A extração do conteúdo neste PDF foi realizada por meio de OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) com o apoio de inteligência artificial, permitindo a localização de trechos de texto em documentos digitalizados.
O conteúdo extraído é apresentado sem formatação original e pode conter pequenas imprecisões ou variações em relação ao documento oficial, especialmente em casos de baixa qualidade da imagem, formatação complexa ou caracteres não reconhecidos.
🔍 Recomenda-se sempre conferir as informações diretamente no PDF original para garantir a fidelidade e precisão dos dados consultados.
Boletim Oficial do Município DUQUE DE CAXIAS DUQUE DE CAXIAS BOLETIM OFICIAL N° 7754 Duque de Caxias Estado do Rio de Janeiro 08 de Julho de 2026 PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO Prefeito Municipal Presidente Jonathas Rego Monteiro Porto Neto Claudio de Oliveira Thomaz Vice-Prefeito Municipal 1° Vice-Presidente Aline Ferreira Batista Ribeiro Divair Alves de Oliveira Junior 2° Vice-Presidente Subprefeitura do 1° Distrito Carlos José Correia Paulo Marcelo Cardoso Rodrigues 1° Secretário Subprefeitura do 2° Distrito Delza Oliveira Sant'Anna de Almeida Luziana da Silva Correa 2° Secretário Subprefeitura do 3° Distrito Clóvis Mororó Magalhães Cassio Augusto Julio Diretor Geral Subprefeitura do 4° Distrito Julia Graziela Uchoa dos Santos Secretaria Municipal de Articulação Institucional Douglas Rhanieri Machado dos Santos PODER JUDICIÁRIO Secretaria Municipal de Governo Luciana Ribeiro Gomes Bertella Diretoria do Fórum Procurador Geral do Município Dr. Maxwel Rodrigues da Silva Fabricio Gaspar Rodrigues Varas Criminais Secretaria Municipal de Comunicação Social, 1ª Vara: Dr. André Luiz Duarte Coelho Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 2ª Vara: Dr. Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto Michaell Cezar Soares França 3ª Vara: Dra. Raphaela de Almeida Silva Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação 4ª Vara: Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes Leieny Martins Ramos Varas Cíveis Secretaria Municipal de Controle Interno Patricia Lucia Coll 1ª Vara: Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Goncalves Secretaria Municipal de Administração 2ª Vara: Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz Francisco Costa Klayn 3ª Vara: Dra. Juliana Lamar Pereira Simão Secretaria Municipal de Fazenda 4ª Vara: Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade Carlos Soutinho de Mello 5ª Vara: Dra. Maria Daniella Binato de Castro Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos 6ª Vara: Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos Sandro Ribeiro Pedrosa 7ª Vara: Dr. Vinicius Marcondes de Araujo Secretaria Municipal de Obras e Agricultura Varas de Família Valber Rodrigues Januário 1ª Vara: Dr. Rodrigo José Meano Brito Secretaria Municipal de Educação 2ª Vara: Dra. Andrea Barroso Silva Iracema Medeiros da Costa Silva 3ª Vara: Dra. Catarina Cinelli Vocos Camargo Secretaria Municipal de Saúde Celia Serrano da Silva 4ª Vara: Dra. Michelle de Gouveia Pestana Sampaio 5ª Vara: Dra. Vera Maria Andrade Lage Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Aroldo Candido de Brito Vara da Infancia, da Juventude e do Idoso Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. Juliana Kalichsztein Marcus Vinicius de Moraes Guimarães Juizado da Violência, Doméstica e Familiar Contra a Mulher Secretaria Municipal de Segurança Pública Dr. Antonio Alves Cardoso Junior Vinicius Carvalho da Silva Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Primeiro Juizado Especial Civel: Leandro Teixeira Guimarães Dr. Wilson Marcelo Kozlowski Junior Secretaria Municipal de Meio Ambiente Segundo Juizado Especial Civel: Vinicius Costa Thomaz Vago Secretaria Municipal de Gestão, Inclusão e Mulher Anna Chirstina Barichello Terceiro Juizado Especial Civel: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Paulo Cesar Teixeira da Silva Primeiro Juizado Especial Criminal: Secretaria Municipal da Criança, Adolescente e Idoso Dr. Maxwell Rodrigues da Silva Maria Landerleide de Assis Duarte Secretaria Municipal de Defesa Civil SUMÁRIO Kaline Soares Marcelino Secretaria Municipal de Proteção Animal PODER EXECUTIVO: Nadja Rissi dos Santos Atos do Prefeito Municipal Atos do Secretário Municipal de Articulação Institucional Secretaria Municipal de Ação Comunitária Atos do Secretário Municipal de Governo João Marcos Frauches Nunes Atos do Secretário Municipal de Administração AUTARQUIAS Atos do Secretário Municipal de Fazenda Atos do Secretário Municipal de Obras e Agricultura IPMDC Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Atos do Secretário Municipal de Saúde do Município de Duque de Caxias Atos do Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Presidente: Ana Carolina Freire Klojda Atos do Secretário Municipal de Segurança Pública Atos do Secretário Municipal de Meio Ambiente FUNDEC Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência Tecnologia, IPMDC Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias Atos do Presidente Presidente: Roseli Ramos Duarte Fernandes FUNDEC CAXIAS SERV Empresa Municipal Prestadora de Serviços Gerais Atos do Presidente Presidente: Silas Nogueira de Freitas Júnior CONSELHO DE CONTRIBUINTES Presidente: Carlos Soutinho de Mello 2 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 As matérias para publicação neste Boletim poderão ser enviadas para o e-mail: pmdcboletimoficial@gmail.com, conforme dispõe o Decreto Municipal n° 6.925, de 10 de janeiro de 2018 (Boletim 6494 de janeiro 2018). Somente os servidores credenciados junto à Secretaria de Governo/Divisão de Boletins poderão fazer a remessa eletrônica para publicação. PODER EXECUTIVO Município de Duque de Caxias, conforme a Lei n.° 3.559, de 22 de dezembro de 2025 - Plano Plurianual 2026-2029. ATOS DO PREFEITO MUNICIPAL §2° A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual PLOA 2027 e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2027 LOA 2027 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no anexo de Metas Fiscais que integram esta Estado do Rio de Janeiro Lei. CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS §3° Caso sejam verificadas alterações na projeção das receitas e das despesas primárias, decorrentes de alterações da legislação ou de mudanças nos parâmetros macroeconômicos utilizados para a estimativa das receitas e despesas que farão parte do PLOA 2027, as metas fiscais estabelecidas no anexo II, a que se refere o inciso II deste Prefeitura Municipal de Duque de Caxias artigo, poderão ser ajustadas, mediante justificativa, no PLOA 2027. Lei de Diretrizes Orçamentárias CAPÍTULO II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO LDO 2027 PÚBLICA MUNICIPAL Art. 3° As prioridades e metas físicas para o exercício financeiro de 2027 serão estruturadas de acordo com a Lei n° 3.559, de 22 de dezembro de 2025 Plano Plurianual 2026-2029, nos termos do art. 140, §§1° e 2°, da Lei Orgânica do Município. Parágrafo único. A Lei Orçamentária Anual destinará recursos para a operacionalização das metas e prioridades mencionadas no caput deste artigo e aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado: I- provisão dos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do Poder Legislativo; II- compromissos relativos aos serviços da dívida pública; III- despesas indispensáveis ao custeio dos serviços públicos e de manutenção da Administração Municipal; IV- conservação e manutenção do patrimônio público; e V- despesas de investimentos de programas de infraestrutura, de operações de créditos e com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Art. 4° Os anexos dos Quadros de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais que integram esta Lei, conforme dispõe o art. 4° da Lei Complementar Nacional n° 101, de 2000, poderão ser alterados em decorrência de novas demandas, situações em que haja a necessidade de intervenção do Poder Público, ou ainda em decorrência da abertura de créditos adicionais. Art. 5° A estimativa da Receita e a fixação da Despesa constantes da Lei Orçamentária Anual serão compatíveis com os resultados previstos para o Resultado LEI N° 3603, DE 07 DE JULHO DE 2026. Primário do Tesouro Municipal também demonstrado no anexo I da presente Lei, em 3 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual conformidade com o que dispõe o §1° do art. 4°, da Lei Complementar Nacional n° 101, de para o exercício financeiro de 2027 e 2000. dá outras providências. CAPÍTULO III A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA o EXERCÍCIO DE 2027 a seguinte Lei: Art. 6° o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de CAPÍTULO 2027 será elaborado em observância às diretrizes fixadas nesta Lei, à legislação federal DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES aplicável à matéria e, em especial, à Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, e à Lei Complementar Nacional n° 101, de 2000, contendo: Art. 1° Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no §2° do art. 165 da I o orçamento referente aos Poderes do Município e seus órgãos; Constituição Federal, nas normas estabelecidas na Lei Complementar Nacional n° 101, de 4 II os orçamentos das autarquias; e de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF), no §2° do art. 140 da Lei Orgânica III os orçamentos dos fundos municipais. do Município de Duque de Caxias e na Lei Municipal n° 1.871, de 15 de abril de 2005, as Art. 7° o Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder diretrizes gerais para elaboração dos Orçamentos do Município, relativas ao exercício de Legislativo conforme estabelecido na Lei Orgânica deste Município e no Capítulo I do Título II da Lei Nacional n° 4.320, de 1964, e será composto de: 2027, compreendendo as: - texto da lei; prioridades e metas da Administração Pública Municipal; II consolidação dos quadros orçamentários, constantes do art. 22, incisos III, II metas e riscos fiscais previstos para os exercícios de 2027, 2028 e 2029; IV e parágrafo único da Lei Nacional n° 4.320, de 1964; III diretrizes gerais para elaboração dos Orçamentos do Município e suas III anexo dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, discriminando a alterações; receita ea despesa na forma definida nesta Lei; e IV disposições relativas à dívida pública municipal; IV discriminação da legislação básica da receita e despesa, referente aos V disposições que nortearão a execução, a avaliação e o controle dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. orçamentos; §1° o Poder Executivo poderá apresentar outros demonstrativos para maior VI diretrizes relativas às despesas do Município com pessoal e encargos transparência da proposta a ser apresentada ao Poder Legislativo, além dos quadros sociais; orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo. VII diretrizes sobre alterações na legislação tributária do Município; §2° A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaboradas a preços correntes, explicitada a metodologia VIII diretrizes para a execução, avaliação e controle do orçamento; e utilizada para sua atualização, quando for o caso. IX disposições finais. Art. 2° Integram esta Lei, em conformidade com os parágrafos 1°, 2° e 3°, do art. Seção 4° da LRF: Das Diretrizes Gerais anexo I, de Metas e Prioridades; II anexo II, de Metas Fiscais; e Art. 8° Os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e o III anexo III, de Riscos Fiscais. Poder Legislativo, encaminharão à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento vinculada à §1° O anexo de Metas e Prioridades da presente Lei apresenta as diretrizes para Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), até 1° de agosto de 2026, suas respectivas definição dos projetos prioritários de acordo com as missões do planejamento estratégico do propostas orçamentárias, que deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta 2 4 Quarta-feira 3 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 Lei, na forma e conteúdo, até o limite estipulado pela SMF, bem como em consonância com f) grupo de gastos: classificação da despesa pública, na qual as ações as disposições sobre a matéria, contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica e normas orçamentárias são agrupadas quanto à finalidade do gasto; complementares, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, de acordo g) esfera orçamentária: identifica se o orçamento é Fiscal, da Seguridade Social com a Lei Municipal n° 1.871, de 2005, alterada pela Lei Municipal n° 1.902, de 15 de julho, ou de Investimento; de 2005. h) identificador de uso: evidencia as dotações da despesa pública que compõem, Parágrafo único. Os órgãos da Administração Direta e Indireta que não ou não, contrapartidas de empréstimos ou de doações, e, ainda, outras aplicações; encaminharem suas propostas orçamentárias até a data prevista no caput deste artigo terão i) fonte de recursos: classificador que integra as receitas e despesas, indicando a repetidos seus respectivos orçamentos de acordo com o ano anterior pela Subsecretaria de origem e o destino de uma determinada parcela dos recursos orçamentários; Planejamento e Orçamento vinculada à SMF. j) categoria econômica: classificação comum à receita e à despesa públicas, que Art. 9°. O Poder Executivo colocará à disposição dos órgãos citados no art. 8° as visa propiciar elementos para uma avaliação do efeito econômico das transações do setor estimativas das receitas para o exercício de 2027, incluindo a receita corrente líquida, de público; acordo com o disposto no §3° do art. 12 da Lei Complementar Nacional n° 101, de 2000. k) grupo de despesa: detalhamento das categorias econômicas da despesa Art. 10. Na Lei Orçamentária Anual haverá reserva de contingência de até 5% pública, que evidencia os subconjuntos da sua natureza, na forma da Portaria Interministerial (cinco por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2027, destinada a n° 163, de 4 de maio de 2001, e suas atualizações posteriores, a seguir discriminados: atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos termos 1. DESPESAS CORRENTES: do disposto no art. 5°, III, da LRF. 1.1 Pessoal e Encargos Sociais Parágrafo único. A reserva de contingência na LOA 2027 será identificada pelo 1.2 Juros e Encargos da Dívida código "99.999.0900.9.999", no que se refere às classificações por função, subfunção e 1.3 Outras Despesas Correntes estrutura programática, devendo ser utilizada como fonte de recursos para atendimento de 2. DESPESAS DE CAPITAL: passivos contingentes, bem como outros riscos e eventos fiscais imprevistos, na forma do 2.1 Investimentos disposto no inciso III do art. 5° da Lei Complementar Nacional n° 101, de 2000. 2.2 Inversões Financeiras Art. 11. A Lei Orçamentária Anual conterá dispositivos para adaptar as receitas 2.3 Amortização da Dívida e despesas aos efeitos econômicos de eventos, tais como: 1) modalidade de aplicação: classificação da natureza da despesa pública que I alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental traduz a forma como os recursos serão aplicados pelos órgãos e entidades direta ou de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Município; indiretamente, mediante transferência; e II realização de receitas não previstas; m) elemento de despesa: identifica o objeto do gasto; III realização de receita em montante inferior ao previsto; II a receita pública, conforme as classificações abaixo: IV calamidade pública por desastres da natureza, eventos climáticos extremos, a) unidade orçamentária: as previsões orçamentárias da receita pública são calamidade pública financeira, pandemia, epidemia, surto e situação de emergência, todas consignadas no Orçamento às Unidades Orçamentárias, que refletem as estruturas reconhecidas por leis específicas; organizacional e administrativa do Município; V alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual; b) esfera orçamentária: identifica se o orçamento é Fiscal, da Seguridade Social VI alterações na legislação estadual, federal ou municipal; e ou de Investimento; VII promoção do equilíbrio econômico-financeiro, entre a execução das c) fonte de recursos: classificador que integra as receitas e despesas públicas, despesas e receitas orçamentárias, devidamente motivado, justificado e demonstrado. indicando a origem e o destino de uma determinada parcela dos recursos orçamentários; o Poder Executivo definirá critérios e formas de limitação de empenho com d) categoria econômica: classificação comum à receita e à despesa públicas, que o objetivo de atender ao disposto no presente artigo. visa propiciar elementos para uma avaliação do efeito econômico das transações do setor público; 5 7 §2° Os Poderes contribuirão, de forma rigorosa e transparente, para o alcance do e) origem: detalhamento das categorias econômicas da receita pública, com equilíbrio econômico-financeiro propondo a redução de despesas, e o aumento de receita, no vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres âmbito de suas atuações, com o objetivo de atender ao disposto no inciso VII deste artigo. públicos; Art. 12. As despesas só poderão ser fixadas com a indicação das fontes de f) espécie: nível de classificação vinculado à origem, que permite qualificar com recursos disponíveis para sua realização e de acordo com o estabelecido nesta Lei. maior detalhe o fato gerador das receitas; g) desdobramento para identificação de peculiaridades da receita: identifica Seção II peculiaridades de cada receita, caso seja necessário; Da Estrutura e da Organização dos Orçamentos h) tipo: identifica o tipo de arrecadação a que se refere uma natureza de receita pública; e Art. 13. O Orçamento Municipal será composto do Orçamento Fiscal e da i) detalhamento: identifica especificidades da receita pública do Município. Seguridade Social, que compreenderão o conjunto das receitas públicas. Parágrafo único. A classificação da Reserva referida no caput deste artigo, Parágrafo único. Integrarão o Orçamento Municipal as despesas dos Poderes, quanto à natureza da despesa, será identificada com o código de elemento "9.9.99.99.99". seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Art. 16. A Lei Orçamentária Anual conterá demonstrativos que evidenciem: Poder Público, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da I as receitas e as despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, assim despesa, ser registrada no respectivo Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil como as suas consolidações, em atendimento ao disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 1964; de cada Poder. II - a aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do Art. 14. As despesas constantes nos orçamentos serão discriminadas por unidade ensino e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização orçamentária, detalhada por categoria de programação com a especificação da função, da dos Profissionais da Educação (Fundeb); subfunção, do programa de governo com suas ações correspondentes projeto ou atividades III a aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde; e ou operação especial com as respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, os IV a compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas grupos de natureza da despesa e a fonte de recursos. previstas no anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I do art. 5° da Lei Art. 15. o Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento Complementar Nacional n° 101, de 2000 LRF. discriminarão: Parágrafo único. Os quadros orçamentários consolidados e as informações I a despesa pública conforme as classificações abaixo: complementares apresentados identificarão o dispositivo legal a que se referem. a) unidade orçamentária: o menor nível da classificação institucional, estabelecida para cada órgão e entidade de cada Poder; Seção III b) função: o maior nível de agregação das diversas áreas da despesa pública; Das Diretrizes Específicas para a Elaboração dos Orçamentos c) subfunção: uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; Art. 17. A programação de investimentos dos órgãos e entidades deverá observar d) programa de governo: o instrumento de organização da atuação os seguintes princípios: governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por I as despesas deverão constar no Plano Plurianual vigente e em suas alterações indicadores estabelecidos no Plano Plurianual; posteriores; e) ação orçamentária: II conforme previsto na presente Lei e seus anexos, os projetos novos não 1. incluem-se as transferências obrigatórias ou voluntárias e outros entes da poderão ser programados em detrimento dos investimentos em andamento ou das ações para Federação e a pessoas fisicas e jurídicas, na forma de subsídios, conservação do patrimônio, cuja paralisação implique prejuízo à população diretamente subvenções, auxílio, contribuições, entre outros, e os financiamentos; e beneficiada e/ou ao erário, excluídos da vedação os investimentos de natureza emergencial 2. compreendem atividades, projetos e operações especiais; ou indispensáveis à manutenção do bem-estar da população; III melhoria da qualidade de vida da população duquecaxiense; 6 8 4 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 IV contribuição para a preservação do meio ambiente; cada projeto, atividade ou operação especial, por fonte de recurso, categoria econômica e V promoção da melhoria das condições de educação e saúde; e modalidade de aplicação, podendo ser alterada por inclusão de elemento, acréscimo ou VI desenvolvimento socioeconômico do Município. redução de valores em grupo de despesa constante da Lei Orçamentária Anual. Art. 18. A abertura de créditos adicionais suplementares, nos termos Art. 29. As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais estabelecidos em Lei, mediante o cancelamento total ou parcial de dotações, por grupos de (transposição), remanejamento ou transferência integrarão o Quadro de Detalhamento da natureza da despesa, deverá visar à otimização dos objetivos das atividades-meio ou à Despesa (QDD). viabilização dos resultados almejados nos programas e ser justificada sempre que as Art. 30. A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar a abertura de créditos alterações afetarem a programação finalística do Governo, discriminada no anexo de Metas adicionais suplementares à conta de excesso de arrecadação de receitas específicas e e Prioridades, na forma do art. 2°. vinculadas à determinada finalidade, desde que seja demonstrado não ter orçado na época própria, em cumprimento ao parágrafo único do art. 8° da Lei Complementar Nacional n° Seção IV 101, de 2000 LRF. Das Diretrizes para as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais Art. 31. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2027 a qualquer tempo deverá atender ao Art. 19. As despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos Poderes do disposto na Lei Complementar Nacional n° 101, de 2000 LRF. Município deverão observar as normas e limites legais, em especial, o estabelecido na Lei Art. 32. São vedados quaisquer procedimentos pelo titular de órgão ou de Complementar Nacional n° 101, de 2000 LRF, não sendo possível exceder 60% (sessenta entidade, ordenadores de despesa de suas unidades administrativas, que viabilizem a por cento) da receita corrente líquida, excluindo-se deste limite as despesas relacionadas no execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária e §1° do art. 19 da LRF. viabilidade financeira. Art. 20. Não será vedada a concessão de hora extra para atendimento de Art. 33. As despesas consideradas irrelevantes serão aquelas cujos valores não situações que possam ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, ultrapassem os limites fixados nos incisos I e II do art. 75 da Lei Nacional n° 14.133, de 1° serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e também para atendimento de abril de 2021, em atendimento ao §3° do art. 16 da Lei Complementar Nacional n° 101, de situações emergenciais ou calamitosas. de 2000 LRF. Art. 21. A base de cálculo para estimativa das despesas de Pessoal e Encargos Art. 34. A Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para contratação Sociais na elaboração da proposta orçamentária deverá utilizar o gasto efetivo com tais de operações de créditos com instituições financeiras nacionais e internacionais, ainda que despesas no exercício anterior, considerando os acréscimos legais, o disposto na por antecipação da receita, em conformidade com as Resoluções do Senado Federal, os Constituição Federal e os eventuais reajustes concedidos aos servidores públicos municipais. incisos V, VI e VII do art. 167 da Constituição Federal e a Lei Complementar Nacional n° Art. 22. As eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de 101, de 2000 LRF. remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, §1° Integrarão a Lei Orçamentária Anual de 2027 as operações de créditos já bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser solicitadas analisadas e/ou autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, em cumprimento à quando devidamente justificadas, após verificação da disponibilidade orçamentária para Resolução do Senado Federal n° 43, de 2001. atendimento do acréscimo da despesa decorrente e a observância dos limites legais. Art. 35. A estimativa de receita de operações de crédito para o exercício de 2027 Art. 23. Ficam autorizados os aumentos de remuneração, criação de cargos, terá como limite máximo a folga resultante da combinação da Resolução n° 40, de 2001, e empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou da Resolução n° 43, de 2001, ambas do Senado Federal e, ainda, da Medida Provisória n° contratações de pessoal a qualquer título, com previsões e recursos constantes da Lei 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas alterações. Orçamentária Anual e suas alterações, para atender às despesas decorrentes. 9 11 Seção V Seção II Das Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal Das Diretrizes para 0 Equilíbrio entre Receitas e Despesas e Limitação de Empenho Art. 24. A Lei Orçamentária Anual garantirá recursos para pagamento da despesa com a dívida contratual e com o refinanciamento da dívida pública municipal, nos Art. 36. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita termos dos contratos firmados. poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal Parágrafo único. As despesas com amortização, juros e outros encargos da estabelecidas no anexo de Metas Fiscais, os Poderes promoverão, por ato próprio e nos Dívida Pública Municipal deverão considerar apenas as operações contratadas ou montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e autorizações concedidas. movimentação financeira, de acordo com os seguintes procedimentos: I o Poder Executivo comunicará à Câmara Municipal e demais órgãos e CAPÍTULO IV entidades o montante necessário à limitação de empenho e movimentação financeira, DAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E acompanhado da memória de cálculo e premissas utilizadas; SUAS ALTERAÇÕES II a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo levará em conta o percentual de participação no Orçamento Municipal de cada Poder, excluindo-se, para fins Seção I de cálculo, os valores das dotações orçamentárias das despesas com precatórios judiciais; e Das Diretrizes Gerais III com base na comunicação prevista no inciso I deste artigo, cada Poder promoverá ato estabelecendo os montantes por órgão e entidade na limitação de empenho e Art. 25. A Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para abertura de movimentação financeira, discriminados pelos projetos e atividades. créditos adicionais suplementares, por meio de Decreto do Poder Executivo, cujo limite de §1° Ocorrendo o estabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, será feita autorização será fixado na referida Lei. a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados de forma proporcional às Art. 26. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e reduções efetivadas. adicionais deverão acompanhar o andamento dos procedimentos necessários para a §2° Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações realização de suas despesas. constitucionais e legais. Art. 27. Fica o Poder Executivo autorizado a: I incluir, excluir, alterar e transferir ações, desde que não resultem no CAPÍTULO V desequilíbrio entre receita e despesa; e DAS DIRETRIZES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E II remanejar os programas e ações aprovados, em caso de alteração na estrutura DA SEGURIDADE SOCIAL organizacional. Art. 28. As alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), nos Art. 37. o Orçamento Fiscal discriminará os recursos do Município e a níveis de modalidade de aplicação, elemento de despesa, fonte de recurso, função e transferência de recursos da União para o Município, para execução descentralizada das subfunção, observados os mesmos grupos de despesa, categoria econômica e unidade ações de Saúde e de Assistência Social, conforme estabelecido na Constituição Estadual e na orçamentária, poderão ser realizadas por meio de Decreto, para atender às necessidades de Lei Orgânica deste Município. execução orçamentária. Art. 38. o Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações §1° Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos destinadas a atender às ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social e em cada grupo de despesa, dos projetos/atividades e das operações especiais, independente contará, dentre outros, com recursos provenientes das demais receitas próprias dos órgãos, de formalização específica, serão efetuados por meio de registros contábeis realizados pelo fundos e entidades que integram exclusivamente esse Orçamento. órgão competente. Art. 39. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão as §2° A discriminação da despesa de que trata o caput deste artigo será feita em dotações destinadas a atender aos programas e ações nas áreas de Assistência Social, 10 12 Quarta-feira 5 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 Previdência Social e Saúde, em conformidade com o Plano Plurianual 2026-2029. CAPÍTULO VII Art. 40. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS adicionais suplementares de quaisquer recursos do Município, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 13 desta Lei, para clubes e associações, bem como de Art. 45. As propostas de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual dotações destinadas a subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades somente poderão ser apreciadas se apresentadas com a forma e o nível de detalhamento privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de atendimento direto ao estabelecidos nesta Lei e a indicação dos recursos compensatórios correspondentes, público nas áreas de assistência social, saúde ou educação e que estejam registradas no observado o disposto no art. 141-A da Lei Orgânica deste Município. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). §1° As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual deverão atender às § 1° Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput, a entidade seguintes condições: privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes últimos 5 (cinco) anos, firmada por 3 (três) autoridades locais, emitida em até 01(um) ano da orçamentárias; sua apresentação, e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria. II indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de § 2° As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar a) dotações para pessoal e seus encargos; o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. b) serviço da dívida; e § 3° Incluem-se nas disposições deste artigo as despesas das Empresas Públicas e c) transferências tributárias constitucionais para Municípios; Sociedades de Economia Mista Municipais. III sejam relacionadas: § 4° A concessão de benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar a) com a correção de erros ou omissões; e/ou definida em lei específica. b) com os dispositivos do texto do projeto de lei; IV indiquem expressamente os órgãos, unidades orçamentárias, funções, CAPÍTULO VI subfunções, programas, projetos/atividades, nas operações especiais e o montante das DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA despesas que serão acrescidas; e LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA V- indiquem e quantifiquem expressamente, quando couber, as ações que forem incluídas ou alteradas nos projetos/atividades e nas operações especiais. Art. 41. As receitas serão estimadas, considerando a legislação tributária vigente §2° A inobservância de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo até a data do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal e as medidas determinará o arquivamento da emenda. que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária municipal. Art. 46. As emendas individuais de execução obrigatória apresentadas no Projeto Parágrafo único. A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de de Lei Orçamentária poderão ser realizadas até o montante estabelecido no caput do art. alteração da legislação tributária municipal discriminará os recursos esperados em 141-A da Lei Orgânica deste Município. decorrência da alteração proposta, devendo o projeto sempre respeitar o princípio da §1° Se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa decorrente da anterioridade de exercício e o nonagesimal, além da demonstração do impacto orçamentário- emenda de execução obrigatória poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado financeiro, consoante o artigo 113 do ADCT (CF/88) e do artigo 14 da Lei Complementar fiscal estabelecida nesta Lei, o montante de execução obrigatória das programações poderá Nacional n° 101, de 2000 LRF. ser reduzido na mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas Art. 42. Caso não sejam aprovadas as modificações na legislação tributária primárias discricionárias. municipal ou estas o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos recursos §2° Em razão dos procedimentos legais para realização de despesas públicas, o estimados, o Poder Executivo providenciará os remanejamentos orçamentários necessários, objeto da emenda poderá ser realizado em conjunto com outras despesas de igual natureza, por meio de Decretos, conforme os arts. 18, 25 e 30 desta Lei. sendo a comprovação realizada com a justificativa devidamente fundamentada do ordenador Art. 43. As alterações na legislação tributária municipal terão os seguintes da referida despesa. 13 15 objetivos: Art. 47. As programações decorrentes de emendas individuais não serão de I combater a sonegação e a evasão fiscal; execução obrigatória nos casos de impedimentos de ordem técnica. II combater as iniciativas de favorecimentos fiscais, sem correspondentes §1° Nos casos de impedimentos de ordem técnica, serão adotadas as seguintes contrapartidas; e medidas: III incorporar à legislação o uso de tecnologias da informação como I até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o instrumento fiscal. Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento; Art. 44. Poderão ser apresentados projetos de lei dispondo sobre as seguintes II até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I deste alterações na área da Administração Tributária, observadas, quando possível, a capacidade parágrafo, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da econômica do contribuinte e, sempre, a justa distribuição de renda: programação cujo impedimento seja insuperável; revisão da Planta Genérica de Valores do Município; III até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo II revisão da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), encaminhará projeto de lei ao Legislativo Municipal sobre o remanejamento da programação suas alíquotas, base de cálculo, condições de pagamento, remissões ou compensações, cujo impedimento seja insuperável; descontos e isenções; IV se, até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso III, a III revisão e atualização da legislação sobre taxas pela prestação de serviços, Câmara Municipal não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por com a finalidade de custear serviços específicos e divisíveis colocados à disposição da ato do Poder Executivo, nos termos da Lei Orçamentária Anual; e população; V - após o prazo previsto no inciso IV, as programações orçamentárias IV - criação de legislação sobre a contribuição de melhoria decorrente de obras decorrentes de emendas individuais não serão de execução obrigatória nos casos dos públicas; impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I deste artigo. V revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer §2° As programações decorrentes de emendas individuais que permanecerem Natureza (ISS); com impedimento técnico após 20 de novembro de 2027 poderão ser remanejadas de acordo VI revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos com autorização constante da Lei Orçamentária Anual de 2027. de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI); Art. 48. Por meio da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento vinculada à VII revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia SMF, o Poder Executivo deverá atender às solicitações encaminhadas pela Comissão administrativo; Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal relativas a informações e dados VIII revisão e atualização das isenções dos tributos municipais, para manter o quantitativos e qualitativos acerca dos valores constantes da proposta orçamentária. interesse público e a justiça fiscal; Art. 49. Em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica deste Município, IX criação de legislação sobre o uso do subsolo e do espaço aéreo do poderá o Prefeito enviar Mensagem à Câmara Municipal para propor modificações no Município; Projeto de Lei Orçamentária Anual, enquanto não iniciada a votação da parte cuja alteração X adequação da legislação tributária municipal em decorrência de alterações é proposta. das normas estaduais e federais; Art. 50. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de XI modernização dos procedimentos de administração tributária, especialmente dezembro de 2026, sua programação será executada, mediante a utilização mensal de um quanto ao uso dos recursos de informática; e valor básico correspondente a 1/12 (um doze avos) das dotações para despesas correntes, e XII concessão ou ampliação de incentivo ou benefício, de natureza tributária, 1/13 (um treze avos) quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais, constantes acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro quando dela decorra da proposta orçamentária. renúncia de receita. §1° Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas Parágrafo único. Considerando o disposto no art. 11 da Lei Complementar áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, precatórios judiciais e despesas à conta de Nacional n° 101, de 2000 LRF, deverão ser adotadas as medidas necessárias à instituição, recursos vinculados, que serão executados segundo suas necessidades específicas. previsão e efetiva arrecadação de tributos de competência constitucional do Município. §2° Não será interrompido o processamento de despesas consideradas contínuas, 14 16 6 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 essenciais e demais imprescindíveis ao bom andamento dos serviços públicos, o qual deverá CAPÍTULO IX ser devidamente justificado e aprovado pela autoridade competente. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 51. É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, das programações de que trata o art. 46 desta Lei. Art. 56. o Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2027, adotar medidas §1° Considera-se execução equitativa a execução das programações que atenda, destinadas a agilizar, racionalizar e manter o equilíbrio na execução da Lei Orçamentária de forma igualitária e impessoal, às emendas apresentadas, independentemente da autoria. Anual. §2° A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de que trata o caput Art. 57. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a deste artigo compreende, cumulativamente: serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas, reguladas pela Lei Nacional n° I o empenho, que se restringe ao valor global aprovado por meio de emendas 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e de consórcios públicos, regulados pela Lei Nacional individuais; e n° 11.107, de 6 de abril de 2005. II o pagamento, que se restringe ao montante efetivamente liquidado. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo também se aplica à gestão dos §3° Os restos a pagar deverão ser considerados para fins de cumprimento da serviços públicos de Saneamento Básico, execução financeira prevista no caput deste artigo. Art. 58. Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo e Legislativo e suas §4° Se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar autarquias deverão prever em seus orçamentos recursos destinados à quitação de quaisquer no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida nesta Lei, o montante de obrigações que impliquem sua inclusão no Cadastro Único de Convênios (CAUC), execução obrigatória das programações de que trata o art. 50 poderá ser reduzido na mesma instituído pela Instrução Normativa n° 1, de 4 de maio de 2001, da Secretaria do Tesouro proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas primárias discricionárias. Nacional, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público §5° Em razão dos procedimentos legais para realização de despesas públicas, o Federal (CADIN), regulado pela Lei Nacional n° 10.522, de 19 de julho de 2002. objeto da emenda poderá ser realizado em conjunto com outras despesas de igual natureza, Art. 59. No caso de ocorrência de inscrição nos cadastros mencionados, o órgão sendo a comprovação realizada com a justificativa devidamente fundamentada do ordenador responsável pela inscrição deverá quitar a pendência, evitando sanções que impeçam o da referida despesa. Município de Duque de Caxias de receber e contratar transferências voluntárias e Art. 52. Após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo financiamentos. divulgará, por unidade orçamentária de cada órgão, fundo e entidade que integram os Art. 60. Será aberto crédito suplementar em favor do Poder Legislativo tão logo orçamentos de que trata esta Lei, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), sejam divulgadas as diferenças correspondentes a eventual excesso de arrecadação em especificando para cada categoria de programação e grupos de despesa os respectivos relação à Receita Tributária e às Transferências previstas no §5° do art. 153 e nos arts. 158 e desdobramentos. 159 da Constituição Federal, efetivamente realizadas até 31 de dezembro de 2026, de modo Art. 53. Os Quadros de Detalhamento da Despesa do Poder Legislativo a alcançar, até o final do exercício financeiro de 2027, o limite previsto no art. 29-A, inciso Municipal serão aprovados e estabelecidos por ato próprio de seu dirigente, obedecidas as V da Constituição Federal. dotações constantes da Lei Orçamentária Anual. Art. 61. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 54. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual de 2027, a programação financeira e o cronograma PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 07 de julho de 2026. de execução mensal de desembolso, observando em relação às despesas constantes desse cronograma, a austeridade necessária à obtenção das metas de resultado primário, em conformidade com o art. 8° da Lei Complementar Nacional n° 101, de 2000 LRF. Assinado de forma digital JONATHAS REGO MONTEIRO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 NETO:16107719741 Dados: 14:07:22 JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal 17 19 CAPÍTULO VIII DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DO ORÇAMENTO ANUAL Prefeitura Municipal de Duque de Caxias Art. 55. A programação orçamentária constante do PLOA 2027 poderá ser utilizada como base para o atendimento da execução das receitas previstas e para a execução das despesas, conforme previsto a seguir: Lei de Diretrizes Orçamentárias I poderá ser antecipado para execução, mensalmente, 1/12 (um doze avos) do valor da dotação inicial de cada item da programação constante do PLOA 2027 até o limite LDO 2027 desta dotação inicial para cada uma das unidades orçamentárias; e II as unidades orçamentárias poderão solicitar reforço de antecipação mediante justificativa, até o limite do valor do saldo da respectiva dotação inicial ainda não antecipada, das seguintes despesas: a) pessoal e encargos sociais; b) outras atividades de caráter obrigatório; c) descritas no inciso IV do artigo 75, III, "a" da Lei Nacional n° 14.133, de 1° de abril de 2021, desde que convalidadas pela Secretaria Municipal de Governo; d) de ações de prevenção a desastres classificadas na subfunção Defesa Civil; e) que, se não executadas, impliquem em sua inclusão no Sistema de Informações Sobre Requisitos Fiscais para Transferências Voluntárias (CAUC), ou acarretem a inscrição do Município no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN); f) custeadas com as fontes de recursos próprias, vinculadas, transferências voluntárias e operações de créditos; g) de ações das áreas da educação e saúde que contribuam para o atendimento dos índices constitucionais; h) decorrentes de serviços prestados pelas concessionárias de serviços públicos; i) demais despesas justificadas como inadiáveis que, se não empenhadas, causarão prejuízo à continuidade da prestação do serviço público; e j) com benefícios sociais, de quaisquer naturezas, inclusive aluguel social, cujo atraso acarretará prejuízos irreparáveis a seus beneficiários. ANEXO § 1° Será considerada antecipação de crédito à conta da LOA 2027 a utilização LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS dos recursos autorizada neste artigo. LDO 2027 § 2° Considerada a execução prevista neste artigo, as dotações com saldo Anexo de Metas Riscos Fiscais insuficiente para efetivar a consolidação entre o PLOA 2027 e a respectiva LOA 2027 Duque de Caxias poderão ser ajustadas por ato do Poder Executivo. Maio 2026 § 3° Aplicam-se à Execução Antecipada do Orçamento Anual, no que couber, os demais artigos desta Lei e das demais legislações orçamentárias e financeiras em vigor. 18 20 Quarta-feira 7 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 ANEXO I PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS QUADRO I DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS LDO 2026 EXERCÍCIO 2027 ARF (LRF, art 4°, § 3°) R$ Milhares PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 49.937 Dívidas em Processos de Reconhecimento 9.891.000 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Avais e Garantias Concedidas Reserva de Contingência e / ou abertura de 9.940.937 Assunção de Passivos Créditos Adicionais a partir do cancelamento de Assistências Diversas dotação de despesas discricionárias. Outros Passivos Contingentes SUBTOTAL 9.940.937 SUBTOTAL 9.940.937 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Frustação de Arrecadação Restituição de Tributos a Maior Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência e / ou abertura de Discrepância de projeções 0 Créditos Adicionais a partir do cancelamento de Outros Riscos Fiscais dotação de despesas discricionárias. Despesas previstas a menor SUBTOTAL SUBTOTAL TOTAL 9.940.937 TOTAL 9.940.937 FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento de Duque de Caxias (RJ). 21 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS LDO 2026 EXERCÍCIO 2027 AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1) R$ um 2026 2027 2028 Valor Valor % RCL Valor Valor % RCL Valor Valor RCL ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante (a/RCL) Corrente Constante (a/RCL) Corrente Constante (a/RCL (a) (b) x 100 (a) (b) x 100 (b) x 100 Receita Total 5.706.021.893 5.706.021.893 100% 5.638.037.558 5.045.723.768 89% 5.967.507.946 5.225.856.106 88% Receitas Primárias (I) 5.577.455.088 5.577.455.088 100% 5.592.384.782 5.003.274.664 89% 5.920.225.367 5.181.891.569 88% Despesa Total 5.706.021.893 5.706.021.893 100% 5.638.037.558 5.045.723.768 89% 5.967.471.973 5.226.627.902 88% Despesas Primárias (II) 5.656.532.354 5.656.532.354 100% 5.586.647.620 4.995.880.630 89% 5.914.283.388 5.175.005.364 88% Resultado Primário (III) (I (79.077.266) (79.077.266) 100% 5.737.162 7.394.034 129% 5.941.978 6.886.205 116% Resultado Nominal 709.777.806 709.777.806 100% 577.239.134 541.379.658 94% 597.846.571 559.935.116 94% Dívida Pública Consolidada 406.559.520 406.559.520 100% 275.285.015 254.151.072 92% 285.112.690 265.587.871 93% Dívida Consolidada Líquida 60.326.073 60.326.073 100% 60.326.073 52.125.617 86% 14.182.798 54.471.270 384% Nota: o Cálculo das Metas acima descritas foi realizado considerando-se 0 seguinte cenário macroeconômico: VARIÁVEIS 2026 2027 2028 2029 PIB (crescimento estimado ano (%)) 1,85% 1,80% 2,00% 2,00% IPCA Estimativa anual (%) 104,31% 3,84% 3,57% 3,50% Câmbio (R$/US$ Final do Ano) 5,40 5,45 5,50 5,50 Projeção PIB do Município R$ Milhares 89.040.807.167 94.608.604.291 100.417.423.850 106.472.727.162 FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento de Duque de Caxias (RJ). **Na projeção do PIB para o ano de 2023, utilizou-se como base o último valor divulgado pelo IBGE correspondendo a R$70.068.006.833,00. Para os demais exeercicio foram estimados com base na serie historica. 22 8 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Memória de Cálculo da Receita e da Despesa VALORES CORRENTES LDO 2026 - EXERCÍCIO 2027 R$ Um REALIZADO EM EXECUÇÃO PREVISÃO RECEITAS 2024 2025 2026 2027 2028 2029 RECEITA TOTAL SEM FUNDEB 5.314.089.869 5.010.668.107 5.706.021.893 5.638.037.558 5.967.507.946 5.882.396.852 Receitas Correntes (SEM RPPS) -1 5.209.399.315 4.928.103.645 5.560.152.623 5.549.408.877 5.875.715.222 5.721.959.558 Receita Tributária 985.087.484 1.092.628.906 1.077.986.403 1.183.486.506 1.225.736.974 1.268.637.768 Receita de Contribuições 156.337.758 144.325,141 233.150.300 156,326,503 161.907.360 167.574.117 Receita Patrimonial 1,1 22.799.346 55.522.308 84.538.551 60.139.267 62.286.239 64.466.257 Outras receitas patrimoniais 1.780.974 1,507,994 1,756,741 1,633,391 1,691,703 1,750,913 Receita de aplicação financeira 2 21.018.372 54.014.313 82.781.810 58.505.876 60.594.536 62.715.344 Transferências Correntes 4.011.710.023 3.597.036.182 4.101.791.173 4.107.656.446 4.382.492.229 4.176.473.760 Demais Receitas Correntes 18.244.357 38.591.109 62.686.195 41.800.154 43.292.420 44.807.655 Receitas de Serviços 3.024.011 23.518.644 46.230.221 25.474.337 26.383.771 27.307.203 Outras receitas financeiras 3 15.220.347 15.072.466 16.455.974 16.325.817 16.908.649 17.500.451 (-) Deduções FUNDEB 390.843.407 349.652.130 431,793,030 378,727,467 392,248,038 405.976.719 RECEITAS BRIMÁRIAS CORRENTES (SEM RPPS) [(1- (2+3)] 5.173.160.596 4.859.016.866 5.460.914.839 5.474.577.184 5.798.212.038 5.641.743.762 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTE (COM RPPS) 5 108.821.645 107.269.408 112.139.439 116.189.400 120.337.362 124,549,170 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTE (COM RPPS) 6 102.322.022 1.604.188 1.677.018 1.737.584 1.799.616 1.862.603 RECEITAS DE CAPITAL (SEM RPPS) 7 10.125.350 1.493.967 4.400.810 1.618.198 1.675.967 1.734.626 Transferências de capital 617.010 662.051 - - Convenios 9.508.340 1.493.967 3.738.759 1.618.198 1.675.967 1.734.626 Outras transferências de Capital Operações de Crédito 8 - Amortização de Empréstimos 9 Alienação de Bens Rec. De Alienação de invest. Temporários 10 - Rec. De Alienação de invest. permanentes 11 Outras alienações de Bens - - Outras Rec. de capital não primárias 12 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 94.565.205 80.330.589 141.468.460 87.010.483 90.116.757 158.702.668 OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇO CONCURSO 739.906 RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (SEM RPPS) 13={7- (8+9+10+11+12)] 10.125.350 1.493.967 4.400,810 1.618.198 1.675.967 1.734.626 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM RPPS) 14 - - RECEITAS NÃO PRIMÁRIA DE CAPITAL (SEM RPPS) 15 - RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 16 = (4+5+13+14) 5.292.107.591 4.967.780.241 5.577.455.088 5.592.384.782 5.920.225.367 5.768.027.558 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(SEM RPPS) 17= (4+13) 5.183.285.946 4.860.510.832 5.465.315.649 5.476.195.382 5.799.888.005 5.643.478.388 23 REALIZADO EM EXECUÇÃO PREVISÃO DESPESAS 2024 2025 2026 2027 2028 2029 DESPESA TOTAL 4.991.980.247 4.215.437.367 5.706.021.893 5.638.037.558 5.967.471.973 5.882.396.852 DESPESAS CORRENTES (SEM RPPS) 18 4.575.016.864 3.871.619.153 4.444.090.996 4.607.463.716 4.900.142.619 4.856.504.763 Pessoal e Encargos 1.710.728.071 1.244.687.487 1.597.806.892 1.717.703.503 1.876.031.085 1.806.407.233 Outras Despesas Correntes 2.857.708.578 2.622.753.063 2.840.194.932 2.882.235.825 3.016.318.524 3.045.245.806 Juros e Encargos da Dívida 19 6.580.215 4.178.603 6.089.172 7.524.389 7.793.009 4.851.724 19) 4.568.436.649 3.867.440.550 4.438.001.824 4.599.939.328 4.892.349.609 4.851.653.039 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM RPPS) 21 572.952.434 600.839.890 830.046.438 650.802.755 674.036.414 697.627.688 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM RPPS) 22 13.265 125,865 60.000 136,331 141.198 146,140 DESPESAS DE CAPITAL (SEM RPPS) 23 338.315.351 266.455.786 426.808.794 361.382.334 374.283.683 290.369.004 Investimentos 316.035.429 250.083.652 388.438.092 361.382.334 374.283.683 290.369.004 Inversões Financeiras Concessão de emprestimos financiamentos 24 Aquisição de Título de Capital já integralizado - 25 I Aquisição de Título de Crédito 26 - Demais inversões financeiras I Amortização de Dívida 27 22.279.922 16.372.134 38.370.703 25.476.796 26.386.318 19.009.480 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA 78.648.031 77.362.428 95.781.735 89.932.983 93.143.591 91.621.039 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (SEM RPPS) 28 [(23- (24+25+26+27)] 316.035.429 250.083.652 388.438.092 335.905.537 347.897.365 271.359.523 RESERVA DE CONTINGENCIA 29 49.489.539 51.389.937 53.188.585 61.756.601 DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (COM RPPS) 30 762.808 46.000 DESPESAS NÃO PRIMARIAS DE CAPITAL (COM RPPS) = 31 - 552.533 - RESERVA DO RPPS = DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL - 32 = (20+21+28+29+30) 5.457.424.512 4.719.126.900 5.656.532.354 5.586.647.620 5.914.283.388 5.820.640.250 DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (SEM RPPS) 33 = (20+23+29) 4.884.472.078 4.117.524.202 4.826.439.916 4.935.844.865 5.240.246.975 5.123.012.562 24 Quarta-feira 9 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) Acima da linha 34= (XVIa-(XXXlla+XXXXllb-XXXllc) 74.402.940 121.046.807,01 (79.077.266) 5.737.162 5.941.978 (52.612.692) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) Acima da linha 35=[XVIla-(XXXIlla+XXXlllb-XXXllic)} 539.813.505 616.639.659 638.875.733 540.350.517 559.641.030 520.465.826 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETARIAS ATIVOS (SEM RPPS) 36 38,826,718 72,353,673 75,247,820 44,397,838 45,982,841 85,689,125 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETARIAS PASSIVOS (SEM RPPS) 37 6.566.950 4.178.603 4.345.748 7.509.221 7.777.300 4.948.759 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) ACIMA DA LINHA 38=[35+(36-37)] 572.073.272 684.814.729 709.777.806 577.239.134 597.846.571 601.206.192 MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL ABAIXO DA LINHA Especificação 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Dívida Pública Consolidada 39 240.741.757 390.922.615 406.559.520 275.285.015 285.112.690 296.061.017 Dívida Mobiliária Outras Dívidas 240.741.757 390.922.615 406.559.520 275,285,015 285.112.690 296.061.017 Deduções (II) 40 105.765.652 331.018.260 346.233.447 260.474.000 270.929.892 281.333.600 Disponibilidade de caixa 105.765.652 331.018.260 346.233.447 260.474.000 270.929.892 281.333.600 Disponibilidade de caixa Bruta 252.714.064 394.891.262 412.661.369 428.507.566 444.962.256 462.048.807 (-) Restos a Pagar Processados 41 22.774.163 23.150.904 24.076.940 26.041.954 26.971.652 28.007.363 (-) Depositos restituíveis 124.174.249 40.722.099 42.350.983 141.991.612 147.060.713 152.707.844 Demais haveres financeiros Dívida Consolidada Líquida 42 = (39-49) 134.976.104 59.904.356 60.326.073 14.811.016 14.182.798 14.727.418 (-) Passivos Reconhecidos Dívida consolidada Líquida 134.976.104 59.904.356 60.326.073 14.811.016 14.182.798 14.727.418 Resultado Nominal (SEM RPPS) (abaixo da linha) 43 = 42a 42b 342.185.746 75.071.749 (421.718) 45.515.058 628.217 (544.619) FONTE: SMFP Demonstrativos da Receita Corrente Líquida e Balanços Orçamentários da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias 2024, 2025, 2026, IPMDC, LOA, PPA RREO 25 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Memória de Cálculo da Receita da Despesa VALORES CONSTANTES LDO 2026 EXERCICIO 2027 VALORES CONSTANTES - R$ Um REALIZADO EM EXECUÇÃO PREVISÃO RECEITAS 2024 2025 2026 2027 2028 2029 RECEITA TOTAL SEM FUNDEB 5.314.089.869,49 5.010.668.106,51 5.706.021.893 5.045.723.768 5.225.856.106 5.424.750.919 Receitas Correntes (SEM RPPS) Deduzido FUNDEB -1 5.209.399.314,8 4.928.103.644,76 5.560.152.623 4.963.314.581 5.140.504.912 5.273.285.269 Receita Tributária 985.087.483,8 1.092.628.905,7 1.077.986.403 1.100.435.659 1.139.721.212 1.124.447.617 Receita de Contribuições 156.337.758,0 144.325.140,6 233.150.300 145.356.333 150.545.554 243.199.078 Receita Patrimonial 1,1 22.799.346,2 55.522.307,5 84.538.551 55.919.010 57.915.319 88.182.163 Outras receitas patrimoniais 1.780.974,2 1.507.994,1 1.756.741 1.518.769 1.572.989 1.832.457 Receita de aplicação financeira 2 21.018.372,1 54.014.313,5 82.781.810 54.400.242 56.342.330 86.349.706 Transferências Correntes 4.011.710.022,7 3.597.036.181,7 4.101.791.173 3.622.736.740 3.752.068.441 3.752.068.441 Demais Receitas Correntes 18.244.357,4 38.591.109,3 62.686.195 38.866.840 40.254.386 65.387.970 Outras Receitas Correntes 3.024.010,7 23.518.643,7 46.230.221 23.686.683 24.532.297 48.222.744 Outras receitas financeiras 3 15.220.346,7 15.072.465,6 16.455.974 15.180.157 15.722.089 17.165.226 (-) Deduções FUNDEB 390.843.406,7 349.652.130,4 431.793.030 352.150.369 364.722.137 450.403.310 RECEITAS BRIMÁRIAS CORRENTES (SEM RPPS) -4= [(1-(2+3)] 5.173.160.596,0 4.859.016.865,7 5.460.914.839 4.893.734.182 5.068.440.493 5.169.770.336 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTE (COM RPPS) 5 108.821.644,8 107.269.408,3 112.139.439 108,035,840 111.892.720 116.972.649 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTE (COM RPPS) 6 102.322.022,3 1.604.188,1 1.677.018 1,615,650 1.673.329 1.749.298 RECEITAS DE CAPITAL (SEM RPPS) 7 10.125.350,0 1.493.966,7 4.400.810 1.504.641 1.558.357 3.899.900 Transferências de capital - 617.010,2 662.051 I Convenios 9.508.339,8 1.493.966,7 3.738.759 1.504.641 1.558.357 3.899.900 Outras transferências de Capital Operações de Crédito 8 Amortização de Empréstimos 9 Alienação de Bens - - - Rec. De Alienação de invest. Temporários 10 - Rec. De Alienação de invest. permanentes 11 Outras alienações de Bens Outras Rec. de capital não primárias 12 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA (13) 94.565.204,7 80.330.589,5 141.468.460 80.904.546 83.792.838 147.565.751 OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇO CONCURSO 739.905,60 RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (SEM RPPS) 14={7- (8+9+10+11+12)] 10.125.350,0 1.493.966,66 4.400.810 1.504.641 1.558.357 4.590.485 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM RPPS) 15 . - RECEITAS NÃO PRIMARIA DE CAPITAL (SEM RPPS) 16 - RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 17 (4+5+15) 5.292.107.590,8 4.967.780.240,72 5.577.455.088 5.003.274.664 5.181.891.569 5.291.333.471 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(SEM RPPS) 18= (4+15) 5.183.285.946,0 4.860.510.832,38 5.465.315.649 4.895.238.823 5.069.998.849 5.174.360.821 26 10 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 REALIZADO EM EXECUÇÃO PREEVISÃO DESPESAS 2024 2025 2026 2027 2028 2029 DESPESA TOTAL = 19 = (20+25+30) 4.991.980.246,52 4.215.437.367,01 5.706.021.893 5.045.723.768 5.226.627.902 5.424.750.919 DESPESAS CORRENTES (SEM RPPS) - 20 4.575.016.864,20 3.871.619.152,93 4.444.090.996 4.159.574.872 4.308.843.491 4.328.503.264 Pessoal e Encargos 1.710.728.071,20 1.244.687.487,04 1.597.806.892 1.353.580.687 1.399.159.757 1.444.699.608 Outras Despesas Correntes 2.857.708.578,15 2.622.753.062,50 2.840.194.932 2.801.785.726 2.905.325.032 2.877.452.040 Juros e Encargos da Dívida - 21 6.580.214,85 4.178.603,39 6.089.172 4.208.459 4.358.701 6.351.616 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (SEM RPPS) 22= (20-21) 4.568.436.649,35 3.867.440.549,54 4.438.001.824 4.155.366.413 4.304.484.789 4.322.151.648 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM RPPS) 23 572.952.433,64 600.839.890,19 830.046.438 605.132.847 626.736.089 865.821.440 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM RPPS) 24 13.264,67 125.865,12 60.000 126.764 131.290 62.586 DESPESAS DE CAPITAL (SEM RPPS) - 25 338.315.351,25 266.455.786,47 426.808.794 251.870.482 260.862.258 225.179.774 Investimentos 316.035.429,03 250.083.652,44 388.438.092 251.870.482 260.862.258 225.179.774 Inversões Financeiras Concessão de emprestimos financiamentos 26 Aquisição de Título de Capital já integralizado 27 Aquisição de Título de Crédito 28 - Demais inversões financeiras Amortização de Dívida 29 22.279.922,22 16.372.134,03 38.370.703 16.489.112 17.077.773 40.024.480 DESPESAS INTRA-ORCAMENTÁRIA 30 78.648.031,07 77.362.427,61 95.781.735 77.915.176 80.696.748 99.909.928 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (SEM RPPS) - 31 [(25- (26+27+28+29)] 316.035.429,03 250.083.652,44 388.438.092 235.381.370 243.784.485 185.155.294 RESERVA DE CONTINGENCIA 32 49.489.539 49.843.138 51.622.538 51.622.538 DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (COM RPPS) XXX 33 762.808,00 46.000 DESPESAS NÃO PRIMARIAS DE CAPITAL (COM RPPS) = XXXI 34 - RESERVA DO RPPS = 35 33.043.468,00 DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL 36 = (22+23+31+32+33) 5.457.424.512 4.719.126.900 5.656.532.354 4.995.880.630 5.175.005.364 5.373.128.381 DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (SEM RPPS) 37 = (22+21+28) 4.884.472.078 4.117.524.202 4.826.439.916 4.390.747.783 4.548.269.274 4.507.306.942 27 MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) Acima da linha 34= (XVIa- (XXXIla+XXXXllb-XXXIlc) 4.884.472,078 121.046.807,01 (79.077.266) 7.394.034 6.886.205 (81.794.911) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) Acima da linha 35=[XVIIa- 539.813.505 616.639.659,04 638.875.733 504.491.040 521.729.575 667.053.880 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETARIAS ATIVOS (SEM RPPS) 36 38.826.718 72.353.673 75.247.820 44.397.838 45.982.841 85.689.125 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETARIAS PASSIVOS (SEM RPPS) 37 6.566.950 4.178.603 4.345.748 7.509.221 7.777.300 4.948.759 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) ACIMA DA LINHA 38=[35+(36-37)] 572.073.272 684.814.729 709.777.806 541.379.658 559.935.116 747.794.246 MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL ABAIXO DA LINHA Especificação 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Dívida Pública Consolidada 39 240.741.757 390.922.615 406.559.520 254.151.072 265.587.871 277.539.325 Dívida Mobiliária Outras Dívidas 240.741.757 390.922.615 406.559.520 254.151.073 265.587.871 Deduções (II) 40 105.765.652 331.018.260 346.233.447 202,025,455 211.116,601 220.616.848 Disponibilidade de caixa 105.765.652 331.018.260 346.233.447 202.025.455 211.116.601 220.616.848 Disponibilidade de caixa Bruta 252.714.064 394.891.262 412.661.369 266.790.238 278.795.799 291.341.609 (-) Restos a Pagar Processados 41 22.774.163 23.150.904 24.076.940 24.042.684 25.124.605 26.255.212 (-) Depositos restituíveis 124.174.249 40.722.099 42.350.983 40.722.099 42.554.593 44.469.550 Demais haveres financeiros Dívida Consolidada Líquida 42 = (39-49) 134.976.104 59.904.356 60.326.073 52.125.617 54.471.270 56.922.477 (-) Passivos Reconhecidos Dívida consolidada Líquida 134.976.104 59.904.356 60.326.073 52.125.617 54.471.270 56.922.477 Resultado Nominal (SEM RPPS) (abaixo da linha) 43 = 42a 42b (134.976.104) 75.071.749 (421.718) 8.200.456 (2.345.653) (2.451.207) FONTE: SMFP SMAOP Demonstrativos da Receita Corrente Líquida Balanços Orçamentários da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias 2024, 2025, 2026, IPMDC, LOA, PPA RREO 28 Quarta-feira 11 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 Demonstrativo 2 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS LDO 2026 EXERCÍCIO 2027 RCL 4.786.214.356,25 PIB do Município de Duque de Caxias Revisado (R$ mil)* 70.068.006.833 AMF Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2°, inciso R$ Correntes Metas Variação Metas Previstas % % % ESPECIFICAÇÃO Realizadas em % RCL em 2025 (a) PIB RCL PIB Valor (c) % 2025 (b) (a-b) (c/a) Receita Total 4.753.951.801 7% 99% 5.038.241.869 7% 10527% 284.290.068 6% Receitas Primárias (I) 4.524.008.374 6% 95% 4.967.780.241 7% 104% 443.771.867 10% Despesa Total 4.753.951.801 7% 99% 5.038.241.869 7% 105% 284.290.068 6% Despesas Primárias (II) 4.686.448.233 7% 98% 4.846.733.434 7% 101% 160.285.200 3% Resultado Primário (III) (I-II) (162.439.859) 0% -3% 121.046.807 0% 3% 283.486.666 -175% Resultado Nominal 278.366.079 0% 6% 684.814.729 1% 14% 406.448.650 146% Dívida Pública Consolidada 226.922.333 0% 5% 390.922.615 1% 8% 164.000.283 72% Dívida Consolidada Líquida (224.536.932) 0% -5% 60.326.073 0% 1% 284.863.005 -127% Fonte: IBGE PIB R$ 70.068.06.833,00(ano de 2023 - série revisada) para 0 Município de Duque de Caxias, atualizado pela série hisorica. 29 Demonstrativo 3 Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS LDO 2026 EXERCÍCIO 2027 AMF Demonstrativo 3 (LRF, art.4°, §2°, inciso II) R$ um VALORES A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % Receita Total 4.167.932.007 5.314.089.869 27,5% 5.010.668.107 -5,7% 5.706.021.893 13,9% 5.638.037.558 -1,2% 5.967.507.946 5,8% Receitas Primárias (I) 4.107.121.463 5.292.107.591 28,9% 4.928.103.645 -6,9% 5.560.152.623 12,8% 5.549.408.877 -0,2% 5.875.715.222 5,9% Despesa Total 4.189.118.627 4.991.980.247 19,2% 4.215.437.367 -15,6% 5.706.021.893 35,4% 5.638.037.558 -1,2% 5.967.471.973 5,8% Despesas Primárias (II) 4.107.121.463 5.183.285.946 26,2% 4.860.510.832 -6,2% 5.465.315.649 12,4% 5.476.195.382 0,2% 5.799.888.005 5,9% Resultado Primário (III) (I II) 108.821.645 0,0% 55.522.308 -49,0% 84.538.551 52,3% 60.139.267 -28,9% 62.286.239 3,6% Resultado Nominal (52.257.007) 572.073.272 0,0% 684.814.729 19,7% 709.777.806 3,6% 577.239.134 -18,7% 597.846.571 3,6% Dívida Pública Consolidada 243.454.637 240.741.757 -1,1% 390.922.615 62,4% 406.559.520 4,0% 275.285.015 -32,3% 285.112.690 3,6% Dívida Consolidada Líquida 477.161.851 134.976.104 -71,7% 59.904.356 -55,6% 60.326.073 0,7% 14.811.016 -75,4% 14.182.798 -4,2% VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % Receita Total 4.167.932.007 5.314.089.869 27,5% 5.010.668.107 -5,7% 5.706.021.893 13,9% 5.045.723.768 -11,6% 5.225.856.106 3,6% Receitas Primárias (I) 4.107.121.463 5.292.107.591 28,9% 4.928.103.645 -6,9% 5.560.152.623 12,8% 5.003.274.664 -10,0% 5.181.891.569 3,6% Despesa Total 4.189.118.627 4.991.980.247 19,2% 4.215.437.367 -15,6% 5.706.021.893 35,4% 5.045.723.768 -11,6% 5.226.627.902 3,6% Despesas Primárias (II) 4.107.121.463 5.183.285.946 26,2% 4.860.510.832 -6,2% 5.465.315.649 12,4% 4.995.880.630 -8,6% 5.175.005.364 3,6% Resultado Primário (III) II) 108.821.645 0,0% 55.522.308 -49,0% 84.538.551 52,3% 7.394.034 -91,3% 6.886.205 -6,9% Resultado Nominal (52.257.007) 572.073.272 0,0% 684.814.729 19,7% 709.777.806 3,6% 575.899.703 -18,9% 595.687.527 3,4% Dívida Pública Consolidada 243.454.637 240.741.757 -1,1% 390.922.615 62,4% 406.559.520 4,0% 254.151.072 -37,5% 265.587.871 4,5% Dívida Consolidada Líquida 477.161.851 134.976.104 -71,7% 59.904.356 -55,6% 60.326.073 0,7% 52.125.617 -13,6% 54.471.270 4,5% 30 12 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 Demonstrativo 4 Evolução do Patrimônio Líquido PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS LDO 2026 EXERCICIO 2027 AMF Demonstrativo 4 (LRF, art.4°, §2°, inciso III) R$ um PATRIMÔNIO LÍQUIDO* 2025 % 2024 % 2023 % Patrimônio/Capital em 31/12 Reservas Resultado Acumulado 4.275.147.719 3.779.850.982 2.999.608.501 TOTAL 4.275.147.719 100,00% 3.779.850.982 100,00% 2.999.608.501 100,00% REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO** 2025 % 2024 % 2023 % Patrimônio/Capital em 31/12 Reservas . - Resultado Acumulado 41.069.700 46.648.656 56.648.572 TOTAL 41.069.700 100,00% 46.648.656 100,00% 56.648.572 100,00% *Fonte: IPMDC_ Balanços Patrimonias dos respectivos exercícios 31 Demonstrativo n° 5 Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS LDO 2026 EXERCICIO 2027 AMF - - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, §2°, inciso III) R$ Milhares RECEITAS REALIZADAS 2025 2024 2023 RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0 0 0 Alienação de Bens Móveis 0 0 0 Alienação de Bens Imóveis 0 0 0 DESPESAS EXECUTADAS 2025 2024 2023 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0 0 DESPESAS DE CAPITAL 0 0 0 Investimentos 0 0 0 Inversões Financeiras 0 0 0 Amortização da Dívida 0 0 0 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0 0 0 Regime Geral de Previdência Social 0 0 0 Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0 0 0 2025 2024 2023 SALDO FINANCEIRO (g)=((la-lid)+IIIh) (h)=((Ib-lie)+IIIi) (i) (Ic-lif) VALOR 0 0 0 Fonte: Balançaos Patrimoniais dos exercícios 2025, 2024 e 2023 32 Quarta-feira 13 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 Demonstrativo n° 6 Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS LDO 2026 EXERCICIO 2027 AMF Demonstrativo 6 (LRF. art 4°. §2°. R$ 1,00 2025 2026 2027 2028 2029 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2024 Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras RECEITAS CORRENTES (I) 211.143.667 3.736.347 185.117.165 11.973.322 188.144.794 10.493.094 200.259.939 12.968.964 203.789.982 13.422.877 210.922.632 Receita de Contribuições dos Segurados 102.322.022 93.053.715 1.250.673 93.138.060 379.833 100.791.600 1.354.673 100.882.959 1.402.086 104.413.863 Civil 102.322.022 93.053.715 1.250.673 93.138.060 379.833 100.791.600 1.354.673 100.882.959 1.402.086 104.413.863 Ativo 85.859.299 77.967.021 1.250.673 78.013.422 379.833 84.450.372 1.354.673 84.500.632 1.402.086 87,458.154 Inativo 13.849.512 12.517.815 12.552.306 . 13.558.734 13.596.093 14.071.956 Pensionista 2.613.211 2.568.879 2.572.332 2.782.495 2,786,235 2.883.753 Receita de Contribuições Patronais 89.403.727 350.673 77.967.021 1.250.673 78.512.670 379.833 84.450.372 1.354.673 85.041.395 1.402.086 88.017.843 Ativo 89.403.727 350.673 77.967.021 1.250.673 67.062.073 379.833 84.450.372 1.354.673 72.638.623 1.402.086 75.180.974 Ativo- Taxa 74.101 11.450.597 12.402.772 12.836.869 Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos 5.161.477 2.012.896 9.373.486 9.733.428 10.152.938 10.508.291 Receita Patrimonial 991.130 1.372.779 74.101 98.490 1.457.011 106.680 1.578.169 110.414 1.633.405 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 991.130 1.372.779 98.490 1.457.011 106.680 1.578.169 110.414 1,633.405 Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos 74.101 Receita de Serviços Outras Receitas Correntes 13.265.310 14.022.328 15.037.053 15.017.967 - 16.287.460 - 16.857.521 Compensação Previdênciária do RGPS para 14.879.745 15.017.967 - 16.117.071 - 16.681.168 0 RPPS 13.176.374 13.865.021 Aportes Períodicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) Demais Receitas Correntes 88.936 157.308 157.308 170.389 176.352 RECEITAS DE CAPITAL(III) - Alienação de Bens, Direitos Ativos Amortização de Empréstimos - Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 211.143.667 3.736.347 185.117.165 11.973.322 188.144.794 10.493.094 200.259.939 12.968.964 203.789.982 13.422.877 210.922.632 RPPS (IV) (I II III) 2025 2026 2027 2028 2029 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS 2024 Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras ADMINISTRAÇÃO(V) 14.197.525 14.582.220 24.871.031 15.794.805 16.347.561 16.919.726 Despesas Correntes 14.152.767 14.582.220 22.240.349 15.794.805 16.347.561 16.919.726 Despesas de Capital 44.758 2.630.682 PREVIDÊNCIA(VI) 558.764.307 - 587.568.397 591.053.055 636.427.670 658.702.638 - 681.757.230 Benefícios Civil 558.764.307 - 587.568.397 - 591.053.055 636.427.670 658.702.638 681.757.230 Aposentadorias 471.186.790 497.709.042 499.393.701 539.096.057 557.964.419 577.493.173 Pensões 87.577.518 89.859.355 91.659.355 97.331.613 100.738.219 104.264.057 Outros Benefícios Previdenciários - - - Outras Despesas Previdenciárias 48.624 - 144.230 744.230 156.223 161.691 - 167.350 Compensação Previdenciária do RPPS para 0 RGPS - 342.078 . - 33 Demais Despesas Previdenciárias 48.624 144.230 402.151 156.223 161.691 167.350 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VII) 572.961.832,06 0.00 602.150.617,00 0,00 615.924.086,07 0.00 652.222.475,05 0,00 675.050.199,57 0,00 698.676.956,55 (VI) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO -347.620.640 3.736.347 -402.451.232 11.973.322 -402.908.261 10.493.094 -436.167.731 12.968.964 -454.912.656 13.422.877 -470.834.599 (VIII) VI) 2025 2026 2027 2028 2029 RECURSOS RPPS ARRECADADOS DE 2024 EXERCÍCIOS ANTERIORES Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras VALOR 13,758,588 9.895.898 2025 2026 2027 1,035 2029 RESERVA ORCAMENTÁRIA DO RPPS 2024 Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras VALOR 32,839,657 33.043.468 33,043,468 1 2025 2026 2027 2028 2029 APORTES DE RECURSOS PARA o REGIME 2024 PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 362.669.674 345.804.887 - 417.457.882 - 436.167.731 454.912.656 470.834.599 Aportes de Recursos para Plano Previdenciário Plano de Amortização Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização Aporte Periódico de Valores Predefinidos . Outros Aportes para RPPS - Recursos para Cobertura de Defícit Financeiro - Aportes de Recursos para 0 Plano Financeiro do RPPS 362.669.674 345.804.887 417.457.882 436.167.731 - 454.912.656 470.834.599 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 362.669.674 345.804.887 417.457.882 436.167.731 454.912.656 470.834.599 Recursos para Formação de Reserva 2025 2026 2027 2028 2029 BENS E DIREITOS DO RPPS 2024 Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras Previdenciarias Financeiras Caixa Equivalentes de Caixa 912.888,43 12.473,88 208,636,75 12,474.92 578.237,04 Investimentos Aplicações 783,009.95 869.141,52 11.983.451,35 1.328.224,44 11.030.023,61 - - . - FONTE: RREO Demonstrativos das Receitas Despesas Previdenciárias do RPPS do 6° bi/2023 34 14 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 VPA SOLUÇÕES ATUARIAIS Anexo V Fluxos Atuariais Projeção Atuarial Plano Financeiro Modelo em conformidade com Portaria MTP n° 1467/22 Tabela anexo 5.1 Receita de Receita de Aporte de Total de Ano Despesas Saldo Saldo Rentabilidade Insuficiência Contribuição COMPREV Receitas Previdenciárias Financeiro Acumulado Financeira 2026 87.157.203,62 129.902.023,80 0,00 677.041.317,10 217.059.227,42 894.100.544,52 0,00 0,00 2027 80.847.680,90 131.054.039,22 0,00 694.213.690,94 211.901.720,12 906.115.411,06 0,00 0,00 2028 74.634.585,71 132.279.009,30 0,00 708.875.546,37 206.913.595,01 915.789.141,38 0,00 0,00 2029 68.044.519,97 133.469.273,13 0,00 723.873.074,57 201.513.793,10 925.386.867,67 0,00 0,00 2030 61.330.975,26 134.443.347,65 0,00 738.114.555,94 195.774.322,91 933.888.878,85 0,00 0,00 2031 54.850.833,47 135.278.579,78 0,00 749.559.341,72 190.129.413,25 939.688.754,97 0,00 0,00 2032 48.220.015,73 128.997.531,88 0,00 766.937.981,97 177.217.547,61 944.155.529,58 0,00 0,00 2033 41.830.989,54 127.681.101,79 0,00 776.748.368,03 169.512.091,33 946.260.459,36 0,00 0,00 2034 36.680.557,23 127.960.965,19 0,00 777.395.411,28 164.641.522,42 942.036.933,70 0,00 0,00 2035 33.163.778,57 128.215.184,38 0,00 768.575.295,14 161.378.962,95 929.954.258,09 0,00 0,00 2036 29.622.615,22 68.779.505,04 0,00 818.372.326,48 98.402.120,26 916.774.446,74 0,00 0,00 2037 26.062.314,61 65.964.589,16 0,00 810.503.349,72 92.026.903,77 902.530.253,49 0,00 0,00 2038 23.115.008,98 63.063.057,63 0,00 798.680.898,14 86.178.066,61 884.858.964,75 0,00 0,00 2039 20.641.463,04 60.122.430,35 0,00 783.664.748,21 80.763.893,39 864.428.641,60 0,00 0,00 2040 18.520.396,93 57.134.767,46 0,00 766.331.320,90 75.655.164,39 841.986.485,29 0,00 0,00 2041 16.454.205,20 54.153.062,45 0,00 747.944.994,82 70.607.267,65 818.552.262,47 0,00 0,00 2042 14.517.953,00 51.168.668,84 0,00 728.209.566,30 65.686.621,84 793.896.188,14 0,00 0,00 2043 12.963.564,23 48.207.691,14 0,00 706.167.651,14 61.171.255,37 767.338.906,51 0,00 0,00 2044 11.665.113,69 45.267.824,13 0,00 682.493.932,13 56.932.937,82 739.426.869,95 0,00 0,00 2045 10.581.877,76 42.373.250,72 0,00 657.531.870,73 52.955.128,48 710.486.999,21 0,00 0,00 2046 9.628.656,92 39.538.558,64 0,00 631.669.214,95 49.167.215,56 680.836.430,51 0,00 0,00 2047 8.694.257,43 36.778.090,72 0,00 605.612.033,95 45.472.348,15 651.084.382,10 0,00 0,00 2048 7.902.953,60 34.095.576,64 0,00 578.683.618,64 41.998.530,24 620.682.148,88 0,00 0,00 2049 7.236.316,08 31.504.127,30 0,00 551.178.446,70 38.740.443,38 589.918.890,08 0,00 0,00 2050 6.673.094,57 29.011.772,22 0,00 523.247.628,14 35.684.866,79 558.932.494,93 0,00 0,00 2051 6.142.664,39 26.158.092,82 0,00 495.856.545,92 32.300.757,21 528.157.303,13 0,00 0,00 2052 5.593.516,80 23.863.235,17 0,00 468.504.298,58 29.456.751,97 497.961.050,55 0,00 0,00 2053 5.051.806,68 21.685.782,14 0,00 441.532.336,62 26.737.588,82 468.269.925,44 0,00 0,00 2054 4.584.174,47 19.630.856,33 0,00 414.662.759,44 24.215.030,80 438.877.790,24 0,00 0,00 124 Av. das Américas, 500 bl. 2 sala 216 Tel. 55 21 2483.1804 Shopping Downtown Barra da Tijuca Rio de Janeiro RJ Brasil CEP 22640-100 35 Quarta-feira 15 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 VPA SOLUÇÕES ATUARIAIS Receita de Receita de Aporte de Total de Ano Rentabilidade Despesas Saldo Saldo Insuficiência Contribuição COMPREV Receitas Previdenciárias Financeiro Acumulado Financeira 2055 4.147.820,44 17.701.962,80 0,00 388.259.038,80 21.849.783,24 410.108.822,04 0,00 0,00 2056 3.742.783,09 15.899.766,02 0,00 362.373.562,37 19.642.549,11 382.016.111,48 0,00 0,00 2057 3.363.967,88 14.225.458,85 0,00 337.118.277,29 17.589.426,73 354.707.704,02 0,00 0,00 2058 3.011.233,55 12.677.245,80 0,00 312.547.305,08 15.688.479,35 328.235.784,43 0,00 0,00 2059 2.684.445,87 11.253.058,51 0,00 288.730.967,41 13.937.504,38 302.668.471,79 0,00 0,00 2060 2.383.407,23 9.949.668,14 0,00 265.741.903,23 12.333.075,37 278.074.978,60 0,00 0,00 2061 2.107.593,31 8.762.236,04 0,00 243.630.874,32 10.869.829,35 254.500.703,67 0,00 0,00 2062 1.856.341,77 7.685.294,36 0,00 222.444.223,37 9.541.636,13 231.985.859,50 0,00 0,00 2063 1.628.840,77 6.713.294,53 0,00 202.232.158,68 8.342.135,30 210.574.293,98 0,00 0,00 2064 1.423.721,64 5.839.282,28 0,00 183.006.579,11 7.263.003,92 190.269.583,03 0,00 0,00 2065 1.239.669,22 5.057.331,12 0,00 164.805.648,15 6.297.000,34 171.102.648,49 0,00 0,00 2066 1.075.045,21 4.360.700,84 0,00 147.636.154,81 5.435.746,05 153.071.900,86 0,00 0,00 2067 928.387,25 3.743.330,17 0,00 131.522.628,26 4.671.717,42 136.194.345,68 0,00 0,00 2068 798.339,12 3.199.324,55 0,00 116.490.974,84 3.997.663,67 120.488.638,51 0,00 0,00 2069 683.527,98 2.722.576,17 0,00 102.553.900,91 3.406.104,15 105.960.005,06 0,00 0,00 2070 582.732,49 2.307.368,30 0,00 89.732.311,46 2.890.100,79 92.622.412,25 0,00 0,00 2071 494.662,28 1.947.745,11 0,00 78.023.437,68 2.442.407,39 80.465.845,07 0,00 0,00 2072 418.072,55 1.637.921,27 0,00 67.407.677,52 2.055.993,82 69.463.671,34 0,00 0,00 2073 351.851,44 1.372.530,14 0,00 57.858.215,63 1.724.381,58 59.582.597,21 0,00 0,00 2074 294.916,64 1.146.235,51 0,00 49.324.227,15 1.441.152,15 50.765.379,30 0,00 0,00 2075 246.266,72 954.112,71 0,00 41.746.572,72 1.200.379,43 42.946.952,15 0,00 0,00 2076 204.980,96 791.825,74 0,00 35.068.404,43 996.806,70 36.065.211,13 0,00 0,00 2077 170.080,34 655.216,29 0,00 29.219.455,69 825.296,63 30.044.752,32 0,00 0,00 2078 140.659,88 540.713,12 0,00 24.135.373,07 681.373,00 24.816.746,07 0,00 0,00 2079 115.886,20 445.136,37 0,00 19.750.983,47 561.022,57 20.312.006,04 0,00 0,00 2080 95.016,68 365.677,49 0,00 16.002.302,12 460.694,17 16.462.996,29 0,00 0,00 2081 77.424,08 299.932,33 0,00 12.827.437,43 377.356,41 13.204.793,84 0,00 0,00 2082 62.601,82 245.866,31 0,00 10.166.932,18 308.468,13 10.475.400,31 0,00 0,00 2083 50.150,56 201.675,13 0,00 7.962.143,09 251.825,69 8.213.968,78 0,00 0,00 2084 39.768,68 165.817,25 0,00 6.159.727,17 205.585,93 6.365.313,10 0,00 0,00 2085 31.202,88 136.900,25 0,00 4.708.323,00 168.103,13 4.876.426,13 0,00 0,00 2086 24.227,03 113.660,73 0,00 3.558.504,74 137.887,76 3.696.392,50 0,00 0,00 2087 18.615,93 94.933,81 0,00 2.662.031,67 113.549,74 2.775.581,41 0,00 0,00 2088 14.151,27 79.716,19 0,00 1.973.550,58 93.867,46 2.067.418,04 0,00 0,00 2089 10.641,64 67.208,40 0,00 1.452.045,61 77.850,04 1.529.895,65 0,00 0,00 2090 7.919,35 56.785,92 0,00 1.060.925,99 64.705,27 1.125.631,26 0,00 0,00 2091 5.833,98 47.972,44 0,00 768.784,84 53.806,42 822.591,26 0,00 0,00 125 Av. dos Américas, 500 bl. 2 sala 216 Tel. 55 21 2483.1804 Shopping Downtown Barra da Tijuca Rio de Janeiro RJ Brasil CEP 22640-100 36 16 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 VPA SOLUÇÕES ATUARIAIS Receita de Receita de Aporte de Total de Rentabilidade Despesas Saldo Saldo Ano Insuficiência Contribuição COMPREV Receitas Previdenciárias Financeiro Acumulado Financeira 2092 4.253,90 40.457,90 0,00 551.157,96 44.711,80 595.869,76 0,00 0,00 2093 3.062,70 34.022,20 0,00 389.877,51 37.084,90 426.962,41 0,00 0,00 2094 2.167,00 28.507,01 0,00 271.737,55 30.674,01 302.411,56 0,00 0,00 2095 1.499,68 23.785,67 0,00 186.664,06 25.285,35 211.949,41 0,00 0,00 2096 1.012,96 19.727,93 0,00 126.563,81 20.740,89 147.304,70 0,00 0,00 2097 667,61 16.235,09 0,00 85.077,20 16.902,70 101.979,90 0,00 0,00 2098 424,82 13.224,81 0,00 57.044,58 13.649,63 70.694,21 0,00 0,00 2099 253,28 10.636,29 0,00 38.359,01 10.889,57 49.248,58 0,00 0,00 2100 134,91 8.422,80 0,00 25.926,61 8.557,71 34.484,32 0,00 0,00 2101 60,03 6.548,54 0,00 17.615,22 6.608,57 24.223,79 0,00 0,00 126 Av. das Américas, 500 - bl. 2 sala 216 1 Tel. 55 21 2483.1804 Shopping Downtown Barra da Tijuca Rio de Janeiro RJ Brasil CEP 22640-100 37 Quarta-feira 17 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 VPA SOLUÇÕES ATUARIAIS Projeção Atuarial- Plano Previdenciário Modelo em conformidade com Portaria MTP n° 1467/22 Tabela anexo 5.2 Receita de Receita de Plano de Total de Despesas Saldo Saldo Ano Rentabilidade Contribuição COMPREV amortização Receitas Previdenciárias Financeiro Acumulado 2026 464.708,64 5.883,67 393.436,00 0,00 864.028,31 157.868,40 706.159,91 7.572.925,11 2027 466.618,13 5.976,74 432.221,14 0,00 904.816,01 158.272,87 746.543,14 8.319.468,26 2028 468.320,37 6.058,22 473.199,12 0,00 947.577,71 158.826,38 788.751,32 9.108.219,58 2029 469.782,22 6.126,96 516.465,04 0,00 992.374,22 159.584,19 832.790,03 9.941.009,61 2030 470.979,69 6.181,86 562.112,84 0,00 1.039.274,39 160.637,61 878.636,78 10.819.646,39 2031 471.887,28 6.221,70 610.233,96 0,00 1.088.342,93 162.099,24 926.243,69 11.745.890,08 2032 472.476,74 6.245,14 660.916,73 0,00 1.139.638,61 164.087,67 975.550,94 12.721.441,02 2033 472.721,51 6.250,86 714.246,46 0,00 1.193.218,83 166.718,90 1.026.499,93 13.747.940,95 2034 472.588,17 6.237,56 770.305,21 0,00 1.249.130,94 170.102,35 1.079.028,59 14.826.969,54 2035 275.167,99 59.868,20 782.109,31 0,00 1.117.145,50 889.938,03 227.207,46 15.054.177,00 2036 238.076,10 71.123,38 785,922,17 0,00 1.095.121,65 1.021.731,04 73.390,61 15.127.567,61 2037 222.039,41 72.747,50 786.227,56 0,00 1.081.014,47 1.075.136,33 5.878,14 15.133.445,75 2038 189.740,89 76.195,00 778.843,56 0,00 1.044.779,45 1.186.907,93 -142.128,48 14.991.317,27 2039 174.026,21 77.002,09 767.679,37 0,00 1.018.707,66 1.233.598,01 -214.890,35 14.776.426,92 2040 158.175,96 77.040,00 752.535,08 0,00 987.751,04 1.279.250,91 -291.499,87 14.484.927,05 2041 141.177,48 76.687,99 732.902,83 0,00 950.768,30 1.328.653,37 -377.885,07 14.107.041,98 2042 141.277,32 75.339,88 713.052,48 0,00 929.669,68 1.311.752,55 -382.082,87 13.724.959,10 2043 53.141,70 78.253,33 670.259,10 0,00 801.654,14 1.625.348,61 -823.694,47 12.901.264,63 2044 18.765,89 78.236,06 617.370,14 0,00 714.372,09 1.732.388,08 -1.018.015,99 11.883.248,65 2045 18.520,47 76.596,08 562.763,81 0,00 657.880,36 1.708.952,61 -1.051.072,25 10.832.176,40 2046 18.285,98 74.872,66 506.424,34 0,00 599.582,99 1.684.014,91 -1.084.431,92 9.747.744,47 2047 18.060,05 73.064,64 448.340,44 0,00 539.465,13 1.657.474,27 -1.118.009,13 8.629.735,34 2048 880,52 71.666,27 384.149,11 0,00 456.695,90 1.692.261,88 -1.235.565,98 7.394.169,36 2049 708,97 69.683,16 318.003,79 0,00 388.395,92 1.661.572,60 -1.273.176,67 6.120.992,69 2050 558,24 67.614,41 249.898,12 0,00 318.070,78 1.628.980,64 -1.310.909,87 4.810.082,82 2051 427,60 65.027,64 179.803,49 0,00 245.258,73 1.594.452,47 -1.349.193,74 3.460.889,08 2052 316,33 62.770,29 107.734,19 0,00 170.820,80 1.558.023,41 -1.387.202,61 2.073.686,48 2053 223,70 60.432,55 33.682,97 0,00 94.339,21 1.519.690,07 -1.425.350,86 648.335,62 2054 148,97 58.020,14 0,00 0,00 58.169,11 1.479.533,82 -1.421.364,71 0,00 2055 91,30 55.539,69 0,00 0,00 55.630,99 1.437.698,52 -1.382.067,53 0,00 2056 49,62 52.992,58 0,00 0,00 53.042,20 1.394.160,99 -1.341.118,79 0,00 2057 22,46 50.387,74 0,00 0,00 50.410,20 1.349.032,22 -1.298.622,01 0,00 2058 7,59 47.733,20 0,00 0,00 47.740,79 1.302.332,35 -1.254.591,56 0,00 2059 1,57 45.041,57 0,00 0,00 45.043,14 1.254.167,18 -1.209.124,04 0,00 127 Av. dos Américas, 500 bl. 2 sala 216 Tel. 55 21 2483.1804 Shopping Downtown Barra da Tijuca Rio de Janeiro RJ Brasil CEP 22640-100 38 18 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 VPA SOLUÇÕES ATUARIAIS Receita de Receita de Plano de Total de Despesas Saldo Saldo Ano Rentabilidade Contribuição COMPREV amortização Receitas Previdenciárias Financeiro Acumulado 2060 0,13 42.324,66 0,00 0,00 42.324,79 1.204.621,67 -1.162.296,88 0,00 2061 0,00 39.592,99 0,00 0,00 39.592,99 1.153.771,38 -1.114.178,38 0,00 2062 0,00 36.857,84 0,00 0,00 36.857,84 1.101.742,99 -1.064.885,15 0,00 2063 0,00 34.134,06 0,00 0,00 34.134,06 1.048.849,40 -1.014.715,34 0,00 2064 0,00 31.435,19 0,00 0,00 31.435,19 995.290,58 -963.855,39 0,00 2065 0,00 28.783,71 0,00 0,00 28.783,71 941.431,67 -912.647,96 0,00 2066 0,00 26.200,68 0,00 0,00 26.200,68 887.457,31 -861.256,64 0,00 2067 0,00 23.710,34 0,00 0,00 23.710,34 833.679,07 -809.968,74 0,00 2068 0,00 21.334,67 0,00 0,00 21.334,67 780.346,51 -759.011,84 0,00 2069 0,00 19.090,78 0,00 0,00 19.090,78 727.653,88 -708.563,10 0,00 2070 0,00 16.993,95 0,00 0,00 16.993,95 675.833,97 -658.840,03 0,00 2071 0,00 15.046,53 0,00 0,00 15.046,53 624.977,99 -609.931,46 0,00 2072 0,00 13.242,48 0,00 0,00 13.242,48 575.125,65 -561.883,17 0,00 2073 0,00 11.578,29 0,00 0,00 11.578,29 526.451,73 -514.873,43 0,00 2074 0,00 10.050,68 0,00 0,00 10.050,68 479.134,60 -469.083,92 0,00 2075 0,00 8.658,21 0,00 0,00 8.658,21 433.364,71 -424.706,50 0,00 2076 0,00 7.400,74 0,00 0,00 7.400,74 389.376,16 -381.975,42 0,00 2077 0,00 6.275,12 0,00 0,00 6.275,12 347.317,34 -341.042,23 0,00 2078 0,00 5.277,30 0,00 0,00 5.277,30 307.380,03 -302.102,73 0,00 2079 0,00 4.399,77 0,00 0,00 4.399,77 269.707,97 -265.308,20 0,00 2080 0,00 3.634,14 0,00 0,00 3.634,14 234.523,09 -230.888,95 0,00 2081 0,00 2.973,64 0,00 0,00 2.973,64 202.115,65 -199.142,01 0,00 2082 0,00 2.412,05 0,00 0,00 2.412,05 172.729,73 -170.317,67 0,00 2083 0,00 1.941,67 0,00 0,00 1.941,67 146.414,50 -144.472,83 0,00 2084 0,00 1.553,21 0,00 0,00 1.553,21 123.103,21 -121.550,00 0,00 2085 0,00 1.235,89 0,00 0,00 1.235,89 102.594,90 -101.359,01 0,00 2086 0,00 979,23 0,00 0,00 979,23 84.664,08 -83.684,85 0,00 2087 0,00 772,33 0,00 0,00 772,33 69.081,08 -68.308,74 0,00 2088 0,00 603,91 0,00 0,00 603,91 55.604,81 -55.000,90 0,00 2089 0,00 464,93 0,00 0,00 464,93 44.042,42 -43.577,49 0,00 2090 0,00 350,36 0,00 0,00 350,36 34.229,41 -33.879,05 0,00 2091 0,00 257,50 0,00 0,00 257,50 26.016,64 -25.759,14 0,00 2092 0,00 184,27 0,00 0,00 184,27 19.278,17 -19.093,90 0,00 2093 0,00 128,23 0,00 0,00 128,23 13.864,18 -13.735,94 0,00 2094 0,00 86,43 0,00 0,00 86,43 9.602,64 -9.516,21 0,00 2095 0,00 55,76 0,00 0,00 55,76 6.325,46 -6.269,70 0,00 2096 0,00 33,61 0,00 0,00 33,61 3.886,65 -3.853,04 0,00 128 Av. dos Américas, 500 bl. 2 sala 216 . Tel. 55 21 2483.1804 Shopping Downtown Barra da Tijuca Rio de Janeiro RJ Brasil CEP 22640-100 39 Quarta-feira 19 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 VPA SOLUÇÕES ATUARIAIS Receita de Receita de Plano de Total de Despesas Saldo Saldo Ano Rentabilidade Contribuição COMPREV amortização Receitas Previdenciárias Financeiro Acumulado 2097 0,00 18,29 0,00 0,00 18,29 2.173,22 -2.154,94 0,00 2098 0,00 8,58 0,00 0,00 8,58 1.070,19 -1.061,61 0,00 2099 0,00 3,24 0,00 0,00 3,24 443,42 -440,18 0,00 2100 0,00 0,89 0,00 0,00 0,89 148,42 -147,54 0,00 2101 0,00 0,16 0,00 0,00 0,16 42,31 -42,15 0,00 129 Av. dos Américas, 500 - bl. 2 sala 216 - Tel. 55 21 2483.1804 Shopping Downtown Barra da Tijuca Rio de Janeiro RJ - Brasil to CEP 22640-100 40 20 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 Demonstrativo n° 7 Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS LDO 2026 EXERCICIO 2027 AMF Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ um SETORES/ PROGRAMAS/ PREVISÃO DE RENUNCIA DE RECEITA TRIBUTO MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO 2027 2028 2029 IPTU Anistia População/Empresas 10.834.673 11.376.407 11.945.227 n/a Entidades Religiosas Lei IPTU Isenção 172.275 180.889 189.933 n/a 2.858/17 ISSQN Anistia Empresas 5.065.573 5.318.852 5.584.794 n/a TAXAS Anistia População/Empresas 2.251.361 2.363.929 1.482.126 n/a Entidades Religiosas Lei TAXAS Isenção 52.510 55.136 57.892 n/a 2.858/17 TOTAL 18.376.392 19.295.213 19.259.972 NOTA: As projeções de renúncia de receita foram comsideradas na estimativa da receita na forma do art. 12 da Lei Complementar n 101, de 2000. FONTE: SMF Legendas: IPTU Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 41 Demonstrativo 8 Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS LDO 2026 EXERCICIO DE 2027 AMF Demostrativo 8 (LKF, art. 4°, $ 2°, inciso V) R$ Correntes EVENTOS Valor Previsto 2027 Aumento Permanente da Receita (10.743.746) (-) Aumento referente a transferências constitucionais 5.865.273 (-) Aumento referente a transferências do Fundeb (53.065.563) Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 36.456.544 Redução Permanente de Despesa (II) (27.055.758) Margem Bruta (III) = (I+II) 9.400.786 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) (III-IV) 9.400.786 42 Quarta-feira 21 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS GABINETE DO PREFEITO ANEXO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2027 Anexo de Metas e Prioridades Duque de Caxias Maio 2026 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Gabinete do Prefeito Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS GABINETE DO PREFEITO OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 21.480.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS - GABINETE DO PREFEITO OBJETIVO: Prover os Orgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 500.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 21.980.000,00 1 de 87 44 22 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Gabinete Do Vice-Prefeito Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS GABINETE DO VICE-PREFEITO OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 453.910,70 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS GABINETE DO VICE-PREFEITO OBJETIVO: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 500.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 953.910,70 de 87 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art, 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Governo Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMG OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 44.322.807,64 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL OBJETIVO: Prover OS Orgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 45.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 20.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMG OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. META FÍSICA VALOR 2026 25% 43.295.648,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 87.683.455,64 Unidade: Secretaria Municipal de Governo Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL OBJETIVO: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 15.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 15.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Governo Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0003 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: COMPRA DE MATERIAL DO BANCO DE ALIMENTOS 3 de 87 46 Quarta-feira 23 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Governo Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0003 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO OBJETIVO: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, O Acesso eo Consumo de Alimentos Saudáveis em META FÍSICA VALOR Duque de Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui O Diagnóstico da Situação de 2026 Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas Ações Realizadas pelas Secretarias 25% 15.000,00 TIPO Atividade de Forma Intersetorial Total do Programa 2026 15.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Governo Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 1° da Const Federal PROGRAMA: 0003 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: COMPRA DE MATERIAL DE COZINHA COMUNITÁRIA OBJETIVO: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, O Acesso e Consumo de Alimentos Saudáveis em META FÍSICA VALOR Duque de Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui O Diagnóstico da Situação de 2026 Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias 25% 60,000,00 TIPO Atividade de Forma Intersetorial Total do Programa 2026 60.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Governo Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 1° da Const Federal PROGRAMA: 0003 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL FUNÇÃO: 10 SAÚDE AÇÃO: OFICINAS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL OBJETIVO: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável. O Acesso Consumo de Alimentos Saudáveis em META FÍSICA VALOR Duque de Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional. que Inclui O Diagnóstico da Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias 2026 UN 5.000,00 TIPO Atividade de Forma Intersetorial Total do Programa 2026 5.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Governo Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 1° da Const Federal PROGRAMA: 0003 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL FUNÇÃO: 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA AÇÃO: DIAGNÓSTICO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL OBJETIVO: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, O Acesso eo Consumo de Alimentos Saudáveis em META FÍSICA VALOR Duque de Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui O Diagnóstico da Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas Ações Realizadas pelas Secretarias 2026 25% 40.000,00 TIPO Atividade de Forma Intersetorial Total do Programa 2026 40.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Governo Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 1° da Const Federal 4 de 87 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) PROGRAMA: 0003 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA AÇÃO: CONVÊNIO COM A EMATER OBJETIVO: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável. O Acesso e O Consumo de Alimentos Saudáveis em META FÍSICA VALOR Duque de Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui O Diagnóstico da Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias 2026 25% 10.000,00 TIPO Atividade de Forma Intersetorial AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS MUNICIPAIS OBJETIVO: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável, 0 Acesso e O Consumo de Alimentos Saudáveis em META FÍSICA VALOR Duque de Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui o Diagnóstico da Situação de 2026 UN Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias 10.000,00 TIPO Atividade de Forma Intersetorial AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE FEIRA AGROECOLÓGICA OBJETIVO: Promover O Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável. o Acesso e o Consumo de Alimentos Saudáveis em META FÍSICA VALOR Duque de Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui O Diagnóstico da Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias 2026 1 UN 10.000,00 TIPO Projeto de Forma Intersetorial Total do Programa 2026 30.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Governo Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: SERVIÇOS FUNERÁRIOS GRATUITOS OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e Iluminação no Município de Duque de Caxias META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 50.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 50.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Governo Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA OBJETIVO: Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar. META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 50.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MANUTENÇÃO DA AGROINDUSTRIA OBJETIVO: Promover o Direito Humano à Alimentação Adequada, Ampliar a Produção Sustentável. o Acesso e O Consumo de Alimentos Saudáveis em META FÍSICA VALOR 5 de 87 48 24 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) JEL CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Governo Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Duque de Caxias Através da Implementação de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que Inclui O Diagnóstico da Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional do Município, Elaboração, Execução e Monitoramento de Programas e Ações Realizadas pelas Secretarias de Forma Intersetorial 2026 25% 20.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MANUTENÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS OBJETIVO: Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar, META FÍSICA VALOR 2026 25 UN 35.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA OBJETIVO: Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar. META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 20.000,00 TIPO Projeto Total do Programa 2026 125.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Governo Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0013 TRABALHO, RENDA DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: CRIAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA OBJETIVO: Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar, META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 20.000,00 TIPO Projeto Total do Programa 2026 20.000,00 6 de 87 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER OBJETIVO: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 50.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 50.000,00 7 de 87 50 Quarta-feira 25 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 E PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art, 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal PROGRAMA: 0007 CAXIAS MAIS SEGURA FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA AÇÃO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAIXADA FLUMINENSE OBJETIVO: Proporcionar ao Cidadão Duquecaxiense a Sensação de Segurança em Espaços Públicos, Mapeando Regiões Prioritárias, Intervindo com META FÍSICA VALOR Ações Técnicas de Correção Urbanística e Capacitando Profissionais. 2026 25% 10.000,00 TIPO Projeto Total do Programa 2026 10.000,00 de 87 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Comuni, S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCSRP OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 4.600.148,40 TIPO Atividade Total do Programa 2026 4.600.148,40 Unidade: Secretaria Municipal de Comuni, S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 10 da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 24 COMUNICAÇÕES AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCSRP OBJETIVO: Prover os órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus META FÍSICA VALOR programas finalísticos. 2026 100% 280.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 280.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Comuni, S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 10 da Const.Federal PROGRAMA: 0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: DUQUE DE CAXIAS COMEMORA OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. META FÍSICA VALOR 2026 100% 11.600.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: GOVERNO PRESENTE OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. META FÍSICA VALOR 2026 100% 38.500.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 50.100.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Comuni, S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA FUNÇÃO: 11 TRABALHO AÇÃO: MUTIRÕES DE EMPREGO 9 de 87 52 26 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Comuni, S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const. Federal PROGRAMA: 0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA FUNÇÃO: 11 TRABALHO OBJETIVO: realizar mutirões de emprego nos 4 distritos, com ofertas de vagas, orientação profissional e renegociação de dívidas. META FÍSICA VALOR 2026 4 UN 60.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 60.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal PROGRAMA: 0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS AÇÃO: FEIRAS MUNICIPAIS OBJETIVO: incentivar a formalização e divulgar venda de produtos e serviços de microempreendedores do Município. META FÍSICA VALOR 2026 200 UN 110.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 110.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Comuni. S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal PROGRAMA: 0013 TRABALHO. RENDA DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO FUNÇÃO: 11 TRABALHO AÇÃO: PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR OBJETIVO: Promover a Qualificação Profissional ao Cidadão Duquecaxiense META FÍSICA VALOR 2026 41% 50.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL OBJETIVO: Desenvolver projetos de geração de trabalho. emprego e renda no município META FÍSICA VALOR 2026 12% 10,000,00 TIPO Atividade AÇÃO: INCENTIVAR A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS E INDUSTRIAS DE DUQUE DE CAXIAS OBJETIVO: Desenvolver projetos de geração de trabalho, emprego e renda no município META FÍSICA VALOR 2026 12% 10.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: IMPLANTAR POSTOS MUNICIPAIS SINE OBJETIVO: Desenvolver projetos de geração de trabalho, emprego e renda no município META FÍSICA VALOR 10 de 87 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) - CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Comuni, S., Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0013 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO FUNÇÃO: 11 TRABALHO 2026 18% 50.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: POSTOS MUNICIPAIS DO SINE OBJETIVO: Desenvolver projetos de geração de trabalho, emprego e renda no município META FÍSICA VALOR 2026 12.5% 10.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: JOVEM APRENDIZ OBJETIVO: Desenvolver projetos de geração de trabalho, emprego e renda no município META FÍSICA VALOR 2026 12% 10.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DAS PESOAS COM DEFICIÊNCIA OBJETIVO: Desenvolver projetos de geração de trabalho, emprego e renda no município META FÍSICA VALOR 2026 12% 10.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 150.000,00 11 de 87 54 Quarta-feira 27 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 E PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) UE L CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Controle Interno Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const,Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCI OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 2.431.954,88 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCI OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 100% 420.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SMCI OBJETIVO: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 100% 80.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 2.931.954,88 12 de 87 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Procuradoria Geral do Município Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0900 ENCARGOS ESPECIAIS FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS AÇÃO: ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS PGM OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 18,2% 1.450.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 1.450.000,00 Unidade: Procuradoria Geral do Município Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS PGM OBJETIVO: Prover os órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus META FÍSICA VALOR programas finalísticos. 2026 21,67% 9.550.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS PGM OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 8.311.754,73 TIPO Atividade Total do Programa 2026 17.861.754,73 13 de 87 56 28 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) EUR CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 15 URBANISMO AÇÃO: FOLHA DE PAGAMENTO SMUH OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 12.039.719,44 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMUH OBJETIVO: Prover os órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 100% 6.900.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 18.939.719,44 Unidade: Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0010 HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR FUNÇÃO: 15 URBANISMO AÇÃO: NÚCLEO DE GEOPROCESSAMENTO ELABORAÇÃO DE MAPAS E CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS MUNICIPAIS OBJETIVO: Promover a Urbanização do Município de Duque de Caxias META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 450.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: REFORMA NAS INSTALAÇÕES A SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO OBJETIVO: Promover a Urbanização do Município de Duque de Caxias META FÍSICA VALOR 2026 25% 400.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: REFORMA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OBJETIVO: Promover a Urbanização do Município de Duque de Caxias META FÍSICA VALOR 2026 100 UN 950.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: ATUALIZAÇÃO DE PLANTA DE VALORES E CADASTRO IMOBILIÁRIO OBJETIVO: Prover Ações Necessárias que Facilitem O Acesso da População a Habitação Popular META FÍSICA VALOR 2026 25% 100.000,00 TIPO Atividade de 87 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0010 HABITA CAXIAS URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO POPULAR FUNÇÃO: 15 URBANISMO Total do Programa 2026 1.900.000,00 15 de 87 58 Quarta-feira 29 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMA OBJETIVO: Prover os órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus META FÍSICA VALOR programas finalísticos. 2026 25% 120.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMAOP OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 14.668.690,34 TIPO Atividade Total do Programa 2026 14.788.690,34 Unidade: Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: CONCURSOS PÚBLICOS PARA A PREFEITURA OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva META FÍSICA VALOR 2026 UN 10,000,00 TIPO Projeto AÇÃO: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 20.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 20.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS ARQUIVOS CORRENTE E PERMANENTE DA PREFEITURA OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 100.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGISTRO DOS IMÓVEIS DA PREFEITURA 16 de 87 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 75.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE GUARDA DOS BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 15.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 240.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0900 ENCARGOS ESPECIAIS FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS AÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO SMAOP OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 1 UN 15.865.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 15.865.000,00 17 de 87 60 30 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art, 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Fazenda Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMF OBJETIVO: Prover os órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus META FÍSICA VALOR programas finalísticos. 2026 25% 13.220.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMF OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 29.381.750,40 TIPO Atividade Total do Programa 2026 42.601.750,40 Unidade: Secretaria Municipal de Fazenda Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 100.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECURITIZAÇÃO OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. META FÍSICA VALOR 2026 25% 50,000,00 TIPO Atividade AÇÃO: REGULARIZAÇÃO DE CADASTROS DE IPTU E GEORREFERENCIAMENTO OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. META FÍSICA VALOR 2026 25% 100.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 100.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO MUNDIAL - BIRD 18 de 87 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Fazenda Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. META FISICA VALOR 2026 1 UN 60.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: DUQUE DE CAXIAS CIDADE EMPREENDEDORA OBJETIVO: Promover ações de melhoria da gestão pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e efetiva. META FÍSICA VALOR 2026 25% 25.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, SISTEMAS E PROCESSOS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social META FÍSICA VALOR 2026 25% 30.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO MULTIFINALITÁRIO OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social META FÍSICA VALOR 2026 25% 100.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E DÍVIDA ATIVA OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social META FÍSICA VALOR 2026 25% 25.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: CONSOLIDAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social META FÍSICA VALOR 2026 25% 25.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: GERENCIAMENTO DO PMAT OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Otica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social META FÍSICA VALOR 2026 25% 25.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social META FÍSICA VALOR 2026 25% 25.000,00 19 de 87 62 Quarta-feira 31 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Fazenda Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const,Federal PROGRAMA: 0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO TIPO Projeto AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DA ASSINATURA DIGITAL OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social META FÍSICA VALOR 2026 25% 20.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: REVISÃO DO MODELO ORGANIZACIONAL OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social META FÍSICA VALOR 2026 25% 25.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: CAPACITAÇÃO TÉCNICA DA SMF OBJETIVO: Melhorar a Arrecadação Municipal Dentro da Ótica do Desenvolvimento com Responsabilidade Social META FÍSICA VALOR 2026 25% 20.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO OBJETIVO: Fazer Frente às Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda META FÍSICA VALOR 2026 25% 50.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: PLANO DIRETOR DE GEORREFERENCIAMENTO OBJETIVO: Fazer Frente às Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda META FÍSICA VALOR 2026 25% 50.000,00 TIPO Projeto Total do Programa 2026 830.000,00 20 de 87 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Educação Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const,Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SME OBJETIVO: META FÍSICA VALOR 2026 0 1.000.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 1.000.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Educação Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 10 da Const.Federal PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: PROJETO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2022/2031 OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente META FÍSICA VALOR 2026 0 100.000,00 TIPO Projeto Total do Programa 2026 100.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Educação Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SME OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 100.000.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO DA SME OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2026 25% 250.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS - ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2026 25% 35.618.620,22 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS ENSINO INFANTIL 21 de 87 64 32 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Educação Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const,Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FISICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2026 25% 16.869.426,00 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS CRECHES OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2026 25% 15.000.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2026 25% 4.500.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS EDUCAÇÃO ESPECIAL OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2026 25% 4.500.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SME OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2026 25% 500.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS SME OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2026 25% 500,000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 528.205.207,39 TIPO Atividade AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS ENSINO INFANTIL OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 25% 54.943.778,54 22 de 87 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Educação Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO TIPO Atividade AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS CRECHES OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 34.063.475,05 TIPO Atividade AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 79.519.699,62 TIPO Atividade AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS EDUCAÇÃO ESPECIAL OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 63.006.240,07 TIPO Atividade Total do Programa 2026 937.476.446,89 Unidade: Secretaria Municipal de Educação Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0008 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO AÇÃO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO OBJETIVO: Promover Ações de Melhoria dos Processos de Ensino e Aprendizagem de Crianças de 4 e 5 Anos da Rede Municipal de Ensino META FÍSICA VALOR 2026 0 UN 2.100.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CONFERÊNCIA E FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETIVO: Promover Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede META FÍSICA VALOR Municipal e Promoção de Ações de Democratização da Gestão. 2026 0 UN 25.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA GESTÃO OBJETIVO: Promover Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede META FÍSICA VALOR Municipal e Promoção de Ações de Democratização da Gestão. 2026 O UN 700.000,00 23 de 87 66 Quarta-feira 33 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Educação Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0008 EDUCAÇÃO QUALITATIVA EXTENSIVA E INCLUSIVA FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO TIPO Atividade AÇÃO: FORTALECIMENTO DO CONSELHO DO FUNDEB OBJETIVO: Promover Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede META FÍSICA VALOR Municipal e Promoção de Ações de Democratização da Gestão. 2026 O UN 25.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OBJETIVO: Promover Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede META FÍSICA VALOR Municipal e Promoção de Ações de Democratização da Gestão. 2026 O UN 25.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETIVO: Promover Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede META FÍSICA VALOR Municipal e Promoção de Ações de Democratização da Gestão, 2026 0 UN 50.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: INCENTIVO Á FORMAÇÃO DE GRÉMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS OBJETIVO: Promover Ações que Atendam à Meta 19 do Plano Nacional de Educação Através do Fortalecimento das Instâncias Representativas da Rede META FÍSICA VALOR Municipal e Promoção de Ações de Democratização da Gestão, 2026 0 UN 15,000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino META FÍSICA VALOR 2026 0 UN 2.000.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino META FÍSICA VALOR 2026 0 UN 1.500.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: AUMENTO DE CARGA DE ENERGIA ELÉTRICA NAS ESCOLAS OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino META FÍSICA VALOR 2026 0 UN 2.500.000,00 TIPO Projeto de 87 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Educação Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0008 EDUCAÇÃO QUALITATIVA EXTENSIVA E INCLUSIVA FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO AÇÃO: LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA UNIDADES ESCOLARES OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino META FÍSICA VALOR 2026 0 UN 1.000.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: IMPLANTAR UNIDADES ESCOLARES OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino META FÍSICA VALOR 2026 0 UN 85.000.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino META FÍSICA VALOR 2026 O UN 27.000.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES ESCOLARES OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino META FÍSICA VALOR 2026 0 UN 10.121.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: REFORMA IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino META FÍSICA VALOR 2026 O UN 1.000.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: IMPLANTAR NOVAS CRECHES OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino META FÍSICA VALOR 2026 0 UN 54.237.486,60 TIPO Projeto AÇÃO: AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES MUNICIPAIS OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino META FÍSICA VALOR 2026 O UN 16.939.119,91 TIPO Projeto AÇÃO: CLIMATIZAÇÃO DAS CRECHES 25 de 87 68 34 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Educação Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0008 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO OBJETIVO: Promover Ações de Modernização, Manutenção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino META FÍSICA VALOR 2026 O UN 750.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MATERIAL DIDÁTICO CRECHE OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2026 0 UN 1.500.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: UNIFORME ESCOLAR CRECHE OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2026 0 3.000.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2026 O UN 23.400.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA OS ALUNOS MROSC OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2026 0 UN 120.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2026 0 UN 7.567.493,00 TIPO Atividade AÇÃO: MATERIAL DIDÁTICO EJA OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2026 0 UN 500.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: UNIFORME ESCOLAR EJA OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2026 O UN 750.000,00 26 de 87 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Educação Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0008 EDUCAÇÃO QUALITATIVA EXTENSIVA E INCLUSIVA FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO TIPO Atividade AÇÃO: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EJA OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente. Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2026 0 UN 7.700.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MATERIAL DIDÁTICO ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2026 0 UN 3.500.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2026 0 UN 8.300.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2026 0 UN 56.872.282,00 TIPO Atividade AÇÃO: TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche. Educação Infantil e Ensino Fundamental 2026 0 UN 14.000.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2026 0 UN 5.500.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: TRANSPORTE ESCOLAR CRECHES OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino. Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2026 0 UN 5.500.000,00 27 de 87 70 Quarta-feira 35 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Educação Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0008 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO TIPO Atividade AÇÃO: TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2026 0 UN 2.829.746,00 TIPO Atividade AÇÃO: MATERIAL DIDÁTICO EDUCAÇÃO INFANTIL OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2026 0 UN 1.500.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: UNIFORME ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2026 O UN 3.000.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente. Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2026 0 UN 23.700.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MATERIAL DIDÁTICO EDUCAÇÃO ESPECIAL OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 2026 0 UN 500.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: UNIFORME ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL OBJETIVO: Promover Ações de Assistência da Rede Municipal de Ensino, Consistindo em Ações de Transporte, Alimente, Uniforme e Material Didático, de META FÍSICA VALOR Forma a Contribuir a Melhoria do Desempenho Acadêmico dos Alunos na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 2026 0 UN 750.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO OBJETIVO: Promover Ações de Melhoria da Qualidade Educacional da Rede Municipal d Ensino META FÍSICA VALOR 2026 0 UN 2.000.000,00 TIPO Atividade 28 de 87 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Educação Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0008 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO AÇÃO: EDUCAÇÃO INTEGRAL: PREPARANDO A REDE MUNICIPAL OBJETIVO: Promover Ações de Melhoria da Qualidade Educacional da Rede Municipal d Ensino META FÍSICA VALOR 2026 0 UN 3.000.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: PROJETOS PEDAGÓGICOS PARA MELHORIA DO DESEMPENHO ESCOLAR OBJETIVO: Promover Ações de Melhoria da Qualidade Educacional da Rede Municipal d Ensino META FÍSICA VALOR 2026 0 UN 1.000.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 381.477.127,51 Unidade: Secretaria Municipal de Educação Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0900 ENCARGOS ESPECIAIS FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO AÇÃO: CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA EDUCAÇÃO OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 25% 12.000.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CUSTEIO DE TELEFONIA EDUCAÇÃO OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 25% 500.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO EDUCAÇÃO OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 25% 6.300.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 18.800.000,00 29 de 87 72 36 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: FUNDEC Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: CONVÊNIOS E PARCERIAS OBJETIVO: Celebrar convênios ou contratos com organizações públicas ou privadas. META FÍSICA VALOR 2026 2 UN 628.537,00 TIPO Projeto AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS FUNDEC OBJETIVO: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 100% 10.335.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS FUNDEC OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 42.154.171,23 TIPO Atividade AÇÃO: REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO FUNDEC OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 10.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO CURADOR E FISCAL DA FUNDEC OBJETIVO: Ações Administrativas de Manutenção da FUNDEC META FÍSICA VALOR 2026 UN 15.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 53.142.708,23 Unidade: FUNDEC Adequação Legal do PPA Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0008 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO OBJETIVO: alunos formados em nível técnico META FÍSICA VALOR 2026 500 UN 180.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE 30 de 87 73 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: FUNDEC Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0008 EDUCAÇÃO QUALITATIVA, EXTENSIVA E INCLUSIVA FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO OBJETIVO: Promover a Qualificação Profissional ao Cidadão Duquecaxiense META FÍSICA VALOR 2026 4000 UN 1.410.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: ATIVIDADES PARA EDUCAÇÃO INICIAL CONTINUADA OBJETIVO: Promover a Qualificação Profissional ao Cidadão Duquecaxiense META FÍSICA VALOR 2026 1500 UN 35.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 1.625.000,00 Unidade: FUNDEC Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0012 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER AÇÃO: ATIVIDADES CULTURAIS, DESPORTIVAS E DE LAZER OBJETIVO: Promover Ações de Incentivo á População nas Áreas Científicas, Culturais, Desportivas e de Lazer META FÍSICA VALOR 2026 UN 15.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 15.000,00 31 de 87 74 Quarta-feira 37 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art, 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 13 CULTURA AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO COMTUR E FUMTUR OBJETIVO: Despesas Administrativas Diversas da Secretaria de Cultura META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 20.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMCT OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 2.932.830,24 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO COMDEDINEPIR OBJETIVO: Despesas Administrativas Diversas da Secretaria de Cultura META FÍSICA VALOR 2026 25% 70.258,09 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMCT OBJETIVO: Despesas Administrativas Diversas da Secretaria de Cultura META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 75.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 3.098.088,33 Unidade: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0012 CULTURA ESPORTE E LAZER PARA TODOS FUNÇÃO: 13 CULTURA AÇÃO: REFORMAS E REVITALIZAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS OBJETIVO: Despesas Administrativas Diversas da Secretaria de Cultura META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 180.483,82 TIPO Projeto AÇÃO: CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO OBJETIVO: Preservação de Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico da Secretaria de Cultura META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 15.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA 32 de 87 75 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) *** CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const,Federal PROGRAMA: 0012 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS FUNÇÃO: 13 CULTURA OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local META FISICA VALOR 2026 1 UN 14.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS CULTURAIS E TURÍSTICAS OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local META FÍSICA VALOR 2026 25% 20.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CRIAÇÃO DA CASA DE CULTURA OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 16.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: EVENTOS, MAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local META FÍSICA VALOR 2026 25% 5.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MODERNIZAÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local META FÍSICA VALOR 2026 25% 74.258,09 TIPO Projeto AÇÃO: FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local META FÍSICA VALOR 2026 25% 4.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: RENOVAÇÃO DE ACERVOS OBJETIVO: Preservação de Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico da Secretaria de Cultura META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 6.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 334.741,91 33 de 87 76 38 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art, 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Fundo Municipal de Cultura Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 13 CULTURA AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FMC OBJETIVO: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 2.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 2.000,00 Unidade: Fundo Municipal de Cultura Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal PROGRAMA: 0012 CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS FUNÇÃO: 13 CULTURA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ATRAVÉS DA ARTE, CULTURA E TURISMO OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local META FÍSICA VALOR 2026 25% 252.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS OBJETIVO: Apoiar Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local META FÍSICA VALOR 2026 25% 2.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PREMIAÇÃO E DIVULGAÇÃO OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local META FÍSICA VALOR 2026 25% 207.551,00 TIPO Atividade AÇÃO: REFORMAS, MANUTENÇÃO, RECONHECIMENTO E PRESERVAÇÃO DE BENS OBJETIVO: Apoiar a Produção Cultural e Fomentar a Fruição do Potencial Criativo Local META FÍSICA VALOR 2026 25% 1.000,00 TIPO Projeto Total do Programa 2026 462.551,00 de 87 77 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMTSP OBJETIVO: Prover os órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus META FÍSICA VALOR programas finalísticos. 2026 17% 300.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMTSP OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 6.438.439,36 TIPO Atividade Total do Programa 2026 6.738.439,36 Unidade: Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0009 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO FUNÇÃO: 15 URBANISMO AÇÃO: SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e Iluminação no Município de Duque de Caxias META FÍSICA VALOR 2026 24,6% 36.000.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 36.000.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0009 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE AÇÃO: FISCALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e Iluminação no Município de Duque de Caxias META FÍSICA VALOR 2026 25% 50.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AO TRANSPORTE PÚBLICO OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e Iluminação no Município de Duque de Caxias META FÍSICA VALOR 2026 22,73% 100.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: FISCALIZAÇÃO DOS TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS 35 de 87 78 Quarta-feira 39 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0009 COMANDO, MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e Iluminação no Município de Duque de Caxias META FÍSICA VALOR 2026 7,7% 50.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e Iluminação no Município de Duque de Caxias META FÍSICA VALOR 2026 25% 300.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES PMDC OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e Iluminação no Município de Duque de Caxias META FÍSICA VALOR 2026 23.5% 12.000.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PARADA CONFORTÁVEL OBJETIVO: Melhorar a experiência do usuário: oferecer abrigos com assento, cobertura de chuva, proteção solar, iluminação adequada e espaço para META FÍSICA VALOR manter dispositivos carregados. 2026 1 UN 600.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA AQUAVIÁRIO OBJETIVO: Implementar O Sistema para melhoria do Município. META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 600.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: NOVOS MODAIS OBJETIVO: Implementar O Sistema para melhoria do Município. META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 600.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: ESTACIONAMENTO DIGITAL OBJETIVO: Implementar O Sistema para melhoria do Município. META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 500.000,00 TIPO Projeto Total do Programa 2026 14.800.000,00 36 de 87 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria municipal de Obras e Agricultura Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMO OBJETIVO: Prover os órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus META FÍSICA VALOR programas finalísticos. 2026 25% 100.038.950,00 TIPO Atividade AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMOAG OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 16.322.875,98 TIPO Atividade Total do Programa 2026 116.361.825,98 Unidade: Secretaria municipal de Obras e Agricultura Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: DUQUE DE CAXIAS: CIDADE INTELIGENTE ONU HABITAT III OBJETIVO: Promover Infraestrutura e Serviços para Tornar Duque Caxias uma Cidade Inteligente Através do Atendimento das Necessidades dos META FÍSICA VALOR Cidadãos e as dos Empreendedores, com a Utilização dos Recursos de Forma Eficiente Integrada, Reforçando a Inovação Colaborativa para a Melhoria da Qualidade de Vida e Suporte ao Crescimento da Economia Local e Nacional 2026 1 UN 15.000.000,00 TIPO Projeto Total do Programa 2026 15.000.000,00 Unidade: Secretaria municipal de Obras e Agricultura Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0009 COMANDO MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO FUNÇÃO: 15 URBANISMO AÇÃO: SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXPANSÃO OBJETIVO: Prover e Garantir a Qualidade dos Serviços Públicos, Transportes Urbanos e Iluminação no Município de Duque de Caxias META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 17.296.802,00 TIPO Projeto Total do Programa 2026 17.296.802,00 Unidade: Secretaria municipal de Obras e Agricultura Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0017 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS FUNÇÃO: 15 URBANISMO AÇÃO: PAC VILA NOVA E VILA IDEAL 37 de 87 80 40 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria municipal de Obras e Agricultura Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const,Federal PROGRAMA: 0017 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS FUNÇÃO: 15 URBANISMO OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 2.536.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES - PROJETO E EXECUÇÃO OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral META FÍSICA VALOR 2026 25% 250.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PRAÇAS E PARQUES CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 7.500.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: SERVIÇOS DE SONDAGEM OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 50.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 50.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PRÉDIOS DA PREFEITURA REPAROS E MANUTENÇÃO OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 3.250.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DE MARGENS DE RIOS OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 550.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 150.000,00 38 de 87 81 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria municipal de Obras e Agricultura Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0017 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS FUNÇÃO: 15 URBANISMO TIPO Projeto AÇÃO: INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 93.427.058,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 107.763.058,00 Unidade: Secretaria municipal de Obras e Agricultura Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0017 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO AÇÃO: SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA OBJETIVO: Promover, Recuperar e Manter Obras de Infraestrutura e Projetos em Geral META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 225.000.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 225.000.000,00 39 de 87 82 Quarta-feira 41 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Fundo Municipal de Saúde Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 10 SAÚDE AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE OBJETIVO: Prover os órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 15.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMS OBJETIVO: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 3.113.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS OBJETIVO: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 10.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMS OBJETIVO: Prover os órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 616,000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO SAÚDE OBJETIVO: Prover os órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 1.307.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CUSTEIO DE TELEFONIA SAÚDE OBJETIVO: Prover os órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 94.900,00 TIPO Atividade AÇÃO: CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA SAÚDE OBJETIVO: Prover OS órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 5.327.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA 40 de 87 83 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Fundo Municipal de Saúde Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 10 SAÚDE OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, META FÍSICA VALOR Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2026 25% 15.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETIVO: Prover os órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 10.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: INFORMATIZAÇÃO DA REDE DA SECRETARIA DE SAÚDE OBJETIVO: Prover os órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 950.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS FMS OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 240.599.489,06 TIPO Atividade AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONTRATO COM o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE-CISPBAF OBJETIVO: Superar os problemas comuns à região na área de saúde na Rede de urgência e Emergência (RUE) e contribuir para a consolidação do META FÍSICA VALOR sistema único de Saúde SUS. 2026 1 UN 710.400,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 252.767.789,06 Unidade: Fundo Municipal de Saúde Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0002 ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL FUNÇÃO: 10 SAÚDE AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA PARAÍSO OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, META FÍSICA VALOR Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2026 1 UN 1.911.441,88 TIPO Atividade Total do Programa 2026 1.911.441,88 Unidade: Funds Municipal de Saúde Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 41 de 87 84 42 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) PROGRAMA: 0003 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL FUNÇÃO: 10 SAÚDE AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL OBJETIVO: Realizar acompanhamento nutricional da população, das famílias cadastradas no programa bolsa família, na estratégia da saúde família META FÍSICA VALOR 2026 25% 461.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 461.000,00 Unidade: Fundo Municipal de Saúde Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0014 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL FUNÇÃO: 10 SAÚDE AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO OBJETIVO: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 13.322.711,49 TIPO Atividade AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA OBJETIVO: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde META FÍSICA VALOR 2026 25% 33.711.946,19 TIPO Atividade AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA OBJETIVO: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde META FÍSICA VALOR 2026 25% 60.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL OBJETIVO: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde META FÍSICA VALOR 2026 25% 2.594.547,31 TIPO Atividade AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE OBJETIVO: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde META FÍSICA VALOR 2026 25% 550,639,31 TIPO Atividade AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) OBJETIVO: Executar As Ações Pactuadas pela Vigilância em Saúde META FÍSICA VALOR 42 de 87 85 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Fundo Municipal de Saúde Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0014 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL FUNÇÃO: 10 SAÚDE 2026 25% 720.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade. com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, META FÍSICA VALOR Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2026 1 UN 200.000.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA SILVEIRA OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, META FÍSICA VALOR Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2026 1 UN 22.000.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL PADRE GUILHERME OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, META FÍSICA VALOR Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2026 1 UN 5.000.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO DE DUQUE DE CAXIAS (HMODC) OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, META FÍSICA VALOR Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2026 1 UN 20.000.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, META FÍSICA VALOR Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2026 1 UN 43.200.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IMBARIÊ OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, META FÍSICA VALOR Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2026 1 UN 18.000.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA AS UNIDADES MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, META FÍSICA VALOR Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2026 25% 104.050.000,00 43 de 87 86 Quarta-feira 43 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Fundo Municipal de Saúde Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0014 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL FUNÇÃO: 10 SAÚDE TIPO Atividade AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, META FÍSICA VALOR Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2026 1 UN 413.138.161,97 TIPO Atividade AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO CORAÇÃO SÃO JOSÉ OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, META FÍSICA VALOR Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2026 1 UN 122.736.123,22 TIPO Atividade AÇÃO: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE RETAGUARDA DE XERÉM OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, META FÍSICA VALOR Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2026 1 UN 26.902.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA AS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade. com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, META FÍSICA VALOR Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2026 25% 5.841.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, META FÍSICA VALOR Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2026 25% 5.076.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, META FÍSICA VALOR Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2026 25% 17.491.328,59 TIPO Atividade AÇÃO: REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, META FÍSICA VALOR Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2026 25% 6.521.000,00 TIPO Projeto 44 de 87 87 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Fundo Municipal de Saúde Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0014 SAÚDE DIGITAL E INTEGRAL FUNÇÃO: 10 SAÚDE AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, META FÍSICA VALOR Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2026 25% 12.735.916,63 TIPO Atividade AÇÃO: FORTALECIMENTO DA SAÚDE BUCAL DE FORMA ARTICULADA COM OS DEMAIS SETORES DE ATENÇÃO À SAÚDE OPERACIONACIONALIZAÇÃO DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODON OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, META FÍSICA VALOR Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2026 5 UN 2.878.662,21 TIPO Atividade AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, META FÍSICA VALOR Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2026 25% 684.167.920,31 TIPO Atividade AÇÃO: REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS OBJETIVO: Garantir acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado ao Atendimento das Necessidades de Saúde, META FÍSICA VALOR Mediante Aprimoramento da Políticas Públicas em Saúde 2026 25% 9.429.000,00 TIPO Projeto Total do Programa 2026 1.770.126.957,23 Unidade: Fundo Municipal de Saúde Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal PROGRAMA: 0900 ENCARGOS ESPECIAIS FUNÇÃO: 10 SAÚDE AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO DOS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS JUDICIAIS OBJETIVO: Garantir O Cumprimento dos Mandados Judiciais META FÍSICA VALOR 2026 1400 UN 4.934.478,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 4.934.478,00 45 de 87 88 44 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER AÇÃO: FOLHA DE PAGAMENTO SMEL OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 13.801.007,08 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMEL OBJETIVO: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 20% 150.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 13.951.007,08 Unidade: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0012 CULTURA ESPORTE E LAZER PARA TODOS FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER AÇÃO: INCENTIVO AO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS E PSS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OBJETIVO: Proporcionar melhoria na qualidade de vida dos municipes, através de programas desportivos, que visem a inclusão social e saúde coletiva. META FÍSICA VALOR bem como atividades de lazer, culturais e físicas às diversas faixas etárias e pessoas com deficiência 2026 20,69% 150.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS OBJETIVO: Promover a Implementação, Modernização e Reforma de Centros Desportivos, Campos e Áreas de Lazer no Município META FÍSICA VALOR 2026 12% 150.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS OBJETIVO: Promover a Implementação, Modernização e Reforma de Centros Desportivos, Campos e Áreas de Lazer no Município META FÍSICA VALOR 2026 15,38% 50.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 350.000,00 46 de 87 89 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMASDH OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 30.517.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS CONSELHOS VINCULADOS A SMASDH OBJETIVO: Prover os Orgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 120.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SMASDH OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 10.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 30.647.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMASDH OBJETIVO: Garantir o pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 UN 30.226.933,11 TIPO Atividade Total do Programa 2026 30.226.933,11 Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: MANUTENÇÃO DO EQUINOVIDA OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva META FÍSICA VALOR 2026 20 UN 90.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 47 de 87 90 Quarta-feira 45 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente META FÍSICA VALOR 2026 20 UN 20.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER RUTH CARDOSO OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva META FÍSICA VALOR 2026 50 UN 100.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER CEAM OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva META FÍSICA VALOR 2026 800 UN 140.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: ELABORAR DIAGNÓSTICOS DE VULNERABILIDADE SOCIAL CONCERNENTES OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 50.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: ALUGUEL SOCIAL OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva META FÍSICA VALOR 2026 20 UN 250,000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 30.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PLANO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 20.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 20,000,00 de 87 91 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL TIPO Atividade AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO CCI OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e O fortalecimento de vínculos familiares e META FÍSICA VALOR comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, 2026 20 UN precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social 100.000,00 TIPO Atividade (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). AÇÃO: PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 30.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 30.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DA MULHER OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 200.000,00 TIPO Projeto Total do Programa 2026 1.080.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA AÇÃO: CONSELHO TUTELAR VII - MANUTENÇÃO OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 10.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CONSELHO TUTELAR VIII MANUTENÇÃO OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 10.000,00 49 de 87 92 46 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA TIPO Atividade AÇÃO: PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 100.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: AÇÕES DE ATENDIMENTO E BEM ESTAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FAMILIARES E TUTELARES OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva META FÍSICA VALOR 2026 30 UN 20.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT E COMBATE À HOMOFOBIA OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva META FÍSICA VALOR 2026 2 UN 100.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DE IGUALDADE RACIAL OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva META FÍSICA VALOR 2026 2 UN 100.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva META FÍSICA VALOR 2026 2 UN 100.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO HOMEM OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva META FÍSICA VALOR 2026 50 UN 100.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CONSELHO TUTELAR VI MANUTENÇÃO OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente META FÍSICA VALOR 2026 30 UN 40.000,00 TIPO Atividade 50 de 87 93 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA AÇÃO: CONSELHO TUTELAR MANUTENÇÃO OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente META FÍSICA VALOR 2026 30 UN 40.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CONSELHO TUTELAR II MANUTENÇÃO OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente META FÍSICA VALOR 2026 30 UN 40.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 100.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: CONSELHO TUTELAR III MANUTENÇÃO OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente META FÍSICA VALOR 2026 30 UN 40.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CONSELHO TUTELAR IV MANUTENÇÃO OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente META FÍSICA VALOR 2026 30 UN 40.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CONSELHO TUTELAR V MANUTENÇÃO OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente META FÍSICA VALOR 2026 30 UN 40.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA ACOLHEDORA OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva META FÍSICA VALOR 2026 40 UN 150.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA 51 de 87 94 Quarta-feira 47 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const,Federal PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva META FÍSICA VALOR 2026 30 UN 20.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES OBJETIVO: Valorizar e Desenvolver OS Recursos Humanos, motivando-os a prestar um serviço de alta qualidade para OS cidadãos META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 20.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 1.070.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0013 TRABALHO, RENDA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E COMPETITIVIDADE DO MUNICÍPIO FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIA OBJETIVO: Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento, Pesca e Segurança Alimentar. META FÍSICA VALOR 2026 O UN 50.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MANUTENÇÃO DE DESANS OBJETIVO: Realizar Atividades e Projetos de Fomento e Agricultura, Abastecimento. Pesca e Segurança Alimentar, META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 20.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 70.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0900 ENCARGOS ESPECIAIS FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 25% 1.600.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CUSTEIO DE TELEFONIA ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 52 de 87 95 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0900 ENCARGOS ESPECIAIS FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 25% 160.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 25% 270.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 2.030.000,00 53 de 87 96 48 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const,Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMAS OBJETIVO: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 697.210,00 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 52.800,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 750.010,00 Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: APLICAÇÃO DO MÍNIMO DE 3% DO RECURSO DO IGD PARA APRIMORAMENTO DO CMAS OBJETIVO: Desenvolver Atividades e Projetos de Cidadania Inclusiva META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 136.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: COOPERAÇÃO MÚTUA MROSC PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e O fortalecimento de vínculos familiares e META FÍSICA VALOR comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social 2026 15 UN 10.000,00 TIPO Atividade (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). AÇÃO: MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e O fortalecimento de vínculos familiares e META FÍSICA VALOR comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, 2026 00000 UN precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social 8.171.782,26 TIPO Atividade (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). AÇÃO: CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e O fortalecimento de vínculos familiares e META FÍSICA VALOR comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, 2026 precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social 1 UN 100.000,00 TIPO Projeto (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). AÇÃO: MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 54 de 87 97 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e O fortalecimento de vínculos familiares e META FÍSICA VALOR comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, 2026 precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social 63690 UN 1.645.072,74 TIPO Atividade (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). AÇÃO: MANUTENÇÃO DO PROJETO "DE VOLTA PARA MINHA TERRA NATAL" E TRANSPORTE EMERGENCIAL OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e O fortalecimento de vínculos familiares e META FÍSICA VALOR comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social 2026 10 UN 20.000,00 TIPO Atividade (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e META FÍSICA VALOR comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, 2026 00000 UN precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social 1.400.000,00 TIPO Atividade (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). AÇÃO: CADASTRO ÚNICO PROGRAMA BOLSA FAMILIA OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e O fortalecimento de vínculos familiares e META FÍSICA VALOR comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, 2026 precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social 1 UN 3.884.573,01 TIPO Atividade (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). AÇÃO: BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO PSE OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e META FÍSICA VALOR comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, 2026 precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social 5000 UN 1.600.000,00 TIPO Atividade (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). AÇÃO: CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA o IDOSO LPI OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou META FÍSICA VALOR psíquicos, abuso sexual uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social 2026 1 UN 100.000,00 TIPO Projeto especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. AÇÃO: CASA SOCIAL FUTURO FELIZ OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou META FÍSICA VALOR psíquicos, abuso sexual. uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho 2026 infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social 1 UN 100.000,00 TIPO Atividade especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. AÇÃO: JORNADA AMPLIADA PETI PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou META FÍSICA VALOR psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho 2026 100 UN 200.000,00 55 de 87 98 Quarta-feira 49 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const,Federal PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. TIPO Atividade AÇÃO: ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou META FÍSICA VALOR psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho 2026 infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social 20 UN 80.000,00 TIPO Atividade especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. AÇÃO: MANUTENÇÃO DO PROJETO "RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou META FÍSICA VALOR psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho 2026 1 UN infantil, entre outras situações de violação dos direitos proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social 187.200,00 TIPO Atividade especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CENTRO POP OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou META FÍSICA VALOR psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social 2026 800 UN 150.000,00 TIPO Atividade especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. AÇÃO: CRIAÇÃO DA CASA DA SERENA IDADE CASA DIA OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou META FÍSICA VALOR psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil. entre outras situações de violação dos direitos proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social 2026 1 UN 100.000,00 TIPO Projeto especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. AÇÃO: MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal social. por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou META FÍSICA VALOR psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social 2026 3500 UN 1.160.000,00 TIPO Atividade especial, ha dois níveis de complexidade: média e alta. AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou META FÍSICA VALOR psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas. situação de rua, situação de trabalho 2026 1 UN infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social 200.000,00 TIPO Atividade especial, há dois níveis de complexidade: média alta. AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou META FÍSICA VALOR psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho 2026 1 UN 750.000,00 56 de 87 99 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL infantil entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. TIPO Atividade AÇÃO: COOPERAÇÃO MUTUA MROSC PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou META FÍSICA VALOR psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho 2026 25 UN infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social 10.000,00 TIPO Atividade especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. AÇÃO: CASA COMUNITÁRIA OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono maus tratos físicos e/ou META FÍSICA VALOR psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho 2026 1 OTR infantil, entre outras situações de violação dos direitos proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social 100.000,00 TIPO Atividade especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. AÇÃO: CASA DE PASSAGEM ADULTA OBJETIVO: META FÍSICA VALOR 2026 50 UN 40.538,99 TIPO Atividade AÇÃO: CASA SOCIAL RENASCER OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou META FÍSICA VALOR psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social 2026 1 UN 100.000,00 TIPO Atividade especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. AÇÃO: ABRIGO DE BEBES "PRIMEIRO OLHAR" OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e O fortalecimento de vínculos familiares e META FÍSICA VALOR comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza privação (ausência de renda, 2026 10 UN precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social 300.000,00 TIPO Atividade (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). AÇÃO: CASA SOCIAL REVIVER OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social. por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou META FÍSICA VALOR psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho 2026 1 UN infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social 100.000,00 TIPO Atividade especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou META FÍSICA VALOR psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho 2026 1 UN 75.000,00 57 de 87 100 50 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. TIPO Projeto AÇÃO: MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO LPI OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou META FÍSICA VALOR psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho 2026 infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social 1 UN 100.000,00 TIPO Projeto especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. AÇÃO: MANUTENÇÃO PROJETO RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MROSC OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou META FÍSICA VALOR psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua. situação de trabalho 2026 infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social 1 UN 187.200,00 TIPO Atividade especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. AÇÃO: RUA NÃO É CASA OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e O fortalecimento de vínculos familiares e META FÍSICA VALOR comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social 2026 20 UN 100.000,00 TIPO Projeto (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). AÇÃO: BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e O fortalecimento de vínculos familiares e META FÍSICA VALOR comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, 2026 10000 UN precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social 80.000,00 TIPO Atividade (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). AÇÃO: CRIANÇA FELIZ OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e O fortalecimento de vínculos familiares e META FÍSICA VALOR comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidades social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social 2026 100 UN 100.000,00 TIPO Projeto (discriminações etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras). AÇÃO: MANUTENÇÃO DA CASA DA SERENA IDADE CASA DIA OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou META FÍSICA VALOR psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social 2026 20 UN 200.000,00 TIPO Atividade especial, há dois níveis de complexidade: média e alta. Total do Programa 2026 21.487.367,00 Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 58 de 87 101 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA AÇÃO: CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, DO IDOSO, DO DEFICIENTE E DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES OBJETIVO: Proteger as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou META FÍSICA VALOR psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos e proteção nas situações de emergências ou calamidade púbica. Na proteção social 2026 3 UN 21.000,00 TIPO Projeto especial, há dois níveis de complexidade: média e alta, Total do Programa 2026 21.000,00 59 de 87 102 Quarta-feira 51 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Fundo Municipal da Infância e da Adolescência Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const,Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMIA OBJETIVO: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 40.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 40.000,00 Unidade: Fundo Municipal da Infância e da Adolescência Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA AÇÃO: POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES OBJETIVO: Fazer Frente as Atividades Relacionadas á Assistência Social Criança e Adolescente META FÍSICA VALOR 2026 25% 60.000,00 TIPO Projeto Total do Programa 2026 60.000,00 60 de 87 103 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMDI OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 91.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 91.000,00 61 de 87 104 52 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const,Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMPD OBJETIVO: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 91.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 91.000,00 62 de 87 105 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SMMA OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus META FÍSICA VALOR programas finalísticos. 2026 1 UN 25.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 25.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMMA OBJETIVO: Prover os órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus META FÍSICA VALOR programas finalísticos. 2026 13 UN 3.257.697,39 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMMA OBJETIVO: Prover os órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus META FÍSICA VALOR programas finalísticos. 2026 18% 80.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 3.337.697,39 Unidade: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0005 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E INOVADORA FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL AÇÃO: MODERNIZAÇÃO, INFORMATIZAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO OBJETIVO: Melhorar a arrecadação municipal, dentro da ótica do desenvolvimento com responsabilidade social META FÍSICA VALOR 2026 25% 30.000,00 TIPO Projeto Total do Programa 2026 30.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0011 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL AÇÃO: EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS 63 de 87 106 Quarta-feira 53 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0011 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL OBJETIVO: Planejar, Definir as Prestações dos serviços, Regular e Fiscalizar de Forma Sistêmica, de acordo com a Legislação existente, o acesso ao META FISICA VALOR Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Manejo de Resíduos Sólidos. 2026 1 UN 50.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: "PRÓ CATADORES" IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO OBJETIVO: Planejar, Definir as Prestações dos serviços, Regular e Fiscalizar de Forma Sistêmica, de acordo com a Legislação existente, o acesso ao META FÍSICA VALOR Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Manejo de Resíduos Sólidos. 2026 5% 100.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO OBJETIVO: Planejar, Definir as Prestações dos serviços, Regular e Fiscalizar de Forma Sistêmica, de acordo com a Legislação existente, O acesso ao META FÍSICA VALOR Abastecimento de Agua, Esgotamento Sanitário e Manejo de Resíduos Sólidos. 2026 1 UN 100.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: REFLORESTAMENTO, ARBORIZAÇÃO E MELHORIA DE ÁREAS VERDES OBJETIVO: Planejar, Definir as Prestações dos serviços, Regular e Fiscalizar de Forma Sistêmica, de acordo com a Legislação existente, O acesso ao META FÍSICA VALOR Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Manejo de Resíduos Sólidos. 2026 25% 120.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: "ÁGUAS DA GUANABARA" LIMPEZA E REPLANTIO DO MANGUE DA BAIA DE GUANABARA OBJETIVO: promover a recuperação, conservação e uso sustentável do ecossistema de manguezal da Baía de Guanabara por meio de ações de limpeza e META FÍSICA VALOR replantio, garantindo a preservação da biodiversidade e a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. 2026 500 UN 1.000.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 1.370.000,00 64 de 87 107 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Fundo Municipal Da Conservação Ambiental Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMCA OBJETIVO: Prover os órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus META FÍSICA VALOR programas finalísticos. 2026 25% 1.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 1.000,00 65 de 87 108 54 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Encargos Especiais Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0900 ENCARGOS ESPECIAIS FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: CUSTEIO DE TELEFONIA PMDC OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 5,88% 500.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: SERVIÇOS POSTAIS / COURIER OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 1 UN 500.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA PMDC OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 18% 6.000.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 7.000.000,00 Unidade: Encargos Especiais Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal PROGRAMA: 0900 ENCARGOS ESPECIAIS FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS AÇÃO: ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 8,33% 1.000.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: INSS PAR. ADM. DESC. NO FPM OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 18,51% 10.000.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: DÍVIDA COM IPMDC OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 14.28% 2,500,000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PASEP PARCELAMENTO 66 de 87 109 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Encargos Especiais Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0900 ENCARGOS ESPECIAIS FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto. e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 1 UN 7.000.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 1 UN 12.000.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: FGTS PARCELADO OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 1 UN 300.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 1 UN 31.020.220,34 TIPO Atividade AÇÃO: PRECATÓRIOS JUDICIAIS OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 1 UN 80,000,000.00 TIPO Atividade AÇÃO: PASEP CORRENTE COTA DAF OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 1 UN 34.670.554,48 TIPO Atividade AÇÃO: TARIFAS BANCÁRIAS OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 1 UN 2.000.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CUSTEIO DE ÁGUA E ESGOTO PMDC OBJETIVO: Englobar as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram META FÍSICA VALOR contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 2026 10,54% 1.000.000,00 67 de 87 110 Quarta-feira 55 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Encargos Especiais Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const,Federal PROGRAMA: 0900 ENCARGOS ESPECIAIS FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS TIPO Atividade Total do Programa 2026 181.490.774,82 68 de 87 111 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMDE OBJETIVO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAL META FÍSICA VALOR 2026 21,1% 430.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMDE OBJETIVO: Garantir o pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 1.038.137,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 1.468.137,00 69 de 87 112 56 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Segurança Pública Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMSP OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 22,76% 19.160.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS ENCARGOS SMSP OBJETIVO: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 53.183.909,77 TIPO Atividade Total do Programa 2026 72.343.909,77 Unidade: Secretaria Municipal de Segurança Pública Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0007 CAXIAS MAIS SEGURA FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: EQUIPAMENTOS, BENS MÓVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A GUARDA MUNICIPAL OBJETIVO: Proporcionar ao Cidadão Duquecaxiense a Sensação de Segurança em Espaços Públicos, Mapeando Regiões Prioritárias, Intervindo com META FÍSICA VALOR Ações Técnicas de Correção Urbanística e Capacitando Profissionais. 2026 7,69% 50,000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 50.000,00 Unidade: Secretaria Municipal de Segurança Pública Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0007 CAXIAS MAIS SEGURA FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA AÇÃO: AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS, MUNIÇÕES, INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E COLETES BALISTICOS PARA EQUIPAR o SETOR DE POLICIA MUNICIPAL OBJETIVO: Proporcionar ao Cidadão Duquecaxiense a Sensação de Segurança em Espaços Públicos, Mapeando Regiões Prioritárias, Intervindo com META FÍSICA VALOR Ações Técnicas de Correção Urbanística e Capacitando Profissionais, 2026 21,61% 4.000.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PROEIS OBJETIVO: Proporcionar ao Cidadão Duquecaxiense a Sensação de Segurança em Espaços Públicos, Mapeando Regiões Prioritárias, Intervindo com META FÍSICA VALOR Ações Técnicas de Correção Urbanística e Capacitando Profissionais. 2026 20% 8,179,508,00 TIPO Atividade 70 de 87 113 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) UE L CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Segurança Pública Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const,Federal PROGRAMA: 0007 CAXIAS MAIS SEGURA FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA Total do Programa 2026 12.179.508,00 Unidade: Secretaria Municipal de Segurança Pública Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0007 CAXIAS MAIS SEGURA FUNÇÃO: 15 URBANISMO AÇÃO: SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E CONTROLE DO TRÁFEGO OBJETIVO: Proporcionar ao Cidadão Duquecaxiense a Sensação de Segurança em Espaços Públicos, Mapeando Regiões Prioritárias, Intervindo com META FÍSICA VALOR Ações Técnicas de Correção Urbanística e Capacitando Profissionais. 2026 21% 393.502,10 TIPO Atividade Total do Programa 2026 393.502,10 Unidade: Secretaria Municipal de Segurança Pública Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const,Federal PROGRAMA: 0009 COMANDO MOBILIDADE E TRÂNSITO SEGURO FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA AÇÃO: DECIN DUQUE DE CAXIAS INTELIGENTE OBJETIVO: Promover Ações de Comando, Controle e Gestão Integrada Municipal META FÍSICA VALOR 2026 20,85% 7.000.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS TRÂNSITO SEGURO OBJETIVO: Promover ações que viabilizem a segurança do transito META FÍSICA VALOR 2026 20% 3.500.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 10.500.000,00 71 de 87 114 Quarta-feira 57 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Fundo Municipal de Segurança Pública Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const,Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS FMSP OBJETIVO: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 50.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 50.000,00 72 de 87 115 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) UE DE CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Duque de Caxias Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const,Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS IPMDC OBJETIVO: Prover OS órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus META FÍSICA VALOR programas finalísticos. 2026 25% 6.086.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS IPMDC OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 13.228.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CONSTITUIÇÃO DE RESERVA TÉCNICA DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 25% 5,399,891,24 TIPO Atividade Total do Programa 2026 24.713.891,24 Unidade: Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Duque de Caxias Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0018 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS FUNÇÃO: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL AÇÃO: PERÍCIA MÉDICA OBJETIVO: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Órgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 6.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: AUDITORIA DE BENEFÍCIOS OBJETIVO: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Orgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 2,000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PLANO DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA OBJETIVO: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Órgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 2.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - PMDC 73 de 87 116 58 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Duque de Caxias Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const,Federal PROGRAMA: 0018 - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS FUNÇÃO: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Órgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 797,624,438.22 TIPO Atividade AÇÃO: PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS CMDC OBJETIVO: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Órgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 11.710.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS IPMDC OBJETIVO: Manter as Atividades Administrativas e Operacionais dos Órgãos, Para Melhoria da Prestação de Serviços aos Servidores META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 3.194.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 812.538.438,22 74 de 87 117 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) - CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Companhia de Desenvolvimento Industrial de D.C. Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONDUC OBJETIVO: Prover OS Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 10.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 10.000,00 75 de 87 118 Quarta-feira 59 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Câmara Municipal de Duque de Caxias Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CMDC OBJETIVO: Prover a Câmara Municipal com a estrutura e com OS meios administrativos necessários para O desenvolvimento das ações legislativas META FÍSICA VALOR 2026 100% 30.244.304,88 TIPO Atividade AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENGARGOS CMDC OBJETIVO: Garantir O pagamento das obrigações salarias da Câmara Municipal para com seus servidores ativos, bem como OS encargos trabalhistas META FÍSICA VALOR relacionados 2026 100% 121.838.306,12 TIPO Atividade AÇÃO: CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS OBJETIVO: Capacitar servidores e vereadores para O desempenho de suas atividades administrativas e legislativas META FÍSICA VALOR 2026 70 UN 12.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 152.094.611,00 Unidade: Câmara Municipal de Duque de Caxias Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0900 ENCARGOS ESPECIAIS FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA AÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS OBJETIVO: Cumprir com obrigações do principal e dos juros decorrentes de dividas da Câmara Municipal META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 1.800,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 1.800,00 Unidade: Câmara Municipal de Duque de Caxias Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0900 ENCARGOS ESPECIAIS FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS AÇÃO: MANTER EM DIA AS APOSENTADORIAS, REFORMAS, PENSÕES E OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO IPMDC OBJETIVO: Garantir O pagamento das obrigações salarias da Câmara Municipal para com seus servidores ativos, bem como OS encargos trabalhistas META FÍSICA VALOR relacionados 2026 100% 9.000.000,00 TIPO Atividade 76 de 87 119 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) - CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Câmara Municipal de Duque de Caxias Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0900 ENCARGOS ESPECIAIS FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS Total do Programa 2026 9.000.000,00 77 de 87 120 60 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Defesa Civil Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS DEFESA CIVIL OBJETIVO: Prover os órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus META FÍSICA VALOR programas finalísticos. 2026 24,71% 391.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS DEFESA CIVIL OBJETIVO: Prover os órgãos do Município dos meios administrativos para implementação gestão de seus META FÍSICA VALOR programas finalísticos. 2026 23,9% 2.165.940,99 TIPO Atividade Total do Programa 2026 2.556.940,99 Unidade: Secretaria Municipal de Defesa Civil Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0016 REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA AÇÃO: NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NUDEC E VOLUNTARIADO OBJETIVO: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando o Município Para evitar e/ou Minimizar os Riscos de META FÍSICA VALOR Desastres. 2026 1 UN 30.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: MAPEAMENTO E AVALIAÇÃO DE ÁREAS DE RISCOS OBJETIVO: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando O Município Para evitar e/ou Minimizar os Riscos de META FÍSICA VALOR Desastres. 2026 1 UN 100.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PROJETO DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS OBJETIVO: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando O Município Para evitar e/ou Minimizar os Riscos de META FÍSICA VALOR Desastres. 2026 1 UN 10,000,00 TIPO Atividade AÇÃO: SOCORRO E RESPOSTAS ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO ATINGIDAS POR DESASTRES OBJETIVO: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando o Município Para evitar e/ou Minimizar os Riscos de META FÍSICA VALOR Desastres. 2026 25% 60.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: REDUÇÃO DAS VULNERABILIDADES DOS DESASTRES NATURAIS, HUMANOS E MISTOS 78 de 87 121 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Defesa Civil Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0016 REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA OBJETIVO: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir OS Riscos de Desastres Locais, Preparando O Município Para evitar e/ou Minimizar OS Riscos de META FÍSICA VALOR Desastres. 2026 25% 50.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES NATURAIS E TECNOLÓGICOS OBJETIVO: Atender as Emergências e Desastres, Reduzir os Riscos de Desastres Locais. Preparando O Município Para evitar e/ou Minimizar os Riscos de META FÍSICA VALOR Desastres. 2026 1 UN 20.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DE DEFESA CIVIL OBJETIVO: Implantação de posto avançado de Defesa Civil. META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 90.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APLICATIVO VOLTADO PARA DEFESA CIVIL OBJETIVO: Implantação de Aplicativo voltado para as ações de Defesa Civil. fazendo com que a população de Duque de Caxias residente de áreas de META FÍSICA VALOR risco de deslizamento e inundação tenha uma interação de monitoramento e de aleta de alarme. 2026 25% 50.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: SEMINÁRIO DE DEFESA CIVIL OBJETIVO: Capacitação técnica de servidores META FÍSICA VALOR 2026 12,5% 10.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DA SALA DE MONITORAMENTO E DE OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL OBJETIVO: Implantação de Aplicativo voltado para as ações de Defesa Civil. fazendo com que a população de Duque de Caxias residente de áreas de META FÍSICA VALOR risco de deslizamento e inundação tenha uma interação de monitoramento e de aleta de alarme. 2026 1 UN 200.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE CARTAS GEOTÉCNICA OBJETIVO: aquisição de serviços para confecção de cartas Geotécnica META FÍSICA VALOR 2026 24,86% 89.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: AUMENTO DA REDE DE MONITORAMENTO METEOROLÓGICO E DE CÂMERAS OBJETIVO: Ampliação dos equipamentos de monitoramento, com objetivo de otimizar as ações de monitoramento ea emissão dos alertas e alarmes à META FÍSICA VALOR população 2026 23,21% 260.000,00 79 de 87 122 Quarta-feira 61 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Defesa Civil Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0016 REDUÇÃO DE RISCOS E RESILIÊNCIAS A DESASTRES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA TIPO Projeto AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MAPEAMENTO E MONITORAMENTO DO VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO (DRONE) OBJETIVO: Criação de uma divisão de mapeamento e monitoramento por drone irá facilitar e agilizar O mapeamento no munícipio. META FÍSICA VALOR 2026 24,14% 140.000,00 TIPO Projeto Total do Programa 2026 1.109.000,00 80 de 87 123 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Gestão e Inclusão e Mulher Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMGIM OBJETIVO: Garantir o pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 646.496,45 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMGIM OBJETIVO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAL META FÍSICA VALOR 2026 17,1% 800.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 1.446.496,45 Unidade: Secretaria Municipal de Gestão e Inclusão e Mulher Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0017 INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS FUNÇÃO: 15 URBANISMO AÇÃO: CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO AUTISTA OBJETIVO: Promover a Urbanização do Município de Duque de Caxias META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 5.000.000,00 TIPO Projeto Total do Programa 2026 5.000.000,00 81 de 87 124 62 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art, 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMDCAI OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 426.331,44 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMDCAI OBJETIVO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAL META FÍSICA VALOR 2026 25% 50.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 476.331,44 Unidade: Secretaria Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS OBJETIVO: Implantar equipes multidisciplinares nas escolas municípais, promover campanhas educativas de prevenção e conscientização, estruturar um META FÍSICA VALOR sistema de denúncia e resposta rápida e garantir formação continuada de profissionais da rede de proteção, visando a segurança, O bem-estar e O desenvolvimento integral dos estudantes. 2026 1 UN 70.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DOS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIAS SEGURA NOS BAIRROS PRIORITÁRIOS OBJETIVO: ofertar atividades esportivas, culturais, de reforço escolar e apoio psicossocial às famílias, visando fortalecer vínculos comuitários e reduzir a META FÍSICA VALOR evasão escolar. 2026 1 UN 50,000,00 TIPO Projeto AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE OBJETIVO: Monitorar, analisar e divulgar indicadores sobre a situação de crianças e adolescentes em Duque de Caxias, fornecendo dados confiáveis para META FÍSICA VALOR orientar políticas públicas de proteção, educação, saúde e assistência social 2026 1 UN 40.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: IMPLANTAR E OPERACIONALIZAR UNIDADES DA POUSADA DA MELHOR IDADE OBJETIVO: promover atendimento diário a idosos por equipe multidisciplinar, com atividades de lazer, cultura e esportes adaptados, além de apoio e META FÍSICA VALOR capacitação contínua para familiares e cuidadores. 2026 25% 60.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DO GRUPO DE CONVIVÊNCIA E QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA 82 de 87 125 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso Adequação Legal do PPA: Artigo 165 § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO E CUIDADO COM DIGNIDADE FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO OBJETIVO: Promover a interação de pessoas idosas criando grupos de convivência em todos os distritos, com oferta de atividades físicas regulares, META FÍSICA VALOR oficinas culturais, artísticas e de inclusão digital, além de acompanhamento periódico da saúde e bem estar. 2026 25% 50.000,00 TIPO Projeto AÇÃO: REALIZAR DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO SOBRE A REALIDADE DO ENVELHECIMENTO NO MUNÍCIPIO OBJETIVO: Elaborar relatórios para subsidiar a formulação de politicas públicas, através de coleta de dados em vistas domiciliares e comunitárias com META FÍSICA VALOR aplicação de questionários e entrevistas com idosos e seus familiares 2026 25% 50.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO CANAL 24 HORAS DE DENÚNCIAS OBJETIVO: implantar e manter em funcionamento contínuo um canal integrado para recebimento de denúnicias, assegurando atendimento imediato, META FÍSICA VALOR capacitação contínua da equipe de triagem e monitoramento períodico dos registros para subsidiar ações preventivas e corretivas, 2026 1 UN 60.000,00 TIPO Projeto Total do Programa 2026 380.000,00 de 87 126 Quarta-feira 63 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art, 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Subprefeitura do 1° Distrito do Município de Duque de Caxias Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SUBPREF OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 1.210.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SUBPREF OBJETIVO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAL META FÍSICA VALOR 2026 15.65% 300.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 1.510.000,00 de 87 127 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Proteção Animal Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMPA OBJETIVO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAL META FÍSICA VALOR 2026 26,84% 500.000,00 TIPO Atividade AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMPA OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 1.055.853,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 1.555.853,00 Unidade: Secretaria Municipal de Proteção Animal Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0011 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E LIXO ZERO FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL AÇÃO: CASTRAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E MICROCHIPAGEM OBJETIVO: Cuidar da Saúde, integridade e direitos dos animais domésticos e silvestres do município. META FÍSICA VALOR 2026 500 UN 100.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 100.000,00 85 de 87 128 64 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Secretaria Municipal de Articulação Institucional Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const. Federal PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: PAGAMENTO DE FOLHA E DEMAIS ENCARGOS SMAI OBJETIVO: Garantir O pagamento da folha de funcionários dentro do prazo, com total conformidade legal e normativas aplicáveis. META FÍSICA VALOR 2026 13 UN 892.305,48 TIPO Atividade AÇÃO: DESPESAS ADMINISTRATIVAS SMAI OBJETIVO: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos META FÍSICA VALOR 2026 18,1% 500.000,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 1.392.305,48 86 de 87 129 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ALAMEDA ESMERALDA, N° 206 JARDIM PRIMAVERA LDO 2026 DUQUE DE CAXIAS RJ AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) CNPJ: 29.138.328/0001-50 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: Reserva de Contingência Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal PROGRAMA: 0900 ENCARGOS ESPECIAIS FUNÇÃO: 99 Reserva de Contingência AÇÃO: RESERVA CONTINGÊNCIA OBJETIVO: META FÍSICA VALOR 2026 1 UN 49.489.539,00 TIPO Atividade Total do Programa 2026 49.489.539,00 Total Geral dos Programas 2026 5.706.021.893,00 87 de 87 130 Quarta-feira 65 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PORTARIAN® 1089/GP/2026 PORTARIAN® 1092/GP/2026 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: EXONERAR, a contar de 15 de junho de 2026, GESSICA LOPES GUARINO- EXONERAR, a contar de 06 de julho de 2026, MARCOS VINICIUS COSTA matrícula: 48.820-8, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, Conforme nova simbologia DOS SANTOS- matrícula: 54.932-0, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, Conforme instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro de 2025, anteriormente nova simbologia instituída pela Lei Complementar No 20 de dezembro de 2025, denominado cargo em comissão, símbolo CC/3+GEE70%, vinculado à Secretaria anteriormente denominado cargo em comissão, símbolo CC/3+GEE70%, vinculado ao Municipal de Saúde. Gabinete do Prefeito. NOMEAR, a contar de 15 de junho de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso NOMEAR, a contar de 06 de julho de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, MARCOS VINICIUS COSTA DOS SANTOS- Município de Duque de Caxias, GESSICA LOPES GUARINO- matrícula: 48.820-8, matrícula: 54.932-0, Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, da Secretaria Municipal de Cargo em Comissão, símbolo DAS 3, da Secretaria Municipal de Saúde. Governo. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 03 de julho de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 06 de julho de 2026. JONATHAS REGO MONTEIRO JONATHAS REGO Assinado de forma Assinado forma digital digital por JONATHAS PORTO JONATHAS MONTEIRO PORTO NETO:16107719741 MONTEIRO PORTO REGO MONTEIRO PORTO NETO:161077197 Dados: 2026.07.03 15:22:41 -03'00' NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.07.0 41 1 10:40:27-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal PORTARIAN® 1093/GP/2026 PORTARIAN® 1090/GP/2026 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: EXONERAR, a contar de 01 de julho de 2026, BRUNO MAX DO NASCIMENTO LOUREIRO- matrícula: 50.175-1, do Cargo em Comissão, símbolo DISPENSAR, a contar de 01 de julho de 2026, a servidora FATIMA LUIZA DAS 2, Conforme nova simbologia instituída pela Lei Complementar N° 20 de FIDELIS CABRAL, matrícula 20.726-8, da Função de Confiança de Diretor, símbolo dezembro de 2025, anteriormente denominado cargo em comissão, símbolo FCD+ST 70%, da Escola Municipal Waldemar Zveiter, da Secretaria Municipal de CC/3+GEE70%, vinculado ao Gabinete da Vice Prefeita. Educação. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 03 de julho de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 06 de julho de 2026. Assinado de forma JONATHAS REGO digital por JONATHAS MONTEIRO PORTO REGO MONTEIRO PORTO JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO NETO:1610771974 NETO:16107719741 MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO Dados: 2026.07.03 1 NETO:1610771974 NETO:16107719741 15:22:52-03'00' Dados: 2026.07.06 1 10:40:40-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal PORTARIAN® 1094/GP/2026 PORTARIAN® 1091/GP/2026 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: EXONERAR, a contar de 01 de julho de 2026, ALEXANDER CASSIANO DA COSTA matrícula: 50.330-4, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, Conforme nova DESIGNAR, a contar de 01 de julho de 2026, a servidora DANIELA CRUZ DE simbologia instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro de 2025, anteriormente OLIVEIRA, matrícula 35.073-7, para exercer a Função de Confiança de Diretor, denominado cargo em comissão, símbolo CC/3+GEE70%, vinculado ao Gabinete do símbolo FCD+ST 70%, da Escola Municipal Waldemar Zveiter, da Secretaria Prefeito. Municipal de Educação. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 03 de julho de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 06 de julho de 2026. JONATHAS REGO Assinado de forma MONTEIRO digital por JONATHAS JONATHAS REGO Assinado de forma digital REGO MONTEIRO PORTO PORTO por JONATHAS REGO NETO:16107719741 MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NETO:161077197 Dados: 2026.07.03 NETO:1610771974 NETO:16107719741 15:23:01-03'00' Dados: 2026.07.06 41 1 10:40:58-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal 66 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PORTARIAN 1095/GP/2026 PORTARIAN® 1098/GP/2026 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: EXONERAR, a contar de 01 de julho de 2026, KATIA CRISTINA EXPERIDIÃO DO NASCIMENTO matrícula: 48.261-7, do Cargo em Comissão, NOMEAR, a contar de 01 de julho de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso símbolo DAS 7, Conforme nova simbologia instituída pela Lei Complementar N° 20 de II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do dezembro de 2025, anteriormente denominado cargo em comissão, símbolo Município de Duque de Caxias, JONAS DA SILVA JUNIOR SALLES matrícula: CC/1+GEE70%, vinculado ao Gabinete da Vice Prefeita. 56.131-2, Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, do Gabinete do Prefeito. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 06 de julho de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 06 de julho de 2026. Assinado de forma JONATHAS REGO JONATHAS REGO Assinado de forma digital digital por JONATHAS MONTEIRO PORTO REGO MONTEIRO PORTO por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.07.06 NETO:1610771974 NETO:16107719741 1 10:41:09-03'00' Dados: 2026.07.07 1 12:30:47-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal PORTARIAN® 1096/GP/2026 PORTARIAN® 1099/GP/2026 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: EXONERAR, a contar de 01 de julho de 2026, ROBERTO MARTINS DA SILVA JUNIOR matrícula: 49.007-5, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 7, NOMEAR, a contar de 01 de junho de 2026, de acordo com O que dispõe o Inciso Conforme nova simbologia instituída pela Lei Complementar No 20 de dezembro de II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do 2025, anteriormente denominado cargo em comissão, símbolo CC/1+GEE70%, Município de Duque de Caxias, LUANA DA SILVA SOARES matrícula: 56.124-0, vinculado ao Gabinete da Vice Prefeita. Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, da Secretaria Municipal de Governo. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 06 de julho de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 06 de julho de 2026. Assinado de forma JONATHAS REGO Assinado de forma digital JONATHAS REGO por JONATHAS REGO digital por JONATHAS MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO REGO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.07.06 1 Dados: 2026.07.06 11:07:37-03'00' 1 16:02:29-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal PORTARIAN® 1100/GP/2026 PORTARIAN® 1097/GP/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 01 de julho de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso NOMEAR, a contar de 01 de junho de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, VAGNER CERQUEIRA GUEDES matrícula: Município de Duque de Caxias, LUCIANO CORREA SILVA- matrícula: 56.126-6, 56.128-2, Cargo em Comissão, símbolo DAS 7, da Secretaria Municipal de Assistência Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Social e Direitos Humanos. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 06 de julho de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 06 de julho de 2026. JONATHAS REGO Assinado de forma digital Assinado de forma por JONATHAS REGO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO digital por JONATHAS MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO REGO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.07.06 NETO:1610771974 NETO:16107719741 1 Dados: 2026.07.06 16:02:06-03'00' 1 16:02:39-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal Quarta-feira 67 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PORTARIAN® 1101/GP/2026 PORTARIAN® 1105/GP/2026 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 01 de julho de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do EXONERAR, a contar de 01 de julho de 2026, KEZIA PACHECO LOPES DA SILVA matrícula: 54.471-0, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, Conforme nova Município de Duque de Caxias, DANIEL DA SILVA GUIMARAES FILHO simbologia instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro de 2025, anteriormente matrícula: 56.130-4, Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, da Secretaria Municipal de denominado cargo em comissão, símbolo CC/3+GEE70%, vinculado à Secretaria Governo. Municipal de Saúde. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 06 de julho de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 07 de julho de 2026. JONATHAS REGO Assinado de forma JONATHAS REGO Assinado de forma digital digital por JONATHAS MONTEIRO PORTO REGO MONTEIRO PORTO por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.07 1 Dados: 2026.07.07 1 16:02:47-03'00' 12:29:48-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal PORTARIAN® 1102/GP/2026 PORTARIAN® 1106/GP/2026 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: EXONERAR, a contar de 01 de julho de 2026, IZABELE CARVALHO DE NOMEAR, a contar de 01 de junho de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso PAULO PIRES matrícula: 47.876-8, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Conforme nova simbologia instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro de Município de Duque de Caxias, WELLINGTON BATISTA DA SILVA matrícula: 2025, anteriormente denominado cargo em comissão, símbolo CC/2+GEE70%, 56.138-0, Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, da Secretaria Municipal de Saúde. vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 07 de julho de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 06 de julho de 2026. Assinado de forma JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO REGO MONTEIRO PORTO digital por JONATHAS MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 REGO MONTEIRO PORTO Dados: 2026.07.07 NETO:1610771974 NETO:16107719741 1 12:30:02-03'00' Dados: 2026.07.06 1 16:02:57-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal PORTARIAN® 1107/GP/2026 PORTARIAN® 1104/GP/2026 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 01 de junho de 2026, de acordo com O que dispõe o Inciso EXONERAR, a contar de 07 de julho de 2026, EDNEY SILVA DE OLIVEIRA II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do matrícula: 48.133-5, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 7, Conforme nova Município de Duque de Caxias, SANDRA HELENA DE AZEVEDO ALMEIDA simbologia instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro de 2025, anteriormente matrícula: 56.140-1, Cargo em Comissão, símbolo DAS 2, da Secretaria Municipal de denominado cargo em comissão, símbolo CC/1+GEE70%, vinculado à Secretaria Saúde. Municipal de Saúde. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 07 de julho de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 07 de julho de 2026. JONATHAS REGO Assinado de forma MONTEIRO digital por JONATHAS JONATHAS REGO Assinado de forma REGO MONTEIRO PORTO digital por JONATHAS PORTO NETO:16107719741 MONTEIRO PORTO REGO MONTEIRO PORTO NETO:161077197 Dados: 2026.07.07 NETO:1610771974 NETO:16107719741 41 12:30:13-03'00' Dados: 2026.07.07 1 11:03:53-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Prefeito Municipal 68 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 Subprefeitura 1.° Distrito PORTARIAN® 1108/GP/2026 PORTARIA N° 000008/SUBPREF1-PROT/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, o SUBPREFEITO MUNICIPAL DO 1° DISTRITO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: RESOLVE: NOMEAR, a contar de 01 de junho de 2026, de acordo com o que dispõe O Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Art. 1° DISPONIBILIZAR, para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a contar de Município de Duque de Caxias, BEATRIZ CAMILO DINIZ matrícula: 56.139-8, 01 de abril de 2026, o servidor GERALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR, matrícula n° Cargo em Comissão, símbolo DAS 1, do Gabinete do Prefeito. 55.397-2, oriundo da Subprefeitura Municipal do 1° Distrito, conforme Processo n.° 003/001466/2026 e Ofício n.002227 /SMG-DPE/2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 07 de julho de 2026. Assinado de forma Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 18 de junho de 2026. JONATHAS REGO digital por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NETO:16107719741 NETO:16107719741 Dados: 2026.07.07 12:30:22-03'00' Card Pub JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Carlos José Correa Paulo Subprefeito Municipal do 1° Distrito Prefeito Municipal Matrícula: 47.671-4 PORTARIA N° 000009/SUBPREF1-GABSP/2026 CG Chefia de Gabinete o SUBPREFEITO MUNICIPAL DO 1° DISTRITO, no uso de suas atribuições legais. PORTARIAN® 000086/GP-CG/2026 RESOLVE: o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, Art. 1° DISPONIBILIZAR, para a Procuradoria Geral do Município, a contar de 01 de julho de 2026, a servidora JANAINA FERREIRA MARTINS, matrícula n° 55.444-8, RESOLVE: oriundo da Subprefeitura Municipal do 1° Distrito, conforme Processo n.° 003/001540/2026 Art. 1°- DISPONIBILIZAR, para a Secretaria Municipal de Fazenda, a contar de 01 de e ofício n° 002419 /SMG-DPE/2026. agosto de 2026, a servidora GIUSARA AFFONSO SOARES, matrícula n° 48.864-0, oriundo do Gabinete do Prefeito, conforme Processo n.° 003/001/545/2026 e Ofício n° 002430/SMG DPE/2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 01 de julho de 2026. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 02 de julho de 2026. Carlos\José Correa Paulo Subprefeito Municipal do 1° Distrito Matrícula: 47.671-4 DOUGLAS RHANIERI MACHADO Secretário Municipal de Articulação Institucional Mat. 49.127-6.9 (Conforme delegação de competência prevista.no artigo 1 do Decreto n° 8.983/2025). JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Luciana Prefeito Municipal Ciente: LUCIANA RIBEIRO GOMES BERTELLA Secretária Municipal de Governo Mat. 47.740-0 DUQUE DECAXIAS PREFEITURA 1566 1943 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS DUQUE DE CAXIAS Quarta-feira 69 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL PORTARIA N° 000078/SMG DPE/2026 DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL CPL Comissão Permanente de Licitação A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°: 39/2026 Art. 1° DISPONIBILIZAR, para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a contar PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 009/001765/2026 01 de julho de 2026, o servidor THIAGO CESAR VILLAS MURRO, matrícula n° 54.777- 8, oriundo da Secretaria Municipal de Governo, conforme Processo n.° 003/001560/2026 e OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DE ofício n.° 002451/SMG-DPE/2026. SERVIÇOS BANCÁRIOS DE PAGAMENTO, COM EXCLUSIVIDADE, DA FOLHA DE SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, BENEFICIÁRIOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, conforme especificações e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 03 de julho de 2026. quantidades estabelecidas no Termo de Referência no Edital e seus Anexos. DATA E HORA DO CERTAME: 23 DE JULHO DE 2026, ÀS 10H00. Luciana Ribeiro Gomes Bertella RETIRADA DO EDITAL: Setor de Licitações End.: Alameda Esmeralda, 206, CEP: 25.215-260 Secretária Municipal de Governo Jardim Primavera D. Caxias/RJ, mediante apresentação de pen drive, ou através do Portal da Matrícula 47.740-0 Transparência: http://transparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/. INFORMAÇÕES: equipepregao.segov@duquedecaxias.rj.gov.br PORTARIA N° 000079/SMG DPE/2026 Larissa Garcia Pregoeira Municipal A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO Art. 1° DISPONIBILIZAR, para a Secretaria Municipal de Articulação Institucional, a contar 01 de julho de 2026, a servidora MARIA EDUARDA DA COSTA PINHEIRO, matrícula n° 54.943-6, oriundo da Secretaria Municipal de Governo, conforme Processo n.° 003/001561/2026 e ofício n.° 002453/SMG-DPE/2026. PORTARIA N° 000077/SMG DPE/2026 Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 03 de julho de 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais. William RESOLVE: Luciana Ribeiro Gomes Bertella Secretária Municipal de Governo Matrícula 47.740-0 Art. 1° DISPONIBILIZAR, para a Secretaria Municipal de Saúde, a contar 01 de julho de 2026, o servidor RAFAEL DA SILVA PEREIRA, matrícula n° 48.001-0, oriundo da Secretaria Municipal de Governo, conforme Processo n.° 003/001559/2026 e ofício n.° 0002449/SMG-DPE/2026. PORTARIA N° 000080/SMG DPE/2026 Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 03 de junho de 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais. Luciana Ribeiro Gomes Bertella Secretária Municipal de Governo RESOLVE: Matrícula 47.740-0 Art. 1° DISPONIBILIZAR, para a Secretaria Municipal de Obras e Agricultura, a contar 01 de julho de 2026, a servidora QUEZIA DE LIMA PEREIRA, matrícula n° 49.913-6, oriundo da Secretaria Municipal de Governo, conforme Processo n.° 003/001565/2026 e ofício n.° 002463/SMG-DPE/2026. DUQUE DE CAXIAS Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 06 de julho de 2026. PREFEITURA Luciana Ribeiro Gomes Bertella Secretária Municipal de Governo Matrícula 47.740-0 . 70 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Número do Processo Administrativo 009/005569/2026 Adesão à Ata de Registro de Preços nº 07/2024, Modalidade da Licitação referente ao Pregão Eletrônico SRP n° 147/2023. PORTARIA N.° 679 /SMA/2026 Tipo de Licitação Menor Preço por Item. Espécie do Contrato Termo Aditivo de Prestação de Serviços. o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, nos termos do Decreto Data de assinatura 01/07/2026 n.° 6926 de 10 de janeiro de 2018, Prazo 12 (doze) meses. RESOLVE: R$ 3.853.548,00 (três milhões, oitocentos e Valor global cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais). CESSAR os EFEITOS, a contar de 13 de junho de 2026, dos termos da Portaria n.° 024/SMAOP/2026, Nota de empenho nº 3122, emitida em que autorizou a permuta entre os servidores RAQUEL RAMALHO AMADO MIRANDA, matrícula 12/06/2026, no valor de R$ 1.926.774,00 (um Número, data e valor do Empenho milhão, novecentos e vinte e seis mil, setecentos n.° 19269-5, desta Prefeitura, com ANA LUCIA SOUTO DOS SANTOS da Prefeitura Municipal de e setenta e quatro reais). Belford Roxo, em conformidade com o Processo Administrativo n.° 010/004492/2025. o presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por 12 (doze) meses e REAJUSTAR em 5,35% o Termo de Prestação de Serviços nº 03 Julho 01-017/2024, assinado em 01/07/2024, tendo Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, de de 2026. como objeto a prestação de serviços de agente de integração para desenvolvimento, Dados secundários planejamento, administração e acompanhamento de atividades, objetivando a operacionalização do programa de estágio no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda de Duque de Caxias, conforme Autorizo e demais documentos constantes no Processo FRANCISCO COSTA KLAYN Administrativo n° 009/005569/2026. Secretário ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE OBRAS E AGRICULTURA EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS EXTRATO DO TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS ESPÉCIE Segundo Termo Aditivo nº 03-079/2026, referente ao Termo de Prestação de Serviços nº 01-017/2024, ESPÉCIE assinado em 01/07/2024, oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 07/2024, referente ao PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 03-062/2026, oriundo da Adesão à Ata de Pregão Eletrônico SRP n° 147/2023, do Tipo Menor Preço por Item, com base na Lei Federal n° Registro de Preços nº 003/2025, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 90039/2024, do Tipo Menor 10.520/2002, conforme constante no Processo Administrativo nº 009/005569/2026. Preço por Item, da Prefeitura Municipal de Porto Real, com base na Lei Federal nº 14.133/21, constante no Processo Administrativo nº 013/000195/2025. PARTES MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA e, do outro lado, PARTES UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.342.580/0001-19, representada MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS e, de outro lado, neste ato, pelo Sr. CÍCERO ANDERSON PALÁCIO DE CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob O nº ***.754.833- CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob O nº 02.478.800/0001-48, neste ato representada, pelo Sr. CAIQUE MOLINA SOARES, inscrito no CPF sob O nº 167.788.767-27. OBJETO o presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por 12 (doze) meses e REAJUSTAR de 5,35% OBJETO O Termo de Prestação de Serviços nº 01-017/2024, assinado em 01/07/2024,6 seus aditivos, tendo como o objeto do presente termo é a prestação de serviços de terceirização da produção, reprodução e objeto a prestação de serviços de agente de integração para desenvolvimento, planejamento, digitalização de documentos através das técnicas de outsourcing de impressão no Município de Duque administração e acompanhamento de atividades, objetivando a operacionalização do programa de de Caxias, nas especificações e condições constantes no Termo de Referência, conforme Termo de estágio no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda de Duque de Caxias, conforme Autorizo e demais Adesão e demais documentos acostados nos autos do Processo Administrativo n° 013/000195/2025. documentos constantes no Processo Administrativo n° 009/005569/2026. o valor global deste Aditivo é o valor global deste Termo é de $ 159.600,00 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentos reais). A de R$ 3.853.548,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta e um três mil, quinhentos e quarenta e oito despesa parcial deste Termo será coberta pela Nota de Empenho: reais), sendo O encargo do valor da bolsa de estágio mais O valor do vale transporte correspondente a 3.816.000,00 (três milhões, oitocentos e dezesseis mil reais) e, a taxa administrativa no valor de R$ N DATA VALOR UNIDADE FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO SUB ELEMENTO FONTE 2481 05/05/2026 R$ 50,000.00 1301 04 122 0001 2218 3.3.90.39.02 3.3.90.39.99 1500 37.548,00 (trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais). A despesa parcial decorrente deste termo será coberta pela Nota de Empenho: DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 08 de maio de 2026. Nº DATA VALOR UNIDADE FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO SUBELEMENTO FONTE 3122 12/06/2026 R$ 1.926.774,00 0901 04 122 0001 2064 3.3.90.39.02 3.3.90.39.99 1500 VALBER RODRIGUES Assinado de forma digital JANUARIO:1287466877 por VALBER RODRIGUES 0 JANUARIO: 12874668770 DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias,01 de julho de 2026. Carlos Mello MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Secretário Municipal de Fazenda VALBER RODRIGUES JANUÁRIO de Dugue de Caxias Matricula 35 331-0 Secretário Municipal de Obras e Agricultura MUNÍCIPIO DE DUQUE DE CAXIAS CARLOS SOUTINHO DE MELLO Secretário Municipal de Fazenda Quarta-feira 71 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 Número do Processo Administrativo 013/000348/2026 Número do Processo Administrativo 013/000195/2025 Adesão a Ata de Registro de Preços nº 003/2025, Modalidade da Licitação Adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2025, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº Modalidade da Licitação referente ao Pregão Eletrônico SRP N° 90039/2024 90039/2024. Tipo de Licitação Menor Preço por Item. Tipo de Licitação Menor Preço por Item. Espécie do Contrato Termo Aditivo de Prestação de Serviços. Espécie do Contrato Termo de Prestação de Serviços. Data de assinatura 08/05/2026. Data de assinatura 08/05/2026 Prazo 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09/05/2026. 12 (doze) meses, contados a partir de Valor global $ 159.600,00 (cento e cinquenta e nove mil e Prazo 09/05/2026. seiscentos reais). Número, data e valor do Empenho Nota de Empenho nº 2481, emitida em 159.600,00 (cento e cinquenta e nove mil e 05/05/2026, no valor R$ 50.000,00 (cinquenta Valor global mil reais). seiscentos reais). Dados secundários o presente Termo Aditivo tem por finalidade Nota de empenho n° 2481, emitida em PRORROGAR por 12 (doze) meses O Termo de Número, data e valor do Empenho 05/05/2026, no valor de R$ 50.000,00 Prestação de Serviços nº 01-015/2025, assinado (cinquenta mil reais). em 09/05/2025, cujo O objeto é a prestação de O objeto do presente termo é a prestação de serviços de terceirização da produção, serviços de terceirização da produção, reprodução e digitalização de documentos reprodução e digitalização de documentos através de técnicas de outsourcing de impressão no Município de Duque de Caxias, conforme através das técnicas de outsourcing de Autorizo e demais documentos acostados nos Dados secundários impressão no Município de Duque de Caxias, nas autos do Processo Administrativo nº especificações e condições constantes no Termo 013/000348/2026. de Referência, conforme Termo de Adesão e demais documentos acostados nos autos do Processo Administrativo n° 013/000195/2025. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPÉCIE ESPÉCIE Primeiro Termo Aditivo nº 03-062/2026, referente ao Termo de Prestação de Serviços nº 01-015/2025, Segundo Termo Aditivo nº 03-082/2026, referente ao Termo de Prestação de Serviços nº 01-021/2024, assinado em 09/05/2025, oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2025, referente ao assinado em 05/07/2024, oriundo da Concorrência nº 003/2022, do tipo Menor Preço Global, com Pregão Eletrônico SRP nº 90039/2024, do tipo Menor Preço por Item, da Prefeitura Municipal de Porto base na Lei Federal n° 8.666/93, conforme constante no Processo Administrativo nº 013/000528/2026. Real, com base na Lei Federal n° 14.133/2021, conforme constante no Processo Administrativo nº 013/000348/2026. PARTES MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA e, PARTES de outro lado, PÉROLA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ sob O nº 32.007.908/0001-13, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA e, neste ato representada, por procuração, pelo Sr. VINICIUS DA SILVA FREITAS, inscrita no CPF sob O nº de outro lado, CHADA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob O nº 02.478.800/0001-48, ***.228.067-**. neste ato representada pelo Sr. CAIQUE MOLINA SOARES, inscrito no CPF sob O nº ***.788.767-**. OBJETO OBJETO o presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por 12 (doze) meses O Termo de Prestação o presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por 12 (doze) meses O Termo de Prestação de Serviços nº 01-021/2024, assinado em 05/07/2024, cujo objeto é a coleta e transporte até o destino de Serviços nº 01-015/2025, assinado em 09/05/2025, cujo O objeto é a prestação de serviços de final de resíduos sólidos urbanos R.S.U; coleta, remoção e transporte até o destino final de resíduos terceirização da produção, reprodução e digitalização de documentos através de técnicas de volumosos e do tipo inerte; serviços auxiliares para a aplicação em limpeza e conservação de outsourcing de impressão no Município de Duque de Caxias, conforme Autorizo e demais documentos logradouros públicos e/ou capina manual e mecanizada e/ou raspagem e pintura de guias e/ou acostados nos autos do Processo Administrativo nº 013/000348/2026. o valor global deste Aditivo é varrição de vias e logradouros públicos e/ou limpeza e higienização de vias e logradouros públicos e/ou R$ 159.600,00 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentos reais). A despesa parcial decorrente deste feiras livres, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Agricultura de Duque termo será coberta pela Nota de Empenho: de Caxias/RJ, conforme Autorizo e demais documentos constantes no Processo Administrativo nº ? DATA VALOR UNIDADE FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO SUBELEMENTO FONTE 2481 R$ 50.000,00 1301 04 122 0001 2218 3.3.90.39.02 3.3.90.39.99 1500 013/000528/2026. o valor global deste termo é de R$ 83.867.164,33 (oitenta e três milhões, 05/05/2026 oitocentos e sessenta e sete mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos). A despesa DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 08 de maio de 2026. parcial decorrente deste termo será coberta pela Nota de Empenho: No DATA VALOR UNIDADE FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO SUBELEMENTO FONTE VALBER RODRIGUES Assinado de forma digital por 3353 30/06/2026 R$ 10.000.000,00 1301 17 512 0017 2233 3.3.90.39.02 3.3.90.39.99 1704 VALBER RODRIGUES JANUARIO:12874668770 DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 03 de julho de 2026. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS VALBER RODRIGUES JANUÁRIO Secretário Municipal de Obras e Agricultura Assinado de forma digital VALBER RODRIGUES por VALBER RODRIGUES JANUARIO:12874668770 JANUARIO:12874668770 MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS VALBER RODRIGUES JANUÁRIO Secretário Municipal de Obras e Agricultura 72 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 Número do Processo Administrativo 013/000528/2026 Número do Processo Administrativo 013/000446/2026 Modalidade da Licitação Concorrência nº 003/2022. Modalidade da Licitação Pregão Eletrônico n° 013/2023. Tipo de Licitação Menor Preço Global. Tipo de Licitação Menor Preço Global. Espécie do Contrato Termo Aditivo de Prestação de Serviços. Espécie do Contrato Termo Aditivo de Prestação de Serviços. Data de assinatura 16/06/2026 Data de assinatura 03/07/2026 Prazo 12 (doze) meses Valor global R$ 74.491.075,62 (setenta e quatro milhões, Prazo 12 (doze) meses, contados a partir do dia quatrocentos e noventa e um mil, setenta e 05/07/2026. cinco reais e sessenta e dois centavos). Valor global R$ 83.867.164,33 (oitenta e três milhões, Número, data e valor do Empenho Nota de empenho nº 3043, emitida em oitocentos e sessenta e sete mil, cento e 09/06/2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem sessenta e quatro reais e trinta e três centavos). Número, data e valor do Empenho Nota de Empenho nº 3353, emitida em mil reais). 30/06/2026, no valor R$ 10.000.000,00 (dez Dados secundários O presente Termo Aditivo tem por finalidade milhões de reais). PRORROGAR em 12 (doze) meses O Termo de Dados secundários o presente Termo Aditivo tem por finalidade Prestação de Serviços nº 01-029/2023, PRORROGAR por 12 (doze) meses O Termo de assinado em 16/06/2023, e seus aditivos, cujo Prestação de Serviços nº 01-021/2024, assinado em 05/07/2024, cujo objeto é a coleta e o objeto é a prestação de serviços nas áreas de transporte até 0 destino final de resíduos sólidos limpeza, asseio, conservação, roçagem, urbanos R.S.U; coleta, remoção e transporte aceiros, da construção civil em geral e apoio ao até O destino final de resíduos volumosos e do desenvolvimento das rotinas técnico- tipo inerte; serviços auxiliares para a aplicação administrativas e operacionais, para atender em limpeza e conservação de logradouros as necessidades da Secretaria Municipal de públicos e/ou capina manual e mecanizada e/ou Obras e Agricultura, conforme Autorizo e raspagem e pintura de guias e/ou varrição de vias e logradouros públicos e/ou limpeza e demais documentos acostados nos autos do higienização de vias e logradouros públicos e/ou Processo Administrativo nº 013/000446/2026. feiras livres, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Agricultura de Duque de Caxias/RJ, conforme Autorizo e demais documentos constantes no Processo Administrativo nº 013/000528/2026. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS ESPÉCIE Terceiro Termo Aditivo nº 06-029/2026, referente ao Termo de Prestação de Serviços de Execução de Obras nº 05-014/2022, e seus aditivos, oriundo da Concorrência n° 029/2021, do tipo Menor Preço Global, com EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS base na Lei Federal nº 8.666/93, constante no Processo Administrativo nº 013/000092/2026 ESPÉCIE PARTES Quarto Termo Aditivo nº 03-077/2026, referente ao Termo de Prestação de Serviços nº 01-029/2023, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA e, de outro assinado em 16/06/2023, e seus aditivos, oriundo do Pregão Eletrônico n° 013/2023, do Tipo Menor lado, ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.874.449/0001-30, neste ato Preço Global, com base na Lei Federal nº 10.520/2002, conforme 0 Processo Administrativo nº representada, pelo Sr. MARCIO DE ANDRADDE FEITAL, inscrito no CPF sob o n° ***.799.497-**. 013/000446/2026. OBJETO PARTES o presente Termo Aditivo tem por finalidade REAJUSTAR em 24,61% O Termo de Prestação de Serviços de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA e, Execução de Obras nº 05-014/2022, e seus aditivos, cujo objeto é a construção de prédio escola de de outro lado, VINIL GESTÃO E FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ sob O nº 33.412.883/0001-04, neste medicina UFRJ CAMPUS DUQUE DE CAXIAS, localizada na rua dois, nº 546 Santa Cruz da Serra 3° ato representada pelo Sr. PHILLIPE RICARDO MARCHUK DO NASCIMENTO GOYER, inscrito no CPF sob Distrito, conforme Autorizo e demais documentos acostados no Processo Administrativo nº O nº ***.536.217-**. 013/000092/2026. o valor global deste Aditivo é de R$ 19.408.378,49 (dezenove milhões, quatrocentos e oito mil, trezentos e setenta e oito reais, quarenta e nove centavos). A despesa parcial, decorrente deste OBJETO Termo será coberta pela Nota de Empenho: O presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR em 12 (doze) meses O Termo de Prestação Nº DATA VALOR UNIDADE FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO SUBELEMENTO FONTE de Serviços nº 01-029/2023, assinado em 16/06/2023, e seus aditivos, cujo 0 objeto é a prestação de 2836 27/05/2026 R$ 100.000,00 1301 15 452 0017 2229 4.4.90.51.00 4.4.90.51.01 1500 serviços nas áreas de limpeza, asseio, conservação, roçagem, aceiros, da construção civil em geral e apoio ao desenvolvimento das rotinas técnico-administrativas e operacionais, para atender as DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 01 de junho de 2026. necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Agricultura, conforme Autorizo e demais documentos acostados nos autos do Processo Administrativo nº 013/000446/2026. o valor global deste Aditivo é MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS de 74.491.075,62 (setenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e um mil, setenta e cinco reais VALBER RODRIGUES JANUÁRIO e sessenta e dois centavos). A despesa parcial decorrente deste termo será coberta pela Nota de Secretário Municipal de Obras e Agricultura Empenho: N° DATA VALOR UNIDADE FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO SUBELEMENTO FONTE 3043 09/06/2026 R$ 100.000,00 1301 04 122 0001 2218 3.3.90.34.00 3.3.90.34.01 1500 DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 16 de junho de 2026. DUQUE MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS VALBER RODRIGUES JANUÁRIO DE CAXIAS Secretário Municipal de Obras e Agricultura PREFEITURA Quarta-feira 73 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 Número do Processo Administrativo 013/000092/2026 PORTARIA N° 171/2026 DE 02 DE JULHO DE 2026. Modalidade da Licitação Concorrência nº 029/2021. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais e respeitando O princípio da publicidade, Tipo de Licitação Menor Preço Global. RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR como gerente/ fiscais/ suplente os responsáveis abaixo especificados, para que na qualidade Espécie do Contrato Termo Aditivo de Prestação de Serviços de de representante desta Secretaria, gerencie a fiel execução dos contratos e eventuais aditivos descritos abaixo, a Execução de Obras. saber: Data de assinatura 01/06/2026 KRONEMBERGER LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA CONTRATADO LTDA-EPP Prazo CPF/CNPJ No 45.214.270/0001-33 NÚMERO DO CONTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 36-A-009/2026 Valor global R$ 19.408.378,49 (dezenove milhões, quatrocentos e oito mil, trezentos e setenta e PROCESSO N° 014/001310/2026 oito reais, quarenta e nove centavos). E a prestação de serviços de confecção de próteses dentárias para Número, data e valor do Empenho Nota de empenho nº 2836, emitida em OBJETO DO CONTRATO Laboratório Regional de Prótese Dentária-LRPD, visando atender as necessidades dos usuários do SUS que buscam atendimento na Rede 27/05/2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil Municipal de Saúde reais). Dados secundários O presente Termo Aditivo tem por finalidade VALOR GLOBAL R$ 1.423.575,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais) REAJUSTAR em 24,61% o Termo de Prestação de DATA DA ASSINATURA 26/05/2026 Serviços de Execução de Obras nº 05-014/2022, e seu aditivo, cujo objeto é a construção de prédio NOME SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO escola de medicina UFRJ CAMPUS DUQUE DE Nakle de Jesus Massad 50004-6 GERENTE CAXIAS, localizada na rua dois, nº 546 Santa Brenda Erthal Sousa 29971-6 FISCAL Claudia Aparecida Serra da Cruz 50082-8 1° SUPLENTE Cruz da Serra 3° Distrito, conforme Autorizo e Célia de Fátima Guerra Marques de Almeida 37774-0 2° SUPLENTE demais documentos acostados no Processo Administrativo nº 013/000092/2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. /, CELIA SERRANO DA CELIA SERRANO DA digital por SILVA:39251 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CÉLIA SERRANO DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Matrícula n° 23.098-0 PORTARIA N° 170/2026 DE 02 DE JULHO DE 2026. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais e respeitando O princípio da publicidade, RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR como gerente/ fiscais/ suplente os responsáveis abaixo especificados, para que na qualidade de representante desta Secretaria, gerencie a fiel execução dos contratos e eventuais aditivos descritos abaixo, a PORTARIA N° 172 DE 02 DE JULHO DE 2026. saber: A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais e CONTRATADO VINIL GESTÃO E FACILITIES LTDA respeitando O princípio da publicidade, CPF/CNPJ No 33.412.883/0001-04 RESOLVE: NÚMERO DO CONTRATO TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 03-063/2026 Art. 1° DESIGNAR como gerente/ fiscais/ suplente os responsáveis abaixo especificados, para que na qualidade PROCESSO N° 014/000788/2026 de representante desta Secretaria, gerencie a fiel execução dos contratos e eventuais aditivos descritos abaixo, a OBJETO DO CONTRATO É a prestação de serviços técnicos de enfermagem para todas as saber: Unidades de Saúde do Município de Duque de Caxias. VALOR GLOBAL 53.402.716,32 (cinquenta e três milhões, quatrocentos e dois mil, CONTRATADO WP SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSÃO LTDA setecentos dezesseis reais e trinta e dois centavos) DATA DA ASSINATURA 22/05/2026 CPF/CNPJ No 03.951.766/0001-40 NÚMERO DO CONTRATO TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 03-052/2026 NOME SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO PROCESSO N° 014/000613/2026 Flávia Pereira de Menezes 43397-7 GERENTE Ana Carolina Tavares Martins 48057-6 1° FISCAL É a prestação de estações de trabalho em rede, em atendimento as OBJETO DO CONTRATO Cintia Tieme Tanaka 22434-5 2° FISCAL necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Nakle de Jesus Massad 50004-6 3° FISCAL VALOR GLOBAL R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais) Elaine Paladini Pacheco 17389-5 4° FISCAL DATA DA ASSINATURA 10/04/2026 Marta Madeira Nunes Roter 42012-3 5° FISCAL Eurípedes da Conceição 47648-0 6° FISCAL NOME SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO Bruno José Ramos Ferreira 36335-9 7° FISCAL Fernando Felipe Corrêa 39785-7 GERENTE Larissa Diniz Barros Almeida 44353-0 8° FISCAL Valternei Ribeiro da Silva 35174-1 FISCAL Jussara Braz de Oliveira 47028-7 9° FISCAL Claudio de Macedo Amorim 37749-0 1° SUPLENTE Alexandre Dias Ferreira 37756-2 10° FISCAL Daniel Lourenço Souza de Lucena 43130-3 2° SUPLENTE Enock Silva Rezende 35537-2 11° FISCAL Rafael da Fonte Gonçalves 36971-3 12° FISCAL Josteny Dias Ferreira Lage 48614-0 13° FISCAL Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Marta Madeira Nunes Roter 42012-3 14° FISCAL Cristiane Freire da Cunha 35400-7 15° FISCAL Eugenia da Silva Alves Pereira 46541-0 16° FISCAL Daniella Nascimento da Silva 41848-0 17° FISCAL Assinado forma Fernando Carvalho Ribeiro 45811-2 18° FISCAL CELIA SERRANO DA CELIA SERRANO DA SILVA:39251500215 Luciano Frederico de Oliveira 48973-5 19° FISCAL SILVA:39251500215 Dados 2026.07.02 16:39:24 -03'00' Adjane Breda Gava de Souza 42897-3 20° FISCAL Joao Paulo Silva Rodrigues 54125-7 21° FISCAL CÉLIA SERRANO DA SILVA Roberta Gama dos Santos 46669-7 22° FISCAL Secretária Municipal de Saúde Matrícula n° 23.098-0 Valeria Simone de França 41689-4 23° FISCAL Larissa Santos Nunes 46879-7 24° FISCAL Jose Almeida de Souza 44524-0 25° FISCAL Angela Christina Ramalho Pacheco Bento 41670-3 26° FISCAL Thainara Alves de Melo 46801-0 27° FISCAL Elizangela Conceição Silva 48691-4 28° FISCAL Hélio Ferreira Pinto Filho 10380-2 29° FISCAL Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Assinado forma digital por DUQUE CELIA SERRANO DA CELIA SERRANO DA SILVA:39251500215 SILVA:39251500215 Dados 2026.07.02 16:41:43 -03'00' CÉLIA SERRANO DA SILVA DE CAXIAS Secretária Municipal de Saúde Matrícula n° 23.098-0 PREFEITURA 74 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PORTARIA N° 173/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais e respeitando ESPÉCIE: O princípio da publicidade, TERMO DE AJUSTE DE CONTAS n° 127/2026, encartado às fls 377/379, especificado no Livro RESOLVE: n° 002/2026/SMS, conforme procedimento administrativo n° 014/001916/2026. Art. 1° DESIGNAR como gerente/ fiscais/ suplente OS responsáveis abaixo especificados, para que na qualidade de representante desta Secretaria, gerencie a fiel execução dos contratos e eventuais aditivos descritos abaixo, a saber: PARTES: o Município de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e PORTAL MED CONTRATADO SERRA COLONIAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CPF/CNPJ N° 15.289.193/0001-10 NÚMERO DO CONTRATO TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 01-023/2026 PROCESSO N° 014/003030/2025 OBJETO: É a prestação de serviços de Locação de Veículos automotores de tipo Van, Furgão e Caminhão, sem motorista e sem fornecimento de o presente TERMO tem por objeto a liquidação e O pagamento da importância de R$16.496,88 OBJETO DO CONTRATO combustível, incluindo manutenção preventiva e corretiva, seguro (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), reconhecida total e assistência 24h, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias. a dívida pelo MUNICÍPIO em favor de PORTAL MED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 3.979.800,00 (três milhões, novecentos e setenta e nove mil e VALOR GLOBAL HOSPITALARES LTDA associados ao objeto de fornecimento de materiais para atender aos oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA 12/06/2026 serviços de bucomaxilofacial, cirurgia vascular, neurocirurgia e curativo para o Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, referente ao período de 13/03/2026 à 08/04/2026, para NOME SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as Rafael da Fonte Gonçalves 36971-3 GERENTE Leandro Santos Lima 45343-9 FISCAL especificações constantes no Procedimento Administrativo n° 014/001916/2026. Daniel Esteves Silveira 43091-9 1°SUPLENTE Alexandre Dias Ferreira 37756-2 2°SUPLENTE DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 07 de Julho de 2026 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉLIA SERRANO DASILVA Assinado forma digital CELIA SERRANO DA CELIA SERRANO DA Secretária Municipal de Saúde SILVA:3925150021 SILVA:39251500215 5 Dados: 2026.07.03 16:55:58 03'00' Mat. 23.098-0 CÉLIA SERRANO DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Matrícula n° 23.098-0 Portaria n° 174/SMS-GAB/2026 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Duque de Caxias, 03 de julho de2026. ESPÉCIE: "DESIGNAR AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA TERMO DE AJUSTE DE CONTAS n° 128/2026, encartado às fls 380/382, especificado no Livro ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO CONTRATUAL DA n° 002/2026/SMS, conforme procedimento administrativo n° 014/001389/2026. AQUISIÇÃO DE KITS INTERNOS PARA BOLSAS DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE PARTES: CAMPO DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL VETORES E ZOONOSES." o Município de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e PORTAL MED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS DO ESTADO o RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias em seu art. 53, inciso II. OBJETO: o presente TERMO tem por objeto a liquidação e O pagamento da importância de R$3.490,28 Art. 1° Designar os servidores a seguir para realizarem a fiscalização e acompanhamento da execução contratual (três mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e oito centavos), reconhecida a dívida pelo dos objetos acima mencionados. MUNICÍPIO em favor de PORTAL MED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA associados ao objeto de aquisição de materiais para atender ao NOME SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO serviço de cirurgia para o Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, referente ao José Almeida de Souza 44524-0 GERENTE Darlam Rodrigues da Mata 50053-4 FISCAL período de 11/02/2026 à 05/03/2026, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Marco Antônio Caetano da Silva 46242-0 1°SUPLENTE Saúde, em conformidade com as especificações constantes no Procedimento Administrativo n° Aroldo Paulo de Paiva 1427882 2°SUPLENTE 014/001389/2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 07 de Julho de 2026 CELIA SERRANO Assinado forma digital DA SERRANO DA CÉLIA SERRANO DA SILVA SILVA:39251500215 SILVA:39251500 Dados: 215 16:55:28 -03'00 Secretária Municipal de Saúde CÉLIA SERRANO DA SILVA Mat. 23.098-0 Secretária Municipal de Saúde Matrícula n° 23.098-0 Quarta-feira 75 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS n° 129/2026, encartado às fls 383/385, especificado no Livro n° 002/2026/SMS, conforme procedimento administrativo n° 014/001574/2026. PORTARIA N° 62/SMASDH/2026 No uso de suas atribuições legais, PARTES: O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS RESOLVE: o Município de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e VITAL LIFE COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Art. 1° DESIGNAR como Gerente/Fiscais/Suplentes do contrato abaixo descriminado, para realizar a fiscalização e acompanhamento da execução, a saber: OBJETO: N° PROCESSO 017/001298/2025 TIPO CONTRATO TERMO DE FORNECIMENTO o presente TERMO tem por objeto a liquidação e O pagamento da importância de R$21.338,00 CONTRATADO QUALY EMPREENDIMENTOS LTDA (vinte e um mil, trezentos e trinta e oito reais), reconhecida a dívida pelo MUNICÍPIO em favor CPF/CNPJ 15.296.531/0001-40 de VITAL LIFE COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA associados ao objeto de entrega Aquisição de 02(duas) motocicletas 0km e kits bauleto para OBJETO DO CONTRATO as motocicletas. emergencial de materiais hospitalares em atendimento às necessidades da Secretaria VALOR 51.560,00 (cinquenta e um mil e quinhentos e sessenta reais) Municipal de Saúde, referente ao período de 06/04/2026, para atender as necessidades da DATA ASSINATURA 23/06/2026 Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as especificações constantes no INICIO EXECUÇÃO 23/06/2026 Procedimento Administrativo n° 014/001574/2026. TERMINO EXECUÇÃO 23/06/2027 DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 07 de Julho de 2026 ATO DE ORIGEM Dispensa de licitação AGENTE PÚBLICO MATRÍCULA CPF FUNÇÃO ALEXANDRE AGUIAR 47.828-8 030.xxx.xxx-39 GERENTE CÉLIA SERRANO DA SILVA NATANAEL FERREIRA CASTRO 49433-0 013.xxx.xxx-89 FISCAL Secretária Municipal de Saúde HILDA DA CONCEIÇÃO RICARDO DA SILVA 37.562-4 833.XXX.XXX-53 1° SUPLENTE MATHEUS CAMPELO DA COSTA 48.320-6 186.xxx.xxx-25 2° SUPLENTE Mat. 23.098-0 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Duque de Caxias,06 de julho de 2026. DÉBORA RENATA OLIBANO RIBEIRO Subsecretária Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias Mat. 47.699-4 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS EXTRATO DO TERMO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ESPÉCIE: ESPÉCIE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS n° 131/2026, encartado às fls 389/391, especificado no Livro Termo de Locação de Imóvel nº 11-017/2026, oriundo da Inexigibilidade de Licitação, com base no n° 002/2026/SMS, conforme procedimento administrativo n° 014/001703/2026. art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, constante no processo administrativo nº 017/000996/2025. PARTES: o Município de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e MEDIPHACOS PARTES INDÚSTRIAS MÉDICAS S/A MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e, de outro lado, Sra. ELIANE DE SOUZA SARDINHA, inscrito no CPF sob O n° OBJETO: ***.238.957-**. o presente TERMO tem por objeto a liquidação e O pagamento da importância de R$69.599,99 (sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), OBJETO reconhecida a dívida pelo MUNICÍPIO em favor de MEDIPHACOS INDÚSTRIAS MÉDICAS S/A O presente Termo tem como objeto a Locação de Imóvel destinada à instalação e funcionamento do associados ao objeto de aquisição de Insumo Oftalmológico para O Hospital do Olho Julio Centro de Educação Social Renascer, situado na Rua Avenida Perimetral Tarce Menezes Freitas Lima, Cândido de Brito, referente ao período de 20/03/2026, para atender as necessidades da nº 449 Bairro Pauliceia Duque de Caxias/RJ, nas condições descritas e exigências estabelecidas no Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência, conforme Ato de Inexigibilidade, Homologo e Ratifico e demais documentos Procedimento Administrativo n° 014/001703/2026. constantes no processo administrativo nº 017/000996/2025. O valor global deste Termo é de R$ DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 07 de Julho de 2026 195.481,92 (cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), para o encargo mensal de aluguel no valor de R$ 4.072,54 (quatro mil, setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). A despesa parcial desse Termo será coberta pela Nota de Empenho: CÉLIA SERRANO DA SILVA N: DATA VALOR UNIDADE FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO SUBELEMENTO FONTE Secretária Municipal de Saúde 3139 15/06/2026 26.471,51 1701 04 122 0001 2301 3.3.90.36.00 3.3.90.36.16 1500 Mat. 23.098-0 DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 22 de junho de 2026. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS DÉBORA RENATA OLÍBANO RIBEIRO Subsecretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 76 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 Número do Processo Administrativo 017/000996/2025 Número do Processo Administrativo 017/000794/2026 Modalidade da Licitação Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. Dispensa de Licitação, com base no art. 24, X, da Lei Modalidade da Licitação Tipo de Licitação Federal n° 8.666/93 Espécie do Contrato Termo de Locação de Imóvel. Tipo de Licitação Data de assinatura 22/06/2026 Espécie do Contrato Termo Aditivo de Locação de Imóveis Prazo 48 (quarenta e oito) meses. R$ 195.481,92 (cento e noventa e cinco mil, Data de assinatura 01/07/2026. Valor global quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos). Prazo 06 (seis) meses Nota de Empenho nº 3139, emitida em Número, data e valor do Empenho 15/06/2026, no valor de 26.471,51(vint e 15.665,40 (quinze mil, seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e Valor global cinco reais e quarenta centavos). cinquenta e um centavos). o presente Termo tem como objeto a Locação Nota de Empenho nº 3306, emitida em de Imóvel destinada à instalação e 25/06/2026, no valor R$ 15.665,40 (quinze mil, Número, data e valor do Empenho funcionamento do Centro de Educação Social seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta Renascer, situado na Rua Avenida Perimetral centavos). Tarce Menezes Freitas Lima, nº 449 Bairro o presente Termo Aditivo tem por finalidade Dados secundários Pauliceia - Duque de Caxias/RJ, nas condições PRORROGAR por 06 (seis) meses o Termo de descritas e exigências estabelecidas no Termo Locação de Imóveis nº 11-004/2018, assinado em de Referência, conforme Ato de Inexigibilidade, 01/07/2018, que tem por objeto à locação do Homologo e Ratifico e demais documentos imóvel onde encontra-se funcionando O II o objeto do presente termo constantes no processo administrativo nº Conselho Tutelar, situado à Alameda Rui Barbosa, 017/000996/2025. Lote 01, Quadra 06, Jardim Primavera, Duque de Caxias /RJ, CEP: 25.211-190, em atendimento às necessidades Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS ESPÉCIE Terceiro Termo Aditivo nº 12-011/2026, referente ao Termo de Locação de Imóveis nº 11-004/2018, assinado em 01/07/2018, oriundo da Dispensa de Licitação, com base no art. 24, X, da Lei Federal n° 8.666/93, conforme O constante nos Processos Administrativos nº 017/000794/2026. PARTES EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE COLABORAÇÃO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPÉCIE DIREITOS HUMANOS e, de outro lado, ANGELA MARIA BRAVIN, inscrito no CPF nº ***.478.297-** Segundo Termo Aditivo nº 55-003/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 54-003/2024, oriundo do Chamamento Público n° 001/2023, com base na Lei Federal 13.019/2014, constante no Processo OBJETO Administrativo nº 017/000693/2026. o presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por 06 (seis) meses O Termo de Locação de Imóveis nº 11-004/2018, assinado em 01/07/2018, que tem por objeto à locação do imóvel onde PARTES encontra-se funcionando O II Conselho Tutelar, situado à Alameda Rui Barbosa, Lote 01, Quadra 06, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E Jardim Primavera, Duque de Caxias /RJ, CEP: 25.211-190, em atendimento às necessidades Secretaria DIREITOS HUMANOS e, de outro lado, OBRA DE RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL GETSÊMANI, Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O valor global deste Aditivo é de R$ 15.665,40 inscrita no CNPJ sob o nº 36.066.967/0001-13, neste ato, representado por seu presidente, Sr. JAIR (quinze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), para O encargo mensal de aluguel FRANCISCO GOMES, inscrito no CPF sob O nº ***.222.924-**. no valor de R$ 2.610,90 (dois mil, seiscentos e dez reais e noventa centavos). A despesa parcial decorrente deste termo será coberta pela Nota de Empenho: OBJETO Nº DATA VALOR UNIDADE FUNÇÃO S UB-FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO SUB ELEMENTO FONTE o presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por 12 (doze) meses o Termo de Colaboração 3306 25/06/2026 R$ 15.665,40 1701 04 122 0001 2301 3.3.90.36.00 3.3.90.36.16 1500 nº 54-003/2024, e seu aditivo, oriundo do Chamamento Público nº 001/2023, tendo como objeto a DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 01 de julho de 2026. execução do projeto de atendimento aos indivíduos e das famílias usuárias da Política de Assistência Social executadas pelas equipes técnicas de Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias/RJ, para serviço de acolhimento de idosos, conforme Autorizo e demais documentos constantes no Processo Administrativo nº 017/000693/2026. o valor global deste Aditivo é de R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais), com O valor mensal de R$ 8.100,00 (oito mil e MUNICÍPIO DEDUQUE DE CAXIAS DÉBORA RENATA OLÍBANO RIBEIRO cem reais). A despesa parcial deste Termo será coberta pela Nota de Empenho: Subsecretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Nº DATA VALOR UNIDADE FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO SUBELEMENTO FONTE 194 25/06/2026 R$ 48.600,00 1791 08 244 0004 2570 3.3.50.43.00 3.3.50.43.06 1661 DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 01 de julho de/2026. DUQUE MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS DÉBORA RENATA OLIBANO RIBEIRO Subsecretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos DECAXIAS PREFEITURA Quarta-feira 77 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 Número do Processo Administrativo 017/000539/2025 Número do Processo Administrativo 017/000693/2026 Modalidade da Licitação Pregão Eletrônico nº 90080/2025 Modalidade da Licitação Chamamento Público nº 001/2023. Tipo de Licitação Menor Preço por Item Tipo de Licitação Espécie do Contrato Termo de Fornecimento Espécie do Contrato Termo Aditivo de Colaboração. Data de assinatura 03/07/2026 Data de assinatura 01/07/2026 Prazo 12 (doze) meses Prazo 12 (doze) meses. R$ 510.720,42 (quinhentos e dez mil, R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos Valor global Valor global setecentos e vinte reais e quarenta e dois reais). centavos) Nota de Empenho nº 194, emitida em Nota de empenho nº 140, emitida em Número, data e valor do Empenho 25/06/2026, no valor de R$ 48.600,00 03/06/2026, no valor de R$ 44.675,46 (quarenta e oito mil e seiscentos reais). o presente Termo Aditivo tem por finalidade (quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e PRORROGAR por 12 (doze) meses O Termo de cinco reais e quarenta e seis centavos); Colaboração nº 54-003/2024, e seu aditivo, Nota de empenho nº 172, emitida em oriundo do Chamamento Público nº 001/2023, 12/06/2026, no valor de 89.390,67 (oitenta tendo como objeto a execução do projeto de e nove mil, trezentos e noventa reais e atendimento aos indivíduos e das famílias sessenta e sete centavos); Dados secundários usuárias da Política de Assistência Social Número, data e valor do Empenho Nota de empenho nº 173, emitida em executadas pelas equipes técnicas de Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos 12/06/2026, no valor de 74.482,61 (setenta Humanos de Duque de Caxias/RJ, para serviço e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois de acolhimento de idosos, conforme Autorizo e reais e sessenta e um centavos); demais documentos constantes no Processo Nota de emprenho nº 3130, emitida em Administrativo nº 017/000693/2026. 12/06/2026, no valor de R$ 89.377,62 (oitenta e nove mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos). O objeto do presente termo é a aquisição de materiais de limpeza, a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e seus equipamentos Itens 01, 02, 05, 07, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, Dados secundários 21, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33 e 35, nas especificações e condições constantes no Termo de Referência, Homologo e Ratifico e demais documentos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 017/000539/2025. EXTRATO DO TERMO DE FORNECIMENTO ESPÉCIE EXTRATO DO TERMO DE FORNECIMENTO TERMO DE FORNECIMENTO N° 02-030/2026, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 221/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 90080/2025, do Tipo Menor Preço por Item, com base na Lei Federal ESPÉCIE nº 14.133/2021, constante no Processo Administrativo nº 017/000539/2025. TERMO DE FORNECIMENTO N° 02-032/2026, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 038/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 90080/2025, do Tipo Menor Preço por Item, com base na Lei Federal PARTES nº 14.133/2021, constante no Processo Administrativo nº 017/000539/2025. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e, de outro lado, SUPER UNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no PARTES CNPJ sob O nº 23.311.098/0001-01, neste ato representado, pelo Sr. SERGIO AUGUSTO DE BARROS MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº ***.771.317*** DIREITOS HUMANOS e, de outro lado, DUCS COMÉRCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob O nº 18.304.284/0001-75, neste ato representado, pelo Sr. DIEGO UBIRAJARA CARVALHO DA SILVA, inscrito no CPF sob O nº ***.823.567-**. OBJETO o objeto do presente termo é a aquisição de materiais de limpeza, a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e seus equipamentos Itens 01, 02, 05, 07, 09, 10, OBJETO 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33 e 35, nas especificações e condições constantes o objeto do presente termo é a aquisição de materiais de limpeza, a serem utilizados pela Secretaria no Termo de Referência, Homologo e Ratifico e demais documentos constantes nos autos do Processo Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e seus equipamentos Itens 22 e 23, nas Administrativo nº 017/000539/2025. o valor global deste Termo é de R$ 510.720,42 (quinhentos e dez especificações e condições constantes no Termo de Referência, Homologo e Ratifico e demais mil, setecentos e vinte reais e quarenta e dois centavos). A despesa parcial deste Termo será coberta documentos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 017/000539/2025. o valor global pelas Notas de Empenho: deste Termo é de R$ 31.629,60 (trinta e um mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). N° DATA VALOR UNIDADE FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO SUBELEMENTO FONTE 140 03/06/2026 R$ 44.675,46 1791 08 244 0004 2569 3.3.90.30.00 3.3.90.30.21 2660 A despesa parcial deste Termo será coberta pelas Notas de Empenho: 172 12/06/2026 R$ 89.390,67 1791 08 244 0004 2346 3.3.90.30.00 3.3.90.30.21 2660 Nº DATA VALOR UNIDADE FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO SUBELEMENTO FONTE 173 12/06/2026 R$ 74.482,61 1791 08 244 0004 2452 3.3.90.30.00 3.3.90.30.21 2660 120 02/06/2026 R$ 5.546,64 1791 08 244 0004 2343 3.3.90.30.00 3.3.90.30.21 2660 3130 12/06/2026 R$ 89.377,62 1701 04 122 0001 2301 3.3.90.30.00 3.3.90.30.21 1500 121 02/06/2026 R$2.750,40 1791 08 244 0004 2569 3.3.90.30.00 3.3.90.30.21 2660 122 02/06/2026 R$ 4.606,92 1791 08 244 0004 2452 3.3.90.30.00 3.3.90.30.21 2660 DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 03 de julho de 2026. 2956 02/06/2026 R$ 5.546,64 1701 04 122 0001 2301 3.3.90.30.00 3.3.90.30.21 1500 DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 03 de julho de 2026. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS DÉBORA RENATA OLIBANO RIBEIRO Subsecretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos MUNICÍPIO DEDUQUE DE CAXIAS DÉBORA RENATA OLIBANO RIBEIRO Subsecretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 78 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 N° Nome Matrícula Número do Processo Administrativo 017/000539/2025 9 CARLOS EDUARDO PEREIRA LIRA 52307-0 Modalidade da Licitação Pregão Eletrônico nº 90080/2025 10 DAVID DE OLIVEIRA GALBNEZ 52335-6 Tipo de Licitação Menor Preço por Item 11 EDER MODESTO CORDEIRO DA SILVA 52364-0 Espécie do Contrato Termo de Fornecimento 12 ELIEZER JOSÉ DE SOUZA 52376-3 Data de assinatura 03/07/2026 13 EVERTON DUARTE ALVES DA SILVA 52399-2 Prazo 12 (doze) meses 14 EVERTON SALLES ESTAQUE 52398-4 R$ 31.629,60 (trinta e um mil, seiscentos e Valor global vinte e nove reais e sessenta centavos) 15 FABRICIO AUGUSTO COSTA PINTO 52405-0 Nota de empenho nº 120, emitida em 02/06/2026, no valor de $5.546,64 (cinco mil, 16 FABRÍCIO VASCONCELLOS D JUNIOR 52408-5 quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos); 17 FELIPE QUINTEIRO LIMA 52458-1 Nota de empenho nº 121, emitida em 02/06/2026, no valor de $2.750,40 (dois mil, 18 FLAVIO HENRIQUE AMORIM ALEXANDRE 52499-9 setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos); 19 GUSTAVO CARDOSO DOS PASSOS 52493-0 Número, data e valor do Empenho Nota de empenho nº 122, emitida em 02/06/2026, no valor de 4.606,92 (quatro 20 GUSTAVO SILVA PIRES 52538-3 mil, seiscentos e seis reais e noventa e dois 21 HERBERT DOUGLAS DA SILVA CAMILO 52536-7 centavos); Nota de emprenho nº 2956, emitida em 22 IGOR DE ALBUQUERQUE SILVA 52547-2 02/06/2026, no valor de R$5.546,64 (cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e 23 IGOR DO NASCIMENTO FERNANDES 52548-0 quatro centavos). o objeto do presente termo é a aquisição de 24 IPUAN UMBELINO GOMES 52587-1 materiais de limpeza, a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e 25 ISRAEL CHAVES DO NASCIMENTO 52551-0 Direitos Humanos e seus equipamentos Itens Dados secundários 22 e 23, nas especificações e condições 26 ISRAEL DE FREITAS HERMÍNIO 52552-9 constantes no Termo de Referência, Homologo e Ratifico e demais documentos constantes nos 27 JAIR GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR 52557-0 autos do Processo Administrativo nº 017/000539/2025. 28 JAYME LUIZ AUGUSTO DOS REIS 52556-1 29 JHONATAN GOMES BATISTA 52563-4 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA N° Nome Matrícula 30 JOÃO ANTONIO MENDES DA SILVA 52566-9 CONVOCAÇÃO PARA o TESTE DE HABILIDADES ESPECÍFICAS THE 31 JOÃO VICTOR DORIA DE FRAGAS PINTO 52579-0 32 JOICE RENÉE COSTA DOS SANTOS 52586-3 A Secretaria Municipal de Segurança Pública de Duque de Caxias, por 33 JONATAS ANDRADE DE ARAUJO 52617-7 intermédio da Coordenação do Curso de Especialização, CONVOCA os Guardas Civis Municipais abaixo relacionados para a realização do Teste de Habilidades 34 JOSE ANTONIO MOURA DA COSTA 52631-2 Específicas THE, conforme as seguintes informações: 35 KEILO SALDANHA FERREIRA 52630-4 Data: 09 de julho de 2026 (quinta-feira) 36 KLEBER LUCAS SIMONATO AMARAL 52634-7 Horário: 08h00 37 LEONARDO DO AMOR DIVINO PAIVA 52648-7 Local: Rua Veríssimo da Costa, n° 521 Santa Cruz da Serra Duque de Caxias/RJ 38 LEONARDO TRISTÃO REIS 52654-1 CEP 25240-210 (nova arena da baixada). 39 LUCCAS APARICIO COELHO 52660-6 ATENÇÃO: Os candidatos deverão comparecer ao local com antecedência mínima 40 LUIS DA SILVA RUMÃO 52728-9 de 30 (trinta) minutos, portando documento oficial de identificação funcional e trajando 41 LUIZ MELLO MACHADO 52736-0 vestimenta adequada para a realização das atividades. 42 MARCELO ROSA DE SOUZA JUNIOR 52788-2 N° Nome Matrícula 43 MÁRCIO ADRIANO DE SOUZA NOGUEIRA 52746-7 1 ALCYR WANDER SALGADO DE SOUZA LEVINO 52212-0 44 MARCOS TELES BEZERRA 52747-5 2 AMILTON BELARMINO DO AMARAL 52262-7 45 MARCOS VINICIUS RIBEIRO NASCIMENTO 52751-3 3 ANDERSON RIBEIRO RODRIGUES PINHEIRO 52240-6 46 MATHEUS LOPES DE ASSIS 52786-6 4 ANDRÉ LUIS VICENTE DOS SANTOS 52242-2 47 MICHEL AMORIM DA SILVA 52774-2 5 BIANCA DA SILVA COSTA 52252-0 48 MICHEL DA SILVA DOS SANTOS 52776-9 6 BRUNO SAMUEL DE LIMA BARBOZA 52289-9 49 MIGUEL DOHLER DA SILVA CORREA 52797-1 7 CAETANO MARTINS SOARES 52311-9 8 CARLOS BONNIER FRANÇA DA SILVA 52339-9 50 OTÁVIO LUCAS M FERNANDES 52845-5 Quarta-feira 79 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL N° Nome Matrícula DE MEIO AMBIENTE 51 PABLO PAULA DA SILVA 52849-8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO 52 PATRIK PORTES DE SOUZA 52851-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 53 RAFAEL JUNIO DOS SANTOS FERNANDES 52897-8 ORGANOGRAMA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 54 RAFAEL MORAES PEREIRA 52876-5 DAS NOMECLATURA MATR SERVIDOR 55 RAMON CAROLINO CAMPOS 52891-9 SECRETÁRIO DE 48759-7 S 1 VINICIUS COSTA THOMAZ MEIO AMBIENTE 56 RENAN PANTOJA DOS SANTOS 52939-7 SUPERINTENDETE 49145-4 DAS 9 DE MEIO AMBIENTE 57 ROBSON SOUZA DA SILVA 53004-2 2 CAMILLE DA SILVA COSTA JOSÉ RÔMULO DE ASSIS SUBSECRETÁRIO DE 49008-3 DAS 8 3 BRITO FISCALIZAÇÃO 58 RODRIGO CARDOSO C DO NASCIMENTO 52947-8 SUBSECRETÁRIO 49112-8 DAS 8 4 VANESSA LINS CUNHA JURÍDICO 59 RODRIGO RIBEIRO E SILVA 52958-3 ADRIANA CASALI MARTINS SUPERVISORA DE 35376-0 DAS 7 5 DIAS FISCALIZAÇÃO 60 RUAN MORAES BATISTA SILVA 52972-9 JESSICA MONTEIRO DE SUPERVISORA DE 49100-4 DAS 7 6 SOUZA LICENCIAMENTO WILSON APARECIDO LEAL SUPERVISOR DE 61 RYAN SIQUEIRA COELHO 52975-3 13403-3 DAS 7 7 BOIÇA BIODIVERSIDADE MAX AURELIO CORREIA DA SUPERVISOR DE SIMÃO PEDRO DOS SANTOS SILVA 47934-9 52982-6 DAS 7 62 8 SILVA FISCALIZAÇÃO COORDENADORA DE 49157-8 DAS 4 63 THIAGO LOPES DE OLIVEIRA RODRIGUES 53035-2 9 JULIANA PEREIRA PROJETOS SUELEN TAYTHISON LOPES COORDENADORA 55447-2 DAS 4 10 DA SILVA JURÍDICO 64 URCIEL LINS DE FARIAS JUNIOR 12505-6 JULIANA FERREIRA COORDENADORA DE 48872-0 DAS 4 11 FRANCISCO ARBORIZAÇÃO 65 VICTOR CAIQUE SILVA MARTINS 53111-1 COORDENADORA 40195-1 DAS 4 12 GISELE CAMPOS DE MATOS ADMINISTRATIVA 66 VICTOR CORDEIRO DE ALMEIDA 53056-5 BEATRIZ MATTOS DE COORDENADORA 49237-0 DAS 4 13 OLIVEIRA ROMEIRO ADMINISTRATIVA SILVIA NASCIMENTO DE COORDENADORA DE 67 VICTOR GOMES DA SILVA 53054-9 30522-7 DAS 4 14 PINHO ARBORIZAÇÃO COORDENADORA 68 VINICIUS DO VALLE VIANA 53071-9 49588-3 DAS 4 15 VANESSA FERREIRA LICENCIAMENTO COORDENADORA 49151-9 DAS 4 69 WILSON LOPES DA SILVA JUNIOR 53092-1 16 THAYNA ROCHA MADEIRA LICENCIAMENTO COORDENADOR 49159-4 DAS 4 17 DJALMA DA SILVA LICENCIAMENTO 70 YAN RICARDO SANTOS DA SILVA 53094-8 DANIELE CRISTINA DA COORDENADOR 37446-6 DAS 4 18 SILVA LICENCIAMENTO 71 YURI ESTEVAM DA SILVA 53102-2 MARLOS CAMPOS PINA COORDENADOR 35963-7 DAS 4 19 CABRAL LICENCIAMENTO MÁRCIO FLAVIO DE COORDENADOR 28824-8 20 OLIVEIRA DAS 4 LICENCIAMENTO RAFAEL ALCANTARA DA 48953-0 COORDENADOR 21 SILVA DAS 4 FISCALIZAÇÃO ELOAN GUIMARÃES LIMA COORDENADOR 48305-2 22 DO NASCIMENTO DAS FISCALIZAÇÃO 55388-3 LEANDRO HENRIQUE DE COORDENADOR 23 OLIVEIRA DAS 4 FISCALIZAÇÃO COORDENADORA 49252-3 24 GABRIELA FERNANDES DAS 4 PÓS LICENÇA COORDENADORA 49163-2 NATHALIA SILVA DOS EDUCAÇÃO Atenciosamente. 25 ANJOS DAS AMBIENTAL COORDENADORA 49157-8 26 JULIANA PEREIRA DE SOUSA DAS 4 PÓS LICENÇA VITOR HUGO MARQUES COORDENADOR Duque de Caxias, 07 de julho de 2026. 48341-9 EDUCAÇÃO 27 DAS 4 AMBIENTAL COORDENADOR 48344-3 ROBSON RODRIGUES EDUCAÇÃO 28 LEVENSON DAS AMBIENTAL AGENTE 50086-0 OPERACIONAL DE 29 DANIELE LOPES DAS 2 ATENDIMENTO AGENTE 49099-7 NOEMIA DE CAMPOS OPERACIONAL DE 30 MARCONDES DA SILVA DAS 3 PROTOCOLO AGENTE VINÍCIUS CARVALHO DA SILVA OPERACIONAL DE 38301-5 ANA CAROLINA LEUZZI EDUCAÇÃO 31 PEREIRA DA SILVA DAS 3 AMBIENTAL Secretário Municipal de Segurança Pública AGENTE 49156-0 OPERACIONAL DE Matrícula n° 47.726-5 32 LAIS NOBRE DA SILVA DAS 2 PROTOCOLO AGENTE 495760 OPERACIONAL DE 33 PRISCILA LACERDA DAS 2 ATENDIMENTO ASSISTENTE 55448-0 OPERACIONAL DE 34 AURÈLIO GOMES LOUZADA DAS 2 BIODIVERSIDADE AGENTE DE APOIO 49307-4 35 LEANDRO JESUS DAS 2 PODA AGENTE DE APOIO 48342-7 36 MARCOS DANIEL SANTOS DA DAS 2 PODA 48376-1 AGENTE DE APOIO 37 NATALICIO ROSA MENDES DAS 2 48340-0 AGENTE DE APOIO 38 RINALDO JOSÉ DA SILVA DAS 2 AGENTE 30172-7 OPERACIONAL DE TI 39 JORGE BRAZ DA SILVA DAS 2 80 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 BRUNO CLAUDIO LIMA DA AGENTE DE APOIO PORTARIA N° 0036/2026/IPMDC 49302-3 40 SILVA DAS 2 PODA ROMILTON MARQUES DA AGENTE DE APOIO 49303-1 ENQUADRAR POR PROGRESSÃO A 41 SILVA DAS 2 PODA SERVIDORA EFETIVA ESTÁVEL DENISE AGENTE DE APOIO 48332-0 42 IGOR RIBEIRO FLORENCIO DAS 2 PODA DAS CHAGAS SILVA AGENTE DE APOIO 49305-8 43 VITOR GREICK DAS 2 PODA A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTE DE APOIO 48606-0 DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no 44 MANOEL CLAUDIO DAS 2 PODA Boletim Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas AGENTE DE APOIO 49293-0 atribuições legais: ALMOXARIFADO 45 ANA CAROLINA VAZ DAS 2 CONSIDERANDO o contido no artigo 24 da Lei Municipal n° 2.198/2008 que assegura a AGENTE DE APOIO 49301-5 DAVI FERREIRA MOREIRA progressão imediatamente superior dentro da faixa de vencimentos do cargo e da classe ocupada pelo ALMOXARIFADO 46 DA SILVA DAS 2 servidor, pelo critério de antiguidade, observadas as normas estabelecidas; AGENTE DE APOIO 07326-5 CARLOS HENRIQUE GOMES DE ATENDIMENTO CONSIDERANDO o cumprimento do cumulativo do disposto no artigo 25 inciso II da Lei 47 DE OLIVEIRA DAS 1 Municipal n° 2.198/2008 para fazer jus à progressão; AGENTE DE APOIO 05334-4 MARCOS ÂNTONIO DE ATENDIMENTO CONSIDERANDO o contido no artigo 28 da Lei Municipal n° 2.198/2008 que assegura a 48 PEÇANHA DA CUNHA DAS 1 progressão somente aos servidores que estiverem no efetivo exercício de seu cargo. RESOLVE: ENQUADRAR, a servidora estável, do quadro permanente deste Instituto, Denise das Chagas Silva, função Procurador, matrícula 5/0027-6, Classe III, Nível NSIII, Padrão E, a contar de 01/07/2026, processo IPMDC: 2026.1107.100025PA. IPMDC Duque de Caxias, 01 de julho de 2026 ATOS DO PRESIDENTE n/p Daiana. ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Caroline Viana Presidente do IPMDC Secretaria-Geral do IPMDC Matrícula n° 6/0703-4 MAT.6/0723-4 PORTARIA N° 0031/2026/PRESIDÊNCIA - IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO QUARTO TRIÊNIO. A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PORTARIA N.° 0260/2026 IPMDC PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE PENSÃO publicada no Boletim Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de POR MORTE. 2025, no uso de suas atribuições legais: A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque CONSIDERANDO o contido no artigo 58°, inciso II, § Único da Lei 1.506/2000 que de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do assegura aos servidores efetivos o direito a incorporação dos adicionais ao vencimento ou provento, Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, nos casos e condições indicados em lei; RESOLVE: CONSIDERANDO o contido no artigo 66°, $ Único da Lei 1.506/2000 que assegura aos RETIFICAR, a Portaria N.° 0253/2026 IPMDC, que concedeu pensãoem conformidade com O disposto no artigo 40, parágrafo 7.° Inciso I da Constituição da República, redação dada pela Emenda servidores efetivos o direito de computar o tempo de serviço público prestado no Município de Duque Constitucional n.° 41/2003 c/c O artigo 147 da Lei Municipal n.° 1.506/2000, em favor dos cônjuge e filho de Caxias para percebimento de adicional; menor da ex-servidora ELAINE FERREIRA MACHADO DE AMORIM, matrícula 025610, que exercia a função de Professor Classe G Nível 10. falecida em 31/10/2025, com valores fixados em partes iguais, a contar da data do óbito, para aplicação do disposto no Artigo 24, §2° da Emenda Constitucional CONSIDERANDO o contido nos artigos 19° e 22° da Lei 1815/2004 que da nova redação n° 103/2019 sob a cota parte correspondente ao cônjuge: ao artigo 66° e revoga o artigo 67° Parágrafo Único da Lei 1506/2000; Total Mensal RESOLVE: Art. 2° da Lei 10.887/2004 R$9.410,75 Vencimento Integral + 09 Triênios 58% CONCEDER à servidora Denise das Chagas Silva, ocupante do cargo Procurador, BENEFICIÁRIO PARENTESCO % PERÍODO VALOR matrícula 5/0027-6, o adicional de 06 (seis) por cento sobre o seu vencimento base, por haver GERSON DUARTE DE AMORIM CÔNJUGE 50 R$3.066,27 completado o 4° (quarto) Triênio, a contar de 01/07/2026, conforme Processo Administrativo PEDRO HENRIQUE MACHADO DE AMORIM FILHO 50 ATÉ 27/09/2029 R$4.705,38 IPMDC: 2026.1012.100024PA. Processo n° 2025.07.36193P. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Duque de Caxias, 01 de junho de 2026 p/p Diaua ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC Caroline Vialipmoc Matrícula n° 6/0703-4 MAT.6/0723-4 r/r Drava Caroline Viena do IPMDC ANA CAROLINA FREIRE KLOJDSA MAT:6/0723-4 Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 ACRD Quarta-feira 81 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PORTARIA N.° 0263/2026 IPMDC PORTARIA N.° 0288/2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE PORTARIA DE REFIXAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE APOSENTADORIA. CONTRIBUIÇÃO. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim Oficial de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: REFIXAR, com efeitos financeiros a contar de 23/01/2026, os proventos estabelecidos APOSENTAR, com base no artigo 40, §4°, inciso III, da Constituição Federal/88 com pela Portaria n.° 1657/GP/1997, que aposentou com base nos artigos 123, inciso III, alínea "a"; 125, inciso I, alínea "a"; 126, inciso I; 128, inciso I; 183; 201, incisos II e XII 204, todos da Lei n° 1018/1990- redação dada pela Emenda Constitucional n° 47/2005, combinado com a Súmula Vinculante n° 33 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Duque de Caxias, para aplicação do disposto no artigo STF e Artigo 136, §3° da Lei 1.506/2000: 24, §1°, inciso II e §2° da Emenda Constitucional n° 103/2019, c/c artigo 21, §1°, inciso II e §2° da Lei Municipal n° 3241/2022: NOME: LISIA SILVA DE FARIA MATRICULA: 135178 NOME: MARIA TEREZA LOPES TAVORA MÉDICO NÍVEL NS6 MATRICULA: 1269-9 FUNÇÃO: FUNÇÃO: PROFESSOR I CLASSE G NÍVEL LOTAÇÃO: SMS PROCESSO: PROCESSOS: 2026.04.36479P 2026.04.24634R1 Descrição Total Mensal R$5.323,09 Vencimento Integral Art. 1° da Lei 10.887/2004 (Art. 51 da Lei 1.506/2000) 8 Triênios 52% (Art. 59. inciso III, alínea "c", 66 e 144, todos da Lei n.° 1.506/2000) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de Gratificação de Difícil Acesso 20% (Art. 183 da Lei n° 1018/1990) julho de 2026. Cargo em Comissão CC/5 (Art. 182, Lei 1018/90) Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Total Mensal do Benefício: R$ 3.964,71 Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. s/p Driaua Caroline Vicca XKWN ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Secretaria-Geral do IPMDC Presidente do IPMDC MAT.6/0723-4 ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Matrícula: 6/0703-4 Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 ACRD PORTARIA N.° 0281/2026 IPMDC PORTARIA N.° 0289/2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: APOSENTAR, a contar de 15/04/2026, com proventos proporcionais, com base no artigo 40, §1°, inciso I da Constituição Federal/88 combinado com o Artigo 6°-A da Emenda APOSENTAR, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 combinado Constitucional n.° 41/2003, acrescido pelo artigo 1.° da Emenda Constitucional n.° 70/2012 e Artigo 136 com 0 artigo 136, inciso III, alínea "a" da Lei Municipal n.° 1506/2000; inciso da Lei n.° 1.506/2000: NOME: LISIA SILVA DE FARIA NOME: JAQUELINE DAMICO DE AZEVEDO MATRÍCULA: 198522 MATRÍCULA: 149624 FUNÇÃO: MÉDICO NÍVEL NS4 FUNÇÃO: PROFESSOR II CLASSE G NÍVEL 09 LOTAÇÃO: SMS LOTAÇÃO: SME PROCESSO: 2026.04.36478P PROCESSO: 2026.03.36549P Descrição Valor mensal Descrição Valor Mensal Vencimento Integral R$2.635,50 (Art. 51 da Lei 1.506/2000) Vencimento Proporcional a 8.719 dias 79,63% R$4.476,19 06 Triênios 40% (Art. 136, inciso da Lei 1.984/2006) R$1.054,20 (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 144, todos da Lei n.° 1.506/2000) 07 Triênios 46% R$2.059,05 (Art. 59, inciso III, alínea "c", 66 144, todos da Lei n° 1.506/2000) Total R$3.689,70 Total R$6.535,24 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. julho de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. 10/70 Prava. Caroline Viena Secretaria-Geral do IPMDC p/p Graua. ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA MAT.6/0723-4 ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Carolina Viena Presidente do IPMDC Presidente do IPMDC Secretaria-Geral do IPMDO Matrícula: 6/0703-4 Matrícula: 6/0703-4 MAT.6/0723-4 ACRD ACRD 82 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 PORTARIA N.° 0306/2026 IPMDC PORTARIA N.° 0308/2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR PORTARIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. MORTE. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada em 02 de janeiro de 2025, no Boletim Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: CONCEDER PENSÃO, em conformidade com o disposto no artigo 40, parágrafo 7.° Inciso I da Constituição da República, redação dada pela Emenda Constitucional n.° 41/2003 c/c o artigo 147 da CONCEDER PENSÃO, em conformidade com o disposto no artigo 40, parágrafo 7.° Inciso Lei Municipal n.° 1.506/2000, em favor do ex-cônjuge do ex-servidor EILIER FREITAS, matrícula 3765, II da Constituição da República, redação dada pela Emenda Constitucional n.° 41/2003 e artigo 147 da Lei que exercia a função de Assessor Técnico Nível falecido em 06/03/2026, com valores fixados a contar Municipal n.° 1506/2000, em favor do cônjuge do ex-servidor SIDNEY RODRIGUES FRANCHINI. da data do óbito: matrícula 189911, que exercia a função de Médico Nível NS5. falecido em 13/05/2026 com valores fixados a contar da data do óbito: Total Mensal Art. 2° da Lei 10.887/2004 R$6. 331,97 Valor Mensal Total Vencimento Integral 11 Triênios 70% + Art. 2° da Lei 10.887/2004 R$ 4.132,46 Gratifação de Horário Integral 60% Vencimento Integral + 6 Triênios 40% BENEFICIÁRIA PARENTESCO % DATA DE ADELINA FAROLFI FREITAS CÔNJUGE 100 BENEFICIÁRIO (A) PARENTESCO DATA FIM % R$ NASCIMENTO LUCIA DI BLASI Processo n° 2026.07.36439P. CÔNJUGE 08/03/1960 VITALÍCIO 100 FRANCHINI 4.132,46 Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Processo n° 2026.07.36582P. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. r/r Drana ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Caroline Viano Presidente do IPMDC Secretaria-Geral do IPMDC p/p Drana Matrícula: 6/0703-4 MAT.6/0723-4 ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Caroline Viano Presidente do IPMDC Secretaria-Geral do IPMDC MAT.6/0723-4 Matrícula: 6/0703-4 ACRD SCS PORTARIA N.° 0307/2026 IPMDC PORTARIA N.° 0309/2026 IPMDC PORTARIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR PORTARIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. MORTE. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: CONCEDER PENSÃO, em conformidade com O disposto no artigo 40, parágrafo 7.° Inciso I CONCEDER PENSÃO, em conformidade com O disposto no artigo 40, parágrafo 7.° Inciso I da Constituição da República, redação dada pela Emenda Constitucional n.° 41/2003 c/c O artigo 147 da da Constituição da República, redação dada pela Emenda Constitucional n.° 41/2003 c/c O artigo 147 da Lei Municipal n.° 1.506/2000, em favor do ex-cônjuge do ex-servidor ANTONIO LOURENÇO DA Lei Municipal n.° 1.506/2000, sob aplicação do disposto no Artigo 24, §2° da Emenda Constitucional n° SILVA, matrícula 38966, que exercia a função de Auxiliar Administrativo Serviço Médico Classe B Nível 103/2019, em favor do cônjuge do ex-servidor WILSON DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 134435, que 15, falecido em 08/05/2026, com valores fixados a contar da data do óbito: exercia a função de Professor Classe F Nível 06. falecido em 26/03/2026, com valores fixados a contar da data do óbito: Total Mensal Art. 2° da Lei 10.887/2004 R$1.777,30 Vencimento Integral + 10 Triênios 64% Total Mensal R$3.943,87 Art. 2° da Lei 10.887/2004 BENEFICIÁRIA PARENTESCO % VALOR CÔNJUGE BENEFICIÁRIA PARENTESCO % CONCEIÇAO MARIA DA SILVA 100 Art. 24 da EC 103/2019 MARIA HELENA DE SOUZA LEITE OLIVEIRA CÔNJUGE 100 R$2.874,34 Processo n° 2026.07.36558P. Processo n° 2026.07.36586P. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. r/r Iraua ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Caroline Viana Presidente do IPMDC Secretaria-Geral do IPMDC 10/10 Diaua Viana Matrícula: 6/0703-4 MAT.6/0723-4 ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Presidente do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 ACRD Quarta-feira 83 Boletim Oficial 08 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7754 PORTARIA N.° 0310/2026 IPMDC Número do Processo PORTARIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR 001.657/2025 MORTE. Modalidade da Licitação Lei Federal 10.406/2002. 14.133/2021 e A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque 9.608/1998 de Caxias, nomeada pela Portaria n° 016/GP/2025, publicada no Boletim Oficial Extraordinário do Tipo de Licitação Município de Duque de Caxias, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, Espécie do Contrato RESOLVE: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação do CONCEDER PENSÃO, em conformidade com o disposto no artigo 40, parágrafo 7.° Inciso I Termo de Compromisso de Voluntariado da Constituição da República, redação dada pela Emenda Constitucional n.° 41/2003 c/c 0 Parágrafo Único do artigo 3° da Emenda Constitucional N° 47/2005 e artigo 147 da Lei Municipal n.° 1.506/2000, em favor Data de assinatura do cônjuge do ex-servidor JOSE CARLOS RONCATO WANDERMUREM, matrícula 068038, que 12/07/2026 exercia a função de Professor Especialista Classe G Nível 10. falecido em 22/11/2025, com valores fixados Prazo a contar da data do óbito: 12 (doze) meses Vencimento Integral R$6.296,14 (Art. 51 da Lei 1.506/2000) 11 Triênios 70% R$4.407,30 (Art. 59, Inciso III, Alínea "c", 66 144, todos da Lei n.° 1.506/2000) Valor global Adicional de Nível Universitário 25% R$1.574,04 (Art. 205, Lei 1018/90) Cargo em Comissão Símbolo CC2 R$2.500,00 Número, data e valor do Empenho (Art. 182 da Lei n° 1018/1990) Total mensal R$12.791,45 (R$14.777,47 R$8.157,41) 0,70 R$8.157,41 O presente Primeiro Termo Aditivo tem por BENEFICIÁRIA PARENTESCO % finalidade PRORROGAR por 12 (doze) meses o THEREZINHA SOARES WANDERMUREM CÔNJUGE 100 Dados secundários Termo de Compromisso, conforme autorizo e Processo n° 2025.07.36217P. documentos constantes no Processo Duque de Caxias, 1° de julho de 2026. Administrativo número 001.657/2025. r/p Irava ANA CAROLINA FREIRE KLOJDA Caroline Viana Presidente do IPMDC MAT.6/0723-4 Geral do IPMDC Matrícula: 6/0703-4 ACRD FUNDEC EXTRATO DO TERMO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ATOS DO PRESIDENTE ESPÉCIE Terceiro Termo Aditivo de Locação de Imóvel número 042/2026, referente ao Contrato de EXTRATO DO TERMO Locação número 017/2023, com base Lei Federal 8.666 de 1993, tendo em vista o constante e decidido no Processo Administrativo 000.631/2026, 001.570/2025 e 000.167/2020 ESPÉCIE PARTES Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação número 043/2026, livro 01/2026, folhas 334/336. do FUNDEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, Termo de Compromisso de Voluntariado, com base Lei Federal 10.406 de 2002. Lei Federal ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS 14.133 de 2021 e Lei Federal 9.608 de 1998, FUNDEC e, de outro lado, JOSEFA NUNES PEREIRA ARARYBA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob número ***.877-05 e EDUARDO HIPÓLIPO ARARYBA, inscrita no PARTES Cadastro de Pessoa Física sob número 237-44. FUNDEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, OBJETO ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS o presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por 12 (doze) meses e FUNDEC e. de outro lado, MAURÍCIO VALENTE. inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob REAJUSTAR em aproximadamente 4,474170% o Contrato de Locação número 017/2023 que número ***. ***.287-91. tem por objeto à LOCAÇÃO DO IMÓVEL situado na Avenida Monte Castelo, 1179, lote 07, quadra 82 Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.055-120, conforme autorizo e demais documentos constantes no Processo Administrativo 000.631/2026. o valor global deste contrato OBJETO é de R$ 89.079,11 (oitenta e nove mil setenta e nove reais e onze centavos), para encargo mensal O presente Primiero Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por 12 (doze) meses O de aluguel no valor de R$ 7.423,26 (sete mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e seis Termo de Compromisso de Voluntariado, conforme autorizo e demais documentos constantes no centavos). Processo Administrativo 001.657/2025. de Caxias, 03 de julho de 2026. ROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES Serpro Duque de Caxias. 12 de julho de 2026. ROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES Presidente da FUNDEC Matrícula 240.364-0 ROSELIRAMOS DUARTE FERNANDES Presidente da FUNDEC Matrícula 240.364-0 84 Boletim Oficial Quarta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7754 do Município 08 de Julho de 2026 Número do Processo 000.631/2026 Modalidade da Licitação Lei Federal 8.666 de 1993 FEZ OBRA? Tipo de Licitação Espécie do Contrato Contrato de Locação de Imóvel CHAMA Data de assinatura 03/07/2026 Prazo 12 (doze) meses O DISQUE R$ 89.079,11 (oitenta e nove mil setenta e nove Valor global reais e onze centavos) Notas de empenho 522 e 524, emitidas em ENTULHO Número, data e valor do Empenho 15/06/2026, no valor de R$ 22.269,78 (vinte e dois 2199019-1331 mil duzentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos), cada O presente Terceiro Termo Aditivo tem por CACAMBA LOGAL finalidade PRORROGAR por 12 (doze) meses e A16 A16 REAJUSTAR em aproximadamente 4,474170% LIMPO LIMPO 99019-3107 Dados secundários o Contrato de Locação número 017/2023, do imóvel na Avenida Monte Castelo, 1179, lote 07, quadra 82 Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.055-120, conforme autorizo e documentos constantes no Processo Não tem mais Administrativo número 000.631/2026. desculpa pra deixar lixo na rua Secretaria de DUQUE Obras e Agricultura DE CAXIAS PREFEITURA AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No: 7/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO No: 002.367/2025 Todos contra a OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, manutenção preventiva/corretiva, recarga e teste hidrostático em extintores de incêndio, incluindo O fornecimento de equipamentos substitutos durante o período Dengue! de manutenção, visando atender às necessidades da Sede da FUNDEC (Sede e Unidades de Ensino), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Tampe caixas d'água DATA DO CERTAME: 23 de julho de 2026. Elimine água parada Prevenção Mantenha calhas limpas HORA DO CERTAME: 9h. responsabilidade de todos! Não acumule lixo RETIRADA DO EDITAL: O Edital estará disponível no endereço eletrônico: Superintendência de DUQUE https://www.fundee.rj.gov.br/transparencia, bem como no Portal de Compras Governamentais: Vigilância Ambiental CAXIAS RIO DE JANEIRO Vetores Zoonoses www.compras.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br. INFORMAÇÕES: licitacao@fundec.rj.gov.br DESCONTO Samessa easter himo EXCLUSIVO PARA Vanessa Castro Lino Pregoeira SERVIDORES Matrícula: 240.360-2 PÚBLICOS Graduação, Pós e Cursos Técnicos COM 70% O curso todo Informações e inscrições DUQUE através do Whatsapp tttt DECAXIAS © (21) 97915-0205 PREFEITURA Estácio DUQUE CAXIAS "CONSULTE NOSSAS CONDICÕES DE BOL