Perguntas por tópicos

Qual é o objetivo do Portal da Transparência?

O Portal da Transparência é uma ferramenta que visa promover o amplo acesso aos dados referentes a aplicação dos recursos públicos pela Prefeitura. Por meio do portal, qualquer cidadão pode acompanhar as ações da administração direta e indireta e a gestão das finanças públicas.




Qual a legislação que criou o Portal da Transparência?

Lei Municipal de Acesso à Informação - Lei 2693/15
Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do Portal Transparência e Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.




De onde os dados do Portal são obtidos?

Os dados apresentados no Portal da Transparência são obtidos do Sistema Orçamentário Financeiro da Prefeitura (SOF) e lançados online (em tempo real) no site do portal.




Que tipo de informações poderei obter através do Portal da Transparência?

No Portal da Transparência podem ser encontradas informações sobre o orçamento Municipal (PPA, LDO e LOA), as receitas auferidas, as despesas realizadas, os procedimentos licitatórios e os contratos firmados pelo Município, o quadro funcional dos servidores e a folha de pagamento.




Qual é a freqüência de atualização dos dados apresentados no Portal da Transparência?

As informações apresentadas no Portal relativas as receitas e as despesas são atualizadas em tempo real (online), ou seja, a partir do momento em que qualquer despesa é empenhada ou paga pelo Município, a informação já estará disponível para consulta.




Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?

Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. O acesso às informações é livre, independe de senhas ou autorizações, bastando que o interessado possua conexão com a internet.




Como posso obter informações sobre os termos e expressões utilizadas no Portal?

Consulte o glossário para saber mais sobre os significados de todos os termos e expressões técnicas utilizadas no Portal. Caso a dúvida persista, utilize o fale conosco para informar-nos sua dúvida.




Como tenho acesso à folha de pagamento da Prefeitura de Duque de Caxias?

Acesse o Portal da Transparência e clique no botão "Folha de Pagamento" e poderá verificar a composição salarial dos servidores municipais.




Como faço para pesquisar a remuneração dos cargos em comissão na Prefeitura de Duque de Caxias?

Acesse o Portal da Transparência e clique no botão "Remuneração dos servidores" que haverá a indicação dos valores dos cargos em comissão.