Conteúdos

Receitas

Tem a função de providenciar e gerenciar os recursos financeiros necessários para garantir que a Administração Pública realize os seus objetivos e as necessidades da comunidade.

Despesas

É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos, prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.

Patrimônios

É o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, que pertence ao povo.

Termos e Contratos

Os contratos da Administração Pública, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

Orçamento

É a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício.

Licitações

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública.

Autarquias

É um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria para executar atividades típicas de Administração Pública.

Fundos Municipais

Os fundos são as garantias de que os projetos públicos ou privados não sofrerão com a falta de planejamento orçamentário.

Plano Plurianual

É um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos.

Dívida Ativa

É o conjunto de créditos devidos por pessoas físicas ou jurídicas a entidades da Administração Pública.

Conv. Governo Federal

Convênios são acordos celebrados entre os órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, para a realização de um objetivo comum, mediante formação de parceria.

SIAFIC - DECRETO FEDERAL 10.540/20

Relatórios-LRF

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, tendo como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização.

Recursos Financeiros

São recursos monetários, como capital, dinheiro em caixa ou em bancos, créditos, investimentos, contas a receber etc.

Rem. dos Servidores

Permite ao cidadão acompanhar a execução orçamentária dos programas e ações de governo, passando a ser um fiscal da correta aplicação dos recursos públicos.

Gastos com Diárias

É a verba concedida para pagamento de despesas como alimentação, estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho.

Pesquisas de Leis

Encontre aqui os princípios e as normas criadas para estabelecerem as regras que devem ser seguidas pelo Município e por todos os cidadãos.

Escolas Municipais

Veja a lista de todas as escolas municipais no município de Duque de Caxias.

Unidades de Saúde

Veja a lista de todas as unidades de saúde do município de Duque de Caxias

Leis de Acesso a Informação

Regula o acesso a informações previsto em lei federal e municipal

Obras Públicas

Possibilita a população acompanhar online as obras públicas municipais.

Estatísticas de Acesso

Exibe uma lista de relatórios com as estatísticas de acesso do Portal da Transparência de Duque de Caxias

Prestação de Contas

São arquivos para prestação de contas. Ações realizadas, os resultados alcançados e a execução do Orçamento desta secretaria. 2019

COVID-19

Licitações e Termos e Contratos referente ao COVID-19

Ouvidoria

Ouvidoria Municipal 21 2773-6200 Segunda - Sexta, 9h - 17h

Ordem Cronológica

Listagem completa de todos os processos a serem pagos em ordem cronológica.