Boletim Oficial do Município DUQUE DE CAXIAS DUQUE DE CAXIAS BOLETIM OFICIAL N° 7758 Duque de Caxias Estado do Rio de Janeiro 17 de Julho de 2026 PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO Prefeito Municipal Presidente Jonathas Rego Monteiro Porto Neto Claudio de Oliveira Thomaz Vice-Prefeito Municipal 1° Vice-Presidente Aline Ferreira Batista Ribeiro Divair Alves de Oliveira Junior 2° Vice-Presidente Subprefeitura do 1° Distrito Carlos José Correia Paulo Marcelo Cardoso Rodrigues 1° Secretário Subprefeitura do 2° Distrito Delza Oliveira Sant'Anna de Almeida Luziana da Silva Correa 2° Secretário Subprefeitura do 3° Distrito Clóvis Mororó Magalhães Cassio Augusto Julio Diretor Geral Subprefeitura do 4° Distrito Julia Graziela Uchoa dos Santos Secretaria Municipal de Articulação Institucional Douglas Rhanieri Machado dos Santos PODER JUDICIÁRIO Secretaria Municipal de Governo Luciana Ribeiro Gomes Bertella Diretoria do Fórum Procurador Geral do Município Dr. Maxwel Rodrigues da Silva Fabricio Gaspar Rodrigues Varas Criminais Secretaria Municipal de Comunicação Social, 1ª Vara: Dr. André Luiz Duarte Coelho Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda 2ª Vara: Dr. Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto Michaell Cezar Soares França 3ª Vara: Dra. Raphaela de Almeida Silva Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação 4ª Vara: Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes Leieny Martins Ramos Varas Cíveis Secretaria Municipal de Controle Interno Patricia Lucia Coll 1ª Vara: Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Goncalves Secretaria Municipal de Administração 2ª Vara: Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz Francisco Costa Klayn 3ª Vara: Dra. Juliana Lamar Pereira Simão Secretaria Municipal de Fazenda 4ª Vara: Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade Carlos Soutinho de Mello 5ª Vara: Dra. Maria Daniella Binato de Castro Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos 6ª Vara: Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos Sandro Ribeiro Pedrosa 7ª Vara: Dr. Vinicius Marcondes de Araujo Secretaria Municipal de Obras e Agricultura Varas de Família Valber Rodrigues Januário 1ª Vara: Dr. Rodrigo José Meano Brito Secretaria Municipal de Educação 2ª Vara: Dra. Andrea Barroso Silva Iracema Medeiros da Costa Silva 3ª Vara: Dra. Catarina Cinelli Vocos Camargo Secretaria Municipal de Saúde Celia Serrano da Silva 4ª Vara: Dra. Michelle de Gouveia Pestana Sampaio 5ª Vara: Dra. Vera Maria Andrade Lage Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Aroldo Candido de Brito Vara da Infancia, da Juventude e do Idoso Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. Juliana Kalichsztein Marcus Vinicius de Moraes Guimarães Juizado da Violência, Doméstica e Familiar Contra a Mulher Secretaria Municipal de Segurança Pública Dr. Antonio Alves Cardoso Junior Vinicius Carvalho da Silva Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Primeiro Juizado Especial Civel: Leandro Teixeira Guimarães Dr. Wilson Marcelo Kozlowski Junior Secretaria Municipal de Meio Ambiente Segundo Juizado Especial Civel: Vinicius Costa Thomaz Vago Secretaria Municipal de Gestão, Inclusão e Mulher Anna Chirstina Barichello Terceiro Juizado Especial Civel: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Paulo Cesar Teixeira da Silva Primeiro Juizado Especial Criminal: Secretaria Municipal da Criança, Adolescente e Idoso Dr. Maxwell Rodrigues da Silva Maria Landerleide de Assis Duarte Secretaria Municipal de Defesa Civil SUMÁRIO Kaline Soares Marcelino Secretaria Municipal de Proteção Animal PODER EXECUTIVO: CONSELHO DE CONTRIBUINTES Nadja Rissi dos Santos Atos do Prefeito Municipal Atos do Presidente Atos do Secretário Municipal de Articulação Institucional Secretaria Municipal de Ação Comunitária Atos do Secretário Municipal de Governo João Marcos Frauches Nunes Atos do Procurador Geral do Município AUTARQUIAS Atos do Secretário Municipal de Comunicação Social, Relações Públicas, Trabalho, Emprego e Renda IPMDC Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Atos do Secretário Municipal de Urbanismo e Habitação do Município de Duque de Caxias Atos do Secretário Municipal de Fazenda Presidente: Ana Carolina Freire Klojda Atos do Secretário Municipal de Obras e Agricultura FUNDEC Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência Tecnologia, Atos do Secretário Municipal de Educação Atos do Secretário Municipal de Saúde Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias Atos do Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Presidente: Roseli Ramos Duarte Fernandes Atos do Secretário Municipal de Esporte e Lazer CAXIAS SERV Empresa Municipal Prestadora de Serviços Gerais Atos do Secretário Municipal de Defesa Civil Presidente: Silas Nogueira de Freitas Júnior FUNDEC CONSELHO DE CONTRIBUINTES Atos do Presidente Presidente: Carlos Soutinho de Mello 2 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7758 do Município 17 de Julho de 2026 As matérias para publicação neste Boletim poderão ser enviadas para o e-mail: pmdcboletimoficial@gmail.com, conforme dispõe o Decreto Municipal n° 6.925, de 10 de janeiro de 2018 (Boletim 6494 de janeiro 2018). Somente os servidores credenciados junto à Secretaria de Governo/Divisão de Boletins poderão fazer a remessa eletrônica para publicação. PODER EXECUTIVO Art. 8° Constatada infração à legislação municipal, O agente competente adotará as medidas administrativas cabíveis, mediante lavratura do respectivo auto ou termo administrativo, observado O ATOS DO PREFEITO MUNICIPAL disposto na legislação específica. Art. 9° As medidas cautelares, inclusive interdição, apreensão ou embargo, poderão ser DECRETO N° 9.156, DE 16 DE JULHO DE 2026. adotadas quando expressamente previstas na legislação aplicável e necessárias à cessação da irregularidade ou à proteção do interesse público. Dispõe sobre a atuação da Superintendência de Ordem Pública no exercício das atividades de Art. 10. A atuação da Superintendência de Ordem Pública prevista neste Decreto não implica fiscalização administrativa, disciplina a atuação criação, modificação ou ampliação das competências legalmente atribuídas aos órgãos e agentes integrada das ações de fiscalização de posturas, públicos municipais, destinando-se exclusivamente a regulamentar a coordenação e a execução das alvarás e poluição sonora no âmbito do Município ações de fiscalização administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal. de Duque de Caxias, e dá outras providências. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso das atribuições legais conferidas Prefeitura de Duque de Caxias, 16 de julho de 2026. pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os Processos Administrativos nº 003/001648/2026; JONATHAS REGO Assinado de forma digital CONSIDERANDO O disposto na Lei Municipal n° 1.618, de 28 de dezembro de 2001, a Lei MONTEIRO PORTO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO 16107719741 Municipal nº 2.279, de 15 de outubro de 2009, bem como O art. 70, § 1º, da Lei Federal nº 9.605, de NETO:16107719741 Dados: 2026.07 15:25:01 -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO 12 de fevereiro de 1998; Prefeito de Duque de Caxias CONSIDERANDO a necessidade de garantir a ordem pública, O sossego coletivo, a saúde, a segurança e a integridade ambiental da população caxiense; CONSIDERANDO O aumento das demandas e reclamações sociais referentes à perturbação do sossego e poluição sonora decorrentes de estabelecimentos comerciais e eventos irregulares no Município; CONSIDERANDO a racionalizando procedimentos administrativos, de modo a conferir maior integração, uniformidade, celeridade e efetividade às ações fiscalizatórias; e CONSIDERANDO as prerrogativas do Poder de Polícia Administrativa que permitem à Administração impor limites preventivos e repressivos em prol do interesse público, amparadas nos atributos da discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade, DECRETA: Art. 1° Este Decreto regulamenta a atuação da Superintendência de Ordem Pública, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, na coordenação e execução das ações de fiscalização administrativa, observadas as competências legalmente atribuídas aos órgãos e agentes públicos municipais. 3 de Art. 2° Para os fins deste Decreto, considera-se poder de polícia administrativa a atividade da Administração Pública destinada a condicionar, restringir, disciplinar e fiscalizar direitos, atividades, bens e interesses particulares em benefício da ordem pública, da segurança, do meio ambiente, do sossego público e do interesse coletivo, observado O disposto no inciso XXXII, do art. 8 da Lei Orgânica, PORTARIAN 1140/GP/2026 no art. 165 da Lei Municipal nº 1.618, de 28 de dezembro de 2001 (Código de Usos, Funções e Posturas Urbanas) e no art. 23 da Constituição da Federal. o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas Art. 3º Compete à Superintendência de Ordem Pública coordenar, planejar e executar, no atribuições legais, âmbito de suas atribuições legais, as ações de fiscalização administrativa relacionadas: I ao cumprimento do Código Municipal de Usos, Funções e Posturas Urbanas; RESOLVE: II à fiscalização de Alvarás de Localização e Funcionamento, licenças e autorizações municipais; III à fiscalização da poluição sonora, observado O disposto na legislação específica; e EXONERAR, a contar de 13 de julho de 2026, RAYANA DA SILVA FREIRE, IV às demais matérias sujeitas ao poder de polícia administrativa municipal. matrícula: 48.837-2, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, conforme nova simbologia Art. 4° As ações fiscalizatórias poderão ser realizadas de forma integrada com os demais instituída pela Lei Complementar No 20 de dezembro de 2025, vinculado à Secretaria órgãos da Administração Municipal, sempre que a natureza da infração ou O interesse público assim Municipal de Urbanismo e Habitação. exigir, preservadas as competências legais de cada órgão, incluindo a fiscalização de alvarás, licenças e permissões de qualquer natureza. NOMEAR, a contar de 13 de julho de 2026, de acordo com O que dispõe o Inciso Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizará à Superintendência de II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Ordem Pública, mediante portaria de lotação funcional, no mínimo dois servidores de seus quadros, Município de Duque de Caxias, RAYANA DA SILVA FREIRE, matrícula: 48.837-2, com competência funcional que os permitam materializar atos inerentes ao exercício do poder de Cargo em Comissão, Símbolo DAS 7, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação. polícia. Art. 5º Os agentes públicos competentes, devidamente identificados, poderão realizar inspeções, diligências, vistorias e demais atos necessários ao exercício regular do poder de polícia administrativa, observado O disposto na legislação vigente e respeitados os direitos e garantias Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 14 de julho de 2026. constitucionais. JONATHAS REGO Assinado de forma digital Art. 6º Nenhum estabelecimento ou atividade poderá manter-se em funcionamento sem O por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO devido Alvará de Localização e Funcionamento, Alvará Sanitário, Licenciamento Ambiental, quando NETO:1610771974 NETO:16107719741 obrigatório, ou em desacordo com as condições neles estabelecidas. Dados: 2026.07.14 1 14:05:59-03'00 Art. 7º Constatada infração à legislação municipal aplicável de proteção contra a poluição sonora, os agentes públicos competentes adotarão as medidas administrativas previstas na legislação JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO aplicável, observados O devido processo legal e as competências legalmente atribuídas. Prefeito Municipal Sexta-feira 3 Boletim Oficial 17 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7758 PORTARIAN® 1141/GP/2026 PORTARIAN® 1143/GP/2026 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: EXONERAR, a contar de 01 de julho de 2026, PALOMA JESSICA EXONERAR, a contar de 30 de junho de 2026, EBES CANDIDO DE NASCIMENTO DE ARAUJO, matrícula: 49.228-0, do Cargo em Comissão, símbolo OLIVEIRA, matrícula: 48.794-5, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 4, conforme DAS 4, conforme nova simbologia instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro nova simbologia instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro de 2025, de 2025, vinculado ao Gabinete do Prefeito. vinculado ao Gabinete do Prefeito. NOMEAR, a contar de 01 de julho de 2026, de acordo com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de julho de 2026. Município de Duque de Caxias, PALOMA JESSICA NASCIMENTO DE ARAUJO, matrícula: 49.228-0, Cargo em Comissão, Símbolo DAS 7, da Subprefeitura do 1° JONATHAS REGO Assinado de forma digital Distrito por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.07.15 1 15:22:54-03'00' Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de julho de 2026. JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Assinado de forma JONATHAS REGO digital por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NETO:16107719741 NETO:16107719741 Dados:2026.07.15 15:22:35-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Processo n.° 009/013147/2023 Fl. 53 DEFIRO o pedido inicial de concessão de remissão dos débitos existentes, atinente ao imóvel codificado sob o n° 4.1.070.019.001, referente aos exercícios financeiros de 2021 e 2023, com fulcro no artigo 322, do CTM de acordo com o Parecer CIDAT/PGM/289/2026 de fls.49, oriundo da Procuradoria Geral do Município, obedecidos os preceitos e formalidades legais. PORTARIAN® 1142/GP/2026 o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas Em 09 de julho de 2026. atribuições legais, JONATHAS REGO Assinado forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO RESOLVE: NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.07 15:55:26 1 -03'00 JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito EXONERAR, a contar de 01 de julho de 2026, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA NETO, matrícula: 53.999-6, do Cargo em Comissão, símbolo DAS 7, conforme nova simbologia instituída pela Lei Complementar N° 20 de dezembro de 2025, vinculado a Subprefeitura do 1°Distrito. NOMEAR, a contar de 01 de julho de 2026, de acordo com 0 que dispõe o Inciso II, do Artigo 9.°, da Lei n° 1.506/00 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Processo n.° 009/014106/2023 Fl. 80 Município de Duque de Caxias, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA NETO, matrícula: 53.999-6, Cargo em Comissão, Símbolo DAS 4, do Gabinete do Prefeito. DEFIRO o pedido inicial de concessão de Remissão dos débitos existentes, Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de julho de 2026. atinente ao imóvel codificado sob o n° 3.2.445.012.001, referente aos exercícios Assinado de forma JONATHAS REGO financeiros de 2007, 2012, 2013, 2014, 2015, 2018, 2019, 2021, 2023 e 2024, com fulcro digital por JONATHAS MONTEIRO PORTO REGO MONTEIRO PORTO no artigo 322, do CTM, de acordo com o Parecer CIDAT/PGM/255/2026 de fls.75, NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.07.15 1 oriundo da Procuradoria Geral do Município, obedecidos os preceitos e formalidades 15:22:44-03'00' legais. JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal Em 09 de julho de 2026. Assinado de forma digital por JONATHAS REGO JONATHAS MONTEIRO MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 Dados 2026.07.1 16:00:18 NETO:16107719741 -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito 4 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7758 do Município 17 de Julho de 2026 Processo n.° 009/009530/2024 Fl.65 Processo n.° 009/011794/2025 Fl.55 DEFIRO o pedido de Isenção de IPTU, atinente ao imóvel codificado sob o n.° DEFIRO o pedido de Isenção de IPTU, atinente ao imóvel codificado sob o n.° 3.5.109.001.003, referente aos exercícios financeiros de 2025, 2026 e 2027, bem como a 2.2.819.008.001, referente aos exercícios financeiros de 2026, 2027 e 2028, com fulcro baixa consequente do débito do IPTU do exercício financeiro de 2026, com fulcro no no artigo 68, IX, "n", do CTM, de acordo com o Parecer CIDAT/PGM/292/2026 de artigo 68, VII do CTM, de acordo com o Parecer CIDAT/PGM/261/2026 de fls.59, fls.78, oriundo da Procuradoria Geral do Município, obedecidos os preceitos e oriundo da Procuradoria Geral do Município, obedecidos os preceitos e formalidades formalidades legais. legais. Em 09 de julho de 2026. Em 09 de julho de 2026. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO JONATHAS REGO Assinado de forma digita NETO:1610771974 NETO:16107719741 por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO Dados: 2026.07.13 15:59:37 MONTEIRO PORTO 1 -03'00 NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados:2026.07.13 1 15:57:40-03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Prefeito Processo n.° 009/006433/2025 Fl.65 Processo n.° 009/001516/2026 Fl.32 DEFIRO o pedido de Isenção de IPTU, atinente ao imóvel codificado sob o n° 1.1.016.059.001, referente aos exercício financeiro de 2026, 2027 e 2028, com fulcro no DEFIRO o pedido de Isenção de IPTU, atinente ao imóvel codificado sob O n.° 3.3.101.002.001, artigo 68, IX, "U", do CTM de acordo com o Parecer CIDAT/PGM/194/2026 de fls.58, referente aos exercícios financeiros de 2027, 2028 e 2029, com fulcro no artigo 68, IX, "r", do CTM, de acordo com O Parecer CIDAT/PGM/240/2026 de fls.26, oriundo da Procuradoria Geral do Município, oriundo da Procuradoria Geral do Município, obedecidos os preceitos e formalidades obedecidos os preceitos e formalidades legais. legais. Em 10 de julho de 2026. Em 10 de julho de 2026. JONATHAS REGO Assinado forma digital por REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO JONATHAS REGO Assinado forma digital JONATHAS REGO NETO:1610771974 MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO Dados: 2026.07.1 15:55:26 1 -03'00' NETO 1610771974 61077 Dados 2026.07.10 16:58:03 -03'00' JONATHAS REGOMONTEIRO PORTO NETO Prefeito JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Processo n.° 009/002084/2026 Fl. 30 Processo n.° 009/010443/2025 Fl. 39 DEFIRO o pedido inicial de concessão de remissão dos débitos existentes, DEFIRO o pedido inicial de concessão de remissão dos débitos existentes, atinente ao imóvel codificado sob o n° 2.3.045.007.001, referente aos exercícios atinente ao imóvel codificado sob o n° 2.3.272.037.001, referente aos exercícios financeiros de 2024, com fulcro no artigo 322, do CTM, de acordo com o Parecer financeiros de 2025 e 2026, com fulcro no artigo 322, do CTM de acordo com o Parecer CIDAT/PGM/258/2026 de fls.35, oriundo da Procuradoria Geral do Município, CIDAT/PGM/271/2026 de fls.24, oriundo da Procuradoria Geral do Município, obedecidos os preceitos e formalidades legais. obedecidos os preceitos e formalidades legais. Em 09 de julho de 2026. Em 09 de julho de 2026. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO JONATHAS REGO MONTEIRO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO PORTO NETO:16107719741 PORTO NETO:16107719741 Dados: 2026.07.1 15:58:57 NETO:16107719741 Dados: 2026.07 15:53:39 NETO:16107719741 -03'00' -03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Prefeito Sexta-feira 5 Boletim Oficial 17 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7758 Processo n.° 009/003192/2026 Fl. 33 Processo n.° 009/002390/2026 Fl. 24 DEFIRO 0 pedido inicial de concessão de remissão dos débitos existentes, DEFIRO o pedido inicial e concessão de remissão dos débitos existentes, atinente atinente ao imóvel codificado sob o n° 2.4.623.056.021, referente aos exercícios ao imóvel codificado sob o n° 3.2.726.027.041, referente aos exercício financeiro de 2026, financeiros de 2017 e 2023, com fulcro na Lei Ordinária Municipal de n° 2.444/2011 e com fulcro no artigo 322, do CTM de acordo com o Parecer CIDAT/PGM/264/2026 de Decreto n° 6.363/2013, de acordo com o Parecer CIDAT/PGM/246/2026 de fls.28, fls.20, oriundo da Procuradoria Geral do Município, obedecidos os preceitos e formalidades legais. oriundo da Procuradoria Geral do Município, obedecidos os preceitos e formalidades legais. Em 09 de julho de 2026. Em 09 de julho de 2026. JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO JONATHAS REGO Assinado forma digital MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados:2026.07.13 Dados 2026.07.13 1 1 15:56:44-03'00' 15:52:32 03'00' JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Prefeito Processo n.° 009/003847/2026 Fl. 32 DEFIRO o pedido inicial de Isenção de IPTU, atinente ao imóvel codificado sob o n° 2.2.297.013.003, referente aos exercício financeiro de 2027, 2028, e 2029, com fulcro no artigo 68, VII, do CTM de acordo com o Parecer CIDAT/PGM/265/2026 de fls.26, oriundo da Procuradoria Geral do Município, obedecidos os preceitos e formalidades Processo n.° 009/002867/2026 Fl.31 legais. DEFIRO o pedido de Isenção de IPTU, atinente ao imóvel codificado sob o n.° Em 10 de julho de 2026. 1.4.229.027.001, referente aos exercícios financeiros de 2027, 2028 e 2029, com fulcro JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO no artigo 68, VII do CTM, de acordo com o Parecer CIDAT/PGM/268/2026 de fls.25, MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.07.13 oriundo da Procuradoria Geral do Município, obedecidos os preceitos e formalidades 1 16:02:36-03'00' legais. JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Em 09 de julho de 2026. CG Chefia de Gabinete JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO MONTEIRO PORTO NETO:1610771974 NETO:16107719741 Dados: 2026.07.13 16:01:10 -03'00' PORTARIAN® 000087 /GP-CG/2026 JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito o PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1°- DISPONIBILIZAR, para o Gabinete do Vice-Prefeito a contar de 01 de julho de Processo n.° 009/003119/2026 Fl. 29 2026, a servidora ROSINEIDE FIRMINO DA SILVA, matrícula n° 56.285-8, oriundo do Gabinete do Prefeito, conforme Processo n. /003/001629/2026 e Ofício n° 002575/SMG DPE/2026. DEFIRO o pedido inicial e concessão de remissão dos débitos existentes, atinente Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de julho de 2026. ao imóvel codificado sob o n° 3.2.054.009.002, referente aos exercício financeiro de 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026, com fulcro no artigo 322, do CTM de acordo com o Parecer CIDAT/PGM/267/2026 de fls.23, oriundo da Procuradoria Geral do Município, DOUGLAS RHANIERI MACHADO obedecidos os preceitos e formalidades legais. Secretário Municipal de Árticulação Institucional Mat. 49.127-69 (Conforme delegação de competência prevista no artigo 1° do Decreto n° 8.983/2025). Em 10 de julho de 2026. Ciente: JONATHAS REGO Assinado de forma digital por JONATHAS REGO MONTEIRO MONTEIRO PORTO PORTO NETO:1 ?????? Dados: 2026.07.13 16:01:54 NETO:16107719741 LUCIANA RIBEIRO GOMES BERTELLA -03'00' Secretária Municipal de Governo JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Mat. 47.740-0 Prefeito JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Prefeito Municipal 6 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7758 do Município 17 de Julho de 2026 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS DE N° 087/2026 DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 90008/2026 CPL Comissão Permanente de Licitação ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL ORGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PÚBLICA AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°: 42/2026 PROCESSO N°: 024/000069/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 014/000815/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DESTINADOS À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS. constantes do Termo de Referência, anexo do edital de PREGÃO OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS E ACESSÓRIOS DE ULTRASSONOGRAFIA E ELETRÔNICO N° 90008/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, SISTEMA DE VIDEO ENDOSCOPIA, conforme especificações e quantidades estabelecidas no independente de transcrição. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados partir do primeiro dia útil subsequente a data de divulgação no PNCP. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, desde que seja comprovada a Termo de Referência no Edital e seus Anexos. vantajosidade do preço. DATA E HORA DO CERTAME: 31 DE JULHO DE 2026, ÀS 9H00. FAVORECIDO: LIMA COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 30.735.771/0001-98. RETIRADA DO EDITAL: Setor de Licitações - End.: Alameda Esmeralda, 206, CEP: 25.215-260 RELAÇÃO DOS ITENS REGISTRADOS: Jardim Primavera D. Caxias/RJ, mediante apresentação de pen drive, ou através do Portal da MARCA/ VALOR VALOR ITENS DESCRITIVO UND. QUANT. Transparência: http://transparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/ ou Portal de Compras Governamentais: FABRICANTE UNITÁRIO TOTAL https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg. R.FORTE 01 CALÇA OPERACIONAL UND 4.230 R$ 172,20 R$ 728.406,00 UNIFORMES INFORMAÇÕES: equipepregao.segov@duquedecaxias.rj.gov.br R FORTE 02 GANDOLA OPERACIONAL UND 4.230 R$ 182,00 R$ 769.860,00 UNIFORMES FORTE 03 COMBAT SHIRT UND 4.230 R$ 203,00 UNIFORMES R$ 858.690,00 BRENO MARQUES Valor Total: R$ 2.356.956,00 Pregoeiro Municipal Duque de Caxias, 13 de julho de 2026 Douglas Rhanieri Machado dos Santos AVISO DE PUBLICAÇÃO Secretário Municipal de Articulação Institucional PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°: 43/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 014/000423/2026 EXTRATO DE ADESÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS MEDICAMENTO AFLIBERCEPTE 40MG/ML PARA ATENDER A SECRETARIA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 90001/2025 Referência no Edital e seus Anexos. PREGÃO ELETRÔNICO N° 90001/2025 DATA E HORA DO CERTAME: 31 DE JULHO DE 2026, ÀS 9H00. ORGÃO ADERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DE TOCANTINS RETIRADA DO EDITAL: Setor de Licitações End. Alameda Esmeralda, 206, CEP: 25.215-260 FAVORECIDO: R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA Jardim Primavera D. Caxias/RJ, mediante apresentação de pen drive, ou através do Portal da CNPJ: 06.955.770/0013-08 Transparência: http://transparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/ ou Portal de Compras Governamentais: PROCESSO N°: 038/000154/2026 https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg OBJETO: o presente Termo de Referência tem por objeto a adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 90001/2025, decorrente do Pregão Eletrônico n° 90001/2025 Processo n° 038/000154/2026, da Secretaria INFORMAÇÕES: equipepregao.segov@duquedecaxias.rj.gov.br Municipal de Articulação Institucional, visando ao REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, RESERVAS DE HOSPEDAGENM E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. FERNANDA NEVES FINALIDADE: A presente adesão tem por finalidade a contratação dos serviços da Ata de Registro de Preços n° 90001/2025, observadas as condições, especificações e quantitativos estabelecidos, com vistas ao Pregoeira Municipal atendimento das necessidades do ÓRGÃO ADERENTE, garantindo a continuidade ea eficiência na execução de suas atividades. AVISO DE SUSPENSÃO RELAÇÃO DOS ITENS DA ADESÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 012/2026 VALOR DESCRIÇÃO VALOR ITENS UND. QUANT. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 013/000156/2025 POR SERVIÇO TOTAL Reserva, marcação, emissão e OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 01 entrega de bilhetes de SERV. 120 passagens aéreas no âmbito R$ 0,01 R$ 1,20 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE o RIO CAPIVARI, nacional. COORDENADAS 22°38'46.39"S e 43°19'44.97"O BAIRRO PARQUE Reserva, marcação, emissão e 02 entrega de bilhetes de CAPIVARI 2° DISTRITO DUQUE DE CAXIAS RJ, conforme UND. 30 R$ 0,01 R$ 0,30 passagens aéreas no âmbito especificações estabelecidas no Memorial Descritivo, no Projeto Básico e seus internacional. Anexos, partes integrantes deste Edital. Reserva em Hotéis no Brasil e 03 UND. 120 Exterior. R$ 0,01 R$ 1,20 Reserva de Aluguel de Veículos de diversas MOTIVO: PARA REAVALIAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA categorias para locação diária, CONFORME OFÍCIO N° 00801/2026-SMOAG. mensal ou de forma contínua 04 UND. 36 R$ 0,01 para utilização de serviços R$ 0,36 (intermunicipal e interestadual, no Brasil e INFORMAÇÕES: cpl.segov@duquedecaxias.rj.gov.br. Exterior). VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS: R$ 3,06 VALOR TOTAL ESTIMADO PARA AADESÃO: R$ 1.000,000,00 Em, 15 de julho de 2026. Duque de Caxias, 15 de julho de 2026. Nature allenqueque Boera LETICIA ALBUQUERQUE BORJA Agente de Contratação Douglas Rhanieri Machado dos Santos Setor de Licitações Secretário Municipal de Articulação Institucional Sexta-feira 7 Boletim Oficial 17 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7758 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PORTARIA N° 082/SMG/GS/2026 Solicitante: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH PROCESSO: 017/000226/2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO OBJETO: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL CRAS PILAR, equipamento vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos SMASDH, pelo prazo de 48 no uso de suas atribuições legais, (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. Considerando o inciso III, do art. 2°, da Lei Municipal 3.133, de 01 de abril de 2021; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI N° 14.133/2021, com fulcro no Parecer n° 327/2026/SUBTC/PGM. RESOLVE: FAVORECIDO: ROBERTO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES Art. 1° DESIGNAR como Agente Autorizado Credenciado do Suprimento de Fundos abaixo CPF: 843.XXX.XXX-15 descriminado, em substituição à servidora SUANE MENEZES DE SOUZA matrícula 41129-9, ora descredenciada. VALOR MENSAL: R$ 5.373,04 (Cinco mil, trezentos e setenta e três reais e quatro centavos). VALOR GLOBAL: R$ 257.905,92 (Duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinco NOME: ELIANE INÁCIO PEREIRA reais e noventa e dois centavos. CARGO: Coordenadora Administrativa do Gabinete da SMG MATRÍCULA: 38769-0 Em. 14 de júlho de 2026. CPF: 10.569.812-0 CÓDIGO DA UNIDADE SMG 05 MAYKE UALLEF MACHADO LIMA Presidente da Comissão Permanente-de Licitação Secretaria Municipal de Articulação Institucional Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Duque de Caxias, 14 de julho de 2026. Autorizo a inscrição da Pessoa Jurídica, ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, CNPJ N° 39.845.656/0001-40 no CADASTRO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS desta Prefeitura, conforme o parecer n° 004/2026 da Comissão Especial. / Documento assinado digitalmente Luciana Ribeiro Gomes Bertella RODRIGO DOS SANTOS CORDEIRO g Data: 16/07/2026 0300 Secretária Municipal de Governo Verifique //valida .iti.gov.br Mat 47740-0 45.678-0 RODRIGO DOS SANTOS CORDEIRO Presidente da Comissão Especial de Cadastro ATOS DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N° 000004/PGM GPG/2026 Autorizo a inscrição da Pessoa Jurídica, CONSTRUTORA CMB LTDA, CNPJ N° 38.082.200/0001-03 no CADASTRO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS desta Prefeitura, conforme o parecer n° 005/2026 da Comissão Especial. o PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais. Documento assinado digitalmente RESOLVE: RODRIGO DOS SANTOS CORDEIRO g Data: 16/07/2026 Verifique //validar gov.br COLOCAR À DISPOSIÇÃO, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a contar de 14 45.678-0 RODRIGO DOS SANTOS CORDEIRO de julho de 2026, Secretaria de origem do servidor PAULO ROBERTO GALVÃO DE Presidente da Comissão Especial de Cadastro OLIVEIRA, matrícula n° 11.302-7, conforme Processo n° 006/003010/2026 e Ofício e n.° 003061/PGM GPG/2026. Duque de Caxias, 14 de julho de 2026. Fabricio Gaspar Rodrigues Procurador Geral do Município Matrícula n° 39.073-9 DUQUE 1566 1943 DE CAXIAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS 8 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7758 do Município 17 de Julho de 2026 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, RELAÇÕES PÚBLICAS, DE URBANISMO E HABITAÇÃO TRABALHO, EMPREGO E RENDA EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E OBRIGAÇÕES N° 0000159/SMU-DJCC/2026 EXTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS ESPÉCIE: Termo de Compromisso e Obrigações para Legalização de Obra celebrado entre O Município de Duque de Caxias, por meio ESPÉCIE da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, e particular interessado, com fundamento no art. 8°, inciso IX da Lei Terceiro Termo Aditivo nº 03-074/2026, referente ao Termo de Prestação de Serviços nº 01-018/2024, Orgânica Municipal, nos Decretos Municipais n.º 8.680/2024, 8.572/2023 e 8.118/2022, no Código Civil (Livro I, Parte assinado em 27/06/2026, e seus aditivos, oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 022/2024, Especial) e no art. 784, inciso XII do Código de Processo Civil, visando à regularização urbanística de edificação executada referente ao Pregão Presencial SRP nº 051/2023, do Tipo Menor Preço Unitário, do Município de Angra em desacordo com os parâmetros legais vigentes, mediante a adoção de medidas corretivas, obrigações específicas e condicionantes técnicas estabelecidas no processo administrativo. dos Reis/RJ, com base na Lei Federal nº 10.520/2002, conforme O Processo Administrativo nº 004/000053/2026. PARTES: COMPROMITENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº PARTES 29.138.328/0001-50, com sede na Alameda Dona Esmeralda, nº 206, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ, neste ato MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E representado pela Secretária Municipal de Urbanismo e Habitação, Eng.? LEIENY MARTINS RAMOS. RELAÇÕES PÚBLICAS e, de outro lado, NOVA AMITAF ARTES GRÁFICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob COMPROMISSADO: PAULO RENATO DE ALMEIDA, conforme qualificação constante no Processo Administrativo nº 007/001286/2025, residente no Município de Duque de Caxias/RJ, proprietário da edificação objeto do presente termo, O nº 008.759.955/0001-39, neste ato representada pelo Sr. JOSE CARLOS DE FREITAS, inscrito no cuja identificação completa se encontra registrada no corpo do processo, conforme exigências da Lei Geral de Proteção de CPF/MF sob O nº ***.269.487-**. Dados (Lei nº 13.709/2018). OBJETO: OBJETO O objeto do presente termo estabelece, LEGALIZAÇÃO DAS MODIFICAÇÕES COM ACRÉSCIMO implantada em desacordo o presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por 12 (doze) meses O Termo de Prestação com os afastamentos mínimos exigidos pela legislação urbanística municipal localizado no Loteamento das Chácaras de Serviços nº 01-018/2024, assinado em 27/06/2024, e seus aditivos, cujo O objeto é a aquisição de Arcampo, 3° Distrito de Duque de Caxias/RJ, com a finalidade de ajustamento de conduta para viabilizar a legalização da materiais e serviços gráficos em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Comunicação edificação irregular, condicionada ao cumprimento integral das exigências técnicas, urbanísticas e legais estabelecidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação. Social de Duque de Caxias/RJ, conforme autorizo e demais documentos acostados nos autos do Processo Administrativo nº 004/000053/2026. o valor global deste Aditivo é de R$ 5.387.799,37 (cinco PUBLICAÇÃO: milhões, trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos). A Este extrato é publicado em conformidade com O art. 89, §§ 1º e 2º da Lei nº 14.133/2021 e com observância da Lei nº despesa parcial decorrente deste termo será coberta pela Nota de Empenho: 13.709/2018 (LGPD), limitando-se à divulgação de dados estritamente necessários para a finalidade de transparência e Nº DATA VALOR UNIDADE FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO SUB ELEMENTO controle administrativo. FONTE 2898 29/05/2026 R$ 1.000.000,00 0401 04 131 0005 2031 3.3.90.39.02 3.3.90.39.99 1500 DATA DE ASSINATURA: 24 de junho 2026. DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 10 de junho de 2026. OBS: SOLICITO REPUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL EM VERSÃO MUNICÍPIO'DE DUQUE DE CAXIAS ANTERIORMENTE PUBLICADA NO BOLETIM OFICIAL N° 7745. Eng. LEIENY MÁRTINS RAMOS Secretaria Municipal de Urbanismo Habitação CREA/RJ 2023100619 Mat.: 47.746-0 MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS MICHAELL CÉZAR SOARES FRANÇA Secretário Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA N° 000011/SMF-GSP/2026 Número do Processo Administrativo 004/000053/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Modalidade da Licitação Adesão à Ata de Registro de Preços n° 022/2024, referente ao Pregão Presencial SRP n° 051/2023. Art. 1°- DESIGNAR como Gerente e Fiscais do contrato abaixo discriminado: EMPRESA GESTÃO PÚBLICA EDITORA E TREINAMENTOS SOCIEDADE LTDA EPP Tipo de Licitação Menor Preço Unitário CPF/CNPJ 10.813.986/0001-72 CONTRATO Termo de Prestação de Serviços N° 01-024/2026 Espécie do Contrato Termo Aditivo de Prestação de Serviços ORIGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA OBJETO Contratação de profissional especializado para ministrar curso presencial no 1° (primeiro) semestre de 2026, com vistas à melhor confecção da Lei de Diretrizes Data de assinatura 10/06/2026 Orçamentárias - LDO, com foco em capacitação técnica, praticada e aplicada, com carga horária total de 20 (vinte) horas, a serem ministradas em formato presencial, atendendo às necessidades institucionais da Prefeitura Municipal de Duque de Prazo 12 (doze) meses, contados a partir do dia Caxias PMDC, nas especificações constantes no Termo de Referência, conforme 27/06/2026. Ato de Inexigibilidade, autorizo e demais documentos constantes no Processo Administrativo n° 008/001191/2026. Valor global R$ 5.387.799,37 (cinco milhões, trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e noventa e nove Art. 2° Para realizar a fiscalização e acompanhamento da execução: reais e trinta e sete centavos). SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO MARLI SOARES DA SILVA 41.114-0 GERENTE Número, data e valor do Empenho Nota de Empenho nº 2898 emitida em MICHELE FERNANDES LEMOS ZERBONE 39.398-3 FISCAL 29/05/2026, no valor R$ 1.000.000,00 (um VIVIANE MANÇANO MARQUES 41.578-2 FISCAL milhão de reais). MARCELO VITOR DO E. SANTO MAGELA 44.515-0 SUPLENTE Dados secundários o presente Termo Aditivo tem por finalidade Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. PRORROGAR por 12 (doze) meses O Termo de Prestação de Serviços nº 01-018/2024, assinado em 27/06/2024, e seus aditivos, cujo o objeto é Duque de Caxias, 08 de Intho de 2026. a aquisição de materiais e serviços gráficos em atendimento às necessidades da Secretaria Carlos Mello Secretária Municipal da Fazenda Municipal de Comunicação Social de Duque de de Dugus de Caxies RJ Matricula: 35.331-0 Caxias/RJ, conforme Autorizo e demais Carlos Soutinho de Mello documentos acostados nos autos do Processo Secretário Municipal de Fazenda Administrativo nº 004/000053/2026. Sexta-feira 9 Boletim Oficial 17 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7758 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL PORTARIA N.° 0143/SMOAG/2026 DE OBRAS E AGRICULTURA No uso de suas atribuições legais, 0 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA resolve: PORTARIA N.° 0141/SMOAG/2026 Art.1° Designar como Gerente, Fiscal e Suplentes do contrato abaixo descrito os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da sua execução, conforme segue: No uso de suas atribuições legais, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA resolve: N.° do Contrato Termo de Prestação de Serviços e Execução de Obras n.° 01-021/2025 N.° do Processo 013/000529/2025 Art.1° Designar como Gerente, Fiscal e Suplentes do contrato abaixo descrito os servidores Tipo de Contrato Prestação de Serviços responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da sua execução, conforme segue: CPF/CNPJ CNPJ n.° 85.200.665/0001-00 N.° do Contrato Termo de Prestação de Serviços e Execução de Obras n.° 05-015/2025 Contratado Poligraph Sistemas e Representações Ltda. N.° do Processo 013/000788/2024 Disponibilização, no modelo Software como Serviço SAAS, de acesso Tipo de Contrato Menor Preço Unitário a solução especializada na modernização das atividades de composição Objeto do Contrato de custos e orçamentos, gerenciamento físico e financeiro de contrato de CPF/CNPJ CNPJ n.° 04.128.491/0001-01 obras, gestão de indicadores estratégicos e apresentação de informações Contratado Irmãos Haddad Construtora Ltda para a sociedade. Objeto do Contrato Implantação de Escola Padrão UFRJ adaptado, bairro Parque Eldorado. Valor 228.339,64 Valor 12.703.637,09 Data da Assinatura 28 de julho de 2025 Data da Assinatura 28 de maio de 2025 Início da Execução 03 de agosto de 2025 Início da Execução 28 de maio de 2025 Término da Execução Prazo 12 (doze) meses Término da Execução Prazo 360 (trezentos e sessenta) dias corridos Ato de Origem Inexigibilidade de Licitação Ato de Origem Concorrência n.° 90011/2025 Nome Matrícula Função Nome Matrícula Função Caroline de Jesus Silva 47.933-0 Fiscal Natassia Bandeira Pinto Thamires Barros dos Santos 53.951-1 Fiscal 54.102-8 Gerente Fiscal Gleiciane Silva Ferreira 53.666-0 Gerente Fiscal Ludyane Silva 53.945-7 Suplente Marcus Vinicius Pereira de Paula 53.665-2 Flávio dos Santos Ivan 53.664-4 Suplente Suplente Maria Cristina de Souza Andrade 53.235-5 Suplente Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Esta Portaria revoga os efeitos da Portaria n.° 0167/SMOAG/2025, com vigência a partir de 02 de março de 2026. Art. 3° Esta Portaria revoga os efeitos da Portaria n.° 0096/SMOAG/2026, com vigência a partir de 02 de março de 2026. Duque de Caxias, 07 de julho de 2026. VALBER RODRIGUES Assinado de forma digital por Duque de Caxias, 26 de junho de 2026. VALBER RODRIGUES JANUARIO: JANUARIO: 12874668770 Assinado de forma digital por ENG. VALBER RODRIGUES JANUARIO VALBER RODRIGUES VALBER RODRIGUES JANUARIO:12874668770 Secretário Municipal de Obras e Agricultura JANUARIO 12874668770 Matrícula: 35.177-6 ENG. VALBER RODRIGUES JANUARIO Secretário Municipal de Obras e Agricultura Matrícula: 35.177-6 PORTARIA N.° 0144/SMOAG/2026 No uso de suas atribuições legais, PORTARIA N.° 0142/SMOAG/2026 o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA resolve: No uso de suas atribuições legais, Art.1° Designar como Gerente, Fiscal e Suplentes do contrato abaixo descrito os servidores o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA resolve: responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da sua execução, conforme segue: Art.1° Designar como Gerente, Fiscal e Suplentes do contrato abaixo descrito os servidores N.° do Contrato Termo de Prestação de Serviços de Execução de Obras n.° 05-020/2024 responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da sua execução, conforme segue: N.° do Processo 013/000490/2024 Tipo de Contrato Menor Preço Global N.° do Contrato Termo de Prestação de Serviços e Execução de Obras n.° 05-008/2024 CPF/CNPJ CNPJ n.° 04.874.449/0001-30 N.° do Processo 013/000347/2024 Contratado Ágabo Comércio e Serviços Ltda Tipo de Contrato Menor Preço Global Objeto do Contrato Implantação de Creche Padrão FNDE no bairro Santo Antônio. CPF/CNPJ CNPJ n.° 04.874.449/0001-30 Valor $ 8.523.390,40 Contratado Ágabo Comércio e Serviços Ltda. Data da Objeto do Contrato Implantação de Escola Padrão UFRJ e Creche Padrão FNDE adaptada no Assinatura 29 de agosto de 2024 bairro Vila Santa Alice. Início da 04 de setembro de 2024 Valor R$ 25.522.004,09 Execução Data da Assinatura 30 de junho de 2024 Término da Execução Prazo 12 (doze) meses Início da Execução 30 de junho de 2024 Ato de Origem Concorrência n.° 90021/2024 Término da Execução Prazo 12 (doze) meses Ato de Origem Concorrência n.° 014/2024 Nome Matrícula Função Maria Cristina de Souza Andrade 53.235-5 Fiscal Nome Matrícula Função Thamires Barros dos Santos 53.951-1 Gerente Fiscal Jeniffer Sampaio de Oliveira 53.419-6 Fiscal Luci Leide de Oliveira Ivan 53.261-4 Suplente Amanda Loubach Thiago 53.421-8 Gerente Fiscal Gabriel da Silva Pereira 53.668-7 Suplente Gleiciane Silva Ferreira 53.666-0 Suplente Luis Felipe de Souza Pereira 53.237-1 Suplente Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Esta Portaria revoga os efeitos da Portaria n.° 0030/SMOAG/2026, com vigência a partir de 02 de março de 2026. Art. 3° Esta Portaria revoga os efeitos da Portaria n.° 0087/SMO/2025, com vigência a partir de 02 de março de 2026. Duque de Caxias, 07 de julho de 2026. VALBER RODRIGUES Assinado forma digital por VALBER RODRIGUES Duque de Caxias, 26 de junho de 2026. JANUARIO:12874668770 JANUARIO: 12874668770 ENG. VALBER RODRIGUES JANUARIO VALBER RODRIGUES Assinado de forma digital por VALBER RODRIGUES JANUARIO:12874668770 Secretário Municipal de Obras e Agricultura JANUARIO 12874668770 Matrícula: 35.177-6 ENG. VALBER RODRIGUES JANUARIO Secretário Municipal de Obras e Agricultura Matrícula: 35.177-6 10 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7758 do Município 17 de Julho de 2026 PORTARIA N.° 0146/SMOAG/2026 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO No uso de suas atribuições legais, ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 1691, oriundo do Edital n.° 001 de 23 de agosto o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA resolve: de 2022, conforme Processo Administrativo n° 010/001883/2022 Art.1° Designar como Gerente, Fiscal e Suplentes do contrato abaixo descrito os servidores PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da sua execução, conforme segue: HELAINE DE BARCELOS MARTINS. N.° do Contrato Termo de Prestação de Serviços e Execução de Obras n.° 05-034/2024 OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de MONITOR DE N.° do Processo 013/000688/2024 TRANSPORTE E APOIO ESCOLAR, junto a Secretaria Municipal de Educação. Tipo de Contrato Menor Preço Global CPF/CNPJ CNPJ n.° 04.874.449/0001-30 DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 06 de julho de 2026. Contratado Ágabo Comércio e Serviços Ltda. Implantação de Escola Padrão UFRJ adaptada no bairro Jardim Objeto do Contrato Primavera. Valor R$ 13.944.536,58 Data da Assinatura 07 de outubro de 2024 Início da Execução 07 de outubro de 2024 Término da Execução Prazo 12 (doze) meses Ato de Origem Concorrência n.° 034/2024 JOSIANE DE ALBERGARIA GOMES PEREIRA Subsecretária de Administração e Gestão de Pessoal Matrícula n° 40291-5 Nome Matrícula Função Maria Cristina de Souza Andrade 53.235-5 Fiscal Josiane Subsecretastão de A. Administração Pessoal Luci Leide de Oliveira Ivan 53.261-4 Gerente Fiscal Matrícula: 40291-5 Jeniffer Sampaio de Oliveira 53.419-6 Suplente Marcelo Cavalcante Leal 53.947-3 Suplente Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Esta Portaria revoga os efeitos da Portaria n.° 0085/SMODC/2024, com vigência a partir de 02 de março de 2026. Duque de Caxias, 09 de julho de 2026. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO VALBER RODRIGUES Assinado de forma digital por VALBER RODRIGUES JANUARIO:12874668770 JANUARIO 12874668770 ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 210oriundo do Edital n.° 003 de 22 de outubro de ENG. VALBER RODRIGUES JANUARIO 2025, conforme Processo Administrativo n° 010/003875/2025. Secretário Municipal de Obras e Agricultura Matrícula: 35.177-6 PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e CARLA LOPES SOARES. OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, junto a Secretaria Municipal de Educação. ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 06 de julho de 2026. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO JOSIANE DE LBERGARIA GOMES PEREIRA ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 1898, oriundo do Edital n.° 001 de 01 Subsecretária de Administração e Gestão de Pessoal de março de 2021, conforme Processo Administrativo n° 010/000965/2020. Matrícula n° 40291-5 Matricula: Pessoal 40291-5 PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e WESLEY PRIMO DA COSTA. OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de PROFESSOR DOCENTE I MATEMÁTICA, junto a Secretaria Municipal de Educação. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 07 de julho de 2026. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 950, oriundo do Edital n.° 003 de 22 de outubro de 2025, conforme Processo Administrativo n° 010/003875/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e TUANY JOSIANE DE ALBERGARIA GOMES PEREIRA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS. Subsecretária de Administração e Gestão de Pessoal Matrícula n° 40291-5 OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de NUTRICIONISTA Josiane Subsecretasts de A. de Administração Pessoal QUADRO TÉCNICO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, junto a Secretaria Municipal de Educação. Matricula: 40291-5 DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 06 de julho de 2026. DUQUE JOSIANE DE ALBERGARIA GOMES PEREIRA DECAXIAS Subsecretária de Administração e Gestão de Pessoal Matrícula n° 40291-5 PREFEITURA Josiane de Administração Pessoal e Gestão Matricula: 40291-5 Sexta-feira 11 Boletim Oficial 17 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7758 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 1148, oriundo do Edital n.° 004 de 24 de outubro de 2025, ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 608, oriundo do Edital n.° de 25 de fevereiro de 2026, conforme Processo Administrativo n° 010/0003876/2025. conforme Processo Administrativo n° 010/000313/2026. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e WANDERSON PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e PRISCILLA BRANCO MARIANO MONTEIRO. VASQUES SILVA. OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de PROFESSOR DOCENTE ARTES, OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO junto a Secretaria Municipal de Educação. INFANTIL, junto a Secretaria Municipal de Educação. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 10 de julho de 2026. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 06 de julho de 2026. JOSIANE DE ALBERGARIA GOMES PEREIRA JOSIANE DE ALBERGARIA GOMES PEREIRA Subsecretária de Administração e Gestão de Pessoal Subsecretária de Administração e Gestão de Pessoal Josiane Matrícula n° 40291-5 Administração de Josiane Matrícula de n° 40291-5 Administração Pessoal e Gestão Pessoal 40291-5 Matricula: Gestão Matricula: 40291-5 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO Portaria n° 181/SMS-GAB/2026 Duque de Caxias, 14 de julho de 2026. ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 733, oriundo do Edital n.° 003 de 22 de outubro de 2025, conforme Processo Administrativo n° 010/000313/2026. "DESIGNAR AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e ACOMPANHAR E FISCALIZAR A AQUISIÇÃO DE PRÓTESES SARA SUELLEN ANTUNES ALVES. CARDÍACAS, REFERENTE A ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS- OPME, A FIM DE PROPICIAR CONDIÇÕES OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, junto a Secretaria Municipal de Educação. NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS PELO SETOR DE DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 10 de julho de 2026. HEMODINÂMICA EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS DO ESTADO o RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias em seu art. 53, inciso II. Art. 1° Designar os servidores a seguir para realizarem a fiscalização e acompanhamento da execução contratual JOSIANE DE ALBERGARIA GOMES PEREIRA Subsecretária de Administração e Gestão de Pessoal dos objetos acima mencionados. Matrícula n°40291 Josiane de Matricula: Pessoal 40291-5 NOME SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO Glaucia Rodrigues da Silva 22286-6 GERENTE Adjane Breda Gava de Souza 42897-3 FISCAL Wallace dos Santos Firmino 41124-8 1°SUPLENTE Luiz Filipe Gonçalves de Oliveira 24869-0 2°SUPLENTE Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO Assinado de forma CELIA SERRANO DA digital por CELIA SILVA:39251500215 SERRANO DA SILVA:3925 1500215 ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho n.° 2, oriundo do Edital n.° 001 de 25 de fevereiro de 2026, CÉLIA SERRANO DA SILVA conforme Processo Administrativo n° 010/000313/2026. Secretária Municipal de Saúde Matrícula n° 23.098-0 PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação e EMILLY BERNARDES PAIXÃO DE CASTRO. OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Temporário na Função de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, junto a Secretaria Municipal de Educação. DATA DA ASSINATURA: Duque de Caxias, 07 de julho de 2026. JOSIANE DE BERGARIA GOMES PEREIRA Subsecretária de Administração e Gestão de Pessoal Matrícula n° usiane de Matricula: 1566 1566 DUQUE DE CAXIAS DUQUE DE CAXIAS 12 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7758 do Município 17 de Julho de 2026 EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EM GERAL EXTRATO DO TERMO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ESPÉCIE ESPÉCIE Termo de Convênio com Instituições em Geral nº 15-015/2026, conforme O Processo Administrativo Termo de Locação de Imóvel nº 11-019/2026, oriundo da Inexigibilidade de Licitação, com base no nº 014/001464/2026. art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, constante no processo administrativo nº 014/004768/2025. PARTES MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e, de outro lado, PARTES INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CARLOS CHAGAS, inscrita no CNPJ sob O nº MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e, de outro lado, 42.590.091/0001-02, neste ato representado, por procuração, pela Sra. SOLANGE MIRANDA MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS, inscrita no CNPJ sob O nº 27.212.968/0031-53, neste ato JUNQUEIRA GUERTZENSTEIN, inscrita no CPF sob o nº ***.574.637-**. representada, por procuração, pelo Pe. BRUNO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob O nº ***.969.267-**. OBJETO o presente Convênio tem por objetivo a concessão de estágio supervisionado para estudantes do OBJETO curso de especialização em cirurgia plástica e reconstrutiva e cirurgia e traumatologia 0 presente Termo tem como objeto a Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de bucomaxilofacial, obedecendo aos preceitos e formalidades legais, conforme Autorizo e demais Saúde da Família, da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua União, Quadra 10, Lote 01, São documentos constantes no Processo administrativo nº 014/001464/2026. Bento, Duque de Caxias RJ, nas condições, descrições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, conforme Ato de Inexigibilidade e demais documentos constantes no processo DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 14 de julho de 2026. administrativo nº 014/004768/2025. o valor global deste Termo é de R$ 199.981,80 (cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), para O encargo mensal de aluguel no valor de R$ 5.555,05 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos). A Assinado de forma CELIA SERRANO DA digital por CELIA despesa parcial desse Termo será coberta pela Nota de Empenho: SILVA:39251500215 SERRANO DA SILVA:3925 Nº DATA VALOR UNIDADE FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO SUBELEMENTO FONTE MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 3126 06/07/2026 R$ 33.330,30 1491 10 301 0014 2255 3.3.90.39.02 3.3.90.39.10 1500 CÉLIA SERRANO DA SILVA Secretária Municipal de Saúde DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 14 de julho de 2026. CELIA SERRANO DA Assinado de forma SILVA:3925150021 digital por CELIA SERRANO DA 5 SILVA:39251500215 MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS CÉLIA SERRANO DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Número do Processo Administrativo 014/001464/2026 Modalidade da Licitação Tipo de Licitação Número do Processo Administrativo 014/001246/2026 Espécie do Contrato CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EM GERAL Inexigibilidade de Licitação, com base no art. Modalidade da Licitação Data de assinatura 14/07/2026 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 Tipo de Licitação Prazo 60 (sessenta) meses Espécie do Contrato Termo de Locação de Imóvel. Valor global Data de assinatura 14/07/2026 Número, data e valor do Empenho Prazo 36 (trinta e seis) meses. R$ 199.981,80 (cento e noventa e nove mil, Dados secundários o presente Convênio tem por objetivo a Valor global novecentos e oitenta e um reais e oitenta concessão de estágio supervisionado para centavos) estudantes do Curso de especialização em Nota de Empenho nº 3126, emitida em cirurgia plástica e reconstrutiva e cirurgia e 06/07/2026, no valor de R$ 33.330,30 (trinta e Número, data e valor do Empenho traumatologia bucomaxilofacial, obedecendo três mil, trezentos e trinta reais e trinta aos preceitos e formalidades legais, conforme centavos). Autorizo e demais documentos constantes no o presente Termo tem como objeto a Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Processo administrativo nº 014/001464/2026. Unidade de Saúde da Família, da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua União, Quadra 10, Lote 01, São Bento, Duque de Caxias Dados secundários RJ, nas condições, descrições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, conforme Ato de Inexigibilidade e demais documentos constantes no processo administrativo nº 014/004768/2025. DUQUE DE CAXIAS PREFEITURA Sexta-feira 13 Boletim Oficial 17 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7758 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ESPÉCIE: ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS n° 116/2026, encartado às fls 344/346, especificado no Livro TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA n° 276/2026, encartado às fls 824/826, n° 002/2026/SMS, conforme procedimento administrativo n° 014/001834/2026. especificado no Livro n° 001/2026/SMS, conforme procedimento administrativo n° 014/003227/2024. PARTES: o Município de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e OH-LOIP REI PARTES: DOS BORDADOS UNIFORMES E CONFECÇÕES PROFISSIONAIS. O Município de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e NEW LIFE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRURGICOS LTDA. OBJETO: o presente TERMO tem por objeto a liquidação e o pagamento da importância de R$3.021,50 OBJETO: (três mil e vinte e um reais e cinquenta centavos), reconhecida a dívida pelo MUNICÍPIO em O presente TERMO tem por objeto a liquidação e 0 pagamento da importância de R$124.080,00 favor de OH-LOIP REI DOS BORDADOS UNIFORMES E CONFECÇÕES PROFISSIONAIS (cento e vinte e quatro mil e oitenta reais), reconhecida a dívida pelo MUNICÍPIO em favor de associados ao objeto de aquisição de vestuários sociais e uniformes em atendimento às NEW LIFE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRURGICOS LTDA associados ao objeto de necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período de 19/03/2026, para fornecimento de materiais médicos e cirúrgicos para atender às necessidades da atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as secretaria municipal de saúde, referente ao período de 27/09/2024, para atender as especificações constantes no Procedimento Administrativo n° 014/001834/2026. necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as especificações DATA DE ASSINATURA: Vinícius Senos Duque de Caxias, 18 de Junho de 2026 constantes no Procedimento Administrativo n° 014/003227/2024. Secretaria de Saúde 35.889-4 DATA DE ASSINATURA: Vinícius Senos Duque de Caxias, 15 de Julho de 2026 CÉLIA SERRANO DA SILVA Subsecretário Executivo Secretaria Municipal de Saúde Secretária Municipal de Saúde CÉLIA SERRANO DA SILVA Mat. 23.098-0 Secretária Municipal de Saúde Mat. 23.098-0 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ESPÉCIE: ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS n° 130/2026, encartado às fls 386/388, especificado no Livro TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA n° 277/2026, encartado às fls 827/829, n° 002/2026/SMS, conforme procedimento administrativo n° 014/001685/2026. especificado no Livro n° 001/2026/SMS, conforme procedimento administrativo n° 014/003528/2024. PARTES: o Município de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e MEDFUTURA PARTES: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. o Município de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e NEW LIFE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRURGICOS LTDA. OBJETO: o presente TERMO tem por objeto a liquidação e o pagamento da importância de R$797.717,00 OBJETO: (setecentos e noventa e sete mil, setecentos e dezessete reais), reconhecida a dívida pelo o presente TERMO tem por objeto a liquidação e O pagamento da importância de R$314.750,00 MUNICÍPIO em favor de MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS (trezentos e quatorze mil, setecentos e cinquenta reais), reconhecida a dívida pelo DE SAÚDE LTDA associados ao objeto de entrega emergencial de medicamentos para o MUNICÍPIO em favor de NEW LIFE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRURGICOS LTDA Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, referente ao período de 10/02/2026 à associados ao objeto de fornecimento de materiais médicos e cirúrgicos para atender às 25/03/2026, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade necessidades da secretaria municipal de saúde, referente ao período de 23/10/2024, para com as especificações constantes no Procedimento Administrativo n° 014/001685/2026. atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as DATA DE ASSINATURA: Viníclus Senos Duque de Caxias, 07 de Julho de 2026 especificações constantes no Procedimento Administrativo n° 014/003528/2024 Subsecretário Executivo cretaria/Municipal de Saude DATA DE ASSINATURA: Vinícius Senos Duque de Caxias, 15 de Julho de 2026 Subsecretário Executivo n CÉLIA SERRANO DA SILVA Secretaria Municipal de Saúde Maricula 35.889-4 Secretária Municipal de Saúde CÉLIA SERRANO DA SILVA Mat. 23.098-0 Secretária Municipal de Saúde Mat. 23.098-0 14 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7758 do Município 17 de Julho de 2026 EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ESPÉCIE: ESPÉCIE: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA n° 278/2026, encartado às fls 830/832, TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA n° 280/2026, encartado às fls 836/838, especificado no Livro n° 001/2026/SMS, conforme procedimento administrativo n° especificado no Livro n° 001/2026/SMS, conforme procedimento administrativo n° 014/002668/2024. 014/002762/2024. PARTES: PARTES: o Município de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e NEW LIFE O Município de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e NEW LIFE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRURGICOS LTDA. MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRURGICOS LTDA. OBJETO: OBJETO: o presente TERMO tem por objeto a liquidação e o pagamento da importância de R$430.000,00 o presente TERMO tem por objeto a liquidação e 0 pagamento da importância de R$346.930,00 (quatrocentos e trinta mil reais), reconhecida a dívida pelo MUNICÍPIO em favor de NEW (trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e trinta reais), reconhecida a dívida pelo LIFE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRURGICOS LTDA associados ao objeto de MUNICÍPIO em favor de NEW LIFE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRURGICOS LTDA fornecimento de materiais médicos e cirúrgicos para o Departamento de Farmácia, associados ao objeto de fornecimento de materiais médicos e cirúrgicos para o referente ao período de 08/08/2024, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Departamento de Farmácia, referente ao período de 19/08/2024 à 20/08/2024, para atender as Saúde, em conformidade com as especificações constantes no Procedimento Administrativo n° necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as especificações 014/002668/2024. constantes no Procedimento Administrativo n° 014/002762/2024. DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 15 de Julho de 2026 DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 15 de Julho de 2026 Vinícius Senos Vinícius Senos Subsecretário Executivo Secretaria Municipal de Saúde Subsecretário Executivo Matricula 35.889-4 Secretaria de Saúde Matricula 35.889-4 CÉLIA SERRANO DA SILVA CÉLIA SERRANO DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Secretária Municipal de Saúde Mat. 23.098-0 Mat. 23.098-0 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo n° 017/000226/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Assunto: Homologo e Ratifico de Ato de Inexigibilidade de Licitação. ESPÉCIE: Objeto: Locação de imóvel na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola 20 LJ B Pilar Duque de Caxias, RJ, CEP. 20080-002 onde funcionará O CRAS PILAR. TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA n° 279/2026, encartado às fls 833/835, especificado no Livro n° 001/2026/SMS, conforme procedimento administrativo n° HOMOLOGO E RATIFICO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/002663/2024. Ratifico a presente dispensa de licitação referente ao processo administrativo n° 017/000226/2026, tendo por objeto a locação do imóvel onde funcionará CRAS PILAR situado na Avenida PARTES: Governador Leonel de Moura Brizola 20 LJ B Pilar Duque de Caxias, RJ, CEP. 20080-002, o Município de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e NEW LIFE em conformidade de condições, descrições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para atendimento as necessidades do Município de Duque de Caxias, através de MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRURGICOS LTDA. inexigibilidade de licitação, com fulcro no art .74, V da Lei Federal 14.133/2021, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município n° 327/2026/SUBTC/PGM, para que a ratificação nele referida produza seus efeitos jurídicos, conforme Ato de inexigibilidade de OBJETO: licitação do Presidente da Comissão Permanente de Licitações, em favor de: o presente TERMO tem por objeto a liquidação e o pagamento da importância de R$288.700,00 FAVORECIDO: ROBERTO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES (duzentos e oitenta e oito mil e setecentos reais), reconhecida a dívida pelo MUNICÍPIO em CPF: 843.XXX.XXX-15 favor de NEW LIFE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRURGICOS LTDA associados ao objeto ENDEREÇO: Avenida Governador Leonel de Moura Brizola LJ B Pilar Duque de Caxias, de fornecimento de materiais médicos e cirúrgicos para atender às necessidades da RJ, CEP. 20080-002 secretaria municipal de saúde, referente ao período de 30/07/2024, para atender as VALOR MENSAL:RS 5.373,04 (cinco mil, trezentos e setenta e três reais e quatro centavos). necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as especificações constantes no Procedimento Administrativo n° 014/002663/2024. VALOR GLOBAL: R$ 257.905,92 (Duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinco reais e noventa e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 15 de Julho de 2026 Vinícius Senos Subsecretário Executivo Duque de Caxias, 15 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde Matricula 35.889-4 CÉLIA SERRANO DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Mat. 23.098-0 MARCUS VINICIUS DE MORAES GUIMARÃES Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias Mat. 47.744-3 Sexta-feira 15 Boletim Oficial 17 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7758 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 25 COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATUALIZADO 14/07/2026 (DAS 3) Carlos Augusto de Oliveira 1 SECRETÁRIO (DAS S) Marcus Vinicius de Moraes Guimarães 26 DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO (DAS 7) Renata Cristina Gonçalves de Mello 2 SUBSECRETÁRIO (DAS 8) Debora Renata Olibano Ribeiro 27 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS DIREITOS DA MULHER (DAS 7) Evelyn Xavier Dias 3 SUBSECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS (DAS 8) 28 - COORDENADOR GERAL E DE PLANEJAMENTO DA CASA DA Andrea Santos da Silva MULHER CAXIENSE (DAS 2) 4 CHEFE DE GABINETE (DAS 7) 29 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS Marcia Sanches Braga Figueira (DAS 7) Karina Silva Souza 5 ASSESSOR EXECUTIVO (DAS 7) Diego Santos de Souza 30 CHEFE DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA (DAS 2) Deusa Moreira Bernardo 6 ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO (DAS 31 ASSESSOR ADJUNTO (DAS 1) Priscila Moreira Velloso Raimunda Maria de Souza Savedra Durão 7 ASSESSOR TÉCNICO (DAS 7) 32 - CHEFE DA DIVISÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS (DAS 2) Matheus Campelo da Costa Reginaldo Luiz Profeta 33 COORDENADOR FINANCEIRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS 8 COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS (DAS 4) DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DAS Sandra Chagas de Oliveira Diego da Silva Dias 9 COORDENADOR DE MATERIAIS E SERVIÇOS (DAS2) 34 SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (DAS 4) Alice Bernardo de Melo 10 COORDENADOR DE ARMAZENAMENTO, SUPRIMENTO E 35 COORDENADOR DE CONVÊNIO VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIA E PATRIMÔNIO (DAS 4) PROJETOS ESPECIAIS (DAS 4) Hilda da Conceção Ricardo da Silva Debora de Farias Tavares 11 ASSESSOR TÉCNICO (DAS 7) Marco Antonio Silva da Rocha 36 DIRETOR DO OBSERVATÓRIO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (DAS7 12 DIRETOR DO DEPARTAMENTODE PROMOÇÃO DOS DIREITOS Henrique Ferreira Lopes da Silva HUMANOS E AÇÃO COMUNITÁRIA (DAS Daniel Garcia de Freitas 13 DIRETOR DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, 37 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INTERMEDIAÇÃO, RELAÇÕES DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS (DAS 7) PUBLICAS E INCLUSÃO SOCIAL (DAS7) Sharlene Silva Rosa João Murce da Silva 14 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (DAS 5) 38- COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO E Gleice Sanches Bastos INSERÇÃO SOCIAL (DAS 4) Carlos Henrique dos Santos Alves 15 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS 39 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E E ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS (DAS CONTROLE SOCIAL (DAS 4) Celia Maria Pessoa Marques Stefane Guerra Rosetti 16 CHEFES DE EQUIPAMENTOS DO CRAS (DAS 2) 40 - - COORDENADOR ADMINISTRATIVO (DAS 2) 1. Samuel Rodrigues Sales Pamela Cristina Barros da Silva 2. Ana Paula da Silva Souza 3. Maria da Conceição Novais da Silva 41 COORDENADOR DO SUAS (DAS 2) 4. Thayrine Lorany Santana dos Santos 5. Marta Izaias Theodoro Cerqueira 6. Marcio Leandro de Souza da Paixão 42 COORDENADOR DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO do PSE e da 7. Elias Alberto Borges da Cruz PROTEÇÃO BÁSICA (DAS 2) 8. Erica Priscila da Costa Valeria Alves de Souza 9. Jandira Maria Esteves Santos 10. 43 COORDENADOR DE REDE (DAS 2) Luzia Gabriela Manso Vieira 17 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO ESPECIAL (DAS 5) Solange Gorette da Silva 44 ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (DAS 7) Guilhermina de Abreu da Silva 18 COORDENADORES DO CREAS (DAS 2) 1. Leticia Santos do Nascimento 45 COORDENADOR DO CREAS DA VILA MARIA HELENA 2. (COORDENADOR DO COMPLEXO DA FIGUEIRA) (DAS 2) Selma Alves de Oliveira Soliva 19 DIRETOR DO ABRIGO "CASA COMUNITÁRIA" (DAS 4) Cristiane Araújo de Lima de Oliveira 46 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA, PATRIMONIO E 20 DIIRETOR DA CASA DE PASSAGEM DA CRIANÇA E DO ALMOXARIFADO (DAS 7) ADOLESCENTE (DAS 4) Vagner Cerqueira Guedes Maria da Penha Cruz dos Santos 47 - COORDENADOR DE MANUTENÇÃO E ALMOXARIFE (DAS 4) 21 DIRETOR DA CASA SOCIAL RENASCER (DAS 4) Wilson Felipe Bueno dos Santos Bianca Vicente dos Reis 48 COORDENADOR DO ABRIGO DE BEBÊS PRIMEIRO OLHAR (DAS 22 DIRETOR DA CASA SOCIAL REVIVER (DAS 4) Diane Maria Nascimento Peres da Silva Jacqueline Carlos Dias 23 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 49 CONSULTOR TÉCNICO (DAS 4) (DAS 7) Gabriela da Silva Ferreira Aline Nascimento Mesquita 24 DIRETOR DE FINANÇAS (DAS 7) Geraldo Pereira Assumpção 16 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7758 do Município 17 de Julho de 2026 CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Sousa (titular) e Talita Couto da Gama Passos (suplente); Natália Farias Silva (titular) e Renata de Alvarenga Villela (suplente). A abertura da urna ocorreu ao término de votação ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS DOS FÓRUNS ELEITORAIS PARA o PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL de cada segmento, na presença da Comissão de Organização do Processo Eleitoral da PARA o BIÊNIO 2026/2028 Sociedade Civil e dos Fiscais Natos. Concluída a apuração dos votos, do segmento de Aos 14 dias do mês de julho do ano de 2026, realizaram-se os Fóruns Eleitorais de entidades, verificou-se que foram eleitas para compor o CMAS/DC, as três entidades que votação e apuração do processo de escolha dos(as) Conselheiros(as) da Sociedade Civil obtiveram o maior número de votos, observando-se o resultado da votação. Os candidatos do Conselho Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias CMAS/DC, no foram assim votados: auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos SMASDH, sito à Avenida Perimetral Brigadeiro Lima e Silva, n° 1618, 2° andar, Jardim 25 de Representantes de Entidades de Assistência Social Votos Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a presença dos membros da Comissão de Organização 1° Ação Social Paulo VI ASPAS 2 Titular: João Carlos França da Silva do Processo Eleitoral da Sociedade Civil para o Biênio 2026-2028: Sra. Valéria Alves de Suplente: Aline Francisca de Souza Pereira Pires Souza (Presidente da Mesa), Sra. Tânia Maria Robaine Ferreira Canella (Secretária da 2° Associação Cristã de Apoio à Criança ASCAC 4 Mesa), a Sra.: Creusa Silva Alves Coelho (Mesária), e o Sr. Dilson da Silva dos Santos Titular: Ozair Machado de Oliveira Suplente: Marcia Rita Pimentel Motta da Silva (Mesário), da representante do Fórum Popular Permanente de Direito à Assistência Social do Município de Duque de Caxias, Sra. Neli Pereira do Nascimento, dos Fiscais Natos 3° Associação Educacional dos Homens de Amanhã /AEDHA Casa 8 presentes (conforme Edital n° 001/CMAS/2026, artigo 11, parágrafo 2°, todos os Abrigo Betel Titular: Creusa Maria Silva de Moraes candidatos homologados são considerados fiscais natos) e dos funcionários da Secretaria Suplente: Alessandra da Silva Duarte Executiva do CMAS, as Sras.: Alice Bernardo de Melo, Andrea Manso Xavier, Angela Garrido de Carvalho, Claudia de Carvalho Medeiros, Edlaine Santana do Nascimento, 4° Associação Espírita Cairbar Schutel Mansão da Esperança 3 Titular: João Carlos dos Santos Rainha Maria Alice de Oliveira, Valeska Campelo da Costa Farias. Os(as) eleitores(as) Suplente: João Carlos Ferreira representantes das Entidades de Assistência Social e de Usuários dos Serviços 5° Socioassistenciais foram informados que tinham direito a votar em até 03 (três) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE 3 Titular: Sebastião Gomes Campos representantes do seu segmento e dos representantes de Trabalhadores do SUAS tinham direito a votar em até 02 (dois) do seu segmento. Os Fóruns Eleitorais foram organizados Suplente: Dilcinéia Drumond Santos Ferreira por segmento, conforme a seguir: Entidades de Assistência Social, das 9h às 10h30min, com a presença dos seguintes candidatos/eleitores: Associação Cristã de Apoio à Criança 6° Instituto João Gonçalves da Silva IJGS 4 Titular: Silas de Andrade ASCAC, Sras. Ozair Machado de Oliveira (titular) e Marcia Rita Pimentel Motta da Suplente: Sulys da Costa Araújo Silva (suplente); Ação Social Paulo VI - ASPAS, Sr. João Carlos França da Silva (titular); Associação Educacional dos Homens de Amanhã Casa Abrigo BETEL, Sra. Creusa Dos representantes dos Usuários dos Serviços Socioassistenciais, compareceram ao Maria Silva de Moraes (titular); Instituto João Gonçalves da Silva IJGS, Sr. Silas de fórum de votação os 09 (nove) candidatos homologados pela Comissão Organizadora, Andrade (titular) e Sra. Sulys da Costa Araújo (suplente); Associação de Pais e Amigos conforme parágrafo único do artigo 13 do edital n° 001/2026. Registra-se, ainda, que um dos candidatos não pode exercer o direito de voto, em razão do descumprimento do dos Excepcionais de Duque de Caxias - APAE, Sr. Sebastião Gomes Campos (titular); parágrafo segundo do artigo 18 do edital supracitado. Verificou-se O seguinte resultado: Associação Espírita Cairbar Schutel Mansão da Esperança, Sr. :João Carlos dos Santos total de 08 (oito) votantes e 08 (oito) votos válidos. Dessa forma, a Comissão consignou em ata a presença dos candidatos habilitados e a restrição acima mencionada. Sendo Rainha (titular). Estiveram presentes os representantes de Entidades que se inscreveram eleitos como representante do segmento correspondente, os 03 (três) Usuários que somente como eleitor, conforme a seguir: Lar Jesus é Amor, a Sra. Ana Beatriz Soares obtiveram o maior número de votos, conforme registrado no mapa de apuração. Os do Nascimento (suplente); Trama Ecológica: Sra. Guiomar dos Santos Souza Nogueira candidatos foram assim votados: da Silva (titular) e Sr. Helan Nogueira da Silva (suplente). Estiveram presentes do Representantes de Usuários dos Serviços Socioassistenciais Votos segmento de Usuários Socioassistenciais, das 11h às 12h30min, os seguintes 1° Titular: Antônio Roque de Oliveira 6 candidatos/eleitores: Sras. Gilçara Morais Menezes de Souza (titular) e Cristiane da Silva Suplente: Victória Conceição de Figueredo 2° Titular: Delaisa Alves de Araujo 3 Lima (suplente); Sra. Jéssica da Silva Pereira (titular), Sr. Antônio Roque de Oliveira Suplente: José Carlos da Silva Souza (titular) e Sra. Victória Conceição de Figueredo (suplente); Sra. Mônica Santos de 3° Titular: Diná Beatriz da Silva Alves 4 Suplente: Maridalva Alves Mercês Maciel Andrade Sant'Ana (titular); Sra. Diná Beatriz da Silva Alves (titular), Sra. Georgina de 4° Titular: Georgina de Azevedo Vieira 3 Azevedo Vieira (titular); Sra. Delaisa Alves de Araújo (titular) e Sr. José Carlos da Silva Suplente: Maria Augusta Ferreira da Silva Souza (suplente). Estiveram presentes os Usuários Socioassistenciais que se inscreveram 5° Titular: Gilçara Moraes Menezes de Souza 2 Suplente: Cristiane da Silva Lima somente como eleitor, conforme a seguir: Sras. Genaina Leite Nascimento e Chistiane 6° Titular: Jéssica da Silva Pereira 4 dos Santos Silva (titulares). Estiveram presentes, do segmento de Trabalhadores do SUAS, das 13h30min às 15h, o seguinte candidato/eleitor: Sras. Thainá Fialho Silva de Sexta-feira 17 Boletim Oficial 17 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7758 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL Suplente: Sheila Gomes da Silva Souza DE ESPORTE E LAZER 7° Titular: Mônica Santos de Andrade Sant'Ana 2 Suplente: Maria Rosa de Oliveira PORTARIA N° 022/SMEL/2026 Dos representantes dos Trabalhadores do SUAS, com o seguinte resultado: total de 2 No uso de suas atribuições legais, o SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER (dois) votantes, sendo: 2 (dois) votos válidos. O candidato foi assim votado: RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR como Gerente/Fiscais/Suplentes do contrato abaixo descriminado, para Representantes de Trabalhadores do SUAS Votos realizar a fiscalização e acompanhamento da execução, a saber: 1° Natália Farias Silva titular 2 N° CONTRATO 011-016/2026 N° PROCESSO 016/000002/2026 Renata Alvarenga Vilella suplente TIPO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO CPF/CNPJ ***.971.057-** 2° Thainá Fialho Silva de Sousa titular 1 CONTRATADO RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA OBJETO DO LOCAÇÃO POLO PARQUE FLUMINENSE situado na Rua Tabocas,s/n°, Lote 41 Talita Couto da Gama Passos suplente CONTRATO Quadra 31, Bairro Parque Fluminense VALOR R$ 42.152,81 (quarenta e dois mil cento e cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos) DATA 07/07/2026 ASSINATURA INÍCIO DA 07/07/2026 Os candidatos e fiscais presentes referendaram os resultados da apuração. Por fim, foram EXECUÇÃO TÉRMINO DA 07/07/2027 declaradas pela Comissão Organizadora, conforme registrado nos mapas de apurações, EXECUÇÃO de acordo com o estabelecido no Edital supracitado e as legislações vigentes, eleitos do ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme art. 74 incisoV, da ORIGEM Lei Federal 14.133/2021 segmento de Entidades as 03 (três) mais votadas: Associação Educacional dos Homens de Amanhã /AEDHA Casa Abrigo Betel, titular: Creusa Maria Silva de Moraes e SERVIDOR MATRÍCULA CPF FUNÇÃO ROSANGELA MARENDAZ DOS SANTOS 44.913-0 ***.866.967-** GERENTE FISCAL suplente: Alessandra da Silva Duarte, Associação Cristã de Apoio à Criança ASCAC, MANOELA SILVA DE OLIVEIRA 45.209-2 ***.411.337-** FISCAL ANA GABRIELA MORAES FARIAS 35.163-6 ***.127.427-** FISCAL titular; Ozair Machado de Oliveira e suplente: Marcia Rita Pimentel Motta da Silva, RHADASSA MARENDAZ DOS SANTOS 44.963-6 ***.295.937-** SUPLENTE Instituto João Gonçalves da Silva IJGS, titular: Silas de Andrade e suplente: Sulys da Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Costa Araújo; Do segmento de Usuário Socioassistencial, os 3 (três) representantes mais votados: Antônio Roque de Oliveira titular e Victória Conceição de Figueredo Duque de Caxias, 13 de julho de 2026 suplente, Diná Beatriz da Silva Alves -titular e Maridalva Alves Mercês Maciel - suplente, Jéssica da Silva Pereira titular e Sheila Gomes da Silva Souza suplente; Como representantes do segmento de Trabalhadores do SUAS os 2 (dois) representantes mais LEANDRO TEIXEIRA GUIMARÃES votados: Natália Farias Silva - titular e Renata Alvarenga Vilella suplente, Thainá Fialho Secretário Municipal de Esporte e Lazer Matrícula 49.022-9 A Rua Garibaldi s/nº Id Vinte Cinco Agosto Silva de Sousa- titular e Talita Couto da Gama Passos suplente Nada mais havendo a tratar, eu, Tânia Maria Robaine Ferreira Canella, lavrei a presente Ata, sendo assinada por mim, pelos membros da Mesa e por esta Secretária Executiva do CMAS. Yame NIR. I Candle Lluy Ch BES, Creusa S Alves Gellio, Waleric Alusde Souze arice Ber ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL mardo de mela PORTARIA N° 00014/2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1° DISPONIBILIZAR, para a Superintendência de Ordem Pública, a contar 24 de junho de 2026, o servidor RODRIGO DA CONCEIÇÃO FELIRZARDO, matrícula n° 47.781-8, oriundo da Secretaria Municipal de Defesa Civil, conforme Oficio n° 000012/SMDC/2025. Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 15 de julho de 2026. KALINE SOARES MARCELINO Lauch Kalue hours Secretária Municipal de Defesa Civil Matrícula 47.736-2 1566 1943 DUQUE DE CAXIAS 18 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7758 do Município 17 de Julho de 2026 FUNDEC Número do Processo 000.588/2026 ATOS DO PRESIDENTE Modalidade da Licitação Ato de inexigibilidade de licitação número 009/2025, com base no artigo 74, inciso V da Lei Federal 14.133 de 2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO Tipo de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO N°: 8/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO No: 002.529/2025 Espécie do Contrato Contrato de Locação de Imóvel OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de instrumentos musicais, visando Data de assinatura 09/06/2026 atender às necessidades do curso de música, ofertado por esta Fundação, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos: Prazo 12 (doze) meses DATA DO CERTAME: 30 de julho de 2026. Valor global R$ 81.123,05 HORA DO CERTAME: 9h. Número, data e valor do Empenho Nota de empenho 496, emitida em 29/05/2026, no RETIRADA DO EDITAL: O Edital estará disponível no endereço eletrônico: valor de 47.321,82 (quarenta e sete mil trezentos https://www.fundec.rj.gov.br/transparencia. bem como no Portal de Compras Governamentais: e vinte e um reais e oitenate dois centavos) www.compras.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): O presente Primeiro Termo Aditivo tem por https://www.gov.br/pncp/pt-br. finalidade PRORROGAR por 12 (doze) meses e INFORMAÇÕES: licitacao@fundec.rj.gov.br REAJUSTAR em aproximadamente 4,121010% o Contrato de Locação número 028/2025, do Vanessa Castro Bino imóvel situado à Avenida Governador Leonel de Vanessa Castro Lino Moura Brizola, s/n, fundos Pilar, Duque de Pregoeira Matrícula: 240.360-2 Caxias, RJ, CEP 25.233-001, conforme autorizo Dados secundários demais documentos constantes no Processo Administrativo número 000.588/2026. EXTRATO DO TERMO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ESPÉCIE Primeiro Termo Aditivo de Locação de Imóvel número 039/2026, referente ao Contrato de Locação número 028/2025. oriundo do Ato de inexigibilidade de licitação número 009/2025, com base no artigo 74, inciso V da Lei Federal 14.133 de 2021. tendo em vista O constante e decidido no Processo Administrativo 000.588/2026. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARTES FUNDEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TERMO: Segundo Termo Aditivo de Prestação de Serviço número 044/2026, oriundo do Pregão ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS Eletrônico 001/2024, Ata de Registro de Preços 002/2024, com fundamento na Lei Federal 14.133 de 2021. conforme Processo Administrativo 000.606/2026. FUNDEC e, de outro lado, ALEXANDRE COSTA DA SILVA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob número .377-28. PARTES: FUNDEC Fundação de Apoio à Escola Técnica. Ciência. Tecnologia. Esporte, Lazer, Cultura e Politicas Socias de Duque de Caxias, como CONTRATANTE e CHADA OBJETO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ número 02.478.800/0001-48, como O presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por 12 (doze) meses e CONTRATADA. REAJUSTAR em aproximadamente 4,121010% O Contrato de Locação número 028/2025, que OBJETO: O presente Segundo Termo Aditivo de Prestação de Serviço, tem por tem por objeto à LOCAÇÃO DO IMÓVEL situado à Avenida Governador Leonel de Moura finalidade PRORROGAR por 12 (doze) meses a vigência contratual e REAJUSTAR em Brizola, s/n, fundos, Pilar, loteamento Cidade dos Meninos, 2° Distrito de Duque de Caxias, aproximadamente 4,724910%, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em Duque de Caxias, RJ, CEP 25.233-001, conforme autorizo e demais documentos constantes no serviços de terceirização da produção. reprodução e digitalização de documentos através de Processo Administrativo 000.588/2026. O valor global deste contrato é de R$ 81.123,05 (oitenta técnicas de outsourcing de impressão para locação de máquinas multifuncionais, incluindo a disponibilização de equipamentos, assistência técnica autorizada de manutenção preventiva e e um mil cento e vinte e três reais e cinco centavos), para encargo mensal de aluguel no valor de corretiva, fornecimento de todos os suprimentos e insumos necessários aos equipamentos R$ 6.760,26 (seis mil setecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos). (exceto papel), mão de obra técnica especializada para manutenção corretiva e preventiva. Duque de Caxias, 09 de junho de 2026. sistemas e soluções informatizadas de gestão e apoios. nas especificações e condições constantes no Termo de Referência e outros documentos acostados aos Processos Administrativos 000.548/203 e 000.606/2026. O valor global do presente Contrato é R$ ROSELI RAMOS DUAR E FERNANDES 359.642,59 (trezentos e cinquenta e nove mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e Presidente da FUNDEC nove centavos). A despesa será coberta parcialmente pela Nota de 549. datada de 01/07/2026 Matrícula 240.364-0 e com a seguinte classificação orçamentária 1002.04.122.0001.2163. pela natureza de despesa 3.3.90.39.02. fonte 1500. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data do dia 03/07/2026 encerrando-se no dia 03/07/2027. Duque de Caxias. 03 de julho de 2026. DUQUE Rosell Ramos Duarte Fernandes Presidente da Fundec DE CAXIAS Matrícula 240.364-0 PREFEITURA Sexta-feira 19 Boletim Oficial 17 de Julho de 2026 do Município BOLETIM OFICIAL n° 7758 Número do Processo Administrativo 000.606/2026 Acórdão n° 04/2026 Processos de número: 009/004712/2024 Auto de Infração nº Pregão Eletrônico 001/2024, Ata de Registro de 7009/2024 7010/2024- Contribuinte: Casa de Repouso Ribeiro Ltda. Recurso de ofício Modalidade da Licitação Preços 002/2024, com fundamento na Lei 14.133 de vistos, relatados e discutidos estes Autos, os conselheiros de 2ª Instância deste CONSELHO 2021 c/c o Decreto Municipal 8.641 de 2024 DE CONTRIBUINTES, decidiram por unanimidade por conhecer O Recurso de Ofício e Tipo de Licitação negar-lhe provimento, cancelando O Auto de Infração nº 7010/2024 e mantendo O Auto de Espécie do Contrato Segundo Termo Aditivo de Prestação de Serviços Infração nº 7009/2024 com redução da penalidade para R$ 3.000,00 (três mil Reais), 03 de julho de 2026 remetendo os autos para Secretaria Municipal Saúde para ciência e posteriormente para Data de assinatura Secretaria Municipal de Fazenda para as providências cabíveis. Provimento do Recurso de Prazo 12 (doze) meses. Ofício por unanimidade. Relatoria: Anna Christina Barichello.Procurador Geral do Município: Valor global R$ 359.642,59 (trezentos e cinquenta e nove mil Fabrício Gaspar Rodrigues. seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos) EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7009/2024 7010/2024. VIGILÂNCIA Número, data e valor do Empenho Nota de Empenho 549 emitida em 01/07/2026, no valor de R$ 179.821,32 (cento e setenta e nove mil SANITÁRIA. LEI FEDERAL Nº 6.437/1977. MATERIALIDADE COMPROVADA. REDUÇÃO DA oitocentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos) MULTA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E O objeto é a contratação de empresa especializada INDIVIDUALIZAÇÃO DA SANÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA FIXAÇÃO em serviços de terceirização da produção, reprodução e digitalização de documentos através de DA PENALIDADE ORIGINÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO N° 7010/2024. IMPEDIMENTO POR técnicas de outsourcing de impressão para locação de máquinas multifuncionais, incluindo MOTIVO DE SAÚDE. FORÇA MAIOR DEVIDAMENTE COMPROVADA. CANCELAMENTO DA a disponibilização de equipamentos, assistência PENALIDADE. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO DE Dados secundários técnica autorizada de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de todos os suprimentos e PRIMEIRA INSTÂNCIA. amr insumos necessários aos equipamentos (exceto Carlos Soutinho de Mello papel), mão de obra técnica especializada para manutenção corretiva e preventiva, sistemas e Presidente do Conselho de Contribuinte de Duque de Caxias soluções informatizadas de gestão e apoios. Ficam Matrícula nº 41871-4 mantidas as condições e obrigações estabelecidas no Termo de Prestação de Serviço 036/2024 AFO 02/2024, assinado em 03 de julho de 2024, e o Anna Christina Barichello Documento assinado digitalmente Primeiro Termo Aditivo de Renovação da Prestação ANNA CHRISTINA BARICHELLO de Serviço 037/2025. conforme documentos Conselheira Relatora Data: 09/07/2026 Verifique em https://validar.iti.gov.br constantes nos Processos Administrativos Matrícula nº 48089-4 000.548/2024 e 000.606/2026 FABRICIO GASPAR RODRIGUES Fabrício Gaspar Rodrigues CONSELHO DE CONTRIBUINTES Procurador Geral do Município Matrícula nº 43013-7 ATOS DO PRESIDENTE Acórdão n° 03/2026 Processos de número: 014/004262/2025 Auto de Infração n° Acórdão nº 05/2026 Processos de número: 009/011066/2024 Auto de Infração n° 7030/2025 Contribuinte:Omega 7 Transportes e Logistica Ltda. Recurso de ofício vistos, 3.284/2024 Contribuinte:Lanchonete e Padaria Delícia de Salgado Ltda.. Recurso de ofício relatados e discutidos estes Autos, os conselheiros de 2ª Instância deste CONSELHO DE vistos, relatados e discutidos estes Autos, os conselheiros de 2ª Instância deste CONSELHO CONTRIBUINTES, decidiram por unanimidade pelo conhecimento C não provimento ao DE CONTRIBUINTES, decidiram por unanimidade pelo conhecimento e desprovimento ao Recurso de Ofício, cancelando O Auto de Infração, remetendo os autos para Secretaria Recurso de Ofício, cancelando O Auto de Infração, remetendo os autos para Secretaria Municipal de Fazenda para as providências cabíveis. Não Provimento do Recurso de Ofício Municipal de Fazenda para as providências cabíveis. Provimento do Recurso de Ofício por por unanimidade. Relatoria: Michaell Cezar Soares França.Procurador Geral do Município: unanimidade. Relatoria: Valber Rodrigues Januário.Procurador Geral do Município: Fabrício Fabrício Gaspar Rodrigues. Gaspar Rodrigues. Ementa: Recurso de Ofício Auto de Infração nº 7030/2025 AUSÊNCIA DE DUPLA VISITA. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3.284/2024. ISSQN. AUTO DE BIS IN IDEM. VÍCIO DE LEGALIDADE. PRINCÍPIO DE LEGALIDADE. RAZOABILIDADE. RECURSO INFRAÇÃO. ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO. ACRÉSCIMO CONSTRUTIVO. AUSÊNCIA CONHECIDO E NÃO PROVIDO, CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. FALTA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO E DE DEMONSTRAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS EMPREGADOS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA MOTIVAÇÃO, LEGALIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA, DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA. NULIDADE DO LANÇAMENTO. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Carlos Soutinho de Mello Carlos Soutinho de Mello Presidente do Conselho de Contribuinte de Duque de Caxias Presidente do Conselho de Contribuinte de Duque de Caxias Matrícula nº 41871-4 Matrícula nº 41871-4 VALBER Assinado forma RODRIGUES RODRIGUES JANUARIO:12 4668770 JANUARIO:128746 Dados 2026.0 68770 17:11:31 -03'00 Michael Cetor Soures França Conselheiro Relator Valber Rodrigues Januário Matrícula n° 48091-6 Conselheiro Relator Matrícula nº 43364-0 FABRICIO GASPAR RODRIGUES Dados FABRICIO Assinado forma digital RODRIGUES 0303 CIO GASPAR GASPAR RODRIGUES Dados: 2026 07.09 16:02:10 Fabrício Gaspar Rodrigues RODRIGUES 03'00 Procurador Geral do Município Fabrício Gaspar Rodrigues Matrícula nº 43013-7 Procurador Geral do Município Matrícula nº 43013-7 20 Boletim Oficial Sexta-feira BOLETIM OFICIAL n° 7758 do Município 17 de Julho de 2026 FEZ OBRA? CHAMA ENTULHO 21 2:99019-1331 CACAMBA LOGAL A16 A16 1 LIMPO LIMPO 21 99019-3207 Não tem mais deixar lixo na rua desculpa pra Secretaria de DUQUE Obras e DE CAXIAS Agricultura PREFEITURA