF/CNPJ No 01.740.278/0001-68 NÚMERO DO CONTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 36-A-008/2026 PROCESSO N° 014/001010/2026 E a prestação de serviços relacionados ao atendimento de OBJETO DO CONTRATO fisioterapia. VALOR GLOBAL R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) JOSIANE DE ALBERGARIA GOMES PEREIRA DATA DA ASSINATURA 19/05/2026 Subsecretária de Administração e Gestão deCPessoar de Matrícula n° 40291+5ne Pessoal NOME SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO Gestão 40291 Mat.: Antônio Marcos Couto Lopes 24891-3 GERENTE Murilo de Souza Vieira Muniz 37420-2 FISCAL Neoclacira Bernardo Rodrigues 07891-6 SUPLENTE Renato dos Santos Paes 35764-2 2° SUPLENTE Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CELIA SERRANO DA Assinado de forma digital por CELIA SERRANO DA SILVA:39251500215 SILVA:39251500215 Dados: 2026.07.01 15:59:41 -03'00' CÉLIA SERRANO DA SILVA Secretária Municipal de Saúde PORTARIA N° 165/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026. Matrícula n° 23.098-0 A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais e respeitando O princípio da publicidade, PORTARIA N° 168/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026. RESOLVE: A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais e Art. 1° DESIGNAR como gerente/ fiscais/ suplente os responsáveis abaixo especificados, para que na qualidade respeitando O princípio da publicidade, de representante desta Secretaria, gerencie a fiel execução dos contratos e eventuais aditivos descritos abaixo, a saber: RESOLVE: Art. DESIGNAR como gerente/ fiscais/ suplente os responsáveis abaixo especificados, para que na qualidade FISIOMED DE CAXIAS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E SERVIÇOS CONTRATADO MÉDICOS LTDA de representante desta Secretaria, gerencie a fiel execução dos contratos e eventuais aditivos descritos abaixo, a saber: CPF/CNPJ No 05.644.738/0001-05 NÚMERO DO CONTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 36-A-011/2026 MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE CONTRATADO PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA PROCESSO N° 014/001211/2026 CPF/CNPJ No 21.477.534/0002-64 É a prestação de serviços de fisioterapia, RPG e Hidroterapia, NÚMERO DO CONTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 36-A-007/2026 OBJETO DO CONTRATO acupuntura, pilates, consulta especializada, consulta nutricional, PROCESSO N° terapia em grupo e eletrocardiograma sem laudo. 014/001455/2026 VALOR GLOBAL OBJETO DO CONTRATO R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) É fornecimento de órtese, prótese Materiais Especiais. DATA DA ASSINATURA VALOR GLOBAL 02/06/2026 $ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais) DATA DA ASSINATURA 28/05/2026 NOME SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO NOME SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO Murilo de Souza Vieira Muniz 37420-2 Gerente Hilton Carlos Ribeiro 14689-2 GERENTE Célia de Fatima Guerra M. de Almeida 37774-0 FISCAL Ana Maria Ferreira da Costa 19072-6 FISCAL Neoclacira Bernardo Rodrigues 07891-6 SUPLENTE Elisangela Luiza da Silva Campos 22884-6 FISCAL Renato dos Santos Paes 35764-2 2° SUPLENTE Bruno José Ramos Ferreira 36335-9 1°SUPLENTE Emmanoel Nazareno Barreto Cunha da Cruz 41788-2 2° SUPLENTE Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELIA SERRANO DA Assinado de forma digital por CELIA SERRANO CELIA SERRANO DA Assinado de forma digital por CELIA SERRANO DA SILVA:39251500215 SILVA:39251500215 SILVA:39251500215 SILVA:39251500215 Dados:2026.07.01 16:00:25-03'00 Dados: 2026.07.0 16:00:03 -03'00' CÉLIA SERRANO DA SILVA CÉLIA SERRANO DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Secretária Municipal de Saúde Matrícula n° 23.098-0 Matrícula n° 23.098-0 12 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ESPÉCIE: Termo de contrato de trabalho n° 1187, oriundo do Edital n° 001/2025, conforme Processo Administrativo ESPÉCIE: Termo de contrato de trabalho n° 1173, oriundo do Edital n° 001/2025, conforme Processo Administrativo n°: 014/003819/2025. n°: 014/003819/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e MARINETE SOARES DE ALMEIDA. SILVANA FREITAS DA SILVA. OBJETO: Termo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado de prestação de serviço para desenvolver a OBJETO: Termo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado de prestação de serviço para desenvolver a função de ATENDENTE DIARISTA no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 01 de junho de função de AGENTE DE SUPORTE OPERACIONAL DIARISTA no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, pelo 2026 a 01 de dezembro de 2026. período de 15 de maio de 2026 a 15 de novembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 01 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 15 de maio de 2026. Assinado de forma CELIA SERRANO DA digital por CELIA CELIA SERRANO DA Assinado de forma SILVA:39251500215 SERRANO DA SILVA:3925150021 digital por CELIA SILVA:39251500215 SERRANO DA 5 SILVA:39251500215 CÉLIA SERRANO DA SILVA CÉLIA SERRANO DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Secretária Municipal de Saúde Matrícula n° 23.098-0 Matrícula n° 23.098-0 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ESPÉCIE: Termo de contrato de trabalho n° 1188, oriundo do Edital n° 001/2025, conforme Processo Administrativo n°: 014/003819/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DEBORA VAZ PIMENTEL ESTEVÃO. ESPÉCIE: Termo de contrato de trabalho n° 1175, oriundo do Edital n° 001/2025, conforme Processo Administrativo OBJETO: Termo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado de prestação de serviço para desenvolver a n°: 014/003819/2025. função de ATENDENTE DIARISTA no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 20 de junho de 2026 a 20 de dezembro de 2026. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e KELLY CRISTINE PEREIRA CAMPOS. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 20 de junho de 2026. OBJETO: Termo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado de prestação de serviço para desenvolver a função de AGENTE DE SUPORTE OPERACIONAL DIARISTA no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, pelo CELIA SERRANO DA Assinado de forma digital SILVA:39251500215 por SILVA:39251500215 CELIA SERRANO DA período de 15 de maio de 2026 a 15 de novembro de 2026. CÉLIA SERRANO DA SILVA DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 15 de maio de 2026. Secretária Municipal de Saúde Matrícula n° 23.098-0 Assinado de forma CELIA SERRANO DA digital por CELIA SILVA:39251500215 SERRANO DA SILVA:39251500215 CÉLIA SERRANO DA SILVA Processo nº 014/004768/2025 Secretária Municipal de Saúde Matrícula n° 23.098-0 Favorecido: MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação Assunto: Homologação Objeto da licitação: Inexigibilidade de licitação, para aluguel de imóvel,por abrigar a Unidade de Saúde da Família - São Bento, da Secretaria Municipal de Saúde, situado a Rua União, quadra 10, lote 01, São Bento, Duque de Caxias, o local serve como base à assistencia aos munícipes. HOMOLOGO E RATIFICO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Homologo a presente Licitação referente ao processo administrativo nº 014/004768/2025, na modalidade Inexigibilidade de Licitação desta Prefeitura Municipal para que a ESPÉCIE: Termo de contrato de trabalho n° 1179, oriundo do Edital n° 001/2025, conforme Processo Administrativo adjudicação nele referida produza seus efeitos jurídicos e legais, em favor de MITRA n°: 014/003819/2025. DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS no valor global de R$ 199.981,80 (cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos) e o valor do aluguel mensal PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e NILZA HENRIQUES DE ARAUJO MENDES. de R$ 5.555,05 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais e cinco centavos). OBJETO: Termo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado de prestação de serviço para desenvolver a função de ATENDENTE DIARISTA no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 15 de maio de 2026 MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS a 15 de novembro de 2026. CPF N° 27.212.968/0031-53 DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 15 de maio de 2026. Valor total: R$ 199.981,80 (cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos). Assinado de forma CELIA SERRANO DA digital por CELIA SILVA:39251500215 SERRANO DA SILVA:39251500215 Atenciosamente, CÉLIA SERRANO DA SILVA Secretária Municipal de Saúde CELIA SERRANO DA Assinado de forma Matrícula n° 23.098-0 SILVA:3925150021 digital por CELIA SERRANO DA 5 SILVA:39251500215 Célia Serrano da Silva Secretária Municipal de Saúde Matrícula 23.098-0 Sexta-feira 13 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS CMAS Conselho Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EM GERAL RESOLUÇÃO N° 062/CMAS/2026 ESPÉCIE Termo de Convênio com Instituições em Geral nº 15-009/2026, com base na Lei Federal nº Dispõe sobre a aprovação do 14.399/2022, conforme O Processo Administrativo nº 011/000086/2026. Termo de Aceite para Recebimento de Recursos para PARTES Manutenção de Uma Unidade do Restaurante do Povo. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO e, de outro lado, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, inscrita no CNPJ sob O nº 33.540.014/0001-57, neste ato representada pela Sra. GULNAR AZEVEDO E SILVA, inscrita no CPF sob O Conselho Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias CMAS/DC, no uso das nº .194.077-**. atribuições conferidas pela Lei Federal n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e pela Lei Municipal n° 2267 de 13 de julho de 2009; OBJETO o presente Convênio tem por objeto a celebração de parceria institucional para assessoria técnica, Considerando a a Resolução SEDSODH n° 824/2024 que regulamenta o repasse de recursos administrativa e operacional visando à viabilização, execução e monitoramento dos recursos da Lei Aldir financeiros no sistema fundo a fundo para a implantação e manutenção de unidades do programa Blanc exercício 2026, destinados às pessoas fazedoras de cultura do Município de Duque de Caxias/RJ, Restaurante do Povo no estado. conforme O constante nos autos do processo administrativo nº 011/000086/2026. o valor global deste CONVÊNIO é de R$ 269.846,00 (duzentos e sessenta e nove mil e oitocentos e quarenta e seis reais), conforme art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei Federal nº 14.399/2022 e Decreto Federal n° RESOLVE: 11.740/2023 em seus artigos 13 e 14. A despesa parcial deste termo será coberta pela Nota de Empenho: Art. 1° Aprovar o Termo de Aceite para Recebimento de Recursos para Manutenção de Uma Nº DATA VALOR UNIDADE FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO SUBELEMENTO FONTE Unidade do Restaurante do Povo, conforme modelo em anexo. 01 20/04/2026 R$ 253.583,23 1102 13 334 0012 2179 3.3.90.39.02 3.3.90.39.99 2719 Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 16 de junho de 2026. Duque de Caxias, 30 de junho de 2026. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS AROLDO CÂNDIDO DE BRITO Secretário Municipal de Cultura e Turismo Masio Carlos Carlos dos Santos Rainha Fainha Vice-Presidente do CMAS are Bernardo de mela Alice Bernardo de Melo Secretária Executiva do CMAS Número do Processo Administrativo 011/000086/2026 TERMO DE ACEITE PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS PARA Modalidade da Licitação MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA RESTAURANTE DO POVO Tipo de Licitação Espécie do Contrato CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EM GERAL (Documento em Papel Timbrado do Município) Data de assinatura 06/05/2026 Prazo 24 (vinte e quatro) meses O MUNICÍPIO de neste ato representado pelo(a) Prefeito(a), Sr(a) manifesta interesse pela Valor global continuidade da adesão ao Programa Restaurante do Povo, nos termos da Número, data e valor do Empenho Resolução SEDSODH n° 824/2024, comprometendo-se a observar a legislação aplicável, bem como os termos e as condições a seguir aduzidas. Dados secundários o presente Convênio tem por objeto a celebração de parceria institucional para assessoria técnica, administrativa e TERMOS E CONDIÇÕES: operacional visando à viabilização, execução e monitoramento dos recursos da Lei Aldir Bland Cláusula Primeira: o MUNICÍPIO de se compromete a manter exercício 2026, destinados às pessoas em funcionamento no prazo de meses, podendo o mesmo ser prorrogado fazedoras de cultura do Município de Duque por igual período, uma unidade de porte do Restaurante do Povo, nos de Caxias/RJ, conforme o constante nos autos do processo administrativo nº termos deste Instrumento, da Resolução SEDSODH n° 824/2024 e da 011/000086/2026. legislação aplicável. Cláusula Segunda A partir da celebração do presente Termo, o ESTADO se responsabilizará: pelo repasse de recursos ao município para custeio da adequação da estrutura física, quando necessário; 14 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 II pelo repasse de recursos para custeio dos serviços necessários à impossibilidade, pela comunicação de forma justificada à Superintendência de implantação e ao funcionamento da unidade do Restaurante do Povo; Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para análise quanto a eventual III pela prestação de assessoramento técnico ao município quanto a prorrogação de prazo do Termo de Aceite e a adequação do Plano de elaboração do Plano de Trabalho à implementação e ao funcionamento da Trabalho. unidade Restaurante do Povo; VIII pela garantia do acesso ao espaço do Restaurante do Povo aos IV pela definição dos parâmetros de funcionamento do serviço; servidores integrantes da Comissão de Fiscalização constituída pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para fins de fiscalização do V pelo apoio à realização de outras ações de promoção da segurança objeto do Termo; alimentar e nutricional a serem executadas pelo MUNICÍPIO, junto aos usuários do Restaurante do Povo; IX pelo pagamento de toda e qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram VI pela capacitação e assessoramento aos gestores e à equipe da unidade do direta ou indiretamente da utilização do imóvel em que se encontra o Restaurante do Povo; Restaurante do Povo, inclusive encargos previdenciários, trabalhistas e VII acompanhar, avaliar e aferir, sistematicamente, a execução física e securitários, cabendo ao MUNICÍPIO providenciar, especialmente, os alvarás e financeira do objeto do Termo, bem como verificar a regular aplicação das seguros obrigatórios legalmente exigíveis; parcelas de recursos, comunicando ao MUNICÍPIO quaisquer irregularidades X pela garantia da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou de decorrentes do uso dos recursos públicos ou outras pendências de ordem mobilidade reduzida nos espaços, para utilização com segurança e autonomia, técnica ou legal, com fixação do prazo estabelecido na legislação pertinente de todos os seus sistemas e meios de comunicação, mediante, inclusive, a para saneamento ou apresentação de informações e esclarecimentos; supressão de barreiras arquitetônicas eventualmente existentes, observando- VIII pela análise da prestação de contas encaminhada pelo MUNICÍPIO nos se o disposto na Lei Federal n° 13.146/2015, Decreto Estadual n° 33.926/2003 termos do art. 9° desta Resolução. e 43.539/2012, assim como às normas técnicas da ABNT para acessibilidade; Parágrafo Primeiro O ESTADO não será responsável por quaisquer XI Pela devolução ao ESTADO dos recursos transferidos e não executados compromissos ou obrigações assumidas pelo MUNICÍPIO com terceiros, ainda dentro dos prazos avençados, quando não houver prorrogação e repactuação que vinculados ou decorrentes da realização do serviço objeto do Termo de de prazos e recursos para cumprimento do objeto do Termo de Aceite; Aceite, assim como não será responsável, seja a que título for por quaisquer XII Pela solicitação de prorrogação de prazo e ajuste do Plano de trabalho no danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos do MUNICÍPIO ou prazo máximo de 60 (sessenta) dias antes do vencimento do Termo de Aceite, de seus empregados, subordinados, prepostos ou contratantes. para análise discricionária do Estado e aprovação para repactuação dos Parágrafo Segundo o ESTADO não responderá, mesmo que solidariamente, recursos visando o cumprimento do novo prazo de vigência. às obrigações trabalhistas e previdenciárias, oriundas das contratações de XIII Pela prestação de contas sobre os recursos recebidos. pessoal por empresas ou pelo próprio município para a execução do serviço objeto do Termo de Aceite. XIV Pela apresentação dos Editais de Licitação e, posteriormente, Contratos firmados para a execução do referido Termo de Aceite. Cláusula Terceira. A partir da celebração do presente Termo, o MUNICÍPIO se responsabilizará: XV Pela apresentação do Relatório de Cumprimento de Execução de Metas até o 5.° (quinto) dia útil do mês posterior contendo cópias das Notas Fiscais pela contratação dos serviços relacionados à adequação da estrutura física atestadas por três funcionários do município e o extrato bancário da conta do e demais serviços necessários à implantação e ao funcionamento da unidade corrente que recebeu o recurso do Estado; do Restaurante do Povo, sendo, ainda, responsável pelos encargos e despesas decorrentes, devendo a montagem de equipamentos ou a realização XVI Pela apresentação de relatórios trimestrais de execução do objeto do de construções estarem em conformidade com a legislação correlata referente Termo de Aceite, no formato disponibilizado pelo Estado, informando sobre o às autorizações e aos licenciamentos específicos das autoridades estaduais e andamento das metas estabelecidas no Plano de Trabalho e detalhando as municipais competentes; ações desempenhadas para aplicação dos recursos concedidos, contendo Demonstrativo Sintético Semestral da Execução Físico-Financeira e II pela oferta gratuita de refeições para idosos acima de 60 (sessenta) anos e Cronograma físico-financeiro da obra; pessoas com deficiências, em obediência a Lei Estadual n°: 8.504, de 30 de agosto de 2019; XVII Permitir o livre acesso de servidores da SEDSODH e dos órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo e lugar, aos processos, III pela prestação dos serviços em conformidade com os parâmetros definidos documentos e informações referentes ao Termo de Aceite, bem como aos pelo ESTADO e dispostos no Plano de Trabalho aprovado; locais de execução do respectivo objeto; IV Pela prestação de informações sobre a execução do serviço, por meio de XVIII Manter os documentos relacionados ao instrumento pelo prazo de 05 relatórios mensais, em formato disponibilizado pelo ESTADO, enviados até o (cinco) anos, contados da data em que foi apresentada a prestação de contas 5.° (quinto) dia útil do mês posterior; ou do decurso do prazo para a apresentação da prestação de contas. V pela realização de outras ações de promoção da segurança alimentar e XIX Pelo pagamento referente ao quantitativo de refeições servidas nutricional junto aos usuários do Restaurante do Povo; excedente ao contratado neste Termo. VI pela conservação, manutenção e realização de eventuais reformas na Cláusula Quarta. A partir da celebração deste termo, o ESTADO e o estrutura física no imóvel que estará instalado O Restaurante do Povo, durante MUNICÍPIO conjuntamente se responsabilizarão: a execução do Plano de Trabalho; - pela menção ao outro, em toda comunicação social referente ao VII pelo cumprimento dos prazos aprovados no Plano de Trabalho e, na Restaurante do Povo cuja gestão é ora compartilhada seja por que meio for, Sexta-feira 15 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 bem como, fazer constar a marca, logo ou qualquer outro elemento distintivo ou §2°. Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo representativo nos materiais produzidos, caso haja exposição de marca; administrativo, assegurado ao MUNICÍPIO em mora o direito ao contraditório e ampla defesa. II pela implantação de outros serviços voltados à promoção da segurança alimentar e nutricional dos usuários do Restaurante do Povo visando a sua §3°. Antes de proceder à rescisão do presente Termo, o ESTADO e o transformação em Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional. MUNICÍPIO deverão envidar seus melhores esforços na busca por uma solução amigável que permita a continuidade do presente acordo e das Cláusula Quinta. Os prazos para a apresentação da prestação de contas dos atividades que integram seu objeto. recursos transferidos, deverá obedecer ao Art. 9° da Resolução SEDSODH n° 824/2024 e demais legislações pertinentes, a saber: Cláusula Nona. O presente Termo terá vigência a contar da sua publicação em extrato no Diário Oficial do Estado, dentro de 10 (dez) dias contados de sua Prestação de contas anual até 60 (sessenta) dias após o término do assinatura. exercício financeiro em curso; Parágrafo Único. O extrato da publicação deve conter a identificação do II Prestação de contas final até 60 (sessenta) dias, contados do término de instrumento, partes, objeto, prazo e fundamento do ato. vigência da parceria; Cláusula Décima. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado Parágrafo Único Durante a vigência do presente Termo de Aceite, o Município do Rio de Janeiro para solucionar qualquer questão oriunda do presente Termo deverá encaminhar Relatórios Mensais e Trimestrais de execução do ou de sua execução, renunciando o MUNICÍPIO, por si e seus sucessores, a respectivo objeto, no formato disponibilizado pelo ESTADO, de acordo com os qualquer outro Foro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja. incisos XV e XVI do Art. 8° da Resolução/SEDSODH n° 824/2024. Cláusula Décima Primeira. O(A) Prefeito(a) declara aceitar, sem ressalvas, as Cláusula Sexta. o ESTADO poderá, a qualquer tempo, requisitar informações condições constantes deste Termo e dos demais documentos relativos à referentes ao equipamento de que trata este Termo, para fins de análise e Gestão Compartilhada da unidade do Programa Restaurante do Povo e estar acompanhamento de sua boa e regular utilização. ciente de suas obrigações no processo. Cláusula Sétima. Constatado desacordo na execução dos recursos e/ou na prestação dos serviços com O estabelecido na Resolução SEDSODH n° 824/2024, no presente Termo, no Regulamento do Programa Restaurante do Rio de Janeiro, de de Povo ou na legislação pertinente, o ESTADO adotará as providências cabíveis. §1°. o ESTADO poderá requisitar esclarecimentos complementares visando à Prefeito(a) Municipal de apuração dos fatos, quando houver indícios de informações inverídicas ou insuficientes, e aplicar as sanções cabíveis, bem como encaminhar aos órgãos competentes para as devidas providências quando for o caso. RESOLUÇÃO N° 063/CMAS/2026 §2°. Os esclarecimentos complementares deverão ser apresentados no prazo definido em comunicação enviada pelo ESTADO, a contar do seu recebimento. Dispõe sobre a aprovação da Ata n° 323 referente à Aprovação do Termo de §3°. Quando não for possível a comunicação por meio de documento expedido Aceite para Recebimento pelo ESTADO ou por qualquer outro meio, será publicado edital de notificação de Recursos para Manutenção de Uma do MUNICÍPIO no Diário Oficial do Estado. Unidade do Restaurante do Povo. §4° O descumprimento desta Resolução, do Termo de Aceite ou do Regulamento do Programa Restaurante do Povo, quando verificado por órgãos de controle ou pelo ESTADO, implicará a devolução em pecúnia O Conselho Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias CMAS/DC, no uso correspondente ao valor recebido ressalvadas as situações decorrentes de das atribuições conferidas pela Lei Federal n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e pela caso fortuito ou de força maior devidamente comprovadas. Lei Municipal n° 2267 de 13 de julho de 2009. §5° Se ao término do prazo estabelecido, o MUNICÍPIO não apresentar a RESOLVE: prestação de contas, nem devolver os recursos nos termos dos incisos XI, XII e XIII do Art. 8° da Resolução SEDSODH N° 824/2024, o ESTADO registrará a Art. 1° Aprovar a Ata n° 323, referente à aprovação do Termo de Aceite para inadimplência do MUNICÍPIO por omissão do dever de prestar contas e Recebimento de Recursos para Manutenção de Uma Unidade do Restaurante do Povo, procederá a instauração de tomada de contas especial e adoção de outras medidas para reparação do dano ao erário, sob pena de responsabilização da Reunião Extraordinária deste Conselho Municipal de Assistência Social de Duque de solidária. Caxias, realizada no dia 30 de junho de 2026, que segue anexa. Cláusula Oitava. No caso de descumprimento de qualquer obrigação legal ou Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ora assumida, bem como no descumprimento do avençado no Plano de Trabalho, ou ainda na hipótese de eventual infração a quaisquer dos deveres Duque de Caxias, 30 de junho de 2026. previstos, ficará o MUNICÍPIO prejudicado pelo inadimplemento autorizando, O ESTADO, a rescindir o presente Termo. § 1°. Será considerado descumprimento das condições avençadas, para fins de Morio João Carlos Carlos dos Santos Rainha Rainha rescisão, o mau uso do Restaurante do Povo, a alteração de sua destinação, à Vice-Presidente do CMAS não execução de serviços de adequação da estrutura física para assegurar 0 livre acesso a pessoas portadoras de deficiência ou de mobilidade reduzida, Quice Bernarcke de melor. assim como O não cumprimento de todas as Cláusulas deste Termo e da Alice Bernardo de Melo Resolução SEDSODH n° 824/2024. Secretária Executiva do CMAS 16 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 Ata de número trezentos e vinte e três da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias CMAS/DC, realizada no dia 30 de junho de dois mil Reuni Extraordimária do GMAS, e vinte seis, iniciada às catorze horas, no Auditório do Complexo de Assistência Social Juíza realizada no dia 30/06/2026, no Olímpia Rosa Lemos, sito à Rua Manoel Vieira, s/n, Bairro: Centenário, Duque de Caxias, RJ. Auditório do Complexo da Assiss Conselheiros Presentes Gleice Sanches Bastos SMASDH Governamental tencia social fuiza Olémpia Tânia Maria R. Ferreira Canella SMASDH Governamental Débora Maria de Sena Santos SMASDH Governamental Roya Lemos, a partir das Érica Lourenço Ricardo SMASDH Governamental Thereza Cristina S. da Rocha de Miranda SMASDH Governamental 14 hovay Tamiris Conceição Silva Cruz SME Governamental Paulo Roberto Barcellos Vieira PGM Governamental 01- Jusica do Sulva Carira Sebastião Gomes Campos CIREB Sociedade Civil Creusa Maria Silva de Moraes BETEL Sociedade Civil 02- Curper Betel João Carlos dos Santos Rainha Mansão Esperança Sociedade Civil 03- Alvan Caeller Antônio Roque de Oliveira Usuário Socioassistencial Sociedade Civil Creusa Silva Alves Coelho Usuário Socioassistencial Sociedade Civil Jéssica da Silva Pereira Usuário Socioassistencial Sociedade Civil Vamiris C. Selva Cur (SME) Shirley Oliveira Guimarães Usuário Socioassistencial Sociedade Civil 06- Deboram des Sort 1 Abertura: O Vice-Presidente do CMAS, Sr. João Carlos dos Santos Rainha, agradece a 07. (PSB) 2 presença dos(as) Conselheiros(as) presentes neste auditório. Agradece também a todos os me carelle (PJB) 3 departamentos da SMASDH que prestam suporte para a realização desta reunião. PAUTA: 4 Aprovação do Termo de Aceite para Recebimento de Recursos para Manutenção de Uma 09- Enca Couranço (PSB) 5 Unidade do Restaurante do Povo; 2 Aprovação da Ata n° 323. Após a abertura e verificação 11= GUIMARAES 6 do quórum, o Vice-Presidente inicia a reunião. ASSUNTOS DELIBERADOS: 1 the (PGM), 7 Aprovação do Termo de Aceite para Recebimento de Recursos para Manutenção de 8 Uma Unidade do Restaurante do Povo: A Secretária Executiva do CMAS, Sra. Alice PSB 9 Bernardo de Melo, explica que se trata de um termo de aceite que estabelece as 10 responsabilidades e compromissos do Município de Duque de Caxias para a continuidade 14 Gravio Carles doss rainha 11 da adesão ao Programa Restaurante do Povo. Esclarece que a proposta de manutenção da 12 prestação dos serviços executados pelo Restaurante do Povo é referente ao período de 270 13 03/07/2026 a 02/07/2027 e informa que as ações realizadas são advindas de uma parceria 14 com o Governo do Estado, através do cofinanciamento estadual que garante o repasse dos 15 recursos, cuja contrapartida do município é garantir o funcionamento do referido 16 equipamento, comprometendo-se a observar a legislação aplicável, nos termos da Resolução ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 17 SEDSODH n° 824/2024. Logo após, a Coordenadora do Departamento de Nutrição da DE SEGURANÇA PÚBLICA 18 SMASDH, Sra. Hanna dos Santos Nascimento, apresenta O quantitativo de refeições 19 servidas durante a vigência do contrato anterior referente ao ano de 2025, sendo 500.506 PORTARIA N° 000022/SMSP-ADM/2026 20 (quinhentas mil, quinhentos e seis), relativas a café da manhã e 501.239 (quinhentas e um 21 mil, duzentos e trinta e nove), relativas a almoço, totalizando 1.001.745 (um milhão, mil Institui o Curso de Especialização em 22 setecentas e quarenta e cinco) refeições. Ressalta se ainda que, em relação ao primeiro Rondas Ostensivas Municipais ROMU/GCM DC, aprova sua matriz 23 trimestre de 2026, já foram servidas cerca de 123.248 (cento e vinte e três mil, duzentos e curricular, regulamenta sua estrutura 24 quarenta e oito) cafés da manhã e 122.621 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e vinte um) pedagógica, requisitos gerais, critérios de avaliação, certificação e demais disposições 25 almoços, totalizando 245.861 (duzentas e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e uma) pertinentes. 26 refeições. Destaca o comprometimento do Município de Duque de Caxias com a Política de 27 Segurança Alimentar e a garantia da oferta de refeições à população em situação de o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Sr. VINICIUS CARVALHO DA SILVA, no uso de suas 28 vulnerabilidade social por meio de um serviço seguro e socialmente responsável. A Primeira atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Federal n° 29 Secretária Débora Sena esclarece que se trata de um equipamento da Política de Segurança 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n° 9.503/1997), e pela Lei Municipal n° 3.487, de 25 de março 30 Alimentar e Nutricional, entretanto, por não ter fundo próprio, a gestão pertence à SMASDH, de 2025, que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Guarda 31 sendo o repasse de recursos via Assistência Social. Após a elucidação do assunto, o Vice- Civil Municipal de Duque de Caxias, 32 Presidente do CMAS, Sr. João Carlos dos Santos Rainha, pergunta aos(as) Conselheiros(as) CONSIDERANDO O disposto nos artigos 17, 18, 19 e 32 da Lei Municipal n° 3.487, 33 se há alguma dúvida. Não havendo dúvidas, o Vice-Presidente do CMAS coloca em votação de 25 de março de 2025, que institui a Matriz Curricular para a Formação, 34 o Termo de Aceite para Recebimento de Recursos para Manutenção de Uma Unidade do Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Duque de Caxias, estabelecendo parâmetros técnicos, pedagógicos e legais para o desenvolvimento 35 Restaurante do Povo, sendo aprovado por unanimidade. 2 Aprovação da Ata n° 323 A profissional dos servidores da corporação, inclusive no que concerne às Rondas 36 Secretária Executiva do CMAS, Sra. Alice Bernardo de Melo, explica que há necessidade Municipais; 37 de aprovar esta Ata no dia de hoje, tendo em vista que a mesma deverá ser encaminhada a CONSIDERANDO que a Lei Federal n° 13.022/2014 impõe às Guardas Municipais o 38 SEDSODH no menor prazo possível. Em seguida faz a leitura da Ata e pergunta se há algum dever institucional de promover formação continuada orientada à atuação 39 destaque ou observação a fazer. Não havendo observações, o Vice-Presidente do CMAS, Sr. preventiva, comunitária, cidadã e integrada no âmbito da segurança pública municipal; 40 João Carlos dos Santos Rainha, pergunta aos Conselheiros se aprovam a Ata n° 323 que, 41 colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Vice- CONSIDERANDO que as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública 42 Presidente do CMAS, Sr. João Carlos dos Santos Rainha, deu por encerrada a reunião de SENASP/MJSP orientam a estruturação de matrizes curriculares especializadas, 43 cujos trabalhos foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelos Conselheiros presentes assegurando planejamento didático, conteúdo programático e padrões mínimos de qualificação profissional dos agentes de segurança municipal; 44 e por esta Secretária Executiva. MCR CONSIDERANDO que as Rondas Municipais constituem modalidades operacionais, que exigem treinamento técnico especializado e capacitação contínua para garantir a segurança dos agentes e da população; Sexta-feira 17 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 CONSIDERANDO que a Matriz Curricular adota como princípios orientadores: CAPÍTULO III legalidade, ética e moralidade administrativa; respeito e promoção dos direitos DO PROCESSO SELETIVO humanos; cultura de paz; valorização da vida; uso diferenciado da força; comunicação não violenta; mediação e resolução de conflitos; proteção integral de Seção I Das Condições de Inscrição grupos vulneráveis; e atuação preventiva e comunitária, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação de segurança cidadã; Art. 9° As inscrições para o ROMU/GCMDC serão abertas através de portaria do secretário municipal de segurança pública, publicado em Boletim oficial com as CONSIDERANDO que o processo seletivo para o Curso de Rondas Municipais devidas orientações aos candidatos. deve observar critérios objetivos, isonômicos e meritocráticos, compatíveis com os princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37, caput, da Constituição Federal); Art. 10° Para inscrição no ROMU/GCMDC, o candidato deverá preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: CONSIDERANDO que a formação e o aperfeiçoamento profissional da Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias constituem medidas necessárias, proporcionais e estar, no mínimo, no comportamento BOM, nos termos do Estatuto da Guarda alinhadas às demandas sociais contemporâneas de segurança pública municipal; Civil Municipal; RESOLVE: II aluno devidamente matriculado no curso de formação da Guarda Civil Municipal em vigência no ato das aberturas das inscrições e guardas em efetivo exercício da função; CAPÍTULO III estar no exercício da função de Guarda Civil Municipal; DAS DISPOSIÇÕES GERAIS IV ser portador de Carteira Nacional de Habilitação CNH "B", válida e em plena vigência; Art. 1° Fica instituído a partir 01/07/2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Duque de Caxias, o Curso de Especialização em Rondas Ostensivas Municipais ROMU, destinado à formação especializada dos Guardas Parágrafo único. No requerimento de inscrição, O candidato deverá informar O último Civis Municipais para atuação no Grupamento de Rondas Ostensivas Municipais. curso ou estágio frequentado na Corporação ou fora dela, o local de funcionamento e as respectivas datas de início e término. Art. 2° o Curso constitui atividade permanente de formação destinada à formação especializada dos Guardas Civis Municipais para atuação no Grupamento de Art. 11° Ficam impedidos de se inscrever no ROMU/GCMDC os candidatos que se Rondas Ostensivas Municipais, promovendo o desenvolvimento das seguintes encontrarem em qualquer das seguintes situações: competências: Condução segura e eficiente de viaturas de porte médio em ambiente urbano e matriculado ou aguardando matrícula em outro curso de especialização da GCM em situações operacionais de patrulhamento; DC; II Execução de técnicas de abordagem de edificações, veicular, pessoal, a ônibus II frequentando curso ou estágio, interno ou externamente, seja de interesse ou e caminhão; não da Corporação; III Aplicação dos princípios do uso diferenciado e progressivo da força no contexto III respondendo a Processo Administrativo Disciplinar ou submetido à Comissão das Rondas Municipais; de Revisão Disciplinar; IV Atuação integrada com demais órgãos de segurança pública e defesa civil; IV respondendo a processo civil ou criminal em razão de fato que afete a honra V Observância da legislação de trânsito e das normas de segurança viária; pessoal, O decoro da classe, o pundonor da função ou o sentimento do dever; VI Promoção da segurança institucional do agente e de terceiros durante as V tendo sofrido punição disciplinar incompatível com a matrícula no operações; ROMU/GCMDC, nos termos do Estatuto da Guarda Civil Municipal; VII Adoção de posturas cidadãs compatíveis com os direitos humanos e a cultura VI estando inapto para atividades junto a ROMU, por decisão médica ou de paz. administrativa. VIII habilitar o concludente como agente capacitado para eventual designação à unidade especializada, conforme conveniência e oportunidade da Administração Seção II Do Requerimento de Inscrição Art. 3. A conclusão do curso constitui requisito técnico para eventual designação ao Art.12. Os interessados deverão manifestar sua intenção de participar do processo Grupamento ROMU, não gerando direito subjetivo à lotação, permanência ou seletivo mediante requerimento dirigido ao respectivo superior imediato, exercício em unidade especializada. acompanhado de cópia da CNH categoria A válida. Art. 4. A participação no curso e eventual designação para a ROMU não geram, por si sós, direito ao recebimento de gratificação, adicional, bonificação, indenização, Seção III Dos Testes Seletivos verba de representação ou qualquer outra vantagem remuneratória, salvo previsão expressa em lei específica. Art. 13. o processo seletivo para o ROMU/GCMDC compreenderá as seguintes etapas, realizadas na ordem abaixo: CAPÍTULO II Inspeção de Saúde (eliminatória); DA ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DO CURSO II - Teste de Habilidade Específica (classificatório/eliminatório). Art. 5° o Curso ROMU/GCMDC será organizado pela Secretaria Municipal de Art. 14. A Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório, compreenderá a análise da Segurança Pública, por meio do Comando da Guarda Civil Municipal de Duque de documentação médica do candidato indicada em edital de abertura do curso, bem Caxias e da Coordenação do Curso, a ser designada por ato próprio. como, o atestado de aptidão física emitido por profissional de saúde credenciado. Art.6 A Coordenação Geral do curso será composta pela equipe a ser definida pelo Parágrafo único. Somente serão admitidos às etapas subsequentes os candidatos Secretário Municipal de Segurança Pública, podendo contar com apoio técnico de julgados Aptos na Inspeção de Saúde. órgãos municipais, estaduais, federais e instituições conveniadas por meio de acordo de cooperação técnica Art. 15. o teste de Habilidade Específica, de caráter eliminatório, será composto pelos seguintes testes: Art. 7° o corpo docente será constituído por instrutores com formação e experiência comprovadas nas disciplinas ministradas, cuja relação nominal será publicada por meio de portaria do Secretário Municipal de Segurança Pública Homens: barras no mínimo na barra fixa (pronada), flexão de braço, corrida de resistência com carga e subida em corda, a serem definidos em edital de abertura do curso. Art. 8. As atividades poderão ocorrer no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias, em unidades municipais, áreas externas, estandes, pistas, instituições parceiras ou locais definidos pela II Mulheres: teste de isometria supinada na barra fixa, abdominais remadores em Coordenação, observadas as normas de segurança. 60 segundos, corrida de resistência com carga e subida em corda, a serem definidos em edital de abertura do curso. 18 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 III Praticar infração disciplinar considerada grave ou gravíssima, conforme o Art. 16. Os parâmetros de avaliação do curso de especialização serão definidos em Estatuto da Guarda Civil Municipal; regulamento publicado em edital de abertura do curso por ato do Secretário IV Descumprir as normas de segurança estabelecidas pela Coordenação durante Municipal de Segurança Pública. as atividades práticas. Parágrafo único. O desligamento do curso será formalizado por ato do Secretário Seção IV Da Matrícula Municipal de Segurança Pública, mediante representação fundamentada da Coordenação. Art. 17. A matrícula será concedida aos candidatos aprovados em todas as etapas eliminatórias e classificados em ordem decrescente de pontuação no Teste de Habilidade Específica. CAPÍTULO VI Art. 18. Em caso de empate, será aplicado o critério de desempate previsto no DAS NORMAS DISCIPLINARES E DE SEGURANÇA Estatuto da Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias. Art. 29. Os alunos deverão observar integralmente o regulamento disciplinar da Art. 19. Em caso de desistência antes da matrícula, o candidato imediatamente Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias durante todo o período de realização do seguinte na lista classificatória será convocado para ocupar a vaga. curso, respondendo por suas condutas nos termos do respectivo Estatuto. CAPÍTULO IV Art. 30. Os candidatos deverão comparecer aos locais de Teste e às aulas com DA ESTRUTURA E REALIZAÇÃO DO CURSO antecedência mínima de 30 (trinta) minutos dos horários previstos, devidamente uniformizados e portando a carteira de identidade funcional. Seção Datas e Carga Horária Art. 31. A falta a qualquer etapa do processo seletivo ou a qualquer atividade Art. 20. A carga horária total do curso da ROMU/GCMDC, a ser definida no obrigatória do curso, sem justificativa previamente aceita pela Coordenação, cronograma aprovado pela GCM, contemplará atividades teóricas, práticas e implicará em eliminação ou reprovação do candidato, conforme o caso. avaliativas, detalhadas no Anexo I desta Portaria. CAPÍTULO VII Seção II Da Matriz Curricular DA CERTIFICAÇÃO Art. 21. A matriz curricular do ROMU/GCMDC observará as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP/MJSP e as normas municipais aplicáveis, contemplando, dentre outras, as seguintes disciplinas; Art. 32. Os alunos que concluírem com êxito o ROMU/GCMDC receberão certificado de conclusão do Curso de especialização ROMU, expedido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, por meio do Comando da Guarda Civil Uso diferenciado e progressivo da força; Municipal de Duque de Caxias. II Gerenciamento de Crise e atuação do 1° Interventor e técnicas de negociação; III AVAO Acuidade Visual Auditiva e Olfativa; Art. 33. o certificado de conclusão habilitará O Guarda Civil Municipal aprovado a IV Defesa Pessoal; integrar o Grupamento de ROMU, constituindo pré-requisito para a atuação na função especializada de Rondas Municipais V -Armamento e Tiro, porte velado, tiro em baixa luminosidade; VI Contra emboscada e direção segura; VII Abordagem de Pessoas, veículos, edificações, Ônibus e Caminhão VIII Visita Técnica ao GAM/PMERJ; IX Controle de Distúrbio Civil (CDC) Formações compatíveis com o efetivo; CAPÍTULO VIII X Combate com tonfa; DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES XI Nós, voltas e amarrações; Art. 34. o calendário de atividades respectivas ao curso ROMU/GCMDC deverá ser publicado em edital de abertura do curso por ato secretário municipal de segurança pública. Art. 22. A carga horária mínima será de 234 (duzentas e trinta e quatro) horas-aula, podendo ser ampliada por ato da Coordenação do Curso em razão de necessidade pedagógica, logística, operacional ou institucional. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 23. A matriz curricular básica consta do Anexo I desta Portaria, contemplando Art. 35. ROMU/GCMDC alteração de situação funcional que ocorra aos candidatos disciplinas teóricas, práticas, operacionais, jurídicas, físicas e avaliativas. inscritos durante o curso de especialização da ROMU/GCMDC deverá ser de imediatamente informado à coordenação do curso através de ofício, Art. 24. A Coordenação poderá promover ajustes de distribuição de carga horária entre disciplinas, desde que preservado o conteúdo essencial e a finalidade pedagógica do curso. Art. 36. o Secretário Municipal de Segurança Pública expedirá normas complementares necessárias à execução desta Portaria, inclusive cronograma detalhado, locais de instrução, procedimentos administrativos e demais disposições CAPÍTULO V operacionais. DAS AVALIAÇÕES E CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO Art. 37. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Segurança Pública. Art. 25. o aproveitamento acadêmico dos alunos será aferido por meio de avaliações teóricas e práticas, realizadas ao longo do curso, conforme cronograma estabelecido pela Coordenação. Art. 38. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 26. Será considerado aprovado o aluno que obtiver aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) na média geral das avaliações, nos termos do art. 10, inciso VIII, da Lei Municipal n° 3.487/2025. Duque de Caxias, 01 de julho de 2026. Art. 27. A frequência mínima obrigatória é de 75% (setenta e cinco por cento) da ????? the a carga horária total do curso, sendo o aluno reprovado caso não atinja esse VINICIUS CARVALHO DA SILVA percentual, salvo hipóteses expressamente previstas em regulamento complementar. Secretário Municipal de Segurança Pública Duque de Caxias RJ Art. 28. Será reprovado e desligado do curso o aluno que: Obtiver aproveitamento inferior ao mínimo estabelecido no art. 26; II Não atingir a frequência mínima exigida no art. 27; Sexta-feira 19 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 ANEXO MATRIZ CURRICULAR DO ROMU/GCMDC RESOLVE: CAPÍTULO Curso de Rondas Municipais da Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias DAS INSCRIÇÕES N° DISCIPLINA CARGA HORÁRIA 1 46 h/a Art. 1° Ficam abertas as inscrições para a primeira turma do Curso de Educação Física Especialização em Rondas Ostensivas Municipais ROMU/GCM DC. 2 Uso diferenciado e progressivo da força 4 h/a Art. 2° As inscrições serão realizadas nos dias 06 e 07 de julho de 2026, no Gerenciamento de Crise e atuação do 1° Interventor e horário regular de expediente, junto ao Comando da Guarda Civil Municipal de 3 técnicas de negociação 8 h/a Duque de Caxias. 4 AVAO Acuidade Visual Auditiva e Olfativa 8 h/a Art. 3° o requerimento de inscrição deverá ser protocolado presencialmente, 5 Defesa Pessoal 26 h/a mediante entrega de toda a documentação exigida, no ato da inscrição, vedada a complementação posterior, salvo diligência expressamente determinada pela 6 Armamento e Tiro, porte velado, tiro em baixa luminosidade 88 h/a Coordenação do curso. 7 Contra emboscada e direção segura 8 h/a Art. 4° No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar: 8 Abordagem de Pessoas, veículos, edificações, Ônibus e 16 h/a Caminhão - requerimento de inscrição devidamente preenchido e assinado; 9 Visita Técnica ao GAM/PMERJ 8 h/a Controle de Distúrbio Civil (CDC) Formações compatíveis 10 8 h/a com o efetivo. II cópia da identidade funcional; Combate com tonfa; 11 10 h/a III - cópia da Carteira Nacional de Habilitação CNH categoria B válida; 12 Nós, voltas e amarrações 4 h/a IV documentação médica exigida pela regulamentação do curso ou pela Coordenação do curso; Carga Horária Teórica Total 12h/a Carga Horária Prática Total 222h/a V declaração de atendimento aos requisitos; Carga Horária Total do Curso 234h/a Aproveitamento mínimo para aprovação: 60% (nota 6,0/10,0) na média ponderada das VI - anuência do superior hierárquico; avaliações teóricas e práticas. Frequência mínima obrigatória: 75% da carga horária total de cada disciplina (caráter VII termo de ciência e responsabilidade; eliminatório). A matriz curricular poderá ser ajustada pela Coordenação do Curso, desde que preservado O conteúdo essencial, a carga horária mínima e a finalidade técnico- VIII declaração de ciência da ausência de gratificação ou vantagem operacional da capacitação. remuneratória; IX termo de ciência quanto ao custeio, diárias, passagens e demais despesas; PORTARIA N° 000023/SMSP ADM/2026 X demais documentos eventualmente exigidos pela Coordenação do curso. Dispõe sobre a abertura das inscrições para o Curso de Art. 5° A inscrição implicará plena aceitação das normas constantes desta Especialização em Rondas Ostensivas Municipais Portaria, da Portaria que instituiu o Curso de Especialização em ROMU/GCM DC, estabelece ROMU/GCMDC e dos atos complementares expedidos pelo Comando da critérios do processo seletivo Guarda Civil Municipal. interno, cronograma, regras de ingresso e dá outras providências. CAPÍTULO II DAS VAGAS o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE DUQUE DE CAXIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela legislação municipal aplicável, pela Lei Federal n° 13.022/2014 Art. 6° Serão disponibilizadas 70 (setenta) vagas para a primeira turma do (Estatuto Geral das Guardas Municipais), pela Lei Federal n° 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública SUSP), e Curso de Especialização em ROMU/GCM DC, distribuídas em 45 (quarenta e cinco) vagas para candidatos do sexo masculino e 25 (vinte e cinco) vagas para candidatas do sexo feminino, observada a classificação final. CONSIDERANDO a necessidade de capacitação e especialização contínua dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias; Art. 7° As vagas não preenchidas poderão ser remanejadas a critério do Comando da Guarda Civil Municipal, mediante decisão fundamentada do CONSIDERANDO a necessidade de seleção de servidores aptos ao exercício Secretário Municipal de Segurança Pública, ouvida a Coordenação do curso. das atividades especializadas de Rondas Ostensivas Municipais; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação, isonomia e segurança jurídica; CONSIDERANDO a necessidade de transparência, controle documental, rastreabilidade e formalização de todas as etapas do curso de especialização. 20 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 CAPÍTULO III II publicação no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Duque de DO PROCESSO SELETIVO Caxias, na aba da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Art. 8° O processo seletivo será composto por duas etapas Art. 19-B. Serão divulgados pelos meios previstos no artigo anterior: eliminatórias/classificatórias: a homologação das inscrições; análise documental e avaliação da documentação médica; II os resultados preliminares e definitivos da análise documental; II Teste de Habilidade Específica THE III os resultados preliminares e definitivos do Teste de Habilidade Específica Seção I THE; Da Análise Documental IV a lista de classificação dos candidatos; Art. 9° A Coordenação do curso realizará a análise da documentação apresentada pelos candidatos no ato da inscrição, conforme o cronograma V os resultados dos recursos interpostos; anexo. VI a convocação para matrícula; Art. 10 o resultado preliminar da análise documental será divulgado em 08 de julho de 2026. VII a convocação para início do curso; Art. 11. Será assegurado o prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso administrativo contra o resultado preliminar. VIII demais atos relativos ao processo seletivo. Parágrafo único. Os recursos deverão ser protocolados no dia 09 de julho de Art. 19-C. Considerar-se-á regularmente cientificado o candidato quanto aos 2026 junto ao Comando da Guarda Civil Municipal. atos do processo seletivo mediante o envio das informações através do e-mail indicado no ato da inscrição e publicação no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Art. 12. o resultado definitivo da análise documental será publicado em 10 de Municipal de Duque de Caxias, sendo de sua exclusiva responsabilidade julho de 2026. manter atualizado o endereço eletrônico informado no ato da inscrição e acompanhar as divulgações oficiais. Seção II Parágrafo único. O envio de comunicação por correio eletrônico possui caráter Do Teste de Habilidade Específica THE complementar e não afasta o dever do candidato de acompanhar as publicações oficiais realizadas pelo Comando da Guarda Civil Municipal Pública. Art. 13. o Teste de Habilidade Específica THE será realizado em 13 e 14 de julho de 2026. CAPÍTULO V Art. 14. o resultado preliminar do THE será divulgado em 14 de julho de 2026. DO CURSO Art. 15. Será concedido prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de Art. 20. O Curso de Especialização ROMU/GCMDC terá início em 23 de julho recursos contra o resultado preliminar do THE de 2026. § 1° Os recursos deverão ser apresentados nos dias 15 e 16 de julho de 2026, Art. 21. A frequência integral e o aproveitamento satisfatório constituem até às 17:00. requisitos para certificação. § 2° Não serão admitidos recursos fora do prazo estabelecido. Art. 22. A aprovação no curso não gera direito subjetivo à lotação no corpo da ROMU, constituindo requisito para eventual designação, conforme necessidade do Comando da Guarda Civil Municipal. Art. 16. o resultado final do processo seletivo será divulgado em 17 de julho de 2026, publicado no Boletim oficial do Município. CAPÍTULO VI CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DA CLASSIFICAÇÃO Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comando da Guarda Civil Municipal, ouvida a Coordenação do Curso, com a homologação do Secretário Art. 17. A classificação final obedecerá à ordem decrescente das notas obtidas Municipal de Segurança Pública. no Teste de Habilidade Específica THE, observados os critérios previstos na regulamentação do curso. Art. 24. A Comissão de Seleção será designada em ato próprio. Art. 18. Em caso de empate, serão observados os critérios de desempate definidos pela Coordenação do curso. Art. 25. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 19. A homologação do resultado final ocorrerá mediante publicação em Boletim Oficial da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. Duque de Caxias, 01 de julho de 2026. Art. 19-A. Todas as publicações referentes ao processo seletivo interno do Curso de ROMU/GCMDC serão realizadas por meio dos seguintes canais oficiais: ?????? Who ol VINICIUS CARVALHO DA SILVA Secretário Municipal de Segurança Pública envio ao endereço eletrônico (e-mail) informado pelo candidato no ato da Município de Duque de Caxias inscrição; Sexta-feira 21 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 ANEXO Municipais pela Lei Federal n° 13.022/2014 de promover formação continuada orientada à atuação preventiva, comunitária, cidadã e integrada no âmbito da segurança pública CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE municipal. ESPECIALIZAÇÃO EM MOTOPATRULHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS A realização do presente curso visa qualificar o efetivo da Corporação para O exercício da função especializada, observadas as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO Pública SENASP/MJSP e os princípios orientadores da legalidade, ética e moralidade administrativa, respeito e promoção dos direitos humanos, cultura de paz, valorização da vida, ETAPA DATA ATIVIDADE uso diferenciado da força, comunicação não violenta, mediação e resolução de conflitos e proteção integral de grupos vulneráveis, conforme estabelecido na Portaria n° 000022/SMSP- ADM/2026. 06/07/2026 a Recebimento das inscrições junto ao Inscrições 07/07/2026 Comando da GCMDC 3. DAS VAGAS 1ª Etapa 08/07/2026 Análise da documentação e exames Serão disponibilizadas 70 (setenta) vagas para a primeira turma do Curso de médicos Especialização em ROMU/GCM DC, conforme distribuição abaixo: Resultado 08/07/2026 Preliminar Divulgação do resultado preliminar CATEGORIA VAGAS Guardas Civis Municipais do sexo masculino 45 vagas Interposição de recurso da análise Guardas Civis Municipais do sexo feminino 25 vagas Recurso 09/07/2026 documental junto ao Comando da TOTAL 70 Guarda (protocolo físico) Resultado Final e Divulgação do resultado final da análise Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontuação obtida no 10/07/2026 convocação documental Teste de Habilidade Específica, observado O limite de vagas por categoria. As vagas não preenchidas poderão ser remanejadas a critério do Comando da Guarda Civil Municipal, mediante decisão fundamentada do Secretário Municipal de Segurança Pública, ouvida a 13/07/2026 Coordenação do curso. 2ª Etapa Teste de Habilidade Específica (THE) 14/07/2026 4. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO Resultado 14/07/2026 Divulgação do resultado preliminar do Preliminar THE Os candidatos deverão atender, cumulativamente, os seguintes requisitos: 15/07/2026 e Recursos 16/07/2026 Interposição de recursos do THE 4.1 Requisitos Gerais Os candidatos deverão preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: ETAPA DATA ATIVIDADE Estar, no mínimo, no comportamento BOM, nos termos do Estatuto da Guarda Civil Municipal; Estar no exercício da função de Guarda Civil Municipal; Divulgação do resultado final e Resultado Final 17/07/2026 classificação geral Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação CNH B, válida e em plena vigência; Não estar matriculado ou aguardando matrícula em outro curso de especialização da GCM DC; Convocação dos candidatos Convocação 20/07/2026 Não estar frequentando curso ou estágio, interno ou externo, seja de interesse ou não classificados da Corporação; Não estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar ou submetido à Início do Curso 23/07/2026 Aula inaugural Comissão de Revisão Disciplinar; Não estar respondendo a processo civil ou criminal em razão de fato que afete a honra pessoal, o decoro da classe, o pundonor da função ou o sentimento do dever; Não ter sofrido punição disciplinar incompatível com a matrícula no curso, nos termos do Estatuto da Guarda Civil Municipal; EDITAL DE ABERTURA N° 000023/SMSP ADM/2026 Não estar inapto para atividades de Ronda ostensiva Municipal, por decisão médica CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM RONDAS OSTENSIVAS MUNICIPAIS ou administrativa. ROMU Ser integrante do quadro efetivo da Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias, ou Aluno devidamente matriculado no curso de formação devendo comprovar a posse efetiva GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS 2026 do cargo até O início do curso; Renunciar expressamente ao direito a diárias, passagens ou quaisquer outros custos o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE DUQUE DE CAXIAS, que gerem ônus para o Município ou para a GCMDC decorrentes do processo seletivo e do curso. no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), pela Lei Federal n° 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), pela Lei Federal n° 13.675/2018 (Sistema Único de 4.2 Documentação exigida no ato da inscrição Segurança Pública SUSP) e pela Lei Municipal n° 3.487, de 25 de março de 2025, e considerando O disposto na Portaria n° 000022/SMSP-ADM/2026, que instituiu o Curso de Especialização em Rondas Ostensivas Municipais ROMU/GCM DC e aprovou sua matriz Requerimento de inscrição devidamente preenchido e assinado (conforme Anexo A); curricular, e na Portaria n° 000023/SMSP-ADM/2026, que dispôs sobre a abertura das Declaração de idoneidade assinada pelo candidato (conforme Anexo B); inscrições do certame, torna público que se encontram abertas as inscrições para o processo Termo de ciência e anuência do superior hierárquico (conforme Anexo C); seletivo interno do Curso de Especialização em Rondas Ostensivas Municipais ROMU Termo de renúncia de custos assinado (conforme Anexo D); da Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias, de acordo com as normas estabelecidas Cópia da identidade funcional de Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias ou de neste Edital. inscrição no curso de formação para o caso de Aluno; Cópia da Carteira Nacional de Habilitação categoria A, válida; Atestado médico de capacidade física para a realização do curso, com data de emissão de no máximo 90 (noventa) dias antes da inscrição, com exceção dos alunos 1. OBJETIVO matriculados no curso de formação vigente a época do presente edital. Especializar O efetivo da Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias para atuação no A fidedignidade e autenticidade de todas as informações prestadas, bem como das Grupamento de Rondas Ostensivas Municipais, desenvolvendo competências relativas à documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do candidato. Constatada, condução segura de viaturas em ambiente urbano e em situações operacionais de a qualquer tempo, falsidade de qualquer informação ou documento, a inscrição será patrulhamento, técnicas de abordagem de edificações, veículos, pessoas, ônibus e cancelada e todos os atos dela decorrentes serão anulados, respondendo O candidato pelo caminhão, princípios do uso diferenciado e progressivo da força, atuação integrada com ato praticado na forma da lei. demais órgãos de segurança pública e defesa civil, observância da legislação de trânsito e das normas de segurança viária, promoção da segurança institucional do agente e de terceiros, e adoção de posturas cidadãs compatíveis com os direitos humanos e a cultura de paz, habilitando o concludente para eventual designação ao Grupamento ROMU, conforme 5. DO PROCESSO SELETIVO conveniência e oportunidade do Comando da Guarda Civil Municipal. o processo seletivo será composto pelas seguintes fases: 2. JUSTIFICATIVA FASE DESCRIÇÃO CARÁTER As Rondas Ostensivas Municipais constituem modalidade operacional que exige 1ª Análise Documental e Avaliação Médica Eliminatório treinamento técnico especializado e capacitação contínua para garantir a segurança dos 2ª Teste de Habilidade Específica THE (Motociclístico) Eliminatório/Classificatório agentes e da população, em consonância com o dever institucional imposto às Guardas 22 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 5.1 Inscrição e Publicidade do Edital 5.3.2 FLEXÃO DE BRAÇO (somente candidato do sexo masculino) o presente Edital será publicado no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Posição Inicial: Duque de Caxias, na aba da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e no mural do Quatro apoios, corpo estendido, pés juntos ou levemente afastados, mãos Comando da Guarda Civil Municipal. As inscrições serão realizadas nos dias 06 e 07 de julho espalmadas no solo alinhadas aos ombros. de 2026, no horário regular de expediente, junto ao Comando da Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias. o Movimento: Flexione os cotovelos até formar um ângulo aproximado de 90° e desça o corpo até O peito ficar próximo ao solo. Em seguida, estenda totalmente OS cotovelos para voltar à posição 5.2 Análise Documental e Avaliação Médica inicial, onde será contabilizado apenas os movimentos de execução corretos conforme indicado pelo avaliador. A Coordenação do curso realizará a análise da documentação apresentada pelos candidatos em 07 de julho de 2026. o candidato que não atender aos requisitos do item 4 5.3.3 ABDOMINAL REMADOR (somente candidato do sexo feminino) deste edital ou cuja documentação esteja incompleta será considerado inapto nesta fase. Posição inicial: A Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório, compreenderá a análise da o candidato deve deitar-se de barriga para cima (decúbito dorsal), com as pernas documentação médica do candidato, indicada no item 4.2 deste Edital, bem como O atestado unidas e totalmente estendidas. Os braços devem ficar estendidos acima da cabeça, com O de aptidão física emitido por profissional de saúde credenciado. Somente serão admitidos às dorso das mãos tocando o solo etapas subsequentes os candidatos julgados Aptos na Inspeção de Saúde, cujo resultado preliminar será divulgado em 06 de julho de 2026. Execução (Subida): o candidato deve flexionar simultaneamente O tronco e os joelhos em direção aos Os candidatos deverão apresentar OS seguintes exames laboratoriais, com laudo quadris, de forma a elevar o corpo e assumir a posição sentada. As plantas dos pés devem médico e validade máxima de 90 (noventa) dias, exceto alunos devidamente matriculados no estar totalmente apoiadas no solo. Durante esse movimento, os braços são projetados para curso de formação vigente a data da abertura das inscrições: a frente e flexionados de modo que os cotovelos fiquem paralelos ao chão e ultrapassem a linha dos joelhos Hemograma completo Atestado de aptidão física para exercício da função junto a GCMDC assinado por Retorno (Descida): Médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Estenda o tronco, os quadris e as pernas, retornando com O corpo à posição inicial (completamente deitado). o dorso das mãos deve encostar novamente no chão para que a repetição seja validada A não entrega de qualquer dos exames previstos implicará na desistência do candidato do certame. A realização dos exames é de inteira responsabilidade do candidato, o candidato terá O tempo máximo de 60 segundos de execução total do teste inclusive quanto aos custos. observando a pontuação da tabela abaixo: 5.3 Teste de Habilidade Específica THE Repetições Pontos 32 30 pontos o Teste de Habilidade Específica, de caráter eliminatório, será realizado nos dias 13 e 14 de julho de 2026, sendo composto pelos seguintes testes e critérios: 42 40 pontos Homens: barras na barra fixa (pronada), flexão de braço, corrida de resistência com 44 50 pontos carga e subida em corda. 48 60 pontos Mulheres: teste de isometria supinada na barra fixa, corrida de resistência com carga 50 70 pontos e subida em corda, abdominal remador. 56 80 pontos 5.3.1 BARRA FIXA 58 90 pontos Posição Inicial: 60 100 pontos *O candidato deve efetuar o mínimo 32 (repetições)em 60 segundos ou será eliminado o candidato do sexo Masculino deve dependura na barra com os braços totalmente estendidos, sem encostar os pés no chão, com pegada pronada. As candidatas do sexo Feminino devem subir a barra com o auxílio de uma escada 5.3.4 CORRIDA DE RESISTÊNCIA COM CARGA ou banco, com pegada supinada. o candidato deve efetuar O transporte de carga de 50 quilos (masculino) e 30 quilos (feminino) pela distância de 50 metros o mais rápido que puder seguindo os Execução: seguintes critérios: O candidato do sexo masculino ao sinal do avaliador, o candidato deve iniciar, elevando O corpo flexionando os cotovelos até que O queixo ultrapasse a barra. Em seguida, Posicionamento: abaixa O corpo até que os braços fiquem completamente esticados, completando 1 repetição. Deve-se realizar o número mínimo de 6 (seis) execuções completas conforme observando a o avaliado deve posicionar a carga de peso estipulado (50kg homens e 30kg pontuação progressiva abaixo. mulheres) sobre os ombros ou apoiado de forma firme na parte superior das costas. Repetições Pontos Movimento: 6 50 pontos o participante deve caminhar ou correr por um percurso de 50 m até o ponto 10 60 pontos determinado onde O peso será depositado. 14 70 pontos 18 80 pontos Controle: 20 90 pontos 25 A Carga não pode ser arremessado e O equilíbrio deve ser mantido durante 100 pontos. *O candidato deve efetuar O mínimo de 6(seis) repetições ou será eliminado todo O trajeto Para as candidatas do sexo Feminino ao comando do avaliador, O apoio é retirado. o tempo de execução se inicia a contagem quando o candidato já estiver com a candidata deve manter os cotovelos flexionados e o corpo suspenso, deixando o queixo a carga em posição em suas costas. obrigatoriamente acima da parte superior da barra (sem apoiá-lo nela). A contagem de pontos irá seguir os seguintes critérios: A candidata deve manter a posição pelo maior tempo possível. A pontuação é Tempos Pontos baseada conforme tabela abaixo: 56 segundos 60 pontos Tempo (S) Pontos 52 segundos 70 pontos 48 segundos 80 pontos 15 50 pontos 44 segundos 90 pontos 17 60 pontos 40 segundos 100 pontos 19 70 pontos *O candidato deve efetuar o mínimo de 56 (cinquenta e seis) segundos O percurso de 50m 21 80 pontos ou será eliminado 23 90 pontos 25 100 pontos. *O candidato deve efetuar O mínimo 15 (quinze) segundos de isometria ou será eliminado Sexta-feira 23 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 5.3.5 SUBIDA EM CORDA DE 5 METROS Mural do Comando da Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias; Sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias aba da Secretaria o candidato deve escalar uma corda vertical de sisal (5 metros) sem O auxílio Municipal de Segurança Pública (caráter complementar) de impulsão inicial dos pés, devendo o candidato tocar o topo estipulado e descer de Endereço eletrônico (e-mail) informado pelo candidato no ato da inscrição (caráter forma controlada. complementar); Boletim Oficial do Município, para os atos de homologação de resultado final do curso. Posição inicial: Considerar-se-á regularmente cientificado o candidato mediante publicação no sítio o candidato posiciona-se de pé, segurando a corda, aguardando O sinal do avaliador eletrônico oficial, sendo de sua exclusiva responsabilidade acompanhar as divulgações e para iniciar. manter atualizado O endereço eletrônico informado no ato da inscrição. Subida: É permitido O uso das mãos e dos membros inferiores. o candidato deve alcançar ou 9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ultrapassar a marca estipulada para poder iniciar a descida. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Segurança Pública, ouvida a coordenação do curso e o Comando da Guarda Civil Municipal; Descida: A coordenação do curso será designada em ato próprio do Secretário de Segurança Deve ser realizada de maneira controlada para evitar quedas. Pular da corda ou Pública; descer escorregando resulta em eliminação imediata. No ato da inscrição, O candidato demonstra total conhecimento deste edital e plena aceitação das condições nele estabelecidas; Não haverá segunda chamada para nenhuma das fases da seleção, salvo impedimento por força maior, a ser analisado pela coordenação; Os candidatos deverão ser dispensados do serviço e expediente nos dias e horários 5.3.6 Classificação no THE dos testes do processo seletivo; A matrícula será concedida aos candidatos aprovados em todas as etapas Ao término do curso, candidatos retornarão às suas unidades de origem, até eventual eliminatórias e classificados em ordem decrescente de pontuação no Teste de Habilidade designação; Específica, até O limite de 45 (quarenta e cinco) vagas para candidatos do sexo masculino e o processo de seleção será realizado em chamada única, 25 (vinte e cinco) vagas para candidatas do sexo feminino. Em caso de empate, será aplicado O critério de desempate previsto no Estatuto da Duque de Caxias, 01 de julho de 2026. Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias. Em caso de desistência antes da matrícula, O candidato imediatamente seguinte na lista classificatória será convocado para ocupar a vaga. the VINICIUS CARVALHO DA SILVA Secretário Municipal de Segurança Pública Município de Duque de Caxias 6 DOS RECURSOS Será assegurado ao candidato o direito de interpor recurso administrativo contra os resultados de qualquer fase do processo seletivo, observados OS prazos definidos no Cronograma (Anexo I). ANEXO - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO E DO CURSO Os recursos deverão ser protocolados no Comando da Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias, com fundamentação clara e objetiva; 1° CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM MOTOPATRULHAMENTO GCMDC 2026 Será considerado intempestivo o recurso protocolado fora do prazo previsto; Será considerado inconsistente O recurso sem fundamentação coerente com nexo causal que motivou sua apresentação; ETAPA DATA ATIVIDADE Todo recurso será analisado pela Coordenação do curso em até 48 (quarenta e oito) 06/07/2026 a horas; Inscrições Recebimento das inscrições no Comando da GCMDO 07/07/2026 o resultado dos recursos será publicado nos canais oficiais previstos em edital. 1ª Etapa 08/07/2026 Análise documental e avaliação de exames médicos Resultado 08/07/2026 Divulgação do resultado da análise documental 7 DO CURSO Preliminar Recurso 09/07/2026 Interposição de recurso da análise documental A matrícula será concedida aos candidatos aprovados em todas as etapas Resultado Final 1ª Divulgação do resultado final da análise documental e eliminatórias e classificados em ordem decrescente de pontuação no Teste de Habilidade 10/07/2026 Etapa convocação para O THE Específica, até O limite de 45 (quarenta e cinco) vagas para Homens e 25 vagas para Mulheres. 13/07/2026 a 2ª Etapa THE Teste de Habilidade Específica (THE) 14/07/2026 o Curso de Especialização em ROMU/GCM DC terá início em 23 de julho de 2026, Resultado 14/07/2026 Divulgação do resultado preliminar do THE com carga horária mínima de 234 (duzentas e trinta e quatro) horas-aula, contemplando Preliminar THE disciplinas teóricas, práticas, operacionais, jurídicas, físicas e avaliativas, conforme matriz 15/07/2026 e curricular constante do Anexo a portaria 000022/SMSP ADM/2026, podendo a carga horária Recursos THE Interposição de recursos do THE (até 17h) 16/07/2026 ser ampliada por ato da Coordenação em razão de necessidade pedagógica, logística, operacional ou institucional. Resultado Final 17/07/2026 Divulgação do resultado final e classificação geral Convocação 20/07/2026 Convocação dos candidatos classificados Será considerado aprovado o aluno que obtiver aproveitamento mínimo de 60% Aula inaugural -Curso de Especialização Início do Curso 23/07/2026 ROMU/GCMDC /2026. (sessenta por cento) na média geral das avaliações teóricas e práticas, observada a frequência mínima obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total do curso, sendo eliminatório o não atingimento desses percentuais, nos termos da Portaria n° 000022/SMSP-ADM/2026. o curso será realizado com prejuízo do serviço ordinário, com dia letivo integral, ficando OS alunos à disposição da coordenação do curso durante sua realização. A conclusão do curso constitui requisito técnico para eventual designação ao Grupamento ROMU, não gerando direito subjetivo à lotação, permanência ou exercício em unidade especializada. A participação no curso e eventual designação para a ROMU não geram, por si sós, direito ao recebimento de gratificação, adicional, bonificação, indenização, DUQUE verba de representação ou qualquer outra vantagem remuneratória, salvo previsão expressa em lei específica. DE CAXIAS Os alunos que concluírem com êxito o curso receberão certificado de conclusão, expedido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública por meio do Comando da Guarda PREFEITURA Civil Municipal de Duque de Caxias, o qual constituirá pré-requisito para a atuação na função especializada de Rondas Municipais. 8 DA PUBLICIDADE Todos os atos relativos ao processo seletivo serão publicados pelos seguintes canais oficiais: 24 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE ESPORTE E LAZER ESPÉCIE: Termo de contrato de trabalho n.° 0135/2026/SMEL, oriundo do Edital do EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025/SMEL, conforme Processo Administrativo n° 016/000108/2025. ESPÉCIE: Termo de contrato de trabalho n.° 0132/2026/SMEL, oriundo do Edital do PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025/SMEL, conforme Processo Administrativo Esporte e Lazer e ANDRÉ LUIZ DE FARIAS ADOLFO. n° 016/000108/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de OBJETO: Termo de contrato de trabalho por tempo determinado, destinado à prestação Esporte e Lazer e SANDRA MARIA SANTOS DA SILVA DE ARAUJO. de serviço na função de GESTOR DE UNIDADE DESPORTIVA para atendimento ao projeto "Caxias Mais Esporte", mantido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, OBJETO: Termo de contrato de trabalho por tempo determinado, destinado à prestação com prazo de vigência de 08/06/2026 a 31/12/2026, admitida a prorrogação nos termos e de serviço na função de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO para atendimento ao projeto limites estabelecidos pela Lei Municipal n° 1.922/2005 e pelo Decreto Municipal n° "Caxias Mais Esporte", mantido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com prazo 5.537/2009. de vigência de 29/06/2026 a 31/12/2026, admitida a prorrogação nos termos e limites estabelecidos pela Lei Municipal n° 1.922/2005 e pelo Decreto Municipal n° 5.537/2009. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 08 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 29 de junho de 2026. LEANDRO Assinado e forma dicital TEIXEIRA LEANDRO TEIXEIRA GUIMARAES:075831107 GUIMARAES:0758 2026.06 15:33:15 3110793 0300 LEANDRO Assinado digital LEANDRO TEIXEIRA GUIMARÃES por LEANDRO TEIXEIRA TEIXEIRA GUIMARAES:0758311079 GUIMARAES:07 Secretário Municipal de Esporte e Lazer Dados 2026.06.3 583110793 15:33:04 03'00' Matrícula 49.022-9 LEANDRO TEIXEIRA GUIMARÃES Secretário Municipal de Esporte e Lazer Matrícula 49.022-9 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ESPÉCIE: Termo de contrato de trabalho n.° 0136/2026/SMEL, oriundo do Edital do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025/SMEL, conforme Processo Administrativo n° 016/000108/2025. ESPÉCIE: Termo de contrato de trabalho n.° 0133/2026/SMEL, oriundo do Edital do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025/SMEL, conforme Processo Administrativo PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de n° 016/000108/2025. Esporte e Lazer e CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE ELIAS. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e KAYLANNY SOARES CAMPOS DA SILVA. OBJETO: Termo de contrato de trabalho por tempo determinado, destinado à prestação de serviço na função de MONITOR DE CONTEÚDO DIGITAL para atendimento ao projeto "Caxias Mais Esporte", mantido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, OBJETO: Termo de contrato de trabalho por tempo determinado, destinado à prestação de serviço na função de MONITOR DE CONTEÚDO DIGITAL para atendimento ao com prazo de vigência de 08/06/2026 a 31/12/2026, admitida a prorrogação nos termos e projeto "Caxias Mais Esporte", mantido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, limites estabelecidos pela Lei Municipal n° 1.922/2005 e pelo Decreto Municipal n° 5.537/2009. com prazo de vigência de 08/06/2026 a 31/12/2026, admitida a prorrogação nos termos e limites estabelecidos pela Lei Municipal n° 1.922/2005 e pelo Decreto Municipal n° 5.537/2009. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 08 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 08 de junho de 2026. LEANDRO Assinado forma digital LEANDRO TEIXEIRA TEIXEIRA GUIMARAES:075831107 GUIMARAES: 93 Dados 2026.06 30 LEANDRO 07583110793 15:33:31 -03'00' TEIXEIRA GUIMARAES: LEANDRO TEIXEIRA GUIMARÃES 07583110793 Secretário Municipal de Esporte e Lazer LEANDRO TEIXEIRA GUIMARÃES Matrícula 49.022-9 Secretário Municipal de Esporte e Lazer Matrícula 49.022-9 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ESPÉCIE: Termo de contrato de trabalho n.° 0137/2026/SMEL, oriundo do Edital do ESPÉCIE: Termo de contrato de trabalho n.° 0134/2026/SMEL, oriundo do Edital do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025/SMEL, conforme Processo Administrativo n° 016/000108/2025. Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025/SMEL, conforme Processo Administrativo n° 016/000108/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e JORGE LUIZ DA SILVA. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e ALAN DO CARMO CHARRET. OBJETO: Termo de contrato de trabalho por tempo determinado, destinado à prestação de serviço na função de OPERADOR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA VEGETAL OBJETO: Termo de contrato de trabalho por tempo determinado, destinado à prestação de serviço na função de GESTOR DE UNIDADE DESPORTIVA para atendimento ao para atendimento ao projeto "Caxias Mais Esporte", mantido pela Secretaria Municipal projeto "Caxias Mais Esporte", mantido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, de Esporte e Lazer, com prazo de vigência de 30/06/2026 a 31/12/2026, admitida a com prazo de vigência de 08/06/2026 a 31/12/2026, admitida a prorrogação nos termos e prorrogação nos termos e limites estabelecidos pela Lei Municipal n° 1.922/2005 e pelo limites estabelecidos pela Lei Municipal n° 1.922/2005 e pelo Decreto Municipal n° Decreto Municipal n° 5.537/2009. 5.537/2009. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 08 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 30 de junho de 2026. LEANDRO Assinado LEANDRO Assinado TEIXEIRA TEIXEIRA TEIXEIRA GUIMARAES:0758311079 GUIMARAES:0 Dados: GUIMARAES:07 16:24:25 -03'00' Dados: 7583110793 583110793 15:33:55 -03'00' LEANDRO TEIXEIRA GUIMARÃES LEANDRO TEIXEIRA GUIMARÃES Secretário Municipal de Esporte e Lazer Secretário Municipal de Esporte e Lazer Matrícula 49.022-9 Matrícula 49.022-9 Sexta-feira 25 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ESPÉCIE: Termo de contrato de trabalho n.° 0138/2026/SMEL, oriundo do Edital do ESPÉCIE: Termo de contrato de trabalho n.° 0141/2026/SMEL, oriundo do Edital do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025/SMEL, conforme Processo Administrativo Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025/SMEL, conforme Processo Administrativo n° 016/000108/2025. n° 016/000108/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e FABIANO FELIPE DA ROCHA. Esporte e Lazer e JOSE CARLOS DO NASCIMENTO URSULINO. OBJETO: Termo de contrato de trabalho por tempo determinado, destinado à prestação de serviço na função de OPERADOR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA VEGETAL OBJETO: Termo de contrato de trabalho por tempo determinado, destinado à prestação de serviço na função de MONITOR DE ATIVIDADES EM UNIDADES para atendimento ao projeto "Caxias Mais Esporte", mantido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com prazo de vigência de 30/06/2026 a 31/12/2026, admitida a DESPORTIVAS ENTRE 20H E 30H SEMANAIS, para atendimento ao projeto "Caxias Mais Esporte", mantido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com prazo prorrogação nos termos e limites estabelecidos pela Lei Municipal n° 1.922/2005 e pelo Decreto Municipal n° 5.537/2009. de vigência de 30/06/2026 a 31/12/2026, admitida a prorrogação nos termos e limites estabelecidos pela Lei Municipal n° 1.922/2005 e pelo Decreto Municipal n° 5.537/2009. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 30 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 30 de junho de 2026. LEANDRO Assinado forma digital TEIXEIRA por LEANDRO TEIXEIRA GUIMARAES:0758 Dados: 2026.07.01 LEANDRO Assinado 3110793 09:26:37 03'00' LEANDRO TEIXEIRA TEIXEIRA GUIMARAES:0758311079 GUIMARAES:07 Dados: 583110793 09:26:10 03'00 LEANDRO TEIXEIRA GUIMARÃES Secretário Municipal de Esporte e Lazer LEANDRO TEIXEIRA GUIMARÃES Matrícula 49.022-9 Secretário Municipal de Esporte e Lazer Matrícula 49.022-9 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ESPÉCIE: Termo de contrato de trabalho n.° 0139/2026/SMEL, oriundo do Edital do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025/SMEL, conforme Processo Administrativo n° 016/000108/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL Esporte e Lazer e JEKSON GREGORIO DA SILVA. DE MEIO AMBIENTE OBJETO: Termo de contrato de trabalho por tempo determinado, destinado à prestação de serviço na função de MONITOR DE ATIVIDADES EM UNIDADES DESPORTIVAS ENTRE 20H E 30H SEMANAIS, para atendimento ao projeto "Caxias Mais Esporte", mantido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com prazo de vigência de 30/06/2026 a 31/12/2026, admitida a prorrogação nos termos e limites estabelecidos pela Lei Municipal n° 1.922/2005 e pelo Decreto Municipal n° 5.537/2009. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 30 de junho de 2026. DUQUE Secretaria de **** Meio Ambiente DE CAXIAS PREFEITURA LEANDRO Assinado digital pc LEANDRO TEIXEIRA TEIXEIRA GUIMARAES:075831107 GUIMARAES: Dados: 2026.07.01 LICENÇA PRÉVIA 07583110793 09:26:24 03'00' N° 015/2026 LEANDRO TEIXEIRA GUIMARÃES Secretário Municipal de Esporte e Lazer Processo n° 019/000015/2026 Matrícula 49.022-9 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atri- buições legais e de acordo com a Lei Municipal 2.022, de 30 de dezembro de 2006, concede a presente Licença Prévia n° 015/2026, à PREFEITURA MUNICI- EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PAL DE DUQUE DE CAXIAS, situada na Alameda Esmeralda, n° 206 Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ Esta Licença é válida até 09 de junho de 2028, respeitadas as condições nela estabeleci- ESPÉCIE: Termo de contrato de trabalho n.° 0140/2026/SMEL, oriundo do Edital do das, e é concedida com base nos documentos e informações constantes do Processo Ad- ministrativo n° 019/000015/2026 e seus anexos. Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025/SMEL, conforme Processo Administrativo n° 016/000108/2025. Objetivo: Atestando a viabilidade e aprovando a localização para a implantação e construção de um Complexo Institucional em terreno com área total de 4.440,60 m², prevê-se a instalação dos seguintes equipamentos: Escola Municipal Bilingue, unidade educacional projetada em dois PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de pavimentos, composta por 28 salas multiuso, salas de informática e infraestrutura completa de acessibilidade; Clínica da Família (Unidade Básica de Saúde), unidade destinada ao atendimen- Esporte e Lazer e MARIA APARECIDA GONÇALVES RAMOS. to de saúde básica, composta por consultórios médicos odontológicos, salas de vacinação, salas de procedimentos e áreas de apoio; e Área de Estacionamento, pátio com capacidade pa- ra 10 vagas, incluindo vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD). o empreendi- mento está localizado na Rua Santa Tereza, esquina com a Avenida Perimetral Prudente de Mo- OBJETO: Termo de contrato de trabalho por tempo determinado, destinado à prestação raes, no Loteamento Vila Itamaraty, bairro Vila São Luiz, 1° Distrito do Município de Duque de de serviço na função de AAUXILIAR DE MANUTENÇÃO para atendimento ao Caxias/ RJ. projeto "Caxias Mais Esporte", mantido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 23 K Long. 674772.04 m E: Lat. 7479921.55 m S com prazo de vigência de 30/04/2026 a 31/12/2026, admitida a prorrogação nos termos e Condições de validade gerais: limites estabelecidos pela Lei Municipal n° 1.922/2005 e pelo Decreto Municipal n° 01. Publicar O comunicado do recebimento desta licença em jornal diário de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de concessão desta li- 5.537/2009. cença, enviando cópias das publicações à SMMA-DC, conforme Resolução CONAMA n° 237/97; 02. Requerer a renovação desta licença no prazo de 120 dias (cento e vinte dias) antes do ven- DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 30 de abril de 2026. cimento do seu prazo de validade, apresentado o relatório ambiental comprovando os cumpri- mentos das condicionantes desta licença; 03. Esta Licença diz respeito aos aspectos ambientais e não exime O empreendedor do atendi- mento às demais Licenças e Autorizações Federais, Estaduais e Municipais exigíveis por Lei; 04. Esta Licença não poderá sofrer qualquer alteração, nem ser plastificada, sob pena de perder LEANDRO Assinado forma sua validade e deverá ter O seu original disponível no local da atividade licenciada para efeito de digital LEANDRO fiscalização; TEIXEIRA TEIXEIRA GUIMARAES:075831107 GUIMARAES: 05. São de responsabilidade da empresa todas as informações contidas neste processo; Dados: 2026 07 01 07583110793 09:25:58 03'00' LEANDRO TEIXEIRA GUIMARÃES AIR 21% AK 21% Secretário Municipal de Esporte e Lazer Matrícula 49.022-9 26 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 N° 015/2026 LICENÇA PRÉVIA DUQUE Secretaria de Condições de validade gerais: Meio Ambiente DE CAXIAS 06. Esta licença é pertinente a aspectos cujos parâmetros dimensionais do empreendimento es- PREFEITURA tão contidos neste processo; Condições de validade específicas: 07. Fica vedada a realização de qualquer intervenção no terreno, incluindo movimentação de solo, supressão vegetal, limpeza da área ou início das obras de implantação do Com- LICENÇA DE INSTALAÇÃO plexo Institucional, até que a Investigação Confirmatória, em conformidade com a ABNT/ N° 025/2026 NBR n° 15515-2, seja devidamente apresentada, analisada e aprovada por esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 08. Requerer autorizações ambientais para supressão de vegetação e movimentação de solo, Processo n° 019/000016/2026 corte aterro; 09. Apresentar na ocasião do requerimento de LI: o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atri- a) Cópia da Licença Prévia; buições legais e de acordo com a Lei Municipal 2.022, de 30 de dezembro de b) Autorizações ambientais; 2006, concede a presente Licença de Instalação n° 025/2026, à PREFEITURA c) Laudo de exigência do Corpo de Bombeiros; MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, situada na Alameda Esmeralda, n° 206 d) Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil PGRSCC; Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ. e) Estudo de Solo e Água Subterrânea de acordo com a NBR-15515-1; f) Projeto básico de infraestrutura do canteiro de obras: layout, sistema de drenagem pluvial, Esta Licença é válida até 09 de junho de 2028, respeitadas as condições nela estabeleci- sistema de esgotamento de efluentes sanitários, com dimensionamento e ponto de lançamen- das, e é concedida com base nos documentos e informações constantes do Processo Ad- to final, e sistema de abastecimento de água; ministrativo n° 019/000016/2026 e seus anexos. g) Estudo Geotécnico (Sondagem do Solo SPT); Objetivo: Licença de instalação para construção de um complexo institucional em terreno com h) Estudo Hidrológico Hidráulico; área total de 4.440,60 m2 e área total construída de 2.910,43 m2. o projeto prevê a implantação i) Levantamento Topográfico Planialtimétrico; de uma Escola Municipal Bilíngue, uma Clínica da Família uma área de estacionamento, locali- h) Projeto de Drenagem Pluvial; zado na Rua Santa Tereza, esquina com a Avenida Perimetral Prudente de Moraes, no Lotea- j) Estudo de Estabilidade do Aterro; mento Vila Itamaraty, bairro Vila São Luiz, 1° Distrito do Município de Duque de Caxias/RJ 10. Considerar na elaboração dos projetos as seguintes normas ABNT: COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 23 K Long. 674772.04 m E; Lat. 7479921.55 m S NBR-7229 Projeto, construção e Operação dos sistemas de taques sépticos da ABNT: NBR 6122 Projeto e execução de fundações; Condições de validade gerais: NBR-6484 Solo: Sondagens de Simples Reconhecimento com SPT Método de Ensaio; 01. Publicar o comunicado do recebimento desta licença em jornal diário de grande circulação no NBR-12217 Projeto de drenagem urbana; Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de concessão desta li- NBR-8.160 Sistemas Prediais de Esgoto - Projeto e execução da ABNT, para construção cença, enviando cópias das publicações à SMMA-DC, conforme Resolução CONAMA n° 237/97; de caixa de gordura com dimensões compatíveis com O número de usuários previstos; 02. Requerer a renovação desta licença no prazo de 120 dias (cento e vinte dias) antes do ven- NBR 10.004 Resíduos Sólidos, da ABNT: cimento do seu prazo de validade, apresentado o relatório ambiental comprovando os cumpri- mentos das condicionantes desta licença; NBR 11.174 Armazenamento de Resíduos Classe II (não inertes) e Classe III (inertes); DZ-703.R- Roteiros para Apresentação de Projetos para Tratamento de Efluentes Liqui- 03. Esta Licença diz respeito aos aspectos ambientais e não exime o empreendedor do atendi- dos, aprovada pela Deliberação CECA n° 19 de 16.02.78; mento às demais Licenças e Autorizações Federais, Estaduais e Municipais exigíveis por Lei: Resolução n° 307 do CONAMA, de 05.07.02, que estabelece diretrizes, critérios e procedi- 04. Esta Licença não poderá sofrer qualquer alteração, nem ser plastificada, sob pena de perder mentos para a gestão dos resíduos da construção civil; sua validade e deverá ter O seu original disponível no local da atividade licenciada para efeito de fiscalização; Outorga de Uso de Recursos Hídricos caso haja interesse na utilização de fonte alternativa de abastecimento; 05. São de responsabilidade da empresa todas as informações contidas neste processo; Projetos do canteiro de obras, com planta de localização e dispositivos de tratamento dos 06. Esta licença é pertinente a aspectos cujos parâmetros dimensionais do empreendimento es- efluentes sanitários com dimensionamento e ponto de lançamento final; tão contidos neste processo; LIN° 015/2026 N° 025/2026 LICENÇA PRÉVIA LICENÇA DE INSTALAÇÃO Condições de validade específicas: Condições de validade específicas: 11. Evitar todas as formas de acúmulo de água que possam propiciar a proliferação do mosquito 07. Fica vedada a realização de qualquer intervenção no terreno, incluindo movimentação Aedes aegypti, transmissor da dengue; de solo, supressão vegetal, limpeza da área ou início das obras de implantação do Com- plexo Institucional, até que a Investigação Confirmatória, em conformidade com a ABNT 12. A SMMA exigirá outras informações, caso julgue necessário; NBR 15515-2, seja devidamente apresentada, analisada e aprovada por esta Secretaria 13. Manter atualizados junto à SMMA OS dados cadastrais relativos à atividade ora licenciada; Municipal de Meio Ambiente; 14. Submeter à SMMA para análise e parecer, qualquer alteração do projeto; 08. Manter, na entrada da propriedade, em local visível, placa informativa com as seguintes ca- racteristicas: 15. A SMMA exigirá novas medidas de controle ambiental, sempre que julgar necessário; Medindo 1.20m de largura por 0.70m de altura, (dois) metros do solo; Indicando a razão social, responsável técnico, números, diversas licenças concedidas pelos Duque de Caxias, 09 de junho de 2026. órgãos públicos federais, estaduais e municipais; 09. Atender à resolução do CONAMA n° 001/90, que dispõe sobre critérios e padrões de emis- são de ruídos: 10. Apresentar. no prazo de 120 (cento vinte) dias, OS seguintes documentos: VINICIUS COSTA THOMAZ projetos de drenagem pluvial devidamente aprovados pela Secretaria Municipal de Obras SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e Agricultura (SMOAG); MATRÍCULA N° 48.759-7 Licença de Construção do empreendimento, emitida pela Secretaria Municipal de Urba- nismo (SMU); Viniclus Thomas general projetos aprovados pela Secretaria Municipai de Urbanismo (SMU); Matricate Laudo de Exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), referente ao empreendimento; Certidão de Possibilidade de Esgotamento e Abastecimento DPA/DPE emitida pela concessionária Águas do Rio 4 SPE S.A.; 11. Apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, 0 Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC); 12. Seguir rigorosamente OS padrões de segurança determinados pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); 13. Manter todos OS equipamentos de segurança em perfeito estado de conservação; 14. Implantar dispositivos de proteção aos pedestres e sinalização para veículos durante a obra, de modo a minimizar O risco de ocorrência de acidentes; 15. Acondicionar OS resíduos sólidos urbanos em sacos plásticos e conservá-los em recipiente com tampa até o seu recolhimento por empresa devidamente licenciada por órgão ambiental competente; 16. Implantar O canteiro de obras em área desprovida de vegetação e dotá-lo de sistema de tra- tamento de esgoto de acordo com a NBR 7229 da ABNT; 17. Manter umedecidas as vias de tráfego internas e externas, bem como O sistema de aspersão a cada 2 (duas) horas, de modo que as emissões de material particulado que não ultrapassem 20% de opacidade, em qualquer dos pontos geradores, e que não ocorram emissões visíveis fora dos limites da área do canteiro de obras; 18. Considerar na elaboração dos projetos, e atender as seguintes normas ABNT: Atender a NBR 8.160 Sistemas Prediais de Esgoto Projeto e execução para construção de caixa de gordura com dimensões compatíveis com O número de usuários previstos; Atender à NBR 9.547 Material Particulado em Suspensão no Ar Ambiente Determinação da Concentração Total pelo Método do Amostrador de Grande Volume: Sexta-feira 27 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 PORTARIA N.° 0265/2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE N° 025/2026 CONTRIBUIÇÃO. LICENÇA DE INSTALAÇÃO Condições de validade específicas: A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque NBR 10.004 Resíduos Sólidos Classificação, da ABNT; de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim NBR 10.151 Acústica Avaliação do ruido em áreas habitadas; NBR 10.844 Instalações Prediais de águas pluviais; Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, NBR 11.174 Armazenamento de Resíduos Classe II (não inertes) e (inertes); 19. Atender à Resolução CONEMA n° 90/2021 que aprova a NOP-INEA-45, que estabelece cri- térios e padrões de lançamento de esgoto sanitário; RESOLVE: 20. Aplicar integralmente O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e realizar a destinação final dos mesmos apenas em locais devidamente licenciados pelos Órgãos Ambi- entais competentes; APOSENTAR, com base no artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 combinado com " art. 40 § 5° da CF/88 c/c art. 136, inciso III, "b" da Lei Municipal 1.506/2000. 21. Todos OS projetos deverão ser realizados por profissional/empresa devidamente habilitado. NOME que apresente: projetos ART; ADRIANA RAMOS DIAS 22. Os resíduos provenientes do sistema de controle deverão ser recolhidos por empresas licen- MATRICULA: 140379 ciadas por órgão ambiental competente; FUNÇÃO: PROFESSOR II CLASSE G NÍVEL 10 23. Manter disponíveis e prontos para uso equipamentos e materiais de atendimento à emergên- LOTAÇÃO: SME cia; PROCESSO: 24. Comunicar imediatamente a Secretaria Municipal de Defesa Civil, 199 e Secretaria Municipal 2025.04.35184P de Meio Ambiente, (21) 2773-8493, qualquer anormalidade que possa ser classificada como aci- dente; Descrição Valor mensal 25. Todos os veículos a serem utilizados no transporte de resíduos deverão estar devidamente licenciados pelo INEA ou IBAMA, atender O que estabelece a NBR 13.221 que trata de trans- Vencimento Integral R$ 6.296,14 porte de Resíduos e sempre trafegar lonados, evitando.o lançamento de residuos nas vias; (Art. 51 da Lei n° 1506/2000) 26. O projetista é O responsável técnico pelo empreendimento ora aprovado, respondendo pelos 08 Triênios 52% R$ 3.273,99 aspectos de drenagem e pelos dimensionamentos hidráulico, elétrico e sanitário constantes dos (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 144, todos da Lei n° 1506/2000) autos deste processo; Total R$ 9.570,13 27. Atender ao Decreto n° 42/18, que aprova e regulamenta O Decreto-Lei n° 247/1975, dispondo sobre O Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP, do Estado do Rio de Janeiro; LV Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. 28. Não realizar queima de material ao an livre; 29. Eliminar métodos de trabalho e ambientes propícios à proliferação de vetores (insetos e roe- dores nocivos), principalmente do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika, febre amarela e chicungunha; Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho de 2026. 30. Não lançar resíduos ou efluentes não tratados na rede de drenagem ou em corpos d'água; 31. Manter atualizados junto à SMMA os dados cadastrais relativos à atividade ora licenciada; 32. Submeter à SMMA para análise e parecer, qualquer alteração do projeto; 33. A SMMA exigirá novas medidas de controle ambiental, sempre que julgar necessário; Akisso Dugue de Caxias, 09 de junho de 2026 ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC VINICIUS COSTA THOMAZ micius Thomaz Ambiente Matrícula: 6/0703-4 SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.759-7 MATRÍCULA N° 8.759-7 IPMDC PORTARIA N.° 0266/2026 IPMDC ATOS DO PRESIDENTE PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE PORTARIA N.° 0264 /2026 IPMDC CONTRIBUIÇÃO. PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim RESOLVE: Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, APOSENTAR, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, RESOLVE: combinado com o artigo 136, inciso III, alínea "a" da Lei Municipal n.° 1506/2000: NOME: ALINE DA ROCHA MONTEIRO RETIFICAR, a Portaria n° 710/IPMDC/2016 (B.O. n.° 6.366, de 04/10/2016), que MATRÍCULA: 041274 aposentou com base no artigo 3° da Emenda Constitucional n.° 47/2005, para a inclusão do Nível NS7 e FUNÇÃO: PROFESSOR CLASSE G NÍVEL 10 alteração do percentual referente à Parcela da Gratificação de Insalubridade - para aquela incorporada ainda em atividade (10%): LOTAÇÃO: SME PROCESSO: 2026.04.36397P NOME: VALÉRIA BAZILIO TERRA MATRICULA: 05510-8 Descrição Valor mensal FUNÇÃO: NUTRICIONISTA NÍVEL NS7 Vencimento Integral R$ (Art. 51 da Lei 1.506/2000) 6.296,14 LOTAÇÃO: S.M.S. 11 Triênios 70% PROCESSO: 00952/2015 R$ (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 144, todos da Lei n.° 1.506/2000) 4.407,30 Total R$ 10.703,44 Descrição Valor Mensal Vencimento Integral TRC R$ 3.702,69 (Art. 51 da Lei 1.506/2000) 11 Triênios 70% Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de 2.591,88 (Art. 59, inciso III, alíneia "c", 66 e 144, todos da Lei n° 1.506/2000) junho de 2026. Adicional de Nível Universitário 25% R$ 925,67 (Art. 205, Lei n° 1018/1990) Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Adicional Pós-Graduação 20% R$ 740,54 (Art. 6.°, inciso I, Lei 992/90; Art. 59. Inciso III, Alínea "a", da Lei n° 1506/2000) Gratificação de Insalubridade 10% R$ 370,27 (Art. 183 da Lei n° 1018/1990) (Akurai Total R$ 8.331,05 ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA scs Presidente do IPMDC Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho Matrícula: 6/0703-4 de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 28 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 PORTARIA N.°0269/2026 IPMDC PORTARIA N.° 0267/2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: APOSENTAR, com base no artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o artigo 136, inciso III, alínea "a" da Lei Municipal n.° 1506/2000: APOSENTAR, com base no artigo 6° da Emenda Constitucional n.° 41/2003 combinado NOME ANA MARIA NOGUEIRA PACHECO DE MENDONÇA com art. 40 5° da CF/88 e com o artigo 136, inciso III, alínea "b" da Lei Municipal n.° 1506/2000: MATRICULA: 150972 NOME ANDREA AMORIM PEREIRA SILVEIRA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL NÍVEL NS 05 MATRICULA: 139916 LOTAÇÃO: SMS FUNÇÃO: PROFESSOR I CLASSE G NÍVEL 10 PROCESSO: 2026.04.36454P LOTAÇÃO: S.M.E PROCESSO: 2026.04.36440P Descrição Valor mensal Vencimento Integral R$ 2.951,76 Descrição Valor mensal (Art. 51 da Lei n° 1506/2000) Vencimento Integral R$ 6.296,14 06 Triênios 40% R$ 1.180,70 (Art. 51 da Lei n° 1506/2000) (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 144, todos da Lei n° 1506/2000) 8 Triênios 52% R$ 3.273,99 Pós graduação 20% R$ 590,35 (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 e 144, todos da Lei n° 1506/2000) (Art. 6.º, inciso Lei 992/90; Art. 59, Inciso III, Alínea "a", da Lei 1506/2000) R$ 4.722,81 Total R$ 9.570,13 Total SCS LV Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho de 2026. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Alara Alenai ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 Matrícula: 6/0703-4 PORTARIA N.° 0268/2026 IPMDC PORTARIA N.°0270 /2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONTRIBUIÇÃO. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: APOSENTAR, a contar de 04/03/2026, com proventos integrais, com base no artigo 40, §1°, inciso I da Constituição Federal/88, redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, APOSENTAR, com base no artigo 6° da Emenda Constitucional n.° 41/2003 combinado combinado com O artigo 136, inciso da Lei Municipal n.° 1506/2000: com art. 40 § 5° da CF/88 e com O artigo 136, inciso III, alínea "b" da Lei Municipal n.° 1506/2000: NOME: NOME ANDRE LUIS CORDEIRO RAMOS ANTONIO MARTINHO DA CRUZ MATRÍCULA: 231491 MATRICULA: 110271 FUNÇÃO: PROFESSOR CLASSE F NÍVEL FUNÇÃO: PROFESSOR I CLASSE G NÍVEL 10 LOTAÇÃO: SME LOTAÇÃO: S.M.E PROCESSO: 2026.03.36459P PROCESSO: 2026.04.36420P Descrição Valor mensal Total Mensal Art. 1.° da Lei n.° 10.887/2004 R$6.005,17 Vencimento Integral R$ 6.296,14 Proventos Integrais (Art. 51 da Lei n° 1506/2000) 10 Triênios 64% R$ 4.029,53 (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 e 144, todos da Lei n° 1506/2000) Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Total R$ 10.325,67 ses Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho de 2026. Akusro Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 Akuro ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC ACRD Matrícula: 6/0703-4 Sexta-feira 29 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 PORTARIA N.° 0271/2026 IPMDC PORTARIA N.° 0273/2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PORTARIA DE CONCESSÃO DE POR INVALIDEZ APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: APOSENTAR, a contar de 03/12/2025, com proventos proporcionais, com base no artigo 40. 1°, inciso da Constituição Federal/88 combinado com o artigo 6°-A da Emenda Constitucional n.° APOSENTAR, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 combinado 41/2003, acrescido pelo artigo 1° da Emenda Constitucional n.° 70/2012 e artigo 136, inciso I da Lei com o artigo 136, inciso III, alínea "a" da Lei Municipal n.° 1506/2000: Municipal n.° 1506/2000: NOME: CATIA CRISTINA DE PAULA COSTA NOME: DALVA CLARA DA SILVA SANTANA MATRICULA: 112944 MATRÍCULA: 065282 FUNÇÃO: PROFESSOR II CLASSE H NIVEL 11 FUNÇÃO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE NÍVEL 30 LOTAÇÃO: SME LOTAÇÃO: SMF PROCESSO: 2026.03.36274P PROCESSO: 2026.04.36525P Descrição Valor Mensal Descrição Valor mensal Vencimento Proporcional (10.130 dias) R$ 6.523,60 Vencimento Integral (Art. 51 da Lei 1.506/2000) R$3.982,35 (Art. 51 da Lei 1.506/2000) 09 Triênios 58% 10 Triênios 64% R$ 3.783,69 R$2.787,65 (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 e 144, todos da Lei n° 1.506/2000) (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 144, todos da Lei n.° 1.506/2000) Total R$ 10.307,29 Total R$6.770,00 LV Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Akioroo ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Alensra Presidente do IPMDC ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Matrícula: 6/0703-4 Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 ACRD PORTARIA N.° 0272/2026 IPMDC PORTARIA N.° 0274/2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: APOSENTAR, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 combinado APOSENTAR, com base no artigo 6.° da Emenda Constitucional n.° 41/2003 combinado com O artigo 136, inciso III, alínea "a" da Lei Municipal n.° 1506/2000: com art. 40 § 5.° da CF/88 e artigo 136, inciso III, alínea "b" da Lei Municipal n.° 1.506/2000: NOME: CLAUDEMAR PEREIRA DA SILVA NOME: DIANA MATTOS DA SILVA MATRÍCULA: 093540 MATRÍCULA: 141294 FUNÇÃO: TRABALHADOR BRAÇAL NÍVEL 14 FUNÇÃO: PROFESSOR II CLASSE G NÍVEL 10 LOTAÇÃO: SMOAG LOTAÇÃO: SME PROCESSO: 2026.04.36371P PROCESSO: 2025.04.36211P Descrição Valor mensal Descrição Valor mensal Vencimento Integral Vencimento Integral (Art. 51 da Lei 1.506/2000) R$1.567,64 R$6.296,14 (Art. 51 da Lei 1.506/2000) 11 Triênios 70% 08 Triênios 52% R$1.097,35 R$3.273,99 (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 144, todos da Lei n.° 1.506/2000) (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 144, todos da Lei n.° 1.506/2000) Total R$2.664,99 Total R$9.570,13 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho de 2026. julho de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Akusra Akura ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 Matrícula: 6/0703-4 ACRD 30 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 PORTARIA N.° 0277/2026 IPMDC PORTARIA N.° 0275/2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PORTARIA DE CONCESSÃO DE POR INVALIDEZ APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025. publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: APOSENTAR, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 c/c art.136, III, alínea "a", da Lei Municipal 1506/2000. NOME DILENE CARVALHO PINTO APOSENTAR, a contar de 21/05/2025, com proventos proporcionais, com base no artigo MATRICULA: 092857 40, §1°, inciso da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, FUNÇÃO: PROFESSOR II CLASSE G NIVEL 10 combinado com o artigo 136, inciso I da Lei Municipal n° 1506/2000: LOTAÇÃO: SME PROCESSO: NOME FLÁVIA MENEZES DOS SANTOS BATISTA 2026.04.36444P MATRICULA: 192384 FUNÇÃO: PROFESSOR ESPECIALISTA CLASSE G NÍVEL 08 Descrição Valor mensal LOTAÇÃO: S.M.E Vencimento Integral R$ 6.296,14 (Art. 51 da Lei n° 1506/2000) PROCESSO: 2025.03.33950P 11 Triênios 70% R$ 4.407,30 (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 144, todos da Lei n° 1506/2000) Total R$ 10.703,44 LV Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Valor Mensal Total Art. 1° da Lei 10.887/2004 R$ 6.602,21 (Proventos Proporcionais a 11.545 dias) SCS Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Alward ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 Matrícula: 6/0703-4 PORTARIA N.° 0276/2026 IPMDC PORTARIA N.° 0278/2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: APOSENTAR, com base no artigo 6° da Emenda Constitucional n.° 41/2003 combinado com art. 40 § 5° da CF/88 e com o artigo 136, inciso III, alínea "b" da Lei Municipal n.° APOSENTAR, com base no artigo 40, §1°, inciso III, alínea "a", $ 5° da Constituição 1506/2000: Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com O artigo 136, inciso III alínea "b" da Lei municipal n° 1.506/2000: NOME: GLORIA MARIA FERREIRA MATRÍCULA: 140666 NOME ELCIO KNUPP THURLER FUNÇÃO: PROFESSOR II CLASSE G NÍVEL 10 MATRICULA: 195702 LOTAÇÃO: SME FUNÇÃO: PROFESSOR I CLASSE F NÍVEL PROCESSO: 2026.04.36428P LOTAÇÃO: SME PROCESSO: 2025.04.36261P Descrição Valor mensal Vencimento Integral R$ 6.296,14 (Art. 51 da Lei 1.506/2000) Total Mensal 08 Triênios 52% R$ Art. 1.° da Lei n.° 10.887/2004 3.273,99 R$ 5.676,65 (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 144, todos da Lei n.° 1.506/2000) Proventos Integrais Total R$ 9.570,13 ASMP TRC Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho junho de 2026. de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026 Alcoro ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 Matrícula: 6/0703-4 Sexta-feira 31 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 PORTARIA N.° 0279/2026 IPMDC PORTARIA N.° 0282/2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: APOSENTAR, com base no artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado APOSENTAR, com base no artigo 40, §1°, inciso III, alínea "a", $ 5° da Constituição com O artigo 136, inciso III, alínea "a" da Lei Municipal n.° 1506/2000: Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c art. 136, III, alínea "b" da Lei NOME HELOISE DE ARAUJO ALBUQUERQUE Municipal 1506/2000: MATRICULA: 128072 NOME JANE LUIZ DE JESUS FUNÇÃO: PROFESSOR II CLASSE H NÍVEL 11 MATRÍCULA: 194071 LOTAÇÃO: SME FUNÇÃO: PROFESSOR II CLASSE G NÍVEL 09 PROCESSO: 2026.04.36288P LOTAÇÃO: SME PROCESSO: 2026.04.36374P Descrição Valor mensal Vencimento Integral R$ 7.051,67 (Art. 51 da Lei n° 1506/2000) Valor Total Mensal 09 Triênios 58% R$ 4.089,97 Art. 1° da Lei 10.887/2004 7.462,96 (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 144, todos da Lei n° 1506/2000) Proventos integrais Total R$ 11.141,64 LV Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. LV Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho de 2026. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho de 2026. Akiorio ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Akusas Presidente do IPMDC ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Matrícula: 6/0703-4 Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 PORTARIA N.°0280/2026 IPMDC PORTARIA N.° 0283/2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: APOSENTAR, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, combinado com O RESOLVE: artigo 136, inciso III, alínea "a" da Lei Municipal n.° 1506/2000: NOME INGRID JUNGER DE ASSIS APOSENTAR, com base no artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 combinado com art. 40 § 5° da CF/88 c/c art. 136, inciso III, "b" da Lei Municipal 1.506/2000. MATRICULA: C424/3 NOME JESSANA RODRIGUES DE ARAUJO FUNÇÃO: ASSISTENTE DA CONSULTORIA JURÍDICA MATRICULA: 140898 LOTAÇÃO: CMDC FUNÇÃO: PROFESSOR II CLASSE G NIVEL 10 PROCESSO: 2026.04.36327P LOTAÇÃO: SME PROCESSO: 2025.04.35168P Descrição Valor mensal Vencimento Integral R$ 3.334,58 (Art. 51 da Lei n° 1506/2000) Descrição Valor mensal 11 Triênios 70% R$ Vencimento Integral R$ 6.296,14 2.334,20 (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 144, todos da Lei n° 1506/2000) (Art. 51 da Lei n° 1506/2000) Adicional de Produtividade 70% 08 Triênios 52% R$ 2.334,20 R$ 3.273,99 (Art. 2° da Resolução n°2.238/2008) (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 e 144, todos da Lei n° 1506/2000) Cargo em Comissão SS 20% R$ 3.185,00 Total R$ 9.570,13 (Artigo 182 da Lei n°1.018/90 c/c art. 3° da Resolução n°2.346/201 e Processo n° 0473/11) LV Total R$ 11.187,98 Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. ASMP Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho de 2026. julho de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Akwro Akiga ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC Presidente do IPMDO Matrícula: 6/0703-4 Matrícula: 6/0703-4 32 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 PORTARIA N.° 0285/2026 IPMDC PORTARIA N.° 0284/2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: APOSENTAR, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 c/c art.136, III, APOSENTAR, a contar de 01/06/2026, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional alínea "a", da Lei Municipal 1506/2000. NOME LAURECY DE SOUZA VILLAR n° 47/2005 combinado com O artigo 136, inciso III, alínea "a" da Lei Municipal n.° 1506/2000: MATRICULA: C421/9 NOME: JOAO BATISTA FUNÇÃO: ANALISTA DE CONTROLE MATRÍCULA: 070627 LOTAÇÃO: CMDC FUNÇÃO: SERVENTE NÍVEL 13 PROCESSO: 2026.04.36331P LOTAÇÃO: SMS PROCESSO: 2026.04.36489P Descrição Valor mensal Vencimento Integral R$ 4.882,16 Descrição Valor mensal (Art. 51 da Lei n° 1506/2000) 11 Triênios 70% R$ 3.417,51 Vencimento Integral R$1.478,90 (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 144, todos da Lei n° 1506/2000) (Art. 51 da Lei 1.506/2000) Cargo em Comissão SS (20%) R$ 3.185,00 11 Triênios 70% R$1.035,23 (art.183 da Lei 1018/1990) (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 e 144, todos da Lei n.° 1.506/2000) Total R$ 11.484,67 Total R$2.514,13 LV Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho de 2026. Alcusra ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Akon Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 ACRD PORTARIA N.° 0285/2026 IPMDC PORTARIA N.° 0286/2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE APOSENTADORIA POR IDADE. CONTRIBUIÇÃO. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: APOSENTAR, com base no artigo 40, §1°, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com O artigo 136, APOSENTAR, a contar de 05/03/2026, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional n° inciso III, alínea "d" da Lei Municipal n° 1506/2000 47/2005 c/c art 136, III, alínea "a", da Lei Municipal 1506/2000. NOME JOSÉ WANDERLEI BISPO MACEDO NOME: KÁTIA MARIA DE OLIVEIRA MAMEDE MATRICULA: 051217 MATRÍCULA: 254118 FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO, NÍVEL 22 FUNÇÃO: PROFESSOR ESPECIALISTA CLASSE G NÍVEL 08 LOTAÇÃO: SMS LOTAÇÃO: SME PROCESSO: 2026.04.36446P PROCESSO: 2025.02.35083P Descrição Valor mensal Total Mensal Vencimento Integral R$ 2.498,58 Art. 1.° da Lei n.° 10.887/2004 R$3.685,97 (Art. 51 da Lei n° 1506/2000) Proventos Proporcionais 5.938 dias 11 Triênios 70% R$ 1.749,01 (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 144, todos da Lei n° 1506/2000) Total R$ 4.247,59 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de LV Duque de Caxias, 1°de julho de 2026. julho de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Alenso Akuroo ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 Matrícula: 6/0703-4 Sexta-feira 33 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 PORTARIA N.° 0290/2026 IPMDC PORTARIA N.° 0292/2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: APOSENTAR, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 combinado com o artigo 136, inciso III, alínea "a" da Lei Municipal n.° 1506/2000: APOSENTAR, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional n.° 47/2005, combinado com o artigo 136, inciso III, alínea "a" da Lei Municipal n.° 1506/2000: NOME: MATILDE DA SILVA BARRETO MATRÍCULA: 217835 NOME MARIA HELENA CORRÊA INACIO FUNÇÃO: ODONTÓLOGO NÍVEL NS4 MATRICULA: 108151 PROFESSOR II CLASSE G NÍVEL 10 LOTAÇÃO: SMS FUNÇÃO: PROCESSO: 2026.04.36278P LOTAÇÃO: S.M.E PROCESSO: 2026.04.36442P Descrição Valor mensal Vencimento Integral Descrição Valor mensal R$2.635,50 (Art. 51 da Lei 1.506/2000) Vencimento Integral R$ 6.296,14 06 Triênios 40% R$1.054,20 (Art. 51 da Lei n° 1506/2000) (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 e 144, todos da Lei n.° 1.506/2000) 10 Triênios 64% R$ 4.029,53 Adicional de Pós-Graduação 20% R$527,10 (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 e 144, todos da Lei n° 1506/2000) (Art. 6.°, inciso I, Lei 992/90; Art. 59. Inciso III, Alínea "a", da Lei 1506/2000) Total R$ 10.325,67 Total R$ 4.216,80 SCS Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de de 2026. julho de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Aleras Alcuse ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 Matrícula: 6/0703-4 ACRD PORTARIA N.° 0291/2026 IPMDC PORTARIA N.°0293 /2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: APOSENTAR. com base no artigo 6° da Emenda Constitucional n.° 41/2003 combinado com art. 40 § 5° da CF/88 e com o artigo 136, inciso III, alínea "b" da Lei Municipal n.° 1506/2000: APOSENTAR, com base no artigo 6° da Emenda Constitucional n.° 41/2003 combinado com art. 40 5° da CF/88 e com O artigo 136, inciso III, alínea "b" da Lei Municipal n.° 1506/2000: NOME: MARIO ALVES DA SILVA NETO NOME MONIQUE DA CUNHA BASTOS MATRÍCULA: 111952 PROFESSOR I CLASSE G NÍVEL 10 MATRICULA: 132396 FUNÇÃO: FUNÇÃO: PROFESSOR II CLASSE G NÍVEL 10 LOTAÇÃO: SME LOTAÇÃO: S.M.E PROCESSO: 2026.04.36448P PROCESSO: 2026.04.36562P Descrição Valor mensal Vencimento Integral Descrição Valor mensal R$ 6.296,14 (Art. 51 da Lei 1.506/2000) Vencimento Integral R$ 6.296,14 10 Triênios 64% R$ 4.029,53 (Art. 51 da Lei n° 1506/2000) (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 144, todos da Lei n.° 1.506/2000) 8 Triênios 52% R$ 3.273,99 Total R$ 10.325,67 (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 e 144, todos da Lei n° 1506/2000) Total R$ 9.570,13 TRC SCS Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho junho de 2026. de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026 Akissos Alcure ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 Matrícula: 6/0703-4 34 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 PORTARIA N.°0294/2026 IPMDC PORTARIA N.° 0296/2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: APOSENTAR, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 combinado APOSENTAR, com base no artigo 40, §4°, inciso III da Constituição Federal/88 com com o artigo 136, inciso III. alínea "a" da Lei Municipal n.° 1506/2000: redação dada pela Emenda Constitucional n° 47/2005, combinado com a Súmula Vinculante n° 33 do STF e artigo 136, §3° da Lei 1.506/2000: NOME: REGINA RIBEIRO SILVA CASAES MATRÍCULA: 103072 NOME: MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM CLASSE C NÍVEL 23 MATRICULA: 139655 LOTAÇÃO: SMS FUNÇÃO: MÉDICO NÍVEL NS6 PROCESSO: 2026.04.36421P LOTAÇÃO: S.M.S PROCESSO: 2026.04.36285P Descrição Valor mensal Vencimento Integral R$1.727,28 (Art. 51 da Lei 1.506/2000) Valor Mensal Total R$ 4.682,62 10 Triênios 64% Art. 1° da Lei 10.887/2004 R$1.105,46 (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 144, todos da Lei n.° 1.506/2000) Total R$2.832,74 SCS Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho julho de 2026. de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Akon Alerro ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 Matrícula: 6/0703-4 ACRD PORTARIA N.° 0295/2026 IPMDC PORTARIA N.°0297/2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: APOSENTAR. com base no artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 combinado com art. 40 § 5° da CF/88 c/c art. 136, inciso III, "b" da Lei Municipal 1.506/2000. APOSENTAR, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional n.° 47/2005, combinado NOME NICE NEVES BUTTA com o artigo 136, inciso III, alínea "a" da Lei Municipal n.° 1506/2000: MATRICULA: 128125 NOME ROSANE RIBEIRO SANTIAGO FUNÇÃO: PROFESSOR II CLASSE G NIVEL 10 MATRICULA: 114784 LOTAÇÃO: SME FUNÇÃO: ENFERMEIRO NÍVEL NS6 PROCESSO: 2026.04.36464P LOTAÇÃO: S.M.S PROCESSO: 2025.04.35045P Descrição Valor mensal Vencimento Integral R$ 6.296,14 Descrição Valor mensal (Art. 51 da Lei n° 1506/2000) Vencimento Integral R$ 3.305,98 09 Triênios 58% R$ 3.651,76 (Art. 51 da Lei n° 1506/2000) (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 e 144, todos da Lei n° 1506/2000) 9 Triênios 58% R$ 1.917,47 Total R$ 9.947,90 (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 e 144, todos da Lei n° 1506/2000) LV Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Total R$ 5.223,45 SCS Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho de 2026. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Alcioso Alcoro ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 Matrícula: 6/0703-4 Sexta-feira 35 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 PORTARIA N.°0298 /2026 IPMDC PORTARIA N.° 0300/2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: APOSENTAR, a contar 18/03/2026, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional n° APOSENTAR, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional n.° 47/2005, combinado 47/2005 combinado com O artigo 136, inciso III, alínea "a" da Lei Municipal n.° 1506/2000: com O artigo 136, inciso III, alínea "a" da Lei Municipal n.° 1506/2000: NOME ROSEMERI BITENCOURT DA SILVA NOME: RUBENS GUILHERME FERREIRA ALVES MATRICULA: 078526 MATRÍCULA: 087826 FUNÇÃO: PROFESSOR II CLASSE G NÍVEL 10 FUNÇÃO: BIOQUÍMICO NÍVELNS7 LOTAÇÃO: S.M.E LOTAÇÃO: SMS PROCESSO: 2021.04.32145P PROCESSO: 2026.04.36411P Descrição Valor mensal Descrição Valor mensal Vencimento Integral R$ 6.296,14 Vencimento Integral R$3.702,69 (Art. 51 da Lei n° 1506/2000) (Art. 51 da Lei 1.506/2000) 11 Triênios 70% R$ 4.407,30 10 Triênios 64% R$2.369,72 (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 144, todos da Lei n° 1506/2000) (Art. 59. inciso III, alínea "c", 66 144, todos da Lei n.° 1.506/2000) Gratificação de Regência de Turma 10% R$ 629,61 Total R$6.072,41 (Art. 183 da Lei n° 1018/1990) Total R$ 11.333,05 Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Akisra ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Alendrow Presidente do IPMDC ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Matrícula: 6/0703-4 Presidente do IPMDC ACRD Matrícula: 6/0703-4 PORTARIA N.° 0299/2026 IPMDC PORTARIA N.° 0301/2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: APOSENTAR, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 c/c art.136, III, alínea "a", da Lei Municipal 1506/2000. APOSENTAR a contar 29/03/2026, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional n° NOME ROSIMERI REZENDE FERREIRA DUTRA 47/2005, combinado com O artigo 136, inciso III, alínea "a" da Lei Municipal n.° 1506/2000: MATRICULA: 013241 NOME SERGIO JORGE DE ANDRADE FUNÇÃO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE, NÍVEL 30 MATRICULA: 001365 LOTAÇÃO: SMS FUNÇÃO: MOTORISTA, NÍVEL 22 PROCESSO: 2025.04.35138P LOTAÇÃO: SMOAG PROCESSO: 2026.04.36514P Descrição Valor mensal Vencimento Integral R$ 3.982,35 (Art. 51 da Lei n° 1506/2000) Descrição Valor mensal 11 Triênios 70% R$ 2.787,65 (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 144, todos da Lei n° 1506/2000) Vencimento Integral R$ 2.498,58 Gratiificação de Representação de Gabinete 40% R$ 1.592,94 (Art. 51 da Lei n° 1506/2000) (art.183 da Lei 1018/1990) 11 Triênios 70% R$ 1.749,01 R$ 8.362,94 (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 e 144, todos da Lei n° 1506/2000) Total Gratificação de insalubridade 10% R$ 249,86 LV Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. (art.183 da Lei 1018/93) Total R$ 4.497,45 LV Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho de 2026. Akiora (Akurri ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Matrícula: 6/0703-4 Presidente do IPMDO Matrícula: 6/0703-4 36 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 PORTARIA N.° 0302/2026 IPMDC PORTARIA N.° 0304/2025 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: APOSENTAR, com base no artigo 40, §4°, inciso III, da Constituição Federal/88 com APOSENTAR, a contar de 04/03/2026, com proventos proporcionais, com base no artigo redação dada pela Emenda Constitucional n° 47/2005, combinado com a Súmula Vinculante n° 33 do 40, §1°, inciso I da Constituição Federal/88, redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, STF e Artigo 136, §3° da Lei 1.506/2000: combinado com 0 artigo 136, inciso da Lei Municipal n.° 1506/2000: NOME: SUZANA CASCARELLI WERDAN NOME: VIVIANE GULÃO DE SOUZA PENA MATRICULA: 137138 MATRÍCULA: 252524 FUNÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NÍVEL 15 FUNÇÃO: PROFESSOR II CLASSE G NÍVEL 08 LOTAÇÃO: SMS LOTAÇÃO: SME PROCESSO: 2025.04.35136P PROCESSO: 2026.03.36457P Total Mensal Total Mensal Art. 1.° da Lei n.° 10.887/2004 R$ 1.647,25 Art. 1.° da Lei n.° 10.887/2004 R$3.509,79 Proventos Integrais 9.335 dias Proventos Proporcionais a 5.858 dias LV Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. (Akwso ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 PORTARIA N.°0303 /2026 IPMDC PORTARIA N.° 0305/2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE APOSENTADORIA POR IDADE 3 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: APOSENTAR, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 combinado APOSENTAR, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional n.° 47/2005, combinado com o artigo 136, inciso III, alínea "a" da Lei Municipal n.° 1506/2000: com o artigo 136, inciso III, alínea "a" da Lei Municipal n.° 1506/2000: NOME THELMA MARLY ABREU MENDES NOME: ZORAIA DIAS DA CRUZ SILVA MATRICULA: 109105 MATRÍCULA: 109399 FUNÇÃO: MÉDICO NÍVEL NS7 FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM CLASSE C NÍVEL 23 LOTAÇÃO: S.M.S LOTAÇÃO: SMS PROCESSO: 2025.04.36215P PROCESSO: 2025.04.36199P Descrição Valor mensal Descrição Valor mensal Vencimento Integral R$ 3.702,69 Vencimento Integral R$1.727,28 (Art. 51 da Lei n° 1506/2000) (Art. 51 da Lei 1.506/2000) 10 Triênios 64% R$ 2.369,72 10 Triênios 64% R$1.105,46 (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 e 144, todos da Lei n° 1506/2000) (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 e 144, todos da Lei n.° 1.506/2000) Total R$ 6.072,41 Total R$2.832,74 SCS Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de julho Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de de 2026. julho de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Akuro ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 Matrícula: 6/0703-4 Sexta-feira 37 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 FUNDEC EXTRATO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90006/2025 ATOS DO PRESIDENTE PROCESSO: 002.039/2024 OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n° 019/2025, cujo objeto é o EXTRATO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90007/2025 registro de preço para futura e eventual aquisição de material de beleza, de consumo regular, para atender às necessidades do curso de Maquiagem, ofertado por esta Fundação, por mais 12 (doze) meses, de 07 de junho de 2026 a 07 de junho de 2027. PROCESSO: 002.041/2024 FAVORECIDO: PINBALL COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n° 018/2025, cujo objeto é o ENDEREÇO: Avenida das Américas, n° 1917, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ registro de preço para futura e eventual aquisição de material de beleza, de consumo regular, para CNPJ: 05.259.567/0001-09 atender às necessidades do curso de Cabeleireiro, ofertado por esta Fundação, por mais 12 (doze) meses, de 07 de junho de 2026 a 07 de junho de 2027. LOTE I FAVORECIDO: PINBALL COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA Cola para cilios postiços: MACRILAN UN 200 R$ 20,39 R$ 4.078,00 ENDEREÇO: Avenida das Américas, n° 1917, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ 2 Cola para cílios postiços: transparente MACRILAN UN 200 R$ 13,25 R$ 2.650,00 7g. CNPJ: 05.259.567/0001-09 3 Corretivo cremoso coloridos potes de 12g RUBY ROSE UN 250 R$ 22,43 R$ 5.607,50 cor: amarelo. 4 Corretivo cremoso coloridos potes de 12g RUBY ROSE UN 250 R$ 22,43 R$ 5.607,50 cor: verde. LOTE II 5 Corretivo cremoso coloridos potes de 12g RUBY ROSE UN 250 R$ 22,43 R$ 5.607,50 cor: lilas. DESCRIÇÃO QUANT. VALOR ITEM MARCA UNID. VALOR TOTAL MÁXIMA UNITÁRIO 6 Paleta Corretivo cremoso tom: nude, 5 PINK UN 200 R$ 26,51 R$ 5.302,00 Caixa de luva em latex ou vinil, cores 1 tamanho "G", caixa com 100 MEDIX CX 150 R$ 20,29 R$ 3.043,50 7 Compressa gaze não esteril 7,5x7.5 CM unidades TEXPHARMA PCT 250 R$ 31,19 R$ 7.797,50 FIOS unidades. Caixa coletora para descarte de 2 materiais perfurocortantes, DESCARBOX CX 480 R$ 11.21 R$ 5.380,80 8 Delineador líquido, caneta cor preto RUBY ROSE UN 250 R$ 10,20 R$ 2.550,00 capacidade litros 1,2ml. 9 Luva de proteção black de uso Delineador liquido cor preto 3g RUBY ROSE UN 250 R$ 13,25 R$ 3.312,50 3 profissional, em latex, NOBRE CX 200 R$ 9.380,00 10 Delineador líquido, caneta cor prata 1.2 R$ 46,90 GLASS UN 250 R$ 16,31 R$ 4.077,50 reutilizável caixa com 50 ml. unidades 11 Delineador, cancta cor azul 1,2 ml GLASS UN 48 R$ 15,66 R$ 751,68 Rolo de papel alumínio 45cm X Demaquilante bifasico proprio para 4 TERMICA UN 500 R$ 7,14 R$ 3.570,00 7,5m. remoção de maquiagem, inclusive maquiagens prova d'água, limpa Touca para reflexo mechas profundamente pele, eliminando 5 siliconada, transparente, SANTA CLARA UN 200 R$ 13,25 R$ 2.650,00 12 impurezas da maquiagem enquanto tamanho único RUBY ROSE UN 200 R$ 19,37 R$ 3.874,00 hidrata. Indicado para todos tipos de Touca descartável em TNT, pele. Formula não oleosa, testada 6 tamanho único 'G', pacote com MEDIX PCT 300 R$ 9,18 R$ 2.754,00 oftalmologicamente. Embalagem 100 unidades. contendo 100ml conforme da Touca descartável para banho ANVISA. validade mínima de 24 meses 7 plástica, transparente, pacote SANTA CLARA PCT 200 R$ 12,74 R$ 2.548,00 com 100 unidades. Demaquilante para area dos olhos proprio para remoção de maquiagem, VALOR TOTAL LOTE R$ 29.326,30 inclusive maquiagens prova d'agua, limpa profundamente pele, eliminando 13 impurezas da maquiagem enquanto PAYOT UN 200 R$ 22,43 R$ 4.486,00 hidrata. Indicado para todos tipos de pele. Formula não oleosa, testada oftalmologicamente Embalagem contendo 100ml conforme RDC da LOTE III validade minima de meses QUANT. VALOR 14 Escova para cílios descartáveis para MINI PINCEL UN 200 R$ 24,55 R$ 4.910,00 ITEM DESCRIÇÃO MARCA UNID. VALOR TOTAL aplicação marcar, 100 MÁXIMA UNITÁRIO Gliter iluminador, ultrafino podendo ser Espelho console estruturas em colocado como sombra, delineador, 15 COLORMAKE UN 100 aço com pintura epóxi preto, R$ 20,39 R$ 2.039,00 selagem de batom cor ouro frasco com tampo em madeira, duas gavetas, PL 4 gramas acompanha espelho. Medidas UN 100 R$ 587,23 R$ 58.723,00 aproximadas: 91.5 cm de altura, PENTEADEIRA Gliter iluminador, ultrafino podendo ser colocado como sombra, delineador, 32,7 cm de profundidade, 70 cm 16 COLORMAKE UN 100 R$ 21,73 R$ 2.173,00 selagem de batom con bronze frasco com de largura 4 gramas. Prancha de cerâmica ou Gliter iluminador, ultrafino podendo ser porcelana, Red. ION 230°C bivolt, 17 colocado como sombra, delineador, caracteristicas COLORMAKE UN 100 R$ 17,33 R$ 1.733,00 2 aquecimento 10 segundos, TAIFF UN 450 R$ 321,14 R$ 144.513,00 selagem batom cor branco frasco com temperatura 230°C, resistência 4 gramas cerâmica, emissão de ion, cabo de Gliter iluminador, ultrafino podendo ser 3 metros, bivolt automático colocado como sombra, delineador, 18 COLORMAKE UN 100 R$ 17,33 R$ 1.733,00 Secador motor ac profissional, selagem de batom cor verde frasco potência de 2100 watts. emissão 4 gramas. de ions, botão de ar frio, 3 Gliter iluminador, ultrafino podendo ser temperaturas velocidades. 6 19 colocado como sombra, delineador, COLORMAKE UN 100 R$ 20,39 R$ 2.039,00 combinações contando com ar selagem de batom cor preto frasco com 3 frio, cabo metros. bicos TAIFF UN 450 R$ 303,81 R$ 136.714,50 4 gramas. direcionados de ar. tecnologia 20 Gloss labial, incolor -4,5g. MAX LOVE UN 150 R$ 13,76 R$ 2.064,00 AIR FLOW. 6 combinações de Gloss labial, cor nude com brilho e 21 MAX LOVE UN 150 R$ 19,88 R$ 2.982,00 temperatura velocidade filtro cobertura intensa 4,5g removivel para facilitar 22 Gloss labial, cor vermelho com brilho MAX LOVE UN manutenção, bivolt 150 R$22,05 R$ 3.307,50 cobertura intensa 4,5g. VALOR TOTAL LOTE III: R$ 339.950,50 23 Henna para sobrancelhas, cor castanho DELLA DELLE UN 150 R$ 19,27 R$ 2.890,50 1,25g. 24 Creme Hidratante facial. 100g. AVON UN 150 R$ 33,64 R$ 5.046,00 25 Lapis delineador para olhos tradicional, MADIUM UN 150 R$ 20,39 R$ 3.058,50 ponta macia, antialérgico, preto LOTE IV Lapis delineador para olhos tradicional, 26 ponta macia, antialergico, 1,1g cor MADIUM UN 150 R$ 22,23 R$ 3,334.50 marrom. QUANT. VALOR ITEM DESCRIÇÃO MARCA UNID. VALOR TOTAL 27 Lapis delineador para olhos tradicional, MÁXIMA UNITÁRIO MADIUM UN 150 R$ 22,23 R$ 3.334,50 ponta macia, cor azul. 28 Lapis delineador para olhos tradicional, Cabeca para treino cabelos lisos MADIUM UN 150 R$ 10,35 R$ 1.552,50 ponta macia, con verde. 100% naturais, cabeça cabelo Lapis dermatografico lapis demarcador humano especial para aulas. 29 no design de sobrancelhas. BELLA FEMME UN 150 R$6,19 R$ 928,50 cursos, treinamentos e micropigmentação microblading 1 aperfeiçoamento de técnicas de BHS UN 280 R$ 249,78 R$ 69.938,40 alongamento; acompanha um Lenço descartável, material papel, suporte que fixa cabeça uma 30 comprimento 21,50 largura 14,80 cm, KLEEMEX PCT 150 R$ 9,02 R$ 1.353,00 superficie. Contem fios de característica adicionais macio duplo, aproximadamente de 50/55 cm. pacote com lenços na cor castanho claro 31 Lenço umedecido pacote com 400 NATURAL BABY PCT 150 R$ 15,29 R$ 2.293,50 Carrinho de cabeleireiro com unidades. rodas simples armação em tubo 32 Máscara de cilios: colorida, cor azul RUBY ROSE UN 150 R$ 24,26 R$ 3.639,00 2 cromado, com rodízios, para 3 SANTA CLARA UN 40 R$ 152,93 R$ 6.117,20 ml bandejas plásticas, na cor preta, 33 Máscara de cílios: colorida, cor verde RUBY ROSE UN 150 R$ 25,49 R$ 3.823,50 medida 92cm 48cm ml. VALOR TOTAL LOTE R$ 76.055,60 Máscara de cilios: colorida, con violeta 7 34 RUBY ROSE UN 150 R$ 24,26 R$ 3.639,00 ml. 35 Máscara de cílios cor preta, prova T&G TANGO UN 150 R$ 25,49 R$ 3.823,50 d'agua 36 Máscara cilios incolor 7 ml. RUBY ROSE UN 150 R$ 11,21 R$ 1.681,50 Primer facial profissional, prova 37 d'agua, spray, acondicionado cm frasco do NEEZ UN 150 R$ 43,33 R$ 6.499,50 300 Valor global da Ata de Registro de Preços: R$ 445.332,40 (quatrocentos e quarenta e cinco Protetor solar facial FPS 60, sem cor, 38 ACT SUN UN 150 R$ 46,58 R$ 6.987,00 mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). embalagem 50g. 39 Esponja para aplicação de maquiagem KABUKI UN 150 R$6,19 R$ 928,50 tipo 'queijinho' pacote unitário. Paleta de sombras coloridas, com 12 40 cores, embalagem de aproximadamente MISS FANCE UN 250 R$ 27,02 R$ 6.755,00 13.2g 41 Paleta de sombras nude, 12 cores. MISS FRANCE UN 250 R$ 24,66 R$ 6.165,00 Duque de Caxias, 5 de junho de 2026. embalagem de aproximadamente 13.2g. Pinça chanfrada pinça com ROSELI RAMOS 42 ponta chanfrada (diagonal) com ENOX UN 250 R$ 8,16 R$ 2.040,00 DUARTE inclinação na ponta da lâmina, em aço FERNANDES 00260823 OU=Videoconferencia 732 Pinça ponta agulha para profissionais de 43 designer de sobrancelhas. Material: aço ENOX UN 250 R$ 11,62 R$ 2.905,00 inoxidável, tamanho: 9cm. Roseli Ramos Duarte Fernandes Pincel de blush com cerdas sintéticas, 44 MACRILAN UN 250 R$ 13,25 R$ 3.312,50 Presidente medindo aproximadamente 19cm. Matrícula n°: 240.364-0 Pincel chanfrado para sombra com 45 cerdas sintéticas, medindo MACRILAN UN 250 R$ 9,99 R$ 2.497,50 aproximadamente Pincel de corretivo com cerdas 46 sintéticas, medindo aproximadamente MACRILAN UN 250 R$ 11,21 R$ 2.802,50 17cm. 38 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 47 Pincel para lábios de fibras sintéticas. MACRILAN UN 250 $14.07 R$ 3.517,50 mendindo aproximadamente 8cm II DOS CURSOS, DAS TRILHAS FORMATIVAS E DAS VAGAS 48 Pincel pente escova medindo MACRILAN UN 250 R$ 8,97 R$ 2.242,50 aproximadamente 18,5 49 Pincel de po com cerdas sintéticas, MACRILAN UN 250 R$25,49 R$ 6.372,50 o presente Edital contempla a oferta gratuita de três trilhas iniciais de formação na área medindo aproximadamente 10cm. Pincel de sombra com cerdas sintéticas, 50 MACRILAN UN 250 R$ 12,17 R$ 3.042,50 de Tecnologia da Informação e Comunicação, desenvolvidas pela Pontifícia Universidade medindo aproximadamente Católica do Rio de Janeiro PUC-Rio, em parceria com a Fundação de Apoio à Escola VALOR R$ 175.147,68 Técnica, Ciência, Tecnologia, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias FUNDEC. LOTE II As trilhas ofertadas são: QUANT. VALOR ITEM DESCRIÇÃO MARCA UNID. MÁXIMA UNITÁRIO ÁLCOOL ETÍLICO 70% líquido TUPI UN 100 R$ 7,65 R$ 765,00 embalagem de litro Primeiros Passos em Visualização e Inteligência de Dados; ALCOOL GEL 70%, para antisséptico Introdução a LLMs; 2 complementar das mãos, embalagem de TOP BEL UN 100 R$ 10,20 1.020,00 880g/1 Fundamentos para Desenvolver Soluções CRM em Low-Code. 3 Pincel aplicador descartável para batom, TRATTIME UN 200 R$ 22,43 R$ 4.486,00 pacote com 100 unidades Cada trilha corresponde à etapa inicial de uma formação específica e contempla 4 Base líquida em tom claro 25ml NINA MAKEUP UN 150 R$ 16,31 R$ 2.446,50 conteúdos introdutórios destinados ao desenvolvimento das competências fundamentais 5 Base líquida em tom escuro 25ml NINA MAKEUP UN 150 R$ 16,31 R$2.446,50 em sua respectiva área de conhecimento. As formações completas são compostas por outras trilhas de aprofundamento, que poderão ser ofertadas posteriormente, conforme 6 Base líquida em tom médio 25ml NINA MAKEUP UN 150 R$ 18,35 R$2.752,50 planejamento do Programa TIC em Trilhas. 7 Batom bastão, con rosa, 3.5g ANACONDA UN 200 R$ 14,27 $2.854,00 Os cursos serão realizados na modalidade de Educação a Distância (EaD), por meio 8 Batom bastão, cor dourado, 3.5g ANACONDA UN 200 R$ 19,37 R$ 3.874,00 de plataforma digital disponibilizada pela parceria entre a FUNDEC e a PUC-Rio. 9 Batom bastão, con vermelho, 3.5g. ANACONDA UN 200 R$ 15,29 R$ 3.058,00 Após a confirmação da inscrição, o candidato receberá, automaticamente, O link de 10 Blush compacto cor rosa 5g. CATHERINE HILL UN 200 R$ 28,96 R$ 5.792,00 acesso ao ambiente virtual de aprendizagem, encaminhado para o endereço eletrônico informado no ato da inscrição, podendo realizar a trilha escolhida de forma totalmente on- 11 Caixa coletora para descarte de matérias DESCARBOX UN 500 R$ 6,12 R$ 3.060,00 perfuro cortantes, capacidade 3L line, observados os prazos estabelecidos neste Edital. Cilios postiços inteiros; modelo natural; 12 fios brilhantes longos; tamanho: por LASH GLAM UN 300 R$ 24,66 R$ 7.398,00 1cm; cor sortidos 01 (um) par caixa A conclusão de cada trilha constitui pré-requisito para candidatura ao respectivo Programa com unidades de Residência, que será regulamentado por edital próprio. Assim: Cilios postiços inteiros; modelo natural: 13 fios curtos; tamanho: 4,8X9cm 1 1cm; LASH GLAM UN 350 R$24,66 R$ 8.631,00 cor preta 01 (um) par caixa com 24 unidades A conclusão da trilha Primeiros Passos em Visualização e Inteligência de Dados Hastes flexiveis com pontas de algodão constitui pré-requisito para candidatura à Residência em Dados; 14 TOPZ UN 150 R$ 3.57 R$ 535,50 PCT com unidades. VALOR TOTAL LOTE I: $49.119,00 A conclusão da trilha Introdução a LLMs constitui pré-requisito para candidatura à Residência em Inteligência Artificial; A conclusão da trilha Fundamentos para Desenvolver Soluções CRM em Low-Code Valor global da Ata de Registro de Preços: R$ 224.266,68 (duzentos e vinte e quatro mil, constitui pré-requisito para candidatura à Residência em Low-Code. duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos). A participação nas trilhas ofertadas neste Edital não garante vaga no Programa de Residência, cuja seleção observará critérios, requisitos e quantitativo de vagas que serão estabelecidos em edital específico, no link instituto.ecoa.puc-rio.br/tic-em-trilhas- residencia/. Duque de Caxias, 05 de junho de 2026. ROSELI RAMOS DUARTE A seguir, apresenta-se o quadro contendo a carga horária, o nível de conhecimento, os FERNANDES:00 RAMOS 60823732 pré-requisitos e a ementa de cada trilha ofertada. Roseli Ramos Duarte Fernandes Presidente Matrícula n°: 240.364-0 Ao concluir integralmente a trilha escolhida e atender aos critérios de aproveitamento estabelecidos pela instituição ofertante, o participante fará jus ao certificado de conclusão, emitido pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC-Rio, em parceria com a FUNDEC, em consonância com a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), especialmente os arts. 37, § 3°, e 39 a 42, com as alterações promovidas pela Lei n° 11.741, de 16 de julho de 2008. EDITAL 010/2026 DE ACESSO AOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (FUNDEC / PUC-RJ) CURSOS DESCRIÇÃO 1ª RODADA / 2° SEMESTRE 2026 APRESENTA OS FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES DE GESTÃO DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES (CRM) UTILIZANDO PLATAFORMAS LOW-CODE o CURSO ABORDA CONCEITOS INTRODUÇÃO ESSENCIAIS DO SALESFORCE. AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS, PERSONALIZAÇÃO A Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Lazer, Cultura e DE APLICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES VOLTADAS À MELHORIA DO RELACIONAMENTO COM CLIENTES DA EFICIÊNCIA OPERACIONAL Políticas Sociais de Duque de Caxias FUNDEC, em parceria com a Pontifícia FUNDAMENTOS PARA DESENVOLVER Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), torna público o presente Edital para SOLUÇÕES CRM EM LOW-CODE OBS: USAR o BROWSER CHROME OU FIREFOX E MANTÊ-LO ATUALIZADO. seleção de participantes do Programa TIC em Trilhas, uma iniciativa voltada à DEIXAR ATIVADO o USO DO JAVASCRIPT; COOKIES E capacitação gratuita em Tecnologia da Informação e Comunicação, por meio de ARMAZENAMENTO LOCAL (LOCALSTORAGE) cursos totalmente online. EVITAR o USO DE EXTENSÕES QUE POSSAM INTERFERIR NO CARREGAMENTO DA INTERFACE. COMO POR EXEMPLO O programa tem como objetivo ampliar 0 acesso à formação tecnológica, BLOQUEADORES DE ANÚNCIOS OU PLUGINS AGRESSIVOS DE promovendo o desenvolvimento de competências e habilidades alinhadas às demandas SEGURANÇA. do mercado de trabalho, Os candidatos selecionados receberão acesso à plataforma de aprendizagem, onde poderão realizar os cursos de forma remota, com flexibilidade de APRESENTA os CONCEITOS FUNDAMENTAIS DOS GRANDES MODELOS DE horários e certificação ao final da trilha concluída. LINGUAGEM (LLMS), DEMONSTRANDO SEU FUNCIONAMENTO E APLICAÇÕES PRÁTICAS. o PARTICIPANTE APRENDERÁ A CRIAR APLICAÇÕES INTELIGENTES Serão ofertadas três trilhas formativas, estruturadas para proporcionar UTILIZANDO LINGUAGEM NATURAL, DESENVOLVER SOLUÇÕES CAPAZES DE INTRODUÇÃO LLMS conhecimentos teóricos e práticos em áreas estratégicas da tecnologia. Além da COMPREENDER, INTERPRETAR E GERAR RESPOSTAS DE FORMA AUTOMATIZADA. qualificação profissional, o programa busca preparar os participantes para futuras oportunidades de inserção no setor, possibilitando que os concluintes se candidatem ao OBS: CONHECIMENTO DE LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO (PYTHON) Programa de Residência em Tecnologia. Para participação no processo seletivo da residência, será requisito a conclusão de, pelo menos, uma das trilhas disponibilizadas neste edital. INTRODUZ A UTILIZAÇÃO DE DADOS DIGITAIS ESTRUTURADOS PARA APRESENTAR TÉCNICAS DE VISUALIZAÇÃO, APOIAR A GERAÇÃO DE INSIGHTS Por meio desta parceria, a Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, PRIMEIROS PASSOS EM VISUALIZAÇÃO E E FACILITAR A TOMADA DE DECISÕES. SÃO ABORDADOS FUNDAMENTOS DE Tecnologia, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias FUNDEC e a INTELIGÊNCIA DE DADOS MANIPULAÇÃO DE DADOS, CRIAÇÃO DE VISUALIZAÇÕES EFICAZES E PUC-Rio reafirmam seu compromisso com a democratização do acesso à educação TRANSFORMAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM ANÁLISES ÚTEIS. tecnológica, contribuindo para a formação de talentos, o fortalecimento da inclusão digital e a ampliação das oportunidades de desenvolvimento profissional e social. Este edital tem como objetivo esclarecer 0 processo de inscrição para os Cursos de Qualificação Profissional oferecidos pela PUC-RJ. Sexta-feira 39 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 Os pré-requisitos obrigatórios e quantidades de vagas ofertadas para cada curso encontram-se descritos nas tabelas seguintes: EDITAL 011/2026 DE ACESSO AOS CURSOS INSTRUMENTAIS, FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, OFICINAS E PREPARATÓRIOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL 1ª RODADA / 2° SEMESTRE 2026 CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO CH PRÉ-REQUISITOS PROFISSIONAL IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; INTRODUÇÃO FUNDAMENTOS PARA DESENVOLVER TER CONHECIMENTO BÁSICO DE INFORMÁTICA; 24H SOLUÇÕES CRM EM LOW-CODE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO. Este edital tem como objetivo esclarecer O processo de inscrição para os Cursos Instrumentais, Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional, Oficinas e IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; Preparatórios oferecidos nos Centros de Ensino FUNDEC, bem como os critérios de INTRODUÇÃO LLMS 24H TER CONHECIMENTO BÁSICO DE INFORMÁTICA; seleção, data de divulgação dos resultados e da matrícula, para a 1ª rodada de inscrições, ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO. no 2° semestre do ano de 2026. II DOS CURSOS E DAS VAGAS IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; PRIMEIROS PASSOS EM VISUALIZAÇÃO E 32H TER CONHECIMENTO BÁSICO DE INFORMÁTICA; São cursos gratuitos, elaborados de acordo com a legislação vigente, e se destinam INTELIGÊNCIA DE DADOS ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO. a proporcionar à preparação e qualificação de crianças, jovens e adultos. Nos Cursos Instrumentais O aluno desenvolverá as competências, habilidades e atitudes que lhe permitirá um diferencial nas suas atividades diárias e/ou profissionais. Ao LEGENDA: término do curso, o (a) aluno (a) que obtiver aproveitamento, receberá um certificado (em consonância) com a LDB 9394/96, art.:37$3° e art.: de 39 a 42, alterados pelo art.:1° da CH CARGA HORÁRIA DOS CURSOS. LEI 11.741 de julho de 2008. Os Cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional visam preparar o (a) aluno (a) para O ingresso no mercado de trabalho em uma profissão específica, desenvolvendo competências, habilidades e atitudes profissionais gerais que IV INSCRIÇÕES são comuns a várias qualificações, além daquelas inerentes à profissão na qual O (a) aluno As inscrições para o processo seletivo de ingresso nos Cursos de Qualificação (a) está buscando formação, de modo que o (a) aluno (a), uma vez formado, esteja apto Profissional oferecidos pela PUC-RJ estarão abertas a partir de de 01/07/2026, através a atender às exigências do mercado de trabalho. Ao término do curso, O (a) aluno (a) que do Landing Page instituto.ecoa.puc-rio.br/tic-em-trilhas/fundec/- obtiver aproveitamento, receberá um certificado em consonância com LDB 9394/96, Art.37 §3°, e Art. de 39 a 42, alterados pelo Art.1° da LEI 11.741 de julho de 2008. Para a inscrição o candidato deverá observar os procedimentos a seguir: As Oficinas de música visam possibilitar a inserção dos (as) alunos (as) no âmbito dos conhecimentos musicais por meio da prática instrumental, desenvolvendo habilidades a) Antes de efetivar sua inscrição, o candidato deverá ler o Edital em sua que os aproximem de uma qualificação profissional. integralidade, observar os Cursos de seu interesse e os respectivos pré-requisitos para inscrição; Os cursos preparatórios visam preparar os alunos para exames, provas vestibulares e concursos públicos. Esses cursos oferecem uma abordagem mais focada e estruturada b) Para realizar a inscrição é obrigatório que o próprio candidato esteja inscrito no em disciplinas específicas, ajudando os alunos a reforçar seu conhecimento e aumentar Cadastro Pessoa Física (CPF), não sendo admitida inscrição com CPF de as chances de ingresso. Os cursos preparatórios serão divididos em: terceiros, sob pena de cancelamento da referida inscrição; PEM INTEGRADO: Preparatório para Escolas de Ensino Fundamental II visa c) Após a efetivação da inscrição, o candidato receberá acesso automático ao facilitar aos estudantes e munícipes de Duque de Caxias e cidades adjacentes o processo de construção do conhecimento, competências e habilidades que permitirá concorrer às ambiente virtual de aprendizagem, por meio de link disponibilizado para o e-mail vagas nos concursos de ingresso às Escolas Federais e Estaduais do Ensino Médio. informado no ato do cadastro, podendo iniciar imediatamente a sua trilha de formação; PMESA e PMEEAR: Preparatório Militar para Sargentos do Quadro Geral e d) As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato; Aviação visa facilitar aos estudantes e munícipes de Duque de Caxias e cidades adjacentes O processo de construção do conhecimento, competências e habilidades que permitirá concorrer às vagas nos concursos de ingresso às Escolas Militares (Exército e § 1° A inscrição configura O reconhecimento e a aceitação de todas as normas e Aeronáutica). instruções que constam deste Edital; PRÉ-ENEM: visa facilitar aos estudantes e munícipes de Duque de Caxias e § 2° Para o presente edital, serão admitidas três (03) inscrições por CPF. cidades adjacentes O processo de construção do conhecimento, competências e habilidades que lhes permitirá melhorar O nível de aproveitamento na prova do ENEM e outras instituições de Ensino Superior. Parágrafo Único A FALSIDADE NA DECLARAÇÃO DO CANDIDATO NO ATO REDAÇÃO PARA CONCURSOS: visa facilitar aos estudantes e munícipes de DE INSCRIÇÃO IMPLICARÁ SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CIVIS E PENAIS, Duque de Caxias e cidades adjacentes O processo de construção do conhecimento, EM QUALQUER TEMPO. competências e habilidades que lhes permitirá melhorar O nível de aproveitamento nas provas de redação dos concursos públicos. QUADRO CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO Os pré-requisitos obrigatórios e quantidades de vagas ofertadas para cada curso encontram-se descritos nas tabelas seguintes: EVENTOS DATAS CURSOS INSTRUMENTAIS VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS INSCRIÇÕES 01/07/2026 IDADE DE 10 A 14 ANOS: TER CONCLUÍDO o COMPUTAÇÃO CRIATIVA INÍCIO DAS AULAS 01/07/2026 26 20 6 80H 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL; TER UTILIZANDO SCRATCH CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA. IDADE MINIMA DE 15 ANOS; ENSINO TÉRMINO DAS AULAS 20/07/2026 ESPANHOL INICIANTE 105 79 26 80H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) INCOMPLETO: IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) ESPANHOL INTERMEDIÁRIO 50 35 15 80H INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE Duque de Caxias, 30 de junho de 2026. NIVELAMENTO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) ESPANHOL III AVANÇADO 107 80 27 80H INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE ROSEL RAMOS DUARTE FERNANDES NIVELAMENTO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO 0 ESPANHOL NIÑOS INICIANTE 210 155 55 80H 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL Roseli Ramos Duarte Fernandes IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO o Presidente da FUNDEC 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER Mat.: 240.364-0 ESPANHOL NIÑOS AVANÇADO 182 135 47 80H SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. 40 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO ATENDENTE DE FARMÁCIA 317 263 81 90H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) COMPLETO. EXCEL AVANÇADO 410 304 106 80H COMPLETO; COMPROVAÇÃO DE INFORMÁTICA BÁSICA OU TER SIDO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 974 724 250 90H APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO FRANCÊS INICIANTE 55 41 14 80H FUNDAMENTAL Il (6º AO 9º ANO) COMPLETO. TER CONCLUÍDO 0 CURSO DE AUXILIAR DE CRECHE 130 96 34 160H INCOMPLETO. FORMAÇÃO DE PROFESSORES OU CURSO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO NORMAL. FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) AUXILIAR DE DEPARTAMENTO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO FRANCÊS INTERMEDIÁRIO 5 4 1 80H COMPLETO; TER SIDO APROVADO NO 556 413 143 90H PESSOAL E RECURSOS HUMANOS INCOMPLETO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO AUXILIAR DE LOGÍSTICA 721 536 185 90H INCOMPLETO FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO FRANCÊS III AVANÇADO 74 55 19 80H COMPLETO; TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 205 152 53 220H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) COMPLETO; NIVELAMENTO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO o AUXILIAR DE VETERINÁRIO 335 249 86 210H INFORMÁTICA BITS 783 581 202 80H INCOMPLETO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS JOVENS E IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO BAIXO ELÉTRICO 10 7 3 80H ADULTOS; ALFABETIZADO; TER O SEU INFORMÁTICA ESSENCIAL 1.371 1.018 353 80H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) PRÓPRIO INSTRUMENTO COMPLETO CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E IDADE MÍNIMA DE 45 ANOS; INFORMÁTICA PARA MATURIDADE 137 103 34 80H ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO ALFABETIZADO. BAIXO ELÉTRICO III 7 5 2 80H 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. TER INGLÊS INICIANTE 530 394 136 80H FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) o SEU PRÓPRIO INSTRUMENTO. INCOMPLETO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) BAIXO ELÉTRICO IV 6 4 2 80H 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO INGLÊS INTERMEDIÁRIO 125 92 33 80H INCOMPLETO: TER SIDO APROVADO NO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. TER MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE O SEU PRÓPRIO INSTRUMENTO. NIVELAMENTO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6° AO 9º ANO) BANHO TOSA 80 60 20 160H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) INGLÊS III AVANÇADO 300 224 76 80H INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO COMPLETO. MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO NIVELAMENTO. BARBEIRO (ASSISTENTE) 477 360 117 90H FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO 0 COMPLETO. INGLÊS KIDS INICIANTE 598 444 154 80H 4° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO 0 BATERIA I 15 11 4 80H ADULTOS; ALFABETIZADO. 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER INGLÊS KIDS AVANÇADO 193 141 52 80H SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO 0 BATERIA II 3 2 1 80H 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO 4° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1; TER LIBRAS PARA CRIANÇAS II 9 7 2 80H APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO 165 123 42 160H FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) BATERIA IV 11 8 3 80H INICIANTE 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO COMPLETO. APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA IDADE MINIMA DE 15 ANOS; ENSINO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO o FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) BIJUTERIA CRIATIVA PARA CRIANÇAS 50 37 13 80H LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I. 107 79 28 160H COMPLETO; TER SIDO APROVADO NO INTERMEDIÁRIO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E NIVELAMENTO. ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO BOMBARDINO III /TUBA III 2 1 1 80H IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO FUNDAMENTAL Il (6° AO 9° ANO) APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS III 139 104 35 160H COMPLETO; TER SIDO APROVADO NO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO AVANÇADO CABELEIREIRO (ARTE AFRO NOS MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE 597 448 149 90H FUNDAMENTAL I (1º AO 5º ANO) CABELOS) NIVELAMENTO. COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO CABELEIREIRO (AUXILIAR) 272 205 67 170H FUNDAMENTAL I (1° AO 5º ANO) MANDARIM INICIANTE 55 41 14 80H FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) COMPLETO. COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL I (1° AO 5º ANO) IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO COMPLETO. FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) CABELEIREIRO (COLORIMETRIA) 82 62 20 90H COMPROVAÇÃO DO CURSO DE AUXILIAR DE MANDARIM INTERMEDIÁRIO 25 19 6 80H COMPLETO; TER SIDO APROVADO NO ESPECIALIZAÇÃO CABELEIREIRO (OU EQUIVALENTE) OU MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO 1 (UM) ANO NIVELAMENTO. NA ÁREA IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) MANDARIM III AVANÇADO 43 32 11 80H COMPLETO; TER SIDO APROVADO NO COMPLETO. MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE CABELEIREIRO (CORTE ESCOVA) - 120 90 30 90H COMPROVAÇÃO DO CURSO DE AUXILIAR DE NIVELAMENTO. ESPECIALIZAÇÃO CABELEIREIRO (OU EQUIVALENTE) OU EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO (UM) ANO SUBTOTAL 5.804 4.310 1.494 NA ÁREA. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS COMPLETO. PROFISSIONAL CABELEIREIRO (ESCOVISTA) 25 19 6 90H COMPROVAÇÃO DO CURSO DE AUXILIAR DE ESPECIALIZAÇÃO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO CABELEIREIRO (OU EQUIVALENTE) OU AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 65 48 17 410H INCOMPLETO. EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO (UM) ANO NA ÁREA. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 110 82 28 240H INCOMPLETO. FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) CABELEIREIRO (QUÍMICA) COMPLETO. ESPECIALIZAÇÃO 50 38 12 90H COMPROVAÇÃO DO CURSO DE AUXILIAR DE IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; AGENTE TERAPÊUTICO 265 195 70 280H CABELEIREIRO (OU EQUIVALENTE) OU ENSINO MÉDIO COMPLETO. EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO (UM) ANO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO NA ÁREA. FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO COMPLETO; COMPROVAÇÃO DE CURSO DE FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) ALONGAMENTO DE UNHAS 230 171 59 90H MANICURE (OU EQUIVALENTE) OU CABELEIREIRO AFRO COMPLETO. COMPROVAÇÃO DO CURSO DE 87 65 22 90H EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO 1 (UM) ANO (ESPECIALIZAÇÃO) CABELEIREIRO ARTE AFRO NOS CABELOS NA ÁREA. (OU EQUIVALENTE) OU EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO (UM) ANO NA ÁREA. Sexta-feira 41 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; CANTO CORAL 40 30 10 80H MARCENEIRO MONTADOR DE ADULTOS: ALFABETIZADO. 25 19 6 120H ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) MÓVEIS PLANEJADOS COMPLETO CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; CURSANDO 2º CANTO CORAL III 2 1 1 80H MASSAGISTA 189 142 47 90H 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO ANO DO ENSINO MÉDIO. APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E DOMICILIAR CLIMATIZAÇÃO 80 60 20 170H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO CANTO CORAL IV 11 8 3 80H INDUSTRIAL COMPLETO. 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MODA 85 63 22 200H FUNDAMENTAL COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO CAPELANIA 60 44 16 90H INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) MONTADOR REPARADOR DE 20 15 5 90H INCOMPLETO; COMPROVAÇÃO DO CURSO CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E COMPUTADORES CAVAQUINHO 15 11 4 80H DE INFORMÁTICA BÁSICA OU APROVAÇÃO ADULTOS; ALFABETIZADO. EM PROVA DE SUFICIÊNCIA. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) CAVAQUINHO III 9 7 2 80H 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO OPERADOR DE COMPUTADOR 11 8 3 90H COMPLETO; TER CONCLUÍDO 0 MÓDULO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. ANTERIOR OU TER SIDO APROVADO EM CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E TESTE DE SUFICIÊNCIA. ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO CAVAQUINHO IV 8 6 2 80H CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO PERCUSSÃO 15 11 4 80H ADULTOS; ALFABETIZADO. APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS A PARTIR DE IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO 10 ANOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) CORTE BARBA (ESPECIALIZAÇÃO) 69 52 17 90H PERCUSSÃO 4 3 1 80H 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO COMPLETO. COMPROVAÇÃO DO CURSO DE APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. ASSISTENTE DE BARBEIRO OU BARBEIRO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS A PARTIR DE COSTUREIRO (A) INDUSTRIAL 120 90 30 170H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) 10 ANOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO INCOMPLETO PERCUSSÃO IV 11 8 3 80H 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. CUIDADOR DE IDOSOS 370 275 95 170H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) COMPLETO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO PIANO 30 22 8 80H ADULTOS; ALFABETIZADO. CUSTOMIZAÇÃO DE COSTURA 40 30 10 90H FUNDAMENTAL I (1º AO 5º ANO) INCOMPLETO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO PIANO 1 1 0 80H DEPILADOR (A) 212 160 52 90H FUNDAMENTAL I (1° AO 5º ANO) 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO COMPLETO. APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO DESIGN DE BIJUTERIAS 125 93 32 90H ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO FUNDAMENTAL COMPLETO. PIANO III 4 3 1 80H 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. DESIGN DE SOBRANCELHAS 312 233 79 90H FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E COMPLETO ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO PIANO IV 8 6 2 80H IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO DESIGN DE SOBRANCELHAS E 95 72 23 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. EXTENSÃO DE CÍLIOS COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO ELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO 321 240 81 170H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) DE BAIXA TENSÃO NR-10 FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) COMPLETO. PROGRAMADOR WEB 12 9 3 170H COMPLETO; COMPROVAÇÃO DO CURSO DE EMPREENDEDORISMO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO INFORMÁTICA AVANÇADA OU APROVAÇÃO 50 37 13 160H (EDUCAÇÃO FINANCEIRA) COMPLETO. EM PROVA DE SUFICIÊNCIA. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO RECEPCIONISTA EM MEIOS DE IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS. ENSINO MÉDIO 50 37 13 90H EXTENSÃO DE CÍLIOS 297 221 76 90H FUNDAMENTAL (1° AO 5° ANO) HOSPEDAGEM INCOMPLETO. COMPLETO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E RECEPCIONISTA EM SERVIÇOS DE IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS. ENSINO MÉDIO FLAUTA /CLARINETE 10 7 3 80H ADULTOS; ALFABETIZADO. TER 0 SEU 260 192 68 170H SAÚDE INCOMPLETO. PRÓPRIO INSTRUMENTO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; ALFABETIZADO; TER O SEU ADULTOS; ALFABETIZADO. REGÊNCIA, EDITORAÇÃO FLAUTA IV CLARINETE IV 7 5 2 80H PRÓPRIO INSTRUMENTO; OU TER SIDO 20 14 6 80H TER CONHECIMENTO PRÉVIO DE ESCRITA E ARRANJO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. TER TEORIA MUSICAL; TER CONHECIMENTO 0 SEU PRÓPRIO INSTRUMENTO. BÁSICO EM INFORMÁTICA. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E GUITARRA 10 7 3 80H SAXOFONE 10 7 3 80H ADULTOS; ALFABETIZADO; TER O SEU ADULTOS; ALFABETIZADO. PRÓPRIO INSTRUMENTO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO GUITARRA 2 1 1 80H ADULTOS; ALFABETIZADO; TER 0 SEU 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO SAXOFONE III 3 2 1 80H PRÓPRIO INSTRUMENTO; TER CONCLUÍDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. O MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E GUITARRA IV 6 4 2 80H 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO ADULTOS; ALFABETIZADO; TER 0 SEU APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. SAXOFONE IV 4 3 1 80H PRÓPRIO INSTRUMENTO; TER CONCLUÍDO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. INSTALADOR MONTADOR DE COMPLETO; TER CONCLUÍDO OU ESTAR 30 22 8 170H ELEVADORES CURSANDO ELETROTÉCNICA, ELETRICISTA IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO SERRALHEIRO DE MATERIAIS OU AUTOMAÇÃO. 40 30 10 170H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) FERROSOS COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO JARDINAGEM PAISAGISMO 50 37 13 170H FUNDAMENTAL I (1º AO 5º ANO) IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO SOLDADOR DE ELETRODO COMPLETO. 40 30 10 170H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) REVESTIDO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO COMPLETO. LIMPEZA FACIAL 125 94 31 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5° ANO) IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO SOLDADOR DE ESTRUTURAS E COMPLETO. FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) TUBULAÇÃO NO PROCESSO 45 33 12 170H IDADE MINIMA DE 16 ANOS; ENSINO COMPLETO. TER CONCLUÍDO 0 CURSO DE MIG/MAG MANICURE PEDICURE 435 324 111 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) SOLDADOR DE ELETRODO REVESTIDO. COMPLETO. SUPORTE BÁSICO PARA PRIMEIROS IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO 65 48 17 90H SOCORROS COMPLETO. MAQUIAGEM 165 124 41 90H FUNDAMENTAL I (1º AO 5º ANO) COMPLETO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO TECLADO 45 33 12 80H MAQUIAGEM DESIGN DE ADULTOS; ALFABETIZADO. 120 90 30 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) SOBRANCELHAS COMPLETO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ADULTOS: ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO TECLADO II 5 3 2 80H MARCENARIA BÁSICA 25 19 6 120H ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO COMPLETO. APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA 42 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; LFABETIZADO; TER CONCLUÍDO CORAL ADULTOS; ALFABETIZADO. TER TECLADO III 22 16 6 80H 40 30 10 60H 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO (PRÁTICA EM CONJUNTO) CONHECIMENTO PRÉVIO HABILIDADE APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. PRÁTICA NO INSTRUMENTO CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E CRIANÇAS DE 09 A 12 ANOS ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO CORO INFANTIL ALFABETIZADO. TECLADO IV 5 4 1 80H 15 11 4 60H 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO (PRÁTICA EM CONJUNTO) TER CONHECIMENTO PRÉVIO E HABILIDADE APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. PRÁTICA NO INSTRUMENTO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E GRUPO DE PERCUSSÃO ADULTOS; ALFABETIZADO. TER TEORIA MUSICAL 10 7 3 80H 10 7 3 60H ADULTOS; LFABETIZADO. (PRÁTICA EM CONJUNTO) CONHECIMENTO PRÉVIO HABILIDADE PRÁTICA NO INSTRUMENTO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO GRUPO DE SOPROS MADEIRAS ADULTOS; ALFABETIZADO. TER TROMBONE II 3 2 1 80H 10 7 3 60H 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO (PRÁTICA EM CONJUNTO) CONHECIMENTO PRÉVIO E HABILIDADE APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. PRÁTICA NO INSTRUMENTO CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO GRUPO DE SOPROS METAIS ADULTOS; ALFABETIZADO. TER TROMBONE III 3 2 1 80H 6 4 2 60H 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO (PRÁTICA EM CONJUNTO) CONHECIMENTO PRÉVIO E HABILIDADE APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. PRÁTICA NO INSTRUMENTO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO GRUPO DE VIOLÃO OFICINA ADULTOS; ALFABETIZADO. TER TROMBONE IV 2 1 1 80H 20 14 6 60H 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO (PRÁTICA EM CONJUNTO) CONHECIMENTO PRÉVIO E HABILIDADE APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. PRÁTICA NO INSTRUMENTO CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E TROMBONE, BOMBARDINO E TUBA 6 4 2 80H MÚSICA POPULAR ADULTOS; ALFABETIZADO. TER ADULTOS; ALFABETIZADO. 10 7 3 60H (PRÁTICA EM CONJUNTO) CONHECIMENTO PRÉVIO E HABILIDADE PRÁTICA NO INSTRUMENTO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E TROMPA 6 4 2 80H CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; ALFABETIZADO. ADULTOS; ALFABETIZADO. TER OFICINA DE BATERIA POPULAR 10 7 3 60H CONHECIMENTO PRÉVIO E HABILIDADE CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO PRÁTICA NO INSTRUMENTO. TROMPA II 4 3 1 80H o MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. OFICINA DE EXTENSÃO DE VIOLINOS 10 7 3 60H ADULTOS; ALFABETIZADO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO TROMPA III 5 4 1 80H 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO OFICINA DE INTRODUÇÃO À CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E 10 7 3 60H APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. HARMONIA E IMPROVISAÇÃO ADULTOS; ALFABETIZADO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO TROMPA IV 4 3 1 80H OFICINA DE MUSICALIZAÇÃO CRIANÇAS DE 07 A 12 ANOS; 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO 15 11 4 60H INFANTIL ALFABETIZADO. APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E TROMPETE 8 6 OFICINA DE MUSICALIZAÇÃO PARA IDADE MÍNIMA DE 45 ANOS: 2 80H 15 11 4 60H ADULTOS; ALFABETIZADO. TERCEIRA IDADE ALFABETIZADO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO OFICINA DE PERCUSSÃO POPULAR 20 15 5 60H TROMPETE III 5 4 1 80H ADULTOS; ALFABETIZADO. O MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO ORQUESTRA DE SOPROS ADULTOS; ALFABETIZADO. TER TROMPETE IV 1 1 0 80H 40 30 10 60H 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO (PRÁTICA EM CONJUNTO) CONHECIMENTO PRÉVIO E HABILIDADE APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. PRÁTICA NO INSTRUMENTO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E VIOLÃO 30 22 8 80H PAGODE ADULTOS; ALFABETIZADO. TER ADULTOS; ALFABETIZADO. 10 7 3 60H (PRÁTICA EM CONJUNTO) CONHECIMENTO PRÉVIO E HABILIDADE CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E PRÁTICA NO INSTRUMENTO. ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E VIOLÃO II 3 2 1 80H O MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO VIOLÃO POPULAR ADULTOS; ALFABETIZADO. TER 20 15 5 60H APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. (PRÁTICA EM CONJUNTO) CONHECIMENTO PRÉVIO HABILIDADE CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E PRÁTICA NO INSTRUMENTO. ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO VIOLÃO IV 9 7 2 80H 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO SUBTOTAL 306 223 83 APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. PREPARATÓRIOS VT CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E VS VR CH PRÉ-REQUISITOS VIOLINO, VIOLA VIOLONCELO 7 5 2 80H ADULTOS; ALFABETIZADO. IDADE MÍNIMA DE 13 ANOS E ESTAR CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E PEM INTEGRADO (CEFET, CTUR, 90 67 23 400H CURSANDO NO MÍNIMO 0 9° ANO DO ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO PEDRO II, IFRJ FAETEC) VIOLINO, VIOLA E VIOLONCELO II 5 4 1 80H ENSINO FUNDAMENTAL II. 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. PMESA, PMEEAR PREPARATÓRIO IDADE MÍNIMA DE 17 ANOS E MÁXIMA DE CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E MILITAR PARA SARGENTOS DO 55 41 14 200H 24 ANOS; ESTAR CURSANDO NO MÍNIMO 0 ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO QUADRO GERAL E AVIAÇÃO VIOLINO, VIOLA E VIOLONCELO III 6 4 2 80H 3° ANO DO ENSINO MÉDIO. 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO (EXÉRCITO AERONÁUTICA) APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS ESTAR PRÉ-ENEM PREPARATÓRIO PARA CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E 380 283 97 400H CURSANDO NO MÍNIMO 0 3º ANO DO ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO 0 ENEM VESTIBULAR ENSINO MÉDIO. VIOLINO, VIOLA E VIOLONCELO IV 9 7 2 80H 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS E ESTAR APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. REDAÇÃO PARA CONCURSOS 190 142 48 80H CURSANDO NO MINIMO 0 3º ANO DO ENSINO MÉDIO. SUBTOTAL 10.178 7.582 2.596 SUBTOTAL 715 533 182 OFICINAS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E TOTAL GERAL 17.003 12.648 4.355 BIG BAND ADULTOS; ALFABETIZADO. TER 25 19 6 60H (PRÁTICA EM CONJUNTO) CONHECIMENTO PRÉVIO HABILIDADE PRÁTICA NO INSTRUMENTO. LEGENDAS: CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E CAMERATA DE CORDAS ADULTOS; ALFABETIZADO. TER 10 7 3 60H VT VAGAS TOTAIS; (PRÁTICA EM CONJUNTO) CONHECIMENTO PRÉVIO HABILIDADE VS VAGAS PARA SORTEIO; PRÁTICA NO INSTRUMENTO. VR VAGAS RESERVADAS (VIDE: V- DO PROCESSO SELETIVO, § 4, ALÍNEAS A, B, C, D. E); CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E CH CARGA HORÁRIA DOS CURSOS. CHORO SAMBA ADULTOS; ALFABETIZADO. TER 10 7 3 60H (PRÁTICA EM CONJUNTO) CONHECIMENTO PRÉVIO E HABILIDADE PRÁTICA NO INSTRUMENTO. III LOCAL DE REALIZAÇÃO E HORÁRIO DOS CURSOS TURNOS: MANHÃ, TARDE E NOITE Sexta-feira 43 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 FUNDEC POLOS FUNDEC POLO DA INDÚSTRIA AVENIDA DOUTOR MANOEL REIS, 881 - CENTENÁRIO - DUQUE DE CAXIAS RJ FUNDEC POLO DA BELEZA CASA TENÓRIO CAVALCANTI AV. GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, S/N° CENTRO DUQUE DE CAXIAS/ RJ CURSOS INSTRUMENTAIS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE DE 10A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 4° ANO PROFISSIONAL DO ENSINO FUNDAMENTAL I; SIDO APROVADO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO ESPANHOL NIÑOS II AVANÇADO 25 19 6 80H NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO; NIVELAMENTO. ALONGAMENTO DE UNHAS 45 33 12 90H COMPROVAÇÃO DE CURSO DE MANICURE (OU IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO EQUIVALENTE) OU EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO FUNDAMENTAL Il (6º AO 9º ANO) COMPLETO; 1 (UM) ANO NA ÁREA. EXCEL AVANÇADO 22 16 6 80H COMPROVAÇÃO DE INFORMÁTICA BÁSICA OU TER IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. BARBEIRO (ASSISTENTE) 125 95 30 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO 0 5º ANO INFORMÁTICA BITS 22 16 6 80H IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO DO ENSINO FUNDAMENTAL CABELEIREIRO (ARTE AFRO NOS 150 114 36 90H CABELOS) FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO INFORMÁTICA ESSENCIAL 33 24 9 80H IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. CABELEIREIRO (AUXILIAR) 150 114 36 170H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE DE ANOS; TER CONCLUÍDO o 4° ANO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO INGLÊS KIDS INICIANTE 54 41 13 80H DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO CABELEIREIRO (COLORIMETRIA) COMPROVAÇÃO DO CURSO DE AUXILIAR DE IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO 50 38 12 90H ESPECIALIZAÇÃO CABELEIREIRO (OU EQUIVALENTE) OU LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS FUNDAMENTAL Il (6º AO 9º ANO) COMPLETO; TER 12 9 3 160H EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO 1 (UM) ANO NA INTERMEDIÁRIO SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM ÁREA. PROVA DE NIVELAMENTO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO SUBTOTAL 168 125 43 CABELEIREIRO (CORTE ESCOVA) COMPROVAÇÃO DO CURSO DE AUXILIAR DE 50 38 12 90H ESPECIALIZAÇÃO CABELEIREIRO (OU EQUIVALENTE) OU CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO 1 (UM) ANO NA CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS ÁREA. PROFISSIONAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO FUNDAMENTAL AO 5º ANO) COMPLETO. AUXILIAR ADMINISTRATIVO 25 19 6 90H INCOMPLETO. CABELEIREIRO (ESCOVISTA) COMPROVAÇÃO DO CURSO DE AUXILIAR DE 25 19 6 90H ESPECIALIZAÇÃO CABELEIREIRO (OU EQUIVALENTE) OU IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO 1 (UM) ANO NA AUXILIAR DE LOGÍSTICA 25 19 6 90H INCOMPLETO. ÁREA. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS: ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO BARBEIRO (ASSISTENTE) 25 19 6 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. CABELEIREIRO (QUÍMICA) COMPROVAÇÃO DO CURSO DE AUXILIAR DE 50 38 12 90H ESPECIALIZAÇÃO CABELEIREIRO (OU EQUIVALENTE) OU CABELEIREIRO (ARTE AFRO NOS IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO 1 (UM) ANO NA 15 11 4 90H CABELOS) FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO. ÁREA. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS: ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO COMPROVAÇÃO DO CURSO DE CABELEIREIRO CABELEIREIRO AFRO (ESPECIALIZAÇÃO) 25 19 6 90H COMPROVAÇÃO DO CURSO DE CABELEIREIRO ARTE ARTE AFRO NOS CABELOS (OU EQUIVALENTE) CABELEIREIRO AFRO (ESPECIALIZAÇÃO) 15 11 4 90H AFRO NOS CABELOS (OU EQUIVALENTE) OU OU EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO (UM) ANO NA EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO 1 (UM) ANO NA ÁREA. ÁREA. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO CORTE E BARBA (ESPECIALIZAÇÃO) 25 19 6 90H DESIGN DE SOBRANCELHAS 15 11 4 90H COMPROVAÇÃO DO CURSO DE ASSISTENTE DE FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. BARBEIRO OU BARBEIRO. ELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO 40 30 10 170H IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO BAIXA TENSÃO NR 10 FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. DEPILADOR (A) 50 38 12 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO EXTENSÃO DE CÍLIOS 15 11 4 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO DESIGN DE SOBRANCELHAS 25 19 6 90H IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. INSTALADOR MONTADOR DE COMPLETO; TER CONCLUÍDO OU ESTAR 30 22 8 170H ELEVADORES CURSANDO ELETROTÉCNICA, ELETRICISTA OU AUTOMAÇÃO. DESIGN DE SOBRANCELHAS E EXTENSÃO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO 75 57 18 90H MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO DE CÍLIOS FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO DOMICILIAR CLIMATIZAÇÃO 80 60 20 170H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. INDUSTRIAL IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO EXTENSÃO DE CÍLIOS 25 19 6 90H SERRALHEIRO DE MATERIAIS FERROSOS 40 30 10 170H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. FUNDAMENTAL Il (6º AO 9º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO SOLDADOR DE ELETRODO REVESTIDO 40 30 10 170H IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) COMPLETO. LIMPEZA FACIAL 50 38 12 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO SOLDADOR DE ESTRUTURAS E FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) COMPLETO. TER 45 33 12 170H IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO TUBULAÇÃO NO PROCESSO MIG/MAG CONCLUÍDO o CURSO DE SOLDADOR DE ELETRODO MANICURE PEDICURE 90 66 24 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. REVESTIDO SUBTOTAL 410 306 104 IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MAQUIAGEM 50 38 12 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. TOTAL 578 431 147 IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; CURSANDO 2° ANO MASSAGISTA 25 19 6 90H DO ENSINO MÉDIO. TOTAL 1.085 821 264 44 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 FUNDEC POLO DE MARCENARIA CRIANÇAS, JOVENS ADULTOS A PARTIR DE 10 ANOS RUA SANTA ISABEL, 23 JARDIM GRAMACHO DUQUE DE CAXIAS RJ ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO O MÓDULO ANTERIOR PERCUSSÃO IV 11 8 3 80H OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. CURSOS DE FORMAÇÃO INICIALE CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; PIANO 30 22 8 80H CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS ALFABETIZADO. PROFISSIONAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; MARCENARIA BÁSICA 25 19 6 120H ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 5º ANO) 1 1 0 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO O MÓDULO ANTERIOR COMPLETO. OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; MARCENEIRO MONTADOR DE CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; 25 19 6 120H ENSINO FUNDAMENTAL I (1° AO 5º ANO) MÓVEIS PLANEJADOS III 4 3 1 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO 0 MÓDULO ANTERIOR COMPLETO. OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. TOTAL 50 38 12 CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; PIANO IV 8 6 2 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO O MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; ALFABETIZADO. REGÊNCIA, EDITORAÇÃO E 20 14 6 80H TER CONHECIMENTO PRÉVIO DE ESCRITA E TEORIA FUNDEC POLO DE MÚSICA RICARDO EUGÊNIO BOECHAT ARRANJO MUSICAL TER CONHECIMENTO BÁSICO EM AV. DOUTOR LAUREANO, 895 (LOJA B) DOUTOR LAUREANO DUQUE DE CAXIAS RJ INFORMÁTICA. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; SAXOFONE 10 7 3 80H ALFABETIZADO; TER O SEU PROPRIO INSTRUMENTO CURSOS INSTRUMENTAIS VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II ALFABETIZADO; TER O SEU PRÓPRIO INSTRUMENTO; TER (6° AO 9º ANO) COMPLETO; COMPROVAÇÃO DE SAXOFONE III 3 2 1 80H EXCEL AVANÇADO 14 10 4 80H CONCLUÍDO o MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO INFORMÁTICA BÁSICA OU TER SIDO APROVADO EM APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. TESTE DE SUFICIÊNCIA. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; ALFABETIZADO; TER O SEU PRÓPRIO INSTRUMENTO; TER IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 5º ANO DO SAXOFONE IV 4 3 1 80H INFORMÁTICA BITS 28 20 8 80H CONCLUÍDO O MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO ENSINO FUNDAMENTAL APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL (1º TECLADO 45 33 12 80H INFORMÁTICA ESSENCIAL 42 30 12 80H ALFABETIZADO. AO 5º ANO) COMPLETO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II 5 3 2 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO O MODULO ANTERIOR INGLÊS INICIANTE 30 22 8 80H (6º AO 9º ANO) INCOMPLETO. OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II TECLADO III 22 16 6 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO O MODULO ANTERIOR INGLÊS INTERMEDIÁRIO 15 11 4 80H (6º AO 9° ANO) INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 4º ANO DO INGLÊS KIDS AVANÇADO 8 6 2 80H ENSINO FUNDAMENTAL I; TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. SUBTOTAL 137 99 38 CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS PROFISSIONAL CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; BAIXO ELÉTRICO 10 7 3 80H ALFABETIZADO; TER O SEU PRÓPRIO INSTRUMENTO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO 0 MÓDULO ANTERIOR BAIXO ELÉTRICO III 7 5 2 80H OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. TER CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; O SEU PROPRIO INSTRUMENTO. TECLADO IV 5 4 1 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO O MÓDULO ANTERIOR CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. BAIXO ELÉTRICO IV ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO 0 MÓDULO ANTERIOR 6 4 2 80H OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. TER CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS: O SEU PRÓPRIO INSTRUMENTO TEORIA MUSICAL 10 7 3 80H ALFABETIZADO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS: BATERIA 15 11 4 80H CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS: ALFABETIZADO. TROMBONE II 3 2 1 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO O MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; TROMBONE III 3 2 1 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO O MÓDULO ANTERIOR CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. BATERIA 3 2 1 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO O MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; TROMBONE IV 2 1 1 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO 0 MÓDULO ANTERIOR BATERIA IV 11 8 3 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO O MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; TROMBONE, BOMBARDINO E CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; 6 4 2 80H BOMBARDINO III /TUBA III 2 1 1 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO O MÓDULO ANTERIOR TUBAI ALFABETIZADO. OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS: CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; CANTO CORAL 40 30 10 80H TROMPA 6 4 2 80H ALFABETIZADO. ALFABETIZADO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; CANTO CORAL III 2 1 1 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO 0 MÓDULO ANTERIOR II 4 3 1 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO O MODULO ANTERIOR OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; CANTO CORAL IV 11 8 3 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO 0 MÓDULO ANTERIOR CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. TROMPA III 5 4 1 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; CAVAQUINHO I 15 11 4 80H ALFABETIZADO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; TROMPA IV 4 3 1 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO o MODULO ANTERIOR CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA CAVAQUINHO III 9 7 2 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO O MÓDULO ANTERIOR TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; TROMPETE 8 6 2 80H CAVAQUINHO IV 8 6 2 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO 0 MÓDULO ANTERIOR ALFABETIZADO. OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; FLAUTA CLARINETE 10 7 3 80H TROMPETE III 5 4 1 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO 0 MODULO ANTERIOR ALFABETIZADO. TER O SEU PRÓPRIO INSTRUMENTO. OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; ALFABETIZADO; TER 0 SEU PRÓPRIO INSTRUMENTO; OU FLAUTA IV CLARINETE IV 7 5 2 80H TROMPETE IV 1 1 0 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO o MÓDULO ANTERIOR TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. TER o OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. SEU PRÓPRIO INSTRUMENTO CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; GUITARRA 10 7 3 80H CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; ALFABETIZADO. VIOLÃO 30 22 8 80H ALFABETIZADO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; GUITARRA II 2 1 1 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO O MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; GUITARRA IV 6 4 2 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO 0 MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. PERCUSSÃO CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; 15 11 4 80H ALFABETIZADO. CRIANÇAS, JOVENS ADULTOS PARTIR DE 10 ANOS; PERCUSSÃO ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO 0 MÓDULO ANTERIOR 4 3 1 80H OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. Sexta-feira 45 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; FUNDEC POLO SOCIAL VIOLÃO 3 2 1 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO O MÓDULO ANTERIOR RUA PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, 934 - JARDIM 25 DE AGOSTO DUQUE DE OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. CAXIAS /RJ CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS: VIOLÃO IV 9 7 2 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO O MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. CURSOS INSTRUMENTAIS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; VIOLINO, VIOLA VIOLONCELO 7 5 2 80H IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO ALFABETIZADO. FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) INCOMPLETO; ESPANHOL INTERMEDIÁRIO 3 2 1 80H TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; EM PROVA DE NIVELAMENTO VIOLINO, VIOLA VIOLONCELO II 5 4 1 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO O MÓDULO ANTERIOR OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; EXCEL AVANÇADO FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) COMPLETO; VIOLINO, VIOLA VIOLONCELO III 6 4 2 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO O MÓDULO ANTERIOR 12 9 3 80H COMPROVAÇÃO DE INFORMÁTICA BÁSICA OU TER OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; VIOLINO, VIOLA VIOLONCELO IV 9 7 2 80H ALFABETIZADO; TER CONCLUÍDO o MÓDULO ANTERIOR IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) COMPLETO; TER FRANCÊS III AVANÇADO 9 7 2 80H SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM SUBTOTAL 487 353 134 PROVA DE NIVELAMENTO. OFICINAS VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO o 5º INFORMÁTICA BITS 24 18 6 80H ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; BIG BAND 25 19 6 60H ALFABETIZADO. TER CONHECIMENTO PRÉVIO E (PRÁTICA EM CONJUNTO) IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS: ENSINO HABILIDADE PRÁTICA NO INSTRUMENTO INFORMÁTICA ESSENCIAL 36 27 9 80H FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; CAMERATA DE CORDAS 10 7 3 60H ALFABETIZADO. TER CONHECIMENTO PRÉVIO E (PRÁTICA EM CONJUNTO) HABILIDADE PRÁTICA NO INSTRUMENTO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO INGLÊS INICIANTE 30 22 8 80H FUNDAMENTAL II (6° AO 9º ANO) INCOMPLETO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; CHORO SAMBA 10 7 3 60H ALFABETIZADO. TER CONHECIMENTO PRÉVIO E (PRÁTICA EM CONJUNTO) HABILIDADE PRÁTICA NO INSTRUMENTO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) INCOMPLETO: CORAL INGLÊS III AVANÇADO 44 33 11 80H 40 30 10 60H ALFABETIZADO. TER CONHECIMENTO PRÉVIO E TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU (PRÁTICA EM CONJUNTO) HABILIDADE PRÁTICA NO INSTRUMENTO EM PROVA DE NIVELAMENTO CRIANÇAS DE 09 A 12 ANOS ALFABETIZADO. CORO INFANTIL 15 11 60H TER CONHECIMENTO PRÉVIO E HABILIDADE PRÁTICA NO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO 4 (PRÁTICA EM CONJUNTO) INSTRUMENTO. LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) COMPLETO; TER 23 17 6 160H INTERMEDIÁRIO SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; PROVA DE NIVELAMENTO. GRUPO DE PERCUSSÃO 10 7 3 60H ALFABETIZADO. TER CONHECIMENTO PRÉVIO E (PRÁTICA EM CONJUNTO) HABILIDADE PRÁTICA NO INSTRUMENTO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS III FUNDAMENTAL Il (6° AO 9º ANO) COMPLETO; TER 31 23 8 160H AVANÇADO SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO MANDARIM INICIANTE 30 22 8 80H FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) COMPLETO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; GRUPO DE SOPROS MADEIRAS 10 7 3 60H ALFABETIZADO. TER CONHECIMENTO PRÉVIO E (PRÁTICA EM CONJUNTO) HABILIDADE PRÁTICA NO INSTRUMENTO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; GRUPO DE SOPROS METAIS 6 4 2 60H ALFABETIZADO. TER CONHECIMENTO PRÉVIO E (PRÁTICA EM CONJUNTO) HABILIDADE PRÁTICA NO INSTRUMENTO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; GRUPO DE VIOLÃO OFICINA FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) COMPLETO; TER 20 14 6 60H ALFABETIZADO. TER CONHECIMENTO PRÉVIO E MANDARIM INTERMEDIÁRIO 5 4 1 80H (PRÁTICA EM CONJUNTO) SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM HABILIDADE PRÁTICA NO INSTRUMENTO. PROVA DE NIVELAMENTO CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; MÚSICA POPULAR IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO 10 7 3 60H ALFABETIZADO. TER CONHECIMENTO PRÉVIO E (PRÁTICA EM CONJUNTO) FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) COMPLETO; TER HABILIDADE PRÁTICA NO INSTRUMENTO. MANDARIM III AVANÇADO 23 17 6 80H SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; OFICINA DE BATERIA POPULAR 10 7 3 60H ALFABETIZADO. TER CONHECIMENTO PRÉVIO E HABILIDADE PRÁTICA NO INSTRUMENTO. SUBTOTAL 270 201 69 OFICINA DE EXTENSÃO DE CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; 10 7 3 60H CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL VIOLINOS ALFABETIZADO. CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS PROFISSIONAL OFICINA DE INTRODUÇÃO À CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; 10 7 3 60H HARMONIA IMPROVISAÇÃO ALFABETIZADO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; AGENTE TERAPÊUTICO 120 88 32 280H ENSINO MÉDIO COMPLETO. OFICINA DE MUSICALIZAÇÃO 15 11 4 60H CRIANÇAS DE 07 A 12 ANOS; ALFABETIZADO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO INFANTIL AUXILIAR ADMINISTRATIVO 35 26 9 90H INCOMPLETO. AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL E IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO OFICINA DE MUSICALIZAÇÃO 35 26 9 90H 15 11 4 60H IDADE MÍNIMA DE 45 ANOS; ALFABETIZADO. RECURSOS HUMANOS INCOMPLETO. PARA TERCEIRA IDADE IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR DE LOGÍSTICA 35 26 9 90H INCOMPLETO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS: OFICINA DE PERCUSSÃO POPULAR 20 15 5 60H ALFABETIZADO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR DE VETERINÁRIO 35 26 9 210H INCOMPLETO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS: ORQUESTRA DE SOPROS 40 30 10 60H ALFABETIZADO. TER CONHECIMENTO PRÉVIO E (PRÁTICA EM CONJUNTO) IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO HABILIDADE PRÁTICA NO INSTRUMENTO. CUIDADOR DE IDOSOS 35 26 9 170H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) COMPLETO. CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO PAGODE 10 7 3 60H ALFABETIZADO. TER CONHECIMENTO PRÉVIO E FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) COMPLETO; (PRÁTICA EM CONJUNTO) HABILIDADE PRÁTICA NO INSTRUMENTO. PROGRAMADOR WEB 12 9 3 170H COMPROVAÇÃODO CURSO DE INFORMÁTICA AVANÇADA OU APROVAÇÃO EM PROVA DE SUFICIÊNCIA. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS. ENSINO MÉDIO RECEPCIONISTA EM SERVIÇOS DE SAÚDE 35 26 9 170H INCOMPLETO. SUBTOTAL 342 253 89 CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS, JOVENS E ADULTOS; VIOLÃO POPULAR 20 15 5 60H ALFABETIZADO. TER CONHECIMENTO PRÉVIO E (PRÁTICA EM CONJUNTO) HABILIDADE PRÁTICA NO INSTRUMENTO. SUBTOTAL 306 223 86 TOTAL 930 675 255 46 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; CURSANDO 2º MASSAGISTA 25 19 6 90H PREPARATÓRIOS VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS ANO DO ENSINO MÉDIO. IDADE MÍNIMA DE 13 ANOS ESTAR SUBTOTAL 200 152 48 PEM INTEGRADO (CEFET, CTUR, 50 37 13 400H CURSANDO NO MÍNIMO 0 9º ANO DO PEDRO II. IFRJ FAETEC) ENSINO FUNDAMENTAL II. TOTAL 238 180 58 IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS ESTAR PRÉ-ENEM PREPARATÓRIO PARA 50 37 13 400H CURSANDO NO MÍNIMO o 3º ANO DO O ENEM VESTIBULAR ENSINO MÉDIO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS ESTAR REDAÇÃO PARA CONCURSOS 50 37 13 80H CURSANDO NO MINIMO O 3º ANO DO ENSINO MÉDIO. SUBTOTAL 150 11 39 FUNDEC UNIDADE CHÁCARA RIO PETRÓPOLIS TOTAL 762 565 197 AVENIDA REPÚBLICA, 165 - BERRA BOI, DUQUE DE CAXIAS RJ FUNDEC UNIDADES CURSOS INSTRUMENTAIS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS FUNDEC UNIDADE ARNÃO RUA BALTAZAR DA SILVEIRA, S/N° VILA GUANABARA DUQUE DE CAXIAS RJ IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO 0 INFORMÁTICA BITS 20 15 5 80H 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO CURSOS INSTRUMENTAIS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS INFORMÁTICA ESSENCIAL 60 45 15 80H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) INFORMÁTICA PARA MATURIDADE INGLÊS INICIANTE 20 15 5 80H IDADE MÍNIMA DE 45 ANOS; ALFABETIZADO 20 15 5 80H INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS: ENSINO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) INGLÊS AVANÇADO 9 7 2 80H INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO INGLÊS INTERMEDIÁRIO 13 10 3 80H INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO NIVELAMENTO. IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO 0 IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO 0 INGLÊS KIDS INICIANTE 30 22 8 80H 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL INGLÊS KIDS AVANÇADO 2 1 1 80H SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. SUBTOTAL 143 107 36 SUBTOTAL 31 23 8 CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL PROFISSIONAL CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS RECEPCIONISTA EM SERVIÇOS DE IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS. ENSINO MÉDIO PROFISSIONAL 30 22 8 170H SAÚDE INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO ATENDENTE DE FARMÁCIA 20 15 5 90H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) SUBTOTAL 30 22 8 COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR DE VETERINÁRIO 20 15 5 210H TOTAL 173 129 44 INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO CABELEIREIRO (ARTE AFRO NOS CABELOS) 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. on DESIGN DE SOBRANCELHAS E EXTENSÃO DE IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO 20 15 5 90H CÍLIOS FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MAQUIAGEM 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO. FUNDEC UNIDADE DE ENSINO 25 DE AGOSTO CEDERJ SUBTOTAL 100 75 25 R. MARECHAL FLORIANO JARDIM VINTE E CINCO DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS RJ TOTAL 131 98 33 on CURSOS INSTRUMENTAIS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) FUNDEC UNIDADE CAPIVARI ESPANHOL INTERMEDIÁRIO 6 4 2 80H INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO RUA MARQUES DE BARBACENA, QD 42, LT 20 CAPIVARI DUQUE DE CAXIAS RJ MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO CURSOS INSTRUMENTAIS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) COMPLETO; EXCEL AVANÇADO 25 19 6 80H COMPROVAÇÃO DE INFORMÁTICA BÁSICA IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO o COMPUTAÇÃO CRIATIVA UTILIZANDO TER SIDO APROVADO EM TESTE DE 8 6 2 80H 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL; TER SCRATCH SUFICIÊNCIA CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO 0 5° INFORMÁTICA BITS25 25 19 6 80H FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL EXCEL AVANÇADO 8 6 2 80H COMPLETO; COMPROVAÇÃO DE INFORMÁTICA BÁSICA OU TER SIDO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS: ENSINO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. INFORMÁTICA ESSENCIAL 50 38 12 80H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO o INFORMÁTICA BITS 8 6 2 80H 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO INFORMÁTICA ESSENCIAL 8 6 2 80H INGLÊS III AVANÇADO 20 15 5 80H INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO 0 NIVELAMENTO. 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER INGLÊS KIDS AVANÇADO 6 4 2 80H IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) COMPLETO EM PROVA DE NIVELAMENTO. 14 10 4 160H INTERMEDIÁRIO TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR SUBTOTAL 38 28 10 OU EM PROVA DE NIVELAMENTO IDADE MINIMA DE 15 ANOS; ENSINO CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS III - FUNDAMENTAL (6º AO 9º ANO) COMPLETO; CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS 16 12 4 160H AVANÇADO TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR PROFISSIONAL OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL E IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO 25 19 6 90H RECURSOS HUMANOS INCOMPLETO SUBTOTAL 156 117 39 IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR DE LOGÍSTICA 25 19 6 90H INCOMPLETO. CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO PROFISSIONAL BARBEIRO (ASSISTENTE) 25 19 6 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 25 19 6 240H IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO INCOMPLETO CABELEIREIRO (ARTE AFRO NOS CABELOS) 25 19 6 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5° ANO) COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO ATENDENTE DE FARMÁCIA 25 19 6 90H IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL (6º AO 9° ANO) COMPLETO DEPILADOR (A) 25 19 6 90H FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 25 19 6 90H EXTENSÃO DE CÍLIOS 25 19 6 90H INCOMPLETO. FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MANICURE PEDICURE 25 19 6 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO Sexta-feira 47 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 FUNDEC UNIDADE GRAMACHO AUXILIAR DE DEPARTAMENTO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO 25 19 6 90H AV. RIO BRANCO, 47 GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS RJ PESSOAL RECURSOS HUMANOS INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR DE VETERINÁRIO 25 19 6 210H INCOMPLETO. CURSOS INSTRUMENTAIS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO CUIDADOR DE IDOSOS 25 19 6 170H IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) COMPLETO ESPANHOL INICIANTE 25 19 6 80H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) INCOMPLETO; IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO DESIGN DE SOBRANCELHAS 25 19 6 90H FUNDAMENTAL II (6° AO 9º ANO) INCOMPLETO: FUNDAMENTAL AO 5º ANO) COMPLETO. ESPANHOL INTERMEDIÁRIO 2 1 1 80H TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MAQUIAGEM 25 19 6 90H IDADE MINIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL AO 5º ANO) COMPLETO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) INCOMPLETO; ESPANHOL III AVANÇADO 13 10 3 80H TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR SUBTOTAL 200 152 48 OU EM PROVA DE NIVELAMENTO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 4º ESPANHOL NIÑOS INICIANTE 30 22 8 80H ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL TOTAL 356 269 87 IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO o 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER SIDO ESPANHOL NIÑOS AVANÇADO 6 4 2 80H APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6° AO 9º ANO) COMPLETO; EXCEL AVANÇADO 50 38 12 80H COMPROVAÇÃO DE INFORMÁTICA BÁSICA OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) COMPLETO; FRANCÊS AVANÇADO 20 15 5 80H TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO FUNDEC UNIDADE FIGUEIRA ESTRADA VELHA DO PILAR, S/N° FIGUEIRA DUQUE DE CAXIAS RJ IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 5º INFORMÁTICA BITS 75 57 18 80H ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (ESQUINA COM AV. DONA TEREZA CRISTINA) IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS: ENSINO INFORMÁTICA ESSENCIAL 200 152 48 80H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. CURSOS INSTRUMENTAIS VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS INFORMÁTICA PARA MATURIDADE 50 38 12 80H IDADE MÍNIMA DE 45 ANOS; ALFABETIZADO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO ESPANHOL INICIANTE 20 15 5 80H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO INGLÊS INICIANTE INCOMPLETO; 125 95 30 80H FUNDAMENTAL (6º AO 9º ANO) INCOMPLETO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO o IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO ESPANHOL NIÑOS INICIANTE 20 15 5 80H 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) INCOMPLETO; INGLÊS INTERMEDIÁRIO 2 1 1 80H TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO o OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER IDADE MINIMA DE 15 ANOS; ENSINO ESPANHOL NIÑOS AVANÇADO 4 3 1 80H SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) INCOMPLETO; INGLÊS III AVANÇADO 15 11 4 80H EM PROVA DE NIVELAMENTO. TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) EXCEL AVANÇADO 20 14 6 80H COMPLETO; COMPROVAÇÃO DE INFORMÁTICA BÁSICA OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O INFORMÁTICA BITS 30 21 9 80H 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO INFORMÁTICA ESSENCIAL 20 14 6 80H FUNDAMENTAL AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) INGLÊS INTERMEDIÁRIO 8 6 2 80H INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6° AO 9º ANO) INGLÊS AVANÇADO 16 12 4 80H INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 4º INGLÊS KIDS INICIANTE 60 44 16 80H NIVELAMENTO. ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 30 22 8 160H INGLÊS KIDS INICIANTE 25 19 6 80H INICIANTE FUNDAMENTAL (6º AO 9º ANO) COMPLETO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) COMPLETO; 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER 8 6 2 160H INGLÊS KIDS AVANÇADO 2 1 1 80H INTERMEDIÁRIO TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. EM PROVA DE NIVELAMENTO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS III FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) COMPLETO; SUBTOTAL 165 120 45 13 10 3 160H AVANÇADO TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO MANDARIM INICIANTE 25 19 6 80H FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6° AO 9º ANO) COMPLETO; MANDARIM III AVANÇADO 20 15 5 80H TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS SUBTOTAL 769 579 190 PROFISSIONAL CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 20 15 5 240H CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO CH PRÉ-REQUISITOS INCOMPLETO PROFISSIONAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO; INCOMPLETO. ALONGAMENTO DE UNHAS 20 15 5 90H COMPROVAÇÃO DE CURSO DE MANICURE (OU AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL E IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO EQUIVALENTE OU EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO 20 15 5 90H RECURSOS HUMANOS INCOMPLETO. 1 (UM) ANO NA ÁREA. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO ATENDENTE DE FARMÁCIA 25 19 6 90H AUXILIAR DE LOGÍSTICA 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (6° AO 9° ANO) COMPLETO. INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 120 88 32 90H IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO INCOMPLETO. AUXILIAR DE VETERINÁRIO 20 15 5 210H INCOMPLETO. AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO 65 48 17 90H E RECURSOS HUMANOS INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO BARBEIRO (ASSISTENTE) 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR DE LOGÍSTICA 90 66 24 90H INCOMPLETO. IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO 0 BIJUTERIA CRIATIVA PARA CRIANÇAS 20 15 5 80H 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR DE VETERINÁRIO 30 22 8 210H INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO CUIDADOR DE IDOSOS 20 15 5 170H FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO BARBEIRO (ASSISTENTE) 40 30 10 90H COMPLETO FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MANICURE PEDICURE 20 15 5 90H CABELEIREIRO (ARTE AFRO NOS IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. 20 15 5 90H CABELOS) FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MAQUIAGEM E DESIGN DE SOBRANCELHAS 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. CABELEIREIRO (AUXILIAR) 20 15 5 170H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. SUBTOTAL 200 150 50 TOTAL 365 270 95 48 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDEC UNIDADE INSTITUTO ZECA PAGODINHO FUNDAMENTAL 1(1º AO 5º ANO) COMPLETO. RUA CARLOS MATEUS, 54 XEREM DUQUE DE CAXIAS RJ CABELEIREIRO (CORTE ESCOVA COMPROVAÇÃO DO CURSO DE AUXILIAR DE 20 15 5 90H ESPECIALIZAÇÃO CABELEIREIRO (OU EQUIVALENTE) OU EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO (UM) ANO NA ÁREA CURSOS INSTRUMENTAIS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS COSTUREIRO (A) INDUSTRIAL DO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO 120 90 30 170H VESTUÁRIO FEMININO FUNDAMENTAL Il (6° AO 9º ANO) INCOMPLETO FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) ESPANHOL III AVANÇADO 19 14 5 80H INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO CUIDADOR DE IDOSOS 30 22 8 170H NIVELAMENTO FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) COMPLETO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO 0 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER ESPANHOL NIÑOS AVANÇADO 21 16 5 80H IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO SIDO APROVADO NO MODULO ANTERIOR OU CUSTOMIZAÇÃO DE COSTURA 40 30 10 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5° ANO) INCOMPLETO. EM PROVA DE NIVELAMENTO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO DEPILADOR (A) 20 15 5 90H FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO EXCEL AVANÇADO 18 14 4 80H COMPLETO; COMPROVAÇÃO DE INFORMÁTICA BÁSICA OU TER SIDO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO DESIGN DE SOBRANCELHAS 20 15 5 90H APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO ELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) 80 60 20 170H BAIXA TENSÃO NR 10 FUNDAMENTAL II (6° AO 9º ANO) COMPLETO FRANCÊS III AVANÇADO 19 14 5 80H COMPLETO; TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO NIVELAMENTO. EXTENSÃO DE CÍLIOS 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O INFORMÁTICA BITS 45 35 10 80H 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS: ENSINO MANICURE PEDICURE 40 30 10 170H FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) INCOMPLETO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO INFORMÁTICA ESSENCIAL 54 42 12 80H FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO MAQUIAGEM 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. INGLÊS INICIANTE 25 19 6 80H FUNDAMENTAL II (6° AO 9º ANO) INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO MODA 25 19 6 200H FUNDAMENTAL COMPLETO. FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) INGLÊS INTERMEDIÁRIO 10 7 3 80H INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE MONTADOR REPARADOR DE IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO 20 15 5 200H NIVELAMENTO COMPUTADORES FUNDAMENTAL COMPLETO. IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 4° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER RECEPCIONISTA EM SERVIÇOS DE IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS. ENSINO MÉDIO INGLÊS KIDS AVANÇADO 10 7 3 80H 30 22 8 170H SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU SAÚDE INCOMPLETO. EM PROVA DE NIVELAMENTO. SUBTOTAL 915 681 324 SUBTOTAL 221 168 53 on ^^ CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS PROFISSIONAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL 1(1º AO 5º ANO) COMPLETO; ALONGAMENTO DE UNHAS 20 15 5 90H COMPROVAÇÃO DE CURSO DE MANICURE PREPARATÓRIOS VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS (OU EQUIVALENTE) OU EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO (UM) ANO NA ÁREA PRÉ-ENEM PREPARATÓRIO PARA O IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS ESTAR CURSANDO 50 37 13 400H NO MÍNIMO O 3º ANO DO ENSINO MÉDIO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO ENEM VESTIBULAR AUXILIAR ADMINISTRATIVO 25 19 6 90H INCOMPLETO. SUBTOTAL 50 37 13 AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO 25 19 6 90H RECURSOS HUMANOS INCOMPLETO. TOTAL 1.734 1.297 437 IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR DE LOGÍSTICA 25 19 6 90H INCOMPLETO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO BARBEIRO (ASSISTENTE) 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O BIJUTERIA CRIATIVA PARA CRIANÇAS 30 22 8 80H 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO CABELEIREIRO (ARTE AFRO NOS CABELOS) 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO CABELEIREIRO (AUXILIAR) 20 15 5 170H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO CABELEIREIRO (COLORIMETRIA) COMPROVAÇÃO DO CURSO DE AUXILIAR DE 20 15 5 90H FUNDEC UNIDADE IMBARIÉ ESPECIALIZAÇÃO CABELEIREIRO (OU EQUIVALENTE) OU RUA ARAGARCAS, 09 - IMBARIÊ DUQUE DE CAXIAS / RJ (PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO (UM) ANO NA IMBARIE) ÁREA. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO CABELEIREIRO (CORTE E ESCOVA) COMPROVAÇÃO DO CURSO DE AUXILIAR DE CURSOS INSTRUMENTAIS VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS 20 15 5 90H ESPECIALIZAÇÃO CABELEIREIRO (OU EQUIVALENTE) OU EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO (UM) ANO NA IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O ÁREA. INFORMÁTICA BITS 16 12 4 80H 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO COMPROVAÇÃO DO CURSO DE INFORMÁTICA ESSENCIAL 32 24 8 80H CABELEIREIRO AFRO (ESPECIALIZAÇÃO) 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. CABELEIREIRO ARTE AFRO NOS CABELOS (OU EQUIVALENTE) OU EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO (UM) ANO NA ÁREA INFORMÁTICA PARA MATURIDADE 16 12 4 80H IDADE MÍNIMA DE 45 ANOS; ALFABETIZADO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO DEPILADOR (A) 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. SUBTOTAL 64 48 16 IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO DESIGN DE BUUTERIAS 40 30 10 90H FUNDAMENTAL COMPLETO. CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO JARDINAGEM PAISAGISMO 20 15 5 170H PROFISSIONAL FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 25 19 6 90H INCOMPLETO. AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL E IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO 25 19 6 90H RECURSOS HUMANOS INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO LIMPEZA FACIAL 15 11 4 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR DE LOGÍSTICA 25 19 6 90H INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MANICURE PEDICURE 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO DESIGN DE SOBRANCELHAS 10 7 3 90H IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. MAQUIAGEM E DESIGN DE SOBRANCELHAS 40 30 10 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; CURSANDO 2º EXTENSÃO DE CÍLIOS 10 7 3 90H MASSAGISTA 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. ANO DO ENSINO MÉDIO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MODA 30 22 8 200H SUBTOTAL 95 71 24 FUNDAMENTAL COMPLETO. SUBTOTAL 450 337 113 TOTAL 159 119 40 TOTAL 671 505 166 Sexta-feira 49 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 FUNDEC UNIDADE JARDIM GRAMACHO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO AV. MONTE CASTELO, 1179, LT 07 QD 82 JARDIM GRAMACHO DUQUE DE CAXIAS RJ FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS 14 10 4 160H COMPLETO; TER SIDO APROVADO NO INTERMEDIÁRIO MODULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO CURSOS INSTRUMENTAIS VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS III 17 13 4 160H COMPLETO; TER SIDO APROVADO NO FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) COMPLETO; AVANÇADO EXCEL AVANÇADO 15 11 4 80H MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE COMPROVAÇÃO DE INFORMÁTICA BÁSICA OU TER NIVELAMENTO SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 5º SUBTOTAL 451 335 116 INFORMÁTICA BITS 30 22 8 80H ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO INFORMÁTICA ESSENCIAL 45 33 12 80H PROFISSIONAL FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO AGENTE TERAPÊUTICO 30 22 8 280H ENSINO MÉDIO COMPLETO. FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) INCOMPLETO: INGLÊS INTERMEDIÁRIO 8 6 2 80H TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) INCOMPLETO; COMPLETO; COMPROVAÇÃO DE CURSO DE INGLÊS III AVANÇADO 18 13 5 80H ALONGAMENTO DE UNHAS 30 22 8 90H TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU MANICURE (OU EQUIVALENTE) OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO (UM) ANO NA ÁREA. IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 4º INGLÊS KIDS INICIANTE 25 19 6 80H ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 4º ATENDENTE DE FARMÁCIA 30 22 8 90H FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER SIDO COMPLETO. INGLÊS KIDS AVANÇADO 23 17 6 80H APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 60 44 16 90H INCOMPLETO. SUBTOTAL 164 121 43 AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL 60 40 16 90H RECURSOS HUMANOS INCOMPLETO. CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS PROFISSIONAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR DE LOGÍSTICA 90 66 24 90H IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO INCOMPLETO. AUXILIAR ADMINISTRATIVO 32 24 8 90H INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 30 22 8 220H FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) AUXILIAR DE DEPARTAMENTO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO 16 12 4 90H COMPLETO: PESSOAL RECURSOS HUMANOS INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR DE VETERINÁRIO 30 22 8 210H IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO INCOMPLETO. AUXILIAR DE LOGÍSTICA 16 12 4 90H INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO BARBEIRO (ASSISTENTE) 15 11 4 90H AUXILIAR DE VETERINÁRIO 25 19 6 210H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO CABELEIREIRO (ARTE AFRO NOS CABELOS) 30 22 8 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO BANHO TOSA 25 19 6 160H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. on IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO DEPILADOR (A) 15 11 4 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. ELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO 16 12 4 170H IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO BAIXA TENSÃO NR 10 FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO. CABELEIREIRO (AUXILIAR) 15 11 4 170H FUNDAMENTAL 1(1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO EXTENSÃO DE CÍLIOS 15 11 4 90H IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. FUNDAMENTAL ANO) COMPLETO. COMPROVAÇÃO DO CURSO DE IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; CURSANDO 2° ANO CABELEIREIRO AFRO (ESPECIALIZAÇÃO) 15 11 4 90H MASSAGISTA 15 11 4 90H CABELEIREIRO ARTE AFRO NOS CABELOS (OU DO ENSINO MÉDIO. EQUIVALENTE) OU EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO (UM) ANO NA ÁREA. RECEPCIONISTA EM SERVIÇOS DE IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS. ENSINO MÉDIO 25 19 6 170H SAÚDE INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO CUIDADOR DE IDOSOS 35 26 9 170H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) SUBTOTAL 200 150 50 COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO DESIGN DE BIJUTERIAS 30 22 8 90H TOTAL 364 271 93 FUNDAMENTAL COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO JARDINAGEM PAISAGISMO 30 22 8 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. FUNDEC UNIDADE JARDIM PRIMAVERA IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO LIMPEZA FACIAL 15 11 4 90H RUA HERVAL AZEVEDO CARVALHO, 894, JARDIM PRIMAVERA DUQUE DE CAXIAS RJ (EM FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. FRENTE À PRAÇA DA RUA DOIS) IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MANICURE PEDICURE 45 33 12 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. CURSOS INSTRUMENTAIS VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MAQUIAGEM E DESIGN DE SOBRANCELHAS 15 11 4 90H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. ESPANHOL INTERMEDIÁRIO 10 7 3 80H INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; CURSANDO 2° NIVELAMENTO. MASSAGISTA 15 11 4 90H ANO DO ENSINO MÉDIO. IDADE MINIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO ESPANHOL III AVANÇADO 22 16 6 80H INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO MODA 30 22 8 200H FUNDAMENTAL COMPLETO. MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS. ENSINO MÉDIO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O RECEPCIONISTA EM SERVIÇOS DE SAÚDE 30 22 8 170H ESPANHOL NIÑOS INICIANTE 30 22 8 80H INCOMPLETO. 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER ESPANHOL NIÑOS 11 AVANÇADO SUBTOTAL 680 499 181 8 6 2 80H SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO PREPARATÓRIOS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS FUNDAMENTAL II (6° AO 9º ANO) EXCEL AVANÇADO 20 15 5 80H COMPLETO; COMPROVAÇÃO DE INFORMÁTICA BÁSICA OU TER SIDO PMESA, PMEEAR PREPARATÓRIO MILITAR IDADE MÍNIMA DE 17 ANOS MÁXIMA DE 24 APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA PARA SARGENTOS DO QUADRO GERAL 55 41 14 200H ANOS; ESTAR CURSANDO NO MÍNIMO O 3º AVIAÇÃO (EXÉRCITO E AERONÁUTICA) ANO DO ENSINO MÉDIO. IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O INFORMÁTICA BITS 60 45 15 80H 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO INFORMÁTICA ESSENCIAL 140 105 35 80H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO INGLÊS INICIANTE 30 22 8 80H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) INCOMPLETO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS E ESTAR PRÉ-ENEM PREPARATÓRIO PARA 0 ENEM IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO 55 41 14 400H CURSANDO NO MÍNIMO O 3º ANO DO VESTIBULAR FUNDAMENTAL " (6º AO 9º ANO) ENSINO MÉDIO. INGLÊS III AVANÇADO 21 16 5 80H INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS E ESTAR MODULO ANTERIOR OU EM PROVA DE REDAÇÃO PARA CONCURSOS 55 41 14 80H CURSANDO NO MINIMO O 3º ANO DO NIVELAMENTO ENSINO MÉDIO. IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O SUBTOTAL 165 123 42 INGLÊS KIDS INICIANTE 60 44 16 80H 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL TOTAL 1.296 957 339 IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 4° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER INGLÊS KIDS AVANÇADO 19 14 5 80H SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO M 50 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO Fundec UNIDADE PARQUE BEIRA MAR AUXILIAR ADMINISTRATIVO 30 22 8 90H INCOMPLETO. RUA FRANCISCO ALVES, 03 PARQUE BEIRA MAR DUQUE DE CAXIAS RJ (EM FRENTE À RUA JOÃO PETRO DE BARROS) AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL E IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO 30 22 8 90H RECURSOS HUMANOS INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO CURSOS INSTRUMENTAIS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS AUXILIAR DE LOGÍSTICA 30 22 8 90H INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) INCOMPLETO; BARBEIRO (ASSISTENTE) 30 22 8 90H ESPANHOL INTERMEDIÁRIO 3 2 1 80H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO CABELEIREIRO (ARTE AFRO NOS CABELOS) 60 44 16 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5° ANO) COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) COMPLETO; IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO EXCEL AVANÇADO 24 18 6 80H CABELEIREIRO (AUXILIAR) 30 22 8 170H COMPROVAÇÃO DE INFORMÁTICA BÁSICA OU TER FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO DESIGN DE SOBRANCELHAS 30 22 8 90H IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS: ENSINO FUNDAMENTAL AO 5º ANO) COMPLETO FRANCÊS INTERMEDIÁRIO FUNDAMENTAL II (6° AO 9º ANO) COMPLETO; TER 5 4 1 80H SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO EXTENSÃO DE CÍLIOS 30 22 8 90H PROVA DE NIVELAMENTO. FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS. ENSINO MÉDIO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 5º ANO RECEPCIONISTA EM SERVIÇOS DE SAÚDE 30 22 8 170H INFORMÁTICA BITS 36 27 9 80H INCOMPLETO. DO ENSINO FUNDAMENTAL SUBTOTAL 360 264 96 IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO INFORMÁTICA ESSENCIAL 36 27 9 80H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. TOTAL 606 444 162 INFORMÁTICA PARA MATURIDADE 12 9 3 80H IDADE MÍNIMA DE 45 ANOS; ALFABETIZADO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) INCOMPLETO; INGLÊS INTERMEDIÁRIO 10 7 3 80H TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL " (6° AO 9º ANO) INCOMPLETO; INGLÊS AVANÇADO 4 3 1 80H TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. IDADE DE 10 A 14 ANOS: TER CONCLUÍDO O 4º ANO INGLÊS KIDS INICIANTE 40 30 10 80H DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEC UNIDADE PANTANAL IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS: ENSINO AVENIDA SANTIAGO ARGO, 19 PANTANAL DUQUE DE CAXIAS RJ LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS III FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) COMPLETO; TER 13 10 3 160H (PRÓXIMO AO VETERINÁRIO PANDOG) AVANÇADO SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. SUBTOTAL 183 137 46 CURSOS INSTRUMENTAIS VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS ESPANHOL III AVANÇADO 25 19 6 80H INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO PROFISSIONAL MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO NIVELAMENTO. FUNDAMENTAL I (1° AO 5º ANO) COMPLETO; ALONGAMENTO DE UNHAS 20 15 5 90H COMPROVAÇÃO DE CURSO DE MANICURE (OU IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO 0 ESPANHOL NIÑOS INICIANTE 30 22 8 80H EQUIVALENTE) OU EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO 1 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (UM) ANO NA ÁREA. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS: ENSINO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL 11 (6º AO 9º ANO) ATENDENTE DE FARMÁCIA 20 15 5 90H FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) COMPLETO. EXCEL AVANÇADO 14 10 4 80H COMPLETO; COMPROVAÇÃO DE INFORMÁTICA BÁSICA OU TER SIDO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. AUXILIAR ADMINISTRATIVO 40 30 10 90H INCOMPLETO. IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO 0 INFORMÁTICA BITS 42 30 12 80H IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL AUXILIAR DE CRECHE 20 15 5 160H COMPLETO. TER CONCLUÍDO O CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES OU CURSO NORMAL. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO INFORMÁTICA ESSENCIAL 42 30 12 80H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO 20 15 5 90H RECURSOS HUMANOS INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO INGLÊS III AVANÇADO 24 18 6 80H INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO AUXILIAR DE LOGÍSTICA 20 15 5 90H INCOMPLETO. MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 20 15 5 220H IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO 0 FUNDAMENTAL (6° AO 9° ANO) COMPLETO; INGLÊS KIDS INICIANTE 60 44 16 80H 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO 0 BARBEIRO (ASSISTENTE) 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER INGLÊS KIDS AVANÇADO 9 7 2 80H SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU CABELEIREIRO (ARTE AFRO NOS IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO EM PROVA DE NIVELAMENTO. 20 15 5 90H CABELOS) FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. SUBTOTAL 246 180 66 IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CORTE BARBA (ESPECIALIZAÇÃO) 20 15 5 90H COMPROVAÇÃO DO CURSO DE ASSISTENTE DE CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS BARBEIRO OU BARBEIRO PROFISSIONAL IDADE MINIMA DE 16 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO DEPILADOR (A) 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO; FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. ALONGAMENTO DE UNHAS 30 22 8 90H COMPROVAÇÃO DE CURSO DE MANICURE (OU EQUIVALENTE) OU EXPERIÊNCIA DE NO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO DESIGN DE SOBRANCELHAS 20 15 5 90H MÍNIMO (UM) ANO NA ÁREA FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO ATENDENTE DE FARMÁCIA 30 22 8 90H FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) COMPLETO. DUQUE El INDEC BOYERNE 00 ESTADO Av. Brigadeiro Lima Silva, 131 - Parque Duque Sexta-feira 51 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 ELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS: ENSINO FUNDEC UNIDADE PARQUE LAFAIETE 40 30 10 170H AV. NILO PEÇANHA, 1469 PARQUE LAFAIETE DUQUE DE CAXIAS RJ (EM FRENTE À BAIXA TENSÃO NR-10 FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. UPA) EMPREENDEDORISMO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO 20 15 5 160H (EDUCAÇÃO FINANCEIRA) COMPLETO. CURSOS INSTRUMENTAIS VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO EXTENSÃO DE CÍLIOS 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) INCOMPLETO; ESPANHOL INTERMEDIÁRIO 6 4 2 80H IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR LIMPEZA FACIAL 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5° ANO) COMPLETO. OU EM PROVA DE NIVELAMENTO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) COMPLETO; MANICURE PEDICURE 40 30 10 90H EXCEL AVANÇADO 12 9 3 80H FUNDAMENTAL (1º AO 5° ANO) COMPLETO. COMPROVAÇÃO DE INFORMÁTICA BÁSICA OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS: ENSINO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 5° MAQUIAGEM 20 15 5 90H INFORMÁTICA BITS 36 27 9 80H FUNDAMENTAL (1º AO 5° ANO) COMPLETO. ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; CURSANDO 2º ANO INFORMÁTICA ESSENCIAL 60 45 15 80H MASSAGISTA 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. DO ENSINO MÉDIO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO INGLÊS INICIANTE 90 66 24 80H RECEPCIONISTA EM MEIOS DE IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS. ENSINO MÉDIO FUNDAMENTAL II (6º AO ANO) INCOMPLETO 20 15 5 90H HOSPEDAGEM INCOMPLETO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) INCOMPLETO; INGLÊS AVANÇADO 37 27 10 80H RECEPCIONISTA EM SERVIÇOS DE IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS. ENSINO MÉDIO TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR 20 15 5 170H SAÚDE INCOMPLETO. OU EM PROVA DE NIVELAMENTO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I: TER SIDO SUBTOTAL 480 360 120 INGLÊS KIDS AVANÇADO 8 6 2 80H APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO PREPARATÓRIOS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS III FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) COMPLETO; 18 13 5 160H AVANÇADO TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO PRÉ-ENEM PREPARATÓRIO PARA O IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS E ESTAR CURSANDO 35 26 9 400H ENEM VESTIBULAR NO MÍNIMO O 3º ANO DO ENSINO MÉDIO. SUBTOTAL 267 197 70 CURSOS DE FORMAÇÃO INICIALE SUBTOTAL 35 26 9 CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS PROFISSIONAL TOTAL 698 523 175 IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; AGENTE TERAPÊUTICO 20 15 5 280H ENSINO MÉDIO COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 20 15 5 90H INCOMPLETO. AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO 20 15 5 90H E RECURSOS HUMANOS INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR DE LOGÍSTICA 20 15 5 90H INCOMPLETO. Pn FUNDEC UNIDADE PARQUE DAS MISSÕES AV. 1, N° 31 PARQUE DAS MISSÕES DUQUE DE CAXIAS RJ CURSOS INSTRUMENTAIS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER SIDO ESPANHOL NIÑOS AVANÇADO 40 30 10 80H APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) COMPLETO; EXCEL AVANÇADO 9 7 2 80H IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO COMPROVAÇÃO DE INFORMÁTICA BÁSICA OU AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 40 30 10 220H FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) COMPLETO; TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. CABELEIREIRO (ARTE AFRO NOS IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO 20 15 5 90H FRANCÊS INICIANTE 30 22 8 80H CABELOS) FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO DESIGN DE SOBRANCELHAS 20 15 5 90H IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 5° FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO. INFORMÁTICA BITS 27 21 6 80H ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO EXTENSÃO DE CÍLIOS 20 15 5 90H IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO. INFORMÁTICA ESSENCIAL 36 28 8 80H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO SUBTOTAL 180 135 45 FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) INCOMPLETO; INGLÊS AVANÇADO 25 19 6 80H TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO PREPARATÓRIOS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO o 49 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER SIDO INGLÊS KIDS AVANÇADO 24 18 6 80H PRÉ-ENEM PREPARATÓRIO PARA o IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS E ESTAR CURSANDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM 45 34 11 400H ENEM VESTIBULAR NO MÍNIMO O 3º ANO DO ENSINO MÉDIO. PROVA DE NIVELAMENTO SUBTOTAL 191 145 46 SUBTOTAL 45 34 11 CURSOS DE FORMAÇÃO INICIALE CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS TOTAL 492 366 126 PROFISSIONAL IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO ATENDENTE DE FARMÁCIA 35 26 9 90H FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 35 26 9 90H INCOMPLETO. CABELEIREIRO (ARTE AFRO NOS IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO 30 22 8 90H CABELOS) FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO DESIGN DE SOBRANCELHAS 30 22 8 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO EXTENSÃO DE CÍLIOS 30 22 8 90H FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO DUQUE MANICURE PEDICURE 30 22 8 90H INDEC RIO DE JANEIRO DO ESTADO Av. Brigadeiro Lima e Silva, 131 Parque Duque FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. SUBTOTAL 190 140 50 TOTAL 381 285 96 52 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 FUNDEC UNIDADE PERIQUITOS RUA JAPERI,27 - PERIQUITOS DUQUE DE CAXIAS/ RJ FUNDEC UNIDADE PILAR AV. GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, N° 14.640 PILAR DUQUE DE CAXIAS / RJ CURSOS INSTRUMENTAIS VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO o CURSOS INSTRUMENTAIS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER ESPANHOL NIÑOS AVANÇADO 31 23 8 80H SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO ESPANHOL INICIANTE 35 26 9 80H EM PROVA DE NIVELAMENTO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) INCOMPLETO; IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO INGLÊS INICIANTE 30 22 8 80H FUNDAMENTAL II (6° AO 9º ANO) FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) INCOMPLETO; INCOMPLETO ESPANHOL INTERMEDIÁRIO 20 15 5 80H TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO EM PROVA DE NIVELAMENTO FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO INGLÊS INTERMEDIÁRIO 8 6 2 80H INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO FUNDAMENTAL II (6° AO 9º ANO) INCOMPLETO; MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE ESPANHOL III AVANÇADO 28 21 7 80H TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU NIVELAMENTO. EM PROVA DE NIVELAMENTO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO o 4º INGLÊS KIDS AVANÇADO 10 7 3 80H ESPANHOL NIÑOS INICIANTE 70 52 18 80H SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM PROVA DE NIVELAMENTO. IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 4° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER SIDO SUBTOTAL 79 58 21 ESPANHOL NIÑOS AVANÇADO 26 19 7 80H APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) COMPLETO; PROFISSIONAL EXCEL AVANÇADO 90 66 24 80H COMPROVAÇÃO DE INFORMÁTICA BÁSICA OU IDADE MÍNIMA 16 ANOS; ENSINO TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA FUNDAMENTAL AO 5º ANO) COMPLETO; IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO ALONGAMENTO DE UNHAS 20 15 5 90H COMPROVAÇÃO DE CURSO DE MANICURE (OU EQUIVALENTE) OU EXPERIÊNCIA DE NO FRANCÊS AVANÇADO FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) COMPLETO; 26 19 7 80H TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU MÍNIMO (UM) ANO NA ÁREA. EM PROVA DE NIVELAMENTO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO ATENDENTE DE FARMÁCIA 30 22 8 90H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 5º INFORMÁTICA BITS 150 110 40 80H COMPLETO. ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 60 44 16 90H IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS: ENSINO INCOMPLETO. INFORMÁTICA ESSENCIAL 210 254 56 80H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL E IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO 30 22 8 90H RECURSOS HUMANOS INCOMPLETO. INFORMÁTICA PARA MATURIDADE 30 22 8 80H IDADE MÍNIMA DE 45 ANOS; ALFABETIZADO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR DE LOGÍSTICA 30 22 8 90H IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO INCOMPLETO. INGLÊS INICIANTE 35 26 9 80H FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) INCOMPLETO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO IDADE MINIMA DE 15 ANOS; ENSINO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 30 22 8 220H FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) INCOMPLETO; COMPLETO; INGLÊS INTERMEDIÁRIO 3 2 1 80H TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU IDADE MÍNIMA 16 ANOS; ENSINO EM PROVA DE NIVELAMENTO CABELEIREIRO (ARTE AFRO NOS CABELOS) 30 22 8 90H FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO. DUQUE INDEC GOVERNO DO ESTADO RIO DE Av. Brigadeiro Lima Silva, 131 - Parque Duque IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS: ENSINO FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO FUNDAMENTAL Il (6º AO 9º ANO) INCOMPLETO; COMPROVAÇÃO DO CURSO DE AUXILIAR DE INGLÊS AVANÇADO 17 13 4 80H CABELEIREIRO (CORTE ESCOVA TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU 30 22 8 90H ESPECIALIZAÇÃO CABELEIREIRO (OU EQUIVALENTE) OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO (UM) ANO NA ÁREA. IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 4º INGLÊS KIDS INICIANTE 70 52 18 80H IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL CUIDADOR DE IDOSOS 60 44 16 90H FUNDAMENTAL II (6° AO 9º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS INICIANTE 35 26 9 160H FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO DESIGN DE SOBRANCELHAS 30 22 8 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS FUNDAMENTAL II (6° AO 9º ANO) COMPLETO; 23 17 6 160H IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO INTERMEDIÁRIO TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EXTENSÃO DE CÍLIOS 30 22 8 90H FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO. EM PROVA DE NIVELAMENTO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA 16 ANOS; ENSINO LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS III FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) COMPLETO; MANICURE PEDICURE 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. 13 10 3 160H AVANÇADO TERSIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO SUBTOTAL 400 294 106 FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) COMPLETO; MANDARIM INTERMEDIÁRIO 20 15 5 80H TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO TOTAL 479 352 127 SUBTOTAL 901 665 236 CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS PROFISSIONAL IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 35 26 9 410H INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 35 26 9 240H INCOMPLETO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; AGENTE TERAPÊUTICO 35 26 9 280H ENSINO MÉDIO COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 5º ANO) COMPLETO; ALONGAMENTO DE UNHAS 25 19 6 90H COMPROVAÇÃO DE CURSO DE MANICURE (OU EQUIVALENTE) OU EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO 1 (UM) ANO NA ÁREA. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO ATENDENTE DE FARMÁCIA 35 26 9 90H FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 140 104 36 90H INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO COMPLETO. TER CONCLUÍDO 0 CURSO DE AUXILIAR DE CRECHE 30 22 8 160H FORMAÇÃO DE PROFESSORES OU CURSO NORMAL DUQUE Sexta-feira 53 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 FUNDEC UNIDADE PROFESSOR NELSON VENA CORDEIRO PARQUE LAGUNA E AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL E IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO DOURADOS 70 52 18 90H RECURSOS HUMANOS INCOMPLETO. RUA TENENTE CORONEL ROCHA FRAGOSO, 235 LAGUNA E DOURADOS DUQUE DE CAXIAS RJ IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR DE LOGÍSTICA 105 78 27 90H INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO CURSOS INSTRUMENTAIS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 35 26 9 220H FUNDAMENTAL (6º AO 9º ANO) COMPLETO; IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO INGLÊS INICIANTE 20 15 5 80H FUNDAMENTAL 11 (6° AO 9° ANO) AUXILIAR DE VETERINÁRIO 70 52 18 210H INCOMPLETO. INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) BANHO TOSA 35 26 9 160H INGLÊS AVANÇADO 11 8 3 80H FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO. INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO BARBEIRO (ASSISTENTE) 25 19 6 90H FUNDAMENTAL (1° AO 5° ANO) COMPLETO IDADE DE 10 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O INGLÊS KIDS INICIANTE 20 15 5 80H 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO CABELEIREIRO (ARTE AFRO NOS CABELOS) 75 57 18 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS 20 15 5 160H FUNDAMENTAL II (6° AO 9º ANO) INICIANTE IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO COMPLETO CABELEIREIRO (AUXILIAR) 25 19 6 170H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. SUBTOTAL 71 53 18 IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CUIDADOR DE IDOSOS 35 26 9 170H FUNDAMENTAL (6° AO 9º ANO) COMPLETO. CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS PROFISSIONAL IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO DEPILADOR (A) 50 38 12 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO; COMPROVAÇÃO DE CURSO DE ALONGAMENTO DE UNHAS 20 15 5 90H IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MANICURE (OU EQUIVALENTE) OU DESIGN DE BIJUTERIAS 35 26 9 90H FUNDAMENTAL COMPLETO. EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO 1 (UM) ANO NA ÁREA. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO DESIGN DE SOBRANCELHAS 25 19 6 90H IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS: ENSINO MÉDIO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. AUXILIAR ADMINISTRATIVO 20 15 5 90H INCOMPLETO. ELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO 105 78 27 170H BAIXA TENSÃO NR 10 FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO. COMPLETO. TER CONCLUÍDO O CURSO DE AUXILIAR DE CRECHE 20 15 5 160H FORMAÇÃO DE PROFESSORES OU CURSO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO NORMAL EXTENSÃO DE CÍLIOS 25 19 6 90H FUNDAMENTAL (1° AO 5° ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 20 15 5 220H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO COMPLETO; LIMPEZA FACIAL 25 19 6 90H FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS: ENSINO MÉDIO AUXILIAR DE VETERINÁRIO 20 15 5 210H INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MANICURE PEDICURE 50 38 12 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5° ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO BANHO TOSA 20 15 5 160H FUNDAMENTAL I (1º AO 5º ANO) IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO COMPLETO. MAQUIAGEM DESIGN DE SOBRANCELHAS 25 19 6 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. DUQUE INDEC DUQUE DECAXIAS Av. Brigadeiro Lima Silva, 131 Parque Duque RIO DE GOVERNO DO KSTADO Av. Brigadeiro Lima Silva, 131 Parque Duque El INDEC GOVERNO DO ESTADO RIO DE JANEIRO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; CURSANDO 2° ANO BARBEIRO (ASSISTENTE) 20 15 5 90H MASSAGISTA 25 19 6 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º) COMPLETO; DO ENSINO MÉDIO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO CABELEIREIRO (ARTE AFRO NOS IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS: ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO; TER 20 15 5 90H OPERADOR DE COMPUTADOR II 11 8 3 90H CABELOS) FUNDAMENTAL (1º AO 5º) COMPLETO: CONCLUÍDO O MODULO ANTERIOR OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS: ENSINO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS. ENSINO MÉDIO RECEPCIONISTA EM SERVIÇOS DE SAÚDE 30 22 8 170H CUIDADOR DE IDOSOS 20 15 5 170H FUNDAMENTAL II ((6° AO 9º ANO) INCOMPLETO. COMPLETO. SUPORTE BÁSICO PARA PRIMEIROS IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO 35 26 9 90H IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO SOCORROS COMPLETO DESIGN DE BIJUTERIAS 20 15 5 90H FUNDAMENTAL COMPLETO. SUBTOTAL 1.251 935 316 IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO EXTENSÃO DE CÍLIOS 20 15 5 90H FUNDAMENTAL (1° AO 5º) COMPLETO; PREPARATÓRIOS VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS MAQUIAGEM DESIGN DE IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO PRE-ENEM PREPARATÓRIO PARA O ENEM IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS ESTAR CURSANDO 20 15 5 90H 50 37 13 400H SOBRANCELHAS FUNDAMENTAL (1º AO 5º) COMPLETO; VESTIBULAR NO MÍNIMO o 3º ANO DO ENSINO MÉDIO. SUBTOTAL 50 37 13 IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; CURSANDO 2º MASSAGISTA 20 15 5 90H ANO DO ENSINO MÉDIO. TOTAL 2.202 1.637 565 SUBTOTAL 260 195 65 PREPARATÓRIOS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE MÍNIMA DE 13 ANOS E ESTAR PEM INTEGRADO (CEFET, CTUR, 40 30 10 400H CURSANDO NO MÍNIMO O 9° ANO DO PEDRO II, IFRJ FAETEC) ENSINO FUNDAMENTAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS E ESTAR PRÉ-ENEM PREPARATÓRIO PARA 40 30 10 400H CURSANDO NO MÍNIMO O 3° ANO DO O ENEM VESTIBULAR ENSINO MÉDIO. SUBTOTAL 80 60 20 TOTAL 411 308 103 54 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO FUNDEC UNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 30 22 8 220H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) RUA LONDRES, S/N° PARQUE EQUITATIVA - DUQUE DE CAXIAS RJ COMPLETO: IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO CUIDADOR DE IDOSOS 30 22 8 170H FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) COMPLETO CURSOS INSTRUMENTAIS VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS ENSINO RECEPCIONISTA EM SERVIÇOS DE SAÚDE 30 22 8 170H MÉDIO INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO INGLÊS INICIANTE 35 26 9 80H FUNDAMENTAL Il (6º AO 9º ANO) SUPORTE BÁSICO PARA PRIMEIROS IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO 30 22 8 90H INCOMPLETO. SOCORROS MÉDIO COMPLETO. IDADE DE 10 A 14 ANOS: TER CONCLUÍDO 0 SUBTOTAL 240 176 64 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER INGLÊS KIDS AVANÇADO 6 4 2 80H SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. PREPARATÓRIOS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS E ESTAR FUNDAMENTAL II (6° AO 9º ANO) PRÉ-ENEM PREPARATÓRIO PARA O ENEM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS III 55 41 14 400H CURSANDO NO MÍNIMO O 3º ANO DO 18 13 5 160H COMPLETO; TER SIDO APROVADO NO E VESTIBULAR AVANÇADO ENSINO MÉDIO MODULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO SUBTOTAL 55 41 14 SUBTOTAL 59 43 16 TOTAL 1.296 957 339 CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA ou QUALIFICAÇÃO VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS PROFISSIONAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 60 44 16 90H INCOMPLETO. AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL E IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO 30 22 8 90H RECURSOS HUMANOS INCOMPLETO. FUNDEC VILA IDEAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO RUA OSWALDO ARANHA, 29 VILA IDEAL DUQUE DE CAXIAS/ RJ AUXILIAR DE LOGÍSTICA 30 22 8 90H INCOMPLETO. CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR DE VETERINÁRIO 30 22 8 210H PROFISSIONAL INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO ATENDENTE DE FARMÁCIA 12 9 3 90H FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO COMPLETO CUIDADOR DE IDOSOS 30 22 8 170H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 12 9 3 90H INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MANICURE PEDICURE 30 22 8 90H IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL (1° AO 5° ANO) COMPLETO. BARBEIRO (ASSISTENTE) 12 9 3 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º) COMPLETO; IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO CABELEIREIRO (ARTE AFRO NOS CABELOS) 12 9 3 90H FUNDAMENTAL 1(1º AO 5º ANO) COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MAQUIAGEM 30 22 8 90H FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS: ENSINO CABELEIREIRO (AUXILIAR) 12 9 3 170H FUNDAMENTAL (1º AO 5º) COMPLETO; SUBTOTAL 240 176 64 IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO TOTAL 299 219 80 CABELEIREIRO (COLORIMETRIA) COMPROVAÇÃO DO CURSO DE AUXILIAR DE 12 9 3 90H ESPECIALIZAÇÃO CABELEIREIRO (OU EQUIVALENTE) OU EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO (UM) ANO NA ÁREA. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL 1(1º AO 5º ANO) COMPLETO COMPROVAÇÃO DO CURSO DE CABELEIREIRO AFRO (ESPECIALIZAÇÃO) 12 9 3 90H CABELEIREIRO ARTE AFRO NOS CABELOS (OU EQUIVALENTE) OU EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO (UM) ANO NA ÁREA. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDEC UNIDADE TAMOIO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. CORTE BARBA (ESPECIALIZAÇÃO) 24 18 6 90H ESTRADA DE XERÉM, 27 XERÉM DUQUE DE CAXIAS RJ COMPROVAÇÃO DO CURSO DE ASSISTENTE DE BARBEIRO OU BARBEIRO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO CURSOS INSTRUMENTAIS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS DEPILADOR (A) 12 9 3 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) EXCEL AVANÇADO 28 20 8 COMPLETO; COMPROVAÇÃO DE IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO 80H DESIGN DE SOBRANCELHAS 12 9 3 90H INFORMÁTICA BÁSICA OU TER SIDO FUNDAMENTAL 1(1° AO 5º ANO) COMPLETO. APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO INFORMÁTICA ESSENCIAL 140 100 40 80H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) EXTENSÃO DE CÍLIOS 12 9 3 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO INGLÊS INICIANTE 60 44 16 80H FUNDAMENTAL II (6° AO 9º ANO) INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) INGLÊS INTERMEDIÁRIO 28 21 7 80H INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL Il (6º AO 9° ANO) INGLÊS III AVANÇADO 39 29 10 80H INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO MODULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO. IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO INGLÊS KIDS INICIANTE 30 22 8 80H IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; CURSANDO 2º o 4° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL MASSAGISTA 24 18 6 90H ANO DO ENSINO MÉDIO. IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TOTAL 168 126 42 INGLÊS KIDS AVANÇADO 10 7 3 80H TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO SUBTOTAL 335 243 92 CURSOS DE FORMAÇÃO INICIALE CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS PROFISSIONAL IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO ATENDENTE DE FARMÁCIA 30 22 8 90H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 60 44 16 90H MÉDIO INCOMPLETO AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL E IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO 30 22 8 90H RECURSOS HUMANOS MÉDIO INCOMPLETO Sexta-feira 55 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 FUNDEC UNIDADE VILA OPERÁRIA RUA DEZESSEIS, 754 CS 04, TÉRREO, VILA OPERÁRIA DUQUE DE CAXIAS / RJ FUNDEC POSTOS AVANCADOS FUNDEC POSTO AVANÇADO CHACRINHA RUA DA CHACRINHA, S/N° CHACRINHA DUQUE DE CAXIAS RJ (PRAÇA DO CONTORNO) CURSOS INSTRUMENTAIS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO o 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER SIDO ESPANHOL NIÑOS AVANÇADO 7 5 2 80H CURSOS INSTRUMENTAIS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO o 5º FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) INFORMÁTICA BITS 40 28 12 80H EXCEL AVANÇADO 11 8 3 80H COMPLETO; COMPROVAÇÃO DE ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL INFORMÁTICA BÁSICA ou TER SIDO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. INFORMÁTICA ESSENCIAL 40 28 12 80H FUNDAMENTAL (1° AO ANO) COMPLETO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO o IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO INFORMÁTICA BITS 22 16 6 80H 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) INCOMPLETO; INGLÊS INTERMEDIÁRIO 9 7 2 80H TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO OU EM PROVA DE NIVELAMENTO INFORMÁTICA ESSENCIAL 22 16 6 80H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 4º INGLÊS KIDS INICIANTE 25 19 6 80H ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL SUBTOTAL 55 40 15 IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O 4º CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER SIDO INGLÊS KIDS AVANÇADO CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS 14 10 4 80H APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROFISSIONAL PROVA DE NIVELAMENTO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR DE LOGÍSTICA 25 19 6 90H INCOMPLETO. LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO 25 19 6 160H INICIANTE FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO BARBEIRO (ASSISTENTE) 25 19 6 90H FUNDAMENTAL (19 AO 5º ANO) COMPLETO. SUBTOTAL 160 116 44 IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO CURSOS DE FORMAÇÃO INICIALE CABELEIREIRO (ARTE AFRO NOS CABELOS) 25 19 6 90H CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS FUNDAMENTAL (1s AO 5º ANO) COMPLETO. PROFISSIONAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO 6 DESIGN DE SOBRANCELHAS 25 19 6 90H AUXILIAR ADMINISTRATIVO 25 19 90H INCOMPLETO. FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO SUBTOTAL 100 76 24 BARBEIRO (ASSISTENTE) 25 19 6 90H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO TOTAL 155 116 39 IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MANICURE PEDICURE 25 19 6 90H FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO. SUBTOTAL 75 57 18 TOTAL 235 173 62 FUNDEC CONVÊNIO FUNDEC CONVÊNIO INSTITUTO JOHN HUSS RUA RUA ALFREDO BACKER, 3 GRAMACHO DUQUE DE CAXIAS RJ CURSOS INSTRUMENTAIS VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS FUNDEC POSTO AVANÇADO CORTE OITO IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO RUA FIGUEIRA DE MELO, S/N CORTE OITO DUQUE DE CAXIAS - RJ ESPANHOL INICIANTE 25 19 6 80H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) INCOMPLETO; CURSOS INSTRUMENTAIS VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO o FRANCÊS INICIANTE 25 19 6 80H FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) INFORMÁTICA BITS 11 8 3 80H 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO o INFORMÁTICA ESSENCIAL 11 8 3 80H INGLÊS KIDS INICIANTE 25 19 6 80H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO O INGLÊS KIDS INICIANTE 14 10 4 80H LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS INICIANTE 25 19 6 160H FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO. IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO o 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; TER INGLÊS KIDS AVANÇADO 24 18 6 80H SUBTOTAL 100 76 24 SIDO APROVADO NO MODULO ANTERIOR OU EM PROVA DE NIVELAMENTO CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E VT vs VR PRÉ-REQUISITOS SUBTOTAL CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO CH 60 44 16 PROFISSIONAL CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 25 19 6 90H PROFISSIONAL INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO ATENDENTE DE FARMÁCIA 25 19 6 90H FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO COMPLETO AUXILIAR DE LOGÍSTICA 25 19 6 90H INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 50 38 12 90H INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO BARBEIRO (ASSISTENTE) 25 19 6 90H IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO MÉDIO FUNDAMENTAL (1º AO 5° ANO) COMPLETO AUXILIAR DE LOGÍSTICA 25 19 6 90H INCOMPLETO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO BARBEIRO (ASSISTENTE) 25 19 6 90H CUIDADOR DE IDOSOS 25 19 6 170H FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) COMPLETO. COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO CABELEIREIRO (ARTE AFRO NOS CABELOS) 25 19 6 90H FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) COMPLETO SUBTOTAL 100 76 24 IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO CUIDADOR DE IDOSOS 25 19 6 170H FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) COMPLETO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO DESIGN DE SOBRANCELHAS 25 19 6 90H FUNDAMENTAL I(1º AO 5º ANO) COMPLETO. SUBTOTAL 200 152 48 TOTAL 260 152 48 PREPARATÓRIOS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS E ESTAR REDAÇÃO PARA CONCURSOS 45 34 11 80H CURSANDO NO MINIMO O 3º ANO DO ENSINO MÉDIO. SUBTOTAL 45 34 11 TOTAL 245 186 59 56 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 FUNDEC POSTO AVANÇADO IGREJA METODISTA WESLEYANA IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO ESTRADA RIO D'OURO, 11 XEREM DUQUE DE CAXIAS RJ ELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE 40 30 10 170H FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) BAIXA TENSÃO NR-10 COMPLETO CURSOS INSTRUMENTAIS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS EMPREENDEDORISMO IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO 30 22 8 160H (EDUCAÇÃO FINANCEIRA) MÉDIO COMPLETO IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO COMPUTAÇÃO CRIATIVA UTILIZANDO 18 14 4 80H o 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL; SCRATCH TER CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA RECEPCIONISTA EM MEIOS DE IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS ENSINO 30 22 8 90H HOSPEDAGEM MÉDIO INCOMPLETO. IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO ESPANHOL NIÑOS INICIANTE 30 22 8 80H 0 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL SUBTOTAL 490 360 130 IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO 0 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; PREPARATÓRIOS VT VS VR CH PRÉ-REQUISITOS ESPANHOL NIÑOS AVANÇADO 14 10 4 80H TER SIDO APROVADO NO MÓDULO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS E ESTAR ANTERIOR OU EM PROVA DE REDAÇÃO PARA CONCURSOS 40 30 10 80H CURSANDO NO MINIMO O 3º ANO DO NIVELAMENTO. ENSINO MÉDIO. IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL II (6° AO 9º ANO) SUBTOTAL 40 30 10 EXCEL AVANÇADO 18 14 4 80H COMPLETO: COMPROVAÇÃO DE INFORMÁTICA BÁSICA OU TER SIDO APROVADO EM TESTE DE SUFICIÊNCIA. TOTAL 850 632 218 IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO INFORMÁTICA BITS 36 28 8 80H TOTAL GERAL 17.003 12.648 4.355 O 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO INFORMÁTICA ESSENCIAL 54 42 12 80H FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO) IV INSCRIÇÕES COMPLETO. As inscrições para O processo seletivo de ingresso nos os Cursos Instrumentais, IDADE MÍNIMA DE 45 ANOS; Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional e Oficinas estarão abertas no INFORMÁTICA PARA MATURIDADE 9 7 2 80H ALFABETIZADO. período de 04/07/2026 a 15/07/2026, conforme descrito no Quadro I deste Edital, pela internet, através do site da FUNDEC www.fundec.rj.gov.br. As inscrições também poderão IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO ser realizadas presencialmente nos Centros de Ensino FUNDEC, dando suporte aos FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) candidatos que não conseguirem efetivar a inscrição pelo site, INGLÊS INTERMEDIÁRIO 11 8 3 80H INCOMPLETO; TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE Para a inscrição O candidato deverá observar OS procedimentos a seguir: NIVELAMENTO. IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO a) Antes de efetivar sua inscrição, O candidato deverá ler O Edital em sua INGLÊS KIDS INICIANTE 60 44 16 80H 0 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL integralidade, observar OS Cursos de seu interesse e OS respectivos pré-requisitos para inscrição, bem como O endereço do Centro de Ensino FUNDEC e IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO quantitativo de vagas ofertadas; O 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; INGLÊS KIDS AVANÇADO 18 14 4 80H TER SIDO APROVADO NO MODULO b) Para realizar a inscrição é obrigatório que O próprio candidato esteja inscrito no ANTERIOR OU EM PROVA DE Cadastro Pessoa Física (CPF), não sendo admitida inscrição com CPF de NIVELAMENTO terceiros, sob pena de cancelamento da referida inscrição; c) Ao término da inscrição, O candidato deverá anotar e guardar O número de inscrição. É recomendável que O candidato imprima O comprovante; d) As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, se maior de idade; ou dos pais/responsáveis do candidato, se este for menor de idade. § 1° A inscrição configura O reconhecimento e a aceitação de todas as normas e instruções que constam deste Edital; § 2° Para O presente edital, serão admitidas duas (02) inscrições por CPF. V DO PROCESSO SELETIVO A seleção dos candidatos far-se-á mediante sorteio eletrônico, independentemente IDADE DE 10 A 14 ANOS; TER CONCLUÍDO do número de candidatos inscritos. O 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I; LIBRAS PARA CRIANÇAS 9 7 2 80H TER SIDO APROVADO NO MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE § 1° o sorteio será realizado, no dia 16/07/2026, e a divulgação do resultado estará NIVELAMENTO disponível no site da FUNDEC no dia 17/07/2026: IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS 30 22 8 160H FUNDAMENTAL II (6º AO 9° ANO) § 2° Os candidatos inscritos no site e sorteados pelo sistema serão classificados INICIANTE COMPLETO em ordem numérica crescente; IDADE MÍNIMA DE 15 ANOS; ENSINO FUNDAMENTAL 11 (6º AO 9º ANO) § 3° A Comissão Coordenadora do Processo Seletivo reserva-se O direito de alterar LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS 13 10 3 160H COMPLETO; TER SIDO APROVADO NO INTERMEDIÁRIO datas, horários e locais, desde que razões imperiosas O exijam, obrigando-se a comunicar MÓDULO ANTERIOR OU EM PROVA DE com antecedência as mudanças porventura necessárias; NIVELAMENTO § 4° Serão reservadas 25% das vagas deste edital por liberalidade e atendimento SUBTOTAL 320 242 78 a finalidade pública por parte da Fundação: CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL a) 5% para PcD Pessoas com Deficiência, atendendo à Lei 13.146 de julho de CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO VT vs VR CH PRÉ-REQUISITOS 2015 Art.36, (Da habilitação profissional e reabilitação profissional); PROFISSIONAL IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE b) 20% para negros e índios, atendendo à Lei Municipal n° 2689 de 07/04/2015 30 22 8 410H MÉDIO INCOMPLETO. Art.1. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 30 22 8 240H § 5° A reserva de vagas ocorrerá conforme OS termos abaixo: MÉDIO INCOMPLETO. a) Para concorrer a estas vagas O candidato deverá, no ato da inscrição, declarar- IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; AGENTE TERAPÊUTICO 60 44 16 280H se Pessoa com Deficiência informando O nome da doença, síndrome ou ENSINO MÉDIO COMPLETO. transtorno (o grau ou O nível); IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 30 22 8 90H b) Para concorrer às vagas para Negros e Indios, O candidato deverá manifestar no MÉDIO INCOMPLETO. ato da inscrição O desejo de participar nessa condição; IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO MÉDIO COMPLETO. TER CONCLUÍDO o b.1 A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido as regras AUXILIAR DE CRECHE 60 44 16 160H CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES gerais estabelecidas, caso não opte pelas vagas reservadas; OU CURSO NORMAL n AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO c) Somente terá acesso à vaga O candidato que cumprir os pré-requisitos exigidos 30 22 8 90H RECURSOS HUMANOS MÉDIO INCOMPLETO. para O curso desejado; d) o candidato à vaga reservada somente terá acesso por este meio, não podendo IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS; ENSINO AUXILIAR DE LOGÍSTICA 60 44 16 90H MÉDIO INCOMPLETO. concorrer como inscrito comum. VI DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO Os resultados estarão disponíveis pela internet, no dia 17/07/2026, sábado, através AUXILIAR DE VETERINÁRIO 30 22 8 210H MÉDIO INCOMPLETO do site da FUNDEC: www.fundec.rj.gov.br IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS; ENSINO CAPELANIA 60 44 16 90H o não acompanhamento, por parte do candidato, das informações de sorteio MÉDIO INCOMPLETO. divulgadas e O consequente não comparecimento do mesmo nos Centros de Ensino FUNDEC, onde os Cursos serão realizados, nas datas informadas para realização da matrícula, acarretará a perda da vaga e a eliminação do candidato. VII DA MATRÍCULA o candidato sorteado no processo de seleção terá do dia 20/07/2026 a 24/07/2026, conforme descrito no Quadro deste Edital, para efetuar sua matrícula no Centro de Ensino FUNDEC onde O Curso desejado será realizado. Sexta-feira 57 Boletim Oficial 03 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7752 § 1° Será considerado desistente O candidato que: 2.Cópia do Comprovante de Residência; a) Não efetuar a matrícula no período determinado neste Edital; 3.Cópia do Cartão de Vacinação, contendo: b) Não comprovar OS pré-requisitos exigidos pelo edital; 03 doses da vacina contra Hepatite B; c) Não apresentar OS documentos necessários para matrícula. 02 doses da vacina contra Sarampo (MMR, Tríplice Viral ou Dupla Viral); § 2° No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: a) Original e cópia da carteira de identidade (RG); 02 doses da vacina contra Difteria e Tétano (DT) ou 01 dose de reforço válida b) Original e cópia do CPF do próprio aluno; por 10 anos; c) Cópia do comprovante de residência; As doses mínimas recomendadas contra a Covid-19. d) Declaração escolar (comprovante do pré-requisito de escolaridade VISITA TÉCNICA OBRIGATORIEDADE estabelecido, dentro do prazo de validade legal - 30 dias); A visita técnica é atividade obrigatória para os alunos do Curso de Auxiliar de e) Um retrato 3x4; Creche, constituindo parte integrante da formação pedagógica e da carga horária do curso. f) Carteira de vacinação atualizada nos cursos que exigem a comprovação. § 3° A matrícula poderá ser efetuada pelo candidato, quando comprovada sua o aluno deverá participar obrigatoriamente de 02 (duas) visitas técnicas, maioridade ou, no seu impedimento, por um representante, sem necessidade de realizadas em locais distintos (Creches Municipais e Fazendinha do Autista). Para procuração, desde que este esteja devidamente identificado e com O requerimento fins de comprovação, será exigida a entrega de relatórios descritivos referentes a cada devidamente preenchido pelo candidato; visita, conforme orientações e prazos estabelecidos pela Instituição. § 4° o candidato que necessitar de atendimento preferencial deverá requerer por Ressalta-se que a visita técnica não ocorrerá, necessariamente, nos escrito, especificando O tipo de problema e anexar justificativa médica, que mesmos dias e horários das aulas regulares da turma, podendo ser agendadas em comprove a condição especial atestando que O mesmo apresenta condições datas e turnos distintos, de acordo com a disponibilidade dos locais visitados. físicas para realizar a matrícula. A não inclusão desse requerimento na documentação desobrigará a FUNDEC do atendimento especial; o não cumprimento da participação nas visitas técnicas e/ou a não entrega dos relatórios implicará em pendência acadêmica, podendo resultar em impedimento de § 5° Nos casos de evasão durante O período letivo sem comunicação prévia, o CPF conclusão do curso, conforme normas institucionais. do candidato ficará bloqueado por um (1) ano para novas inscrições nos cursos da FUNDEC. A entrega da documentação é obrigatória e deverá ocorrer até dia 28/08/2026, conforme estabelecido neste Edital, não sendo aceitas entregas fora do prazo VIII - DA VIVÊNCIA DOS CURSOS DE SAÚDE estipulado. Informamos que os cursos do Eixo Ambiente e Saúde (Atendente de Farmácia, Banho e Tosa, Auxiliar de Veterinário e Recepcionista em Serviços de Saúde) oferecem X DO CURSO AGENTE TERAPÊUTICO a modalidade de vivência, de caráter opcional, que são práticas essenciais para a o Curso de Agente Terapêutico tem como finalidade capacitar O aluno para atuar formação dos alunos, permitindo que desenvolvam habilidades técnicas e humanas no apoio às práticas terapêuticas, contribuindo para O cuidado, O acolhimento e a fundamentais para O exercício profissional. promoção do bem-estar dos indivíduos. A formação aborda conhecimentos teóricos e práticos, com foco na atuação Os(as) interessados(as) em participar da vivência devem apresentar até dia ética, humanizada e no suporte às equipes multiprofissionais, preparando O aluno para 28/08/2026, a seguinte documentação: colaborar em diferentes contextos de atenção e acompanhamento terapêutico. 1. Cópia do RG e CPF; VISITA TÉCNICA OBRIGATORIEDADE 2. Cópia do Comprovante de Residência; A visita técnica é atividade obrigatória para OS alunos do Curso de Agente Terapêutico, constituindo parte integrante da formação pedagógica e da carga horária do 3. Cópia do Cartão de Vacinação, contendo: curso. 03 doses da vacina contra Hepatite B; o aluno deverá participar obrigatoriamente de 04 (quatro) visitas técnicas, realizadas em locais distintos (Escolas Municipais, Centro Especializado em 02 doses da vacina contra Sarampo (MMR, Tríplice Viral ou Dupla Viral); Reabilitação CER IV, Fazendinha do Autista e Centro de Atenção Psicossocial CAPS). Para fins de comprovação, será exigida a entrega de relatórios descritivos 02 doses da vacina contra Difteria e Tétano (DT) ou 01 dose de reforço válida referentes a cada visita, conforme orientações e prazos estabelecidos pela Instituição. por 10 anos; Ressalta-se que as visitas técnicas não ocorrerão, necessariamente, nos 01 dose da vacina antirrábica (Curso de Auxiliar de Veterinário e Curso de mesmos dias e horários das aulas regulares da turma, podendo ser agendadas em datas Banho e Tosa); e turnos distintos, de acordo com a disponibilidade dos locais visitados. As doses mínimas recomendadas contra a Covid-19. o não cumprimento da participação nas visitas técnicas e/ou a não entrega dos relatórios implicará em pendência acadêmica, podendo resultar em impedimento de Informamos que, após a data estipulada (28/08/2026), não serão mais conclusão do curso, conforme normas institucionais. aceitas documentações para a Vivência do Curso. Pedimos que todos os interessados enviem seus documentos dentro do prazo estabelecido para garantir sua participação. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AS VISITAS TÉCNICAS Aos que optarem pela vivência, será registrada no certificado de conclusão do curso a participação neste período prático, valorizando ainda mais a formação profissional. Os alunos matriculados nesse curso deverão apresentar os seguintes documentos até 28/08/2026: Informamos que o Curso de Auxiliar de Saúde Bucal, oferece a modalidade de 1.Cópia do RG e CPF; vivência, de caráter obrigatório, que são práticas essenciais para a formação dos alunos, permitindo que desenvolvam habilidades técnicas e humanas fundamentais para O 2.Cópia do Comprovante de Residência; exercício profissional. Cópia do Cartão de Vacinação, contendo: Os(as) alunos(as) devem apresentar até dia 28/08/2026, a seguinte documentação: 03 doses da vacina contra Hepatite B; 1.Cópia do RG e CPF; 02 doses da vacina contra Sarampo (MMR, Tríplice Viral ou Dupla Viral); 2.Cópia do Comprovante de Residência; 02 doses da vacina contra Difteria e Tétano (DT) ou 01 dose de reforço válida 3.Cópia do Cartão de Vacinação, contendo: por 10 anos; As doses mínimas recomendadas contra a Covid-19. 03 doses da vacina contra Hepatite B; A entrega da documentação é obrigatória e deverá ocorrer até dia 28/08/2026, 02 doses da vacina contra Sarampo (MMR, Tríplice Viral ou Dupla Viral); conforme estabelecido neste Edital, não sendo aceitas entregas fora do prazo 02 doses da vacina contra Difteria e Tétano (DT) ou 01 dose de reforço válida estipulado. por 10 anos; As doses mínimas recomendadas contra a Covid-19. FREQUÊNCIA E FALTAS Ressalta-se que a vivência não ocorrerá, necessariamente, nos mesmos A frequência mínima exigida é de 75% (setenta e cinco por cento) da carga dias e horários das aulas regulares da turma, podendo ser agendadas em datas e horária total do curso, sendo O controle de presença realizado de forma global, turnos distintos, de acordo com a disponibilidade dos locais visitados. considerando todas as atividades previstas no curso. o não cumprimento da participação na vivência implicará em pendência acadêmica, podendo resultar em impedimento de conclusão do curso, conforme o aluno que não atingir a frequência mínima estabelecida será reprovado, normas institucionais. independentemente do aproveitamento acadêmico. A entrega da documentação é obrigatória e deverá ocorrer até dia 28/08/2026, A apresentação de atestados para fins de justificativa de faltas deverá ocorrer no conforme estabelecido neste Edital, não sendo aceitas entregas fora do prazo prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após O ocorrido, conforme os procedimentos estipulado. definidos pela instituição. A entrega do atestado não garante abono automático da falta, servindo apenas para fins de registro e análise administrativa. ATIVIDADES EXTRACURRICULARES IX DA VISITA TÉCNICA DO AUXILIAR DE CRECHE As atividades extracurriculares têm como finalidade complementar a formação Informamos que o Curso de Auxiliar de Creche, oferece a modalidade de visita dos alunos, ampliando a aprendizagem teórica e prática desenvolvida ao longo do curso. técnica, de caráter obrigatório, que são práticas essenciais para a formação dos alunos, Essas atividades não possuem caráter obrigatório, ficando a participação do permitindo que desenvolvam habilidades técnicas e humanas fundamentais para O aluno a seu critério. Quando ofertadas, poderão ocorrer em dias, horários e turnos distintos exercício profissional. daqueles previstos para as aulas regulares em sala de aula, Os(as) alunos(as) devem apresentar até dia 28/08/2026, a seguinte documentação: Os locais de realização das atividades extracurriculares serão estipulados pela instituição, podendo ocorrer em qualquer local do município, de acordo com a natureza da 1.Cópia do RG e CPF; atividade e O planejamento institucional. 58 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7752 do Município 03 de Julho de 2026 Ao final de cada participação em eventos extracurriculares, o aluno terá direito FICHA DE MATRÍCULA ao recebimento de um certificado de participação, conforme critérios e procedimentos estabelecidos pela fundação. CURSO TURNO A participação nas atividades extracurriculares não substitui, em nenhuma CÓD. DA TURMA DATA DE INÍCIO MANHà 3X4 hipótese, as atividades obrigatórias previstas na matriz curricular do curso. DIAS DA SEMANA HORÁRIO TARDE NOITE XI DO APROVEITAMENTO DE VAGAS REMANESCENTES Nome Completo É considerada vaga remanescente, aquela que não foi preenchida pelos alunos E-mail sorteados, seja por desistência ou por não apresentarem documentos que comprovem os pré-requisitos obrigatórios para efetivação de suas matrículas. Celular Tel. Contato É de inteira responsabilidade do candidato informar-se sobre as vagas de CPF Data de Nascimento Sexo M desistência. Registro Geral Emitida por Data da Emissão § 1° Os interessados em obter uma das vagas remanescentes deverão procurar O Centro de Ensino FUNDEC onde O curso será realizado, nos dias 27/07/2026 a Nacionalidade Naturalidade UF 31/07/2026, conforme descrito abaixo e no Quadro deste Edital: Nome da Mãe a) Nos dias 27/07/2026 a 29/07/2026, poderão efetuar a matrícula OS candidatos Nome do Pai inscritos, mas não sorteados, desde que cumpram OS requisitos exigidos neste edital. As vagas serão preenchidas em observância a ordem de chegada dos Endereço Residencial candidatos ao Centro de Ensino; Bairro Cidade CEP b) Nos dias 30/07/2026 e 31/07/2026 poderão efetuar a matrícula quaisquer candidatos interessados, desde que cumpram OS requisitos deste edital. As vagas Escolaridade Ensino Fundamental Incompleto Ano Ensino Fundamental Completo serão preenchidas em observância a ordem de chegada dos candidatos ao Centro de Ensino; Ensino Médio Incompleto Ano ( Ensino Médio Completo c) O processo de matrícula será encerrado no momento em que todas as vagas ( Ensino Superior Incompleto ( Ensino Superior Completo remanescentes forem preenchidas, independentemente do número de candidatos. INFORMAÇÕES IMPORTANTES XII DISPOSIÇÕES GERAIS Possui necessidades educacionais especiais? 1. A FUNDEC se reserva O direito de não formar turmas em que as matrículas não Sim Não Qual(ais)? atinjam 70% das vagas previstas neste Edital: Possui algum problema de saúde? 2. o resultado da classificação dos candidatos pelo sorteio, só terá validade nos Sim Não Qual(ais)? cursos com início definido neste Edital e para as turmas que vierem efetivamente a ser instaladas observando-se O critério acima; Faz uso de algum medicamento controlado? 3. Todos os matriculados deverão preencher O Formulário de Análise ( Sim Não Qual(ais)? Socioeconômica; Possui alguma alergia? 4. o (a) aluno (a) matriculado que nunca frequentou O curso será considerado desistente; Sim Não Qual(ais)? 5. o (a) aluno (a) matriculado que obtiver 04 (quatro) faltas consecutivas será Concordo com todas as regras presentes no Edital de seleção as apresentadas a mim no momento da matrícula. Por ser considerado evadido; verdade, firmo presente. 6. o (a) aluno (a) matriculado será considerado promovido com média igual ou superior 6,0 (seis) e com frequência igual ou acima de 75% do total de carga horária de todas as disciplinas; Assinatura do Aluno(a) (ou Responsável) 7. A Fundec não oferece qualquer tipo de refeição, bolsa-auxílio e vale-transporte, assim como, uniforme e material; 8. A aquisição do material de uso pessoal dos cursos de qualificação e instrumentos musicais solicitados pelo professor, ficará sob a responsabilidade do (a) aluno (a); 9. Os cursos ofertados neste edital serão ministrados de maneira presencial; 10.A matrícula configura O reconhecimento e a aceitação de todas as normas dos Centros de Ensino FUNDEC referentes à: comportamento, atitude, respeito às diferenças, promoção da empatia, respeito às leis, indumentárias condizentes com O ambiente escolar. Não é permitido ao aluno entrar e/ou permanecer no Centro de Ensino trajando vestimentas inapropriadas numa unidade educacional de ensino técnico e profissionalizante; AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA 11. Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Comissão responsável pelo certame. ) Aluno(a) poderá sair sozinho do Centro de Ensino Fundec ) Aluno (a) SÓ deverá sair do Centro de Ensino Fundec acompanhado Parágrafo Único A FALSIDADE NA DECLARAÇÃO DO CANDIDATO NO ATO DE INSCRIÇÃO IMPLICARÁ SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CIVIS E PENAIS, EM QUALQUER TEMPO, E NA PERDA DO DIREITO À MATRÍCULA, NO CASO RESPONSÁVEIS AUTORIZADOS A ACOMPANHAR o ALUNO DE APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO. Nome Telefone RG Parentesco Nome Telefone RG Parentesco Nome Telefone QUADRO - CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO RG Parentesco Obs.: O aluno que não tiver autorização para sair sozinho deverá permanecer dentro do Centro de Ensino EVENTOS DATAS Fundec. INSCRIÇÕES 04/07/2026 A 15/07/2026 SORTEIO 16/07/2026 Assinatura do Responsável DIVULGAÇÃO DE 17/07/2026 RESULTADOS MATRÍCULAS CANDIDATOS SORTEADOS 20/07/2026 A 24/07/2026 AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM CANDIDATOS INSCRITOS E 27/07/2026 A 29/07/2026 Autorizo Fundec a veicular em meios eletrônicos ou impressos por tempo indeterminado, a imagem som da voz NÃO SORTEADOS VAGAS REMANESCENTES do aluno, sem qualquer custo, não tendo nada a reclamar a título algum e em tempo algum. QUAISQUER CANDIDATOS 30/07/2026 E 31/07/2026 INÍCIO DAS AULAS 03/08/2026 Assinatura do Responsável CARIMBO/ ASSINATURA FUNDEC Duque de Caxias, 30 de junho de 2026. 124 watermander Roseli Ramos Duarte Fernandes Presidente da FUNDEC Mat.: 240.364-0