Prestação de Contas de Duque de Caxias

RELATÓRIOS - LRF Última atualização em Sexta, 16 Junho 2017 14:03 | E-mail | Acessos: 6946 Prestação de Contas de Duque de Caxias Através da transparência na gestão pública, todo o cidadão tem o direito de saber onde e como está sendo gasto o dinheiro público. Assim, a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias publica, através dos links abaixo seus Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). Além disso, estão disponíveis os materiais e relatórios usados durante nossas audiências públicas.

2014

RREO

RGF

Relatórios de Audiências Públicas

2015

RREO

RGF

Relatórios de Audiências Públicas

2016

RREO

RGF

Relatórios de Audiências Públicas

2017

RREO

RGF

Relatórios de Audiências Públicas

2018

RREO

RGF

Relatórios de Audiências Públicas

Conhecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

A Lei Complementar nº. 101/00 de 4 de maio de 2000, mais conhecida como LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, tem por objetivo regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal. A LRF é um dos mais fortes instrumentos de transparência em relação aos gastos públicos, indicando os parâmetros para uma administração eficiente. Abaixo você tem acesso ao texto completo da Lei e a material explicativo adicional editado pela ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – ESAF.



LRF Completa (PDF)     Entendendo a LRF (PDF)